tag:blogger.com,1999:blog-34002840882245278422024-03-13T19:46:55.307+00:00Avenida da LiberdadeDepois da insustentabilidade, da crise, das dificuldades, como é o patamar sustentável? Onde está "a outra margem"?
Defini-lo é indispensável para não termos só um rumo definido à popa, pelas adversidades que nos empurram; mas seguirmos um rumo definido à proa, para o destino onde queremos chegar.
Esta avenida é aberta, cosmopolita e personalista. Uma avenida em que se caminha pelo centro. Levantar o ânimo e alimentar a esperança.Avenida da Liberdadehttp://www.blogger.com/profile/04717591086768358264noreply@blogger.comBlogger785125tag:blogger.com,1999:blog-3400284088224527842.post-87012010972458959332021-05-31T23:22:00.012+01:002021-06-12T11:12:17.438+01:00O último dos irmãos<div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Lançado há poucos anos, o Dia dos Irmãos começa a ser uma celebração social incontornável. É aí que as coisas realmente nascem: nos hábitos das pessoas e das famílias, nos costumes sociais; não nas proclamações políticas ou deliberações parlamentares. O Dia do Pai ou o Dia da Mãe, por exemplo, não têm rasto no <i>Diário da República</i>, nem, antes dele, no <i>Diário do Governo</i>. Existem, porque a sociedade se apoderou deles. Começando num só país ou comunicando-se cedo no plano internacional, são festas da sociedade civil, como dizemos.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A prova do sucesso desta ideia encontra-se no <i>“Borda d’Água”</i>, que, desde há uns anos, mostra, a cada 31 de Maio, o lugar certo do Dia dos Irmãos. Não é em nenhum <i>Diário da República</i>, mas no <i>“Borda d’Água”</i>, o jornal oficial dos usos e costumes populares, entre muitas outras informações úteis.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A iniciativa do Dia dos Irmãos foi afirmada e lançada, em 2014, a nível europeu, pela Confederação Europeia das Famílias Numerosas (ELFAC); e a APFN portuguesa (Associação Portuguesa das Famílias Numerosa) tem sido uma das principais dinamizadoras. Compreende-se: as famílias numerosas são aquelas que mais irmãos têm e, por conseguinte, são muito sensíveis à sua existência e à sua dinâmica.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Mas não é preciso ser família numerosa para se viver intensamente a realidade dos irmãos e irmãs. Nem eu (que muito defendo esta ideia), nem o meu irmão (fundador da APFN e da ELFAC) somos de famílias numerosas. Éramos apenas nós os dois. E tanto o nosso pai, como a nossa mãe tinham apenas um irmão também. O nosso quadro familiar mais próximo foi de dois irmãos apenas.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Tenho observado – e já tenho escrito – que tipicamente, além de outros factores, a experiência específica dos irmãos decorre muito do número de irmãos; de serem todos do mesmo sexo ou de sexos diferentes; do número dos de cada sexo; das diferenças de idades entre eles. As relações são sempre fortes e, com o avançar da idade, caminham para a proximidade crescente entre todos. Mas, em criança e jovem, a experiência e a dinâmica tendem a ser bastante diferentes, consoante aqueles factores. Além disso, as personalidades e os temperamentos não são iguais, o que também determina muita da vivência em que nos definimos e crescemos.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><tbody><tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjxthY5M0Pc5P0gK3ec7bqR72yr0oPrjc3g1wKARFYYhhx2nKKeHnuFuBxciE5Rgtk3LYJ60xVbuXpD0T1nq73DtDR9ogEM4vyPOaxV1DIuLyYE0OPBpnH7EqTAZosWvSQTKwEQI8Q6ow5D/s2867/IMG_1544.jpg" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" data-original-height="1977" data-original-width="2867" height="276" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjxthY5M0Pc5P0gK3ec7bqR72yr0oPrjc3g1wKARFYYhhx2nKKeHnuFuBxciE5Rgtk3LYJ60xVbuXpD0T1nq73DtDR9ogEM4vyPOaxV1DIuLyYE0OPBpnH7EqTAZosWvSQTKwEQI8Q6ow5D/w400-h276/IMG_1544.jpg" width="400" /></a></td></tr><tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Odemira, Setembro 1955: eu e o meu irmão Fernando, <br />com os nossos pais, no terraço de todos os acontecimentos.</td></tr></tbody></table><br /><div style="text-align: justify;">No caso do meu irmão Fernando, éramos dois rapazes, com um ano e meio de diferença – ele mais velho do que eu. Isso fez-nos muito próximos: realmente com fortíssima cumplicidade, como não existiria se fôssemos rapaz e rapariga ou tivéssemos uma grande diferença de idades. Dormimos sempre no mesmo quarto, desde que saí do berço; brincámos e estudámos aí; fizemos construções e invenções, juntos; bulhámos e fizemos as pazes; andámos nas mesmas escolas e liceus; estudámos os mesmos livros escolares; fizemos os mesmos exercícios; ajudámo-nos a resolver problemas; fomos confidentes um do outro e guardámos segredos um do outro; rezámos nas mesmas igrejas; lemos muitos dos mesmos livros e escritores; rimos e jogámos imenso; fizemos corridas de bicicleta; iniciámo-nos em conjunto na fotografia e no cinema amador; eu sei lá... De tal forma que, tendo morrido já há sete anos, ainda não sei bem se sinto imenso a sua falta (e sinto-a) ou se ele ainda está guardado nalgum bocado de mim, de onde nunca partiu, nem parte. Somos unha com carne.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><tbody><tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh0qjc_TGXYv2IXF3Jnio2zGyKuQDLA_dVxPHU92eR2u6MTU0pUBWZtOrtjrfvZWB3GAo4G_vtu5XrR2Dd6oP1gJKo2a36btH5HPbpQ2XR6f-4zxEdbUUpQ1q_bYik7UTu8R0-AGdynLmEN/s3338/IMG_1532.jpg" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" data-original-height="3338" data-original-width="2292" height="457" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh0qjc_TGXYv2IXF3Jnio2zGyKuQDLA_dVxPHU92eR2u6MTU0pUBWZtOrtjrfvZWB3GAo4G_vtu5XrR2Dd6oP1gJKo2a36btH5HPbpQ2XR6f-4zxEdbUUpQ1q_bYik7UTu8R0-AGdynLmEN/w314-h457/IMG_1532.jpg" width="314" /></a></td></tr><tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Lisboa, Junho 1951: o meu pai, Fernando, <br />e o tio Gilberto, no dia do casamento dos meus pais.</td></tr></tbody></table><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Já o meu pai e o meu tio Gilberto faziam seis anos de diferença. Eram muito amigos, mas havia como que uma relação paternal do meu pai para com o meu tio. É natural: quando o meu tio Gilberto fez um ano, já o irmão Fernando tinha sete; quando um fez três, o outro estava nos dez; quando o meu pai fez 16, ainda o irmão tinha nove – um miúdo. Isto sou eu a imaginar. Nada vi dessa infância e adolescência muito felizes, passadas em Angola, nos anos ’20 e ‘30. Apenas o imagino a partir das histórias que ouvi contar ao meu pai, aos meus avós, ao meu tio. Mesmo nas brincadeiras mais estapafúrdias, há quase sempre, ali, um lado de mentor (o meu pai) e outro de aprendiz ou ajudante (o meu tio, seis anos mais novo). Talvez daí, aquilo que me pareceu ver sempre neles até ao fim: uma grande admiração do meu tio pelo meu pai; e do lado do meu pai, uma forte admiração também pelo meu tio (enérgico e corajoso militar), acompanhado de grande desvelo e carinho. Havia ali, marcadamente, um irmão mais velho; e havia também um irmão bem mais novo.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><tbody><tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjxX4_IrSVoJtZLbxQW9xKQc17pTNiLf7dAubxfounJSPArdhp40TRgRjrEuEabSC0Z9YWsIEP1I4nDwsNoVt2WjVrzMBhELOw4HNbPovfMn6HEmlseKvP5B3O62dSlkKyqbD4bZBerOP_x/s3346/IMG_1535.jpg" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" data-original-height="3346" data-original-width="1994" height="451" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjxX4_IrSVoJtZLbxQW9xKQc17pTNiLf7dAubxfounJSPArdhp40TRgRjrEuEabSC0Z9YWsIEP1I4nDwsNoVt2WjVrzMBhELOw4HNbPovfMn6HEmlseKvP5B3O62dSlkKyqbD4bZBerOP_x/w270-h451/IMG_1535.jpg" width="270" /></a></td></tr><tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Lisboa, 1950: a minha mãe Maria Helena e o tio Zé.</td></tr></tbody></table><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Com a minha mãe Maria Helena e o meu tio Zé, a diferença era outra. Tinham idades próximas: um pouco mais de dois anos entre uma e outro. Mas eram rapariga e rapaz, com interesses muito distintos, educações diferentes e cada um com seus amigos. Nessa altura, anos ’20 e ’30, isso era bastante mais acentuado do que hoje ou nos meus anos ‘60. A minha mãe, a mais velha, creio que só teve amigas e sobretudo dentro da família: primas. O meu tio teve um caminho próximo dos nossos dias: cursou o liceu e foi, solto e livre, para a Universidade de Coimbra, onde se fez médico. Tinham amizade muito forte, mas não propriamente cumplicidade. Apesar da diferença de idades ser menor, parecia-me ver na minha mãe o mesmo desvelo e carinho pelo meu tio Zé, como no meu pai pelo irmão. Na minha mãe, um olhar maternal. E o meu tio olhava a minha mãe com uma admiração que, por vezes, parecia quase cerimoniosa, diante da sua serenidade, prudência e dedicação familiar. A minha mãe acabou por desenvolver doença grave, que perturbou muito a sua vida. O meu tio Zé, que gostava muito da minha mãe e era médico, parecia-me algo quebrado, depois das crises da irmã. Ele sabia. Sabia que ia vir mais a seguir. Entre as coisas mais difíceis com que lidamos na vida está, já se sabe, a nossa própria impotência. Também era assim connosco. Quantas vezes me senti vergado pela incompreensão de onde vinha aquele mal e a impotência de pôr boa a minha mãe.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Destes irmãos que me moldaram e são minha referência, foi, agora, em 13 de Maio, a altura de partir o meu Tio Zé, com 93 anos. Já tinha ido a minha mãe, depois o meu pai, mais tarde o meu tio Gilberto, há alguns anos o meu irmão, agora o meu tio médico. Do meu núcleo familiar mais directo, eis como fiquei o último dos irmãos. Cheguei à linha da frente.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Foram dias que, com a minha tia Isabel (santa e querida mulher) e os meus três primos, filhos de ambos, me fizeram rebobinar no espírito e na memória tantos momentos e marcas de vida. As cinzas do meu tio foram para o jazigo familiar em Odemira, onde estão também a minha mãe e os meus avós. Estivemos depois um pouco (a Conchita e eu, a minha tia e os meus primos) a conversar no terraço da casa que foi da minha avó e ficou para mim.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Em criança, íamos sempre a Odemira, uma semana por ano, no Verão. O meu tio era médico ali perto, em Garvão, onde os meus primos cresceram e entraram na escola primária. Nessa nossa semana alentejana, a família juntava-se toda uma ou duas vezes, naquela casa, naquele terraço, nesses verões. Tenho muitas memórias de brincadeiras e de joelhos esfolados no chão do terraço, então em cimento. Muitas bolas voaram para a Praça Sousa Prado, cá em baixo, ou para um terreno baldio, cavado, profundo, de um dos lados.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><tbody><tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh6gwf06CH4Wywj6USul6XwfX2lQdPxX_niZNIXr_JEPHF6PTwkVQXcbZCauWZSkC6zu4s8DbM_SjsH2fDzhqhnhn14WLRg0JPnrt76105MYRn1HrDnF4umHlm8zWULwgH49_PMWpsOzH99/s1451/IMG_1546.jpg" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" data-original-height="1451" data-original-width="1450" height="331" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh6gwf06CH4Wywj6USul6XwfX2lQdPxX_niZNIXr_JEPHF6PTwkVQXcbZCauWZSkC6zu4s8DbM_SjsH2fDzhqhnhn14WLRg0JPnrt76105MYRn1HrDnF4umHlm8zWULwgH49_PMWpsOzH99/w331-h331/IMG_1546.jpg" width="331" /></a></td></tr><tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Garvão, 1956: nós e dois dos meus primos.<br />Da frente para trás: Zé, eu, Jaime e Fernando.</td></tr></tbody></table><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Nesse mesmo terraço, os meus primos, sabichões da vida do campo, deslumbraram-me com um mistério: as galinhas correm com a cabeça decepada. Num dia, em que a iríamos comer ao jantar, os meus primos convenceram a empregada a, depois de cortar a cabeça junto a um dos esgotos do terraço, a porem outra vez no chão. Disseram-me: "Queres ver, Zé Duarte? Queres ver?" E eu vi: a galinha lá foi, lesta pelo terraço abaixo, como se quisesse ir de volta para a capoeira, que ficava ao fundo. Se não tivesse visto, não acreditava. Eu teria oito anos e fiquei admirado como poucas vezes. Noutra ocasião, salvámos um gatinho que caíra ou se perdera naquele baldio profundo ao lado do terraço. Miava de solidão e desnorte. Montou-se uma operação familiar de socorro, manejada pelo tio Zé. A minha avó forneceu um pequeno cesto da arrecadação, que se atou a uma corda resistente e comprida. Todos debruçados na amurada do terraço, os cinco primos a fazer claque e os adultos a darem orientações e palpites, o meu tio manejou o cesto com mestria, o bichano acabou por entrar no elevador improvisado e lá subiu dentro do cesto, feito colo mecânico, até à salvação. Foi um triunfo formidável. Inesquecível.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><tbody><tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiphyphenhyphenWV2r8j7G2MS3A3hxfGnj8WWSfZzZFF-t3dE8zUJAQsARknzKVa-99JZcw0liLQtN3O2m9rPAJJGvaDmfEhbMHqYlMDK1eKPY4TSkIcJMOA9Mkr4SSmXiFt7tBn6ntCAHk3U_ixEPfv/s1510/IMG_1547.jpg" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" data-original-height="1510" data-original-width="1510" height="230" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiphyphenhyphenWV2r8j7G2MS3A3hxfGnj8WWSfZzZFF-t3dE8zUJAQsARknzKVa-99JZcw0liLQtN3O2m9rPAJJGvaDmfEhbMHqYlMDK1eKPY4TSkIcJMOA9Mkr4SSmXiFt7tBn6ntCAHk3U_ixEPfv/w230-h230/IMG_1547.jpg" width="230" /></a></td></tr><tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">O Duarte, meu primo mais novo, <br />ao colo do pai, o meu tio Zé.</td></tr></tbody></table><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Esses meus três primos (Jaime, Zé e Duarte), de quem sou muito amigo e eles meus, parecem-se muito na sua relação com o meu irmão e eu. O Jaime e o Zé ainda foram comigo para o CDS, quando era porta-voz e me ocupava da comunicação social: o Jaime fez-se muito bom jornalista, com larga carreira; o Zé ainda criou uma banda desenhada de sátira política e alguns <i>cartoons</i>, para a "Democracia 76", mas seguiu arquitectura competente, tirando melhor proveito do seu desenho. Os três têm estreita diferença de idades entre eles, como o Fernando e eu. Vejo-lhes o mesmo tipo de cumplicidade, que se mantém até hoje. Cresceram entre eles, como nós os dois. Cada um tem o seu modo, mas andaram sempre na mesma estrada, pelo mesmo lado e ao mesmo tempo. Unha com carne. Irmãos para a vida.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><tbody><tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi8cLS_WcITvEOx75YrvH9wQR_IOEjuCd8zxeGyTgXI6cDLbr4kxCuPh2P5F2GivrNHLU-rtRhDLLKoAtiTR0Exk03Fwb7BqcV6gOdSoxY5vJTinT5TZ5lWNh-wKSC-ZLaxVWt7uMkFFXfb/s1753/IMG_1541.jpg" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" data-original-height="1753" data-original-width="1753" height="343" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi8cLS_WcITvEOx75YrvH9wQR_IOEjuCd8zxeGyTgXI6cDLbr4kxCuPh2P5F2GivrNHLU-rtRhDLLKoAtiTR0Exk03Fwb7BqcV6gOdSoxY5vJTinT5TZ5lWNh-wKSC-ZLaxVWt7uMkFFXfb/w343-h343/IMG_1541.jpg" width="343" /></a></td></tr><tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Mafra, 1958: nós e os primos filhos do tio Gilberto. <br />Da esquerda para a direita: Fernando, Pi, Carrucha, Gonçalo e eu. <span style="white-space: pre;"> </span></td></tr></tbody></table><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Os outros meus três primos do tio Gilberto (Carrucha, Gonçalo e Pi), de quem sou muito amigo e eles meus, já são um quadro diferente. São duas raparigas e um rapaz; e a diferença de idades não é igual. São muito amigos, mas até pela vida do meu tio, nas comissões em África, os filhos não andaram sempre na mesma estrada – numa altura, por exemplo, a mais nova estava em Angola com os pais e os outros dois, por cá, nos respectivos colégios militares. São muito unidos e a vida fê-los ainda mais próximos, depois de a sua mãe (a tia Zé) ter morrido num acidente de automóvel e, mais tarde, aquando do exílio com o pai. Sólidos como rocha, seguros como cabo de aço.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Uma nota que aprendi entre todos, ao longo da vida, no mesmo quadro vivencial ou em quadros diferentes, foi a ternura e a confiança entre todos. Graças a Deus. Os meus anos ’60 foram marcados pela guerra do Ultramar. O meu tio Gilberto era militar e fez três comissões em Angola, admirado como o “Comando n.º 1”. Desde os meus 10 anos, ou um pouco antes, escrevia-lhe “aerogramas”, como se chamavam as cartas que mandávamos pelo correio militar. O meu tio gostava muito delas, o que me fazia muito orgulhoso. Era o meu herói privativo e qualquer opinião dele valia mais que Prémio Nobel. Essa correspondência durou até aos meus 15, 16 anos. Ele também respondia por “aerograma”, mas frequentemente tinha de pedir ajuda para ler – tinha letra dificílima. Com o meu tio Zé aconteceu parecido. A certa altura, foi mobilizado como médico e, contrariado, lá foi para o norte de Angola, para Maquela do Zombo e Bessa Monteiro. Esteve ainda noutros lugares. Gostavam muito dele, como pessoa e como médico. O meu tio Zé era, entre outras qualidades, o que se chama um tipo pachola. Também lhe escrevi “aerogramas”, embora o correio não tivesse a mesma intensidade. Sei que contribuiu para alimentar a estima e o afecto que sempre lhe conheci por mim. Ensinou-me segredos. Tivemos, todos juntos, grandes dias e serões de paródias, jogos, conversa e gargalhada, na Cova da Piedade, no Algarve e em Almada. Passeámos várias vezes no seu barco à vela, paixão que lhe crescera com minha mãe, em jovens, então num pequeno "Star" que os meus avós lhes haviam dado. A minha tia voltou-me a assegurá-lo, há duas semanas, quando morreu: “Sabes? Perdeste um grande amigo. O teu tio tinha muita amizade por ti.” Eu sei.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Estas minhas referências são pessoas de até ao fim do mundo, pessoas que sempre foram para mim porto seguro, zona de conforto. Pessoas até para depois do fim do mundo.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Agora, que cheguei à condição de último dos irmãos da minha linha para cima, olho no mesmo patamar para os meus primos de ambos os lados, olho para o patamar de baixo dos meus filhos e sobrinhos e, já para o patamar seguinte, de netos e sobrinhos-netos. É uma multidão de gente. Não sou o último. Ainda na minha linha e, a seguir, dela para baixo, há muitos outros. </div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Grande tribo que me conforta. Aponta estrada muito para lá e para depois de tudo o que posso ver ou imaginar. Sinto-me bem e confortado, mesmo quando há problemas. No fundo, é uma cascata de irmãos, assim como as grandiosas quedas de Calandula (as do Duque de Bragança), com várias frentes e outros tantos desdobramentos. Uma cascata de irmãos, na verdade.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: right;">José Ribeiro e Castro</div><div style="text-align: right;"><br /></div>José Ribeiro e Castrohttp://www.blogger.com/profile/02759246899675163509noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3400284088224527842.post-11591184673247424572020-09-02T07:43:00.006+01:002021-07-06T23:46:27.366+01:00Em defesa das liberdades de educação<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><img border="0" data-original-height="800" data-original-width="800" height="400" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhj44IRVw9mxO85AYhLK8_8vRgemhqPcr3KMfjHRYg0FE52h-A52YirE4qyWjBeM9ANo7pMYigOcJqd6SI5X42HKOE90sqcYdSiQ2VBDIe1IUy6QMuYYdNACICNn5hjwkV2S3agwQBORcVR/w400-h400/%25C3%25A1rvore-da-educa%25C3%25A7%25C3%25A3o-57559800.jpg" width="400" /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: center;"><b><span style="font-size: large;">Em defesa das liberdades de educação</span></b></div><div style="text-align: center;"><br /></div><h3 style="text-align: center;"><a href="https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=LiberdadeEducacao" target="_blank">ASSINAR A PETIÇÃO</a></h3><div style="text-align: center;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">— Considerando que a Declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece expressamente que «Aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o género de educação a dar aos filhos» (art. 26.º);</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">— Considerando que o Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais especifica que «Os Estados […] comprometem-se a respeitar a liberdade dos pais» […] e a «assegurar a educação religiosa e moral dos seus filhos em conformidade com as suas próprias convicções» (art. 13.º);</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">— Considerando que, no Protocolo Adicional n.º 1 à Convenção de Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, os membros do Conselho da Europa convieram em que «O Estado, no exercício das suas funções, que tem de assumir no campo da educação e do ensino, respeitará o direito dos pais a assegurarem aquela educação e ensino consoante as suas convicções religiosas e filosóficas (art. 2.º);</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">— Considerando que a Convenção Internacional sobre os direitos da criança estabelece que «a criança tem o direito de conhecer os seus pais e de ser educada por eles» (art. 7.º);</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">— Considerando que a Constituição da República Portuguesa garante «a liberdade de aprender e ensinar» como direitos da pessoa humana incluídos no Capítulo dedicado aos «Direitos, Liberdades e Garantias» pessoais (art. 43.º);</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">— Considerando que a Constituição declara que «Os preceitos constitucionais respeitantes aos direitos, liberdades e garantias são directamente aplicáveis e vinculam as entidades públicas e privadas» (art. 18.º);</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">— Considerando que a Constituição garante expressamente que «Os pais têm o direito e o dever de educação e manutenção dos filhos (art. 36.º);</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">— Considerando que a Constituição declara que «Os pais e as mães têm direito à protecção da sociedade e do Estado na realização da sua insubstituível acção em relação aos filhos, nomeadamente quanto à sua educação […]» (art. 68.º);</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">— Considerando que, em correspondência a este direito insubstituível dos pais e mães à protecção do Estado, a Constituição estabelece que: «Incumbe, designadamente, ao Estado […] «Cooperar com os pais na educação dos filhos» (ar. 67.º);</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">— Considerando que a Constituição portuguesa proíbe o Estado de «programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas» (art. 43.º);</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">— Considerando que esta proibição constitucional do art. 43.º proveio do projecto de Constituição do PS, e foi defendida na Assembleia Constituinte pelo Deputado Mário Sottomayor Cardia, em nome do PS, por estas palavras: «Este artigo é contra a unicidade cultural e intelectual. É a recusa da filosofia, da estética oficial, da ideologia oficial e da religião oficial. Do mesmo modo, é a recusa do controle político do conteúdo da cultura e da educação. Na verdade, nós, socialistas, não queremos filosofia única nem estética única, nem política única, nem religião única, nem ideologia única». «Nós somos contra a unicidade em matéria de cultura e educação. Nós somos contra essa unicidade, porque entendemos que essa recusa é uma importante salvaguarda contra o totalitarismo»;</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">— Considerando que a Lei de Bases do Sistema Educativo distingue entre, por um lado, a acção educativa, e, por outro lado, estruturas e complementos e apoios educativos, e que é nas estruturas e complementos ao serviço da acção educativa que inclui a rede escolar, o financiamento e a acção social da educação, a cargo Estado, e não encarrega o Estado da acção educativa (art. 1.º e caps. III ss.);</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">— Considerando que a Constituição declara que «É garantido o direito à objecção de consciência, nos termos da lei» (art. 41.º);</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">— Considerando que a Lei de Bases do Sistema Educativo garante a objecção de consciência na matéria da actual disciplina de Educação para a Cidadania e o Desenvolvimento, quando estabelece que: «São objectivos do ensino básico […] n) Proporcionar, em liberdade de consciência, a aquisição de noções de educação cívica e moral» (art. 7.º);</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">— Considerando que, no recente caso publicamente noticiado e comentado, Artur Mesquita Guimarães e sua Mulher, pai e mãe de dois filhos alunos da escola pública de Famalicão, oportuna e repetidamente comunicaram às autoridades escolares a sua objecção de consciência quanto à frequência daquela disciplina pelos seus filhos;</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">— Considerando os termos públicos em que superiores autoridades governamentais e escolares têm recusado atender a esta objecção de consciência, alegando que a disciplina de educação para a cidadania é obrigatória, não sendo diferente «nem de Matemática, nem de História nem de Educação Física»;</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">— Considerando que esta interpretação se opõe à distinção que a própria Lei de Bases expressamente estabeleceu, quando só para a educação cívica e moral (e não para a Matemática, a História e a Educação Física) a Lei afirmou a pertinência da objecção de consciência;</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">— Considerando que uma juíza de direito já concedeu aos referidos pais uma providência cautelar contra a decisão do Ministério da Educação que manda anular a passagem de ano daqueles alunos nos dois últimos anos escolares, por não terem frequentado a disciplina de Educação para a Cidadania;</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">— Considerando, por fim, os princípios fundamentais da Constituição, designadamente: a dignidade da pessoa humana» (art. 1.º); os direitos à identidade pessoal e ao desenvolvimento da personalidade» (art. 26.º); a inviolabilidade da liberdade consciência (art. 41.º); o princípio da subsidiariedade do Estado (art. 6.º); e que «O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas» (art. 43.º);</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>Os cidadãos, abaixo assinados</b>, vêm declarar publicamente, e em especial perante as autoridades do Estado,</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">— que consideram imperativo que as políticas públicas de educação, em Portugal, respeitem sempre escrupulosamente, neste caso e em todos os demais casos análogos, a prioridade do direito e do dever das mães e pais de escolherem «o género de educação a dar aos seus filhos», como diz, expressamente por estas palavras, a Declaração Universal dos Direitos Humanos;</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">— e, em especial e de acordo com a Lei de Bases do Sistema Educativo português, respeitem a objecção de consciência das mães e pais quanto à frequência da disciplina de Educação para a Cidadania e o Desenvolvimento, cujos conteúdos, aliás de facto muito densificados do ponto de vista das liberdades de educação em matéria cívica e moral, não podem ser impostos à liberdade de consciência.