quarta-feira, 30 de março de 2016

A arte da mistificação

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de António Pinho Cardão, ontem saído no jornal i.
Após a aprovação do OE, um proeminente político da esquerda portuguesa comparava, satisfeito, o trabalho da construção e da coordenação do Orçamento e do programa do governo PS com a filigrana de uma excelsa obra de arte, como o Partenon.

A arte da mistificação

Ignorando o absurdo do dislate, e embora por razões perversas nas quais nunca teria pensado, o político acaba por ter alguma razão. É que, se foram propósitos mistificadores que estiveram na origem do Partenon, segundo muitos historiadores, também, embora com diferente natureza, a mistificação está embebida no programa do governo e no OE.

O Partenon foi apresentado oficialmente aos atenienses como objetivo religioso de culto e homenagem à deusa Atena, mas o verdadeiro objetivo de Péricles era político: erguer um monumento cuja imponência mostrasse o poder de Atenas e, com ele, a sua glória pessoal, e que intimidasse quem das cidades rivais demandasse o porto do Pireu. Mas, simultaneamente, cuja grandiosidade aparecesse apoucada aos olhos dos atenienses que o viam de perto, pois, embora com a promessa de ser financiado pelo tesouro de Delos, logo sem custos para a cidade, Péricles sabia bem que eles seriam também chamados a pagar a obra. E esse efeito de ilusão foi conseguido através de criações arquiteturais, num jogo de convexidades e concavidades, grossura ou adelgaçamento das colunas e refinamentos escultóricos que tornaram o monumento muito mais grandioso ao longe, com contornos simétricos, do que visto de perto, nas suas linhas retangulares.

Mas se o Partenon permanece como obra-prima prodígio de criatividade e beleza, símbolo da arte universal, o programa do governo PS e o OE não passam, no seu todo, da absoluta e total mistificação que os originou.

O objetivo proclamado de acabar com a austeridade iludia e escondia o verdadeiro objetivo de sustentar um governo saído de um partido que perdeu as eleições e de tornar o líder vencido num primeiro-ministro aparentemente vencedor. Concebido como monumento glorificador do consumo para gerar crescimento e autofinanciar mais despesa, contraditoriamente, logo aumentou os impostos sobre o consumo para produzir a receita inicialmente atribuída ao crescimento. Tal como, em Atenas, o tesouro de Delos não chegou para erguer o Partenon, tendo de se recorrer aos atenienses.

E se o Partenon era visto ao longe como obra grandiosa e, de perto, como algo menos imponente, o programa do PS, ao contrário, visto de perto pelos seus sequazes, é obra-prima e a alternativa segura, mas visto a maior distância apresenta desconformidades reconfirmadas por entidades independentes como a UTAO, o Conselho das Finanças Públicas, o Conselho da Concertação Social e as entidades europeias competentes.

Visto de perto, atualiza o salário mínimo, contrariando uma política de salários baixos, mas numa visão mais larga estimula o salário mínimo ao premiar com uma redução da TSU os empregadores que o praticam.

Visto de perto, promete mais emprego, mas em visão aberta aumenta a tributação das empresas, restritiva do investimento e do emprego.

Visto de perto, promete maior igualdade, mas visto do horizonte promove desigualdade nos horários de trabalho entre funcionários públicos e restantes trabalhadores

Visto de perto, afirma cumprir promessas e a Constituição, mas em visão abrangente mantém uma sobretaxa que condenava em absoluto e uma CES inconstitucional.

Um tal programa, que encerra tão densa filigrana de sofismas, nega em absoluto uma democracia de qualidade.

Porque democracia de qualidade exige, acima de tudo, verdade, e abjura em absoluto a arte da mistificação. 

António PINHO CARDÃO
Economista e gestor - Subscritor do Manifesto por Uma Democracia de Qualidade


quarta-feira, 23 de março de 2016

A geringonça e a caranguejola

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José Ribeiro e Castro, hoje saído no jornal i.
Ficam estas perguntas simples: se a esquerda formou um governo em que ninguém votou e a direita esfarela a “coligação para quatro anos”, que teve mais votos, as eleições foram para quê? Este é mais um caso de democracia sem qualidade. Enquanto não reformarmos o sistema eleitoral, continuaremos a viver num regime de postiços e de enganos.

