quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

Os empresários, a economia e a democracia

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Clemente Pedro Nunes, hoje saído no jornal i.
Os últimos 15 anos, marcados pelo insucesso económico subsequente à entrada de Portugal na moeda única, foram o espelho de vicissitudes com importantes consequências políticas

Os empresários, a economia e a democracia 
A luta pela sustentabilidade económica de Portugal acompanhou desde sempre os quase 900 anos da história do nosso país.

Pelo menos desde o triunfo da revolução liberal, em 1835, as empresas e os empresários têm um papel determinante na luta quotidiana pela estabilidade e pelo progresso económico-social do país.

Ora os últimos 15 anos, profundamente marcados pelo insucesso económico subsequente à entrada de Portugal na moeda única, o euro, foram bem o espelho dessas vicissitudes, com importantes consequências políticas.

Após o pedido de assistência financeira, que o governo socialista de José Sócrates se viu obrigado a fazer à troika em Maio de 2011, os empresários portugueses destacaram-se perante a opinião pública como elementos decisivos para a sobrevivência económica de Portugal. Pelas melhores e pelas piores razões.

Pelas piores razões, porque algumas das grandes empresas portuguesas, nomeadamente das áreas dos bens não transaccionáveis, haviam estabelecido, desde meados dos anos 90 do século passado, uma teia de interesses com ligações transversais a muitos elementos da classe política que em muito contribuíam para o respectivo sucesso e lucros. Foi o apogeu do "capitalismo decretino", assim designado porque se trata de um "capitalismo" em que o sucesso empresarial em muito dependia dos decretos-lei e outros diplomas governamentais.

E foi o "sucesso empresarial" assim conseguido que contribuiu directamente para a "catastroika" e para a quase bancarrota de 2011. Num contributo negativo a que desgraçadamente se vieram juntar alguns empresários da banca privada.

Mas outros empresários portugueses também se vieram a salientar pelas melhores razões, porque em 2012, 2013 e 2014 foram as suas empresas, nomeadamente as exportadoras e as produtoras de bens e serviços directamente transaccionáveis que conseguiram produzir, exportar e competir nos mercados interno e externo, apesar de não terem beneficiado da desvalorização acentuada da moeda que ocorrera nos dois anteriores ajustamentos tutelados pelo FMI. E de, além disso, terem tido de enfrentar o garrote fiscal destinado a alimentar a estrutura de um Estado desmesuradamente consumidor de recursos.

Ou seja, por um lado foram alguns empresários os heróis da salvação económica de Portugal nos últimos quatro anos, e assim apresentados perante a opinião pública, por outro lado foram outros empresários que haviam sido os carrascos da nossa economia e contribuíram para que ela tivesse necessitado da intervenção da troika.

O drama que enfrentamos para o futuro é que os empresários cujo espírito de iniciativa independente do Estado, e cujas qualidades de trabalho e de promoção social pela dinâmica empresarial foram os heróis dos últimos anos não são os que mais têm influenciado o actual sistema político.

Pelo contrário, são estes os empresários que estão afastados da partidocracia e sofrem com uma certa actuação jacobina do Estado, sempre pronta a criar entraves, que muitas vezes se transformam num verdadeiro terrorismo burocrático, que lhes consome tempo e recursos que deviam ser canalizados para aumentar a competitividade e fomentar a criação de emprego.

São exactamente estes empresários os fundamentais para regenerar o actual sistema político, muito em especial para que ele possa adquirir uma perspectiva estratégica do desenvolvimento económico e social do país.

É integrando de forma activa o melhor do espírito empresarial, que inclui competência, imaginação e persistência, num novo regime democrático mais participativo, exigente e escrutinado, que poderemos criar as condições para que a participação de Portugal no euro possa vir a ser um sucesso em termos económicos.

Ou seja, que essa profunda reforma do regime democrático o torne de facto finalmente compatível com uma economia portuguesa auto-sustentável.
CLEMENTE PEDRO NUNES
Professor do Instituto Superior Técnico
subscritor do Manifesto "Por Uma Democracia de Qualidade"

terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

Diálogo Socrático - reminiscências...



Não resisto. Encontrei este comentário meu feito a um artigo da Economist em Maio de 2009. «Plus ça change, plus c'est pareil!»

Socratic dialogue
May 7th 2009, 13:25
It usually takes something going terribly wrong for the Economist to write about Portugal. So, is this it?
Gloominess is a Fado question, Portuguese are addicted to Gloom & Doom, but the actual circumstances fully justify this mood. In Portugal it is possible to speak about a lost decade, one where the country should have been thriving and streamlining but where it actually got fat, inefficient, unjust and hard on its citizens.

We spent 10 years discussing The Question: budget deficit and how to tame it. Should we reduce expense, or increase taxes? Never mind increasing productivity, social fairness, overall transparency and push forward reforms that have been described by every international body concerned with us.

Ten years later we got the bill plus a world crisis. That’s for starters, and it’s going to get worse.

Take Justice, for instance: The Economist run a story, years ago, about Indonesia, where Indonesian judicial system was described as one of the most corrupt on earth, the victory being awarded to the party paying more to the judge.

I used to think that the Portuguese judicial system was the exact opposite. But, over the years it got so bad, so swollen with intricacies and privileges that I do not know any more. It reminds me more and more of the old Brazilian saying: «everything to our friends; to our foes justice, slow and expensive».

It is underfunded, that’s a fact, but no more than the average European judicial system. Portugal spends around 1,8% of the budget on the Justice system; The number of judges and justice operators is in the average; salaries and wages at the judge’s level is on the upper end of the scale, more so when compared with the average national wages. So, why wouldn’t the system work?

Not for lack of reform, we had a lot of that in the Justice Department. Probably for lack of accountability, as everything else in the country.

This is a taboo where it is unsafe to touch, but unwillingness to do so will destroy the system, and the most visible effects are already being felt.

Podemos jogar ao "descubra as diferenças" entre então e agora? É que já lá vão seis anos...

domingo, 22 de fevereiro de 2015

Que estratégia para o SNS?


Com o ritmo de evolução diferenciada que as doenças infecciosas e tumorais apresentam, o controlo de utilização dos meios farmacológicos e técnicos necessita de uma grande responsabilização financeira. Resta saber quem a assume. Estado? Doentes? Fundos Sociais a criar?

O primeiro passo a definir claramente é qual é o papel do Estado.

As acções conjuntas do Ministério da Saúde e do Ministério das Finanças devem reconhecer a indústria do medicamento como sector estratégico. Entendo que a criação de uma comissão independente que acompanhe os princípios do acordo deste modelo integrado, de responsabilização, é muito importante para o interesse público e a defesa dos cidadãos. É fundamental que sejam conhecidos com transparência todos os procedimentos realizados, especialmente o esforço financeiro de cada empresa.

A abertura à intervenção das empresas obriga o Governo a não ficar na passividade que lhe é característica, de modo a não sucumbir aos primeiros sinais de insucesso das políticas. As mudanças fazem-se com confiança e envolvimento colectivo. É perigoso continuar a prometer que se oferece cuidados assistenciais e terapêuticos a todos, sem o conhecimento e a responsabilidade de cada um dos intervenientes.

De facto, sem a ajuda da indústria farmacêutica, não é possível garantir os ajustamentos da despesa pública em medicamentos, preservando a sustentabilidade do serviço público de saúde. Para além da regulação de preços instituída pelo Ministério da Saúde, a indústria farmacêutica assumiu a responsabilidade de participar no esforço de reduzir a despesa pública em medicamentos nos próximos anos.

As opções estratégicas assumidas não são do conhecimento dos profissionais de saúde, principais alvos a envolver em todo o processo de investimento, desenvolvimento e controlo, relacionado com os desafios tecnológicos e com o consumo de medicamentos.