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><br />Adriano Moreira (Professor de Direito e ex-Director ISCSP; ex-Presidente do CDS)<br /><br />Afonso Braga da Cruz (Administrador de Empresa)<br /><br />Alberto de Castro (Professor de Economia da UCP Porto)<br /><br />Alexandre Patrício Gouveia (Gestor de Empresa)<br /><br />Amândio de Azevedo (ex-constituinte e deputado; ex-Embaixador da UE)<br /><br />Ana Cid Gonçalves (Associação Portuguesa de Famílias Numerosas)<br /><br />André Azevedo Alves (Professor do IEP Universidade Católica)<br /><br />Aníbal Cavaco Silva (ex-Primeiro Ministro e ex-Presidente da República)<br /><br />António Araújo (Jurista, Doutor em História, assessor do Presidente da República)<br /><br />António Bagão Félix (ex-Ministro das Finanças) <br /><br />António Barreiro (Licenciado em Ciência Política)<br /><br />António José Sarmento (Director de Colégio Escolar) <br /><br />D. António Moiteiro, Bispo de Aveiro<br /><br />António Pinheiro Torres (Advogado; ex-Deputado)<br /><br />António Santos Castro (Médico)<br /><br />António Vinagre Alfaiate (Empresário)<br /><br />António Ulisses Cortez (Professor de Direito da UCP)<br /><br />Bartolomeu Costa Cabral (Lugar-Tenente da Ordem do Santo Sepulcro em Portugal)<br /><br />Carlos Aguiar Gomes (Presidente da Associação Famílias)<br /><br />Carlos Alves (Professor de Economia da Universidade do Porto)<br /><br />David Justino (ex-Ministro da Educação; ex-Presidente do CNE)<br /><br />D. Duarte de Bragança<br /><br />Diogo Costa Gonçalves (Professor de Direito Universidade de Lisboa)<br /><br />Eduardo Oliveira e Sousa (Presidente da CAP)<br /><br />Fátima Fonseca (Professora do Ensino Secundário) <br /><br />Fernando Adão da Fonseca (Presidente do Forum para a Liberdade da Educação)<br /><br />Francisco Carvalho Guerra (ex-Vice-Reitor da Universidade do Porto; Universidade Católica-Porto)<br /><br />Francisco Vanzeller (Empresário)<br /><br />Fausto Quadros (Professor de Direito - Universidade Lisboa)<br /><br />P. Gonçalo Portocarrero de Almada<br /><br />Graça Franco (Rádio Renascença)<br /><br />Guilherme Valente (Editor, Gradiva)<br /><br />Gustavo Mesquita Guimarães (Gestor de Empresa)<br /><br />Helena Matos (Investigadora e colunista; Observador)<br /><br />Henrique Alexandre da Fonseca (Almirante)<br /><br />Ilídio Pinho (Empresário, Presidente da Fundação)<br /><br />Isabel Almeida e Brito (Directora de Colégio)<br /><br />Isabel Folhadela de Oliveira (Administradora da Têxtil M. Gonçalves)<br /><br />Isabel Jonet (Economista; Banco Alimentar contra a Fome)<br /><br />João Borges de Assunção (Professor de Economia Universidade Católica)<br /><br />João Carlos Espada (Director do Instituto Estudos Políticos da Universidade Católica)<br /><br />João César das Neves (Professor de Economia - Universidade Católica)<br /><br />João Luis Mota Campos (antigo Secretário de Estado da Justiça)<br /><br />João Marques de Almeida (Observador)<br /><br />João Muñoz (Colégio S. João de Brito)<br /><br />Joaquim Azevedo (ex-Secretário de Estado da Educação)<br /><br />Jorge Cotovio (Director de Colégio; Associação Escolas Católicas)<br /><br />Jorge Pereira da Silva (Director da Faculdade de Direito - Universidade Católica)<br /><br />Jorge Miranda (ex-constituinte; Professor emérito de Direito - Universidade Lisboa e UCP)<br /><br />José Adriano Souto Moura (Procurador da República)<br /><br />José Carlos Seabra Pereira (Professor da Faculdade Letras - Coimbra)<br /><br />José Luis Ramos Pinheiro (Rádio Renascença)<br /><br />José Manuel Cardoso da Costa (antigo Presidente do Tribunal Constitucional)<br /><br />José Manuel Furtado (Director de Ginecologia e Obstetrícia do Hospital de Guimarães)<br /><br />José Manuel Moreira (Professor Catedrático emérito da Universidade Aveiro)<br /><br />José Maria Dias Coelho (Arquitecto)<br /><br />José Marinho Gomes (Professor)<br /><br />José Miguel Júdice (Advogado)<br /><br />José Miguel Sardica (Professor de História Universidade Católica)<br /><br />José Ribeiro e Castro (Jurista; ex-Presidente CDS; ex-Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura)<br /><br />José Pena do Amaral (Economista; Administrador do BPI)<br /><br />Laurinda Alves (jornalista)<br /><br />Luis Mira Amaral (antigo Ministro da Indústria)<br /><br />Luis Palha da Silva (antigo Secretário de Estado Comércio)<br /><br />Luis Penha e Costa (Jornalista)<br /><br />Luis de Sousa de Macedo (antigo Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros)<br /><br />Manuel Braga da Cruz (Professor de Sociologia Política - Universidade Católica)<br /><br />Manuel Carneiro da Frada (Professor de Faculdade de Direito da Universidade Porto)<br /><br />D. Manuel Clemente (Cardeal Patriarca de Lisboa)<br /><br />Manuel Porto (Professor da Universidade de Coimbra; ex-Presidente Conselho Nacional Educação)<br /><br />Manuel Vaz (Professor de Direito, Universidade Católica - Porto)<br /><br />Manuela Ferreira Leite (Economista; ex-Ministra da Educação e das Finanças)<br /><br />Maria do Carmo Seabra (Professor de Economia Universidade Nova; ex-Ministra da Educação)<br /><br />Maria João Avilez (Jornalista)<br /><br />Mário Pinto (Professor emérito, ISCTE e Universidade Católica)<br /><br />Miguel Morgado (ex-deputado, Professor no IEP Universidade Católica)<br /><br />Miguel Sampayo (Economista)<br /><br />Nilza de Sena (Professora do ISCSP da Universidade de Lisboa)<br /><br />Nuno Rogeiro (Professor Universitário; Comentador de Política) <br /><br />Patrícia Fernandes (Professor de Universidade, UBI e Minho)<br /><br />Paulo Adragão (Professor de Direito, Universidade Porto)<br /><br />Paulo Tunhas <br /><br />Pedro Barbas Homem (Reitor da Universidade Europeia)<br /><br />Pedro Ferraz da Costa (Empresário)<br /><br />Pedro Garcia Marques (Professor de Direito da UCP)<br /><br />Pedro Lomba (Professor de Direito; Advogado)<br /><br />Pedro Marques de Sousa (Gestor de Empresas)<br /><br />Pedro Passos Coelho (Professor de ISCSP; ex-Primeiro Ministro)<br /><br />Pedro Roseta (ex-Constituinte; ex-Embaixador UNESCO; ex-Ministro Cultura)<br /><br />Pedro Sampaio Nunes (antigo Secretário de Estado da Ciência e Inovação)<br /><br />Pedro Sena da Silva (Empresário)<br /><br />Raquel Correia da Silva <br /><br />Rita Lobo Xavier (Professor de Direito, Universidade Católica – Porto)<br /><br />Rita Seabra Brito (Professor de IEP Universidade Católica)<br /><br />Rodrigo Queirós e Melo (Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular)<br /><br />Roque da Cunha Ferreira (Médico, Doutorado em Gestão)<br /><br />Rui de Moura Ramos (antigo Presidente do Tribunal Constitucional)<br /><br />Rui Machete (Professor de Direito; ex-deputado; ex-Ministro Negócios Estrangeiros) <br /><br />Rui Medeiros (Professor de Direito Universidade Católica)<br /><br />Rui Vieira de Castro (Empresário)<br /><br />Sérgio Sousa Pinto (Deputado)<br /><br />Sofia Galvão (Advogada, antiga Secretária de Estado da Administração Pública)<br /><br />Teresa Ferraz da Costa<br /><br />Teresa Nogueira Pinto (Doutoranda Relações Internacionais)<br /><br />Vasco de Mello (Presidente do Grupo José de Mello)<br /><br />Vasco Rocha Vieira (General; último Governador de Macau)<br /><br />Zita Seabra (Editora)<div><br /></div>José Ribeiro e Castrohttp://www.blogger.com/profile/02759246899675163509noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3400284088224527842.post-56165825030647776792019-06-12T13:13:00.000+01:002019-06-12T15:25:07.363+01:00Obrigado, cidadãos!<div style="text-align: justify;">
Na série de divulgação do <a href="https://www.scribd.com/doc/237670805/MANIFESTO-Por-uma-Democracia-de-Qualidade">Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE</a>, republicamos este artigo de José Ribeiro e Castro, saído hoje no jornal <i>i</i>.</div>
<blockquote class="tr_bq">
<br />
<b><span style="color: #b45f06;">É gratificante verificar que a petição tenha mobilizado não só milhares de cidadãos, mas, entre estes, figuras destacadas da sociedade portuguesa em diferentes setores de atividade.</span></b><br />
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEje-9QaAq_yHjwT57iOeK1vXGhvbFEgzge0bm1A4IgMvIXEsSPXZe68ckrVliWfssmx4rEQfg843eNgjkgR3Th3K39PcsjToBcOrgE2tZHVJup2i6VsQCZxEVbXMoouNjDzMLHiOwlz9_SH/s1600/peticao+rforma.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="619" data-original-width="1045" height="236" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEje-9QaAq_yHjwT57iOeK1vXGhvbFEgzge0bm1A4IgMvIXEsSPXZe68ckrVliWfssmx4rEQfg843eNgjkgR3Th3K39PcsjToBcOrgE2tZHVJup2i6VsQCZxEVbXMoouNjDzMLHiOwlz9_SH/s400/peticao+rforma.png" width="400" /></a></div>
<br /></blockquote>
<blockquote class="tr_bq">
<span style="color: #b45f06; font-size: large;"><b>Obrigado, cidadãos!</b></span></blockquote>
<blockquote class="tr_bq">
<div style="text-align: justify;">
Deve estar quase a concluir-se o processo parlamentar da petição “Legislar o poder de os cidadãos escolherem e elegerem os seus Deputados”, por que 7.372 cidadãos (até esta altura) pedem à Assembleia da República que dê seguimento ao disposto na Constituição e nos permita, aos eleitores, que possamos escolher, nas eleições legislativas, não só o partido da nossa preferência, mas também o deputado que queremos.<br />
<br />
É gratificante verificar que a petição tenha mobilizado não só milhares de cidadãos, mas, entre estes, figuras destacadas da sociedade portuguesa em diferentes sectores de actividade. É, na verdade, uma ampla e significativa frente cívica independente, que reclama dos legisladores aquilo que é nosso direito: democracia de qualidade conforme à Constituição, democracia de cidadania. <br />
<br />
Como co-autor do projecto de lei de reforma eleitoral e primeiro subscritor pela APDQ e pela SEDES, a todos agradeço, nomeando os mais destacados que consegui identificar, por ordem inversa da assinatura (com indicação do seu número de ordem), e pedindo desculpa a todos os outros por não os nomear também:</div>
</blockquote>
<blockquote class="tr_bq">
<div style="text-align: justify;">
<blockquote class="tr_bq">
<b>Teresa da Fonseca Gonçalves</b>, 7216, bióloga e professora universitária<br />
<br />
<b>Nuno Amado</b>, 7181, presidente do Millennium BCP<br />
<br />
<b>José de Almeida Serra</b>, 7175, político, ex-ministro do Mar<br />
<br />
<b>Cristóvão Norte</b>, 7161, economista e jurista, deputado<br />
<br />
<b>Luís Aguiar-Conraria</b>, 7129, economista, professor universitário e cronista<br />
<br />
<b>Alexandre Patrício Gouveia</b>, 7115, economista e gestor<br />
<br />
<b>Jorge Moita Vieira</b>, 6939, estudante e coautor do projeto de lei de reforma eleitoral<br />
<br />
<b>António-Pedro Vasconcelos</b>, 6811, cineasta<br />
<br />
<b>José Manuel Martins Lopes</b>, 6769, filósofo, professor universitário, diretor da Faculdade de Filosofia de Braga<br />
<b></b><br />
<b>José de Paiva Boléo-Tomé</b>, 6726, médico, professor universitário, publicista e ensaísta<br />
<b></b><br />
<b>Alexandre José Linhares Furtado</b>, 6725, médico, cirurgião, Prémio Nacional da Saúde 2011<br />
<br />
<b>António Sevinate Pinto</b>, 6667, perito em sementes, dirigente associativo e gestor no setor agrícola<br />
<br />
<b>Jacinto Monteiro</b>, 6666, médico e professor universitário<br />
<br />
<b>Eduardo Oliveira e Sousa</b>, 6657, engenheiro agrónomo, presidente da CAP<br />
<br />
<b>Roberto Carneiro</b>, 6487, professor universitário, ex-ministro da Educação<br />
<br />
<b>Isabel de Bragança</b>, 6441, princesa real e duquesa de Bragança<br />
<br />
<b>Miguel Frasquilho</b>, 6420, economista, ex-deputado, presidente da TAP<br />
<br />
<b>Francisco Fernandes do Vale</b>, 6400, médico, professor universitário<br />
<br />
<b>Carlos Seruca Salgado</b>, 6369, vice-presidente da ANAC<br />
<br />
<b>Manuel Barroso Silvério Marques</b>, 6353, médico, ex-ministro da Ciência e Tecnologia, ex-membro do CNECV<br />
<br />
<b>General Aurélio Aleixo Corbal</b>, 6302, oficial da Força Aérea, ex-CEMFA<br />
<br />
<b>Manuel de Almeida Ribeiro</b>, 6263, jurista, professor universitário<br />
<br />
<b>Luísa Antas</b>, 6257, mestra em Direito por Harvard, administradora do Banco Finantia<br />
<br />
<b>João Marques Vidal</b>, 6098, procurador-geral adjunto<br />
<br />
<b>Manuel de Almeida Damásio</b>, 5593, presidente do Grupo Lusófona<br />
<br />
<b>Conceição Pedroso de Lima</b>, 5581, professora catedrática de Ciências da Vida<br />
<br />
<b>António Pinto Basto</b>, 5547, fadista<br />
<br />
<b>Eduardo Catroga</b>, 5512, professor universitário, gestor, ex-ministro das Finanças<br />
<br />
<b>Rui Moura Ramos</b>, 5453, professor universitário, ex-presidente do Tribunal Constitucional<br />
<b></b><br />
<b>Luís Filipe Rocha</b>, 5300, cineasta<br />
<br />
<b>Margarida Corrêa de Aguiar</b>, 5297, economista, presidente da Cidadania Social, ex-secretária de Estado da Segurança Social<br />
<br />
<b>General Garcia Leandro</b>, 5272, oficial do Exército, ex-governador de Macau<br />
<br />
<b>Inês Serra Lopes</b>, 5271, advogada e jornalista<br />
<br />
<b>Francisco Mantero</b>, 5269, presidente do Conselho Estratégico para a Cooperação, Desenvolvimento e Lusofonia Económica da CIP<br />
<br />
<b>Pedro Rebelo de Sousa</b>, 5238, advogado<br />
<br />
<b>Luís Campos e Cunha</b>, 4821, professor universitário, ex-ministro das Finanças<br />
<br />
<b>João Varandas Fernandes</b>, 4810, médico, político e dirigente desportivo<br />
<br />
<b>Emília Nadal</b>, 4535, artista plástica<br />
<br />
<b>Almirante Francisco Vidal Abreu</b>, 4190, oficial de Marinha, ex-CEMA, presidente do conselho académico da Academia de Marinha<br />
<br />
<b>Nuno Cardoso</b>, 3857, engenheiro, ex--presidente da Câmara Municipal do Porto<br />
<br />
<b>José Rueff Tavares</b>, 3626, médico e investigador, ex-membro do CNECV<br />
<br />
<b>Bruno Bobone</b>, 3625, empresário português, presidente da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa<br />
<br />
<b>Eduardo Marçal Grilo</b>, 3567, engenheiro, ex-ministro da Educação, administrador da Fundação Calouste Gulbenkian<br />
<br />
<b>Afonso Pereira Inácio</b>, 3542, economista, dirigente da APDQ<br />
<br />
<b>Sofia Afonso Ferreira</b>, 3314, fundadora do Democracia21<br />
<br />
<b>Luís Mira Amaral</b>, 2609, engenheiro e economista, administrador de empresas, professor universitário, ex-ministro da Indústria<br />
<br />
<b>Rui Vilar</b>, 2570, jurista, gestor e administrador de empresas, ex-ministro em diferentes pastas, ex-presidente da Fundação Calouste Gulbenkian<br />
<br />
<b>Manuel Tinoco de Faria</b>, 2520, advogado<br />
<br />
<b>Jorge da Paz Rodrigues</b>, 2444, líder de movimentos cívicos<br />
<br />
<b>Laura Vidal</b>, 2404, fundadora e líder da Conexão Lusófona<br />
<br />
<b>Rui Reininho</b>, 2402, músico<br />
<br />
<b>Nuno Ribeiro da Silva</b>, 2383, economista, ex-secretário de Estado, presidente da Endesa Portugal<br />
<br />
<b>General Quesada Pastor</b>, 2319, oficial do Exército<br />
<br />
<b>Almirante António Rebelo Duarte</b>, 2297, oficial da Marinha<br />
<br />
<b>Sofia Galvão</b>, 2296, advogada, ex-secretária de Estado<br />
<br />
Francisco Oliveira Dias, 2263, médico, ex-presidente da Assembleia da República (entretanto, já falecido)<br />
<br />
<b>João Bosco Mota Amaral</b>, 2244, jurista, ex-presidente do Governo Regional dos Açores, ex-presidente da Assembleia da República<br />
<br />
<b>Esmeralda Dourado</b>, 2184, engenheira, gestora e administradora de empresas<br />
<br />
<b>Agostinho Pereira de Miranda</b>, 2168, advogado, fundador da Miranda Alliance<br />
<br />
<b>Paulo Carmona</b>, 2156, gestor, presidente do FAE – Fórum dos Administradores de Empresa<br />
<br />
<b>Rosalia Vargas</b>, 2153, presidente da Agência Ciência Viva<br />
<br />
<b>Almirante António Balcão Reis</b>, 2145, oficial da Marinha<br />
<br />
<b>Almirante Nuno Vieira Matias</b>, 2140, oficial da Marinha, ex-CEMA<br />
<br />
<b>Pedro Velez</b>, 2080, jurista, professor universitário e coautor do projeto de lei de reforma eleitoral<br />
<br />
<b>Maria Ester Vargas</b>, 2009, professora, ex-deputada<br />
<br />
<b>Margarida Mercês de Mello</b>, 1994, apresentadora de televisão, autora e realizadora de documentários<br />
<br />
<b>José Marques Vidal</b>, 1993, magistrado do Ministério Público, ex-vice-procurador-geral da República, ex-diretor-geral da Polícia Judiciária e juiz conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo<br />
<br />
<b>Nuno Roby Amorim</b>, 1978, ex-jornalista, consultor de comunicação<br />
<br />
<b>Isilda Pegado</b>, 1972, advogada, ex-deputada, dirigente da FPV<br />
<br />
<b>Margarida Gonçalves Neto</b>, 1962, médica, ex-coordenadora nacional para os Assuntos da Família<br />
<br />
<b>José da Silva Peneda</b>, 1956, economista, ex-ministro do Trabalho, ex-deputado ao Parlamento Europeu<br />
<br />
<b>Carina João Oliveira</b>, 1946, engenheira civil, ex-deputada<br />
<br />
<b>Jorge Marrão</b>, 1918, auditor, diretor da Deloitte, presidente da Missão Crescimento<br />
<br />
<b>Jacinto Lucas Pires</b>, 1916, escritor<br />
<br />
<b>Matilde Sousa Franco</b>, 1875, historiadora, académica, ex-deputada<br />
<br />
<b>Hélio Loureiro</b>, 1885, <i>chef</i><br />
<br />
<b>António Gentil Martins</b>, 1814, médico<br />
<br />
<b>Manuel Braga da Cruz</b>, 1796, professor universitário, ex-reitor da Universidade Católica<br />
<br />
<b>General José Rocha Vieira</b>, 1717, oficial do Exército, ex-governador de Macau<br />
<br />
<b>Joaquim Vairinhos</b>, 1707, ex-presidente da Câmara Municipal de Loulé, ex-deputado ao Parlamento Europeu<br />
<br />
<b>José Sucena Paiva</b>, 1700, professor universitário e cientista, fundador e primeiro presidente do conselho de administração do Taguspark<br />
<br />
<b>José Roquette</b>, 1632, economista, empresário, ex-banqueiro e ex-dirigente desportivo<br />
<br />
<b>Miguel Cadilhe</b>, 1597, economista e político, ex-ministro das Finanças<br />
<br />
<b>Guilherme Valente</b>, 1518, editor<br />
<br />
<b>Carlos Móia</b>, 1464, empresário e dirigente desportivo<br />
<br />
<b>António Pinheiro Torre</b>s, 1459, advogado e ex-deputado<br />
<br />
<b>Martim Borges de Freitas</b>, 1456, ex-dirigente parlamentar, dirigente associativo empresarial<br />
<br />
<b>Luís Cabral da Silva</b>, 1454, engenheiro, especialista em transportes e vias de comunicação<br />
<br />
<b>Michael Rothwell</b>, 1431, professor, dirigente da Comunidade Judaica do Porto<br />
<br />
<b>Manuel Serrão</b>, 1422, empresário, comentador na televisão<br />
<br />
<b>Ana Cid Gonçalves</b>, 1418, secretária-geral da APFN<br />
<b></b><br />
<b>Afonso Camões</b>, 1254, jornalista e gestor<br />
<br />
<b>Fernando Paes Afonso</b>, 1166, economista, gestor, ex-vice-provedor da SCML<br />
<br />
<b>Fernando Adão da Fonseca</b>, 1164, economista, professor universitário, administrador de empresas, fundador do Fórum para a Liberdade de Educação<br />
<br />
<b>Marco Galinha</b>, 1143, empresário<br />
<br />
<b>José de Melo Alexandrino</b>, 1020, jurista, professor universitário<br />
<br />
<b>António Capucho</b>, 987, político, ex-deputado nacional e europeu, ex-ministro, ex-conselheiro de Estado<br />
<br />
<b>Tiago Craveiro</b>, 696, dirigente da FPF<br />
<br />
<b>Pedro Quartin Graça</b>, 406, advogado, professor universitário e político, ex-deputado<br />
<br />
<b>Ventura Leite</b>, 341, economista, político, ex-deputado<br />
<br />
<b>Henrique Neto</b>, 278, empresário e gestor, ex-deputado, ex-candidato à Presidência da República<br />
<br />
<b>António Barreto</b>, 227, cientista social, político, ex-ministro da Agricultura, investigador e cronista<br />
<br />
<b>Manuel Ramalhete</b>, 82, economista e professor universitário<br />
<br />
<b>José de Azevedo Pereira</b>, 51, economista, professor universitário, ex-presidente da Autoridade Tributária, dirigente da SEDES<br />
<b></b><br />
<b>Pedro Sampaio Nunes</b>, 41, engenheiro, ex-vice-provedor da SCML, alto dirigente na Comissão Europeia, ex-secretário de Estado<br />
<b></b><br />
<b>João Luís Mota Campos</b>, 36, advogado, ex-secretário de Estado da Justiça, dirigente da APDQ<br />
<br />
<b>José António Girão</b>, 33, economista, professor universitário, dirigente da APDQ<br />
<b></b><br />
<b>Rui Paiva</b>, 32, empresário, dirigente da SEDES<br />
<br />
<b>Ana Marta Castro</b>, 23, advogada, coautora do projeto de lei de reforma eleitoral<br />
<br />
<b>António Pinho Cardão</b>, 22, economista, administrador de empresas, dirigente da APDQ<br />
<br />
<b>António José Mocho</b>, 21, consultor de comunicação, dirigente da APDQ<br />
<br />
<b>João de Jesus Ferreira</b>, 14, engenheiro e consultor<br />
<br />
<b>Álvaro Beleza</b>, 12, médico e político, dirigente da SEDES<br />
<br />
<b>Clemente Pedro Nunes</b>, 11, engenheiro, professor universitário, empresário<br />
<br />
<b>João Duque</b>, 10, economista, professor universitário, presidente da SEDES<br />
<br />
<b>Fernando Teixeira Mendes</b>, 9, engenheiro, empresário, dirigente da APDQ<br />
<br />
<b>Gustavo Mesquita Guimarães</b>, 6, economista, gestor, empresário<br />
<br />
<b>Gonçalo Carrilho</b>, 5, jurista, assistente universitário, coautor do projeto de lei de reforma eleitoral<br />
<br />
<b>Maria João Louro</b>, 4, economista, consultora, dirigente da SEDES<br />
<br />
<b>Luís Alves Monteiro</b>, 3, engenheiro, administrador de empresas, presidente do Instituto Francisco Sá Carneiro</blockquote>
</div>
</blockquote>
<br />
<blockquote class="tr_bq">
<div style="text-align: justify;">
A petição ainda pode ser subscrita em: <a href="https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=voto-cidadania">https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=voto-cidadania</a> <br />
<br />
Muito obrigado a todos pelo apoio a esta causa de cidadania.<br />
<br />
<br /></div>
</blockquote>
<blockquote class="tr_bq">
<div style="text-align: justify;">
<div style="text-align: right;">
José RIBEIRO E CASTRO</div>
<div style="text-align: right;">
<span style="font-size: x-small;">Advogado</span></div>
<div style="text-align: right;">
<span style="font-size: x-small;">Subscritor do Manifesto "Por uma Democracia de Qualidade"</span></div>
<div style="text-align: right;">
<span style="font-size: x-small;">NOTA: <a href="https://ionline.sapo.pt/661665" target="_blank">artigo publicado no jornal <i>i</i></a></span></div>
<span style="font-size: x-small;"></span><i></i><br /></div>
</blockquote>
Avenida da Liberdadehttp://www.blogger.com/profile/04717591086768358264noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3400284088224527842.post-66893093038262245302019-05-31T01:00:00.000+01:002019-05-31T15:31:30.526+01:00Olá, Fernando! Estás bom, pá? Um abraço<br />
<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjOdoBKSs61kbyb-JkRg58b02CY7Gu5NU6_UxUX3xTvgMQpTlOczw-p5L86-s8tS6YHtA1MYixbJ8Zm-mjsm1ZuxrcCK2bcohKKxTyrwBWbSvktKp87sfOoMx6yjHB8Ou3dg_nfu4UC6PVZ/s1600/700721+2-foto.png" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" data-original-height="517" data-original-width="660" height="312" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjOdoBKSs61kbyb-JkRg58b02CY7Gu5NU6_UxUX3xTvgMQpTlOczw-p5L86-s8tS6YHtA1MYixbJ8Zm-mjsm1ZuxrcCK2bcohKKxTyrwBWbSvktKp87sfOoMx6yjHB8Ou3dg_nfu4UC6PVZ/s400/700721+2-foto.png" width="400" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Uma das fotos da reportagem do jornal<i> O Século</i>, que narrou a nossa aventura.<br />
Nós somos os dois de pé, à esquerda: o meu irmão atrás, eu à frente.</td></tr>
</tbody></table>
<div style="text-align: justify;">
</div>
<div style="text-align: justify;">
<br />
<br />
Desde que morreste, há coisa de cinco anos, só posso falar contigo por escritos como este, hoje, no <i>Dia dos Irmãos</i>, que é 31 de Maio. Ou também numa ou noutra oração para que estejas bem e, uma ou outra vez, quando os outros, olhando-me, noite entrada, são capazes de pensar que estou a falar sozinho. É uma chatice quando alguém parte cedo de mais. 61 anos é ainda demasiado cedo, quando tinhas tanto a dar e muita energia para gastar.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br />
Há dias em Odemira, encontrei uma coisa a que vais achar graça. No escritório, ficou aquela secretária enorme do avô e respectiva estante. Remexendo numa gaveta, onde estão lápis, esferográficas, clips, borrachas, lacre, envelopes, encontrei um recorte de jornal muito dobradinho. Abri-o. É de <i>O Século</i>, de 21/7/1970, como está anotado pela letra do avô. É uma peça a três colunas, com quatro fotografias grandes. Devia ocupar uma meia página do jornal. O título, largo, é: “Salvos com dificuldade nas águas revoltas do Tejo quatro jovens cujo barco se voltou ao largo de Paço de Arcos”.<br />
<br />
É isso mesmo: conta a nossa aventura que podia ter acabado muito mal. A reportagem começa assim: “A meio da tarde de ontem registou-se, ao largo da doca de Paço de Arcos, um acidente com uma pequena embarcação de recreio, no qual só por sorte e devido a serem bons nadadores, não foram tragados pelo mar quatro jovens (três rapazes e uma rapariga).” E lá diz quem éramos: “Seguia como patrão o cadete Fernando Augusto Castro, de 18 anos, acompanhado por seu irmão, José Duarte Castro, de 16, também cadete, e por dois amigos, Leonor Ramos, igualmente de 16, e pelo irmão desta, Salvador Sequeira, de 15, ambos estudantes.” O jornalista, vê lá tu, fez-me também cadete da Armada, certamente por ter imaginado a destreza com que nos safámos do naufrágio. A bordo do pequeno veleiro, classe “vouga”, do CNOCA, o Clube Náutico dos Oficiais e Cadetes da Armada, havia dois heroicos marinheiros, sábios navegadores: Fernando Augusto e José Duarte.<br />
<br />
É impossível esquecer esse 20 de Julho, dia de anos do pai (fazia 48), que estava com a mãe em Lourenço Marques, numa conferência de cidades – nem sonharam a surpresa que lhes preparámos, se tivesse dado para o torto. O combinado era reunirmo-nos todos em Luanda – eu a 22, tu a 23.<br />
<br />
A navegação do Alfeite para Santo Amaro tinha sido uma maravilha. Tu ao leme e na retranca com a vela grande e eu à proa no estai, parecíamos Vasco da Gama e seu imediato. Mas, no regresso, aquela manobra ousada de, com nortada muito forte e mar cheio de ondulação, irmos competir para o meio da embocadura do Tejo com outro veleiro, que fazia à vontade três do nosso “vouga”, revelou-se fatal. Conta o jornalista: “Tudo parecia correr da melhor maneira, quando, já no regresso à capital, a pequena embarcação, que navegava a cerca de mil metros da praia de Paço de Arcos, foi apanhada por violenta nortada, que, entretanto, se levantou naquela zona, e violento cachão e depois por uma volta do mar.” Segue a história trágico-marítima, focada no perigo extremo em que logo ficou o Salvador: “A situação agravou-se, tanto mais que a corrente naquele momento era também muito forte, dando origem a que o barco se voltasse, tendo caído ao mar todos os ocupantes, com excepção do Salvador, que ficou dentro da caixa do pequeno beliche da embarcação. A muito custo, o rapaz lançou-se à água e, a nado, conseguiu meios de safar-se pelos próprios meios da crítica situação, aproveitando a bolsa de ar formada pelo barco. Após certa luta com o mar, muito agitado, foi ao encontro dos companheiros que, nadando também com grande energia, e embora contra a corrente, conseguiram, ao fim de longo esforço, alcançar de novo a embarcação, para a qual se conseguiram, finalmente, içar.”<br />
<br />
O quadro estava preto. Não conseguíamos endireitar a embarcação para ficarmos mais seguros. Manobrando com o nosso peso sobre o patilhão, duas vezes conseguimos pô-la direita; mas, com o vento e o peso da água que inundara o interior, logo se virava com o mastro para baixo. Estávamos já a mais de uma milha da costa e o dia a acabar. A corrente empurrava para fora. A esperança estava em alguém que nos visse na marginal e aos sinais que fazíamos. A ironia era estarmos em frente do Instituto de Socorro a Náufragos em Paço d’Arcos. <br />
<br />
E foi a ironia que nos salvou: um passante viu-nos ainda a navegar; foi chamar a mulher para ver também o atrevimento do veleiro pequeno que voava atrás do veleiro grande; quando a mulher chega à amurada, só vê o veleiro grande e comenta, a rir-se, que o marido estava a ter visões; este quis provar que tinha razão, continuou de olhar fixo na área onde nos vira a navegar e viu, por duas vezes, o “vouga” endireitar-se e virar-se outra vez. Foi chamar mais gente. E todos viram os nossos sinais. Veio, então, o socorro do ISN. É o que conta a notícia: “Entretanto, os sinais foram vistos de terra por pessoas que imediatamente participaram o caso ao Instituto de Socorros a Náufragos, de Paço de Arcos, tendo avançado para o local o salva-vidas <i>Almirante Freixo</i>, sob o comando do patrão sr. Domingos Camarão e conduzido pelo motorista sr. José Augusto Canga, os quais acabaram por recolher os quatro jovens e rebocaram para a doca de Paço de Arcos a embarcação. O salvamento só foi possível devido à rápida intervenção do salva-vidas <i>Almirante Freixo</i>, pois com a fúria do mar, que aumentava de momento a momento, os quatro jovens já sem forças para se debaterem teriam sido arrastados pela forte corrente.”<br />
<br />
A narrativa acaba com testemunhos mais ou menos abananados, depois de o jornalista elogiar as competências dos irmãos marinheiros: “A experiência dos dois cadetes, rapazes já com boas noções náuticas e conhecedores do mar, conseguiu acalmar os dois outros jovens que viveram momentos de profunda aflição na ânsia de se salvarem.” A mim, ficou-me a bastar ser arvorado em cadete pelo jornal. Mas, a ti, que o eras de verdade, sempre me pareceu, quando concluíste a Escola Naval, que não bastava seres o primeiro do teu curso, o “penico” do curso Afonso Cerqueira (o AC), mas cumpria que, em memória do “vouga” do CNOCA, te tivessem entregue uma distinção por honra, bravura e glória. Ficaram a dever-te esta.<br />