 
A geringonça e a caranguejola
Uma vez tive de combater um grande burlão. Foi um conflito complexo, arrastado, difícil. O que sei de burla aprendi-o então: umas coisas porque me explicaram, outras porque as fui descobrindo.  
O traço mais característico da burla soa a paradoxo: é o único crime que, para ser cometido, necessita da colaboração activa da vítima. Parece impossível, mas é mesmo assim: sem colaboração da vítima não há burla. O burlão esforça-se por enganar, mas só consegue os intentos se o burlado assume o engano.  
É isso que faz a burla tão especial. É comum o burlado não a denunciar, justamente porque está enganado, julgando que está certo. Ou só a denuncia tardiamente, quando se dá conta do logro e já é difícil remediar. É também frequente que, mesmo depois de despertar para o logro, o burlado prefira calar-se por vergonha de se ter deixado enganar. E, enquanto permanece enganado, o burlado é o melhor aliado do burlão: “Então o senhor vendeu-me a Torre de Belém por tão bom preço e, agora, não me deixam ficar com ela, porquê?” 
A geringonça surgiu na esteira de uma burla: a burla autoinduzida pelos propagandistas da PàF do “ganhámos as eleições”. Às vezes, convencemo-nos dos nossos próprios enganos – foi isso! É deveras extraordinário que, ainda hoje, cinco meses depois das eleições de 4 de Outubro, haja ainda tanta gente no espaço da PàF a declarar – e alguns a acreditar – que “ganhámos as eleições”. A verdade não é, hoje, muito difícil de perceber: se a PàF tivesse ganho, estaria a governar; não estando a governar, é porque não ganhou. Ponto final. 
A interpretação do resultado das eleições não é muito diferente de todas as outras desde 1976. Há uma única singularidade: é a primeira vez que o PSD alcança o maior grupo parlamentar, sem haver maioria à direita do PS; e é a primeira vez que há maioria do PS e sua esquerda, sem o PS obter o maior grupo parlamentar.  
Era evidente, na noite de 4 de Outubro, que a pressão para uma maioria das esquerdas ia ser fortíssima – só seria de estranhar o contrário. Tal como, em situação inversa, seria fortíssima a pressão para um entendimento de centro-direita.  
É duvidoso que o quadro tivesse outro destino. Mas a PàF e o Presidente da República fizeram o possível para que não houvesse alternativa e conduziram-nos, direitinhos, à geringonça. O Presidente com aquela comunicação de 6 de Outubro sem, antes, receber os partidos – cavou mais divisões em vez de diligenciar em privado. E os partidos da PàF, acelerando na burla autoinduzida, ao fazerem aprovar, com pompa, no mesmo dia 6, internamente, um novo acordo de governo, que Passos e Portas assinaram, com solenidade, no dia seguinte. Tudo redundante e contraproducente. Propaganda oca e inconsequente. Quando mais tarde quiseram arrepiar caminho, já estava completamente estragada qualquer hipótese de entendimento com o PS. 
Repito: tenho dúvidas de que objectivamente o caminho pudesse ser outro. Mas, se houvesse alguma hipótese, esta só se desenvolveria, se, logo na noite de dia 4, a PàF reconhecesse que não tinha ganho e que só haveria governo seu se conseguisse acordo que envolvesse outro partido parlamentar, agindo em conformidade. A precipitação da arrogância festiva saiu de maus conselhos; e produziu o fracasso que vimos.  
Só há governo com maioria parlamentar – eis a verdade democrática tão simples.  
A burla autoinduzida teve antecedentes. Houve pouca convicção efectiva quanto à coligação de listas conjuntas, pelo menos por parte de Paulo Portas e CDS. Talvez também no PSD. Por isso, a decisão foi tomada tão tardiamente, tão em cima das eleições – eram partidos que governavam juntos há quatro anos. A coligação foi decidida para limitar danos, não para conquistar a maioria. Por isso, nem na recta final da campanha, quando as coisas pareciam ir de vento em popa, os dirigentes pediram a maioria – e era necessário pedi-la. No final, não só não se a obteve, como o resultado foi o segundo pior resultado de sempre de PSD e CDS (38%).  
A ideia motriz de “derrotar o PS” valia apenas como ilusão, pois não serviria para nada se a PàF não reconquistasse a maioria parlamentar. Podia perder 16 deputados e ainda ganhava. O problema é que perdeu 25… não ganhou.  
Também não tem sabido conduzir-se nos tempos seguintes. Há dias, o PS retribuiu o qualificativo de geringonça, alcunhando a ex-PàF de caranguejola. Infelizmente, é um pouco isso. Cinco meses passados, enquanto a geringonça vai vencendo as suas provas políticas, a caranguejola PàF não cessa de escangalhar-se.  
A legislatura abriu tonitruante. Mas foi ânimo de pouca dura. Primeiro, foi Paulo Portas a retirar-se sem luta, renunciando a defender a vitória que não foi. Depois, os dois partidos sinalizam cada vez mais diferenças que exibem. Enfim, o CDS já esqueceu por inteiro o programa conjunto para quatro anos e partiu para outra. O PSD terá que fazer o mesmo. 
Ficam estas perguntas simples: se a esquerda formou um governo em que ninguém votou e a direita esfarela a “coligação para quatro anos” que teve mais votos, as eleições foram para quê? Dir-se-á: é que a esquerda é capaz de enfrentar a prova de governar e a direita não está à altura do desafio de ser oposição.  
Seja como for, para que serviram as eleições? Votámos em quê? Se um programa conjunto para quatro anos não durou sequer quatro meses, o nosso voto vale o quê? E as “garantias” – ao menos, as “9 garantias” da PàF – lembram-se das “garantias”? Quem garante? E quem é que mais ordena? 
Este é mais um caso de democracia sem qualidade. Enquanto não reformarmos o sistema eleitoral e não criarmos um quadro em que o eleitorado torne efectiva a responsabilidade política de quem nos “representa”, continuaremos a viver num regime de postiços e de enganos. E só por sorte não seremos arruinados. Também não temos tido sorte.