Há muito trabalho a realizar e o envelhecimento da população desencadeia o aumento do consumo do medicamento; mas sabemos que cerca de 80% das mortes prematuras por doenças cardiovasculares e derrames cerebrais podiam ser prevenidas com uma dieta equilibrada para a saúde, uma actividade física regular e uma ausência do consumo do tabaco. A prioridade do Estado na prevenção deve ou não ser estratégica?

sábado, 21 de fevereiro de 2015

Interrogações e desafios no Serviço Nacional de Saúde


Pelo Índice de Desenvolvimento Humano das Nações Unidas, que envolve os mais variados indicadores (Saúde, Rendimentos, Educação, Pobreza, Mortalidade Infantil, Sucesso Escolar...), usufruímos hoje de vidas mais longas do que alguma vez tivemos e com mais oportunidades, embora haja exceções. No entanto, a situação na Europa e nos Estados Unidos, desencadeada pela negligência grave da regulação financeira, provocou, a partir do ano de 2008, o colapso de várias instituições com as consequências que conhecemos.

Assistimos na Europa, e concretamente em Portugal, a perda de poder económico de uma classe média que possui décadas de prosperidade. Uma classe média que deixou de ter paciência, mais informada e intolerante para com o Governo, que não é capaz de produzir mudanças políticas, para além do que lhe é imposto pela TROIKA.

A vida das pessoas em Portugal não melhorou. Pelo contrário, é infinitamente pior à vivida na primeira década do século XXI.

Infelizmente, assistimos a um fluxo de mobilidade de Portugueses mais jovens e não só, procurando uma qualidade de vida que entre nós não é opção. O fluxo migratório pode ajudar a mudar a economia, mas seguramente transforma uma boa parte das famílias.

Os esforços feitos pelos responsáveis políticos não tiveram êxito na melhoria do bem-estar das famílias; existe consciencialização de que as expectativas foram defraudadas. Daí até ao declínio da confiança no Governo é um passo acelerado.

Poderíamos citar muitos acontecimentos. Recentemente observámos um bom exemplo: a reivindicação revolucionária numa das salas da Assembleia da República, feita por um cidadão que se sentia privado do tratamento de uma doença crónica, até aqui incurável (Hepatite C).

A mudança comportamental do responsável político foi por demais evidente; os efeitos que se provocaria eram imprevisíveis, se o bom senso não ditasse lei.

As barreiras tradicionais e de burocracia dão jeito ao poder. Hoje assistimos ao baixar dessas barreiras e ao aparecimento de cidadãos esquecidos, que tentam arranjar forma de contrariar as grandes organizações. Portugal e a Europa estão a mudar. Na Saúde, por muita boa vontade que exista nos responsáveis políticos, assistimos: a demissões de responsáveis médicos, a tratamentos de doenças crónicas adiados, a falta de camas de cuidados continuados, a atraso na reforma dos cuidados de saúde primários, a irresponsabilidade na prevenção... – podemos preencher páginas com a realidade que vivemos.

Certo e sabido, não se conseguiram mobilizar profissionais de saúde e exigir responsabilidade a quem coordena as instituições.

A reforma do Serviço Nacional de Saúde corre riscos de apagamento. As missões de governar, organizar e dinamizar carecem de métodos e atitudes distintas.

Por que não pára a ONU a selvajaria?


Há desafios que nos fazem perguntar: para que servem as Nações Unidas? 

As atrocidades cometidas pelos terroristas do Estado Islâmico acumulam-se e alargam-se. E sobem também de tom. A notícia a que reajo é esta: Estado Islâmico queima vivas 43 pessoas

Há dias, fora outra notícia quase do mesmo género: EI executa mais de 40 pessoas e queima corpos no Iraque. Poucos dias antes, fora o massacre de 21 coptas de que os assassinos se gabaram com orgulho: Estado Islâmico divulga vídeo de decapitação de 21 cristãos coptas egípcios. Já quase não tem conta a degola sacrificial de reféns capturados em trabalho humanitário ou jornalístico, o que indigna, choca e envergonha o mundo.

A cascata de crueldade, brutalidade e atrocidades não tem fim. Desde o norte da Nigéria à Síria e Iraque, passando pela Líbia e outros lugares, chegando a Paris, Sydney e Copenhaga, os do Estado Islâmico espalham sangue e terror. A coisa corre o risco de soar - e ser aceite - como banalidade. Que cinismo e indiferença são estes?

Ao mesmo tempo, as notícias dão conta constantemente de novos recrutamentos de extremistas um pouco por todo o lado. E há rumores de teias de cumplicidades, enredos difíceis de explicar.

O que fazem as Nações Unidas? Para que servem? Por que não exigem clareza a todos os países árabes e islâmicos? Por que não exigem clareza e determinação contra o terror por parte de todos os Estados e organzações? 

O Egipto soube reagir fortemente à sádica decapitação dos seus cidadãos. Por que não o fazem todos? Por que não se mobilizam claramente as Nações Unidas? Por que não se isolam os terroristas e todos os que os mobilizam e apoiam?

A paz grega


Agora, que acabou a dança negocial entre o novo governo grego e as autoridades europeias, é que chegou o tempo de balanço.

Primeiro, uma saudação: ainda bem que houve acordo. O acordo parece equilibrado, como ressalta da síntese apresentada pela RR: Os cinco pontos do acordo entre Grécia e instituições europeias.

Depois, uma previsão quanto à "comentocracia" reinante: do lado das agendas alinhadas, cada um, conforme o seu lado, procurará sublinhar ora que foram os gregos que triunfaram ("viva a coragem do Syriza que desafiou e venceu os eurocratas!"), ora que foi o governo grego que recuou em toda a linha num remake do que acontecera já com François Hollande em França ("a Europa não é para irresponsáveis e a Grécia também teve que entrar na linha"). Quanto aos ministros gregos, procurarão naturalmente exaltar uma "vitória", pois têm que se justificar perante os seus eleitores; e, em países com eleições à porta, como Espanha e Portugal, as oposições também irão "syrizar" em abundância, mostrando-se mais gregos do que os gregos, na crença de que assim entalam os seus governos nacionais. 

É a tudo isso que já estamos a assistir, como a RR ilustra neste breve apanhado: Reacções ao acordo do Eurogrupo com a Grécia. Ou neste artigo de opinião de Paulo Ferreira, no OBSERVADOR: A Grécia cedeu. A zona euro ganhou. E para uma melhor compreensão de tudo o que se passou, temos também este interessante balanço no mesmo OBSERVADOR: Acordo? Onde houve fumo branco e onde houve fumo cinzento. Tudo elementos importantes de ponderação e análise para formarmos a nossa própria opinião. 

A minha previsão final, porém, é acabarmos por chegar a um armistício dos "comentocratas" e tudo se saldará pela fórmula que faz as delícias da tecnocracia: foi uma solução win/win, isto é, ambos ganharam, ninguém perdeu. Maravilha. Há palavras para tudo.

Por cá, as orquestras, ecoando os interesses e sopros da oposição, já começaram a tocar contra o Governo português, colocando-os do lado dos "maus", assim como se todos os outros fossem os "bons". É o caso do PÚBLICO: Em Atenas diz-se que Portugal e Espanha foram os que mais dificultaram o acordo. Também do DN: Lisboa e Madrid exigem conhecer compromissos assumidos por Atenas. E o enredo aparece também mais explicado no OBSERVADOR: Governo português fez pressão para exigir mais à Grécia, não discordou das conclusões – fonte do Governo.