<br />
Fizemos muitas aventuras. Nenhuma foi tão perigosa quanto este passeio no rio se tornou. Mas a pior aventura e a mais estúpida de todas foi termos começado a fumar. Éramos muito novos e o cigarro era um modo de afirmação. Foi esta aventura que te levou; e, embora eu tenha já deixado de fumar vai quase para 20 anos, a verdade é que não sei o mal que deixou e ainda fará. <br />
<br />
A seguir ao naufrágio, juntámo-nos aos pais em Angola, como previsto, para um mês em Luanda com os tios e os primos. Olha: um programa de irmãos em diferentes tabuleiros. Marcou-me tanto essa estadia em Angola… Lembro-a muitas vezes como o tempo da minha vida em que, tendo muitas perguntas, recebi todas as respostas. De Angola. Há ali um feitiço qualquer. Não sei se se passou o mesmo contigo. Grande terra, gente fantástica. E ir aos sítios que o pai e o tio tinham contado da sua infância e juventude em Luanda e observar se eram iguais, ou não, ao que tínhamos imaginado – foi como reler uma novela ao vivo. Verdadeiramente único. <br />
<br />
Há poucos dias, a Maia mandou-nos um vídeo dos meus netos de Macau, que já não te conheceram. Têm cinco e quatro anos. Fazem-me lembrar muito de nós os dois, quando os vejo a brincar ou a conversar. São dois rapazes, com um ano e picos de diferença – como nós. O vídeo mostra o mais velho a montar um aparelho luminoso, que vinha num estojo de “pequeno cientista”. A cena da montagem é deliciosa, com o mais novo, por trás ou ao lado, a seguir tudo com absoluta atenção e, às vezes, entrando a ajudar. Conseguiram montar a engenhoca, para orgulho da mãe que nos enviou o vídeo. <br />
<br />
Daqui por uns anos, quando evoluírem para a química ou a física avançada, como nós fizemos com aquelas caixas magníficas do <i>Chemical Engineering</i> e material improvisado na drogaria, terei curiosidade em ver se a mãe terá o mesmo desvelo com as experiências químicas como as que fazíamos na casa de banho (e levavam a nossa mãe a um ataque de nervos, embora deixássemos tudo em ordem, com excepção daquele espelho que teve de ser substituído) ou investigações eléctricas, que rebentavam frequentemente o quadro. A verdade é que ficámos peritos em fusíveis e a electricidade não tem segredos para nós. Mas, hoje, com os disjuntores, imagino que, acima de certa carga, possa ser mais complicado.<br />
<br />
Continuo a cruzar-me com pessoas que, não só na Marinha, se cruzaram contigo e me falam com saudade de ti. Não há dúvida, Fernando: deixaste uma boa pegada ecológica. Fizeste bom ambiente por onde passaste.<br />
<br />
E os meus filhos, quando falamos de ti, dizem-me sempre que somos iguais. Os teus filhos também dizem isso. Eu não acho, mas talvez seja assim, à medida que fomos caminhando para velhos. Os nossos filhos o mais citam, como prova, são as nossas gargalhadas, de que se lembram quando estávamos juntos. Esta parte é que é a parte chata: não se consegue gargalhar sozinho. <br />
<br />
No outro dia, dei-me conta de que, agora, sou mais velho que tu. Fui sempre o mais novo e, agora, sou mais velho. Tu paraste o teu contador e o meu continua a contar. Já vou com um pouco mais de três anos do que aqueles que fizeste. E tinha um ano e meio para menos. Esta parte também não gosto. Não me dá jeito nenhum ser mais velho. Como estava é que estava bem. E podíamos gargalhar os dois.<br />
<br />
Olha: não sei se poderás responder-me e não estou a contar com isso. Nas nossas conversas agora, falo eu. E está bem assim. Mas, se me responderes, não quero que me contes como é onde tu estás. Se tiver a sorte de, um dia, ir ter contigo onde tu estás, eu quero ter o prazer de o descobrir e conhecer por mim próprio. Depois, poderás mostrar-me algum recanto de que gostes mais, como o pai e o tio fizeram connosco em Luanda naquele 1970 do naufrágio. Não contes agora.<br />
<br />
Olha pelos teus filhos e netos. E, já agora, olha também pelos meus filhos e netos. Obrigado pelo tempo que passámos juntos. Obrigado por tudo o que crescemos.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: right;">
José Ribeiro e Castro</div>
<div style="text-align: right;">
<span style="font-size: x-small;"><i>in</i> <a href="https://www.dn.pt/edicao-do-dia/31-mai-2019/interior/ola-fernando-estas-bom-pa-um-abraco-10960774.html" target="_blank">Diário de Notícias</a></span><br />
<br /></div>
José Ribeiro e Castrohttp://www.blogger.com/profile/02759246899675163509noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3400284088224527842.post-62063080800863862592019-04-24T10:00:00.000+01:002019-04-24T11:59:35.392+01:00Eleger o deputado, não só o partido – o modelo português <div style="text-align: justify;">
Na série de divulgação do <a href="https://www.scribd.com/doc/237670805/MANIFESTO-Por-uma-Democracia-de-Qualidade">Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE</a>, republicamos este artigo de José Ribeiro e Castro, saído hoje no jornal <i>i</i>.</div>
<blockquote class="tr_bq">
<b><span style="color: #b45f06;">O sistema eleitoral deve assegurar bem a tripla representação democrática do país: a equilibrada representação do território, a efectiva representação da cidadania, a justa representação das correntes políticas.</span></b></blockquote>
<b></b><span style="color: #b45f06;"></span><br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhLzpv877li-0xXvBYIsU4_DB-gDFJn0eXosB10jf9JRLQpyPSQjYAQqrnAbfm95PV9XesKtmgn1HD4Tuy5No2AjJ1zOrFkyuf5LVDPE5YmPnbqivg4F1Govtrk9aMcmEITAyAGX0vH-idn/s1600/ar-e1518618055560.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="466" data-original-width="700" height="266" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhLzpv877li-0xXvBYIsU4_DB-gDFJn0eXosB10jf9JRLQpyPSQjYAQqrnAbfm95PV9XesKtmgn1HD4Tuy5No2AjJ1zOrFkyuf5LVDPE5YmPnbqivg4F1Govtrk9aMcmEITAyAGX0vH-idn/s400/ar-e1518618055560.jpg" width="400" /></a></div>
<br />
<blockquote class="tr_bq">
<div style="text-align: justify;">
<b><span style="color: #b45f06; font-size: large;">Eleger o deputado, não só o partido – o modelo português </span></b></div>
</blockquote>
<blockquote class="tr_bq">
<div style="text-align: justify;">
Numa altura em que se aproxima do fim a apreciação parlamentar da Petição n.º 589/XIII/4, já com 7.237 subscritores, cabe recapitular a reforma de sistema eleitoral proposta pela SEDES e pela APDQ: prevê 229 deputados (hoje, são 230); a emigração mantém quatro deputados, repartidos por dois círculos (Europa e resto do Mundo), com as regras atuais de eleição; reservam-se 15 mandatos para um círculo nacional de compensação ou repescagem; e 210 mandatos são distribuídos pelo território nacional, dividido em círculos plurinominais e uninominais, segundo a divisão política e administrativa do país.</div>
</blockquote>
<blockquote class="tr_bq">
<div style="text-align: justify;">
O sistema proposto é frequentemente designado como o “modelo alemão”. Este é, dos sistemas mistos de compensação que há no mundo, o mais próximo daquele que preconizamos e ajuda, com a sua longa prática, a esclarecer muitas dúvidas. Mas o nosso é uma proposta original, ajustada às características e necessidades de Portugal e à nossa tradição recente, além de traduzir fielmente o que a Constituição preconiza desde 1997. É, por isso, o modelo português:</div>
</blockquote>
<blockquote class="tr_bq">
<blockquote class="tr_bq">
<div style="text-align: center;">
<i>Artigo 149.º</i></div>
</blockquote>
</blockquote>
<blockquote class="tr_bq">
<blockquote class="tr_bq">
<div style="text-align: center;">
<i>Círculos eleitorais</i></div>
</blockquote>
</blockquote>
<blockquote class="tr_bq">
<blockquote class="tr_bq">
<div style="text-align: justify;">
<i>1. Os Deputados são eleitos por círculos eleitorais geograficamente definidos na lei, a qual pode determinar a existência de círculos plurinominais e uninominais, bem como a respectiva natureza e complementaridade, por forma a assegurar o sistema de representação proporcional e o método da média mais alta de Hondt na conversão dos votos em número de mandatos. </i></div>
</blockquote>
</blockquote>
<blockquote class="tr_bq">
<blockquote class="tr_bq">
<div style="text-align: justify;">
<i>2. O número de Deputados por cada círculo plurinominal do território nacional, excetuando o círculo nacional, quando exista, é proporcional ao número de cidadãos eleitores nele inscritos. </i></div>
</blockquote>
</blockquote>
<blockquote class="tr_bq">
<div style="text-align: justify;">
Os círculos plurinominais correspondem, como hoje, ao território das regiões autónomas e, no Continente, dos distritos, estabelecendo-se a regra de elegerem, no mínimo, oito deputados, o que leva a agregar distritos vizinhos de peso inferior até atingir aquele mínimo. As regiões autónomas mantêm a individualidade política, cabendo seis deputados a cada.</div>
</blockquote>
<blockquote class="tr_bq">
<div style="text-align: justify;">
Os círculos uninominais, que designam um deputado cada, correspondem a subdivisões do território dos círculos plurinominais em número de metade dos deputados que caibam à respectiva circunscrição – segue-se o princípio da repartição paritária dos candidatos em listas plurinominais e em círculos uninominais, como na Alemanha. Por exemplo: se o círculo de Lisboa eleger 42 deputados, terá 21 círculos uninominais e listas plurinominais de 21 candidatos cada; o círculo da Madeira, por seu turno, com seis deputados, terá três círculos uninominais e listas plurinominais de três candidatos cada. Também os círculos uninominais deverão respeitar a divisão administrativa do país, quanto a municípios e freguesias: os municípios vizinhos que se agregam até terem os eleitores suficientes para a escolha de um deputado, têm de ser agregados inteiros; e só podem ser fracionados, quando, nos municípios mais populosos, caibam dois ou mais deputados – e, neste caso, cada círculo uninominal inframunicipal só pode agregar freguesias inteiras dentro de um mesmo município.</div>
</blockquote>
<blockquote class="tr_bq">
<div style="text-align: justify;">
Cada eleitor terá, no seu boletim, um duplo voto: por um lado, vota num partido ou coligação, no círculo plurinominal; por outro, escolhe o deputado da sua preferência no território de maior proximidade, o círculo uninominal. </div>
</blockquote>
<blockquote class="tr_bq">
<div style="text-align: justify;">
A votação no círculo uninominal serve unicamente para designar o respectivo vencedor – estas votações não se somam nem a nível regional ou distrital, nem a nível nacional. O voto no partido ou coligação é que determina a composição proporcional da Assembleia, tal como hoje: reparte proporcionalmente entre partidos ou coligações os lugares, por regiões ou distritos; e é a soma destas votações que dá os resultados no território nacional.</div>
</blockquote>
<blockquote class="tr_bq">
<div style="text-align: justify;">
Os mandatos são atribuídos dando prioridade aos candidatos que tenham vencido nos círculos uninominais: estes são eleitos, à cabeça, dentro da quota regional ou distrital do respectivo partido ou coligação, à frente dos candidatos na respectiva lista plurinominal. Os outros candidatos nas listas plurinominais são eleitos, de seguida, pela sua ordem e dentro da proporção que ainda couber. Por exemplo, regressando ao exemplo da Madeira (seis deputados) de há pouco, imaginemos um partido que obteve 50% dos votos (correspondendo a três mandatos no todo regional) e cujos candidatos individuais venceram nos três círculos uninominais: elege estes três deputados e nenhum da respectiva lista. Imaginemos um partido que obteve 30% dos votos na contagem plurinominal (correspondendo a dois mandatos pelo método d’Hondt) e cujos candidatos não ganharam nenhum uninominal: elege os dois primeiros deputados na respectiva lista. Mas imaginemos que este partido com 30% dos votos e dois mandatos, teve um candidato a vencer num círculo uninominal: elege este vencedor uninominal e o primeiro da lista plurinominal.</div>
</blockquote>
<blockquote class="tr_bq">
<div style="text-align: justify;">
Assim se cumpre a exigência constitucional: “círculos plurinominais e uninominais [em] complementaridade, por forma a assegurar o sistema de representação proporcional”. Os 210 deputados eleitos pelos círculos territoriais são eleitos em moldes proporcionais, sendo metade deles (105) eleitos directamente pelos eleitores, com prioridade dentro da quota proporcional obtida pelos respectivos partidos. </div>
</blockquote>
<blockquote class="tr_bq">
<div style="text-align: justify;">
Finalmente, o círculo nacional, com os 15 últimos mandatos. É um círculo sem candidatos, já que todos os candidatos têm que ter relação com o território. O círculo nacional completa o primeiro escrutínio por regras de repescagem: assegura uma margem razoável de aceitação de “mandatos supranumerários”, os candidatos que vençam em círculos uninominais, mas acima da quota proporcional do seu partido; e garante a proporcionalidade da representação parlamentar, onde tenha sido distorcida por algum factor do apuramento. Actualmente, esta distorção acontece em todas as eleições, mas não é corrigida.</div>
</blockquote>
<blockquote class="tr_bq">
<div style="text-align: justify;">
É cumprido o princípio fundamental do Manifesto por uma Democracia de Qualidade, de 2014. O sistema eleitoral deve assegurar bem a tripla representação democrática do país: a equilibrada representação do território, a efectiva representação da cidadania, a justa representação das correntes políticas. </div>
</blockquote>
<blockquote class="tr_bq">
<div style="text-align: justify;">
O sistema é muito simples, sobretudo para o eleitor: ao longo do dia, os cidadãos exprimem, com duas cruzinhas no boletim de voto, a escolha de um partido ou coligação e a escolha do seu deputado; e, ao fim da noite, vêem uma Assembleia proporcional como hoje, mas em que metade dos deputados foram escolhidos por si e os demais influenciados determinantemente pela cidadania na formação das listas e candidaturas. Faz toda a diferença.</div>
</blockquote>
<blockquote class="tr_bq">
<div style="text-align: justify;">
Não há qualquer razão para não caminharmos neste sentido. Não há qualquer razão para continuarmos a não resgatar a democracia ao descontentamento e à decadência. </div>
</blockquote>
<blockquote class="tr_bq">
<div style="text-align: justify;">
Estamos à espera de quê?</div>
</blockquote>
<blockquote class="tr_bq">
<div style="text-align: right;">
<br />
José RIBEIRO E CASTRO<br />
<span style="font-size: x-small;"><i>Advogado<br />Subscritor do Manifesto "Por uma Democracia de Qualidade"</i><br />NOTA: <a href="https://ionline.sapo.pt/artigo/654574/-eleger-o-deputado-nao-so-o-partido-o-modelo-portugu-s?seccao=Opiniao_i" target="_blank">artigo publicado no jornal i</a></span></div>
</blockquote>
Avenida da Liberdadehttp://www.blogger.com/profile/04717591086768358264noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3400284088224527842.post-72563719272385297462019-02-27T10:30:00.000+00:002019-03-02T18:03:38.487+00:00Sistema eleitoral: porquê ter o mau, se podemos ter o bom?<div style="text-align: justify;">
Na série de divulgação do <a href="https://www.scribd.com/doc/237670805/MANIFESTO-Por-uma-Democracia-de-Qualidade">Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE</a>, republicamos este artigo de José Ribeiro e Castro, saído hoje no jornal <i>i</i>.</div>
<blockquote class="tr_bq">
<b><span style="color: #b45f06;">Com votações uninominais em todo o território para metade dos mandatos, não há bruxedo em o resultado ser proporcional. Como tenho dito, não é bruxedo, é apenas inteligência. O sistema alemão – o mais próximo de nós – é, de facto, magnífico.</span></b></blockquote>
<br />
<blockquote class="tr_bq">
<div style="text-align: center;">
<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjxDaD1H7YbKy4QgVL2v992Hc48IETrCS3mu7mLVCKvLXp3aX3tRJDAqQqo1r7lXErf6OfmZ0J6CS88kWTbX0n3UzXTxnUAG6wRIVuYJpOB-YVJbifzp2tDaIDfZXzvugP1yI8nww2ezYsq/s1600/duplo+voto+PT+especimen.png" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" data-original-height="526" data-original-width="596" height="352" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjxDaD1H7YbKy4QgVL2v992Hc48IETrCS3mu7mLVCKvLXp3aX3tRJDAqQqo1r7lXErf6OfmZ0J6CS88kWTbX0n3UzXTxnUAG6wRIVuYJpOB-YVJbifzp2tDaIDfZXzvugP1yI8nww2ezYsq/s400/duplo+voto+PT+especimen.png" width="400" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Ilustração da estrutura de um boletim para duplo voto</td></tr>
</tbody></table>
</div>
</blockquote>
<br />
<blockquote class="tr_bq">
<b><span style="color: #b45f06; font-size: large;">Sistema eleitoral: porquê ter o mau, se podemos ter o bom?</span></b> </blockquote>
<blockquote class="tr_bq">
<div style="text-align: justify;">
O sistema que temos nas eleições legislativas não tem, em si mesmo, nada de mau: representação proporcional sobre candidaturas plurinominais de partidos ou coligações. É um bom sistema, um sistema justo. Foi adoptado, ainda por um Governo Provisório, na primeira lei eleitoral pós-25 de Abril para as constituintes de 1975. A Constituição consagrou-o para o futuro. Mostrou plasticidade suficiente para vencer a maior crítica: dificultar a governabilidade. Em 43 anos, proporcionou várias soluções de governo e deu algumas maiorias absolutas.<br />
<br />
Porém, foi progressivamente apossado pelos directórios e outros grupos, ao ponto de anular em absoluto a mera influência dos cidadãos na escolha dos deputados. Cavou um fosso profundo entre eleitos e eleitores, desresponsabilizou os deputados, generalizou a quebra de confiança. Tornou-se num sistema capturado, de listas fechadas e práticas cada vez mais fechadas – um sistema mau, mal visto pelo eleitorado. Os cidadãos sabem que os deputados não são seus, mas de quem manobra nos partidos.<br />
<br />
A revisão constitucional de 1997 respondeu ao problema, indicando, no art. 149º, o sistema misto “de círculos plurinominais e uninominais, (…) [em] complementaridade, por forma a assegurar o sistema de representação proporcional”. A Constituição passou a apontar para um sistema muito bom. Mas, passados 22 anos, estamos na mesma e o sistema em degradação crescente. É a hora de a cidadania levar os partidos a seguirem a oportunidade constitucional e efectivarem a reforma avançada pela petição “<a href="https://peticaopublica.com/viewfullsignatures.aspx?pi=voto-cidadania&pg=356">Legislar o poder de os cidadãos escolherem e elegerem os seus Deputados</a>” < <a href="http://tinyurl.com/y46vd533">http://tinyurl.com/y46vd533</a> >.<br />
<br />
Neste debate, é frequente ouvirmos uma cascata de preconceitos contra os círculos uninominais. Apontam realmente a outros sistemas (sistemas maioritários, só com círculos uninominais), ou a outro tipo de sistemas mistos (os chamados sistemas mistos paralelos) sem a perfeição do modelo para que aponta a Constituição. Este modelo é uma evolução do sistema actual, acrescentando-lhe a componente decisiva para lhe devolver saúde democrática.<br />
<br />
Muitos pensarão não ser possível que um sistema onde metade dos deputados é escolhida em círculos uninominais seja um sistema rigorosamente proporcional. Isto não só é possível, como já existe: o sistema alemão, que, eleição após eleição desde 1949, mostra como é até mais proporcional do que o nosso. Com votações uninominais em todo o território para metade dos mandatos, não há bruxedo em o resultado ser proporcional. Como tenho dito, não é bruxedo, é apenas inteligência. O sistema alemão – o mais próximo de nós – é, de facto, magnífico. <br />
<br />
Na proposta da APDQ e da SEDES com 229 deputados, a representação proporcional personalizada é aplicada a 225 – para os quatro deputados da emigração o sistema manter-se-ia o actual. Àqueles 225 mandatos em território nacional, o novo sistema seria aplicado, directamente, a 210 e, indirectamente, aos 15 de atribuição final pelo círculo nacional. Os 210 mandatos são repartidos de modo paritário entre 105 círculos uninominais e outros 105 em listas plurinominais. A repartição paritária aplica-se em todo o território, circunscrição a circunscrição: os Açores, com seis deputados, teriam três círculos uninominais e outros três nas listas plurinominais; o Porto, com 36 deputados, teria 18 círculos uninominais e outros 18 nas listas plurinominais; e assim sucessivamente.<br />
<br />
Esses 105 círculos uninominais mudam tudo, mas apenas o que é necessário; não muda a proporcionalidade da representação. Teremos uma Assembleia mais proporcional por se agregarem os círculos mais pequenos, não havendo, no Continente, circunscrições abaixo de oito deputados. A pequenez de alguns círculos é, hoje, a principal causa de desigualdade e fonte de votos jogados no lixo.<br />
<br />
As candidaturas uninominais influenciam tudo. São igualmente apresentadas pelos partidos ou coligações, mas estes têm de apresentar os melhores candidatos no conceito público. Em vez de a campanha se limitar ao líder às voltas com a televisão atrás, haverá, pelo menos, 105 campanhas em todo o território, com alguns duelos interessantes. Os candidatos uninominais podem também figurar nas listas, o que, neste sistema misto de compensação, faz todo o sentido; e, se assim for, caso não ganhem o voto uninominal, podem ser eleitos nas listas pelo voto proporcional. Os eleitores poderão, assim, ter mais do que um deputado próximo: o vencedor uninominal e outro ou outros que, estando também na lista plurinominal, entrem pelo voto proporcional. Ou seja, os vencedores uninominais não estarão sozinhos, mas terão marcação directa e concorrência na Assembleia da República. Não serão caciques instalados – ao contrário de hoje, em que há muitos caciques que nem vão a votos, mas mexem os cordéis, mandam na sombra. Isso tenderá a desaparecer.<br />
<br />
Também não há razão para o receio de o voto uninominal arrastar o plurinominal, prejudicando os mais pequenos. É ao contrário. A evidência mostra que, neste sistema, o “voto útil” não prejudica a representação: os partidos mais pequenos não são prejudicados e os maiores não se beneficiam à sua conta. O chamado “voto útil” consiste em o eleitor de um partido mais pequeno votar noutro maior, por razão táctica ou convicção de utilidade. No sistema actual, não tem remédio: dado o “voto útil”, ele fica lá, não tem regresso. No sistema que propomos, não se passará assim, porque o eleitor tem duplo voto: vota num deputado e vota num partido. Um eleitor vulnerável ao “voto útil”, poderá usá-lo no voto uninominal para ajudar o candidato dum partido maior a ganhar; mas já não repetirá o gesto no voto partidário plurinominal. Por regra, não “trairá” duas vezes. Ora, como o voto que conta para a composição do Parlamento é o voto partidário, o “voto útil” deixará de afectar a representação proporcional.<br />
<br />
É facto – resulta da matemática – que os maiores partidos elegerão a maior parte dos uninominais. Mas isso em nada os beneficia, pois terão a mesma exacta percentagem na Assembleia, elegendo muito menos das listas. Por exemplo, em 2017, na Alemanha, a CDU elegeu 185 uninominais – consequência: só elegeu mais 15 das listas. E a sua irmã CSU venceu todos os 46 uninominais na Baviera – consequência: não elegeu ninguém das listas, sendo os 46 lugares da lista bávara repartidos pelos outros partidos. No voto partidário, a CDU e a CSU tiveram 26,8% e 6,2%, a nível nacional; na representação parlamentar, ficaram com 28,2% e 6,5% dos lugares. Quanto aos partidos mais pequenos do Bundestag, o Die Linke e os Verdes só ganharam respectivamente em cinco e um círculos uninominais – consequência: elegeram das listas os seus restantes 64 e 66 deputados. No voto partidário, tiveram 8,6% e 8%; na representação parlamentar, ficaram com 9,7% e 9,4% dos lugares. Mais proporcional não pode haver. <br />
<br />
Esta é, portanto, a questão: se podemos ter o bom, por que continuaremos a ter o mau? Se podemos escolher deputados, e não só partidos, por que continuamos a entregar todo o poder aos partidos? Por que continuamos a aceitar não ser representados na Assembleia da República?<br />
<br />
Não pode ser. É hora de mudar.</div>
</blockquote>
<blockquote class="tr_bq">
<div style="text-align: right;">
José RIBEIRO E CASTRO<br />
<span style="font-size: x-small;"><i>Advogado<br />Subscritor do Manifesto "Por uma Democracia de Qualidade"</i><br />NOTA: <a href="https://ionline.sapo.pt/artigo/648206/-sistema-eleitoral-porqu-ter-o-mau-se-podemos-ter-o-bom-?seccao=Opiniao_i">artigo publicado no jornal<i> i</i></a></span></div>
</blockquote>
Avenida da Liberdadehttp://www.blogger.com/profile/04717591086768358264noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3400284088224527842.post-63930101706575208642019-02-06T21:10:00.000+00:002019-02-10T15:41:29.957+00:00Outro cúmulo da hipocrisia e do disfarce político<div style="text-align: justify;">
<br />
O Damas de Branco é um grupo de mães e esposas de "presos de consciência" do regime socialista cubano. É composto por familiares e esposas de cidadãos presos por serem opositores ao regime político da ilha e lutarem pela liberdade.<br />
<br />
São mulheres corajosas que há muitos anos combatem em prol da libertação dos membros da sua família presos por razões políticas pelo regime tirânico da Cuba comunista.<br />
<br />
Apesar da repressão que se abate sobre as suas manifestações, continuam a manifestar-se em marchas pacíficas, vestidas de branco, para chamar a atenção. E chamam. Tanto assim que o regime comunista reprime essas simples marchas e prende recorrentemente várias das manifestantes.<br />
<br />
Coragem e dignidade é o que não lhes falta.</div>
<div style="text-align: center;">
<br />
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh0YczLQOyhqJFUVqn6snC6fiGIt8uZ-2TJeQ81wjF4eWyLfZOgWWO4WrLCtLM2RvvR_LErBALLyI-WpEeSn30qlJKREff2VShM58OKAnHet7QdnFQpDN_VmJTkYa7rb8qVQeFzqIKtODeQ/s1600/damas-de-branco-size-598.jpg"><img border="0" height="225" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh0YczLQOyhqJFUVqn6snC6fiGIt8uZ-2TJeQ81wjF4eWyLfZOgWWO4WrLCtLM2RvvR_LErBALLyI-WpEeSn30qlJKREff2VShM58OKAnHet7QdnFQpDN_VmJTkYa7rb8qVQeFzqIKtODeQ/s400/damas-de-branco-size-598.jpg" width="400" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<br />
Ontem, no discurso do estado da nação feito por Donald Trump perante o Congresso Americano, pude ver na televisão um grupo de deputadas democratas, igualmente vestidas de branco, que se manifestavam ruidosamente e riam e brincavam enquanto o presidente discursava. <br />
<br />
Que contraste! De um lado, mulheres que lutam pelos direitos básicos da democracia e da liberdade, com as únicas armas ao seu dispor: coragem e dignidade vestida de branco. Do outro, um bando de brincalhonas, que só correm o risco de cair no ridículo, a brincar às lutadoras pela democracia, imitando as corajosas cubanas, no Congresso onde são legisladoras e no seio de uma República que lhes assegura todas as liberdades.</div>
<div style="text-align: center;">
<br />
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEitssDI78RLVmFhwS8V6iQ6b3SDiWQrmGBjTh-esywTtWHXGpTXbzqMaNKrJf6AYSi4bnIUAAS7VpypN59b9A7YgTW5bmmI6tFQ4700KL85siZLdW5oXX0b6umxHmM8o_JxiCigwgoC-ULo/s1600/Damas+de+blanco+%25C3%25A0+americana.jpg"><img border="0" height="223" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEitssDI78RLVmFhwS8V6iQ6b3SDiWQrmGBjTh-esywTtWHXGpTXbzqMaNKrJf6AYSi4bnIUAAS7VpypN59b9A7YgTW5bmmI6tFQ4700KL85siZLdW5oXX0b6umxHmM8o_JxiCigwgoC-ULo/s400/Damas+de+blanco+%25C3%25A0+americana.jpg" width="400" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Tive vergonha por elas. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