José RIBEIRO E CASTRO
Advogado
Subscritor do Manifesto "Por uma Democracia de Qualidade"
NOTA: artigo publicado no jornal i.

terça-feira, 22 de março de 2016

Fernando, o meu irmão

Nós os dois, numa evocação do nosso pai, em 18 de Maio de 2013.
A doença, que vitimou o meu irmão, tinha-lhe sido detectada três meses antes.
Faleceu em 20 de Março de 2014.

No domingo passado, passaram dois anos sobre a morte do meu irmão. O Fernando morreu novo. Tinha 61 anos. Cá em casa, temos o hábito de contribuir para o equilíbrio da Segurança Social. O meu irmão nunca chegou a reformar-se – creio que não gostaria de o fazer. O nosso pai também: morreu igualmente aos 61 anos. A nossa mãe também não foi encargo público: morreu com 49 anos. Para já, sou o único que vou destoando: fiz 62 no último Natal.

Nestes dois anos, tenho-o lembrado muitas vezes. Custa-me obviamente que a doença o tenha levado de forma traiçoeira e algo acelerada. Eu não estava a contar - nem ele. Mas lembro-me dele sem dor. Lembro-o como uma memória viva que me acompanha. Às vezes parece uma segunda pele, interior. Lembrá-lo é tê-lo comigo.

Em causas cívicas que prossigo, de que algumas também eram dele, essa é uma forma de continuarmos lado a lado, com uma grande cumplicidade. Fazíamos 1 ano e meio de diferença, ele mais velho. Aqueles que sejam dois irmãos com esta diferença de idades, entendem certamente bem o que quero dizer quando falo de "cumplicidade". Crescemos assim. Há dias, vi um vídeo de brincadeiras dos meus dois netos mais novos, ainda bebés, um com 2 anos e meio, o outro com 1 ano e 3 meses – dei comigo a sorrir muito, ao ver como a relação entre eles é a mesma que o Fernando e eu tínhamos.

Essa cumplicidade não acabou. Ficou coxa, desasada, mas não acabou.

Faz-me falta a gargalhada do Fernando. Essa, sim, faz-me falta, porque não a consigo ouvir, nem articular-me com ela. Imaginar não é a mesma coisa.

Faz-me falta esse vulcão de optimismo e de confiança que ele era. Os aborrecimentos, que os teve, não duravam muito no seu espírito, nem conseguiam poluir a sua maneira de ser. Era quase sempre alavanca de ânimo, espírito positivo. Às vezes, irritava de tão positivo que era.

Brincávamos muito um com outro, quando estávamos juntos. Nos dias bons, o non sense, a ironia e o disparate pelo prazer do disparate eram grandes desopiladores, preciosos instrumentos de reconstrução interior. Era frequente contagiarmo-nos um ao outro – a gargalhada era o abre-latas do mau humor. Sumia.

Foi um excelente aluno, grande oficial de Marinha, sólido engenheiro, dedicado professor. Entregou-se de alma e coração, nos últimos anos da sua vida, a uma paixão: a economia do Mar. Uma paixão, que é uma necessidade de Portugal. Oxalá não desfaleça. Para navegar, os barcos e os navios precisam sempre de remos, ou de vento, ou de motor com combustível. Ele era essa energia. E conhecia o rumo.


quinta-feira, 17 de março de 2016

Papa Francisco: "Contas são contas..."


O episódio é muitas vezes contado por Adriano Moreira, com fina ironia: o "esquecimento muito bem lembrado" de D Afonso Henriques, que deixou por pagar à Santa Sé o tributo anual a que se comprometera aquando do reconhecimento formal da nossa independência nacional.

