quinta-feira, 28 de janeiro de 2016

Um país governado por meias-verdades

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José António Girão, ontem saído no jornal i.

É bem sabido que a Verdade, no sentido de algo que está em conformidade com o que é, tem subjacente um sistema de valores. Como este não é único, nem unanimemente aceite, o conceito de verdade torna-se algo subjectivo.  Porém, se aceitarmos que o seu oposto é a falsidade, fácil é reconhecer que, na prática, falar com verdade implica, autenticidade, sinceridade e boa-fé.


Um país governado por meias-verdades

Tudo isto vem a propósito de uma reflexão sobre a “verdade” acerca do estado do País, dos seus verdadeiros problemas, das suas causas, da estratégia a prosseguir para os ultrapassar e dos objectivos a atingir. 
Não é este, obviamente, o local para um ensaio sobre este tema. Porém, mesmo uma breve reflexão é suficiente para revelar o conjunto de meias-verdades que pululam no espaço político-mediático. Basta lembrarmo-nos do teor das afirmações que predominantemente acompanharam os resultados das recentes eleições legislativas – em que o vencedor foi claramente o “grupo dos abstencionistas e votos nulos” – ou das respeitantes à legitimidade do Governo entretanto entrado em funções, para concluirmos pelo predomínio de meias-verdades no discurso político. Convirá também  não esquecer as que acompanham a crise que o nosso sistema financeiro  vem atravessando.  Mas centremo-nos no discurso mais geral, ou melhor ... na propaganda que o acompanha e lhe serve de suporte. 
Uma primeira constatação tem a ver com o endeusamento da estabilidade. Esta é a “palavra de ordem” no  momento actual. Sem ela tudo parece estar em risco; nada será possível e o mundo desmoronar-se-á. Esquece-se, assim, que a estabilidade é apenas um tipo de equilíbrio. Aliás, caracterizado pelo facto  de, se o sistema sofrer qualquer choque, ou perturbação, ele retomar  a situação prevalecente no equilíbrio anterior. Ou seja, trata-se de um conceito altamente conservador e, por isso, totalmente desajustado para situações em que  o equilíbrio existente é insatisfatório e haja lugar para pôr em prática uma dinâmica conducente a um novo equilíbrio , ajustado à nova realidade visada. Melhor seria, pois, apelar à prossecução de uma dinâmica de equilíbrio, que permita as reformas que o País há muito exige, mas por forma a que as políticas prosseguidas não conduzam ao domínio ou subjugação das diferentes forças em presença. O apelo à estabilidade é, pois, equivalente a pugnar pelo imobilismo conservador, impeditivo de verdadeiras reformas,  por forma  a preservar o “status quo” dos interesses instalados. Ao contrário do muitas vezes  sugerido, não é factor gerador de verdadeira confiança. 
Mas não são só estas as meias-verdades que informam o nosso quotidiano e actuam de forma a obstacularizar a criação  e desenvolvimento da necessária dinâmica reformista. Assim, defende-se (ou critica-se) a austeridade, sem clarificar e definir claramente os seus  propósitos, ou identificar as medidas alternativas susceptíveis de os alcançar, e menos ainda, sem caracterizar e avaliar os custos e benefícios das mesmas, assim se reduzindo o leque de possibilidades à ideia de que “não há alternativas”; uma outra forma de preservar os interesses instalados. 
O mesmo ocorre quando se abordam algumas das reformas necessárias em muitos outros domínios:  do sistema eleitoral  e do Estado, da educação, saúde, segurança social, justiça, sistema fiscal, equilíbrio das contas públicas e das contas externas, etc. O princípio recorrente no debate é essencialmente o das meias-verdades e apelo à estabilidade, em detrimento da eficiência e equidade, necessárias à eficácia das políticas. Esta implica consenso nos objectivos e nas medidas a implementar, por forma a que o tempo necessário à concretização dos mesmos permita uma avaliação dos resultados alcançados. Igualmente asseguradas deverão ser as regras visando o re-desenho de apropriadas medidas correctivas, sem que ocorram sobressaltos geradores de incerteza. 
Em resumo, estabilidade não deve ser confundida com a  necessidade e existência  de regras de governação que assegurem a eficácia das políticas prosseguidas, de modo a gerar a  confiança dos agentes económicos e cidadãos em geral,  e que  constituem um elemento indispensável da governança pelo poder político. O objectivo fulcral deve ser o de possibilitar um equilíbrio dinâmico, enquanto garante de credibilidade. Para isso são necessárias transparência e regras claras de actuação, e não uma estabilidade de conveniência com os interesses instalados, impeditiva das reformas e ajustamentos necessários, num mundo globalizado e em constante mudança. 
O País está cansado da “estabilidade” resultante do poder que advém do actual sistema eleitoral e político. Mais do que estabilidade, Portugal precisa de um desígnio e uma estratégia para o alcançar. E de uma governança que tenha como objectivo final o bem-estar dos cidadãos e não os benefícios resultantes do exercício do poder. 
Agora que o País acaba de eleger como Presidente da República, um  consagrado professor de Direito e experiente analista político, façamos votos para que se empenhe no contributo que dele é legítimo esperar, para que finalmente passemos à fase de uma vivência assente num desígnio estratégico e definitivamente abandonemos a governação por meias-verdades.