João Luis Mota Camposhttp://www.blogger.com/profile/04888856104916769615noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3400284088224527842.post-37115724502737695402019-02-06T20:20:00.000+00:002019-02-10T15:37:08.239+00:00Os cúmulos da hipocrisia e da desfaçatez<div style="text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjTH9_TzOjCgYAIzel6sqcIQ2BR38L6d9iSYKEFml8Q7anJVcwhVYOZntBRPkQY-rAzDPIP23rIsfIvVrJoGa2S17YmCMXUA96OTpspcLcV9Q4535v4HLmnWhbuEmsI0jhkSE9VF19Upjjo/s1600/mapa-politico-da-europa-estilo-executivo_a-G-1656725-0.jpg"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjTH9_TzOjCgYAIzel6sqcIQ2BR38L6d9iSYKEFml8Q7anJVcwhVYOZntBRPkQY-rAzDPIP23rIsfIvVrJoGa2S17YmCMXUA96OTpspcLcV9Q4535v4HLmnWhbuEmsI0jhkSE9VF19Upjjo/s320/mapa-politico-da-europa-estilo-executivo_a-G-1656725-0.jpg" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O nosso Donald, sim que também temos um, o Tusk, a propósito da iniciativa do Governo Britânico no sentido de reabrir as negociações com a UE e encontrar uma solução para o célebre backstop para a fronteira da Irlanda do Norte com a República da Irlanda, declarou que que a UE não tinha “nenhuma nova oferta” a fazer e que o acordo não estava aberto a “novas negociações”. <br /><br />Disse também que ainda acredita numa “solução comum” se for possível encontrar uma solução que garanta a paz na Irlanda no Norte. Oi?!<br /><br />Donald Tusk é um polaco. Foi primeiro-ministro da Polónia. Como se sentiria essa qualidade se a <span style="-webkit-text-stroke-width: 0px; background-color: transparent; color: black; display: inline !important; float: none; font-family: Times New Roman; font-size: 16px; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: 400; letter-spacing: normal; orphans: 2; text-align: justify; text-decoration: none; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; word-spacing: 0px;">UE </span>tivesse imposto à Polónia uma solução fronteiriça, por exemplo com a Ucrânia, como condição para a admitir na União Europeia? Teria achado que isso era uma intromissão inaceitável na sua soberania?<br /><br />Já todos percebemos que o fulcro da questão entre a União Europeia e Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, não é a questão económica do mercado comum, não é a livre circulação de pessoas entre ambos os espaços, não é a permanência dos cidadãos da <span style="-webkit-text-stroke-width: 0px; background-color: transparent; color: black; display: inline !important; float: none; font-family: Times New Roman; font-size: 16px; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: 400; letter-spacing: normal; orphans: 2; text-align: justify; text-decoration: none; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; word-spacing: 0px;">UE </span>no Reino Unido nem a dos cidadãos deste na União Europeia, é uma pura questão política e amor-próprio dos Ingleses: eles não podem tolerar que a União lhes imponha uma solução que diz respeito à sua unidade territorial e às suas fronteiras.<br /><br />A Irlanda é uma ilha dividida em duas partes: a sul, a República da Irlanda que no século passado entendeu separar-se do Reino Unido. Os católicos, maioritários no sul, não queriam continuar a ser governados por um reino anglicano. Era o direito deles e exerceram-no.<br /><br />A norte, o Ulster, uma parte da Irlanda em que os anglicanos são maioritários e não queriam ser governados por uma maioria católica e republicana. Era o direito deles e o Reino protegeu-o e tem-no protegido ao longo das muitas décadas que a República da Irlanda já leva de independência. <br /><br />O resultado foi o de que entre as duas partes da Ilha surgiu uma fronteira. Enquanto a RI seguiu a liderança britânica e se acolheu na esfera económica do Reino, não verdadeiramente problemas entre os dois países. Problemas houve no Ulster onde a minoria católica iniciou uma virulenta campanha com recurso ao terrorismo e à luta armada (o IRA, para quem não saiba, Irish Republican Army) com o objectivo de se separar do Reino e juntar-se à República, contra a vontade da maioria anglicana. <br /><br />O célebre acordo de sexta-feira santa, celebrado com a bênção dos EUA e do seu Presidente Clinton, iniciou um processo de desarmamento do IRA e uma época de paz na Irlanda do Norte com a muito activa colaboração da República, entretanto integrada com o Reino no seio da <span style="-webkit-text-stroke-width: 0px; background-color: transparent; color: black; display: inline !important; float: none; font-family: Times New Roman; font-size: 16px; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: 400; letter-spacing: normal; orphans: 2; text-align: justify; text-decoration: none; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; word-spacing: 0px;">UE</span>.<br /><br />Uma parte essencial do acordo assumia o pressuposto de que os irlandeses de ambos os lados da fronteira podiam beneficiar de uma completamente livre circulação entre ambas as partes da ilha.<br /><br />Mas, na verdade, todos os países europeus têm fronteiras com outros países europeus, salvo Chipre que é uma Ilha e só tem fronteira terrestre com a entidade cipriota turca. Fronteira aliás bem mais complicada que a da Irlanda, mas que parece não preocupar em nada os mandarins de Bruxelas…<br /><br />Vários países europeus membros da <span style="-webkit-text-stroke-width: 0px; background-color: transparent; color: black; display: inline !important; float: none; font-family: Times New Roman; font-size: 16px; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: 400; letter-spacing: normal; orphans: 2; text-align: justify; text-decoration: none; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; word-spacing: 0px;">UE </span>têm fronteira entre si e vigiam-na. Por exemplo, ninguém pode, ou deve, atravessar a linha de fronteira fora dos postos fronteiriços autorizados;<br /><br />Vários países europeus têm fronteira com outros países europeus que não são membros da <span style="-webkit-text-stroke-width: 0px; background-color: transparent; color: black; display: inline !important; float: none; font-family: Times New Roman; font-size: 16px; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: 400; letter-spacing: normal; orphans: 2; text-align: justify; text-decoration: none; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; word-spacing: 0px;">UE </span>e têm fronteiras vigiadas e, nalguns casos, até «muradas» como é o caso da Hungria…<br /><br />Vários países europeus da <span style="-webkit-text-stroke-width: 0px; background-color: transparent; color: black; display: inline !important; float: none; font-family: Times New Roman; font-size: 16px; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: 400; letter-spacing: normal; orphans: 2; text-align: justify; text-decoration: none; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; word-spacing: 0px;">UE </span>têm fronteiras com países não europeus: a Espanha com Marrocos, a Grécia com a Turquia, por exemplo. <br /><br />Todas estas fronteiras são «hard borders», mais ou menos rígidas, algumas militarizadas, algumas palco de manobras militares para intimidar a vizinhança (os países bálticos com a Rússia, por exemplo), mas todas vigiadas. <br /><br />O que faz então a especificidade da fronteira Irlandesa? Bom, muito simplesmente o facto de a República da Irlanda ser membro da <span style="-webkit-text-stroke-width: 0px; background-color: transparent; color: black; display: inline !important; float: none; font-family: Times New Roman; font-size: 16px; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: 400; letter-spacing: normal; orphans: 2; text-align: justify; text-decoration: none; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; word-spacing: 0px;">UE </span>e o Reino Unido querer sair, o que implica reinstalar uma fronteira mais ou menos vigiada onde antes só havia uma linha imaginária. <br /><br />Que os Irlandeses do sul, habituados a considerar sua toda a ilha, não gostem, entende-se; mas, alguém pode de boa-fé impor ao Reino Unido que desista de ter fronteiras, lá porque sai da <span style="-webkit-text-stroke-width: 0px; background-color: transparent; color: black; display: inline !important; float: none; font-family: Times New Roman; font-size: 16px; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: 400; letter-spacing: normal; orphans: 2; text-align: justify; text-decoration: none; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; word-spacing: 0px;">UE</span>?<br /><br />Ambas as partes entendem que ter uma fronteira o mais ligeira possível é bom para ambas, mas que há uma fronteira, há, pelo simples facto de que há muitas décadas a Irlanda do Sul decidiu tornar-se independente e criar um novo país. Um novo país significa novas fronteiras…, ou não?<br /><br />O que se entende mal é que a União Europeia faça desta abusiva imposição ao Reino Unido a pedra de toque da questão do Brexit. O que a União está a dizer é que não aceita que o Reino Unido tenha as suas fronteiras. Fronteira, só as dela… Ora isto é de facto inaceitável.<br /><br />Mas, que o Sr. Tusk invoque a paz na Irlanda do Norte, parte constituinte do Reino Unido, como causa dessa intransigência, é de uma hipocrisia assustadora. A paz na Irlanda do Norte, tal como no País Basco em relação à Espanha ou na Córsega em relação à França, é uma questão interna dos Britânicos, não dos polacos. Os polacos que se preocupem com os seus próprios problemas, que parece que são muitos…</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
João Luis Mota Camposhttp://www.blogger.com/profile/04888856104916769615noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3400284088224527842.post-57648007900496393962019-01-09T23:33:00.000+00:002019-01-09T23:38:27.373+00:00Um exemplo fatal da nossa incompetência colectiva<div style="text-align: justify;">
Na série de divulgação do <a href="https://www.scribd.com/doc/237670805/MANIFESTO-Por-uma-Democracia-de-Qualidade">Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE</a>, republicamos este artigo de José Ribeiro e Castro, saído hoje no jornal <i>i.</i></div>
<blockquote class="tr_bq">
<div style="text-align: left;">
<span style="color: #b45f06;"><b>Dívida pública acima dos 250 mil milhões de euros, correspondendo a cerca de 126% do PIB. O limite intransponível no quadro europeu era de 60%. Subimos para mais do dobro; e por lá temos andado. Como se chegou aqui?</b></span> </div>
</blockquote>
<blockquote class="tr_bq">
<div style="text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjKl_Z04a76JduQwP7BVB-EnJbeAzTVU5tWDexcWWI9F6__UhCp1ImRRHBJgRDlRUDg1idWUZl8K_PqYrQrBAiiLO8HRFFzH9x0bP1cK1YxHmiKZl7cvlhLLoIOIFmhIp6MOmvWFd3eSGVM/s1600/sem+nome.png" imageanchor="1" style="-webkit-text-stroke-width: 0px; background-color: transparent; color: #0066cc; font-family: Times New Roman; font-size: 16px; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: 400; letter-spacing: normal; margin-left: 16px; margin-right: 16px; orphans: 2; text-align: center; text-decoration: underline; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; word-spacing: 0px;"><img border="0" data-original-height="259" data-original-width="194" height="400" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjKl_Z04a76JduQwP7BVB-EnJbeAzTVU5tWDexcWWI9F6__UhCp1ImRRHBJgRDlRUDg1idWUZl8K_PqYrQrBAiiLO8HRFFzH9x0bP1cK1YxHmiKZl7cvlhLLoIOIFmhIp6MOmvWFd3eSGVM/s400/sem+nome.png" width="299" /></a> </div>
</blockquote>
<blockquote class="tr_bq">
<div style="text-align: left;">
<b><span style="color: #b45f06; font-size: large;">Um exemplo fatal da nossa incompetência colectiva</span></b></div>
</blockquote>
<blockquote class="tr_bq">
<div style="text-align: justify;">
É bem conhecido o grito da Revolução Americana no séc. XVIII: <i>“No Taxation without Representation”</i> – “Tributação sem Representação, não!” Esta poderosa reclamação de consciência popular conduziu, historicamente, à independência das colónias britânicas na América do Norte, declarada em 1776 e reconhecida em 1783, que deu origem aos Estados Unidos da América. É uma ideia de enorme poder. A indignação, primeiro, e a revolta, depois, dos colonos americanos por agravamentos tributários lançados pela Câmara dos Comuns, onde não tinham representação, desencadeou a cascata de acontecimentos que, em poucos anos, desembocou na separação e formação da nação mais poderosa do mundo.<br />
<br />
Esta ideia soberana veio a tornar-se um emblema geral do parlamentarismo em todo o mundo democrático: uma das funções mais nobres dos parlamentos é assegurar a legitimidade de taxas e impostos lançados sobre os cidadãos e a sociedade. O instrumento principal é o Orçamento do Estado, isto é, a autorização de despesas e de receitas em que cada OE consiste. Todos os anos, o governo apresenta um determinado plano de despesas, cobrindo os diferentes sectores orgânicos e funcionais e as responsabilidades pendentes, para que pede autorização aos deputados; e submete simultaneamente ao parlamento uma determinada previsão de receitas, sobretudo tributárias, para cuja cobrança pede também autorização, a fim de cobrir e pagar as despesas. A legitimidade democrática decorre de serem os próprios cidadãos, contribuintes, através dos seus representantes, a autorizar o Estado a cobrar-lhes taxas e impostos para pagar as despesas públicas que também autorizam. Numa palavra, o regime é de <i>Taxation with Representation</i> – “Tributação com Representação, sim!”<br />
<br />
Isto é a teoria. Na prática, quantos deputados estão conscientes do seu papel político não só como fiscais, mas efectivos lançadores dos impostos? Quantos deputados estão conscientes de que, quando soa a frase do cómico Jô Soares <i>“Estão mexendo no meu bolso…”</i>, o sujeito indefinido não é o ministro das Finanças nem o primeiro-ministro? Não, o sujeito são os deputados: os ministros só propõem, os deputados é que aprovam. Aprovam, decidem e ditam não só os impostos, nem só as despesas, mas toda a política financeira do Estado, tanto na teoria como na prática. Ditam e fiscalizam – ou melhor, devem fiscalizar.<br />
<br />
Há dias, revi parte de um livro que está em preparação final e encerra um inovador trabalho de investigação de um jovem académico português na Universidade de Columbia nos Estados Unidos, André Corrêa d’Almeida. O livro é sobre a nossa política e a qualidade da governação democrática, se podemos sumariá-lo assim. Recolheu e digeriu centenas de contributos dos mais diversos sectores. Será certamente um livro importante.<br />
<br />
No capítulo que pude ler, o autor recorda-nos um facto incontornável sobre o qual já tenho falado várias vezes. Outros também. Mas, pelos vistos, ainda não nos interpelou com a brutalidade necessária: </div>
</blockquote>
<blockquote class="tr_bq">
<blockquote class="tr_bq">
<i>“</i>[Desde 1976], <i>em todo este período de mais de quatro décadas de gestão do Estado português, gastou-se sempre mais do que se produziu. O sistema político instaurado em 1976 foi até hoje incapaz de gerar, num ano apenas que fosse, mais receitas do que despesas. Isto é, o saldo orçamental em Portugal é sempre negativo. (…) Esta situação ocorreu continuadamente, mesmo nos períodos de crescimento continuado do produto interno bruto (PIB), não se tendo verificado poupança pública em períodos de crescimento económico.”</i> (fim de citação)</blockquote>
</blockquote>
<blockquote class="tr_bq">
<div style="text-align: justify;">
Os números que mais nos atormentam o presente e o futuro colectivos são conhecidos: dívida pública um pouco acima dos 250 mil milhões de euros, correspondendo a cerca de 126% do PIB. O limite intransponível no quadro europeu era, recordemo-lo, de 60%, linha que ultrapassámos em 2004/05. Subimos para mais do dobro; e por lá temos andado. Como se chegou aqui? Por mais de 40 anos de défices consecutivos, não tem nada que enganar. Simplificando: a dívida é a soma dos défices; e os défices são os excessos da despesa sobre a receita – tão simples quanto isto. Somando os contínuos excessos de despesa anuais ao fio de mais de 40 anos seguidos, temos a dívida gigante que nos atormenta.</div>
</blockquote>
<blockquote class="tr_bq">
<div style="text-align: justify;">
Quantos deputados se dão conta de que o seu papel crucial de representante do contribuinte se foi subvertendo, passando de sábio soberano da coisa pública a um frio e servil cobrador? Para mais, ordenando cobranças sempre insuficientes, pois a voracidade nunca parou e a dívida galgou em contínuo. Quantos deputados se dão conta de que a dívida, correspondendo a mais tributação no futuro, é uma forma de viver com os impostos de hoje mais já os de amanhã também? Quantos deputados se apercebem de que, nessa medida, estão a roubar parte do mandato e do poder dos seus sucessores?<br />
<br />
Tudo isto é uma grande questão e uma conversa ainda maior. Mas, independentemente das visões políticas, o essencial é perceber que esta derrapagem financeira do Estado é a ruptura do sagrado princípio <i>“no taxation without representation”</i>. Porque a derrapagem aliena a liberdade da decisão, compromete o justo critério, põe os decisores a reboque, em vez de no comando – e empurra-nos para a ruína, como nos aconteceu. <br />
<br />
É preciso restituir aos deputados o seu poder constitucional. É preciso os deputados reassumirem esse poder e não se deixarem ir na onda. Para que os cidadãos possam confiar outra vez. Hoje, deputado é gato por lebre: queremos um defensor e servem-nos um cobrador abúlico.<br />
<br />
Precisamos de um sistema eleitoral em que os deputados, nos seus partidos, possam influenciar, de facto, e comandar as políticas, de acordo com o diálogo e os compromissos que vão estabelecendo com os cidadãos. Para que serve um “representante” que não representa? Para que serve um “representante” que, embrulhado e aperreado num novelo grupal, serve mais o poder dos de cima e nada o poder dos de baixo? Para que hão-de eleger os de baixo quem, quando chega a hora, não os representa?<br />
<br />
A quem vamos recorrer para pouparem o nosso dinheiro? Falo quer do dinheiro nosso com que devemos ficar (porque nos faz falta na nossa vida ou para nossa poupança), quer do dinheiro nosso que pagamos ao Estado (e que este deve gerir com parcimónia e poupar, por respeito por nós). As finanças públicas não podem ser um assalto em contínuo ao bolso dos cidadãos.<br />
<br />
A reforma do sistema político por que trabalhamos na SEDES e na APDQ, a favor da representação proporcional personalizada, é para um parlamento mais responsável, mais sólido, mais consistente, mais representativo, mais próximo da cidadania.</div>
</blockquote>
<blockquote class="tr_bq">
<blockquote class="tr_bq">
<span style="color: #b45f06;">Pode juntar-se a este movimento cívico, assinando e divulgando a petição pública “LEGISLAR O PODER DE OS CIDADÃOS ESCOLHEREM E ELEGEREM OS SEUS DEPUTADOS”, neste endereço electrónico:</span> <a href="https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=voto-cidadania" target="_blank">https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=voto-cidadania </a></blockquote>
</blockquote>
<blockquote class="tr_bq">
<div style="text-align: right;">
José RIBEIRO E CASTRO<br />
<span style="font-size: x-small;">Advogado<br />Subscritor do Manifesto "Por uma Democracia de Qualidade"<br />NOTA: <a href="https://ionline.sapo.pt/artigo/641437/um-exemplo-fatal-da-nossa-incompet-ncia-colectiva?seccao=Opiniao_i" target="_blank">artigo publicado no jornal <i>i</i></a></span></div>
</blockquote>
Avenida da Liberdadehttp://www.blogger.com/profile/04717591086768358264noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3400284088224527842.post-18926239387282783882019-01-02T13:28:00.000+00:002019-01-09T23:43:20.792+00:00Reforma do Sistema Eleitoral – Um desafio urgente e imperioso para benefício de todos <div style="text-align: justify;">
Na série de divulgação do <a href="https://www.scribd.com/doc/237670805/MANIFESTO-Por-uma-Democracia-de-Qualidade">Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE</a>, republicamos este artigo de Fernando Teixeira Mendes, saído hoje no jornal <i>i</i>.</div>
<blockquote class="tr_bq">
<b><span style="color: #b45f06;">Círculos uninominais cobrem todo o território. Apenas o candidato mais votado é escolhido. Só assim se passarão a discutir na AR os assuntos que interessam aos cidadãos.</span></b></blockquote>
<br />
<div style="text-align: center;">
<iframe frameborder="0" height="250" marginheight="0" marginwidth="0" scrolling="no" seamless="" src="https://peticaopublica.com/widgets/pwidget.aspx?pi=voto-cidadania&t=1" style="border: 1px solid #bd3;" width="300"></iframe></div>
<div style="text-align: center;">
<br /></div>
<blockquote class="tr_bq">
<span style="color: #b45f06; font-size: large;"><b>Reforma do Sistema Eleitoral – Um desafio urgente e imperioso para benefício de todos </b></span></blockquote>
<blockquote class="tr_bq">
<div style="text-align: justify;">
A Sociedade Civil está de forma generalizada de acordo em que é preciso encetar um processo de melhoria da nossa classe política.<br />
<br />
Políticos que aceitam de ânimo leve que os portugueses sejam obrigados a colocar quase 20.000 M€ num sistema bancário onde foram feitas negociatas hediondas, políticos que gerem um Estado que não protege os cidadãos e que seguem uma filosofia de <span style="background-color: transparent; color: black; display: inline; float: none; font-family: "times new roman"; font-size: 16px; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: 400; letter-spacing: normal; text-align: justify; text-decoration: none; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; word-spacing: 0px;">“</span>maior Estado pior Estado<span style="background-color: transparent; color: black; display: inline; float: none; font-family: "times new roman"; font-size: 16px; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: 400; letter-spacing: normal; text-align: justify; text-decoration: none; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; word-spacing: 0px;">”</span>, políticos que legislam criando um Sistema Elétrico Nacional muito ineficiente e com tarifas altíssimas para os consumidores de um bem indispensável como a eletricidade, políticos que não implementam as muitas sinergias possíveis através de uma reengenharia a nível do Estado, mais conhecida por Reforma do Estado, políticos que se queixam muito do défice Orçamental como argumentação para o tradicional aumento da fiscalidade sobre tudo e todos, políticos ainda que, contra a vontade generalizada da Sociedade Civil, afastaram Joana Marques Vidal de Procuradora-Geral da República devem ser avaliados e escrutinados de outra forma pelos eleitores.<br />
<br />
Estamos atualmente num período de importância capital que a Sociedade Civil não pode de forma alguma desperdiçar. Conseguimos, graças ao grande empenho e capacidade de José Ribeiro e Castro e de uma equipa por ele criada de motivados juristas, elaborar a Petição à Assembleia da República “Legislar o Poder de os Cidadãos Escolherem e Elegerem os seus Deputados”. Para que seja efetuada uma profunda Reforma do Sistema Eleitoral, peço a todos os leitores que assinem e divulguem esta importante Petição através do <i>link</i>: <a href="https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=voto-cidadania">https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=voto-cidadania</a>.<br />
<br />
Graças ao trabalho notável desse Grupo, pudemos apresentar um muito completo Projeto de Proposta de Lei baseado nos trabalhos que temos vindo a realizar nos últimos anos.<br />
<br />
Juntamente com a Sedes, a APDQ – Associação Por Uma Democracia de Qualidade, elaborou uma proposta de grande relevo da Reforma do Sistema Eleitoral, apontando para uma Assembleia da República com 105 Deputados eleitos pelo mesmo número de círculos uninominais, 105 Deputados eleitos por círculos regionais correspondentes aos distritos, 15 Deputados eleitos num Círculo Nacional de Compensação para garantir a proporcionalidade da representação parlamentar e 4 Deputados eleitos pelos Círculos da Emigração. Uma Assembleia da República com 229 Deputados e com a alteração do Sistema Eleitoral que a nossa Constituição prevê há já vinte anos!<br />
<br />
Círculos uninominais são, como sabemos, círculos que no seu conjunto cobrem todo o território nacional e para os quais existe no boletim de voto uma segunda coluna para que se faça uma votação específica num candidato, entre os que se apresentam no círculo uninominal.<br />
<br />
Em cada um deles, apenas o candidato mais votado é escolhido para entrar no hemiciclo. Tipicamente cada círculo agrupará aproximadamente 75 000 eleitores. Estes círculos são cruciais porque os eleitos neles são a génese de uma ligação muito mais profunda entre eleitos e eleitores. Só assim na Assembleia da República se passarão a discutir os assuntos que interessam aos cidadãos e muitos Deputados deixarão de ser escolhidos de forma ditatorial pelos diretórios dos partidos.<br />
<br />
Tal como já mencionei nestes Artigos, um Deputado da Nação contou-me, há algum tempo, que tinha feito várias viagens com deputados de outros países e constatou que, enquanto os deputados estrangeiros regressavam aos seus países para fazerem contactos com os eleitores dos círculos uninominais onde tinham sido eleitos, os deputados portugueses ficavam a fazer turismo longe de casa. Isto passou-se exatamente no fim duma sessão empresarial em que Rui Rio expressou a opinião de que o atual Sistema Eleitoral para a Assembleia da República está esgotado, que é necessário escolher outro.<br />
<br />
Neste início de 2019, apesar de se terem passado já alguns meses, não esqueço o discurso notável de Margarida Balseiro Lopes na Assembleia da República, em 25 de Abril do ano passado, e que dada a sua relevância voltei agora a rever. Um discurso notável, de correção para com todas as bancadas parlamentares, mesmo para com aquelas que não a aplaudiram ao terminar. Notável, também, pelo empenho em agradecer à geração que lhe permitiu viver em liberdade, não abdicando da luta pela melhoria da nossa Democracia. Criticando, contudo, expressões inaceitáveis, muito usadas hoje, como por exemplo: nós os políticos e eles o povo.<br />
<br />
Notável no que se refere ao importante combate à corrupção que enriquece ilicitamente particulares e partidos políticos e possibilita a captura das entidades públicas por entidades privadas. Um combate que tem de ser continuado com muito mais eficiência e sem dar tréguas aos prevaricadores que têm de passar a ter respeito pelo nosso Sistema Judicial.<br />
<br />
O PAC – Plano de Ação Concreto para o Projeto que Margarida Balseiro Lopes apelidou de <span style="background-color: transparent; color: black; display: inline; float: none; font-family: "times new roman"; font-size: 16px; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: 400; letter-spacing: normal; text-align: justify; text-decoration: none; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; word-spacing: 0px;">“</span>O Portugal por fazer<span style="background-color: transparent; color: black; display: inline; float: none; font-family: "times new roman"; font-size: 16px; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: 400; letter-spacing: normal; text-align: justify; text-decoration: none; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; word-spacing: 0px;">”</span>, será um programa extenso e que, quanto a mim, tem de começar exatamente pela Reforma do Sistema Político e mais especificamente pela Reforma do Sistema Eleitoral para a Assembleia da República. Feita esta Reforma muitos dos restantes problemas serão resolvidos por arrasto.<br />
<br />
Por isso, neste momento em que desejo aos Leitores um Ótimo Ano de 2019, volto a pedir para assinarem e divulgarem a Petição “Legislar o Poder de os Cidadãos Escolherem e Elegerem os seus Deputados” através do <i>link</i>: <a href="https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=voto-cidadania">https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=voto-cidadania</a>. </div>
</blockquote>
<blockquote class="tr_bq">
<blockquote class="tr_bq">
<span style="color: #b45f06;">Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas e ou debatidas através do <i>email</i>: </span><a href="mailto:porumademocraciadequalidade@gmail.com" target="_blank">porumademocraciadequalidade@gmail.com</a></blockquote>
</blockquote>
<blockquote class="tr_bq">
<div style="text-align: right;">
Fernando TEIXEIRA MENDES<br />
<span style="font-size: x-small;">Gestor de empresas, Engenheiro<br />Subscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade<br />NOTA: <a href="https://ionline.sapo.pt/artigo/640522/reforma-do-sistema-eleitoral-um-desafio-urgente-e-imperioso-para-beneficio-de-todos-?seccao=Opiniao_i" target="_blank">artigo publicado no jornal<i> i.</i></a></span></div>
</blockquote>
Avenida da Liberdadehttp://www.blogger.com/profile/04717591086768358264noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3400284088224527842.post-32145829268142707652018-12-05T12:40:00.000+00:002019-01-09T23:30:44.708+00:00Está quase <div style="text-align: justify;">
Na série de divulgação do <a href="https://www.scribd.com/doc/237670805/MANIFESTO-Por-uma-Democracia-de-Qualidade">Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE</a>, republicamos este artigo de José Ribeiro e Castro, saído hoje no jornal <i>i.</i></div>
<blockquote class="tr_bq">