A obrigação consta da bula Manifestis Probatum, que, em 23 de Maio de 1179, foi o instrumento do nosso reconhecimento internacional pelo Papa Alexandre III. É o que lê, sem margem para dúvidas, nesta tradução: «Para significar que o referido reino pertence a S. Pedro, determinaste como testemunho de maior reverência pagar anualmente dois marcos de oiro a Nós e aos nossos sucessores. Cuidarás, por isso, de entregar, tu e os teus sucessores, ao Arcebispo de Braga "pró tempore", o censo que a Nós e a nossos sucessores pertence.»

O blog "Tribo de Jacob" recorda brevemente esta deliciosa história no post 23 de Maio de 1179. Bula papal que reconhece a independência portuguesa. Vale a pena lê-lo.

Ora, quem conta, com mais pormenor, o incumprimento é o autor da expressão que Adriano Moreira tanto cita - o "esquecimento muito bem lembrado" do nosso primeiro Rei. Trata-se da contextualização e explicação feita por Frei Joaquim de Santa Rosa de Viterbo, no seu "Elucidário": «Porém não permaneceo este censo annual, que fazia o Reino de Portugal feudatário aos Sucessores de S. Pedro. Nos princípios do século XIII, e gozando já de luzes mais claras, os nossos Religiosíssimos Soberanos, guardada toda a reverencia para com a Sé Apostolica, reconhecerão a total independencia da sua Monarquia, e com hum esquecimento muito bem lembrado, sobreestivérão para sempre na solução de hum Tributo, injurioso á Coroa, e nada preciso ás necessidades e urgências da Igreja Santa.» [O original pode ser lido nas págs, 377-378 do "Elucidário das Palavras, Termos e Frases que em Portugal antiguamente se usárão e que hoje regularmente e ignorão", de Frei Joaquim Viterbo, no fim da entrada "Dinheiro de S. Pedro"].

Porquê estar a lembrar tudo isto agora?

O nosso Presidente da República vai, hoje, convidar oficialmente o Papa Francisco a visitar Portugal em 2017, isto é, já no próximo ano. E, já em Roma, anunciou que o vai fazer não só com referência ao Centenário das aparições em Fátima, mas também para testemunhar gratidão pela bula Manifestis Probatum que consagrou entre os Reinos cristãos a independência de Portugal.

Esta lembrança agradecida poderia despertar o Papa Francisco a apresentar a "facturinha", recordando a conta de uma "dívida" que já leva 836 anos de atraso - segundo parece, D. Afonso Henriques só pagou o primeiro ano, deixando depois sempre de mão estendida o Arcebispo de Braga, que era o cobrador. Face a certamente uma conta calada, seria um novo momento para Marcelo Rebelo de Sousa mostrar que tem a lição bem estudada e imbatível presença de espírito.

quarta-feira, 16 de março de 2016

Um país de faz-de-conta

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José António Girão, ontem saído no jornal i.

É preciso saber dizer... basta! Enfrentemos a realidade. E comecemos por encontrar um desígnio nacional, inspirando-nos para isso na nossa história dos Descobrimentos, altura em que efetivamente fomos grandes.
Cabo da Roca
 