José António GIRÃO
Professor da FE/UNL
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade
NOTA: artigo publicado no jornal i.

segunda-feira, 25 de janeiro de 2016

Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República em Janeiro de 2016


Desde o primeiro momento que quem escreve estas linhas esteve com Marcelo Rebelo de Sousa, candidato a Presidente da República, e, sendo de esquerda com ideias em alguns aspectos um pouco distantes de Marcelo Rebelo de Sousa, tinha a certeza, ”certa”, de que Marcelo Rebelo de Sousa seria um bom PR. E, assim, agora eleito democraticamente, será um bom PR. 

Não será um PR da direita ou da esquerda, mas o PR que se espera para este nosso País tão desnorteado em tantos aspectos, mormente de civismo, ou falta deste.

Desde o primeiro momento em que Marcelo Rebelo de Sousa se candidatou a PR, teve todos a “bater em Marcelo”. Isto escreveu na ocasião quem isto agora escreve. E, hoje, podem muitos achar que não foi bem assim, mas foi uma realidade, dura e crua. E, com tantos e tantas a bater em Marcelo, mesmo assim Marcelo ganhou.

E, como andou a ter que se defender de todos os que o atacavam, foi muito bom a fazê-lo. E, se os outros, que tanto lhe bateram, tivessem começado por expor ideias e ideais e não bater em Marcelo, independentemente de este ser à mesma o vencedor, ter-se-iam discutido, com mais civismo, temas do nosso País que ficaram esquecidos, por haver interesses em que assim acontecesse.

Quem escreve estas linhas, que pode ser lido por quase nenhuns, mas por vezes incomoda esses alguns, mas a outros poucos não desagrada, não o faz por ter caminhos/obrigatórios a escrever, e nem deve favores ao fazê-lo, mas fá-lo por achar que ainda o consegue fazer, e por ter algum gosto nisto.

Assim, pelo que conhece há muitos anos de Marcelo Rebelo de Sousa, e há muito lhe permite chamar de Amigo e como tal ser correspondido, sabe-o boa Pessoa, sabe-o Humano. E, como humano, também tem defeitos, mas, como humano, tem muitas virtudes e equilíbrios que fazem a diferença positiva e fazem ser alguém com que se possa contar.

Ter conseguido fazer uma campanha contra todos e com pouco espectáculo e de tantos se descomprometendo, não vai amanhã ter que agradar a quem o (não) ajudou a ser Presidente. Assim, dentro do que é possível ser independente, por certo, sê-lo-á. E, por certo, nos próximos 5 anos, teremos um melhor, muto melhor tempo em Belém do que nos últimos 10 anos.

Só “isto” nos faz ter confiança num futuro melhor que iremos ter na Presidência da República, com um PR que não irá de imediato “atirar a baixo “ o actual Governo legal, legitimo e bem formado que temos e que deve continuar, a não ser que não consiga, mas só por isso e por nada mais. 