<b><span style="color: #b45f06;">É uma reforma que não beneficia nem prejudica qualquer partido em particular, antes podendo servir igualmente a todos na única base do livre apoio popular de cada um.</span></b></blockquote>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj2yoafsCpPZEkPNqUGLB0hueDt8PsyTmcFt3mZRUbSRYOEJVXa4I1GMuUJezHuePY3gJqaYrdUn6_Hw3SAIivzoK-_e-lkmQjdDf9nLJJEe31ydAE4fDq1dgRH1SPSZ_FrerqqoQutUvRM/s1600/peti%25C3%25A7%25C3%25A3o-p%25C3%25BAblica.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="300" data-original-width="600" height="200" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj2yoafsCpPZEkPNqUGLB0hueDt8PsyTmcFt3mZRUbSRYOEJVXa4I1GMuUJezHuePY3gJqaYrdUn6_Hw3SAIivzoK-_e-lkmQjdDf9nLJJEe31ydAE4fDq1dgRH1SPSZ_FrerqqoQutUvRM/s400/peti%25C3%25A7%25C3%25A3o-p%25C3%25BAblica.png" width="400" /></a></div>
<br />
<blockquote class="tr_bq">
<b><span style="color: #b45f06; font-size: large;">Está quase </span></b></blockquote>
<blockquote class="tr_bq">
<div style="text-align: justify;">
Sem aparelho organizativo e apenas dois meses passados sobre o lançamento da petição pública “Legislar o poder de os cidadãos escolherem e elegerem os seus deputados”, está quase a ser ultrapassado o limiar de 4 mil subscritores que garante, nos termos da lei, o processo de tramitação mais digno e completo na Assembleia da República, assegurando a discussão não só em comissão, mas no plenário parlamentar. É a prova, se ainda fosse precisa, de que a cidadania quer esta reforma, na linha exacta da previsão constitucional.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Se o leitor quiser juntar-se e ser o “quase” que falta, ou engrossar a onda para além desse limiar, convido-o a procurar na internet por aquele título, “Legislar o poder de os cidadãos escolherem e elegerem os seus deputados”, ou a digitar o endereço electrónico da <a href="https://peticaopublica.com/viewfullsignatures.aspx?pi=voto-cidadania">petição</a> < https://peticaopublica.com/viewfullsignatures.aspx?pi=voto-cidadania > . Será mais um dos milhares que já deram este passo em frente.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A petição propõe, como sempre prometi, uma reforma honesta. É uma reforma que não beneficia nem prejudica qualquer partido em particular, antes podendo servir igualmente a todos na única base do livre apoio popular de cada um.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Por outro lado, na SEDES e na APDQ, iniciadores deste movimento cívico, quisemos ser absolutamente transparentes com a cidadania a que pertencemos e queremos servir: incluímos directamente no texto da petição o próprio projecto de lei apto a realizar a reforma num instante, se algum deputado nele quiser já pegar e uma maioria parlamentar se formar para o adoptar. Nada está escondido. Qualquer um pode ver e reflectir, com conhecimento e segurança, sobre o caminho a percorrer.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Esta petição é, assim, a própria demonstração de que a reforma a que os cidadãos aspiram – poderem escolher os seus deputados, sem destruir nem afectar a justiça da representação política – não é um bicho-de-sete-cabeças. Esta petição demonstra, antes pelo contrário, que a reforma do sistema eleitoral é possível, é acessível e é fácil. Ou seja, mostra como o único bicho-de-sete-cabeças está no autoritarismo silencioso dos directórios que, por artes e manhas, tudo nos têm continuamente bloqueado há 20 anos.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O texto do projecto de lei, pelas características técnicas de qualquer texto legislativo, pode parecer complexo ao cidadão comum e a um leigo. É natural que seja assim. Mas basta compará-lo com a lei eleitoral em vigor para verificar como é ao invés: o projecto da petição é muito mais simples que a lei actual. Está naturalmente reduzido ao essencial da mudança e teria de ser completado quer pelos trechos da lei actual que não carecem de ser mudados, quer pela regulamentação daqueles aspectos do novo regime que são susceptíveis de soluções diversas e para os quais só os partidos parlamentares poderão encontrar as respostas que, em consenso ou por maioria, considerem as mais equilibradas. A petição favorece tudo isso e, como já escrevi, preferiu a transparência por extenso, em vez de uma simplicidade que fosse mentirosa.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Consideramos esta matéria demasiado séria para ser tratada com leviandade. Quisemos partilhar a certeza de que o projecto de lei da petição pode proporcionar uma transição rápida e suave do sistema actual para o novo, guardando do que temos aquilo de que mais gostamos – a proporcionalidade – e introduzindo aquilo que mais falta nos faz e quase todos reclamam de forma crescente – a personalização da escolha dos deputados.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Os círculos eleitorais evoluem dos actuais para círculos que ou também são exactamente os actuais, ou são agregados onde, hoje, são demasiados pequenos para o sistema funcionar de forma minimamente satisfatória, nomeadamente quanto a garantir a proporcionalidade da representação. Os territórios dos círculos eleitorais, sejam os plurinominais da representação proporcional, sejam, dentro destes, os uninominais de escolha de deputados, respeitam sempre os territórios de referência política ou administrativa (região autónoma, distrito, município, freguesia), contrariando engenharias eleitorais e tentações de manipulação. Os deputados vencedores nos círculos uninominais são, por regra, eleitos dentro da quota obtida pela votação plurinominal do seu partido na circunscrição maior a que pertencem, assim se garantindo tanto a proporcionalidade como a personalização. Assim, a compensação uninominais/plurinominais que assegura a proporcionalidade parlamentar é feita, neste sistema misto, logo nos próprios círculos regionais ou distritais: quem elege mais candidatos uninominais elege menos nas listas plurinominais; quem elege nenhum ou menos uninominais elege mais plurinominais. Mas o sistema ainda proporciona uma compensação adicional entre as candidaturas que elegeram, através de um acerto da proporcionalidade parlamentar pelo círculo nacional, indo repescar, na medida justa para cada um, candidatos não eleitos mais votados e favorecendo, nesta repescagem, os círculos com menor representação. O sistema melhora automaticamente a forma como os partidos e coligações preparam, escolhem e apresentam os seus candidatos, tendo de ir ao encontro não do capricho dos chefes, mas do espírito dos eleitores. O sistema melhora a forma como os partidos funcionam e trabalham; e permite aos eleitores terem na Assembleia da República deputados que os representam e têm o poder e a voz próprios dessa representação, em vez de serem meros servos dos directórios. Os partidos terão de reforçar colegialidade e institucionalismo e ganharão em carácter orgânico. A Assembleia da República ganhará maturidade e conquistará verdadeira representatividade e, certamente, mais prestígio.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Numa palavra, está quase podermos ter uma democracia de qualidade, uma democracia madura. Os deputados, subordinados aos ditames dos cadeirões altos dos partidos parlamentares, têm estado a dormitar deste 1989 e a dormir profundamente desde 1997. Em 1989, a revisão constitucional introduziu a previsão de um círculo nacional – e nada aconteceu. Em 1997, outra revisão constitucional previu a reforma para este sistema misto de representação proporcional personalizada – e nada aconteceu. Ouve-se o regime ressonar. </div>
</blockquote>
<blockquote class="tr_bq">
<div style="text-align: justify;">
Está na hora de interromper esta prolongada hibernação dos chefes e do parlamento, avançando, sem mais demora, pelo caminho que a Constituição desenhou e abriu. Está na hora de acordar.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O despertar só será possível levantando-se a voz da cidadania ou avançando novos partidos que abram espaço, oportunidade e poder às novas ideias. O mais inteligente será os partidos ouvirem a cidadania e seguirem-na, pois o projecto da petição serve a todos por igual. Mas cada um é que sabe de si.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Quanto aos cidadãos, os cidadãos que, sabendo de si, querem na Assembleia da República genuínos representantes escolhidos por si, como precisam, a proposta já está aí. Juntem-se à petição e engrossem o caminho. Está quase.</div>
</blockquote>
<br />
<blockquote class="tr_bq">
<div style="text-align: right;">
José RIBEIRO E CASTRO<br />
<span style="font-size: x-small;"><i>Advogado<br />Subscritor do Manifesto "Por uma Democracia de Qualidade"</i><br />NOTA: <a href="https://ionline.sapo.pt/artigo/637207/-esta-quase?seccao=Opiniao_i" target="_blank">artigo publicado no jornal <i>i</i></a></span></div>
</blockquote>
Avenida da Liberdadehttp://www.blogger.com/profile/04717591086768358264noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3400284088224527842.post-84143033694956606372018-11-28T12:50:00.002+00:002018-11-28T12:50:59.913+00:00Brexit ou não Brexit, eis a questão<div style="text-align: justify;">
Na série de divulgação do <a href="https://www.scribd.com/doc/237670805/MANIFESTO-Por-uma-Democracia-de-Qualidade">Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE</a>, republicamos este artigo de João Luís Mota de Campos, saído hoje no jornal<i> i</i>. </div>
<div style="text-align: justify;">
<b></b><span style="color: #b45f06;"></span><br /></div>
<blockquote class="tr_bq">
<b><span style="color: #b45f06;">Sempre que os povos são chamados a pronunciar-se através da democracia direta, designadamente através de um referendo popular, corre-se o risco sério de se cair na tirania da maioria.</span></b></blockquote>
<div style="text-align: justify;">
<b></b><span style="color: #b45f06;"></span><br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhoWIpJsZn3vPx7pP-ylZozSzM03t80LbvUhuR2jbFvGBWeJt4x7G3HIkBBOQ0Iq5085LIeTjNO7B0YdWCQJTVCori_f8N6cPYv2ExM_LN8zN4EhryyLHUNwafrD3HxCXQ49Mif7no37CoK/s1600/file-20180717-44100-103ewn8.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="629" data-original-width="926" height="271" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhoWIpJsZn3vPx7pP-ylZozSzM03t80LbvUhuR2jbFvGBWeJt4x7G3HIkBBOQ0Iq5085LIeTjNO7B0YdWCQJTVCori_f8N6cPYv2ExM_LN8zN4EhryyLHUNwafrD3HxCXQ49Mif7no37CoK/s400/file-20180717-44100-103ewn8.jpg" width="400" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<blockquote class="tr_bq">
<span style="color: #b45f06; font-size: large;"><b>Brexit ou não Brexit, eis a questão</b></span></blockquote>
<blockquote class="tr_bq">
<div style="text-align: justify;">
A vontade dos povos é volátil e imprecisa. Salvo em coisas essenciais, de entre as quais a existência das Nações, os povos raramente têm a capacidade e discernimento para tomar decisões informadas.<br /><br />“[...] o facto de a maioria estar com a razão é mera casualidade, nunca uma tendência. Inúmeros exemplos históricos retratam isso, não apenas em guerras e revoluções, nas quais maiorias tomam decisões que violam até direitos fundamentais das minorias, mas também no quotidiano político, em que grupos minoritários são obrigados a assimilar sua vontade, na condição de detentores legítimos do poder.”<br /><br />Foi por isso que se inventou a democracia representativa, em que o mandato dos eleitos não fica dependente da vontade dos eleitores, uma vez que os eleitos são convocados a tutelar os interesses gerais da sociedade civil, e não os interesses particulares desta ou daquela categoria.<br /><br />É assim que a existência do Estado Democrático de Direito só é possível em democracia representativa, porque só ela é capaz de equilibrar a “imanente tensão dialética entre democracia e Constituição, entre direitos fundamentais e soberania popular, entre Jurisdição Constitucional e legislador democrático, é o que alimenta e engrandece o Estado Democrático de Direito, tornando possível o seu desenvolvimento, no contexto de uma sociedade aberta e plural, baseado em princípios e valores fundamentais.”<br /><br />Sempre que os povos são chamados a pronunciar-se através da democracia direta, designadamente através de um referendo popular, corre-se o risco sério de se cair na tirania da maioria.<br /><br />O referendo que conduziu ao Brexit é um excelente exemplo de como o destino de uma Nação pode ser capturado por uma maioria conjuntural que votou sem qualquer consciência das consequências do seu voto, mas sujeitando todos às previsíveis consequências. </div>
</blockquote>
<blockquote class="tr_bq">
<div style="text-align: justify;">
É bem verdade que “o facto de a maioria estar com a razão é mera casualidade” que, neste caso, não aconteceu.<br /><br />O que determinou o voto dos Britânicos foi a birra contra a austeridade instituída pelo governo do Sr. Cameron. </div>
</blockquote>
<blockquote class="tr_bq">
<div style="text-align: justify;">
O voto teve pouco a ver com a ideia – totalmente falsa – de que a União Europeia fosse uma força opressora que limitava a prosperidade insular.<br /><br />Ao longo de dois anos, os resultados desse voto desinformado causaram os efeitos matematicamente previsíveis no momento do referendo: a saída da União Europeia do Reino Unido excluía-o automaticamente dos benefícios da integração no mercado único, que os Britânicos não querem perder, ou sujeitava-os a uma situação de meros espetadores da formação das causas das consequências que lhes acontecerão.<br /><br />Quando a fantasia embate na realidade, as consequências são normalmente funestas.<br /><br />Os <i>brexiteers</i> fizeram campanha com o argumento de que o Reino Unido poderia manter a maior parte das vantagens derivadas do mercado único (livre circulação de bens e serviços) sem pagar as suas contribuições para a União e sem se sujeitar às regras comuns. Em contrapartida. poderia negociar acordos de livre-comércio com quem melhor entendesse no resto do mundo.<br /><br />Do lado da União, a ideia de dar aos Britânicos um tal acordo não passava pela cabeça de ninguém: se o RU saísse nessas condições altamente vantajosas, porque é que outros não lhe seguiriam o exemplo? As negociações conduziram, assim, a um estreito beco: ou o RU sai sem acordo, com consequências catastróficas, ou sai com um acordo que significa manter-se no mercado único, com todas as suas regras e contribuições, mas sem voz ativa na formação dessas regras. A isto houve quem chamasse <i>“soft Brexit”</i> ou, mais sarcasticamente, <i>“hard remain”</i>.<br /><br />É este acordo que os <i>brexiteers</i> mais radicais apelidam de vassalagem. No entanto, isto era o que estava escrito nas estrelas, uma vez que o RU, nesta negociação, é a parte fraca e não tem capacidade impositiva face à UE. A teoria da destruição mútua, aqui, não funciona: os Britânicos têm muito mais a perder que o resto dos Europeus…<br /><br />E é assim que por virtude de um voto popular ocorrido há dois anos, o Reino Unido está lançado no mais completo caos e a situação só pode piorar…<br /><br />Que lições podem ser extraídas desta <i>débâcle</i>?<br /><br />Em primeiro lugar, que as elites democráticas não podem demitir-se das suas responsabilidades e remeter para a população desinformada decisões cruciais para o futuro de um país. Alguém imagina que Churchill, em 1940, pudesse ter encarado um referendo sobre a continuação da guerra com a Alemanha nazi? É ou não é uma responsabilidade imanente às elites democráticas a de liderar e iluminar os caminhos, mesmo, e sobretudo, quando são difíceis?<br /><br />Em segundo lugar, que a democracia representativa é essencial à boa tomada de decisões e que é nos parlamentos democraticamente eleitos que essas decisões devem ser tomadas por quem tem todos os dados para poder decidir, e não de forma tumultuária e acometida de paixões violentas.<br /><br />Em terceiro lugar, que é essencial para que assim seja que os representantes eleitos sejam vistos como legítimos detentores do poder de decidir, e não meras correias de transmissão dos diretórios partidários, tantas e tantas vezes acorrentados a interesses estreitos e setoriais.<br /><br />A minha conclusão é simples: ou os parlamentos – e, entre todos, o nosso – reforçam a sua representatividade democrática e a sua ligação aos cidadãos eleitores, ou progressivamente veremos o espaço público poluído por pulsões populistas e paixões violentas expressas através de maiorias conjunturais. Repetindo, “o facto de estas maiorias estarem com a razão é mera casualidade”…</div>
</blockquote>
<blockquote class="tr_bq">
<div style="text-align: right;">
<br />João Luís MOTA CAMPOS<br /><span style="font-size: x-small;"><i>Advogado, ex-secretário de Estado da Justiça<br />Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade</i><br />NOTA: <a href="https://ionline.sapo.pt/artigo/636260/-brexit-ou-nao-brexit-eis-a-questao?seccao=Opiniao_i">artigo publicado no jornal i</a>.</span><br /><br /></div>
</blockquote>
Avenida da Liberdadehttp://www.blogger.com/profile/04717591086768358264noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3400284088224527842.post-44367741707650601042018-11-21T14:02:00.003+00:002018-11-21T14:03:40.063+00:00As virtudes da democracia<div style="text-align: justify;">
Na série de divulgação do <a href="https://www.scribd.com/doc/237670805/MANIFESTO-Por-uma-Democracia-de-Qualidade">Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE</a>, republicamos este artigo de Henrique Neto, saído hoje no jornal <i>i.</i><b><span style="color: #b45f06;"><br /></span></b></div>
<blockquote class="tr_bq">
<b><span style="color: #b45f06;">Portugal é hoje um país doente, governado por impulsos de curto prazo, em que a grande preocupação é a conquista e a preservação do poder, afastados da realidade política e económica, nacional e internacional, ou de uma estratégia de desenvolvimento, que, aliás, verdadeiramente nunca existiu.</span></b></blockquote>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgbKz9p4pp_3Tmihr4Ah73yMXI2Pg17nZXK-amGVQczUzxZ9JLoaV-bbUVHOib_IxsdeMsQD63QiMrofUSOYMJEURbiVtXt5-OnDuXQyPw9ARfBFVE68EC12pu0yW_6TW6msX0m5h44rU3A/s1600/portugal-e-europa.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1062" data-original-width="1600" height="265" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgbKz9p4pp_3Tmihr4Ah73yMXI2Pg17nZXK-amGVQczUzxZ9JLoaV-bbUVHOib_IxsdeMsQD63QiMrofUSOYMJEURbiVtXt5-OnDuXQyPw9ARfBFVE68EC12pu0yW_6TW6msX0m5h44rU3A/s400/portugal-e-europa.jpg" width="400" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<blockquote class="tr_bq">
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #b45f06; font-size: large;"><b>As virtudes da democracia</b></span><br />
<br />
Nestes textos semanais, os subscritores do <a href="https://drive.google.com/file/d/0ByVkFx1IwlkbWXlFY1FHSDJLekk/view?usp=sharing">“Manifesto: Por Uma Democracia de Qualidade”</a> têm defendido a democratização do regime político e a reforma das leis eleitorais, mas escrito menos acerca das consequências negativas, quer políticas quer económicas, resultantes da inexistência de verdadeiros órgãos democráticos de fiscalização dos governos, o que permitiu a governamentalização do regime – o que resulta do seguidismo partidário e da falta de qualidade e de independência dos deputados escolhidos para a Assembleia da República, qualidade que tem piorado com o tempo e por força do crescente sentimento de impunidade da classe política.</div>
</blockquote>
<blockquote class="tr_bq">
<div style="text-align: justify;">
Ou seja, a vitória da fidelidade ao chefe e do conformismo à custa da competência e do mérito tornou-se uma forte característica do regime político português, consequência que se esperaria do critério usado na escolha dos representantes do povo por meios autocráticos das direções partidárias, em que os objetivos de poder dos partidos se sobrepõem ao interesse nacional. Já aqui escrevi que se trata de um modelo em que os chefes escolhem os índios de maior confiança e os índios, agradecidos, “elegem” o chefe, sem que os eleitores tenham qualquer poder na escolha dos deputados.<br />
<br />
Também, como seria de esperar, centralizar todo o poder político no topo dos partidos, à custa da liberdade e do poder de intervenção política e social dos cidadãos e das instituições da sociedade, é o resultado da falta de competência e de seriedade, ética e política, dos escolhidos pelos partidos para governar Portugal, com a consequência lógica do crescimento da corrupção. Há, naturalmente, exceções, mas que não alteram a realidade do atraso crescente de Portugal relativamente à generalidade dos outros países da União Europeia, com sistemas eleitorais democráticos.<br />
<br />
Assim, apesar de todas as promessas feitas e das bem-aventuranças prometidas pelos partidos políticos, Portugal é hoje um país doente, governado por impulsos de curto prazo, em que a grande preocupação é a conquista e a preservação do poder, afastados da realidade política e económica, nacional e internacional, ou de uma estratégia de desenvolvimento, que, aliás, verdadeiramente nunca existiu. O que existe é a incapacidade dos governos de prever e de antever o futuro, para centrar toda a sua atenção e recursos na conjuntura.<br />
<br />
Não surpreende, portanto, que Portugal continue a afastar-se dos restantes países da União Europeia. Sobre isso, cito o prof. Nuno Garoupa: <i>“Se os números não estiverem completamente errados, Portugal terá sido ultrapassado em 2018 pelos países do Alargamento. República Checa, Eslovénia, Eslováquia, repúblicas bálticas têm agora um rendimento </i>per capita <i>superior ao português . Não tinham há 15 anos. E eram países significativamente mais atrasados que Portugal há 30 anos. Mas as más notícias não param. Portugal desceu de 84% em 1999 para 78% do rendimento </i>per capita <i>europeu em 2018. Portugal está hoje mais distante da média europeia do que em 1999. E ainda há mais. Olhando os países que ainda estão atrás de Portugal em 2018, se as trajetórias de crescimento não forem significativamente alteradas, Croácia, Hungria e Polónia ultrapassarão Portugal na próxima década. Quer isso dizer que, dentro de dez anos, com enorme probabilidade, apenas a Bulgária e a Roménia serão mais pobres que Portugal. E veremos o caso grego.”</i><br />
Não se trata de um acaso e, para compreender melhor algumas causas económicas do nosso atraso, bastará atentar em alguns dos erros que os governos portugueses cometeram ao longo dos anos e comparar com o que fizeram os outros países que previram a evolução futura da Europa e do mundo. Por exemplo:<br />
<br />
– Desperdiçámos a oportunidade de ter uma estratégia euro-atlântica, de acordo com a nossa posição geográfica, a nossa história e a nossa experiência universalista;<br />
<br />
– Privilegiámos os produtos e bens não transacionáveis à custa dos transacionáveis. Ler a este respeito o que escreveu em livro o economista Vítor Bento;<br />
<br />
– Os governos desenvolveram uma logística interna – autoestradas – e privilegiaram o mercado interno à custa da logística externa – marítima e ferroviária – e das exportações;<br />
<br />
– Quando toda a Europa apostou na ferrovia e no uso de energias renováveis nos transportes, os governos portugueses apostaram na rodovia e nas energias de origem fóssil;<br />
<br />
– Sucessivos governos privilegiaram o transporte individual e desleixaram o transporte coletivo;<br />
<br />
– Na educação, em vez de exigência, os governos escolheram o facilitismo, em detrimento de uma sólida formação de base – creches e pré-escolar –; privilegiaram o topo – ensino universitário – e, infelizmente, sem quaisquer critérios de empregabilidade. Como resultado, formámos jovens para o desemprego e para a emigração.<br />
<br />
Em resumo, podemos dizer que aquilo que os governos portugueses fizeram é o contrário do que os outros países europeus andaram a fazer. De facto, os governos portugueses teriam acertado se tivessem feito o contrário do que fizeram e Portugal seria hoje um país diferente.<br />
<br />
A nossa convicção é a de que tudo teria sido melhor se os portugueses tivessem escolhido os seus representantes de entre os cidadãos que conhecem e merecem a sua confiança. Infelizmente, não foi isso que aconteceu e os escolhidos pelas direções partidárias não têm sido suficientemente sérios, suficientemente competentes e suficientemente dedicados ao bem público para fazerem as escolhas que, estou certo, resultariam do debate democrático.<br />
<br />
Com toda a probabilidade, teríamos tido governos e primeiros-ministros com maior visão estratégica, mais sérios e mais competentes do que tivemos. Na realidade, tivemos governantes que, sendo sérios, não eram competentes e outros que, sendo competentes, não eram sérios.<br />
<br />
Repito para que não esqueçamos: se as regras eleitorais portuguesas fossem verdadeiramente democráticas, em que os eleitores escolhessem livremente os seus representantes, as virtudes do debate democrático teriam conduzido a melhores governantes e teriam sido evitados muitos erros e desperdícios Além disso, com melhores deputados e melhores governantes, teria sido evitada muita da corrupção que está a destruir a democracia portuguesa.<br />
<br />
Termino com a pergunta: porque será que nenhum dos partidos sentados na Assembleia da República aceita rever as leis eleitorais?</div>
</blockquote>
<blockquote class="tr_bq">
<div style="text-align: right;">
Henrique NETO<br />
<span style="font-size: x-small;"><i>Empresário<br />Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade</i><br />NOTA: <a href="https://ionline.sapo.pt/artigo/628416/uma-democracia-capturada-pelos-partidos?seccao=Opiniao_i">artigo publicado no jornal<i> i</i></a><i>.</i></span></div>
</blockquote>
Avenida da Liberdadehttp://www.blogger.com/profile/04717591086768358264noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3400284088224527842.post-60862333714209048542018-11-14T17:24:00.001+00:002018-11-14T17:24:10.425+00:00Reformas com sentido: o caso da formação e da educação <div style="text-align: justify;">
Na série de divulgação do <a href="https://www.scribd.com/doc/237670805/MANIFESTO-Por-uma-Democracia-de-Qualidade">Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE</a>, republicamos este artigo de José António Girão, hoje saído no jornal<i> i</i>.</div>
<blockquote class="tr_bq">
<b><span style="color: #b45f06;">Existe uma acentuada distorção entre oferta e procura no mercado do emprego. A legião de licenciados nos <i>call center</i>s e caixas de supermercado é uma prova inequívoca disso.</span></b></blockquote>
<div style="text-align: justify;">
<b></b><span style="color: #b45f06;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEifLuhY34AcovZJqpn94GsX0s8YF8jRjMfLJ397nZ9CQOS7DdUa43nhlrGeZu1DIZ_Mj-yAMMLNs76lY2sviwI5axVwNHRJa6J0xuUhlljZxl8UXn4a_9OdS3dww6L3fNZXZKwT-2bzfcJS/s1600/Educa%25C3%25A7%25C3%25A3o.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="489" data-original-width="815" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEifLuhY34AcovZJqpn94GsX0s8YF8jRjMfLJ397nZ9CQOS7DdUa43nhlrGeZu1DIZ_Mj-yAMMLNs76lY2sviwI5axVwNHRJa6J0xuUhlljZxl8UXn4a_9OdS3dww6L3fNZXZKwT-2bzfcJS/s400/Educa%25C3%25A7%25C3%25A3o.jpg" width="400" /></a><b><span style="color: #b45f06; font-size: large;"><br /></span></b></div>
</div>
<blockquote class="tr_bq">
<b><span style="color: #b45f06; font-size: large;">Reformas com sentido: o caso da formação e da educação </span></b></blockquote>
<blockquote class="tr_bq">
<div style="text-align: justify;">
É de há muito sabido e geralmente aceite que a economia portuguesa sofre de um conjunto de desequilíbrios significativos, resultantes de debilidades estruturais que têm de ser analisadas conjuntamente e objeto de políticas concertadas, como via indispensável à resolução dos mesmos e forma de conseguir um desenvolvimento sustentável. Em síntese, trata-se de uma estratégia que tenha em consideração a dependência entre desenvolvimento económico e as alterações necessárias na esfera sociopolítica. Estas situam-se ao nível das instituições e determinam a qualidade da governança, as quais são tanto mais importantes quanto menor o nível de desenvolvimento do país. <br />
<br />
Se outras razões não houvesse, reside aqui uma das motivações subjacentes ao <a href="https://drive.google.com/file/d/0ByVkFx1IwlkbWXlFY1FHSDJLekk/view?usp=sharing" target="_blank">“Manifesto: Por Uma Democracia de Qualidade”</a> e da iniciativa de um grupo de cidadãos para que seja institucionalizada a existência de círculos uninominais e tornar possível a eleição de deputados diretamente escolhidos pelo voto individual dos cidadãos, em lugar de por diretórios dos partidos, como atualmente. <br />
<br />