Um país de faz-de-conta
Há muito que o país sabe e tem consciência da enorme crise que atravessa. Trata-se de um problema de natureza reconhecidamente estrutural, com durabilidade preocupante e sérias implicações na esfera económica, social e política. Não o reconhecer implica não ser capaz de o ultrapassar e resolver cabalmente. 
Com efeito, baixas taxas de crescimento, conjugadas com significativos (quando não elevados) défices público e externo, baixos níveis de investimento, elevado desemprego conjugado com baixos salários (médios), fortes desigualdades na repartição do rendimento, geradores de desequilíbrios e elevada tensão social, traduzem indiscutivelmente um problema cuja persistência temporal tem de ser motivo de grande preocupação e atuação determinada. Caímos assim, em pleno, no domínio da política (pura e dura).
Mas porquê, então, este estado de coisas? Quais as verdadeiras causas para esta longevidade dos problemas? A resposta sintética para estas perguntas é simples, mas extremamente difícil de concretizar. Com efeito, a verdadeira solução passa por um conjunto de reformas (incluindo a da estrutura da economia) que assentam e implicam a remoção inexorável de privilégios fortemente entrincheirados (rendas excessivas, estatutos de favor, capitalismo “de benesses”, etc.). Reside aqui a grande dificuldade. 
Daqui se infere imediatamente o papel decisivo que o sistema político terá de desempenhar com vista a ultrapassar essas dificuldades. Sem um sistema político que verdadeiramente represente os cidadãos e com o qual estes largamente se identifiquem, não será possível ganhar a sua confiança, o que constitui factor decisivo de sucesso. Reside aqui a justificação para o aparecimento do manifesto “Por Uma Democracia de Qualidade”, o qual pugna por uma reforma do sistema eleitoral que dê maior voz aos eleitores na escolha dos seus representantes, em detrimento do papel determinante que atualmente é dado aos directórios partidários e aos grupos de interesses. 
Não obstante o enorme contributo que um sistema eleitoral que assegure maior representatividade daria para melhorar o nível de responsabilidade (accountability) e a prática política, é óbvio que tal não seria suficiente para assegurar uma maior eficácia do sistema de governança. Esta pressupõe, como já tem sido afirmado, a existência de um desígnio largamente partilhado para o país, uma estratégia que lhe dê corpo e regras de atuação criteriosas e transparentes, assentes na análise correcta e verdadeira da realidade. Em contrapartida, actuações com base em visões parcelares, enviesadas e deturpadoras da realidade são incompatíveis com um tal desiderato, e mais não visam que preservar os interesses instalados. 
Não é, porém, somente por recurso a meias verdades que o status quo é mantido. Maior contributo é-lhe indiscutivelmente fornecido pela política do “faz-de-conta”, traduzida na prática de que, muito embora os factos respeitantes a situações reprováveis, condenáveis e quando não criminosas se tornam públicos, os mesmos ficam impunes, por “obscuras” razões. Ou será por bem “claras” motivações? 
O volume de casos vindos a público, denotando comportamentos ilícitos, práticas de corrupção, fraudes e outros comportamentos criminosos, sem que ocorram e sejam conhecidas as penas em que incorreram os seus autores, é não só desprestigiante para o nosso sistema político, como altamente preocupante. Como é assim possível falar de democracia e Estado de direito?
Megaprocessos judiciais (aliás, com nomes sugestivos e reveladores) que nunca chegam ao fim, ou entretanto prescrevem, enquanto os visados continuam incólumes na praça pública, não obstante os prejuízos causados às suas empresas, ao sistema financeiro e ao país! Há mesmo quem tenha dado chorudos presentes a banqueiros entretanto falidos, sem que o caso tenha sido imediatamente julgado e os incriminados condenados, se fosse caso disso. Como é tudo isto possível num país ocidental, europeu e da Zona Euro? Ninguém se interroga, ninguém actua... fazemos todos de conta? No entanto, continuamos a ouvir e até a ser confrontados por governantes com a interrogação: se os portugueses são tão competentes, produtivos e eficientes quando emigram, porque é o seu desempenho distinto no seu país? Ingénua pergunta, ou será que continuamos todos a querer fazer de conta? Não conhecemos nós todos as razões e o compadrio que permitem este estado de coisas, incluindo nele a conivência dos órgãos de soberania? 
É preciso saber dizer... basta! Enfrentemos a realidade. E comecemos por encontrar um desígnio nacional, inspirando-nos para isso na nossa história dos Descobrimentos, altura em que efetivamente fomos grandes. Defina-se uma estratégia de compromisso credível e uma forma de governança pragmática, orientada para a resolução dos problemas e susceptível de a pôr em prática. Implementem-se as reformas necessárias, a começar pela do sistema eleitoral e político. O actual está caduco, assenta nos privilégios e estimula-os. 
Como sabemos, em termos de calendário político estamos no início de um novo ciclo. Esforcemo-nos, pois, para que ele nos traga também um tempo novo. De maior justiça, de maior inclusão social, de maior bem-estar e felicidade. Façamos votos para que o facto de termos agora na Presidência da República um professor de Direito faça com que a nossa República igualmente se transforme num verdadeiro Estado de direito.

José António GIRÃO
Professor da FE/UNL
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade
NOTA: artigo publicado no jornal i.

sexta-feira, 11 de março de 2016

A nova Primavera Marcelista


Desde o dia 9 que isto não para! A tomada de posse foi um festim, ontem um regalo ver os embaixadores à mistura com a Marisa e tutti quanti, hoje uma histeria pegada no Porto, um desassossego no Bairro do Cerco, um «oh amor, és tão lindo», «ainda é mais bonito que nas fotografias», e etc…

Depois do duro inverno cavaquista, que terá, sem que nos déssemos conta disso, usurpado o poder, chegou a primavera Marcelista. Deve ser sina dos Marcelos: ser primaveris, até mais ver.

Até ver, os únicos verdadeiros apreciadores da arte são os comunistas e os bloquistas: palmas batem-se no fim do espectáculo, não no início.