Estas "leituras" parecem, à partida, demasiado ridículas, quando todos conhecemos as posições sempre assumidas pelo Presidente do eurogrupo, o socialista holandês Jeroen Dijsselbloem, as constantes advertências fortes dos alemães, o facto de em cima da hora a Eslováquia e a Estónia terem aparecido publicamente a empurrar a Grécia para fora do euro e as resistências habituais da Holanda e da Finlândia. Há também um relato mais desenvolvido pelo EL MUNDO - Las casi 10 largas horas para salvar el euro - que ajuda a compreender o filme do dia, a ser verdade o que aí se conta. A certa altura da reunião, ainda numa fase precoce, haveria, sob batuta de Dijsselbloem e da Alemanha, um grupo de "falcões" que o jornal não identifica na íntegra - é de presumir que o espanhol De Guindos também aí estivesse, até porque é o próximo candidato a liderar o eurogrupo. Acrescenta o jornal, que aos "falcões" se juntaram, a seguir, Finlândia, Holanda, Eslováquia, Estónia, Bélgica e Portugal, assim como logo depois (ora, vejam lá...) o ministro austríaco, que tinha sido apresentado como "amigo" do governo grego. É apenas, já com a reunião quase a terminar, que o jornal conta: «Grecia deja caer que España y Portugal están bloqueando el posible acuerdo. Fuerte malestar entre los helenos.» O que cheira bastante a jogos partidários do Syriza com os amigos do Podemos e do BE. O baile do dia já estava a acabar. E bem. 

Seja como for, feito o acordo, resta agora o fundamental: o futuro.

O problema da Grécia é nunca ter cumprido um acordo. Desde ainda o governo Papandreu e o primeiro resgate que os gregos nunca conseguiram cumprir. Por isso, tiveram de passar do primeiro ao segundo resgate; e estavam à beira do terceiro. E, pelo meio, tiveram vários acertos excepcionais, incluindo a tal salvadora "reestruturação" da dívida, com um substancial perdão parcial. Se a credibilidade inicial já era baixa, foi-se deteriorando e perdendo cada vez mais. Com os extremistas na rua, as resistências várias instaladas e governos fracos, a Grécia nunca cumpriu e, assim, se foi afundando consecutivamente e caindo no completo descrédito. 

Essa é a principal diferença com a Irlanda e Portugal que também tiveram que receber a troika. Irlanda e Portugal cumpriram.

Compreende-se, por isso, o cepticismo de alguns, havendo quem exteriorize que "fé na Grécia é quase zero". O novo Governo grego tem que provar que é diferente dos anteriores e que, desta vez, cumpre aquilo que acorda e assina. Senão...

Pelo meu lado, não vou dizer se tenho fé ou não tenho fé, que é coisa que aqui interessa muito pouco. Mas, sim, tenho esperança de que, agora, os gregos consigam cumprir e acertar o passo com todos. Saído progressivamente da rua para o Governo, pode ser que o Syriza consiga e mostre aquilo onde os velhos partidos do "sistema" fracassaram.

Essa era também a linha do último artigo no DN de João César das Neves, cuja leitura atenta recomendo vivamente: O partido que é quinta-feira. Ele mostra também como a vitória do Syriza foi recebida por muita gente, em Portugal e na Europa com expectativa positiva, em coerência, aliás, com o facto de que os 35% votos syrizianos não são obviamente votos de extrema-esquerda, mas de cansaço, saturação e esperança.

O sistema partidário grego implodiu pela corrupção e incompetência generalizadas dos partidos tradicionais dominantes: a Nova Democracia, à direita, e o PASOK socialista, à esquerda. 

Já aqui ecoei noutro post, a esperança expressa na The Economist: «He [Alexis Tsipras] has sound ideas on attacking corruption, fighting tax evasion and shaking up Greece’s cosy business elite.» Ou seja: atacar a corrupção reinante, combater a enorme, escandalosa evasão fiscal e sacudir a sério a cleptocracia grega, que se aproveitou enquanto levava o país à ruína.

Partidariamente, também lamento que a Grécia tenha chegado ao Syriza. Mas a verdade é que a sua vitória tem o seu quê de moral, representando a "débacle" do PASOK e da Nova Democracia, que roubaram e deixaram roubar, albrabaram e arruinaram a Grécia, desde o Papandreu (pai) a Papandreu (filho), passando por Simitis e por Karamanlis, à direira. O último primeiro-mitro de centro-direita, Samaras, coitado, já só pôde apanhar os cacos... O que a Nova Democracia fez de 2004 a 2007, depois de ter recebido uma situação caótica do PASOK, não tem explicação, nem desculpa possível. Tudo com o Eurostat a ver e, ao que parece, a Goldman Sachs a assessorar. Foi assim que chagámos ao Syriza, aos "Gregos Independentes" e... à "Aurora Dourada".

Há semanas, na enorme manifestação de Madrid do espanhol "Podemos", a televisão mostrava uma senhora que gritava: «¡Sólo queremos políticos honrados!» Essa senhora parecia-me mais a minha mãe do que a Catarina Martins ou a Ana Drago. 

Enquanto a direita e a esquerda tradicionais e, na Europa, os PPE e PSE não denunciarem e enxotarem os centros de corrupção que consentiram (ou alimentaram) no seu seio, não vamos lá. Houve, de facto, uma cleptocracia que deu as mãos ao euro de maneira vergonhosa e absolutamente decadente. Ou será que não vemos? Nem lemos?

O Syriza tem, agora, o seu teste, o seu momento de verdade. Como nós continuamos com ele e Espanha também. É que os problemas não estão resolvidos. Estamos a caminho disso, mas ainda não chegámos lá.

Retomo o final do artigo de João César das Neves, para que remeti há pouco:
«O verdadeiro problema da Grécia, como aliás de Portugal, é construir um Estado que se consiga sustentar sem recorrer a estrangeiros. Estes, que há décadas sucessivamente canalizam milhões para os países, começam finalmente a perder a paciência. Porque a crise de 2015 não é a primeira, nem a décima vez que a Grécia viola os acordos, pedindo nova ajuda para finalmente resolver a situação, sem de facto nunca chegar a fazê-lo. 
Esta vez será diferente? O Syriza tem a enorme vantagem de apresentar caras e ideias novas para enfrentar o velho problema. Assim se deixe de poesias e encare com seriedade o drama grego.»
Quanto ao nosso governo, o que tem de fazer é defender bem os interesses de Portugal. Proteger o trabalho feito, para que os frutos não sejam deitados fora. Trabalhar em conjunto com o eurogrupo, pela estabilidade da zona euro. E, tal como irlandeses e espanhóis, espreitar as oportunidades de flexibilização que possam surgir e não comprometam a consolidação financeira e a recuperação económica. É o que já fez no passado, aquando de outros momentos de reavaliação global. Agora, de novo. Havendo sempre que ter presente que o Governo de Portugal é dos portugueses, não dos gregos. 

O que se passou, então, em Bruxelas, noutras capitais e em Atenas, por estas semanas e ontem de novo? Lembram-se da dança de Zorba? Foi o que foi. 

Mas tem de acabar. Agora, é fazer.

A Dança de Zorba (Syrtaki) - Jakub Zajaczkowski

sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015

Quando o velho Juncker avaria



Na casa dos meus avós em Odemira, onde ia de férias em criança, havia um majestoso esquentador Juncker que era o orgulho do meu avô. As casas de banho equipadas eram um bem raro nesses anos '50 e água quente corrente um privilégio no Alentejo litoral de então, antes da construção da barragem de Santa Clara. 

Uma maravilha da técnica! O problema era ou quando cortavam a água (o que era frequente), ou se o esquentador avariava (o que era raro, mas muito sério). Ficávamos a banho de água fria!... A avaria do velho Juncker era pior do que o corte de água: se era a água que faltava, logo voltava mais tarde no dia; se, porém, fosse avaria, chegávamos a ter de esperar vários dias até que o técnico desse com a falha ou viesse a peça de Lisboa. Um caso sério! E banho de água fria, dias seguidos.

Juncker ist ganz kaputt!

Agora, foi o que aconteceu com um outro Juncker, este, Jean Claude de sua graça, ex-presidente do eurogrupo, agora presidente da Comissão Europeia. O Juncker avariou... e pôs-nos a água fria.

Jean Claude Juncker fez as manchetes do dia, ao afirmar, em Bruxelas, perante o Comité Económico e Social, referindo-se à troika: «Pecámos contra a dignidade dos cidadãos na Grécia, Portugal e muitas vezes na Irlanda também.» [ver Diário Económico], com o que logo incendiou o debate público.