Retomando a questão das debilidades estruturais, uma das mais determinantes é a estrutura produtiva e seu impacto na competitividade. Neste domínio convém ter presente a teoria de Porter das três etapas do desenvolvimento. Na primeira, os países competem com produtos de baixo valor acrescentado, i.e., incorporando basicamente fatores produtivos primários ou rudimentares. A segunda fase é a da eficiência, resultante e tornada possível pela apropriada formação e valorização do fator trabalho, por forma a permitir a eficaz utilização da tecnologia e das economias de escala. Por último, a terceira fase é a da inovação, em que o conhecimento é o fator decisivo, gerador de atividades de alto valor acrescentado. Nesta fase, os agentes criativos, que detetam novas oportunidades de negócio (empreendedorismo), substituem tipicamente os empresários das empresas tradicionais de base tecnológica. <br />
<br />
Esta reflexão é particularmente relevante se tivermos em conta as baixas qualificações da população portuguesa. Estima-se em cerca de 50% a proporção da população entre os 25 e os 64 anos com instrução somente ao nível de nove anos de escolaridade (na UE, essa proporção é apenas de 25%). Do mesmo modo, a taxa de abandono precoce da escolaridade (sem o 12.º ano) situa-se nos 12,6% (maior no sexo masculino e inferior no feminino), contra 10,6% na UE. Convém no entanto assinalar que, em larga medida, tal resulta de um ensino largamente desajustado das preferências e aptidões de uma parte significativa dos estudantes, que não revelam motivação e apetência para um ensino básico regular, predominantemente orientado para um ensino secundário como porta de entrada para um ensino superior de tipo universitário, em que a dimensão vocacional e profissionalizante está largamente ausente. <br />
<br />
Urge, pois, alterar a presente situação, em grande parte resultante da preocupação (legítima), sentida no pós-25 de Abril, de eliminar a margem de discriminação social associada ao ensino técnico, resultante da reforma educativa de 1947-48. A questão do acesso ao ensino superior passou, assim, a ser entendida como uma condição de igualdade de oportunidades. Contudo, as novas e atuais condições económicas e sociais tornam evidente a insuficiência quantitativa e qualitativa da formação profissional gerada pelo atual sistema educativo. Existe claramente uma acentuada distorção entre a oferta e a procura no mercado do emprego: as empresas não conseguem recrutar os profissionais de que necessitam; em contrapartida, há cursos para cujos diplomados não há procura. A legião de licenciados nos <i>call centers</i> e caixas de supermercados são prova inequívoca desse desajustamento. <br />
<br />
Além da desmotivação que daqui resulta para a juventude, acresce a má afetação de recursos daí resultante, na medida em que o suposto investimento no sistema educativo não conduz a uma taxa de retorno que o justifique. Impõe-se, assim, a reforma do sistema educativo atual, prestigiando a componente profissionalizante do ensino, tornando-a atrativa aos gostos e apetências dos estudantes e mais valiosa, porque devidamente articulada com as necessidades do mercado de trabalho; simultaneamente, deverá oferecer possibilidades reais de evolução efetiva para outras níveis e vias de ensino. <br />
<br />
Em matéria de políticas públicas no âmbito da educação, face às necessidades decorrentes da inovação e desenvolvimento económico, convém igualmente ter em mente as que decorrem das profundas alterações a que estamos a assistir e que se acentuarão ainda mais no futuro, nomeadamente nos domínios das tecnologias da informação e plataformas digitais e suas implicações ao nível das diferentes profissões e competências. Parece, pois, oportuno começar a pensar nas consequências que daí decorrem a nível formativo. <br />
<br />
Com efeito, não parece ousado pensar que a prática profissional no futuro comporte exigências e competências em certos domínios específicos, independentemente da área profissional de exercício, dando origem a novas áreas de especialização. É o caso da informática e análise de grandes bancos de dados (<i>big data mining</i>), que poderão vir a integrar diferentes especializações, ou áreas de competência novas, com evidentes repercussões a nível curricular. Por exemplo, poderemos vir a assistir a que os curricula dos diferentes cursos deixem de ter o formato que hoje conhecemos e em seu lugar surjam cursos <i>tailor made</i> de acordo com os interesses, vocação e aptidões dos alunos, disponibilizando as universidades não as licenciaturas “tradicionais “ que conhecemos, mas um conjunto de módulos de disciplinas nas diferentes áreas científicas, de entre os quais o aluno selecionará cinco ou seis (no respeito pelas correspondentes condições de acesso) por forma a adquirir o perfil e competências do seu agrado. Seria, assim, possível que certos domínios da informática passassem a integrar a formação de médicos, engenheiros e economistas (por exemplo) e que certos domínios da formação destes profissionais passassem igualmente a fazer parte de certas áreas da formação em ciências comportamentais e de âmbito social. <br />
<br />
Se a inteligência artificial (IA) é parte do mundo novo que antevemos, convém não esquecer que é a inteligência que tem ditado o progresso da humanidade e que, artificial ou não, ela terá de continuar a estar ao serviço da humanidade e a ter em conta a dimensão e diversidade humana... Estamos em crer que será mais útil e eficaz o governo preocupar-se com toda esta problemática do que ocupar-se em reduzir propinas de forma indiscriminada ou tentar, através de quotas, afetar a distribuição dos estudantes. Afigura-se preferível que se centre na promoção da atividade regional, por forma a conseguir uma melhoria da sua oferta, incluindo a formativa/educativa, sem impor limitações à atuação das regiões do litoral, as quais importa igualmente continuar a valorizar, no quadro da competição global, com vista ao seu desenvolvimento.</div>
</blockquote>
<blockquote class="tr_bq">
<div style="text-align: justify;">
<br />
<div style="text-align: right;">
José António GIRÃO</div>
<div style="text-align: right;">
<span style="font-size: x-small;"><i>Professor da FE/UNL</i></span></div>
<div style="text-align: right;">
<span style="font-size: x-small;"><i>Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade </i></span></div>
<div style="text-align: right;">
<span style="font-size: x-small;">NOTA: <a href="https://ionline.sapo.pt/artigo/634095/-reformas-com-sentido-o-caso-da-formacao-e-da-educacao?seccao=Opiniao_i" target="_blank">artigo publicado no jornal <i>i</i></a><i>.</i></span></div>
<span style="font-size: x-small;"></span><i></i><br />
<br /></div>
</blockquote>
Avenida da Liberdadehttp://www.blogger.com/profile/04717591086768358264noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3400284088224527842.post-1711451974945345382018-11-07T23:25:00.000+00:002018-11-08T12:31:22.020+00:00O arrendamento habitacional em Portugal face ao absurdo<div style="text-align: justify;">
Na série de divulgação do <a href="https://www.scribd.com/doc/237670805/MANIFESTO-Por-uma-Democracia-de-Qualidade">Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE</a>, republicamos este artigo de Clemente Pedro Nunes, hoje saído no jornal <i>i</i>.</div>
<blockquote class="tr_bq">
<b><span style="color: #b45f06;">O que se passou nos últimos três anos é uma verdadeira “dança do absurdo”, de que a recente demissão de Helena Roseta é apenas a cereja no topo do bolo.</span></b> </blockquote>
<blockquote class="tr_bq">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiPV4AiLVGxpHNyWI0ODI0T7KvT286IzGGD14n7Xa-vN5DOjFNTgNdW66O-3KT30vyQFYpLcetP6Hphn9kXV7SFW3g704MmnjLrabGUrJVRQW8-mpt4tSu7BVfYE1fqDDPfW0i2U7OmnsPP/s1600/habitac%25CC%25A7a%25CC%2583o-2-1080x675-990x424.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="424" data-original-width="990" height="171" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiPV4AiLVGxpHNyWI0ODI0T7KvT286IzGGD14n7Xa-vN5DOjFNTgNdW66O-3KT30vyQFYpLcetP6Hphn9kXV7SFW3g704MmnjLrabGUrJVRQW8-mpt4tSu7BVfYE1fqDDPfW0i2U7OmnsPP/s400/habitac%25CC%25A7a%25CC%2583o-2-1080x675-990x424.jpg" width="400" /></a> </div>
</blockquote>
<blockquote class="tr_bq">
<b><span style="color: #b45f06; font-size: large;">O arrendamento habitacional em Portugal face ao absurdo</span></b></blockquote>
<blockquote class="tr_bq">
<div style="text-align: justify;">
A promoção da habitação para as famílias tem sido uma das preocupações da agenda mediática da atual solução governativa. E, tendo Portugal neste momento uma baixíssima taxa de poupança, inferior a 5% e atingindo um mínimo histórico, faria todo o sentido que o governo promovesse o investimento das poupanças na construção e reabilitação de habitações para alugar, e sem necessidade de recurso à intermediação bancária. Todavia, o que se passou nos últimos três anos é uma verdadeira “dança do absurdo”, de que a recente demissão da arquiteta Helena Roseta é apenas a “cereja no topo do bolo”.<br />
<br />
Vejamos os principais episódios desta tragicomédia ainda em cena:<br />
<br />
Logo em 2016 surgiu o famigerado “Imposto Mortágua”. Um claro imposto de confisco que penaliza discriminatoriamente quem colocou as suas poupanças para dar habitação a famílias portuguesas! Mesmo que estas estejam alugadas por rendas baixíssimas e congeladas por lei, como por exemplo um T4 nas Avenidas Novas por 170 Euros mensais!<br />
<br />
Mas se o imóvel estiver alugado para bar de alterne, então já não paga o Imposto Mortágua. E aqui o absurdo atinge o insulto à inteligência de qualquer pessoa bem formada!<br />
<br />
Também em 2016 foi decidido eliminar o subsídio de renda a atribuir aos inquilinos com carências económicas para estes poderem pagar a “renda acessível” que havia sido definida pelo próprio governo. Ou seja, os proprietários são condenados a continuarem a receber apenas rendas ridiculamente baixas e a substituírem-se à Segurança Social…<br />
<br />
Face a tamanhos absurdos, o próprio Fernando Medina facultou em 2018 um desconto no IMI em Lisboa às casas arrendadas para habitação, dando assim um ligeiro alívio fiscal às vítimas do Imposto Mortágua.<br />
<br />
Mas agora, com a terceira e última prestação do IMI para pagar, verifica-se que mais de metade dos proprietários a quem a CML já confirmou este desconto, nada beneficiaram porque a Autoridade Tributária alega não ter tido tempo para o processar. Mais uma vez a arbitrariedade da máquina fiscal a triturar os contribuintes.<br />
<br />
Entretanto, para tentar dissimular esta verdadeira perseguição, a secretária de Estado da Habitação começou a anunciar incentivos fiscais para quem fizesse novos arrendamentos por prazos mais longos. Pois é, o leitor leu bem. Quem recebe rendas ridículas por contratos vitalícios, tem que pagar o Imposto Mortágua, mas queriam agora convencer os novos investidores a porem o seu dinheiro em casas para arrendar.<br />
<br />
Mas o absurdo não acaba aqui. Como não houve acordo entre os partidos da geringonça, mesmo estes incentivos ficaram sem efeito. Terá sido isto que terá provocado a recente demissão de Helena Roseta do Grupo de Trabalho da Habitação.<br />
<br />
Mas o esbulho contra os investidores em habitação continua; e foi determinado em 2018 que os contratos de arrendamento livremente assinados entre as partes para terem prazo certo, fossem prolongados arbitrariamente até março de 2019. Depois, com eleições à porta, a coisa será certamente prolongada por tempo indefinido.<br />
<br />
Em termos constitucionais, é legítimo perguntar como é que o Presidente da República, ilustre jurista, consegue pactuar com estes atropelos flagrantes ao direito de propriedade e com a interferência arbitrária do Estado na livre contratação entre entidades privadas.<br />
<br />
Com tudo isto, como é evidente, o investimento privado para aluguer de habitação a longo prazo está em mínimos históricos. E as jovens famílias são as grandes vítimas dum “mercado” em que é o próprio Estado a impedir que o aumento da oferta se verifique. E consequentemente os poucos que ainda investem têm que se precaver nos novos arrendamentos dos brutais riscos políticos que correm, criando-se assim um círculo vicioso que a todos prejudica. É a destruição programada da economia social de mercado.<br />
<br />
Situações absurdas como esta são incompatíveis com uma Democracia de Qualidade. Porque impedem as poupanças dos portugueses de serem investidas em Portugal. E explicam porque é que países como a Polónia, que quando da queda do comunismo tinham rendimentos <i>per capita</i> de menos de metade do dos portugueses, nos irão ultrapassar já em 2019!<br />
<br />
Por isso, convidamos o leitor a assinar a petição <a href="http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=voto-cidadania">http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=voto-cidadania</a>, a fim de que os eleitores possam ter uma palavra na escolha personalizada dos deputados à Assembleia da República, assim melhorando a qualidade da nossa democracia.</div>
</blockquote>
<blockquote class="tr_bq">
<div style="text-align: right;">
<br />
Clemente PEDRO NUNES<br />
<span style="font-size: x-small;"><i>Professor Catedrático do Instituto Superior Técnico<br />Subscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade </i><br />NOTA: <a href="https://ionline.sapo.pt/artigo/633172/-o-arrendamento-habitacional-em-portugal-face-ao-absurdo?seccao=Opiniao_i">artigo publicado no jornal<i> i</i></a>.</span></div>
</blockquote>
<br />
<blockquote class="tr_bq" style="-webkit-text-stroke-width: 0px; background-color: transparent; color: black; font-family: Times New Roman; font-size: 16px; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: 400; letter-spacing: normal; orphans: 2; text-align: left; text-decoration: none; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; word-spacing: 0px;">
<div style="text-align: right;">
</div>
</blockquote>
Avenida da Liberdadehttp://www.blogger.com/profile/04717591086768358264noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3400284088224527842.post-89221524654639093572018-10-31T19:39:00.000+00:002018-10-31T19:39:11.110+00:00Orçamento em modo de Péradon<div style="text-align: justify;">
Na série de divulgação do <a href="https://www.scribd.com/doc/237670805/MANIFESTO-Por-uma-Democracia-de-Qualidade">Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE</a>, republicamos este artigo de António Pinho Cardão, saído hoje no jornal <i>i</i>.</div>
<blockquote class="tr_bq">
<span style="color: #b45f06;"><b>Ademais, nunca se pode chamar do Estado a um Orçamento que não inclui nenhuma ideia de fundo, qualquer projeto motivador ou política pública relevante.</b></span></blockquote>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiBmX7Ny-izkCl_mkVES14y2evOdMpVeZPlQ81HT0J6a-pigON7LZZRjVtkzi7N4VUcuzp9KELyG6EMnitOQUjKBWKvO0I1D0_qBEMHEIyDnSamfYoMpJbH2Hu7fReB0R8BRRP8q4CLrl_t/s1600/6110838-A-mascara-do-tempo-na-sua-vida-so-cai-se-voce-for-desmascarado-pelo-destino.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="300" data-original-width="250" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiBmX7Ny-izkCl_mkVES14y2evOdMpVeZPlQ81HT0J6a-pigON7LZZRjVtkzi7N4VUcuzp9KELyG6EMnitOQUjKBWKvO0I1D0_qBEMHEIyDnSamfYoMpJbH2Hu7fReB0R8BRRP8q4CLrl_t/s1600/6110838-A-mascara-do-tempo-na-sua-vida-so-cai-se-voce-for-desmascarado-pelo-destino.jpg" /></a> </div>
<blockquote class="tr_bq">
<b><span style="color: #b45f06; font-size: large;">Orçamento em modo de Péradon </span></b></blockquote>
<blockquote class="tr_bq">
<div style="text-align: justify;">
Eu explico o título. A discussão do Orçamento do Estado para 2019 lembrou-me um episódio insólito, mas verdadeiro, ocorrido por volta dos idos de maio de 1970. À época, um grupo de quatro ou cinco bons malandros de Lisboa, vistos como gente de cultura, mas longe da clássica comunidade cultural, anunciaram por vários meios e também num prestigiado vespertino a vinda a Portugal de um brilhante filósofo francês, de seu nome A. Péradon, para uma conferência sobre a sua obra. A conferência, apresentada sob o título “A revolução teórica de A. Péradon”, realizou-se numa sala com nobreza, à imagem do ilustre orador. Presentes, vultos da cultura, académicos, deputados, profissionais liberais. <br /><br />Feita a apresentação por um dos promotores da iniciativa, jurista e, mais tarde, administrador de um grande banco português (tenho uma cópia da apresentação), que considerou o pensamento de Péradon como uma poderosa e coerente síntese de diversas escolas filosóficas, o convidado discorreu em francês sobre a sua obra. No período de debate, convenientemente limitado porque o professor tinha de antecipar inesperadamente o seu regresso, alguns dos presentes ainda puderam expressar o seu apreço pela obra do filósofo, lamentando o relativo desconhecimento da mesma e atribuindo-o às debilidades do ensino e a uma menor atenção das editoras nacionais. A conferência terminou em beleza.<br /><br />Eis senão quando, num rápido <i>cocktail</i> final, um amigo dos promotores segreda a alguém que tudo não passara de uma pantomina: o prof. Péradon nunca fora nem francês nem filósofo, era um português radicado em França desde pequeno, desconhecido em Portugal, e que se prontificou a participar na brincadeira. Num fósforo, a informação espalhou-se e os promotores só não passaram um mau bocado porque já tinham saído com o palestrante. E o vespertino, que tinha caído na esparrela de divulgar a conferência, não mais falou no assunto. Aliás, não seria admissível divulgar que personalidades importantes da cultura tinham caído no logro de conhecer e comentar um autor e uma obra inexistentes… <br /><br />O episódio saltou-me à memória ao ouvir os comentários sobre o Orçamento do Estado, uma ficção não menor que a obra de Péradon. É que, a avaliar pelo passado, o Orçamento que tantos solenemente debatem não durará mais do que o tempo da sua aprovação. Depois será rapidamente golpeado, ferido, cortado, cativado, transferido de rubrica para rubrica, aliviado de despesas de investimento e incrementado por vistosa despesa corrente. <br /><br />Para não ir mais longe no passado, basta atentar na abissal diferença entre os valores que o OE de 2018 apresentava e as estimativas da sua execução referidas no OE para 2019: se as despesas com pessoal aumentam 377 milhões de euros em relação ao orçamentado, valor compensado por uma diminuição em 381 milhões de euros no investimento na formação bruta de capital fixo (trocando-se investimento por despesa corrente, e siga a roda…), também os consumos intermédios e as outras despesas correntes sofrem cortes de 456 milhões e de 408 milhões de euros, respetivamente. Diferenças que adulteram por completo o Orçamento aprovado, tirando-lhe todo o significado, para além de explicarem muitas das dificuldades sentidas pelos serviços, nomeadamente de saúde. <br /><br />Mostram ainda os números constantes do OE para 2019 que, em 2018, o governo estima extorquir à economia mais 1320 milhões de euros de receitas fiscais que o orçamentado, além de lhe retirar mais outro tanto em investimento não realizado, consumos intermédios e outras despesas correntes, desmentindo assim por completo a propaganda de que o crescimento económico se deve à política económica e orçamental. <br /><br />Ademais, nunca se pode chamar do Estado a um Orçamento que não inclui nenhuma ideia de fundo, qualquer projeto motivador ou política pública relevante. Um Orçamento cheio de medidas avulsas eleitoralistas, proclamando benesses nos livros escolares, na gratuitidade dos passes ou na redução de propinas, traficando novos impostos sobre sacos de plástico por um adiamento de declaração de outros e culminando numa descentralização sem verbas que a suportem, ou num aumento das despesas com pessoal em 1,1 mil milhões de euros em relação ao OE de 2018. Um Orçamento que rigidifica a despesa servindo alvos clientelares, em detrimento dos cidadãos. <br /><br />Para coroar a ficção, o colossal embuste de inscrever despesa de 590 milhões nos mapas orçamentais e eliminá-la para cálculo do défice! <br /><br />Se o OE de 2018 foi um mero derivativo exótico e enganador, o Orçamento de 2019 é um produto tóxico, sem qualquer realidade subjacente. <br /><br />E quem analisa tal ficção como se realidade fosse faz mais triste papel ainda que os académicos que comentaram a ficção de Péradon. Esses procuraram esconder a vergonha, enquanto estes desavergonhadamente se prestam a divulgar o logro. Porque o OE de 2019 é tão vazio como a obra de Péradon.</div>
</blockquote>
<blockquote class="tr_bq">
<div style="text-align: right;">
<br />António PINHO CARDÃO<br /><span style="font-size: x-small;"><i>Economista e gestor<br />Subscritor do Manifesto por Uma Democracia de Qualidade</i>NOTA: <a href="https://ionline.sapo.pt/artigo/632378/-orcamento-em-modo-de-peradon?seccao=Opiniao_i" target="_blank">artigo publicado no jornal<i> i</i></a></span></div>
</blockquote>
Avenida da Liberdadehttp://www.blogger.com/profile/04717591086768358264noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3400284088224527842.post-665598040413575072018-10-24T20:37:00.005+01:002018-10-24T20:39:23.686+01:00Porque este não serve, que regime queremos? <div style="text-align: justify;">
Na série de divulgação do <a href="https://www.scribd.com/doc/237670805/MANIFESTO-Por-uma-Democracia-de-Qualidade">Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE</a>, republicamos este artigo de Eduardo Baptista Correia, hoje saído no jornal<i> i</i>.</div>
<blockquote class="tr_bq">
<span style="color: #b45f06;"><b>Temos hoje partidos fechados em si mesmos que em função de interesses promovem e despromovem a eleitos os membros do grupo. </b></span></blockquote>
<div style="text-align: justify;">
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgeLSj8ZMqNkwbdUt8dOAH7MyNWDZTXNzO_OBr2KIlaX3cwO740XL_vKQz7789Fl7yl73Fsxwclm4k1Whlhk4JubhvQsCV_4eNRBAlYV6WPglq9wD8gPC5st3FGcHwwHnG5SHshyphenhyphenZYtt_kH/s1600/partidocracia_urna.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="185" data-original-width="200" height="370" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgeLSj8ZMqNkwbdUt8dOAH7MyNWDZTXNzO_OBr2KIlaX3cwO740XL_vKQz7789Fl7yl73Fsxwclm4k1Whlhk4JubhvQsCV_4eNRBAlYV6WPglq9wD8gPC5st3FGcHwwHnG5SHshyphenhyphenZYtt_kH/s400/partidocracia_urna.jpg" width="400" /></a></div>
</div>
<blockquote class="tr_bq">
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #b45f06; font-size: large;"><b>Porque este não serve, que regime queremos? </b></span><br />
<span style="color: #b45f06;"></span><b></b><span style="font-size: large;"></span><br />
Vivemos tempos onde de uma forma regular verificamos a falta de preparação, sentido de Estado e ausência de visão estratégica para o país por parte de uma parte muito significativa da classe política. Deputados mal preparados, presidentes de câmara sem a mínima noção da importância da sua actuação para a vida das pessoas e para a qualidade do território e, mais grave, líderes partidários de fraquíssima dimensão. </div>
</blockquote>
<blockquote class="tr_bq">
<div style="text-align: justify;">
O livro recém-publicado do ex-Presidente da República Cavaco Silva vem reforçar muito essa noção, facilmente perceptível ao cidadão mais atento e interessado. A fragilidade emocional e técnica de Passos Coelho para galvanizar o país era evidente e apenas ultrapassada pela completa ausência de segurança do então líder do PS, António José Seguro, a quem o ex-presidente apelida de medroso e incapaz de liderar. Tanto um como o outro cresceram juntos dentro dos respectivos partidos políticos e não se conheceu a nenhum dos dois nenhum mérito extra. Um foi primeiro-ministro e o outro esteve perto. Por outro lado, temos um conjunto de líderes que pensam em si acima de qualquer outro interesse e que tudo fazem para sobreviver. Cavaco apelida António Costa de artista e taticista, o que de facto é bem patente na forma mestre como salvou a respectiva sobrevivência política negociando com o Partido Comunista e a extrema-esquerda a constituição de um governo que muito pouco tem contribuído para as reformas essenciais de que o país necessita, mantendo o regime de fascismo fiscal perfeitamente activo com a benesse de toda a esquerda, constituindo esse número a grande mestria daquele a que o ex-Presidente apelida de artista. Por fim, Paulo Portas foi classificado de infantil e pouco patriótico. Ambos passaram grande parte da sua vida dentro dos respectivos partidos. <br />
<br />
Há muitos anos que escrevo e manifesto a minha preocupação com o sistema político assente na partidocracia que efectivamente promove este tipo de perfis ao desempenho dos mais altos cargos da gestão dos destinos do país, e por isso, de um modo geral subscrevo a interpretação que o ex-Presidente agora publica, o que confesso constitui uma raridade. Fico contudo uma vez mais admirado com o tempo escolhido para o ex-Presidente reclamar. Enquanto Presidente da República não o vimos nunca intervir no sentido da regeneração do regime. Quando podia de forma ponderada e devidamente alicerçada contribuir para a alteração do regime pura e simplesmente não o fez. São as oportunidades perdidas que atrasam as sociedades. <br />
<br />
Pessoalmente defendo um regime onde a carreira dentro dos partidos políticos não constitua a plataforma de acesso ao poder. Defendo um regime onde os cidadãos antes de chegarem ao poder dão provas do seu contributo para a sociedade, onde as juventudes partidárias são juventudes de solidariedade social, onde os cargos políticos sejam muito bem remunerados, e onde os eleitores elegem directamente os seus representantes, nomeadamente através de círculos uninominais. Defendo um regime meritocrático onde antes de se ser Presidente da República, primeiro ministro, ministro, Presidente de Câmara ou deputado seja necessário provar sistematicamente ao longo da vida o respectivo valor. O que temos hoje são partidos fechados em si mesmos que em função de interesses promovem e despromovem a eleitos os membros do grupo. <br />
<br />
Este regime tem ainda como consequência contaminar a sociedade com os maus hábitos que ex-políticos e governantes levam para as instituições a que muitos depois de terminarem as suas carreiras lhe são entregues para governarem. Estão neste domínio empresas e instituições publicas, universidades e fundações. De facto, deveria ser ao contrário. Seria o desenvolvimento de boas práticas ao longo da vida que deveria possibilitar aos mais bem preparados serem escolhidos para governar o país. Incomoda-me profundamente verificar que na constituição de alguns dos governos pós-25 de Abril a qualidade da formação e da ética daqueles que ocupavam pastas governamentais não é comparável em medida alguma com o que hoje se passa na forma com a gestão dos interesses que não os públicos, condiciona a constituição dos governos. <br />
<br />
Estou absolutamente convicto de que o desenvolvimento de uma nação está intrinsecamente ligado à qualidade do aparelho de Estado e para isso em Portugal necessitamos de mudar o regime. O povo português está cada vez mais consciente dessa necessidade. <br />
<br />
Há muito para desenvolver e evoluir na democracia portuguesa.</div>
</blockquote>
<blockquote class="tr_bq">
<div style="text-align: right;">
<br />
Eduardo BAPTISTA CORREIA<br />
<span style="font-size: x-small;"><i>Activista político<br />Gestor e Professor da Escola de Gestão do ISCTE/IUL<br />Subscritor do Manifesto "Por uma Democracia de Qualidade"</i><br />NOTA: <a href="https://ionline.sapo.pt/artigo/631419/-porque-este-nao-serve-que-regime-queremos-?seccao=Opiniao_i" target="_blank">artigo publicado no jornal <i>i</i></a></span></div>
</blockquote>
Avenida da Liberdadehttp://www.blogger.com/profile/04717591086768358264noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3400284088224527842.post-10234697337859110802018-10-17T16:54:00.003+01:002018-10-17T17:06:29.762+01:00Está aí a reforma eleitoral<div style="text-align: justify;">
Na série de divulgação do <a href="https://www.scribd.com/doc/237670805/MANIFESTO-Por-uma-Democracia-de-Qualidade">Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE</a>, republicamos este artigo de José Ribeiro e Castro, saído hoje no jornal <i>i</i>.</div>
<blockquote class="tr_bq">
<div style="text-align: justify;">
<b><span style="color: #b45f06;">Com a petição pública “Legislar o poder de os Cidadãos escolherem e elegerem os seus Deputados”, está finalmente em cima da mesa a reforma eleitoral. Agora, já podemos tomar posição e puxar o tema para o centro dos debates da Assembleia da República.</span></b><br />