Será um PR culto, que nos fazia falta, com uma Cultura abrangente, como se norteou sempre na Faculdade de Direito em Lisboa, na Fundação que até agora presidiu, no que falou sempre em todo o lado, até à candidatura à PR, bem como pela Biblioteca, com milhares de Livros seus, que aconteceu em Celorico, pela disponibilidade por estar “aberto” ao mundo, aos jornais, à informação.

Por certo será agora o tempo de esquecer o bota abaixo a Marcelo que aconteceu neste últimos meses e sentir o País a querer unir-se, um País que está muito mal de finanças, que não cresceu na Economia, que não criou Empregos e que, apesar de ter 9 séculos de boa existência, não está bem, até no civismo, no respeito de uns pelos outros.

E, num tempo em que todo o Mundo anda um pouco sem orientação e em que deixámos de ter políticos de qualidade, fará por certo Marcelo Rebelo de Sousa a diferença positiva e salutar para o País, para a População, na Presidência da República.

Augusto KÜTTNER DE MAGALHÃES
24 de Janeiro de 2016

sexta-feira, 22 de janeiro de 2016

Sondagens para domingo

Assim estão as sondagens para a votação para as eleições presidenciais, no próximo dia 24 de Janeiro. Domingo à noite, já saberemos.


CESOP/U.Católica: DN/RTP/JN
 
Intercampus: Público/TVI
 
Aximage: Correio da Manhã/Jornal de Negócios

Eurosondagem: EXPRESSO
 
 


quinta-feira, 21 de janeiro de 2016

Toca o alarme e ninguém ouve

 

Saiu, anteontem, o Economic Insight do Commerzbank, sobre Portugal. As observações dos economistas deste influente banco alemão foram suficientemente tratadas pela imprensa portuguesa, também anteontem, como foi, pelo menos, o caso do: 
Jornal de Negócios: Commerzbank: Políticas do Governo podem ameaçar dívida e competitividade
Diário de Notícias: Commerzbank avisa: Políticas de Costa e Centeno podem fazer subir dívida
Observador: Commerzbank: “Portugal é a nova criança problemática” da zona euro
É útil ler cada uma destas notícias para entender bem aquilo que está em causa e os pontos principais de preocupação para estes analista externos.
 
Atentemos somente no lead do relatório, isto é, o parágrafo inicial de síntese (tradução minha):
Portugal: A nova velha criança problemática
O novo governo de esquerda de Portugal fez uma mudança fundamental na política. Como resultado, a dívida pública pode subir ainda mais e a competitividade do país pode deteriorar-se mais uma vez. Dito isto, é questionável por quanto tempo mais o governo irá continuar este curso; uma deterioração mais acentuada da situação orçamental implica o risco de que a última agência de notação diminua também o rating de Portugal para o nível de lixo no fim de Abril e, portanto, que o BCE já não possa comprar quaisquer títulos portugueses sem um novo programa de resgate. Portugal estaria, então, em risco de encontrar-se numa posição semelhante à da Grécia no último Verão. E o novo Presidente da República, a eleger em breve, poderia também parar o governo.
Lido isto, o que surpreende? 
 
Surpreende que, ao fim de dois dias sobre a apreciação do banco alemão, ainda ninguém tenha perguntado aos candidatos presidenciais sobre se, a confirmarem-se as razões desta advertência, parariam, ou não, parariam o governo. Isto é, deixam a casa arder? Ou agem antes?
 
Por que não fazem a pergunta? Que diabo! Isto é, ou não é, uma campanha eleitoral?
 

quarta-feira, 20 de janeiro de 2016

As prioridades económicas de Portugal e a coesão social

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Clemente Pedro Nunes, ontem saído no jornal i.
Após o falhanço resultante das políticas públicas e das atuações privadas que se seguiram à entrada de Portugal no euro, o quadro estratégico português alterou-se radicalmente.