Bem vistas as coisas, estas declarações não têm nada de novo, nem de extraordinário, quer no que são crítica e denúncia, quer no que são patetice e inconsequência. Podem considerar-se mesmo uma banalidade, embora fora de tempo e de propósito.

Enquanto crítica e denúncia, foram várias vezes ouvidas em avaliações ou comentários de altos responsáveis ao longo destes anos, neste ou em outros tons semelhantes, igualmente incisivos. Por isso mesmo, aliás, o modelo da troika acabou. A troika foi um expediente de intervenção de emergência no início da crise das dívidas soberanas, a que houve de recorrer-se na falta de mecanismos próprios europeus, exclusivos das instituições europeias e inscritos nos seus tratados. Ora, agora, estes mecanismos já existem, estão a ser melhorados e afinados e não haverá mais troikas.

Enquanto patetice e inconsequência, também o inoportuno desabafo de Juncker nada traz de novo. Na verdade, não foram uma, nem duas, nem três as vezes que, ao longo das intervenções da troika, se ouviram reparos críticos de altos responsáveis (Lagarde, altos quadros, um ou outro comissário, economistas reputados, etc.), chegando mesmo, pasme-se!, a apontar "erros nas contas" - e, depois na prática... nada acontecia e tudo continuava na mesma. O único efeito desses comentários laterais era gerar perplexidade, criar confusão nas opiniões públicas e fragilizar as condições políticas de implementação dos programas que eram executados. Às vezes, pior era impossível...

O presidente da Comissão Europeia fez agora isto mesmo: pior era impossível!

Jean Claude Juncker só teve um lampejo de lucidez e momento de cândida franqueza ao confessar que as declarações podiam parecer estúpidas, uma vez que tinha sido o presidente do eurogrupo, precisamente no início das troika. Contam ipsis verbis as agências, citadas pelo Diário Económico: a «afirmação pode parecer estúpida dita pelo ex-presidente do Eurogrupo.» De facto, assim é. Não parece "estúpida". É. 

O que leva, na verdade, um Presidente da Comissão Europeia a dizer, com este estrondo, coisas que não são novas? O que o leva a dizê-las nesta precisa altura, num pico crítico de relacionamento entre o novo governo grego e as instituições europeias?

Schäuble deve ter comentado: «Juncker ist ganz kaputt!» [Juncker está completamente avariado.]

E, na verdade, pelas reacções e contra-reacções que logo desencadearam, das duas, uma: ou as declarações de Juncker não têm efeito, ou poderão ser contraproducentes, gerando, pela retórica, novos bloqueios onde os nós já estavam a desatar-se.

Se fosse para levar a sério, a condenação da troika feita por Juncker é tão "vigorosa" que deveria demitir-se já de Presidente da Comissão Europeia e exigir a demissão também de Lagarde e de Draghi, os líderes das três instituições que tanto "pecaram" e nos "ofenderam", o que certamente reforçaria a estabilidade da zona euro, a credibilidade da UE e a confiança dos cidadãos...

Podemos ter a chefes das instituições quem assim se entreteve a ofender «a dignidade dos gregos, portugueses e irlndeses»? No mínimo, no mínimo, têm que vir os três, de baraço ao pescoço, quais Egas Moniz contemporâneos, oferecer-se ao açoitamento popular na Praça Syntagma, no Terreiro do Paço e junto ao Trinity College. 

quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015

A crise do Estado-espectáculo

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José Ribeiro e Castro, hoje saído no jornal i.

O bom político não é necessariamente o que sabe muito, mas o que melhor finge. Não é o que estuda, mas o que fala muito, sobretudo se zaragateia bem.


A crise do Estado-espectáculo
A crise que vivemos é a crise do Estado-espectáculo. 
Fomos prevenidos: entre nós, Adriano Moreira é dos que mais procurou alertar desde há muitos anos, sob os mais diversos ângulos de abordagem, na política nacional e internacional. As questões suscitadas no Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade têm a ver também com esse exacto problema: a subjugação da política pela pressão mediática. E a questão da desinstitucionalização crescente da vida política (e até empresarial e societária) que abordei em artigo anterior – A democracia Ketchup – é outra faceta do problema.
A pressão mediática cercou a política e subordinou-a. Foi sempre importante saber comunicar, uma das funções essenciais em política. Quando comecei, era habitual ouvir que «o bom político devia gastar 50% do tempo a fazer e outros 50% a comunicar». Hoje, para muitos, as exigências mediáticas levam a gastar 95% a comunicar… sobrando apenas 5% para fazer. A política, os políticos e as instituições têm tido dificuldade em ajustar-se aos novos tempos da comunicação total e a estabilizarem um novo equilíbrio. 
Começou com a obsessão do telejornal. A pouco e pouco, já não era o telejornal que existia para informar o que acontecera, mas passou-se a fazer acontecer para o telejornal. Desde aí, a evolução tem sido exponencial e frenética com os novos meios digitais. O marketing tornou-se imperador e os partidos foram substituindo os gabinetes de estudo pelos gabinetes de marketing – o embrulho tonou-se mais importante que a substância. Passou a ser mais importante parecer bem do que ser certo. A ética foi decaindo debaixo da cosmética da aparência. E a ironia atingiu um estádio tal em que a “democracia mediática” tornou rainha a velha máxima do nazi Joseph Goebbels: «Uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade.» Ficou mais fácil a um albradão ser rei. 
A decadência da representação política emanou daí: de ceder o passo à predominância da representação teatral. O bom político não é necessariamente o que sabe muito, mas o que melhor finge. Não é o que estuda, mas o que fala muito, sobretudo se zaragateia bem. Não é o que se prepara, mas o que galga o palco – e o ocupa. Não é tanto aquele que é bom, mas o que parece bem.
Se olharmos a diversos ângulos e facetas da decadência da vida política e dos badalados declínio da classe política e degradação da política, não temos dificuldade em detectar manifestações, traços e sinais do Estado-Espectáculo e dos seus tiques. É daí que brota o veneno de que nos queixamos.
O mal não é português, não nos martirizemos. Na minha experiência europeia, encontrei o problema e a mesma crise praticamente por todo o lado. Não é melhor em França, em Itália, ou em Espanha – às vezes, é pior. Na imprensa mundial, lemos que o mal é global – é um ar do tempo. Não é que sirva de grande consolo, menos ainda de solução; mas coloca-nos o desafio em perspectiva.
Penso ter encontrado uma só excepção a esta vertigem do Estado-Espectáculo. E a excepção é a Alemanha. É observação meramente empírica, que vale o que vale. Mas é a observação que tenho feito. A Alemanha não está obviamente imune àquele “ar do tempo”; mas resiste-lhe melhor. E a sua política funciona qualitativamente melhor, nos modos, nos processos, nos agentes, nas decisões. 
Porquê? Algumas vezes me tenho perguntado porquê. E encontrei duas explicações.
Uma, são as fundações políticas alemãs. O facto de os partidos alemães terem tido a inteligência de criarem – aliás, por lei – fundações políticas (Konrad Adenauer, Friedrich Ebert, Friedrich Naumann, etc.) agregadas a cada partido, mas autónomas, ajudou a preservar e a aprofundar a qualidade da política. E, mesmo nos tempos do vendaval mediático, manteve um espírito de escola e de estudo, uma corrente mais substantiva de preparação e de selecção do pessoal político, não restrita apenas ao grande actor ou ao hábil malabarista.
E a outra razão corresponde exactamente ao sistema eleitoral alemão. É particularmente engenhoso e muito inteligente, articulando de modo harmonioso candidaturas uninominais e plurinominais e assegurando uma representação proporcional justa. O maior poder dos eleitores, que tem a ver com a parcela uninominal do sistema e a sua influência na operação global dos partidos, protege a democracia de base, fortalece a legitimidade dos eleitos e reforça a saúde do sistema. 
Por que é que não fazemos igual? Por que não experimentamos?
Muitos dos partidos portugueses beneficiaram, aliás, de um estreito convívio com as fundações alemãs logo a seguir ao 25 de Abril; e puderam testemunhar esses méritos até no plano da cooperação democrática internacional. E beneficiar com isso. Pena que tenhamos aprendido pouco. Mas vamos sempre a tempo.
JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Advogado
Subscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade

terça-feira, 17 de fevereiro de 2015

O ultimato


Bem vistas as coisas, eu creio que Yanis Varoufakis acerta na mouche, ao lamentar e criticar, ontem, à saída da reunião do Eurogrupo: «Na história da UE nada de bom surgiu com um ultimato.»