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjsgTr3wbEqRHmleSPCYLW40FjyT1SaEb8VvJxsXF1pW5z8YfUmPpjqbq4VLUbXlXYb_GiI2BZ7RwnXbjPwcSbelwVRkcmq0U4eXuUgHrckl0ii4ot41z0gRmLx1Sanqy2-FCg3T8a7feTh/s1600/Urna-e-Voto.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="681" data-original-width="940" height="231" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjsgTr3wbEqRHmleSPCYLW40FjyT1SaEb8VvJxsXF1pW5z8YfUmPpjqbq4VLUbXlXYb_GiI2BZ7RwnXbjPwcSbelwVRkcmq0U4eXuUgHrckl0ii4ot41z0gRmLx1Sanqy2-FCg3T8a7feTh/s320/Urna-e-Voto.jpg" width="320" /></a></div>
<br />
<span style="color: #b45f06; font-size: large;"><b>Está aí a reforma eleitoral</b></span><br />
<br />
Com a <a href="http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=voto-cidadania" target="_blank">petição pública</a> “Legislar o poder de os Cidadãos escolherem e elegerem os seus Deputados”, está finalmente em cima da mesa a reforma eleitoral. Agora, já podemos tomar posição e puxar o tema para o centro dos debates da Assembleia da República. </div>
</blockquote>
<blockquote class="tr_bq">
<div style="text-align: justify;">
A petição, lançada pela histórica SEDES e pela APDQ, outra associação cívica mais recente, contém um projecto de lei cuja adopção muda para melhor, num instante, o sistema eleitoral português. Além de podermos escolher os partidos ou coligações da nossa preferência, determinando a proporção das representações parlamentares, passaríamos a eleger também os deputados que representam os territórios de maior proximidade e a influenciar o processo de escolha dos demais. Com esta lei, que concretiza plena e rigorosamente a Constituição, deixará de haver deputados mais dependentes dos directórios que do eleitorado. Entraremos numa democracia de qualidade e a abstenção cairá, de imediato, para perto dos 20% ou menos ainda.<br />
<br />
Estamos à espera de quê?<br />
<br />
No projecto agora apresentado, o total de deputados passa a 229. Nos dois círculos da emigração mantém-se o sistema actual, com quatro deputados. O novo sistema misto de representação proporcional personalizada é aplicado para atribuir 210 mandatos distribuídos pelos círculos em que se divide o território nacional, na proporção do eleitorado. Estes 210 mandatos territoriais – o eixo fundamental do sistema e da representação política – são repartidos, de modo paritário (105+105), entre círculos uninominais e círculos plurinominais, correspondendo estes às regiões autónomas e aos distritos (ou, nalguns casos, agregação de distritos). Os últimos 15 mandatos são reservados para atribuição por um círculo nacional que assegura, por um lado, a máxima expressão possível da liberdade de escolha da cidadania e, por outro, ao mesmo tempo, a garantia da proporcionalidade da votação.<br />
<br />
No espírito deste sistema misto de representação proporcional personalizada, os vencedores nos círculos uninominais não são imediatamente eleitos, mas ficam investidos nos primeiros lugares de eleição dentro da quota proporcional obtida pela sua candidatura na circunscrição territorial em que o círculo uninominal se integra. Numa circunscrição a que caibam, por exemplo, 14 deputados, haverá sete círculos uninominais e listas plurinominais de sete candidatos. Escolhidos directamente pelos eleitores, os vencedores nos uninominais entram, com precedência, nos lugares de eleição ganhos pelo respectivo partido ou coligação na mesma circunscrição territorial eleitoral. O problema põe-se, porém, no caso de um candidato de um determinado partido vencer num círculo uninominal e o partido já não dispor de lugares na sua quota territorial para acomodar mais esse mandato – são os chamados mandatos supranumerários, em alemão <i>Überhangmandate</i>.<br />
<br />
O modelo alemão, que é o melhor dos modelos internacionais de sistemas mistos, apresenta duas dificuldades. Uma é a cláusula-barreira: só têm acesso ao parlamento as candidaturas que obtenham um mínimo de 5% na percentagem nacional plurinominal ou vençam, pelo menos, em três círculos uninominais. A outra é a dos deputados supranumerários: a eleição dos que vençam em círculos uninominais para além da quota do respectivo partido, indo acrescer ao total de deputados e fazendo, como na Alemanha, com que o parlamento tenha sempre um número variável de membros.<br />
<br />
A primeira dificuldade é fácil de resolver: não há cláusula-barreira. Somos contra. Ponto final! Já a segunda é mais complexa. A solução alemã não nos é possível em Portugal: nós temos um limite máximo de deputados e, por isso, mesmo que se o achasse razoável, a Assembleia da República não pode crescer indefinidamente, sob o impulso aleatório dos supranumerários. Além disso, a situação tem-se tornado cada vez mais complexa na Alemanha, em virtude da evolução do sistema partidário. Nas eleições de 1949 a 1990, o problema não suscitou preocupação, ainda que, em rigor, um deputado supranumerário seja sempre uma distorção da proporcionalidade: os supranumerários eram poucos (muitas vezes nenhum, um, dois, três e só uma vez cinco), com peso quase insignificante, não se gerando querela. Nos últimos anos, porém, o número de supranumerários começou a crescer quase continuamente, de eleição para eleição, levando o Tribunal Constitucional, para garantir a proporcionalidade, a ordenar que fosse arbitrado aos partidos não beneficiados com <i>Überhangmandate</i> o número suficiente de mandatos complementares (<i>Ausgleichsmandate</i>), para repor a proporcionalidade do voto plurinominal. Este remédio ampliou a dimensão do problema: nas últimas eleições, o Bundestag recebeu nada mais nada menos do que 111 deputados adicionais (46 supranumerários e 65 complementares), passando dos 598 mandatos de candidatura aos 709 mandatos de eleição. Isto, para a Alemanha, não será um problema; para nós, é.<br />
<br />
O projecto de reforma dá solução a este problema bicudo. Tenha-se presente que a resposta aos supranumerários pode ser, basicamente, uma de três. A primeira é como na Alemanha: são todos eleitos, e… logo se vê. A segunda é: nenhum é eleito – o sistema é de representação proporcional personalizada e, portanto, não há representação personalizada para ninguém acima e fora da representação proporcional. A terceira é intermédia: admitir supranumerários até um limite máximo nacional, sujeito ainda ao sistema de compensação correctiva.<br />
<br />
Optou-se por esta última solução, que se construiu, por a considerar equilibrada, aceitável e justa. Essa gestão final é efectuada dentro da bolsa de 15 mandatos do círculo nacional: no total nacional, podem ser confirmados de zero a oito mandatos supranumerários; e há 15 a sete mandatos complementares para corrigir as distorções de proporcionalidade que tenham ocorrido no apuramento territorial. Tenha-se presente que, como aconteceu várias vezes na Alemanha, pode não haver qualquer mandato supranumerário, caso em que os 15 mandatos do círculo nacional serão todos para efeitos de compensação.<br />
<br />
A divisão 8/7, nos mandatos do círculo nacional, sinaliza o igual peso do factor cidadania (uninominais) e do factor proporcionalidade (plurinominais, correção complementar), dando um sinal mais forte para a cidadania. Mas pode preferir-se inverter para 7/8. Ou alterar para repartições mais acentuadas, como uma fórmula 10/5 ou 5/10. Ou qualquer outra conjugação que gere o maior consenso, assegurando sempre as finalidades do sistema. O importante é assinalar que o problema deixou de ser um problema: há solução.<br />
<br />
Será óptimo quando estivermos já nessa fase de especialidade e a afinar outros pormenores. O modelo está pronto para ser assumido, a partir da <a href="http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=voto-cidadania" target="_blank">petição pública</a>. Cabe aos cidadãos levantar a voz. E aos deputados fazerem o seu trabalho.<br />
<br />
Para o eleitor, este novo sistema de representação proporcional personalizada é de grande simplicidade e liberdade. No boletim de voto, cada eleitor assinala: quanto às listas candidatas no círculo plurinominal, o partido da sua escolha; e, entre os candidatos no seu círculo uninominal, o deputado que prefere. E, ao exercer o direito de voto, cada eleitor tem a garantia de que receberá um parlamento a representar, de forma fiel, o peso percentual das correntes políticas, mas também todo o território e, finalmente com poder de escolha, os cidadãos.</div>
</blockquote>
<blockquote class="tr_bq">
<div style="text-align: right;">
<br />
José RIBEIRO E CASTRO<br />
<span style="font-size: x-small;"><i>Advogado<br />Subscritor do Manifesto "Por uma Democracia de Qualidade"</i>NOTA: <a href="https://ionline.sapo.pt/artigo/630502/-esta-ai-a-reforma-eleitoral?seccao=Opiniao_i" target="_blank">artigo publicado no jornal<i> i</i></a></span><br />
<br />
<br /></div>
</blockquote>
Avenida da Liberdadehttp://www.blogger.com/profile/04717591086768358264noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3400284088224527842.post-55329281056537657152018-10-10T17:01:00.003+01:002018-10-10T17:02:21.834+01:00As instituições da República<div style="text-align: justify;">
Na série de divulgação do <a href="https://www.scribd.com/doc/237670805/MANIFESTO-Por-uma-Democracia-de-Qualidade">Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE</a>, republicamos este artigo de João Luís Mota de Campos, saído hoje no jornal<i> i</i>. </div>
<blockquote class="tr_bq">
<b><span style="color: #b45f06;">A crise exacerbou todas as piores tendências do capitalismo global, acrescendo à desigualdade social, à erosão do Estado social, à proteção dos mais desfavorecidos, ao aumento da influência das redes clientelares, alienando progressivamente as classes médias e lançando-as num ambiente cada vez menos seguro e com um futuro cada vez mais incerto. </span></b></blockquote>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj1bUctjzbJ3zpNZFLeGmusOIdMW1wt7MuOq1rPOTD9I9gWpPcxo9NuVk2LOsWD1ny-pT8f0NQyQIrDTccea_HEr5uVImhBPTf4HEBVNSwra6eLVGcUp21NKj536BXkXsHO0WE857j1e-yI/s1600/duas-institui%25C3%25A7%25C3%25B5es-730x518.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="518" data-original-width="730" height="283" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj1bUctjzbJ3zpNZFLeGmusOIdMW1wt7MuOq1rPOTD9I9gWpPcxo9NuVk2LOsWD1ny-pT8f0NQyQIrDTccea_HEr5uVImhBPTf4HEBVNSwra6eLVGcUp21NKj536BXkXsHO0WE857j1e-yI/s400/duas-institui%25C3%25A7%25C3%25B5es-730x518.jpg" width="400" /></a></div>
<blockquote class="tr_bq">
<b><span style="color: #b45f06; font-size: large;">As instituições da República</span></b></blockquote>
<blockquote class="tr_bq">
<div style="text-align: justify;">
A confiança na estabilidade do mundo em que vivemos é tudo. É um facto histórico que a crise de 2008 começou em 9 de agosto de 2007, de manhã, quando o banco francês BNP Paribas anunciou que congelava três fundos devido à “completa evaporação de liquidez em certos segmentos do mercado americano de <i>securities</i> que tornou impossível a atribuição de valor a determinados ativos independentemente da sua qualidade ou avaliação de crédito”.<br />
<br />
Este “evento” de mercado destruiu em horas a confiança no sistema e lançou uma sequência catastrófica de acontecimentos cujo ponto culminante e mais notório foi a falência do Lehman Brothers em 15 de setembro de 2008 e a paralisação quase completa dos mercados financeiros ocidentais e transatlânticos.<br />
<br />
Adam Tooze, no seu recente livro <i>“Crashed – how a decade of financial crises changed the world”</i>, explica bem que a crise do <i>subprime</i> não foi uma crise americana, mas uma crise dos mercados financeiros transatlânticos, europeus e norte-americanos.<br />
<br />
Esta crise, como todas as crises, foi a causa de profundas transformações económicas, sociais e políticas no mundo, mas também foi a consequência de uma permanente perda de influência e poder por parte do mundo ocidental, cujo poder económico era e continua a ser enorme, mas num mundo cada vez mais multipolar em que a segunda e, em breve, talvez primeira potência económica é a China.<br />
<br />
Enquanto a China e o Sudoeste asiático crescem a velocidades estonteantes, a Europa e os Estados Unidos vão-se transformando naquilo a que Nial Ferguson chamou um “Estado estacionário”, citando Adam Smith em “A Riqueza das Nações”: trata-se da condição em que se encontra um país que já foi próspero quando pára de crescer.<br />
<br />
As suas características são o caráter social regressivo e a capacidade de elites corruptas e monopolistas de explorarem o sistema legal e a administração pública em seu favor.<br />
<br />
Esta alteração do eixo de poder no mundo em desfavor do Ocidente, no termo de meio século de globalização da economia mundial e de desregulamentação dos mercados financeiros, colocou as sociedades ocidentais numa posição de fraqueza e insegurança sobre si próprias, os seus valores e os seus princípios.<br />
<br />
Por outro lado, a crise exacerbou todas as piores tendências do capitalismo global, acrescendo à desigualdade social, à erosão do Estado social, à proteção dos mais desfavorecidos, ao aumento da influência das redes clientelares, alienando progressivamente as classes médias e lançando-as num ambiente cada vez menos seguro e com um futuro cada vez mais incerto.<br />
<br />
As consequências venenosas da crise de 2008, tal como as da Grande Depressão de 1929, têm vindo a fazer o seu caminho, desde logo numa profunda mudança de paradigmas, começando pelo retrocesso da globalização, substituída junto de muitos novos decisores políticos pela ideia do nacionalismo económico, quer à esquerda quer à direita, tão bem explicada há dias pelo presidente Donald Trump no seu discurso na Assembleia-Geral das Nações Unidas.<br />
<br />
Com o novel (e muito antigo) nacionalismo económico surgiu toda uma série de novos protagonistas políticos de um “novo tempo” que paulatinamente vão ascendendo ao poder, seja nos EUA ou na Hungria, Rússia, Turquia e tantos outros, e que lentamente vão definindo um novo paradigma político do séc. XXI: a democracia iliberal, assente em caudilhismos e nacionalismos, e não em instituições estáveis. Pelo contrário, as instituições existentes, a começar pelos tribunais, são os primeiros alvos desses novos regimes políticos.<br />
<br />
Muita gente em Portugal imagina que, porque as coisas demoram a chegar cá, não vão chegar nunca, e que estamos imunes a esses fenómenos políticos.<br />
<br />
Portugal é um país profundamente conservador que manteve durante 41 anos a Constituição e o regime de 1933 e que há 42 anos mantém quase intactos a Constituição e o regime saídos do 25 de Abril.<br />
<br />
Da mesma forma que antes de 1974 parecia impossível evoluir nas nossas posições em relação à existência das chamadas províncias ultramarinas, onde residiam mais de meio milhão de portugueses metropolitanos, e que esse nó górdio foi cortado numa manhã de abril de 1974, também agora parecemos enterrados sem solução num regime que se mostra incapaz de evoluir e adaptar aos tempos modernos.<br />
<br />
Se as classes médias portuguesas se virem confrontadas com um renovar da crise (que, ao contrário do que é dito, está longe de ter acabado: precisamos de 30 anos de superávites orçamentais só para voltar a uma percentagem de dívida de 60% do PIB…) e se aparecer um caudilho que saiba capitalizar esse sentimento de profundo descontentamento latente e alienação social, quantas manhãs julgam que serão necessárias para desatar o nó górdio do nosso atual regime político representativo?<br />
<br />
Como Daron Acemoglu demonstrou (“Porque Falham as Nações”), a qualidade institucional de um país é essencial para a sua prosperidade a longo prazo. A verdade é que as melhores instituições são aquelas que atraem o consenso e a legitimidade da sociedade como um todo.<br />
<br />
Para isso é essencial que possam evoluir guardando o essencial do seu espírito democrático. Instituições que não evoluem e se mantêm rigidamente, apesar de, à sua volta, um turbilhão de mudanças e de riscos exigirem respostas novas, são instituições que a prazo deixam de merecer a aprovação dos cidadãos.<br />
<br />
Uma dessas instituições, essencial da democracia representativa em que vivemos, é a eleição em regime proporcional do nosso parlamento, uma instituição central à nossa democracia e ao sentimento de representação, sem o qual o regime político perde legitimidade.<br />
<br />
Temos pugnado há anos para propiciar uma evolução desse regime eleitoral que, em suma, aproxime eleitores de eleitos e dê aos cidadãos algum módico poder de escolha, de que hoje estão privados.<br />
<br />
Verificamos que a nossa classe política é imune e avessa a estas ideias de mudança, que implicariam da sua parte uma forte capacidade de adaptação. Como cidadãos empenhados, temos tentado furar esta barreira e levar estas ideias à deliberação do parlamento. Não tem sido fácil.<br />
<br />
No entanto, não podemos desistir de salvar de si próprias as instituições da nossa República, esperando que o instinto de sobrevivência aguce o engenho dos nossos representantes antes que o tempo deles termine e a mudança os condene aos caixotes do lixo da História.</div>
</blockquote>
<blockquote class="tr_bq">
<div style="text-align: right;">
<br />
João Luís MOTA CAMPOS<br />
<span style="font-size: x-small;"><i>Advogado, ex-secretário de Estado da Justiça<br />Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade</i><br />NOTA: <a href="https://ionline.sapo.pt/artigo/629327/-as-instituicoes-da-rep-blica?seccao=Opiniao_i">artigo publicado no jornal <i>i</i></a>.</span></div>
</blockquote>
Avenida da Liberdadehttp://www.blogger.com/profile/04717591086768358264noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3400284088224527842.post-74180093185302978882018-10-03T16:54:00.003+01:002018-10-03T16:54:48.048+01:00Mais cidadania, melhor democracia<div style="text-align: center;">
<iframe frameborder="0" height="250" marginheight="0" marginwidth="0" scrolling="no" seamless="" src="https://peticaopublica.com/widgets/pwidget.aspx?pi=voto-cidadania&t=1" style="border: 1px solid #bd3;" width="300"></iframe></div>
Avenida da Liberdadehttp://www.blogger.com/profile/04717591086768358264noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3400284088224527842.post-25292719358630545232018-10-03T14:36:00.000+01:002018-10-04T09:05:53.074+01:00Uma democracia capturada pelos partidos<div style="text-align: justify;">
Na série de divulgação do <a href="https://www.scribd.com/doc/237670805/MANIFESTO-Por-uma-Democracia-de-Qualidade">Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE</a>, republicamos este artigo de Henrique Neto, saído hoje no jornal <i>i</i>.</div>
<blockquote class="tr_bq">
<b><span style="color: #b45f06;">Vivemos numa democracia capturada pelos partidos e pelo seu domínio sobre o Estado e a sociedade, o que limita por todas as formas a participação dos cidadãos na vida política. Tal não mudará até que os portugueses possam escolher os seus representantes e enviar para casa uma parte substancial daqueles que pouco ou nada fizeram para tornar Portugal uma verdadeira democracia.</span></b></blockquote>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEinDVZ-2XWChQkvGRexI_oFccWQoqSHfT-j2ikDVaa8IzCuCQeZk3BsWTj1DbgT57l7n62i96wOVs_R01NdjIEfbJQTyoPMjR8GsvuTGzDO9_MMuzn00Q9fPWHboTz78hEH5fMvEzUB1ahH/s1600/manipulacao.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="253" data-original-width="419" height="241" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEinDVZ-2XWChQkvGRexI_oFccWQoqSHfT-j2ikDVaa8IzCuCQeZk3BsWTj1DbgT57l7n62i96wOVs_R01NdjIEfbJQTyoPMjR8GsvuTGzDO9_MMuzn00Q9fPWHboTz78hEH5fMvEzUB1ahH/s400/manipulacao.jpg" width="400" /></a></div>
<div style="text-align: center;">
<br /></div>
<blockquote class="tr_bq">
<b><span style="color: #b45f06; font-size: large;">Uma democracia capturada pelos partidos</span></b> </blockquote>
<blockquote class="tr_bq">
<div style="text-align: justify;">
Apesar de os partidos políticos portugueses terem feito há 20 anos uma revisão da Constituição da República para permitir a reforma das leis eleitorais, no sentido da democratização do nosso regime político, nenhum dos partidos com assento na Assembleia da República se mostrou até hoje disposto a permitir essa reforma, para que os candidatos a deputados possam ser escolhidos pelos cidadãos eleitores em vez de, como agora acontece, serem escolhidos pelos diretórios dos partidos. Com efeito, o sistema atual força os cidadãos eleitores a terem de escolher entre dois males: ou a abstenção ou o voto em listas fechadas, com nomes de candidatos que os eleitores não conhecem ou que, nalguns casos, conhecem demasiado bem, mas cuja proposta de eleição não podem evitar.</div>
</blockquote>
<blockquote class="tr_bq">
<div style="text-align: justify;">
Não se trata de um mero acaso da política portuguesa, mas da vontade firme dos partidos políticos com assento na Assembleia da República de deterem o monopólio da participação política, o que lhes permite reforçar o controlo do Estado e, através do Estado, controlar muitas das instituições da sociedade. Também não por acaso, todos os anos o Orçamento do Estado destina muitas centenas de milhões de euros às mais variadas instituições, com o resultado de criar as mais diversas dependências relativamente ao poder político.<br />
<br />
Este modelo institucionalizou em Portugal o centralismo democrático da ex-União Soviética e com as mesmas consequências: permitir a impunidade das classes dirigentes e o domínio do Estado e das instituições da sociedade. Trata-se de um modelo bastante simples: o chefe escolhe os índios e os índios, agradecidos, elegem o chefe.<br />
<br />
Há todavia uma diferença: em Portugal não há uma mas duas oligarquias que se revezam no poder e com os mesmos custos para a democracia, um dos quais é a opacidade do poder, central e autárquico. Desta ausência de transparência democrática resulta a naturalidade com que os governantes e os dirigentes partidários se recusam a esclarecer ou sequer a responder aos sucessivos casos de alegadas ilegalidades, ou mesmo de corrupção, divulgados pelos meios de comunicação social. Ter a “consciência tranquila” tornou-se numa vulgata válida para governantes, autarcas e dirigentes de futebol, além de uma demonstração clara da impunidade do poder.<br />
<br />
Dois exemplos recentes: a senhora ministra do Mar foi acusada de ter nomeado uma amiga e sócia para um cargo público, o que foi considerado ilegal por vários juristas, mas em vez de procurar fazer a sua defesa e dar a sua versão sobre o caso, como seria natural, permitiu-se dizer que estava demasiado ocupada e não tinha tempo de responder às perguntas dos jornalistas que publicaram a notícia.<br />
<br />
Num outro caso, a autarquia de Lisboa foi visada por acusações de um ex-autarca e por um minucioso trabalho de investigação jornalística acerca de diversos casos de favorecimento em rendosas autorizações de construção, sem que o presidente da autarquia ou qualquer outro dos restantes autarcas se tenha incomodado a explicar, ou a documentar, as razões para tão estranhas decisões, que envolvem interesses conhecidos e têm contribuído ao longo dos anos para a má imagem da gestão autárquica.<br />
<br />
Ou seja, num qualquer regime político verdadeiramente democrático, onde a opinião pública e a opinião publicada são respeitadas, estas atitudes de arrogância e de falta de transparência nunca seriam toleradas. Em Portugal são a normalidade, como ainda recentemente aconteceu na Assembleia Municipal de Lisboa, quando o Partido Socialista, com a ajuda dos seus aliados, inviabilizou que o poder excessivo do autarca Manuel Salgado pudesse ser democraticamente avaliado.<br />
<br />
Aliás, durante muitos anos, nem mesmo o sistema judicial se preocupou com as questões da transparência, ou mesmo com a corrupção mais evidente, até que uma nova procuradora-geral da República colocou alguma ordem na investigação da corrupção, com os resultados conhecidos. O que provocou um visível incómodo na generalidade da classe política, tendo mesmo começado a surgir as mais variadas criticas à Procuradoria-Geral da República, o que antes não acontecia, nem mesmo quando o anterior procurador-geral protegia ostensivamente um primeiro-ministro que acabou preso.<br />
<br />
Nenhuma destas minudências parece preocupar demasiado os deputados na Assembleia da República, que, escolhidos pelas cúpulas dos partidos para a função de proteção do seu sistema de poder, o fazem sem atender à degradação dos serviços do Estado ou aos fenómenos de corrupção, por mais evidentes que se tenham tornado, ou à defesa da transparência, da ética e do bom nome da atividade política.<br />
<br />
Ainda sobre corrupção, é significativo que a maioria dos partidos políticos não aparentaram sentir qualquer incómodo com a recente substituição da procuradora Joana Marques Vidal, ou com o facto de o governo ter pedido a opinião dos partidos um dia antes de a decisão ser anunciada e, obviamente, depois de assumida pelo Presidente da República – o que deveria ser considerado um caso limite de falta de decoro institucional, que afeta o próprio Presidente, mas que para os partidos se trata de uma não questão. Suponho, por isso, que toda a encenação feita pelo governo, que durou quase um ano, teve como consequência dar alguma esperança aos acusados pela justiça e acalmar algum nervosismo latente no Partido Socialista. Digo-o com a convicção de saber o que a casa gasta, mas sem qualquer juízo negativo sobre a nova procuradora, que apenas espero e desejo tenha o maior sucesso na sua missão. Preferiria apenas que, como acontece noutros países, antes da sua confirmação tivesse de defender publicamente ser a pessoa certa para o lugar.<br />
<br />
Em resumo, vivemos numa democracia capturada pelos partidos e pelo seu domínio sobre o Estado e a sociedade, o que limita por todas as formas a participação dos cidadãos na vida política. O que, como parece evidente, não mudará até que os portugueses possam escolher os seus representantes e enviar para casa uma parte substancial daqueles que, ao longo dos últimos anos, pouco ou nada fizeram para tornar Portugal uma verdadeira democracia, com as consequências que todos conhecemos.<br />
<br />
A primeira e principal consequência tem sido a falta de ação fiscalizadora dos governos pelo parlamento, o que permitiu uma longa lista de erros de governação, como os investimentos feitos sem retorno económico, a criação desmiolada de uma enorme dívida pública, a destruição de uma parte do sistema financeiro, a generalização da corrupção e o empobrecimento do país relativamente a quase todos os outros países da União Europeia. São estas as razões que estão na origem da longa batalha cívica travada há anos pelos subscritores do <a href="https://drive.google.com/file/d/0ByVkFx1IwlkbWXlFY1FHSDJLekk/view?usp=sharing" target="_blank">“Manifesto: Por Uma Democracia de Qualidade”</a>, com o objetivo de que sejam os eleitores portugueses a escolher os seus representantes, um a um, como acontece na generalidade dos países mais avançados da União Europeia. Trata-se de um ato de fé nas virtudes da democracia.</div>
</blockquote>
<blockquote class="tr_bq">
<div style="text-align: right;">
<br />
Henrique NETO<br />
<span style="font-size: x-small;"><i>Empresário<br />Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade</i><br />NOTA: <a href="https://ionline.sapo.pt/artigo/628416/uma-democracia-capturada-pelos-partidos?seccao=Opiniao_i" target="_blank">artigo publicado no jornal<i> i</i></a><i>.</i></span></div>
</blockquote>
<blockquote class="tr_bq" style="-webkit-text-stroke-width: 0px; background-color: transparent; color: black; font-family: Times New Roman; font-size: 16px; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: 400; letter-spacing: normal; orphans: 2; text-align: left; text-decoration: none; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; word-spacing: 0px;">
<div style="text-align: right;">
</div>
</blockquote>
Avenida da Liberdadehttp://www.blogger.com/profile/04717591086768358264noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3400284088224527842.post-23733901773676617152018-09-26T12:45:00.000+01:002018-09-26T12:46:20.088+01:00Reformas com sentido: o caso do mercado do trabalho<div style="text-align: justify;">
Na série de divulgação do <a href="https://www.scribd.com/doc/237670805/MANIFESTO-Por-uma-Democracia-de-Qualidade">Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE</a>, republicamos este artigo de José António Girão, hoje saído no jornal <i>i</i>.</div>
<blockquote class="tr_bq">
<b><span style="color: #b45f06;">O foco essencial do moderno contrato de trabalho tem de visar a melhoria da produtividade e dos salários e o fortalecimento dos direitos dos trabalhadores, em particular dos mais vulneráveis, incluindo os da designada “economia gig”.</span></b></blockquote>