Veremos se o «eu show Marcelo» dura muito, se a genialidade resolve a dívida pública, se os afectos governam o País, e depois vaia-se ou batem-se palmas. Para já, alguma circunspecção não me parece que prejudicasse…

Lá perceber, percebo: é uma maneira cínica de «despedir» o outro, o Cavaco.

quarta-feira, 9 de março de 2016

Que Presidência teremos?

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Henrique Neto, hoje saído no jornal i.
Proponho uma primeira experiência sobre as reais expectativas que devemos ter acerca do novo Presidente da República. Oportunidade que me surgiu por força da anunciada luta entre setores da maçonaria pelo controlo dos serviços secretos da República, SIRP, como uma via de domínio dos interesses económicos que há muito caracteriza a política nacional.
Que Presidência teremos?
Marcelo Rebelo de Sousa toma hoje posse como Presidente da República e os portugueses terão as melhores expectativas sobre a sua contribuição para a solução dos graves problemas nacionais, tais como: credibilizar o sistema político, promover o crescimento económico, criar novos empregos e pagar a dívida. Ou, não menos importante, a sua contribuição para a definição de uma estratégia para o desenvolvimento de Portugal no contexto da União Europeia e da globalização. O país precisa de tudo isto, pelo menos mais que de afectos. 
Infelizmente, os portugueses deveriam também saber que os seres humanos raramente mudam e que a probabilidade é que sejam no futuro a continuidade do que foram no passado. No caso do prof. Marcelo Rebelo de Sousa, a probabilidade é que continue a ser amigo do seu amigo, comunicador emérito, criativo até ao limite e irrequieto quanto baste. Esta última qualidade já está a marcar a agenda nacional, desde o conjunto de actividades e festas do seu frenético primeiro dia em Belém até ao dia 10 de Junho, com parada militar em Lisboa e discursos em Paris. Quem estiver habituado a dormir que se cuide. 
Claro que nenhuma destas actividades contribui para resolver os grandes problemas nacionais e, por isso, para que não tenhamos de esperar muito tempo, proponho uma primeira experiência sobre as reais expectativas que devemos ter acerca do novo Presidente da República. Oportunidade que me surgiu por força da anunciada luta entre sectores da maçonaria pelo controlo dos serviços secretos da República, SIRP, como uma via de domínio dos interesses económicos que há muito caracteriza  a política nacional.  
A lista é longa: BPN, BPP, BES/GES, Banco de Portugal, Banif, casos Sócrates, vistos gold, Ongoing e Angola, entre muitos outros. 
Segundo o semanário “Expresso”, Marcelo Rebelo de Sousa  já recebeu o secretário-geral dos Serviços de Informação da República (SIRP), Júlio Pereira, e resta saber agora o que fará como  Presidente da República: 
Actuará no sentido da transparência do sistema político e dos actos da governação, contribuindo para limpar os serviços secretos da República da influência de todas as  instituições secretas, contribuindo para a nomeação de dirigentes com provas dadas de honradez, independência e convicções democráticas; 
Ou 
Fará de conta que não se passa nada, que não se sabe de nada e com os mesmos dirigentes, ou com outros semelhantes, permitirá que ao secretismo natural dos serviços de informação da democracia portuguesa se some, como até aqui, o secretismo dos interesses políticos e económicos que estão a destruir a Nação portuguesa. 
Espero que este tema seja considerado suficientemente importante de forma a justificar a intervenção do Presidente da República.  Por mim, espero para ver.
Henrique NETO
Empresário
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade

NOTA:
artigo publicado no jornal i.

segunda-feira, 7 de março de 2016

A propósito de swaps: era uma moda, pronto!

Ó freguês, vai um swap snowball? tão fresquinhos...


As motivações expressas para os contratos de swap:

“(…) exerci as funções de presidente do Conselho de Administração da Metro do Porto entre 26 de março de 2008 e 15 de junho de 2012; em virtude de sucessivos governos terem determinado e autorizado investimentos sem a necessária cobertura de financiamento, quando assumi funções a Metro do Porto tinha uma dívida acumulada da ordem dos 2000 milhões de euros; imediatamente a seguir à entrada em funções, a administração a que presidi teve de obter financiamentos para fazer face aos compromissos anteriormente assumidos; como referi, a efetivação das operações de financiamento trazia associado um contrato swap, sendo que o primeiro swap remonta já a 2003.

Pergunta da Srª Deputada Cecília Meireles (CDS-PP): “Sei que não conhecem o relatório da IGCP mas nele refere-se que: «O que se constatou, no entanto, foi que as empresas, em especial a Metro de Lisboa e a Metro do Porto, seguindo outras motivações que não a simples cobertura de risco e talvez devido a dificuldades de financiamento, contrataram transações com elevado grau de complexidade mas em que os fluxos nos primeiros anos foram minimizados”.