É bem verdade. Mas o único ultimato que se viu é o do Governo grego do Syriza: "Ou é como nós dizemos, ou batemos com a porta", tentando impor unilateralmente a quebra de todas as regras colectivas e a ruptura até do tratamento excepcional que a Grécia já tem tido. 

Isto não é dialogar; é querer impor: "é pegar ou largar".

Varoufakis rompeu mesmo, aparentemente, com os sinais de simpatia e tentativa de aproximação que se ouviram de lados diferentes, nos últimos dias. Não é por acaso que, como confirmou a nossa ministra Maria Luís Albuquerque, a posição do Eurogrupo foi unânime: «Houve 18 países no Eurogrupo e três instituições que unanimemente tomaram a mesma posição.»

Não sei se os pais do ministro das Finanças grego ainda são vivos. Mas se são (como espero), deverão ter comentado, ontem, orgulhosos, diante da transmissão televisiva, como na velha anedota do jovem recruta:
«Olhem para o nosso filho! Ali vai ele. Como o Yanis marcha bem! É pena os outros estarem todos com o passo trocado...»
Esperemos que o Syriza e os seus companheiros, à direita, do partido dos Gregos Independentes retirem o ultimato até à próxima sexta-feira e, entrando nas regras do jogo comum, aproveitem a margem de flexibilidade que o Eurogrupo de novo sinalizou, como já tem demonstrado no passado com a Grécia em termos únicos e excepcionais.

Há um lado muito positivo, saudável e encorajador nas últimas eleições gregas que até o último artigo da The Economist expressamente saúda: «He [Alexis Tsipras] has sound ideas on attacking corruption, fighting tax evasion and shaking up Greece’s cosy business elite.» 

Ou seja: atacar a corrupção reinante, combater a enorme, escandalosa evasão fiscal e sacudir a sério a cleptocracia grega, que se aproveitou enquanto levava o país à ruína. A queda do PASOK e da Nova Democracia abriram essa possibilidade de mudança fundamental. E toda a Europa apoiará o governo grego nesses desígnios. Mas é preciso aceitar as regras gerais e enterrar ultimatos unilaterais. A União Europeia e o euro são barcos comuns.

segunda-feira, 16 de fevereiro de 2015

Coligação e maioria absoluta


Em meados de Dezembro, antes do Natal, foi notícia de destaque a ideia forte, expressa num Conselho Nacional do PSD, em que Passos Coelho "defendeu que, a haver coligação pré-eleitoral com o CDS-PP às legislativas, é para ter maioria absoluta". [Consulte-se: notícia JN e vídeo TVI-24.]

Penso que o primeiro-ministro tem razão. Mais: está cheio de razão, carregado de razão.

Várias considerações podem ser aduzidas nesse sentido. Mas, a meu ver, basta ter bem presente três razões, principais.

Primeira razão: se, nesta legislatura 2011/15, com maioria absoluta, a almofada da troika e um Presidente essencialmente cooperante, houve tantas dificuldades e ficou tanto por fazer, nomeadamente no plano das reformas estruturais, como seria sem maioria absoluta, mesmo que PSD/CDS conseguissem formar governo? Um pântano.

Segunda razão: não tendo maioria absoluta, o que ficariam o PSD e o CDS a fazer em coligação de listas conjuntas? Entrincheirados na oposição? Ou iriam coligar-se para governarem com o PS, numa "grande coligação"? Outro pântano!

Terceira razão: se não for para alcançar a maioria absoluta, a coligação pré-eleitoral cheirará logo a medo e fraqueza. Não tendo a ambição de vencer e com absoluta clareza, a ideia que de imediato se transmitirá é a de que a coligação pré-eleitoral será apenas para disfarçar e atenuar uma derrota. E esse é o melhor caminho para perder. 

Tenho, aliás, por certo que esse foi um dos principais erros da coligação para as europeias, Aliança Portugal: uma coligação de fracos, apenas para "ficar à frente" do PS ou parecer que se estava a "perder por poucos". Repetiu-se, em muito pior, o mesmíssimo erro das europeias 2004, com a débil e tardia coligação Força Portugal. E o resultado viu-se: uma calamidade - o pior resultado de sempre de PSD e CDS em toda a história da democracia.

A coligação pré-eleitoral de listas conjuntas nas legislativas só serve e só se justifica se tiver a ambição de reconquistar a maioria absoluta parlamentar. Foi, de resto, assim, em 1979 e 1980, com a AD original, a mítica Aliança Democrática. Se não, não serve para nada. E pode até ser contraproducente.

Eu sei que parece difícil repetir a maioria absoluta. E penso, como tenho dito, que a coligação já devia estar feita e a trabalhar há muito tempo. Um erro que pode, por isso mesmo, vir a pagar-se caro; e uma fragilidade, hesitação e inconsequência de que o país já está a sofrer os efeitos negativos, na minha visão e leitura dos factos. Às vezes, como já comentei há dias ao OBSERVADOR, dá até ideia de que estamos com o «Governo de gestão mais longo da história».

Mas a maioria absoluta AD não é impossível. E, se se corrigissem a sério os erros que foram feitos nestes quatro anos, é disso mesmo que Portugal precisa.

A roleta grega. Bluff? Ou não bluff? Suspense...


Assim, fica um pouco difícil de avaliar.

Há 15 dias, logo a seguir às eleições gregas, o futuro ministro Varoufakis confessava: «Houve um pouco de 'bluff' da nossa parte.» - notícia SOL, 26/1/15.

Hoje, dia decisivo, o mesmo Varoufakis, já ministro das Finanças e centro do star system internacional, vem assegurar: «Não estamos a fazer 'bluff'.» - notícia OBSERVADOR, 16/2/15.

Vá lá a gente entendê-lo. E saber em que acreditar. O grego é mesmo uma língua difícil.

Logo saberemos.

domingo, 15 de fevereiro de 2015

Ribeiro e Castro quer transparência dos anunciantes de órgãos de comunicação social



Lisboa, 13 fev (Lusa) - O deputado e ex-líder do CDS-PP José Ribeiro e Castro aplaudiu hoje a iniciativa do Governo de aumentar a transparência dos proprietários e credores de órgãos de comunicação social e defendeu que se deve estender a um "conhecimento claro dos anunciantes".

"Acrescentaria um ponto, já que estamos com a mão na massa, que é o conhecimento claro dos anunciantes, que a Entidade Reguladora da Comunicação tenha o registo agregado por grupo económico dos anunciantes nos meios de comunicação social, por período temporal, trimestre, semestre, ano", propôs Ribeiro e Castro.

Em declarações à agência Lusa, o deputado centrista argumentou que esta é uma "importante vertente de relacionamento da economia com os meios de comunicação social" que se sabe pela experiência, "até por factos recentes, que pode envolver relações de domínio e de afectação da independência da comunicação social".

"A transparência quanto à propriedade, quanto às relações creditícias e quanto ao investimento publicitário, de forma clara a inteligível pela opinião pública, é um instrumento essencial para protegermos a liberdade de imprensa e a liberdade editorial dos jornalistas", afirmou.

Ribeiro e Castro sublinhou que "a primeira lei de imprensa, logo a seguir ao 25 de Abril, tinha normas muito claras relativamente à clareza dos titulares dos órgãos de comunicação social e isso tem que ser reafirmado e actualizado face à evolução das relações económicas".

"Acho que também é importante o sublinhado que o ministro [Poiares Maduro] faz de que não só os proprietários mas também os credores, porque sabemos que as relações de poder, dadas as dificuldades financeiras em que estão muitos meios de comunicação social, se constroem através de relações creditícias, que são duradouras, que são quase permanentes, que podem encerrar relações de domínio", declarou.

Na quarta-feira, o ministro Miguel Poiares Maduro defendeu no parlamento que na informação a prestar pelos meios de comunicação social à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deve ser incluída a relação das pessoas, singulares ou colectivas que, directa ou indirectamente, "tenham contribuído com, pelo menos, 10% ou mais dos créditos totais num exercício" ou que "tenham contribuído com doações, subsídios ou apoios similares, equivalentes a uma certa percentagem dos rendimentos totais", como 20%, por exemplo.

O ministro que tutela a área da comunicação social defendeu que no caso das empresas do sector com um passivo superior, por exemplo, a 150% dos rendimentos totais, deve ser incluída "a relação das entidades que sejam titulares de 10% ou mais dos créditos por fornecimento de bens e serviços, e as que sejam titulares de 10% ou mais do passivo".

ACL/(ALU) // ZO
Lusa/Fim

Ribeiro e Castro quer transparência dos anunciantes de órgãos de comunicação social (C/ÁUDIO)

Número de Documento: 18851764 

Lisboa, Portugal 13/02/2015 15:09 (LUSA) 
Temas: Economia, Negócios e Finanças, Media, Política, Parlamento, Partidos e movimentos 
   
*** Serviço áudio disponível em www.lusa.pt ***

A coligação e as sondagens


Nas últimas semanas, nota-se, aqui e ali, que um factor que estará a bloquear a clarificação da decisão sobre se PSD e CDS irão, ou não, em coligação de listas conjuntas às próximas eleições legislativas é a formação das listas e a repartição de lugares entre os dois partidos. E nota-se também a tendência, nalguns jornais, para passar a ideia de que essa arrumação não se faria de acordo com os últimos resultados eleitorais, mas segundo outros critérios, nomeadamente sondagens.

Esta notícia do OBSERVADOR, ecoando uma entrevista anterior ao EXPRESSO do vice-presidente do PSD Matos Correia, é um dos exemplos disso: Coligação: PSD e CDS em guerra de lugares. A notícia colecciona comentários praticamente para todos os gostos, incluindo meus. E só surpreende, na parte em que, aparentemente, dá nota de que haverá anónimos do CDS que achem aquele cenário normal.

A notícia do EXPRESSO deste sábado (ontem, com antecipação na sexta-feira), com o último barómetro da Eurosondagem, também indicia esse aparente estado das conversas. O título da notícia é: Sondagem. CDS é o que mais desce, Marinho o que mais sobe.  E lá vem a "sentença" enunciada: «Se as sondagens forem a pedra de toque nas negociações para o acordo pré-eleitoral da coligação, o CDS não tem bons números para apresentar.»

Ora, isto, a meu ver, é um rematado disparate. 

Nunca vi uma coligação eleitoral de listas conjuntas que se fizesse com base noutro critério que não seja o da repartição e ordenação dos lugares nas listas de acordo com os resultados eleitorais anteriores. Pode, depois, haver, ou não, um ou outro ajuste pontual: cabeças-de-lista; encaixar uma ou outra personalidade independente; acertos específicos nesta ou naquela zona cinzenta. Mas o único critério fiável, objectivo e aceitável é o dos resultados das eleições anteriores e respectivas posições relativas.

Foi assim na Aliança Democrática, a AD original de 1979 - e depois 1980. Era assim no planeamento da fracassada Alternativa Democrática de 1999. Foi assim na coligação Força Portugal para as europeias de 2004. E foi assim também na coligação Aliança Portugal para as europeias de 2014. [Nestas, a repartição deveria ser feita com base nos resultados das europeias anteriores.]

Usar sondagens é o caos e a arbitrariedade. Por um lado, pela sua fiabilidade, ou não. Por outro lado, pela sua variabilidade incessante.

Tomemos esta última sondagem da Eurosondagem no EXPRESSO, onde se diz que o CDS fica mal parado. É verdade: o CDS aparece com um resultado fraco, abaixo dos 7% quando nas legislativas anteriores obteve 11,7%. 

Mas o do PSD também não é grande coisa: aparece com um resultado na casa dos 26%, quando nas legislativas de 2011 alcançou 38,7%... Fazendo as contas, o CDS quebraria para 3/5 e o PSD para 2/3 - a diferença não é grande e, tratando-se de sondagens, entra-se na arbitrariedade.

Veja-se, por exemplo, o último barómetro AXIMAGE (Janeiro 2015), em que a relação PSD/CDS ainda estaria mais deteriorada, com prejuízo para o CDS - o PSD cairia só para 4/5, enquanto a quebra do CDS seria para 2/5. Mas veja-se também o barómetro anterior da Eurosondagem (Janeiro 2015), em que a relação PSD/CDS aparece mais equilibrada, com conforto para o CDS - ambos os partidos cairiam para 2/3 dos resultados de 2011. Sempre haverá sondagens para todos os gostos, palpites e olhares... Ou seja, o caos decisório.

Em resumo:
  • É evidente que foi um erro clamoroso não ter fechado a coligação para as legislativas logo aquando dos Congressos dos dois partidos em Janeiro/Fevereiro de 2014; ou, o mais tardar, aquando da coligação para as europeias de Maio de 2014. Mas isso estou eu farto de dizer. Tudo teria ficado arrumado, em base objectivas e bem conhecidas. Penso, aliás, que a incerteza nessa altura (alimentada pela direcção do CDS) quanto às listas conjuntas nas legislativas de 2015, prejudicou a própria credibilidade da coligação Aliança Portugal e foi um factor adicional a contribuir para o péssimo resultado eleitoral de Maio 2014. Um resultado desastroso.
  • E também é evidente que, quanto mais tempo passa e tem passado, piores, mais críticas e sensíveis e mais difíceis as coisas se tornam politicamente, como também ando a dizer há muito.
  • Mas, dito isto, não vejo como poderá fazer-se para as legislativas 2015 uma coligação de listas conjuntas PSD/CDS, em bases sólidas, objectivas e mutuamente aceitáveis, que não seja com base nos resultados, círculo a círculo, das legislativas de 2011.

sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015

Os Refuzeniks

AAH! Que excelentes ideias que nós temos! Ora vejam!

Na União Soviética, o termo começou por designar os judeus a quem era recusado um passaporte para imigrar para Israel. Depois a expressão abarcou todos os que estavam contra o regime comunista.

Em Portugal, são basicamente os «anti-austeritaristas» e hoje, a oposição no seu conjunto.

A atitude consiste nisto: diga o Primeiro Ministro o que disser e o Presidente da República o que entender, a oposição, incluindo o Partido Socialista, só tem uma posição: é falta de sentido de Estado, é anti-patriotismo, é péssimo em geral, é mais uma ideia horrível, etc.

A coisa chegou ao ponto que António Costa em comentário ao pagamento antecipado de divida ao FMI, o que permite ao País poupar muito dinheiro em juros, a única coisa que lhe ocorreu dizer foi que se trata de uma forma de renegociação da dívida!

É uma atitude normal numa época de permanente contestação a tudo quanto sejam políticas dos governos em funções, a começar pelos governos dos países eufemisticamente chamados «sob intervenção».

Vinda da parte do Partido Socialista, é preocupante. 

Quando chegarmos a Outubro a maioria vai dizer que cumpriu o programa de governo que apresentou em Junho de 2011, que levou a carta a Garcia, que executou com rigor e mérito o programa da troika, e dirão que «digam o que disserem, salvamos Portugal da bancarrota». 
E terão razão.

Dirão mais: que agora entramos noutra era, a era de consolidar os ganhos e de tratar do crescimento económico, reabsorver o desemprego no tecido produtivo e fazer as tais reformas de fundo para que não houve tempo na lufa-lufa do combate extremado contra a bancarrota. 

E dirão bem.