<div style="text-align: justify;">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi6eoTeFJ4QZLRxT-VbVMddLNDb5yqAcWE0BfkTF8z7nhFD9e1396vYlkgXRaw5f_wwZGjT1VPHr2vz3GZRRL2H9CirsuMT6Q0O1djCv9RHp2SzOgQgriimp7lf4A3f6_Y_N_-RWNB2Dm2Y/s1600/clt-consolidacao-das-leis-do-trabalho-cursos-cpt.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="351" data-original-width="530" height="211" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi6eoTeFJ4QZLRxT-VbVMddLNDb5yqAcWE0BfkTF8z7nhFD9e1396vYlkgXRaw5f_wwZGjT1VPHr2vz3GZRRL2H9CirsuMT6Q0O1djCv9RHp2SzOgQgriimp7lf4A3f6_Y_N_-RWNB2Dm2Y/s320/clt-consolidacao-das-leis-do-trabalho-cursos-cpt.jpg" width="320" /></a><b><span style="color: #b45f06; font-size: large;"><br /></span></b></div>
</div>
<blockquote class="tr_bq">
<b><span style="color: #b45f06; font-size: large;">Reformas com sentido: o caso do mercado do trabalho</span></b></blockquote>
<blockquote class="tr_bq">
<div style="text-align: justify;">
Um dos aspectos bizarros e mais preocupantes da formulação das políticas públicas em Portugal é a base primária e não devidamente fundamentada em que normalmente assentam. As bases de decisão são frequentemente a opinião de políticos ou de <i>“opinion makers” </i>desconhecedores dos factores determinantes dos fenómenos em causa. Estes são basicamente substituídos pelo “achómetro”, muitas vezes alimentado por ideologias, ou pelo politicamente correcto, mas desligadas dos aspectos relevantes subjacentes à realidade que se pretende corrigir.</div>
</blockquote>
<blockquote class="tr_bq">
<div style="text-align: justify;">
Não é certamente por acaso que em Portugal não existe um verdadeiro <i>“think tank” </i>(no autêntico sentido do termo), ao contrário do que sucede na esmagadora maioria dos países do denominado mundo ocidental. As poucas tentativas feitas nesse sentido entre nós fracassaram totalmente. E, no entanto, a sua existência é fundamental para que seja possível uma discussão séria e aprofundada das eventuais soluções para os múltiplos problemas que há muito enfrentamos. Tal não implica, obviamente, que a solução final a adoptar não deva também ter em conta a dimensão política, mas devidamente alicerçada numa análise rigorosa (e tanto quanto possível quantitativa) de custos e benefícios das diferentes alternativas. A discussão deve, porém, assentar em dados objectivos e não se reduzir a uma dimensão meramente opinativa… Numa altura em que a Inteligência artificial (IA) desenvolve máquinas superinteligentes (<i>“deep learning”</i>) para nos ajudar a resolver problemas complexos (cancro, alterações climáticas, etc.) mas também problemas financeiros e macroeconómicos, a metodologia de decisão predominantemente utilizada entre nós está claramente ultrapassada e não faz parte das usualmente utilizadas no mundo ocidental desenvolvido.<br />
<br />
Esta introdução serve basicamente de preâmbulo ilustrativo das discussões existentes, relacionadas com a reforma do mercado do trabalho. Que esta reforma é prioritária e urgente é por todos sentido e aceite. A questão relevante tem a ver com os aspectos primordiais do que se pretende alcançar. Para uns – trabalhadores e sindicatos – trata-se basicamente de direitos e garantias; para outros – empresários e dirigentes patronais – é o velho tema da flexibilização, nomeadamente das cláusulas respeitantes à protecção do emprego e cessação dos contratos. Posto nestes termos, fica de fora o objectivo fundamental de promoção do emprego e aumento da produtividade como via para o aumento do produto, enquanto via para o crescimento e melhor repartição deste, pelos factores produtivos que lhe estão subjacentes.<br />
<br />
Neste contexto, importa começar por reconhecer o dualismo existente no mercado, incluindo as razões que o determinam e as suas principais consequências. Que existe dualismo, i.e. uma significativa percentagem de trabalhadores com contratos temporários de curta duração, beneficiando os restantes de contratos permanentes sem termo (fixo) e concomitantes regalias, é facto facilmente comprovável pelas estatísticas. Essa percentagem, embora variável de acordo com a conjuntura, os estratos etários e as qualificações, situa-se em Portugal na ordem dos 25%, vs. 15% na área do euro. Os inconvenientes deste dualismo encontram-se igualmente bem documentados. Para começar, desigualdade no seu estatuto, dando origem a trabalhadores de 1ª (os possuidores de contrato permanente) e de 2ª (os com contrato a termo), com todas as consequências daí resultantes em termos de estabilidade de emprego e familiar, rendimento, condições de vida e perspectivas. Mas também de natureza macroeconómica e social: a nível da qualificação do capital humano (formação), motivação, hábitos de trabalho e organização a nível das empresas e correlativos impactos ao nível da produtividade e do produto, nível salarial e repartição do valor acrescentado (entre trabalho e capital).<br />
<br />
Igualmente conhecidas são as razões deste dualismo. A sobre-protecção das regalias e condições de trabalho oferecidas aos trabalhadores permanentes (sem termo fixo), comparativamente à total flexibilização das condições de trabalho e concomitante insegurança dos restantes, fazem com que os salários dos trabalhadores temporários sejam muito menores. Este facto, juntamente com os condicionalismos legais e custos associados ao despedimento levam as empresas a optar pelos trabalhadores temporários, apesar da elevada rotação da força de trabalho que gera, indutora de quebra na motivação e na produtividade.<br />
<br />
A forma mais óbvia de pôr cobro a este dualismo é fazer com que a forma de contratação separe os aspectos nefastos da precariedade que acompanha os contratos a prazo, dos que estão associados à contratação permanente, nomeadamente no que respeita a custos e obstáculos ao despedimento, o qual se justifica e se torna muitas vezes necessário, por razões de conjuntura, tecnológicas e de modernização da estrutura e métodos de trabalho (inovação). É este o objectivo do contrato único de trabalho. Um contrato único (unificado) sem limite de tempo à partida (<i>ex-ante</i> e ao contrário dos temporários) e com custos de despedimento crescentes de acordo com a senioridade (<i>tenure</i>) do trabalhador no posto de trabalho (e não pela natureza do vínculo com a empresa). Claro que um contrato com estas características deixa muitas questões ainda em aberto, tais como o perfil da senioridade, a eventual duração do período de retroactividade, as características da transição, etc. Mas que os benefícios da introdução de um contrato único e unificado são reais, é hoje consensual e faz parte das alterações que vêm sendo advogadas e introduzidas em países com mercados de trabalho com características duais, tal como a França e a Espanha. Aliás os benefícios resultantes repartem-se por trabalhadores e empresas, pelo que a elaboração/definição das suas características específicas, deveria situar-se no âmbito da concertação social com ampla participação dos sindicatos na obtenção de justas contrapartidas para os seus associados e os trabalhadores em geral, nomeadamente no domínio da qualificação profissional e da flexibilização das condições de trabalho. Por exemplo, encarregando-se da melhoria das qualificações profissionais dos trabalhadores, tendo em conta os perfis e as necessidades de mão-de-obra qualificada das empresas, a qual seria paga pelo Estado, desde que, e na medida em que os beneficiários da formação fossem contratados duradouramente pelas empresas.<br />
<br />
Tudo isto, num pressuposto de flexibilização do mercado de trabalho já que os condicionalismos do presente se não coadunam com o conceito de emprego para a vida, mas tal também não deve ser equivalente à promoção da insegurança total: flexisegurança é o novo paradigma.<br />
<br />
O foco essencial do moderno contrato de trabalho tem de visar a melhoria da produtividade e dos salários e o fortalecimento dos diretos dos trabalhadores, em particular dos mais vulneráveis, incluindo os da designada “economia <i>gig</i>”, mas associando-os aos princípios da motivação, competência e mérito; não a diuturnidades, ou outros direitos decorrentes da passagem do tempo.<br />
<br />
Oxalá todos, a começar pelos governantes, mas também os demais parceiros envolvidos na concertação social, elejam o desemprego como uma das principais fontes da desigualdade social e a empregabilidade como factor de coesão e realização pessoal, e se consagrem à promoção do emprego sustentável e gratificante. Estamos em crer que o contrato único de trabalho é um instrumento eficaz para conseguir tais objectivos. Esperemos que mereça a atenção devida. Assim se conseguirá uma sociedade mais coerentemente solidária, assente na ética e capaz de promover e proporcionar uma aliança duradoura contra a austeridade.</div>
</blockquote>
<blockquote class="tr_bq">
<div style="text-align: right;">
<br />
José António GIRÃO<br />
<span style="font-size: x-small;"><i>Professor da FE/UNL<br />Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade </i><br />NOTA: <a href="https://ionline.sapo.pt/artigo/627406/-reformas-com-sentido-o-caso-do-mercado-do-trabalho?seccao=Opiniao_i">artigo publicado no jornal i</a>.</span><br />
<br /></div>
</blockquote>
Avenida da Liberdadehttp://www.blogger.com/profile/04717591086768358264noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3400284088224527842.post-83999652884793738402018-09-21T08:43:00.003+01:002018-09-21T08:43:26.994+01:00Portugal, a Europa e as interligações elétricas com França<div style="text-align: justify;">
Na série de divulgação do <a href="https://www.scribd.com/doc/237670805/MANIFESTO-Por-uma-Democracia-de-Qualidade">Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE</a>, republicamos este artigo de Clemente Pedro Nunes, ontem saído no jornal <i>i</i>.</div>
<blockquote class="tr_bq">
<br /><b><span style="color: #b45f06;">A abertura ao “mercado elétrico europeu” vai pôr em causa vários interesses instalados que têm vivido protegidos, nomeadamente pelas FIT, que são por si só o maior atentado à livre concorrência, pelo que resta alguma expetativa sobre a concretização do que ficou acordado na Cimeira de Lisboa.</span></b><br /></blockquote>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhiOY0zKEp-0vXFk2vljrBbEDEg1wb95blbqnKv-NyB4mpIfCTbcNvEdI6xjyFwbEO4ncMM5Bha1qAhT7ULPgi7LLQru5x4eshxTmAgnGR9WqOKPjAD-5ZJM_z_mNAa6RGKlU-tfWjIOUt0/s1600/africa_nergia-1620x912.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="901" data-original-width="1600" height="225" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhiOY0zKEp-0vXFk2vljrBbEDEg1wb95blbqnKv-NyB4mpIfCTbcNvEdI6xjyFwbEO4ncMM5Bha1qAhT7ULPgi7LLQru5x4eshxTmAgnGR9WqOKPjAD-5ZJM_z_mNAa6RGKlU-tfWjIOUt0/s400/africa_nergia-1620x912.jpg" width="400" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<blockquote class="tr_bq">
<b><span style="color: #b45f06; font-size: large;">Portugal, a Europa e as interligações elétricas com França</span></b></blockquote>
<blockquote class="tr_bq">
<div style="text-align: justify;">
A realização da cimeira em Lisboa, a 27 de julho de 2018, que contou com o presidente de França, o primeiro-ministro espanhol, o comissário europeu para a Energia e a vice-presidente do Banco Europeu de Investimento, para reforçar drasticamente as interligações elétricas entre a França e a península Ibérica foi muito relevante para Portugal e para a Europa.<br /><br />Nunca os mais altos responsáveis de França, de Espanha e de Portugal se haviam encontrado para darem urgência a um projeto estratégico da maior relevância prática: construir uma nova interconexão elétrica com uma potência de 5500 MW que irá ligar o sul de França a Espanha, ao longo da costa do golfo da Biscaia.<br /><br />Numa altura em que perde terreno relativamente aos gigantes económicos – os Estados Unidos da América e a China –, é da maior importância que a União Europeia não se deixe afundar ainda mais e aposte em projetos que reforcem a competitividade económica e a utilização racional de todas as formas de produção de eletricidade na Europa.<br /><br />No caso português, as empresas e as famílias têm sido vítimas, há mais de 12 anos, duma política nefasta que visa introduzir sob <span style="-webkit-text-stroke-width: 0px; background-color: transparent; color: black; display: inline !important; float: none; font-family: Times New Roman; font-size: 16px; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: 400; letter-spacing: normal; orphans: 2; text-align: justify; text-decoration: none; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; word-spacing: 0px;">“</span>pressão legislativa” as renováveis intermitentes no sistema elétrico, obrigando os consumidores a pagar por esse facto um preço exorbitante e a acumular uma enorme dívida tarifária que atinge ainda 3.800 milhões de euros.<br /><br />O que esteve na origem desta desgraça foi o “<i>cocktail</i> explosivo” dos preços de eletricidade, proveniente da “mistura” das <i>feed-in tariffs</i> (FIT) concedidas às renováveis intermitentes com os CAE/CMEC concedidos às centrais térmicas clássicas, que não vai ser resolvido pelo reforço em 5500 MW das interligações elétricas com França.<br /><br />Todavia, esta nova interligação elétrica com França vai proporcionar, logo após a sua concretização, quatro importantes vantagens:<br /><br />a) Os 15% de eletricidade que estão em mercado passarão a estar sujeitos a mais ofertas, o que permitirá uma baixa do respetivo preço;<br /><br />b) Dado que as FIT abrangem hoje 6000 MW de potência intermitente – muito mais do que os 3800 MW de consumo nas horas de vazio –, esta nova interligação permitirá alargar os potenciais compradores dos excedentes assim artificialmente criados;<br /><br />c) Os produtores elétricos sem FIT, sempre que fiquem sem consumidores em Portugal devido à entrada no sistema de fontes intermitentes com FIT, poderão ter alternativas de consumo de forma a reduzir o número de situações de pára-arranca a que estão sujeitos;<br /><br />d) Esta redução do número de paragens/arranques contribuirá para reduzir o desperdício de energia primária de que o sistema tem sido vítima devido à intermitência das eólicas e das fotovoltaicas.<br /><br />Esta abertura ao “mercado elétrico europeu” vai pôr em causa vários interesses instalados que têm vivido protegidos, nomeadamente pelas FIT, que são por si só o maior atentado à livre concorrência, pelo que resta alguma expetativa sobre a concretização do que ficou acordado na Cimeira de Lisboa.<br /><br />E foram dois os vetores de atuação a curto prazo definidos nesta cimeira:<br /><br />– Elaborar o projeto de engenharia da conexão elétrica de 280 km que vai ligar Cap Breton a San Sebastián e passar depois à fase de adjudicação dos equipamentos e à respetiva instalação no terreno;<br /><br />– Negociar as cláusulas comerciais que definirão as regras das transações de eletricidade entre França e o atual Mibel. Sendo certo que o princípio básico será a regra do “preço mais baixo em cada momento”, haverá que definir ainda quais os agentes que poderão atuar nesse mercado e em que condições serão negociadas, executadas e liquidadas essas transações.<br /><br />Note-se que, com esta nova interligação, a potência da totalidade das interligações entre a França e a península Ibérica passará a ser da ordem dos 9300 MW, o que exigirá certamente “plataformas de negociação” altamente eficazes e fiáveis.<br /><br />Mas, aqui chegados, voltamos a uma questão fundamental:<br /><br />Se os dirigentes europeus preveem que este Mercado Elétrico do Sudoeste Europeu, envolvendo França, Espanha e Portugal, entre em funcionamento até 2023, como irá ele articular-se com o “<i>cocktail</i> explosivo” do Sistema Elétrico Português que, no atual quadro legal, se irá prolongar até 2033?<br /><br />Este é certamente um problema da mais alta importância que a Cimeira de Lisboa não irá só por si resolver, até porque só menos de 15% da produção de energia elétrica portuguesa é negociada em mercado.<br /><br />O que a Cimeira de Lisboa revela é que este enorme problema que há anos estava esquecido neste canto da Europa passou a ter uma dimensão europeia e, por isso, foram agora concedidos 578 milhões de euros para esta nova interligação.<br /><br />E a forma como este problema vai ser resolvido vai depender da qualidade da democracia em Portugal, bem como da determinação dos dirigentes europeus para resolverem os problemas concretos dos cidadãos e das empresas europeias, neste momento crucial de preparação das eleições para o Parlamento Europeu, que irão decorrer em maio de 2019.</div>
</blockquote>
<blockquote class="tr_bq">
<div style="text-align: right;">
<br /><br />Clemente PEDRO NUNES<br /><span style="font-size: x-small;"><i>Professor Catedrático do Instituto Superior Técnico<br />Subscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade </i><br />NOTA: <a href="https://ionline.sapo.pt/artigo/626631/-portugal-a-europa-e-as-interligacoes-eletricas-com-franca?seccao=Opiniao_i" target="_blank">artigo publicado no jornal<i> i</i></a>.</span></div>
</blockquote>
Avenida da Liberdadehttp://www.blogger.com/profile/04717591086768358264noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3400284088224527842.post-29838473095474887112018-09-12T15:36:00.004+01:002018-09-12T15:36:59.873+01:00O Palácio do Vento e o Palácio de S. Bento<div style="text-align: justify;">
Na série de divulgação do <a href="https://www.scribd.com/doc/237670805/MANIFESTO-Por-uma-Democracia-de-Qualidade">Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE</a>, republicamos este artigo de António Pinho Cardão, saído ontem no jornal<i> i</i>.</div>
<blockquote class="tr_bq">
<b><span style="color: #b45f06;">No Palácio do Vento, em Jaipur, a concubinagem era às claras e permitida pela lei que o próprio marajá decretava. Em S. Bento, a regra tem sido escondê-la ou mostrá-la como acasalamento sólido e estável, mas nunca selando qualquer contrato de vida conjunta.</span></b></blockquote>
<div style="text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgJGjuqCDWR5lpPSm-AM5zcvrteBA2n1OFsoaaKwfaH17goo9oPK3FTQ4i5NDXA_ZzD0c3EHgEnudpjGFN0hqt0a90oB5aN60tVWMCAI-EnA_oBfC3HSXC_NQNyaFvEF-Oo6jA6LgccJAQZ/s1600/palacio-dos-ventos1.jpg"><img border="0" height="316" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgJGjuqCDWR5lpPSm-AM5zcvrteBA2n1OFsoaaKwfaH17goo9oPK3FTQ4i5NDXA_ZzD0c3EHgEnudpjGFN0hqt0a90oB5aN60tVWMCAI-EnA_oBfC3HSXC_NQNyaFvEF-Oo6jA6LgccJAQZ/s400/palacio-dos-ventos1.jpg" width="400" /></a></div>
<blockquote class="tr_bq">
<span style="color: #b45f06; font-size: large;"><b>O Palácio do Vento e o Palácio de S. Bento </b></span></blockquote>
<blockquote class="tr_bq">
<div style="text-align: justify;">
A fachada rosa do Palácio do Vento, em Jaipur, na Índia, que há uns anos visitei, permite adivinhar um edifício grandioso. Mas não é assim. Trata-se apenas da fachada de cinco andares de varandas rendilhadas de um palácio inexistente, mas que acaba por ser um extraordinário monumento. <br /><br />As concubinas do marajá de Jaipur andavam desgostosas por estarem confinadas ao palácio real. Não vendo ninguém a não ser o marajá e os eunucos, e só conversando entre elas, invadiu-as uma grande monotonia. Temendo falta de motivação das damas para as suas nem sempre fáceis tarefas, que a prática do Kama Sutra continha exigências de elevado nível qualitativo, e procurando preservar a sua qualidade de vida, o marajá resolveu oferecer-lhes uma varanda de onde pudessem recriar a vista com os passantes e o movimento da cidade. A fachada constitui um dos símbolos de Jaipur. <br /><br />Lembrei-me que, rimando com Palácio do Vento, temos cá o Palácio de S. Bento, inicialmente um virtuoso convento beneditino e, depois, um não menos puro Palácio das Cortes, virtude certamente aumentada com o palacete construído nas adjacências traseiras. No entanto, não estou totalmente seguro de que a semelhança entre os dois palácios se fique pela rima e que o Palácio de S. Bento nunca tenha seguido a vocação do Palácio do Vento, metaforicamente falando, claro está. <br /><br />É verdade que com regras diferentes: no Palácio do Vento, a concubinagem era às claras e permitida pela lei que o próprio marajá decretava, enquanto em S. Bento, ainda metaforicamente falando, a regra tem sido escondê-la. Ou, em certas ocasiões, mostrá-la como acasalamento sólido e estável, mas nunca selando qualquer contrato de vida conjunta, já que diferenças mal assumidas entre as partes o poderiam reverter a todo o momento, tornando mais cara a separação. <br /><br />Concubinagem política existe quando, sobrelevando-se ao bem comum, interesses pessoais, partidários ou políticos, económicos e corporativos se cruzam para promover o poder dos marajás de ocasião e daí retirar as ajustadas contrapartidas pessoais e políticas. A outorga de contratos de escandalosa rentabilidade e nulo risco ou a reserva privilegiada de lugar à mesa do Orçamento a quem, pessoas ou corporações, possa favorecer a renovação do poder, em troca ilegítima de serviços a custo do cidadão, é concubinagem pura e dura. <br /><br />E se no palácio real de Jaipur havia geringonças de apoio aos exercícios mais acrobáticos do Kama Sutra, também por cá elas vão aparecendo para os exercícios menos democráticos do poder. Mas enquanto lá as peças se ajustavam e as geringonças ainda podem ser vistas, na geringonça caseira, não figurando o acasalamento das peças em qualquer manual conjunto, a fragilidade da quadripeça aparece tanto mais evidente quanto cada qual se apressa a reivindicar a importância decisiva da sua contribuição e a maior performance pessoal entre os parceiros – no fim, mera traficância de serviços entre si, mascarada de benefício público. <br /><br />Assim, é na proclamação ideológica que o acasalamento se sustenta: a saúde pública, a escola pública, o transporte público ou a reposição de direitos dos funcionários tornam-se slogans para abafar o ruído do avolumar das filas de espera nos hospitais, das dificuldades do ensino e transportes, da falha clamorosa dos serviços públicos, com o cidadão a pagar no privado o serviço público que lhe falta, mesmo com a maior carga fiscal de sempre. <br /><br />A fachada monumental do Palácio do Vento escondia a dramática realidade de concubinas aprisionadas, aparentando para o exterior invejáveis condições de bem-estar. <br /><br />A fachada do Palácio de S. Bento esconde muitas vezes uma democracia sem qualidade, em que a política se tornou um bem transacionável ao sabor de interesses partidários ou de corporações amigas. <br /><br />E se, no Palácio do Vento, os eunucos eram úteis para pôr fim a concubinais rivalidades, no Palácio de S. Bento também não faltam, para justificar políticas de todo indefensáveis ou divulgá-las como inestimável serviço aos cidadãos. <br /><br />Afinal, não será apenas a rima que une o Palácio do Vento e o Palácio de S. Bento. Caricatura? Mas não é a caricatura, acentuando traços, que tantas vezes melhor traduz a realidade? <br /><br />A Sedes e a Associação Por Uma Democracia de Qualidade realizam hoje uma conferência sobre a reforma do sistema eleitoral. Oxalá que seja mais um passo para acabar com tal rima e adocicar a caricatura. </div>
</blockquote>
<blockquote class="tr_bq">
<div style="text-align: right;">
<br />António PINHO CARDÃO<br /><span style="font-size: x-small;"><i>Economista e gestor<br />Subscritor do Manifesto por Uma Democracia de Qualidade</i><br />NOTA: <a href="https://ionline.sapo.pt/artigo/625662/-o-palacio-do-vento-e-o-palacio-de-s-bento?seccao=Opiniao_i">artigo publicado no jornal<i> i</i></a></span><br /><br /></div>
</blockquote>
Avenida da Liberdadehttp://www.blogger.com/profile/04717591086768358264noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3400284088224527842.post-2427850885536686432018-09-05T15:00:00.000+01:002018-10-24T20:19:24.694+01:00PSOSD – falta de visão, de sonho e de ambição <div style="text-align: justify;">
Na série de divulgação do <a href="https://www.scribd.com/doc/237670805/MANIFESTO-Por-uma-Democracia-de-Qualidade">Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE</a>, republicamos este artigo de Eduardo Baptista Correia, hoje saído no jornal<i> i</i>.</div>
<div style="text-align: justify;">
<blockquote class="tr_bq">
<b><span style="color: #b45f06;">O que a atual direção do PSD mostra é muito pouco. É um SOS para o partido e por isso um SOS para o país. </span></b></blockquote>
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<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEieC0VMmTEzs_jg4RBNJLM56LlIOmEhdKN_UQ5vklbmEvMlALgpYFb0rN4Z6GYuEvSpqxukOCicIpkLpc5AWs6a2ZB7TEyy4-aQ3I8UePTj05OMMeJa4YHq6k7qFkCU4pZO92l3n4bUvvdR/s1600/SOS.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="308" data-original-width="308" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEieC0VMmTEzs_jg4RBNJLM56LlIOmEhdKN_UQ5vklbmEvMlALgpYFb0rN4Z6GYuEvSpqxukOCicIpkLpc5AWs6a2ZB7TEyy4-aQ3I8UePTj05OMMeJa4YHq6k7qFkCU4pZO92l3n4bUvvdR/s1600/SOS.png" /></a></div>
<blockquote class="tr_bq">
<b><span style="color: #b45f06; font-size: large;">PSOSD – falta de visão, de sonho e de ambição</span></b> </blockquote>
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Uma democracia saudável assenta em debate fértil de conceitos e projectos que cimentam a construção de visões e sonhos na direcção de uma sociedade mais feliz, equilibrada e justa. Esse é o principal papel dos políticos. Entender o presente, visionar o futuro e construir as pontes que nos levam, enquanto sociedade, a dar os passos em direcção aos sonhos e visões. <br />
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Os líderes, os verdadeiros líderes, corporizam essas visões, conceitos e projectos e aos olhos dos outros não restam dúvidas sobre quem são e o que defendem. A história mostra-nos fantásticos exemplos de seres humanos que colocaram a vida ao serviço de causas. Ao seu tempo destacaram-se pela capacidade de defenderem a construção de futuros melhores e mobilizarem movimentos de cidadãos capazes de transformar os sonhos em realidades. Nessas circunstâncias, as causas que defendem e as capacidades de as executarem são facilmente perceptíveis. <br />
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A actualidade mostra-nos em Portugal a ausência de debate de conceitos, visões e sonhos e que a política se transformou na galhardia de pequenos temas. Enquanto isso o País fica mais endividado e para alimentar a máquina de um estado sôfrego e despesista, a carga fiscal sobre pessoas e negócios estrangula o crescimento económico. Salvaguardar a sustentabilidade desse modelo é precisamente o que o PSD anulado e desagregado está a fazer. Dir-se-ia que é tempo de o partido de Sá Carneiro se assumir e defender um país economicamente mais arrojado, socialmente mais justo, e acima de tudo mais exigente com a organização e funcionamento das instituições públicas. Em vez disso temos um mau governo sem oposição. Há tanto para reformar nos modelos de governação e desenvolvimento económico que ambicionar à vice-presidência do governo revela falta de visão, sonho e ambição. Essa ausência é mortífera em qualquer área da actuação humana, mas em política as consequências são sublinhadamente graves por implicarem a vida das pessoas. <br />
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À ausência de ideias e fundamentos aglutinadores da energia dos Portugueses, substituem-se argumentos de carácter administrativo, como é o do cumprimento de mandatos, reveladores de posturas muito pouco compatíveis com o exercício da actividade nobre de construção e defesa de visões e sonhos de futuro. O que a actual direcção do PSD mostra é muito pouco e extremamente preocupante. É um SOS para o partido e por isso um SOS para o país; é de facto um PSOSD. <br />
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Passada mais de uma década sobre a fundação de um partido sei, faz muito tempo, que o país não necessita de mais partidos; precisa de líderes fortes, de ideias, de sonhos e de reformas na política e na economia. Os mandatos servem para as colocar em movimento, são instrumentos, não fins em si.</div>
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<blockquote class="tr_bq">
<div style="text-align: right;">
Eduardo BAPTISTA CORREIA<br />
<span style="font-size: x-small;"><i>Activista político<br />Gestor e Professor da Escola de Gestão do ISCTE/IUL<br />Subscritor do Manifesto "Por uma Democracia de Qualidade"</i>NOTA: <a href="https://ionline.sapo.pt/artigo/624824/-psosd-falta-de-visao-de-sonho-e-de-ambicao?seccao=Opiniao_i" target="_blank">artigo publicado no jornal <i>i</i></a></span><br />
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