A Sra. Dra. Gorete Rato respondeu: “Sr.ª Deputada, eu diria que esse «talvez» devido a dificuldade de financiamento pode retirá-lo, como é óbvio.”

Dizem os Bancos:

“Foram apresentadas várias soluções [para mitigar as perdas]: a introdução de resets, que limpavam, nestes produtos snowball, o efeito de memória; retirar barreiras, a inferior ou alguns períodos de leitura dessas barreiras, ou inclusive, fazer o locked-in do mark-to-market em taxa fixa.”

Deu para entender?

Contratação de swaps por parte de 8 empresas públicas, a saber: Metro de Lisboa, Carris, Metro do Porto, STCP, CP e EGREP, por terem carteiras de derivados classificadas como problemáticas pelo IGCP - 3.044 milhões de euros de perdas.

2013. Desde aí só piorou.

Pergunta ainda a Sr.ª Deputada Cecília Meireles (CDS-PP): “Aquilo que lhe perguntava é o seguinte: então, a realidade é que os contratos swap foram utilizados não para cobertura verdadeira de risco mas, sim, como fonte de financiamento para, dizendo as coisas como elas são, ganhar dinheiro? “

Resposta do Sr. Eng.º Juvenal da Silva Peneda: “Sr.ª Deputada, não faço ideia. Sei que era uma moda, pronto. Enfim…”

A caspa intelectual de Rui Tavares


O historiador e ex-deputado bloquista-desertor Rui Tavares publicou hoje no Público um textozinho odioso contra Cavaco e Silva.

É obvio que nunca o suportou, odiou-o sempre, nem consegue disfarçar. A causa, seria segundo ele, a «indisfarçada repulsa pelo Portugal de Abril » de Anibal Cavaco e Silva.

E, acrescenta, esse «Portugal de Abril» nunca teria «engolido» Cavaco e Silva. Simplesmente, nada é tão simples que dispensa a confissão do prosador de que «Cavaco Silva marcou o país durante trinta e seis anos. Não nos lembramos de nenhum terramoto, nem ditadura. Mas não deixa de haver uma poalha de mesquinhez que cobre toda a era de Cavaco e que influencia toda a memória que possamos ter dela.» dixit.

É claro que «a teimosia dele contra o governo de esquerda era mais "Boliqueime do que Bruxelas". Juro que era só uma referência ao lugar de nascimento do então presidente. Mas tal é o poder de Cavaco Silva: houve gente zangada comigo achando que eu estava a apoucar Boliqueime.»

É evidente que era só uma referência ao local do nascimento do Presidente. Que outra coisa haveria de ser? Uma insinuação reles de que Cavaco não é mais do que um parolo de província e não um cosmopolita treinado nas artes florentinas de «Bruxelas» e do Parlamento Europeu, onde Rui Tavares passou uns tempos…?

Aníbal Cavaco e Silva está de saída. Provavelmente não o voltaremos a ver disputar lugares na política, imitando as cenas patéticas de Mário Soares. Eventualmente dará o seu patrocínio a alguma causa que considere meritória, fará algumas conferências e escreverá memórias, será Pai, Avô e marido. É muito.

Mas há uma coisa que Cavaco e Silva saberá sempre, e se não a tinha entendido antes, deverá tê-la entendido agora: a esquerda portuguesa, a tal «de Abril», a que acha que há um «Portugal de Abril», bom, contra um «Portugal de não-abril», mau, a que sonha que lhes «despejaram a polícia em cima» (Rui Tavares, Publico de 7 de Março de 2016), que combateu nas trincheiras do anti-fascismo, contra aqueles que se atreveram a pensar outro Portugal que não fosse o Portugal da reforma agrária e das nacionalizações, dos saneamentos “a la Saramago”, essa esquerda, nunca, mas nunca o «engolirá», nem poderá confessar que o consulado Cavaquista teve muito de bom, algo de mau, que nada na vida é a preto e branco, mas que, se houve algum politico da moderna democracia portuguesa que realmente mudou o País, esse politico chama-se Aníbal Cavaco e Silva.

De facto, há uma «poalha de mesquinhez» que cobre toda a era Cavaquista, toda a era que a antecedeu e toda a era que lhe sucedeu: é a caspa intelectual da esquerda velha e relha que acha mesmo que Portugal deve ser um País «a caminho do socialismo», e que qualquer outra opção é contra o Portugal de Abril.