E o que propõe a oposição? Nada. Nada de nada. Posso andar desatento, mas a única atitude que lhe detecto, é a dos «refuzeniks», a de esperar com ar indignado que a maioria seja corrida do poder por um povo syrizista que está farto da «austeridade», da troika, dos impostos, dos abusos fiscais, das «privações» e do «risco de pobreza».

Pode ser que sim pode ser que não, mas a verdade é que me começa a parecer que não chega. O tal povo pode estar farto, mas reconhece que o governo cumpriu. Cumpriu com defeitos, com muitos erros, com falta de maturidade (também não havia experiência de uma coisa destas, certo?), com prepotência, mas cumpriu. Tem isso no activo.

A oposição, essa, não tem nada, só paleio de maldizer. Ou propõem alguma coisa de motivador, ou corremos o risco sério de ter que «alombar» com este governo de gnomos mais quatro anos.

quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015

A União Europeia à beira do abismo

Um artigo que publico, hoje, no jornal PÚBLICO, num momento bem inquietante e muito complexo da Europa.


A União Europeia à beira do abismo

Há um mês apenas, entre 7 e 9 de Janeiro, viveu-se o horror em Paris. Foi o massacre no Charlie Hebdo, seguido de dois dias de caça ao homem e do atentado ao supermercado judeu. O terrorismo voltou a ferir o coração da Europa. As ruas encheram-se de indignação e de protesto. De solidariedade imensa, que convergiu de todo o mundo para Paris, naquele domingo 11 de Janeiro, que pareceu inesquecível e inapagável.
Dir-se-ia que o terrorismo iria marcar a actualidade europeia e centrar todas as atenções. A sua brutalidade e frieza, a memória de atentados anteriores em Londres e em Madrid (para lembrarmos só os europeus), a cobardia velhaca com que ataca, a ameaça global que constitui, o contexto temível do fundamentalismo islâmico que não cessa de agravar-se – tudo apontava para que o terrorismo centrasse todas as atenções.
E, na verdade, logo se anunciou que a próxima Cimeira Europeia – o Conselho Europeu de 12 e 13 de Fevereiro – seria dedicado ao terrorismo e que outra Cimeira mundial ocorreria em Washington, em 18 de Fevereiro. Bem seriam precisas. E oportunas.

A realidade, porém, cavalgou mais depressa. A vitória do Syriza nas eleições gregas de 25 de Janeiro colocou de novo o euro na linha de mira e a questão da Grécia e da dívida outra vez no centro da agenda. Sucederam-se os telefonemas, as viagens, os contactos, as medidas e contra-medidas, os blogues e os tweets, os comentários e as especulações, os mentidos e os desmentidos, os jogos e os contra-jogos – a incerteza cresceu. Por estes dias próximos, as salas do eurogrupo e a sua ansiedade parecem já ter suplantado a agenda contra o terrorismo.
Na mesma altura, o agravamento assinalável da crise na Ucrânia, com a persistência e o crescimento do desafio da Rússia, incentivando o separatismo, abocanhando pedaços do território do vizinho e pondo em causa toda a ordem internacional, puseram-nos mais perto de uma crise militar clássica. Terrível! Já lá vão 5 mil mortos; e pode ser muito pior.
A senhora Mogherini logo convocou uma reunião de emergência dos ministros de Negócios Estrangeiros da União Europeia sobre a crise ucraniana, para 29 de Janeiro. Por coincidência, a reunião que, antes, fora pensada como preparatória da planeada cimeira anti-terrorista de 12 e 13 de Fevereiro. E, por coincidência também, uma reunião em que logo se cruzaram os novos sinais da agenda grega com os sopros do vento Leste, como se uma e outro se pudessem cruzar já, num cocktail de consequências que ninguém quer prever.
A seguir, enquanto ouvíamos as declarações dramáticas do Presidente Poroshenko, vimos uma cimeira em Moscovo com Putin. Quem lá estava? Tusk? Juncker? Mogherini? Não. Foram Angela Merkel e François Hollande. A U.E. existe? 
Centremo-nos, porém, no fundamental, que é o de conseguirem ter êxito, em representação sem dúvida de todos os europeus. Tê-lo-ão? Estiveram em Kiev e em Moscovo. Entretanto, Washington andou aí; e Merkel por lá também. Avançou-se? Merkel e Hollande estarão de novo em Minsk. Evitar-se-á o que já se diz poder ser a “guerra total”?
No meio disto, domingo passado, prosseguindo a sua agenda nacionalista e reafirmando a linha aparentemente mais dura, o novo primeiro-ministro grego, Alexis Tsipras, anuncia o programa de governo diante do Parlamento grego e puxa do canivete reclamando 162 mil milhões de euros à Alemanha por indemnizações pela ocupação nazi. 


O tempo mediático acelerado em que vivemos provoca uma tremenda erosão das notícias e da actualidade. Parece que nada dura; e que tudo é superficial e passageiro. Mas distrai-nos também dos perigos em que vivemos. Quem diria que, apenas um mês depois, a pavorosa tragédia do Charlie Hebdo já estaria sepultada debaixo de outras inquietações? E estará? Estará mesmo sepultada? Ou apenas dormente?
Na correria dos acontecimentos destes dias, na voragem dos telejornais e dos tweets, não nos damos conta de que estas três frentes questionam directamente os três fundamentos da União Europeia, desafiam-nos frontalmente e colocam-nos à beira do abismo. 
A guerra da Ucrânia e a crise perigosíssima com a Rússia ameaçam-nos a paz, que é o fundamento maior do projecto europeu. Desde 1945, é preciso voltarmos às memórias da crise de Berlim ou da crise dos mísseis, para lembrarmos outra altura em que, como agora, a paz tenha estado tão perto de poder acabar.
A crise do euro e as questões da dívida, de novo reacendidas com a vertigem grega, questionam o segundo fundamento do projecto europeu: integração económica, prosperidade, coesão, bem-estar. 
E o terrorismo ataca e fere violentamente o terceiro fundamento da construção europeia – a liberdade e a democracia, a segurança e o Estado de direito –, ao mesmo tempo que, pelos extremismos que alimenta ou pelos excessos securitários que convoca, cava a sua erosão.
Desde o Charlie Hebdo e do HyperCacher, é este o saldo do mês de Janeiro europeu. Não é coisa pouca. A paz, a prosperidade e a liberdade na linha de fogo – os três pilares europeus no fio da navalha. A coesão e a solidariedade postas à prova em ponto de desafio-limite – os dois cimentos sob teste decisivo. E, diante disto, o que nos dizem os líderes europeus? O que nos contam os deputados europeus? O que nos garantem os chefes dos Executivos? O que nos animam os líderes das instituições?


Nos últimos anos, releio, volta e meia, os Preâmbulos dos dois tratados europeus. Está lá o fundamental. Quantos líderes europeus acreditam nisso? E quantos fazem por isso? 
Neste Conselho Europeu, gostava que relessem em voz alta os dois Preâmbulos. E os decorassem todos outra vez. De Merkel a Tsipras, de Stubb a Renzi, de Cameron a Victor Ponta, de Enda Kenny a Orbán, de Rutte a Hollande.
Podemos continuar à beira do abismo sem nele nunca cair. Mas o melhor é afastarmo-nos do abismo. E retomar a estrada que faz a Europa terra de paz, de liberdade e bem-estar.
José RIBEIRO E CASTRO
Deputado do CDS-PP
Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus

segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015

Estado de direito ou Estado de escutas?


Há dias, a Ministra da Justiça declarava que «quando fala ao telemóvel era como se falasse para um gravador». Tal e qual…

Vieram a lume escutas a Paulo Portas feitas quando era Ministro da Defesa, que começaram por dar origem a uma transcrição que distorce totalmente o que as escutas dizem (o que aliás revela uma ignorância patética da parte de quem transcreveu) e que são completamente irrelevantes para o apuramento de qualquer crime, que aliás o Ministério Público já declarou não existir.

A mim, fica-me uma questão excruciante: é assim, um ministro sobre o qual não impende qualquer inquérito criminal é posto sob escuta, porque sim?

Quem manda? Quem determina que essas escutas sejam feitas? A que título?

Mas, afinal, que Estado de Direito é este em que uma Ministra considera normal falar ao telemóvel como quem fala para um gravador – e se calhar é mesmo… - e um Ministro é escutado e as escutas, sem qualquer relevância para qualquer inquérito criminal são tornadas públicas e vêm comentadas – aliás, de forma ridícula – em vários jornais?

A cobardia dos políticos – de que José Sócrates falava – chegou a um tal ponto que assistem impávidos e serenos a este despautério, a esta forma sinistra de sequestrar a democracia e o direito de comunicação livre, feita por personagens menores às ordens sabe Deus de que sombria maçonaria, sem reacção, sem fazer nada?

Quem acumula gravações, que só podem ser ilegais? Quem guarda os caixotes onde elas são arrumadas? Quem as autoriza? 

Já se viu que a Ministra da Justiça assiste a este estendal de ilegalidades sem fazer nada, porque, segundo ela, acabou a impunidade menos a de determinadas magistraturas em que não se pode tocar.

O resto do governo e a oposição a que temos direito, chiu, nem um som, não vá tocar-nos a nós…

Ora digam-me lá: não chegou a altura de investigar isto, saber quem fez e meter na cadeia uns tantos procuradores e juízes de instrução completamente desgovernados? Eu acho que chegou!


sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015

O Colapso Do Estado de Direito?



Cada vez estou mais preocupado com o caso Sócrates.
Muito simplesmente, o ex-primeiro ministro está preso há mais de dois meses, não há nenhuma acusação, as noticias que vêm na imprensa falam de uma vida privada financeiramente desregrada, mas não indiciam qualquer crime (pedir dinheiro emprestado, ou obter doações da Mãe, até ver não é crime), sabe-se que o «caso» estaria a ser investigado há ano e meio e ainda assim, o Ministério Público não parece ter nada de sustentado nas mãos; só suspeitas.
Não conheço, por culpa da Ordem dos Advogados, que proibiu a sua divulgação, o texto do recurso interposto pelo Advogado de José Sócrates. Do pouco que veio a público, ficamos a saber que a única acusação concreta – e que configuraria tráfico de influência – feita a Sócrates, é a de ter telefonado de Paris, fora do governo há um ano, a Manuel Vicente, Primeiro Ministro de Angola, a pedir-lhe que recebesse os responsáveis da empresa Lena, a quem deveria «várias amabilidades». Se é tudo, vou ali e já venho…
Lamento dizê-lo, mas para quem prende um ex-primeiro ministro, ou há de facto coisas sólidas que sustentem uma acusação, ou então há outras motivações. É assim! Prender alguém com base em meras suspeitas, é ilegal e inconstitucional. A Constituição exige como pressuposto da prisão preventiva a existência de fortes indícios da prática do crime (art.º 27º, 3, b), mas também exige que 0 juiz dê a conhecer ao acusado as causas que a determinam (art.º 28º, 1).
Ora, a ser verdade que não há fortes indícios, e não os pode haver ocultos, todo este processo está inquinado da mais grosseira e baixa ilegalidade. A ser verdade.
Por esta razão, seria da maior utilidade que os documentos processuais fossem tornados públicos, como José Sócrates pretende. Seria muito mais claro e limpo.
A manter-se esta situação, com o homem preso e a acusação na gaveta, corremos o risco sério de ter a maior desilusão que é possível com este caso. E aí, de facto, Carlos Alexandre que se cuide, porque ninguém deixará de o culpar a ele por esse fiasco da Justiça, e de questionar as causas de tudo isto.
Agora uma coisa é verdade: tudo isto me recorda dois casos do passado recente que motivaram um artigo meu, que por nunca ter sido publicado, aqui “posto”

«O colapso do Estado de Direito
Num dia muito quente do inicio de verão de 2003, ia eu a meio da manhã, já passado Amarante a caminho de Mirandela para  celebrar com o Presidente da Câmara local um protocolo quanto à instalação do Tribunal Administrativo e Fiscal, entretido na leitura dos jornais, quando tocou o telemóvel: era o meu chefe de Gabinete.
Perguntava-me se tinha ouvido as noticias na rádio. Não tinha, estava a ler os jornais; então que ouvisse, o Paulo Pedroso tinha acabado de ser preso, no âmbito do processo da «Casa Pia».
Arredada ficava a possibilidade de ver nessa noite o Porto jogar contra o Celtic em Sevilha a final da taça UEFA.
Dizer que fiquei de boca aberta ou especado de espanto, é pouco. O Dr. Paulo Pedroso tinha sido Secretário de Estado e pouco mais de um ano antes era Ministro da Segurança Social. Nesse momento era Deputado e porta-voz do Partido Socialista. Dizia-se que era o nº 2 de Ferro Rodrigues. Preso? Nem era um caso de «sic transit gloria mundi». Era um caso de queda a pique, tão trágica e chocante que não havia palavras para explicar.
Nos dias seguintes a imprensa não falava de outra coisa. No Público, Augusto Santos Silva insinuava uma cabala, uma maquinação contra o PS, e se havia maquinação contra o PS que envolvesse a polícia judiciária e o sistema de investigação penal, o Ministério da Justiça estava na berlinda, claro.
Ninguém de entre os responsáveis do Ministério revelou saber mais do que as noticias saídas nos jornais e nas televisões: a prisão em directo, a invasão da Assembleia da República com as câmaras de televisão atrás, acusações vagas...
Senti um calafrio: que diabo, pode-se ser preso com base «nisso»? em directo? Na TV? Um deputado da República? Desde esse momento mantenho uma opinião: se a acusação contra Paulo Pedroso se viesse a revelar insubsistente, estávamos a assistir ao colapso do Estado de Direito.
Muitos meses depois Paulo Pedroso seria libertado após o Tribunal Constitucional ter declarado que o processo não se tinha revestido do mínimo de garantias de direitos e liberdades, e nem chegou a ser acusado porque a Relação de Lisboa revogou o despacho de acusação por entender que não continha o mínimo de indícios que permitissem formular uma acusação.
Para mim já não foi surpresa: sabia há meses que aquela acusação não podia dar em nada porque a prova era exclusivamente testemunhal e as testemunhas não pareciam ser fiáveis.
Surpresa foi não ter acontecido nada: nem aos investigadores do Ministério Público que com ligeireza deduziram uma acusação insubsistente, nem ao Mmº Juiz de Instrução, o célebre «justiceiro» da T-shirt, que depois de ter escaqueirado o crédito da Justiça Portuguesa foi à vida dele.
A Justiça interiorizou mais um fiasco, absorveu-o e esqueceu-o. Portugal ficou mais, mas muito mais pobre.
Em Maio de 2007 uma menina inglesa desapareceu no Algarve. Meses depois, os órgãos de investigação criminal chegavam à conclusão habitual: a culpa era de certeza dos Pais. Provas? Indícios? Motivos? Para quê, se há a imprensa? Os Pais foram constituídos arguidos.
Um ano depois o processo foi arquivado, por absoluta falta de provas, pistas ou indícios. Entretanto os Pais da menina ficaram amarrados ao pelourinho da opinião pública habituada e sedenta do sangue de crapulosos culpados que o «sistema» lhe serve, já confessados e até arrependidos do que possam ter feito, sobretudo depois de uma boa tareia pedagógica...
Mais uma vez, a Justiça interiorizou o fiasco e nada aconteceu.
São casos conhecidos que nos podem dar uma noção dos casos desconhecidos que todos os dias acontecem.
Num sistema onde o erro grosseiro, o abuso dos direitos liberdades e garantias, a ofensa da rectidão processual não têm consequências, não há qualquer estímulo para melhorar o que está visivelmente estragado, conduzindo a um sistema de investigação desleixado, permeável à influência política, corporativo, irresponsável, inamovível, incapaz de se regenerar e pior do que tudo, convencido da sua infalibilidade. Já nem os Papas...
É este o Estado de direito que queremos?»