As prioridades económicas de Portugal e a coesão social
Completaram-se há poucos dias 30 anos desde que Portugal integrou a então designada Comunidade Económica Europeia. 
Na altura, o objetivo prioritário era o de estabilizar politicamente o regime democrático para que a economia pudesse florescer e, dessa forma, saísse reforçada a coesão social. 
Pode dizer-se que este paradigma prevaleceu e teve sucesso até à entrada de Portugal no euro. 
Após o falhanço resultante das políticas públicas e das atuações privadas que se seguiram à entrada de Portugal no euro, o quadro estratégico português alterou-se radicalmente. 
A globalização, ao relativizar, para não dizer subalternizar, a posição da União Europeia no contexto mundial, veio colocar exigências acrescidas a Portugal em termos da qualidade das suas prioridades económicas. 
Começando por uma necessária vocação exportadora de bens e serviços que assegure, de forma sustentada, o emprego qualificado que fomenta a estabilidade social. 
Ora, para que as exportações atinjam os 45 a 50% do PIB, é urgente que se fomente uma “reindustrialização moderna”, baseada na inovação tecnológica, no design mais apelativo e nas trade marks de referência. 
Tendo as exportações conseguido subir de um contributo mínimo de 28% do PIB, em 2010, para cerca de 41% em 2015, Portugal fez um esforço significativo e muito relevante, mas a meta necessária está ainda longe e exige investimentos significativos e uma adequada mobilização de recursos humanos bem preparados e motivados. 
Para permitir esses investimentos, as políticas públicas têm de favorecer o reforço dos capitais próprios das empresas, o que deve ser motivado por uma adequada política fiscal por parte do Estado. 
Ora, uma grande parte das empresas portuguesas estão descapitalizadas e, em simultâneo, a união bancária europeia coloca exigências acrescidas à banca em termos de poder financiar, com o necessário escrutínio, o desenvolvimento da atividade empresarial. 
Ou seja, para favorecer o investimento produtivo e criador de emprego, as políticas públicas têm de favorecer o reforço dos capitais próprios das empresas, o que deve ser motivado por uma política fiscal do Estado, complementada por uma consciência social dos empresários para mobilizarem o máximo dos seus capitais próprios disponíveis no reforço da produtividade das suas empresas. 
Em termos de política fiscal a anunciada recriação do imposto sucessório arrisca-se a ser mais uma forma de desincentivar a capitalização das empresas familiares. 
Neste sentido, valerá a pena recordar o sistema alemão, que isenta de imposto sucessório a participação social em empresas desde que estas não sejam transacionadas nos cinco anos após a receção da respetiva herança. E esta orientação é uma das bases fundamentais da perspetiva de longo prazo do empresariado industrial alemão. 
Além disso, nesta altura, uma política pública de fomento ao consumo pode provocar o enfraquecimento da competitividade das empresas produtoras de bens e serviços transacionáveis nos mercados globais, o que irá destruir emprego. 
Mais. Provocará um círculo vicioso em que o enfraquecimento das empresas aumentará as imparidades do que ainda resta da banca de capitais portugueses. 
Ou seja, feita com a melhor intenção de reforçar o bem-estar social, mas sem fortalecer o tecido empresarial, este tipo de política consumista arrisca-se a pôr em causa a coesão social. 
Pelo contrário, uma orientação macroeconómica exigente que inspire a confiança dos investidores será capaz de conduzir ao reforço dos capitais próprios das empresas, que será o melhor garante do investimento produtivo, da salvaguarda do emprego e, em consequência, do reforço da coesão social. 
Assim, pode dizer-se que, hoje, a estabilidade do regime político e a indispensável coesão do tecido social dependem das prioridades económicas que vierem a ser definidas quer pelas políticas públicas, quer pelas opções empresariais. 
É esta a encruzilhada decisiva em que nos encontramos, exatamente 30 anos depois de termos entrado para a Comunidade Económica Europeia.
Clemente PEDRO NUNES
Professor Catedrático do Instituto Superior Técnico
Subscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade

quarta-feira, 13 de janeiro de 2016

O imprescindível contributo do Presidente da República para a qualidade da nossa democracia

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Fernando Teixeira Mendes, saído há uma semana no jornal i.
Lamento imenso que os diretórios partidários façam tudo o que está ao seu alcance para reduzir o impacto da ligação profunda que deveria existir entre os eleitores e os candidatos presidenciais.


O imprescindível contributo do Presidente da República para a qualidade da nossa democracia

Em época de campanha eleitoral, assiste-se a um afastamento preocupante da camada mais jovem da sociedade civil, o que é altamente preocupante e, só por si, a prova de que o nosso regime democrático tem de ser rapidamente fortalecido.

Os diretórios da maioria dos partidos “assobiam para o ar” de contentamento com a situação. Assim, vejamos:

– Não legislam para que sejam estabelecidos círculos uninominais para aproximarem os eleitores dos eleitos para a Assembleia da República. A Constituição, já desde 1997, permite a implementação destes círculos uninominais.

– Não permitem que sejam apresentadas candidaturas independentes das estruturas dos partidos para a eleição de deputados à Assembleia da República.

– Não legislam sobre o chamado enriquecimento ilícito.

– Andam radiantes com as opções legislativas associadas ao financiamento de particulares aos partidos, que rápida e facilmente se transforma em financiamento por parte de empresas.

Para a eleição de Presidente da República podem apresentar-se candidatos independentes das estruturas partidárias. Foi o que aconteceu. Que fizeram os partidos políticos? Recusaram debater estas eleições antes das eleições legislativas, empurrando em muitos casos os candidatos a iniciarem as suas atividades mais tarde, tendo muitas dificuldades na obtenção das pelo menos 7500 proposituras e obrigando-os a reduzir drasticamente o número dos encontros com a sociedade civil.

O estrangulamento que mencionei foi o causador de debates televisivos em cima uns dos outros em que cada candidato apenas tinha 11 (onze) minutos para se expressar. E para responder a perguntas de jornalistas, a meu ver, impreparados, pois muitos não deram a devida atenção à importância da variável crescimento económico de Portugal na eleição do próximo Presidente da República.

Lamento imenso que a maioria dos diretórios partidários façam tudo o que está ao seu alcance para reduzir o impacto da ligação profunda que deveria existir entre os eleitores e os candidatos presidenciais, porque só assim os eleitores podem, em consciência, escolher em quem vão votar.

Revolta-me ainda ouvir muitos dizerem que quem tem de resolver os problemas económicos do país é o governo. Considero ridículo que quem pensa assim não valorize a ação do Presidente da República no desenvolvimento da marca Portugal e no estabelecimento de acordos entre todas as instituições da concertação social. Alguém duvida de que estas sejam tarefas de grande relevo para o desenvolvimento económico do país e muito ligadas ao desempenho de um exemplar Presidente da República?

Considero de grande importância para Portugal que o próximo Presidente da República assuma como relevantes os princípios associados à reforma do sistema eleitoral para a Assembleia da República e à alteração do sistema de financiamento dos partidos políticos, tal como apresentado no manifesto “Por uma Democracia de Qualidade”. O manifesto foi elaborado por profissionais com grandes conhecimentos políticos, podendo realçar, entre outros, e por ordem alfabética dos seus apelidos, João Luís Mota de Campos, José Ribeiro e Castro, Luís Campos e Cunha e Henrique Neto, e transformou-se num documento de referência sobre a reforma prioritária do sistema político em Portugal que muito ajudará a aproximar a sociedade civil dos políticos que a representam e a governam. Se implementado, contribuirá decisivamente para reduzir os níveis de abstenção nas eleições do nosso país.

Mais informações sobre o manifesto “Por uma Democracia de Qualidade”, subscrição, contactos e outras perguntas podem ser obtidas/feitas através do endereço de email porumademocraciadequalidade@gmail.com ou ainda visitando a página de Facebook www.facebook.com/DemocraciaQualidade .
Fernando TEIXEIRA MENDES
Gestor de empresas, Engenheiro
Subscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade

quarta-feira, 6 de janeiro de 2016

O gazeteiro em férias

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de João Luís Mota Campos, hoje saído no jornal i
Os meus votos para 2016 são que o PS e os seus aliados governem como prometeram – e paguem ou colham o preço disso – e que o PSD e o CDS reinventem uma política de centro-direita focada nos direitos das pessoas face ao Estado, na defesa da iniciativa privada face ao que é público, na responsabilidade individual, no mérito e no prémio da excelência, no realismo em matéria social e na refundição do Estado corporativo em que vivemos, a começar pela reforma do sistema político amadurado em que estamos. É pedir muito? 
Um exemplo de Special Purpose Vehicle. Neste caso,
um Mobile Outside Broadcast Vehicle para estação de rádio de desporto.

O gazeteiro em férias 
Mais leio e mais me espanto! Daniel Oliveira, esquerdista encartado, declara em página de jornal o seu amor a Paulo Portas; São José Almeida, jornalista e colunista do “Público”, acha-o digno de tudo e sei lá que mais; comentaristas diversos extasiam-se perante a sua abdicação e admiram a elegância senatorial do jovem que, ao fim de 16 anos, decidiu reformar-se da política ativa. Enfim…

Interrogava-me eu de que serve ser presidente do CDS. A resposta é que serve para chegar ao governo. Ah, ok! E de que serve chegar ao governo? Serve para exercer o poder, seus tolos! Boa! E isso serve para...? Pois, é um fim em si mesmo, é para isso que servem os partidos.

Veja-se, por exemplo, Paulo Portas: genial, cheio de chiste, sempre com um sound bite ao virar da esquina, um aristocrata da política, ora está, ora não fica, vai lidando a coisa e enviando cadáveres para a grande fossa comum dos politicamente ultrapassados, inventa novas gerações (eles que esperem pela malta mesmo nova e vão descobrir que, afinal, são velhos), mas fez o quê que lhe garanta ao menos um nome de rua? Pois que eu me lembre, nada!

Paulo Portas foi o verdadeiro inventor do SPV político – o special purpose vehicle da política –, o partido político erigido em forma de chegar ao poder sem qualquer propósito salvo o de o exercer. É aqui que me lembro daquela velha frase “ser eleito para governar e governar para ganhar eleições”.

Mas já chega de falar nele: é apenas um exemplo do que prevalece hoje na política em Portugal. A verdade é que os partidos deixaram de ter conteúdo ideológico, com exceção de um que tem um conteúdo sinistro, o PCP.

Ao não representarem nada salvo um belo conjunto de clientelas politicas a satisfazer e que, repletas, se dão por satisfeitas, os partidos da República estão por tudo, seja o Tratado Orçamental, seja depois do referendo inglês (que vem aí…) pelo seu contrário, ou pelo contrário do oposto do seu contrário, tanto faz como fez, desde que possam exercer o poder.

Não sei se já repararam (esta é irónica, claro), mas os “nossos” partidos, uma vez no poder, fazem exatamente o oposto do que diziam na oposição, descobrem de supetão uma gravidez de Estado, um sentido do “bem público” (por oposição ao meu bem e ao seu, já agora) que nos confunde e deixa absortos. Então mas que diabo, votei eu nestes liberais que me aumentam os impostos e engordam o Estado?! Então votei eu nestes socialistas que gastam o seu tempo a fazer negócios com as grandes empresas?

Há muito que deixou de haver opções claras em matéria de política, escolhas a fazer; os governos são uma amálgama mal fundida de ideias banais e trivialidades. O importante parece que é decidido em “Bruxelas”, seja lá onde isso for. Já quase não me lembro de ver umas eleições serem ganhas ou perdidas por quem defenda opções claras para Portugal. Acho que as últimas foram em 1985, quando Cavaco proclamava que tinha uma visão para o país, e tinha. Foi há 30 anos.

Os meus votos para 2016 são que o PS e os seus aliados governem como prometeram – e paguem ou colham o preço disso – e que o PSD e o CDS reinventem uma política de centro-direita focada nos direitos das pessoas face ao Estado, na defesa da iniciativa privada face ao que é público, na responsabilidade individual, no mérito e no prémio da excelência, no realismo em matéria social e na refundição do Estado corporativo em que vivemos, a começar pela reforma do sistema político amadurado em que estamos. É pedir muito?

Quanto aos gazeteiros que vão de férias quando não há poder a exercer, recordo-me de Manuel Monteiro, de quem fui amigo e com quem ajudei a refazer o CDS: só faz falta quem está. Eles que vão de férias e não chateiem… 
João Luís MOTA CAMPOS
Advogado, ex-secretário de Estado da Justiça
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade

NOTA:
artigo publicado no jornal i.