Deve ser por isso que eu sou do Portugal de Junho…

quarta-feira, 2 de março de 2016

As empresas, o fisco e o confisco

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Clemente Pedro Nunes, hoje saído no jornal i.
Se o Estado decretar aumentos de salários mínimos superiores àqueles que a competitividade das empresas permitam, isso conduzirá também à destruição de empregos em Portugal.


As empresas, o fisco e o confisco
As empresas são a forma de os cidadãos se organizarem para venderem serviços e produtos à sociedade e obterem uma margem que lhes permita pagar os salários dos colaboradores e amortizar e remunerar o investimento feito. 
O Estado é, por lei, “sócio” de todas as empresas, incluindo as privadas. Pois, mesmo que as empresas tenham registado prejuízos, o Estado arroga-se o direito de lá ir buscar o pagamento por conta e o PEC - pagamento especial por conta. 
Este direito do Estado à tributação fiscal sobre as empresas só faz sentido se for exercido ao serviço dos “superiores interesses públicos”. Ou seja, além de dever ser muito rigoroso e frugal, o Estado deve utilizar o dinheiro que retira aos cidadãos e às empresas quando isso significar que está a exercer uma missão de soberania, de defesa nacional ou de promoção das salvaguardas sociais dos cidadãos. 
Se tal não acontecer, o fisco transforma-se em confisco. E, nesse caso, todos saem a perder, a começar pelas empresas que atuam no mercado aberto dos bens diretamente transacionáveis, pois esse custo irá reduzir a competitividade dos respetivos produtos face a concorrentes internacionais instalados em países com menor carga fiscal, o que irá limitar as nossas exportações e destruir emprego no nosso país. E sem um contributo das exportações no PIB de 50% não é possível assegurar a permanência de Portugal no euro. 
A situação é já hoje preocupante, e as políticas do novo governo de aumento da despesa pública irão agravar a pressão fiscal no futuro. 
O caso dos custos que as empresas têm de pagar por proporcionarem empregos aos portugueses é paradigmático. 
Vejamos, a título de exemplo, os custos que uma empresa tem de suportar por cada 1000 euros de salário bruto pagos a um seu quadro de nível médio-superior. 
A empresa, por este salário de 1000 euros, terá além disso de pagar ao Estado mais 23,75% pela TSU da empresa, ou seja, mais 237,5 euros. Mas dos 1000 euros do vencimento, a empresa terá de retirar 11%, ou seja 110 euros, para dar ao Estado por conta da TSU do trabalhador, e do restante, ou seja, 890 euros, a empresa cobra, por conta do Estado, 50% de taxa marginal do IRS, ou seja, 445 euros, para este nível de vencimento. 
Mas acrescem ainda, por lei, os seguros obrigatórios contra acidentes de trabalho, mais a contratação da medicina no trabalho, também obrigatória, apesar de o Serviço Nacional de Saúde ser pago pelo IRS e pelo IRC, que custam cerca de 4% às empresas, ou seja, mais 40 euros de despesa. 
Em resumo, a empresa terá de despender 1000+237,50+40 euros, ou seja, 1277,5 euros, para o trabalhador levar para casa apenas 445 euros! 
O restante, 832,5 euros, correspondentes a 65,2% do total que a empresa terá de desembolsar, vai para o Estado ou para empresas que auferem receitas por ordem do Estado. 
Se considerarmos que as empresas pagam também IVA, IRC, pagamentos por conta e pagamentos especiais por conta, vemos que o fisco pode transformar-se em confisco se a despesa pública não corresponder apenas ao estritamente necessário para suportar as funções do Estado. 
Mais: se o Estado decretar aumentos de salários mínimos superiores àqueles que a competitividade das empresas permitam, isso conduzirá também à destruição de empregos em Portugal. 
E aí chegado, o Estado perde não só os 832,5 euros acima referidos como vai ter de pagar um subsídio de desemprego que irá agravar ainda mais a despesa pública. 
O que significa que o confisco fiscal sobre as empresas corre o risco de destruir empregos e de provocar uma “espiral de défices incontroláveis” no Orçamento do Estado. 
E esse risco é hoje bem real em Portugal: políticas sociais populistas mas imprudentes, em termos do aperto fiscal que provocam sobre as empresas, conduzem diretamente ao aumento do desemprego e, com ele, à destruição da coesão social, pois o normal enquadramento do cidadão no mercado de trabalho é a base da estabilidade social. 
E essa destruição da coesão do tecido social provocada pelo confisco fiscal é uma situação lamentável que uma democracia de qualidade terá sempre de combater com vigor e sem desfalecimentos.
Clemente PEDRO NUNES
Professor Catedrático do Instituto Superior Técnico
Subscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade