Avenida da Liberdade

Crescer o crescido crescimento

2012-02-25T23:35:00.001Z

António José Seguro já parece um disco partido com a repetida insistência nas "políticas de crescimento", fingindo-se esquecido do terrível legado em que os Governos do PS mergulharam o país.

Nos próximos dias, assistiremos a mais estas cenas dos próximos capítulos.

Diz o jardineiro:

- "Esta árvore é de crescimento rápido."

Responde António José Seguro:

- "Os socialistas estão na linha da frente da exigência de políticas de crescimento."

Pergunta a vizinha:

- "Já viu como o Manelinho está mais crescido?"

Responde António José Seguro:

- "Crescimento é precisamente a linha do PS."

Comenta, ao lado, o barbeiro:

- "Fica-lhe mesmo bem a barba crescida."

Responde António José Seguro:

- "Crescimento é o que exigimos do primeiro-ministro."

Diz o cozinheiro:

- "Põe no formo e, depois de o souflé crescer, desliga."

Responde António José Seguro:

- "O que o PS insistiu junto da troika foi por uma atitude positiva face às aspirações de crescimento."

Acordo Ortográfico: a tendência "pe'cébe"

2012-02-25T22:25:00.001Z

Na controvérsia sobre o Acordo Ortográfico, que reabriu, dei-me a prestar mais atenção ao problema da eliminação das consoantes c e p, quando mudas.

A regra é a de as eliminar, quando as não pronunciamos: Egito em vez de Egipto; ação em vez de acção; ato em vez de acto; espetador em vez de espectador; exceção em vez de excepção; etc. E é dito também que isso acontece quando tal se verifique na pronúncia culta da língua. Por exemplo: continuaremos a escrever facto, porque dizemos facto, pronunciando o p.

Ora, essa é justamente parte principal do problema. É que a nossa pronúncia culta é... inculta.

Se formos a qualquer outra língua onde esses vocábulos existam, verificaremos que são correctamente pronunciados. Isto é, outros povos não comem letras, nem alteram as palavras e fazem questão de pronunciar correctamente o que dizem. É assim em francês: Égypte; action; acte; spectateur; exception; etc. O mesmo em castelhano: Egipto; acción; acto; espectador; excepción; etc. E o mesmo em inglês: Egypt; action; act; spectator; exception; etc. Em todos estes casos os c e os p são devidamente pronunciados: fazem parte do étimo, estão devidamente escritos e são devidamente ditos.

Dito de outra forma: a progressiva decadência da nossa língua tem muito a ver com a forma incorrecta como deixámos evoluir a nossa fala, pronunciando mal a palavra escrita. Um problema que torna cada vez mais difícil fazermo-nos entender e que poderá agravar-se com a nova grafia, empurrando-nos para um modo de falar cada vez mais átono, hermético e desenraizado.

É uma irreprimível tendência "pe'cébe", "te'fone" e "te'visão"... Não é só das tias de Cascais. É mesmo uma decadência global do nosso modo de falar, flagrante na comparação com outros povos e outras línguas.

Remédios? Dois: primeiro, não mudarmos a escrita, numa linha que agrava o risco; segundo, corrigirmos a nossa pronúncia, a partir de um esforço prolongado da escola, da rádio e da televisão.

Se não, daqui a umas décadas, a nossa língua será assim: zzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzz...

Olivença - talvez lá volte

2012-02-22T12:23:00.000Z

Vou contar um episódio, também pendente desde 2010. Vem do tempo em que fui Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, na Assembleia da República.

Do processo de desanuviamento pragmático que se desenvolveu em Olivença e na Extremadura espanhola, sobretudo nos últimos dez anos, resultou a formação de uma interessantíssima associação oliventina, a "Além Guadiana". Dedica-se justamente, no território do Ayuntamiento e na região, a reavivar a memória portuguesa sem pisar os terrenos hiper-sensíveis do diferendo fronteiriço entre os dois Estados: honra à História, serviço à população, verdade e memória na Cultura pareciam ser os seus propósitos generosos e desinteressados - e, por sinal, bem dinâmicos.

Conheci-os em finais de 2010, no quadro da tramitação final de uma petição antiga sobre a questão de Olivença, que nunca chegara a ser cumprida: a Assembleia da República recomendara (salvo erro, em 2005) que o ministro dos Negócios Estrangeiros fosse ouvido sobre a matéria, o que nunca ninguém cumprira. E, sendo eu Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros, decidi agarrar na pendência e dar-lhe sequência: recebi o GAO (Grupo dos Amigos de Olivença) para actualizar os dados do problema, fui informado da "Além Guadiana" (que também nos procurara por outra via), recebi e escutei atentamente os projectos e propósitos da "Além Guadiana" e apresentei o caso à Comissão.

Foi decidido, com toda a discrição e recato, ouvir o ministro dos Negócios Estrangeiros (então, Luís Amado) sobre o problema, o que veio a ser feito na audição regimental seguinte - salvo erro de memória, em final de Setembro de 2010. Da audição, que foi bastante franca, objectiva e equilibrada, resultou a orientação consensual de que a Comissão de Negócios Estrangeiros não deveria receber a "Além Guadiana" em audiência, nem visitar Olivença, como era procurado, a fim de não suscitar um problema político-diplomático de curso absolutamente incerto e conveniência política duvidosa. Isto sem prejuízo de se reconhecerem as vantagens e os benefícios de serem continuados, no terreno, por parte de quem o quisesse, os esforços de "desanuviamento" e de reafirmação da identidade cultural própria de Olivença, como era prosseguido pela "Além Guadiana" e outros. Foi nomeadamente admitido, por conseguinte, que cada partido ou os deputados individualmente fizessem o que muito bem entendessem. A reserva consensualizada foi apenas, nesse contexto, relativamente a quaisquer iniciativas abertas da Comissão de Negócios Estrangeiros, que, sendo um órgão parlamentar oficial, inevitavelmente elevaria a questão para o plano sensível das relações entre os dois Estados.

Este rescaldo foi comunicado por mim ao GAO, a quem, pessoalmente, transmiti também algumas sugestões, quando à forma como alguns oliventinos poderiam tentar reaver a nacionalidade portuguesa, se assim o desejassem. E havia também ideias de que oliventinos ou instituições suas pudessem solicitar o estatuto de observadores na CPLP, matéria cuja sequência desconheço. Por outro lado, a delicada situação política que se vivia em Portugal por causa da crise financeira, o OE 2011, os PEC sucessivos, a dissolução da Assembleia da República, a vinda da troika, impediram continuidade imediata do assunto de Olivença por minha parte.

Conheço Olivença. Já lá estive duas ou três vezes, há muitos anos já. É uma vila bonita.

Fiquei de lá voltar, no quadro daquele diálogo, em 2010, com a "Além Guadiana", como descrevi acima. Depois, nunca pude cumprir esse desejo e intenção, por causa de outras prioridades que se atravessaram. Talvez lá volte agora.

Gostei muito da Associação "Além Guadiana" e fiquei com grande admiração e estima pelos seus membros. Velhas raízes, novas gerações.

Olivença e Portugal

2012-02-22T12:03:00.003Z

Do ponto de vista jurídico, a questão não oferece dúvidas: Olivença é uma terra portuguesa e o seu território português. A pertença de Olivença a Portugal está reconhecida desde o século XIII, pelo Tratado de Alcañices (1297). Remonta ao período da Fundação e à repartição fronteiriça com os nossos vizinhos, desde os tempos da Reconquista: a retoma do Sul da península aos mouros, concluída no século XV.

Olivença foi ocupada ilegalmente por forças espanholas, no quadro de várias refregas fronteiriças que ocorreram entre os dois países, nas fronteiras Minho/Galiza e Alentejo/Extremadura, nos finais do século XVIII e inícios do século XIX - o episódio, neste último caso, ficou conhecido como a "Guerra das Laranjas".

A razão portuguesa foi reconhecida, primeiro, no Tratado de Paris (1814) e, logo a seguir, no Congresso de Viena (1815), como a Espanha expressamente assinou e confirmou em 1817. Mas nunca cumpriu... e, ao longo dos anos, vários pretextos foram servindo às autoridades espanholas para arrastarem a situação de facto, incumprindo a obrigação perante a História e o Direito Internacional.

Certo é que Portugal não reconhece - nem pode, sob pena de traição - a posse de Olivença por Espanha. E o Tratado de Limites interrompe, por isso mesmo, a definição da linha de fronteira entre os dois países, na região de Olivença, desde o século XIX.

Houve, aliás, muita violência, nestes dois séculos de "entretanto", com tentativas espanholas de apagamento forçado dos registos das raízes portuguesas, incluindo nos nomes das famílias. A fase mais recente da repressão anti-portuguesa ocorreu no regime franquista. Mas, estando fora de causa recuperar Olivença manu militari, o problema só poderá, algum dia, ser resolvido por via diplomática e merece sempre ser tratado com bom senso político.

De iure Olivença é Portugal. De facto rege a Espanha.

Nos últimos anos, o ambiente local e regional tinha começado a mudar. E Portugal sempre tratou da matéria com honra, clareza e cautela, não abdicando de direitos próprios, mas não desencadeando questões que provocassem o Estado espanhol e abrissem contenciosos que não pudéssemos, depois, gerir e governar.

Tudo bem, até este novo alcalde decidir borrar a pintura. Como já escrevi, “festejar” a Guerra das Laranjas nas nossas barbas – e, como outros dizem, no território que tem as campas dos oliventinos mortos no enfrentamento militar de há dois séculos – é uma provocação tão gratuita como Isabel II ir, em Junho, a Gibraltar celebrar o seu Jubileu de Diamante: ¡Que Diós salve la Reina! Certamente que veríamos, em Gibraltar, Cameron e Rajoy… E que a imprensa espanhola saudaria, em peso, um tal gesto britânico.

Se o alcalde Bernardino Píriz quis ter o seu minuto de fama, já o conquistou. Não sei é se se aguentará no balanço. A questão que abriu não pode, agora, deixar de ser tratada ao nível adequado.

Olivença e a "Guerra das Laranjas"

2012-02-22T11:37:00.002Z

Olivença - muralhas e porta

A questão de Olivença é uma delicada pendência dormente nas relações luso-espanholas. É, não – era! Um alcalde “voluntarioso” do lado espanhol resolveu chutar o tema para as primeiras páginas dos jornais. E inevitavelmente para a primeira linha da política. Agora, procura dobrar a língua, mas o mal está feito e o seu gesto tem tudo menos de inocente.

Nos últimos anos, o ambiente melhorava: com apoio das autoridades regionais extremenhas, a autarquia de Olivença abrira-se à revelação das raízes portuguesas, recuperando e reafirmando traços identitários na toponímia histórica das ruas e em festivais anuais de matriz portuguesa. Simultaneamente, com algum pragmatismo, dos dois lados da fronteira, descobriam-se formas imaginosas de tornear dificuldades políticas, a fim de responder às necessidades das populações - por exemplo, no dossier de reabilitação de uma ponte de acesso à vila. Este desanuviamento revelava grande sentido prático e era um processo inteligente, que procurava andar para diante sem ferir o alto melindre político da questão. As autoridades locais e regionais espanholas pareciam interessadas em avivar a especial identidade de Olivença, até para a singularizar na região como pólo específico de procura turística, e circunscrevendo o processo a traços de identidade cultural, sem entrar obviamente pelo delicadíssimo - e potencialmente explosivo - plano político.

Estávamos nós postos neste sossego, quando o "enérgico" alcalde Bernardino Píriz aterra em Olivenza e resolve reabrir a Guerra de las Naranjas. Desde há semanas que éramos altertados para a provocação que congeminou. Até que o PS e autarcas locais do lado português - a meu ver, bem - resolveram agarrar no assunto. Além do disparate político monumental, a iniciativa do novo alcaide oliventino interrompe esforços positivos que os autarcas alentejanos vizinhos conhecem bem e estavam a acompanhar e apoiar.

"Festejar" a Guerra das Laranjas em Olivença é uma coisa de flagrante mau gosto. Seria um pouco como a Rainha Isabel II ir celebrar a Gibraltar o Jubileu de Diamante no próximo mês de Junho.

Contagem decrescente

2012-02-22T09:38:00.004Z

Soube, ontem, os prazos oficiais. A proposta de lei que, entre outras matérias, contém o novo regime dos feriados (a PPL n.º 46/XII) deu já entrada na Assembleia da República e seguiu para apreciação pública por um período de 30 dias corridos. O prazo começou a contar no passado dia 18 de Fevereiro e estende-se até 19 de Março de 2012. Deve ter sido publicada, nesse dia, a pertinente decisão no Diário da Assembleia da República.

Resumindo e concluindo: temos quatro semanas para defender o 1º de Dezembro, feriado nacional, o dia em que celebramos a independência nacional.

O cavalo do escocês

2012-02-17T05:08:00.000Z

Anteontem, foram divulgados números que dão conta de que, além de Portugal e Grécia, entraram também em recessão mais três países da União Europeia: Itália, Bélgica e a severa Holanda. Por outro lado, também a Alemanha, que chefia a banda, e toda a zona euro tiveram um 4º trimestre de 2011 negativo (respectivamente, -0,2% e - 0,3%), ficando a um trimestre de distância de entrarem igualmente em recessão.

As políticas de austeridade estão a ser extremas e demasiado pesadas. A evidência é cada vez maior de que estamos a fazer a mesma experiência da anedota do "cavalo do escocês": quando estivermos a economizar de forma catita e a conseguirmos manter-nos sem comer, ... morremos! Não teremos já oportunidade de gozar o "sucesso".

Os nossos números já não enganam. E os da Europa também não.

Justiça ao Príncipe

2012-02-17T04:50:00.004Z

Na segunda-feira, fez-se justiça a Maquiavel. A apresentação de Carlos Magno foi brilhante: fácil de seguir e profunda, muito bem contextualizada quer no seu tempo, quer na transposição para os nossos dias. E, grande conversador que é, ilustrando vários momentos com conversas cruzadas com Jorge de Sena e Francisco Lucas Pires.

Brilhou aquele que, para muitos, é um dos fundadores da Ciência Política contemporânea: Nicolau Maquiavel.

Por mim, aproveitei para desmontar o que chamei de "a armadilha das citações" e que procurei provocar no post de ontem. Como comentei, "a má fama de Maquiavel deve-se mais às citações que dele se fazem mais do que àquilo que realmente escreveu." E também contei a minha experiência de quando li "O Príncipe" pela primeira vez, nos meus tempos de estudante: "Foi assim como, hoje, comprar um jornal que também tenha aderido à moda dos títulos sensacionalistas na primeira página e, depois, verificar que, lá dentro, o jornal tem muito mais conteúdo do que imaginaria. É um misto de desapontamento e encantamento: desapontamento para os que o imaginariam superficial e caceteiro; encantamento por verificar que tinha muito mais alimento do que a montra deixava adivinhar."

Maquiavel merece ser lido. E os seus escritos são mais narrativas, absolutamente frias, de alguns modos da política do que propriamente recomendações. É um erro - um erro de palmatória - ajuizá-lo pelas tábuas da moral, que foi justamente o patamar que ele procurou evitar.

As citações não lhe fazem justiça. E menos ainda os que apenas o citam, sem nunca o terem lido. Esses são os verdadeiros maquiavélicos: só retêm os truques, não o saber.

Um príncipe, dois príncipes, três príncipes

2012-02-13T16:57:00.002Z

Nicolau MAQUIAVEL (1469-1527)

«Uma guerra é justa quando é necessária.»

«Tornamo-nos odiados tanto fazendo o bem como fazendo o mal.»

Estas são duas das mais conhecidas citações de Maquiavel. Podia citar outras, tiradas já de “O Príncipe”, a sua obra de referência:

«Os homens hesitam menos em ofender quem se faz amar do que em ofender quem se faz temer; porque o amor é mantido por um vínculo de obrigação que, por serem os homens pérfidos, é rompido por qualquer ocasião em benefício próprio; mas o temor é mantido por um medo de punição que não abandona jamais.»

«São tão simples os homens e obedecem tanto às necessidades presentes, que quem engana encontrará sempre alguém que se deixa enganar.»

«As injúrias devem ser feitas todas de uma só vez, a fim de que, saboreando-as menos, ofendam menos: e os benefícios devem ser feitos pouco a pouco, a fim de que sejam mais bem saboreados.»

«Os homens esquecem mais rapidamente a morte do pai do que a perda do património.»

«Todos vêem o que pareces, poucos percebem o que és.»

Com esta introdução, não é difícil perceber por que motivo “O Príncipe” é ainda hoje considerado um manual de referência do cinismo político, mesmo o manual de referência do cinismo político. Nem custa entender a razão por que a palavra “maquiavelismo” ganhou o significado que todos lhe atribuímos: política feita sem moral, por pura razão fria de poder; ausência absoluta de ponderações éticas e puro imperativo prático de conquista, de conservação ou de reforço do poder.

Mas será mesmo assim? Foi isso que Maquiavel escreveu? E é isso que dele devemos guardar hoje?

Nicolau Maquiavel foi um escritor, diplomata e pensador político, que viveu em Florença entre os séculos XV e XVI. Conheceu o apogeu da era dos célebres Medici e acompanhou os seus altos e baixos. Esteve próximo do poder, também junto dos não menos célebres Borgia, na Romanha, mas sofreu também a perseguição: esteve preso e chegou a ser torturado. Muitos dos seus textos, como “O Príncipe”, são escritos já depois de retirado, nos últimos anos da sua vida, registando o saber da longa experiência adquirida e vivida, ou compendiando escritos avulsos da sua carreira. Conselheiro de príncipes, Maquiavel foi, ele próprio, um príncipe do pensamento político do Alto Renascimento e marcou um registo que nunca mais se apagou. Até hoje.

Para nos falarmos de “O Príncipe”, na sessão de hoje do ciclo POLÍTICA E PENSAMENTO: A VOZ DOS LIVROS, na Livraria Férin, convidámos outro príncipe: Carlos Magno.

Carlos Magno é um príncipe do jornalismo português. E, hoje, como presidente da ERC, é mesmo o príncipe dos príncipes.

Homem do Porto (que é, desde 2009, bem ditas as coisas, a minha cidade de eleição), aí se licenciou em Jornalismo e andou também pela Filologia Germânica e pelas Línguas e Literaturas Modernas. Especializou-se em Filosofia da Comunicação e ensina no Instituto Superior de Comunicação Empresarial (ISCEM), em Lisboa, bem como na Faculdade de Filosofia da Universidade Católica, em Braga. Leccionou outras matérias da sua especialidade na Escola Superior de Jornalismo do Porto (a sua escola), no ISAG do Porto, no Instituto Superior Miguel Torga e no Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais (IESF).

Como jornalista, começou na Rádio Universidade e fez uma longa e sólida carreira na Antena 1, RDP - aí chegaria a Director-Adjunto de Informação e foi comentador permanente até há poucos meses, bem como na RTP. Foi também editor do Expresso, fundador da TSF, onde chegaria a administrador e director, membro da direcção do Diário de Notícias e fundador do canal de televisão por cabo que deu origem à RTP-N, hoje RTP-Informação. Onde? No Porto, claro!

É um conversador inveterado e um entrevistador temível. Pedimos-lhe justamente para vir conversar connosco.

Nos tempos da TSF, Carlos Magno teve um programa de análise política que se chamou “Freud & Maquiavel”. Começa aí a história do convite de hoje. E, em 2007, interrogado pelo JN, Carlos Magno diz o seguinte: «Li Maquiavel pela mão de Jorge de Sena que defendia a tese de que verdadeiramente maquiavélico era o Príncipe. O Carlos Amaral Dias ensinou-me a ler Freud. E com ele percebi que se o Maquiavel fosse vivo seria hoje um «spin doctor» do marketing político.»

É esta ideia, uma ideia atraente, transplantando Maquiavel e o maquiavelismo para a política dos nossos dias, que desencadeou o desafio que fiz a Carlos Magno. Queria o seu olhar de jornalista e de estudioso, que sabemos que também é.

Mas, há dias, acresceu outro motivo de interesse. Perguntava eu ao Carlos Magno que livro preferia que aqui estivesse, de entre as várias edições portuguesas de “O Príncipe” de Maquiavel. E perguntava-lhe se preferia a edição da Presença, ou a da Temas e Debates, ou a da Europa-América, ou outra ainda. Carlos Magno respondeu-me na volta: «A edição da Europa-América é fundamental: é que tem o comentário de Napoleão Bonaparte.»

Distracção minha. Eu devia ter calculado. Para quem se chama Carlos Magno, só podia ter préstimo o comentário de Napoleão Bonaparte ou mais acima. Em rigor, Carlos Magno e Napoleão são colegas. A palavra, portanto, ao jornalista, estudioso, príncipe e imperador.

Às 18:30 horas, na Livraria Férin, ao Chiado em Lisboa, com apoio e cobertura especial do jornal i e da Antena 1. Até já!

O Manifesto está a andar

2012-02-13T11:26:00.001Z

A SIC-Notícias deu, ontem, cobertura ao tema do Manifesto do 1º de Dezembro. Fez confusão com outra iniciativa que visa os dois feriados - 5 de Outubro e 1 de Dezembro -, mas foi uma boa oportunidade de apresentação pública.

Também o Jornal de Notícias deu relevo à iniciativa.

União Europeia e independência nacional

2012-02-13T08:36:00.000Z

As nossas elites têm alguns basbaques sempre prestáveis a tudo o que é estrangeiro. É gente muito cautelosa para não ferir susceptibilidades, não vá "parecer mal". É pecha antiga, problema nosso.

Ora, são dezoito os países da União Europeia (UE-27), cujo Dia Nacional - o feriado nacional mais importante - celebra a data da sua independência ou equivalente. Assim:

Lituânia - o dia nacional é a 16 de Fevereiro. Celebra a recuperação da independência do país em 1918, pela declaração de independência face à Rússia e à Alemanha. Tem também um outro feriado sobre a independência, festejando a 11 de Março a libertação da União Soviética em 1990.
Estónia - o dia nacional é a 24 de Fevereiro. Comemora a declaração de independência em 1918, face à Rússia. Tem também um outro feriado sobre a independência, celebrando a 20 de Agosto a libertação da União Soviética em 1991.
Bulgária - o dia nacional é a 3 de Março. É o Dia da Libertação, celebrando a assinatura em 1878 do Tratado de Santo Estêvão, que, pondo termo à Guerra Russo-Turca, impôs ao Império Otomano a autonomização do Principado da Bulgária. Tem ainda um outro feriado da Independência, em 22 de Setembro, celebrando o dia em que o país declarou, finalmente, a independência em 1908.
Grécia - o dia nacional é a 25 de Março. Celebra a independência do Império Otomano, em 1821. Tem também um outro feriado sobre a independência, o Dia Ohi (Epetios tou Ohi), que celebra a 28 de Outubro a rejeição do ultimato de Mussolini em 1940.
Suécia - o dia nacional é a 6 de Junho. Celebra a eleição do Rei Gustav Vasa, em 1523. Esta eleição pôs termo à União de Kalmar, que unia, em regime de união pessoal, os três reinos escandinavos da Dinamarca, Suécia e Noruega, incluindo a Islândia, a Gronelândia e parte da actual Finlândia, tornando-se, assim, a Suécia um reino independente.
Luxemburgo - o dia nacional é a 23 de Junho. O trono do Luxemburgo separou-se do trono holandês, através da separação das respectivas linhas de sucessão em 1890. O dia de aniversário do Grão-Duque passou, assim, a celebrar a independência do país. Este feriado conheceu, por isso, várias datas diferentes, acabando por ser fixada como data oficial a de 23 de Julho, que, todavia, nunca foi o dia de nascimento de nenhum dos monarcas luxemburgueses.
Eslovénia - o dia nacional é a 25 de Junho. Comemora o acto de independência, em 1991, face à antiga Jugoslávia.
Bélgica - o dia nacional é a 21 de Julho, comemorando a ascensão ao trono do primeiro rei belga, Leopoldo I, em 1831, após a independência dos belgas face à Holanda. Celebram também a 11 de Novembro outro feriado relacionado com a independência: o Dia do Armistício, celebrando o fim da guerra 1914-18.
Hungria - o dia nacional é a 20 de Agosto, que foi o Dia de Santo Estêvão até 1687. Santo Estêvão foi o primeiro Rei dos húngaros, coroado no ano 1000.
Eslováquia - o dia nacional é a 1 de Setembro. Comemora a adopção, em Bratislava, da Constituição de 1992, dando corpo à separação da antiga Checoslováquia. Tem mais quatro feriados que celebram o valor da independência: a 1 de Janeiro, celebrando a separação efectiva, em 1993, das República Checa e Eslováquia; a 8 de Maio, o Dia da Vitória sobre o Fascismo, celebrando o fim da II Grande Guerra, em 1945; a 29 de Agosto, festejando o levantamento dos eslovacos contra a Alemanha nazi, em 1944; e a 17 de Novembro, comemorando quer as manifestações estudantis em 1939 contra a ocupação nazi, quer as manifestações de 1989 que desencadearam a "Revolução de Veludo", pondo termo à dominação soviética.
Malta - o dia nacional é a 21 de Setembro. Festeja a independência em 1964. Há mais dois feriados ligados ao valor da independência: a 31 de Março, o Dia da Liberdade, que celebra a retirada completa das tropas e da marinha britânicas em 1979; e a 8 de Setembro, o Dia da Vitória, que comemora quer a vitória dos Cavaleiros Hospitalários, afastando em 1585 o Grande Cerco dos turcos otomanos, quer a capitulação italiana em 1943, pondo termo ao Segundo Cerco da ilha.
Chipre - o dia nacional é a 1 de Outubro. Festeja a independência alcançada em 1960, com o fim do domínio britânico. O Chipre celebra, ainda, os dois feriados gregos relacionados com a independência da Grécia e já acima referidos: 25 de Março (libertação dos otomanos) e 28 de Outubro (o dia Ohi).
Alemanha - o dia nacional é a 3 de Outubro. Pela história da formação do Estado alemão, a Alemanha não tem propriamente festa da independência. O dia nacional celebra a Reunificação alemã, em 1991, o facto que fundou a Alemanha dos nossos dias.
República Checa - o dia nacional é a 28 de Outubro, que celebra a criação da Checoslováquia e sua independência em 1918. Tem mais três feriados que, em datas comuns com a Eslováquia, comemoram o valor da independência: a 1 de Janeiro, celebrando a separação, em 1993, da República Checa e da Eslováquia; a 8 de Maio, o Dia da Libertação, celebrando o fim da II Grande Guerra, em 1945; e a 17 de Novembro, comemorando quer as manifestações estudantis em 1939 contra a ocupação nazi, quer as manifestações de 1989 que desencadearam a "Revolução de Veludo", pondo termo à dominação soviética.
Polónia - o dia nacional é a 11 de Novembro. Celebra a restauração da independência polaca, em 1918, ao fim de 123 anos de partições do território com a Rússia, a Prússia e a Áustria.
Letónia - o dia nacional é a 18 de Novembro. Celebra a independência face à Rússia, em 1918. Tem também outro feriado, comemorando a Restauração da Independência, em 4 de Maio, data da libertação da União Soviética, em 1990.
Roménia - o dia nacional é a 1 de Dezembro, chamado Dia da Grande União ou Dia da Unificação. Festeja a união, em 1918, do Reino da Roménia com a Transilvânia, celebrando, assim, a fundação da Roménia moderna.
Finlândia - o dia nacional é a 6 de Dezembro e celebra a independência face à Rússia, em 1917.

Dos restantes nove Estados-membros, cujo Dia Nacional não comemora a independência, há mais quatro, todavia, que têm feriados associados ao valor da independência nacional:

França - tem dois feriados celebrando o fim da I Grande Guerra 1914-18 (o Dia do Armistício, a 11 de Novembro) e o fim da II Grande Guerra 1939-45 (o Dia da Vitória, a 8 de Maio) e o triunfo sobre a Alemanha.
Itália - tem o feriado de 25 de Abril, o Dia da Libertação, celebrando a vitória sobre a Alemanha nazi e a libertação final de Génova, Milão e Turim, em 1945.
Holanda - comemora a 5 de Maio a libertação da Alemanha nazi, em 1945.
Portugal - celebra em 1 de Dezembro a Restauração da Independência, em 1640, face a Espanha.

Dos restantes cinco Estados-membros, que não têm qualquer feriado associado ao valor da independência nacional, três são países em que a palavra e a ideia não fazem o menor sentido na sua concreta história nacional: Áustria, Espanha e Reino Unido - todos foram sede de impérios e não se tornaram independentes de nenhum outro Estado. A única verdadeira excepção é, assim, a Irlanda, cujo feriado nacional mais importante é o Saint Patrick's, símbolo religioso da identidade irlandesa. Quanto à Dinamarca, que seria a outra excepção, celebra o seu Dia Nacional no dia do aniversário da Rainha (16 de Abril), que é o símbolo vivo da respectiva independência nacional, à semelhança do que fazem também o Reino Unido e a Holanda.

Enfim, também a Croácia, cuja adesão já foi aprovada como o 28º Estado-membro da U.E., irá juntar-se ao primeiro grande grupo: o seu dia nacional a 25 de Junho, festeja a declaração de independência da antiga Jugoslávia, em 1991.

Perante estes factos, não há mais pequena dúvida: só por saloiice poderá sustentar-se a absoluta idiotia de que o "feriado da independência nacional não faz sentido na Europa".

Em síntese: dos 27 Estados-membros da União Europeia, são 22 os que têm feriados comemorativos do valor colectivo da independência nacional ou relativos à fundação do Estado - e, com a entrada da Croácia, passarão a ser 23. Destes, 18 festejam inclusive essa data como seu Dia Nacional e 11 têm até mais do que um dia feriado para celebrar a a independência e a libertação de dominação estrangeira.

Tranquilizem-se, pois, as inquietas elites. A independência nacional está de moda. É celebrada em Vilnius, Tallinn, Sofia, Atenas, Estocolmo, Luxemburgo, Ljubljana, Bruxelas, Budapeste, Bratislava, La Valeta, Nicósia, Berlim, Praga, Varsóvia, Riga, Bucareste, Helsínquia, Paris, Roma e Haia. Bem vistas as coisa, até em Copenhaga. E Zagreb vai juntar-se. O 1º de Dezembro está na boa linha. É o feriado certo - e deveria ser o Dia de Portugal.

Comemorações do 1º de Dezembro

2012-02-12T16:32:00.001Z

Outra ideia posta a correr é a de que "não se celebra o 1º de Dezembro" e, por isso, já seria muito bom que se passasse a celebrá-lo. Sem dúvida que as celebrações são importantes,. É fundamental dar mais dignidade e projecção ao verdadeiro Dia de Portugal que é a Festa da Independência Nacional. Mas não certamente à custa do feriado e do seu completo apagamento do calendário oficial.

Além disso, é uma ideia feita, errada, a de que há longuíssimos anos que não se festeja o 1º de Dezembro. Já aqui pus umas fotos que mostram Manuel de Arriaga e Afonso Costa em solenes celebrações do 1º de Dezembro, nos tempos da 1ª República. Na época do Estado Novo, pelos menos nos anos '60 e '70, o 1º de Dezembro também foi sempre celebrado com desfiles pela Avenida da Liberdade. E, a seguir ao 25 de Abril, o 1º de Dezembro foi agarrado pela sociedade civil, que, respondendo a chamamentos da jornalista Vera Lagoa, fê-lo pólo de grandiosas manifestações populares em desfiles de rua pela Avenida da Liberdade, nos primeiros anos de implantação da democracia. Tempos exigentes, de luta e afirmação pela liberdade.

As celebrações oficiais do 1º de Dezembro, com presença de altas autoridades, prosseguiram, aliás, no regime democrático, até anos bem recentes, como as fotografias abaixo documentam. Seria apenas, salvo erro, no segundo mandato presidencial de Jorge Sampaio que seriam interrompidas, por razões ou pretextos nunca completamente esclarecidos. Há quem diga que terá sido por causa de uma embirração qualquer, depois de umas manifestações de uns adeptos da causa de Olivença, que teriam deixado Sua Excelência agastado.

Está na hora de reparar esse agravo contra o espírito e a festa da Independência Nacional. E não de o agravar ainda mais, com o fim do próprio feriado nacional.

O 1º de Dezembro, celebrado há poucos anos, na Praça dos Restauradores

Até há uma moedinha...

2012-02-12T13:37:00.001Z

Para os esquecidos ou ignorantes da verdade que persistam na falsidade de que o 1º de Dezembro não é o feriado da Independência, convém dirigi-los para a existência, bem recente, de uma moeda de 100$00, cunhada e emitida em 1990, que o regista e comemora.

Com sorte, ainda conseguem comprar uma. Para lembrar, guardar e celebrar.

O feriado fundador

2012-02-12T13:26:00.001Z

O discurso dos indiferentes procura, entre outras aguadilhas, alimentar a ideia de que «não, senhor, o feriado do 1º de Dezembro não é nada o feriado da Independência, é o da Restauração». E há quem insista que "a Restauração é uma coisa diferente" e, portanto, não teria a menor importância acabar com o feriado.

A ideia pode parecer boa aos que se precipitam a correr para os saldos das ideias de conveniência. Mas, bem vistas as coisas, é uma ideia bastante para o disparatado.

Desde logo, esta Restauração não é um negócio de restauração, de turismo e mesa posta. Também não se trata de restauração de móveis ou obras de arte. E tão-pouco é a restauração do Restaurador Olex. É a Restauração da Independência Nacional.

Essa é, aliás, a designação oficial do feriado: 1 de Dezembro - Dia da Restauração da Independência. E o próprio palácio, em Lisboa, ali ao Rossio, que era de D. Antão de Almada e onde conspiraram os 40 conjurados, não tem, hoje, outro nome consagrado senão o de Palácio da Independência.

Como aqui já recordei, Portugal poderia, em abstracto, celebrar colectivamente o valor da nossa independência com referência a um de três momentos históricos principais:

A Fundação da nacionalidade, no século XII: e, aqui, poderíamos referir-nos à Batalha de S. Mamede, em 24 de Junho de 1128; ou à altura em que D. Afonso Henriques passou a usar o título de Rei, em data incerta de 1140 (havendo também quem refira que o facto ocorreu a seguir à Batalha de Ourique e que esta aconteceu em 25 de Julho de 1139); ou ao Tratado de Zamora, em 5 de Outubro de 1143; ou, ainda, à bula Manifestis Probatum do papa Alexandre III, em 23 de Maio de 1179.
A crise do Interregno, no século XIV (1383-1385): e poderíamos referir-nos, aqui, às Cortes de Coimbra, que, em 6 de Abril de 1385, designaram o Mestre de Aviz como nosso rei D. João I, rompendo com a sucessão para D. João I de Castela; ou à mais célebre e importante das batalhas contra os castelhanos, a Batalha de Aljubarrota, em 14 de Agosto de 1385.
A Restauração no século XVII: o 1º de Dezembro de 1640.

Destes três momentos históricos, teoricamente possíveis, a data que Portugal há muito escolheu para celebrar o valor colectivo da Independência Nacional foi precisamente a data de 1 de Dezembro, certamente por se referir ao último tempo em que perdemos a independência e a reconquistámos. Devemos essa celebração e esse feriado a um punhado de patriotas, encabeçados por Alexandre Herculano, em 1861. Por isso, o feriado do 1º de Dezembro é o primeiro dos nossos feriados nacionais e o mais antigo dos nossos feriados civis. O facto atravessou todos os regimes políticos. Até hoje.

Acabar com ele? Não, obrigado!

O "euroclismo"

2012-02-12T11:48:00.000Z

A crendice com que se caminha para o novo Tratado carece de comprovação objectiva. Independentemente dos problemas próprios desse "tratado intergovernamental" - o último truque dos juri-engenheiros de Bruxelas -, tenho as mais sérias dúvidas sobre que resolva o que quer que seja de fundamental e que venha a aplacar os "mercados". Se isso acontecer, serei o primeiro a reconhecê-lo. Mas nada indica que assim seja. É mais um passo vigoroso... no mesmo sítio. Ou seja, corremos o risco de perder mais um bocado de soberania... para coisa nenhuma.

Há dias, num interessante artigo no "Público" - Reinventar a Europa? -, Carlos Gaspar escrevia estas linhas:

«A crise revelou clivagens profundas que dividem uma "Europa do Norte" puritana, protestante e rica e uma "Europa do Sul" generosa, católica e pobre, ou que separam um "bloco germânico" partidário da austeridade de um "bloco latino" defensor do crescimento, ou ainda que opõem a paixão francesa pelo Estado à obsessão alemã com a estabilidade monetária. As linhas de fractura paralisam o processo de integração, ao mesmo tempo que se revela uma convergência entre os populismos e a tecnocracia, que ameça a democracia europeia. A crise já levou à "suspensão da democracia" na Grécia e na Itália, enquanto os partidos populistas eurocépticos ganham terreno em França, na Hungria e na Finlândia (mas não na Alemanha). Por último, as tendências de "renacionalização", que mostraram a sua força logo nos referenda que rejeitaram o tratado constitucional há seis anos, não só marcam o fim das ilusões acerca do "Estado postnacional", como representam um risco sério de inversão da dinâmica de integração.»

Este é o problema: está em crise o espírito europeu. Em bom rigor, está desfeito.

A Europa dá, por todo o lado, sinais de desagregação. É isso que os "mercados" também vêem. E a coisa não vai lá com truques, nem com remendos. Ou abordamos o problema de frente, fundando e consolidando o espírito europeu e liderança comum europeia, ou aguardar-nos-á um terrível cataclismo: o "euroclismo". A casa, um dia, pode mesmo vir abaixo.

E se a Igreja propusesse acabar com a Páscoa?

2012-02-12T11:12:00.003Z

A insensibilidade com que muitos continuam a tratar a eventual extinção do feriado do 1º de Dezembro não deixa de me surpreender. O mesmo digo da indiferença de outros.

A abolição deste feriado seria o mesmo que a Igreja, confrontada com a necessidade de cortar nos feriados religiosos, propusesse precisamente acabar com o dia de Natal - que celebra o nascimento de Cristo - ou com a Paixão e a Páscoa - que são, pela Ressurreição, o fundamento do Cristianismo.

Portugal decretar o fim daquele feriado que celebra a sua Independência Nacional e a sua existência própria como Nação seria, na verdade, uma coisa inadmissível. E estou convencido, absolutamente única: não há certamente nenhum país no mundo inteiro em que tenha acontecido uma coisa dessas. Como tenho dito, o 1º de Dezembro é o "feriado fundador".

CPLP e a chita africana

2012-02-07T21:39:00.002Z

A Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) vive um momento alto. Ontem, foi oficialmente inaugurada a sua nova sede e realizou-se uma reunião extraordinária Conselho de Ministros. Hoje, decorreu um muito interessante colóquio, em que brilharam Jorge Sampaio, Joaquim Chissano, Pedro Pires e Mário Soares.

Estive lá. Passei lá boa parte da manhã, revendo e conversando com muitos amigos no espaço da lusofonia.

Gostei particularmente de ouvir a intervenção do antigo Presidente de Moçambique, Joaquim Chissano, que apontou quatro linhas prioritárias para o desenvolvimento próximo da CPLP:

1ª - Consolidar-se como organização de povos e não só de Estados.
2ª - Acelerar a cooperação económica e empresarial.
3ª - Aprofundar a cooperação político-diplomática e cultural no espaço mundial.
4ª - Concretizar uma efectiva e real circulação de bens, pessoas e serviços.

Este, bem pode dizer-se, seria um magnífico programa para a próxima década - se calhar, mesmo para duas décadas.

Quinze anos depois da sua fundação, a CPLP é uma organização cada vez mais madura. A todos os níveis. Sente-se intensamente, por todo o lado, um espírito que é, ao mesmo tempo, cada vez mais velho (e sábio) e cada vez mais jovem (e ambicioso). Um espírito caloroso.

No nosso caso, a crise actual ajuda. Não há como as crises para nos trazer de volta à família. E a CPLP é a nossa família.

Chissano soube também gracejar e fazer apostas no potencial de afirmação mundial da CPLP e dos seus países. Depois de citar uma notícia da imprensa que lera no avião e que dava conta de que «o Brasil ascendeu a 6ª economia mundial, ultrapassando o Reino Unido», chamou a atenção para o facto de que «o continente africano está em crescimento contínuo na última década», destacando os «espaços de paz que se têm ampliado e melhores formas de governação». Citou também o caso de Moçambique que, «nos últimos anos, cresce sustentadamente 7% ao ano». E concluiu, arrancando gargalhadas de aplauso na assistência: «Nos próximos anos, o que vamos ver cada vez mais é a afirmação da chita africana. Digo isto a pensar nos tigres asiáticos.»

Sempre pensei isso.

Barriga escondida, aluguer de fora

2012-02-07T20:31:00.000Z

Já comentei aqui o risco de consequências perversas do modo sonso como acabou, em Janeiro, o debate e votação parlamentares dos projectos de lei sobre as barrigas de aluguer - foi no post Erro? Ou manipulação?

O meu comentário dirige-se à retirada de votação, à última hora, dos projectos de lei do PS e PSD, que baixaram, assim, sem mais, à comissão parlamentar para mais prolongada mastigação e digestão. É evidente que nada foi aprovado. Mas o expediente, além de uma saída airosa para a trapalhada em que esses grupos se tinham entalado, permite ainda criar a ilusão de os projectos foram aprovados e a lei "avança".

Primeiro, foi logo o DN a propagar essa falsa ideia. E a imagem ficou. No passado dia 4, o jornal i fazia-se eco da mesma ideia. Ora leiam:

jornal i, 4-fev-2012, pág. 21

Barrigas de aluguer vedadas a solteiras

As barrigas de aluguer estiveram em discussão na Assembleia a 20 de Janeiro. O Bloco de Esquerda e a Juventude Socialista apresentaram uma proposta de alargamento das barrigas de aluguer a mulheres solteiras e a homossexuais, mas o projecto foi chumbado As bancadas do PSD do CDS do PS e do PCP votaram contra. Dois projectos-lei do PS e do PSD sobre maternidade de substituição foram aprovados e baixaram à comissão. A proposta socialista consagra as excepções à proibição de recorrer à maternidade de substituição O PSD quer a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida.

Surpreendidos? Pois é... É mentira, mas vai passando. Barriga escondida com aluguer de fora.

Ou será ao contrário? Aluguer escondido com barriga de fora.

Organizemo-nos (II)

2012-02-07T08:25:00.003Z

Desde o fim de Dezembro, temos publicado aqui vários posts sobre a questão da extinção dos feriados e da eliminação do feriado nocional do 1º de Dezembro. Aqui, fica a respectiva relação, actualizada ao dia de ontem, para quem quiser ler ou recapitular:

Sobre a extinção de feriados

Temos feriados a mais?

Fazer as contas ao "custo" dos feriados

1º de Dezembro, Dia de Portugal

As próximas listas de deputados

Independência nacional

Feriados? Pega lá e embrulha!

Dia Nacional no Código do Trabalho!?

Em defesa do 1º de Dezembro

Lembrando a Restauração

1º de Dezembro republicano

Nem tecnocracia, nem "troikracia"

Memória de elefante

A falsa querela dos feriados religiosos

Tiro ao feriado

O Carnaval da política

O Carnaval e os feriados

Algo em troca? Ou só em "troika"?

Pontes p'ra que te quero

Vamos continuar.

Helmut Schmidt, esse grande democrata-cristão

2012-02-06T16:56:00.002Z

Não devem apagar-se os ecos e os aplausos ao notável discurso que Helmut Schmidt fez, em Dezembro, no Congresso do SPD em Berlim. Surpreende-me até como não é mais citado, mais recordado, mais glosado. As suas palavras mostram como é possível ter esperança na Alemanha. Seria mesmo importante que, em próximas reuniões do PPE - Partido Popular Europeu, houvesse a coragem de saudar a sua visão como estando ao nível do pensamento e da acção de grandes líderes e chanceleres democratas-cristãos como Konrad Adenauer, Ludwig Erhard e Helmut Kohl.

Digo propositadamente esta pequena provocação. Acredito que boa parte da resposta à profundíssima crise actual tem que vir de dentro da própria Alemanha, onde o pensamento de Schmidt é partilhado por vários sectores. Um estremeção e um rebate de consciência histórica e de boa memória doutrinária por parte da CDU/CSU daria muito jeito: à Alemanha e à Europa.

Agradeço a Paulo Marcelo os excertos inspiradores do velho Chanceler do SPD que tem colocado no Cachimbo de Magritte. Leiamos o post I. Leiamos o post II. E leiamos o post III. Digam lá que não é magnífico?

Fico-me com esta citação: «Nós, alemães, temos razões para estarmos gratos. E simultaneamente temos a obrigação de nos mostramos dignos da solidariedade através da solidariedade com os nossos vizinhos.»

O nó do cego

2012-02-06T16:40:00.001Z

Correia de Campos publica, hoje, no PÚBLICO um interessante artigo sobre o novo tratado intergovernamental europeu que se anuncia. O artigo chama-se exactamente «O tratado».

O relato e o diagnóstico que faz merecem cuidada leitura e atenta ponderação. E, na verdade, este Tratado, não sendo propriamente um nó cego, mais parece o "nó do cego". Obedece a uma certa visão muito em voga em Berlim, mas comunga de uma religião difícil de vender mesmo aos mais crentes: a ideia de que é possível tranquilizar e satisfazer os "mercados" por políticas agrilhoadas nas paredes jurídicas de um tratado. A realidade já serviu para mostrar que essa crendice em nada corresponde à realidade, nem à dinâmica dos factos. Mas quem manda, manda... e os os outros obedecem.

Correia de Campos termina o artigo, afirmando: «O tratado é uma peça da política da direita europeia pura e dura, não a direita da democracia cristã. Durará enquanto durar esta maioria de pensamento. O seu destino é cair, substituída por um novo consenso, mais sensível aos valores da solidariedade. Sem esquecer a disciplina orçamental, mas sem a erguer em dogma universal e culpabilizante.»

Ainda bem que isentou a democracia-cristã de responsabilidades ideológicas nesta coisa. Mas também tenho dúvidas sobre a acusação que faz à "direita". A direita conservadora de Cameron rejeitou frontalmente o tratado (embora por motivos que Correia de Campos não acompanharia) e a República Checa, igualmente à direita, também se afastou na última Cimeira.

Melhor é responsabilizar somente os cegos que empurram este comboio e acreditam nestes nós. O tempo tratará de uns e de outros. Oxalá não nos leve a nós também...

O dedo na ferida

2012-02-06T13:18:00.001Z

Jacques Attali é, em França, um altamente reputado professor e escritor. Conselheiro de Estado honorário, foi conselheiro especial do Presidente da República, François Mitterrand, de 1981 a 1991.

Autor de vários livros, lançou em 2010 um ensaio sobre aquele que é ainda o tema dominante do momento: a crise das dívidas soberanas.

«Tous ruinés dans dix ans?» tornou-se rapidamente um best seller e compreende-se bem porquê: esta crise veio para ficar. Não há meio de nos largar a porta, nem de sair do palco.

Na edição original da Fayard, sintetizavam assim os editores: «Será que vamos todos estar arruinados dentro de dez anos? Nunca, salvo durante a Segunda Guerra Mundial, a dívida pública dos principais países do Ocidente foi tão alta. Nunca foram tão graves os perigos que ela representa para a democracia. Para compreender as razões subjacentes que podem levar os Estados como a Islândia e a Grécia à falência, Jacques Attali percorre de novo a história da dívida pública, que é também a da constituição progressiva da função soberana e daquilo que ameaça destruí-la. Esta é a encruzilhada da dívida pública actual, decorrente da crise financeira e cuja superação é necessária à solução desta, mas onde cada um sente bem que aquela não pode continuar a crescer sem provocar as piores catástrofes. Ainda é possível resolver estes problemas, evitar a depressão, a inflação e a moratória, repensando o papel do Estado soberano e da percentagem da despesa pública, estabelecendo diferentes regras contabilísticas e uma nova arquitectura financeira e política, tanto em França, como na Europa ou no mundo.»

Isto era a reflexão de Attali em 2010. Como estamos hoje, dois anos depois?

O livro chegaria também rapidamente a Portugal, através da Aletheia, que o apresenta desta forma, citando o autor: «Estaremos arruinados dentro de pouco tempo? Estaremos a levar os nossos filhos à ruína? Poucas vezes tais questões terão sido colocadas de forma tão incisiva. Com efeito, à excepção dos períodos de guerra total, nunca a dívida pública dos países mais poderosos foi tão elevada como é hoje. E nunca os riscos que tal implica para o nível de vida e os sistemas políticos destes mesmos países foram tão ameaçadores como são hoje. Poderá parecer que estamos perante um assunto árido e técnico, mas na verdade não é assim, porque o que está em causa é o nosso destino. Nomeadamente em França, se não se põe imediatamente travão ao crescimento da dívida pública, o próximo Presidente da República ver-se-á obrigado a passar todo o seu mandato a impor uma política de austeridade; e a França e cada um dos franceses passarão a próxima década a sofrer as consequências das loucuras cometidas na década que terminou. Como poupar às gerações futuras a obrigação de pagarem – e de pagarem caro – o cinismo dos nossos contemporâneos?»

Sem cuidarmos de saber se Sarkozy e Hollande, os grandes actores das próximas eleições presidenciais francesas, o terão lido, será este o livro no centro da palestra e do debate de hoje. É logo ao fim da tarde, na Livraria Férin, em mais uma sessão do ciclo POLÍTICA E PENSAMENTO: A VOZ DOS LIVROS, com o apoio do jornal i e da Antena Um. Orador convidado: João Salgueiro. Apareça!

O falso indeciso

2012-02-06T12:25:00.000Z

Conheci João Salgueiro em 1981/82. Era ministro de Estado e das Finanças e do Plano. Eu era um jovem secretário de Estado na Presidência do Conselho de Ministros. Estávamos no último Governo da AD, o segundo Governo Balsemão. As coisas não eram já tão sólidas como a onda de entusiasmo que atravessara e contagiara o país, quando a Aliança Democrática se apresentou - e ganhou, duas vezes, em 1979 e 1980, com maioria absoluta saída do voto popular directo. Tinha, entretanto, acontecido Camarate e Sá Carneiro tinha morrido. A AD passara de um cimento comum a mera coligação de partidos. Dava sinais de fragilidade e desagregação, quer dentro do maior partido, quer entre os partidos. Viria a cair por causa disso. E essa fragilidade e quebra de coesão afectou também, inevitavelmente, a condução das políticas financeiras e económicas do Governo, quando Portugal enfrentava um quadro crítico e difícil. A AD viria acabar por causa dessa falta de coesão, pós-Camarate. E, poucos meses depois, o FMI desembarcava pela segunda vez em Portugal.

João Salgueiro era já uma figura bem conhecida das elites económicas do país e um político com sólida formação e experiência em economia e finanças. Estava, então, na casa dos 40 anos. Era respeitado. Mas tinham-lhe construído uma imagem de "indeciso". Posso testemunhar exactamente o contrário. Conversámos algumas vezes sobre os problemas dessa altura: o aperto do défice e do endividamento - tinha que ser... "Défice" e "endividamento", onde é que já ouvimos isto? Trabalhei algumas vezes com ele, preparando operações sobre a opinião pública a respeito da difícil situação do país. E pude verificar não só o acerto e o rigor do seu diagnóstico, mas a determinação e clareza das suas propostas e intervenções sucessivas no Conselho de Ministros. Os indecisos foram outros.

João Salgueiro é licenciado em Economia, pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras, e pós-graduado em Planeamento Económico e Contabilidade Pública, pelo Instituto de Estudos Sociais de Haia.

A sua actividade profissional foi sobretudo no sector bancário, desde que começou como técnico do Banco de Fomento Nacional até presidente dos Conselhos de Administração do Banco de Fomento Nacional e da Caixa Geral de Depósitos. Foi também vice-governador do Banco de Portugal e, durante vários anos, presidente da Associação de Bancos Portugueses.

Na vida cívica e política, presidiu à JUC - Juventude Universitária Católica e participou na fundação da SEDES, que desempenhou um importantíssimo papel no período da chamada "Primavera Marcelista". Foi brevemente Subsecretário de Estado do Planeamento, no primeiro Governo de Marcelo Caetano, de 1969 a 1971, afastando-se nesta altura. Foi Director Central de Planeamento e, depois do 25 de Abril, aderiu ao Partido Social Democrata, de que poderia ter sido eleito presidente, em 1985, não fora a célebre rodagem de um Citroën no Congresso da Figueira da Foz. Mas isso são outras histórias... Foi, como referi de início, ministro de Estado, das Finanças e do Plano do VIII Governo Constitucional, de Pinto Balsemão, entre 1981 e 1983.

Hoje, se as minhas fontes não me enganam, é membro do Conselho Económico e Social, vogal do Fundo de Garantia de Depósitos e colaborador da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, onde rege o Seminário de Economia Europeia.

Vem, hoje, ao ciclo POLÍTICA E PENSAMENTO: A VOZ DOS LIVROS para nos falar do livro de Jacques Attali, «Estaremos Todos Falidos Dentro de Dez Anos?» Em certo sentido, volto aos tempos em que conheci João Salgueiro. Já então (1982), nos atormentava o défice e o endividamento. Mas, grave e difícil que era a situação do pais, tudo parece uma brincadeira de crianças, hoje, a esta distância, quando comparamos isso com o tsunami actual da crise das dívidas soberanas a que Attali apontou o dedo e este pântano da eurolândia a que vamos assistindo - e, infelizmente, não só assistindo.

Se quiser, apareça, logo ao fim da tarde, na Livraria Férin. É o tema do momento.

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A ruína grega e os cacos

2012-02-06T01:20:00.000Z

As ruínas do Pártenon são a imagem adequada da Grécia de agora. Estão despidas de beleza e da História. É somente o retrato de um país que se vai escavacando.

As notícias da Grécia entristecem. A Grécia foi o berço da civilização? Ou o berço da corrupção? É a Grécia um pólo de cultura? Ou o laboratório de todos os truques e manobras? Mora na Grécia a fonte da democracia? Ou é a Grécia o seu coveiro?

Depois de tudo o que vimos e lemos desde há dois anos, as notícias destes dias espantam - se algo, da Grécia, ainda pode espantar. Não é só brincar com o fogo - é brincar com o fogo no meio do incêndio. É fazer equilibrismo no arame... sem arame. É fazer piruetas e malabarismos já bem para lá do precipício.

Ontem, até o sereno e cordato Juncker ameaçava, para infundir algum juízo e bom senso. Hoje, vêm notícias de que nada disso serviu. Como diriam Astérix e Obélix, "ils sont fous ces grecs!" A Grécia actual pode mesmo ser um caso perdido - e perder-nos a todos. Maus políticos, muito maus políticos! E forças sociais completamente alienadas e descabeladas.

Tenho ouvido muitas vezes a ideia de que, se Angela Merkel tivesse cedido e agido depressa logo ao princípio da crise grega, nada teria acontecido - e tudo estaria resolvido. Cheguei a pensar assim. Hoje, tenho as mais sérias dúvidas disso. Não só por causa da Grécia e da sua flagrante e insistente irresponsabilidade, mas também por tudo o que temos visto neste corso do euro: se, até hoje, nada tem resultado de vez, por que é que acudir aos gregos logo no princípio teria resultado de vez?

Se calhar, vai ser preciso deixar cair a Grécia. O pior é o resto. Melhor dito, o pior é o arrasto. Foi muito mau Sócrates ter-nos deixado parecer demasiado com a Grécia. Como foi muito mau ter-se deixado Sócrates a gesticular para além do prazo. Muito má estratégia política. Mas todo o quadro é muito mau, mesmo abstraindo, agora, da herança de Sócrates. Descolámos da Grécia na imagem geral, mas descolamos pouco na sentença das agências de rating e nos números frios dos mercados da dívida, que continuam mortais.

Apetece pensar na Grécia como uma vacina. Mas vacina de quê? Qual foi, afinal, a doença? E qual será o preço final da "vacina"?

A ruína grega só traz cacos? E já são muitos. Ou trará também o caos?

A Grécia e as forças sociais e políticas gregas não estão a jogar só consigo e com os gregos - jogam também connosco. Na roleta de Atenas, também está o euro. E também estamos nós.

Tempos difíceis.Tempos duros. Tempos muito incertos.

Pontes p'ra que te quero

2012-02-06T00:01:00.002Z

Outra coisa que não entendo nesta questão dos feriados foi o não se ter insistido no fim das "pontes" ou, pelo menos, numa sua disciplina mais estrita. Essa teria sido outra das vantagens, se se tivesse retomado o fio da meada do debate parlamentar da anterior legislatura: o projecto de Resolução n.º 136/XI, das ex-deputadas do PS Teresa Venda e Maria do Rosário Carneiro, que enfrentava claramente este problema.

Estive a fazer uma simulação de ciclo completo com os feriados de 2006 a 2012 e verifiquei que a eliminação das "pontes", encostando o dia de descanso dos feriados sempre a uma segunda-feira ou a uma sexta-feira, como acontece com vários feriados em vários países, permitiria ganhar 5 a 11 dias de trabalho para a economia por ano. Mesmo desaparecendo o Carnaval, como o Governo, dá mostras de querer fazer, ainda poderíamos ganhar 4 a 10 dias/ano, consoante o concreto calendário dos feriados. E, se não considerarmos também as "pontes" mais gordas, que atracam nas quartas-feiras e são menos certas e menos generalizadas, ainda assim o ganho seria de 2 a 5 dias/ano para a economia.

Este debate a respeito das "pontes" seria bem mais fácil de fazer, quer socialmente, quer politicamente. Todos gostam das "pontes"; mas todos temos alguma má consciência pelas férias-extra que permitem e pelos abusos a que dão lugar, estimulando a extrema criatividade na "engenharia das férias e folgas". Em período de crise, seria mais aceitável essa estrita disciplina - ou mesmo o fim das "pontes" - do que estar a mexer com os feriados em si mesmos e as datas simbólicas.

E, se o propósito do Governo era o de acabar com o excesso de interrupções da produção ao longo do ano, então o alvo deveria ser, precisamente, mais as "pontes" e menos os feriados. O regime do acordo de concertação - Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego - é, aqui, algo confuso e complexo. Duvido que resulte.

Algo em troca? Ou só em "troika"?

2012-02-05T21:55:00.002Z

Uma das vantagens que haveria, nesta discussão do fim de alguns feriados, em ter retomado o fio da meada - o projecto de Resolução n.º 136/XI das duas ex-deputadas Teresa Venda e Maria do Rosário Carneiro - seria o de que, nesse quadro, a consideração completa e compreensiva de toda a problemática daria algo em troca. O título do projecto de Resolução era «Solidariedade: um caminho para a competitividade» e, sendo mais exigente nos feriados e "pontes" (e mais racional, digo eu), não se limitava a tirar; dava algo - tinha mão direita e também mão esquerda.

Por um lado, os cortes nas "pontes" e o novo regime dos feriados permitiriam a introdução de algum outro feriado que fizesse socialmente mais sentido: na proposta, era o caso do 26 de Dezembro, que é comum em numerosos países europeus - neste exemplo, os efeitos negativos sobre a produtividade são muito baixos. Por outro lado, mais importante ainda, a nova disciplina dos feriados (e o fim da actual bandalheira das "pontes") criaria a base económica indispensável a sustentar o aumento do Salário Mínimo Nacional, que foi previsto e, entretanto, suspenso.

A retoma do caminho para os 500 € mensais de salário mínimo permitiria atingir objectivos sociais mínimos e também estimular a economia pela base, aumentando o consumo de bens não importados. Bem precisaríamos. Assim, continuará tudo adiado e nem sei se o actual contexto da "troika" consente esse tipo de planos. [NOTA: a meta dos 500 € euros/mês é no quadro de 14 salários mensais por ano.]

É pena. As boas ideias são para retomar.

O futuro é de África

2012-02-05T10:00:00.000Z

[clique para ampliar]

Estou farto de ouvir que «África é um continente perdido». Só gente sem visão pode pensar e dizer esse tipo de coisas. Sempre pensei o contrário.

Acharão talvez que exagero na minha "africofilia". E não compreenderão o título deste post, quando são tão más - ainda - as notícias dominantes que nos chegam do continente africano. Perguntarão por que digo eu que o futuro é de África.

É fácil. Basta analisar e estudar os números e quadros das previsões demográficas das Nações Unidas, constantes do "World Population Prospects: The 2010 Revision". Basta olhar para o gráfico acima, cujo original pode ser consultado aqui. Que nos diz o gráfico?

O continente africano tem, hoje, apenas 14,8% da população mundial. Subirá para 23,6% em 2050 e para 35,3% em 2100 - por outras palavras, África corresponderá a 1/4 e a 1/3 do mundo, respectivamente a meio e no final deste século. Conhecerá sensível melhoria da situação sanitária, contínuo crescimento económico, progresso social e assinalável aumento do peso político global. Mora aí o futuro.

A Europa é que, se não se cuida, coitadinha... Cairá de 10,7% da população mundial, para 7,7% em 2050 e 6,7% em 2100. Ainda por cima envelhecida e fraca.

Portugal do futuro: a catástrofe demográfica

2012-02-05T09:00:00.000Z

Não sei o que me surpreende mais: se a notícia em si, publicada em Maio do ano passado; se o facto de não ter gerado reacções. Não houve nem alarme, nem nenhuma mostra de preocupação nas altas esferas de decisão.

E, todavia, só o título em si arrepia: Portugal vai perder 4 milhões de pessoas até 2100 - uma previsão do relatório "World Population Prospects: The 2010 Revision", publicado pelas Nações Unidas.

Esta é, aliás, apenas a previsão média, de acordo com a qual, estudando um pouco mais, verificamos que Portugal irá perder, em média, a cada 5 anos, 235.000 habitantes, ou seja, perdemos um concelho como o do Porto todos os cinco anos. Nesse cenário, evoluiremos ao longo do século num quadro demográfico desastroso: seremos cada vez menos e mais velhos - a idade média da população passará para cima dos 50 anos de idade por alturas de 2030 e por aí se manterá grosso modo. Apesar de essa previsão apontar para uma recuperação progressiva do índice de fertilidade a partir de 2020 (hoje, nos 1,3), a recuperação é muito lenta e insuficiente: ainda estaremos em 1,99 em 2100, abaixo dos 2,1 que asseguram a mera reposição das gerações. E evoluiremos de uma pirâmide demográfica invertida (situação em que estamos a entrar e a que chegaremos por volta de 2050) para um quadro de tronco demográfico em 2100: população igual em todos os estratos etários dos 0 aos 70 anos, com quebra apenas a partir daqui.

Se analisarmos a previsão baixa, os números são ainda mais assustadores: um verdadeiro cataclismo demográfico. Em 2100, a população portuguesa terá caído para 3,7 milhões de habitantes, perdendo nós, em média, 410 mil habitantes a cada 5 anos - Portugal perderia todos os cinco anos o equivalente aos concelhos de Sintra e Mafra, incluindo Agualva, Cacém, Algueirão, Mem Martins, Queluz, Monte Abraão, Massamá, Rio de Mouro, Colares, Ericeira, etc. A idade média dos portugueses passaria para cima dos 60 anos a partir de 2060, arrastando-se depois nesse patamar. Perderíamos, neste século, 7 milhões de habitantes, caindo para cerca de 1/3 do que somos.

Por seu turno, numa hipótese de taxa de fertilidade constante, a população portuguesa cairá para 5 milhões até ao final do século. Nessa hipótese, perderemos todos os cinco anos o equivalente aos municípios de Cascais e Oeiras, incluindo Estoril, S. Pedro, S. Domingos de Rana, Parede, Carcavelos, Santo Amaro, Paço d'Arcos, Algés, Carnaxide, Miraflores, Linda-a-Velha, etc. - iremos perder, em média, 335.000 habitantes a cada 5 anos. Nesta hipótese, a idade média dos portugueses passará para cima dos 50 anos em 2035 e dos 55 anos em 2065. E seríamos, no fim do século, metade do que somos hoje. Note-se ainda que esta hipótese, por sinal, estima a taxa de fertilidade actual em 1,36, quando efectivamente já estamos pior que isso: 1,31.

É verdadeiramente terrível o declínio a que a cultura anti-família e anti-natalidade nos conduz, desde os anos '80 e de forma cada vez mais aguda: seremos menos, muito poucos, envelhecidos, mais pobres, mais sós e mais fracos.

Teremos cada vez mais aldeias abandonadas, porventura vilas desertas e cidades de bairros decadentes. O quadro será de falta de dinamismo económico e crise social profundíssima - porventura a completa insustentatibilidade. Não percebo por que não houve ainda um sobressalto.

Leio no EXPRESSO que o Presidente da República irá retomar os "Roteiros do Futuro" e dedicará o próximo (17 de Fevereiro) justamente ao tema do declínio da fecundidade na Europa e em Portugal. Faz bem. Tem sido dos poucos a tocar esta tecla. O Bloco e a esquerda socialista continuam alegremente a brincar às agendas fracturantes. E os partidos dominantes continuam sem capacidade ou sensibilidade para assumirem uma clara agenda pró-família e pró-natalidade. Uns por falta de convicção, outros por complexo.

Temível futuro se prepara a Portugal. Sobretudo para as mais novas gerações. Esses que vão chegar a 2100 serão, quase todos, aqueles que ainda não nasceram. Coitados!

E, todavia, é bem possível dar a volta.

O Carnaval e os feriados

2012-02-04T22:48:00.001Z

Já ouvi comentários sobre os efeitos que esta questão do Carnaval e da não tolerância de ponto terá na questão mais geral da abolição de quatro feriados. Em particular. na questão do feriado nacional do 1º de Dezembro, aquela que me mobiliza e, em termos patrióticos, a única realmente fundamental.

Houve quem me dissesse: "O Governo fez da questão do Carnaval uma questão de teste. Se ganhar a discussão - e é provável que ganhe facilmente - então o problema dos outros quatro feriados fica resolvido de vez. Vai tudo de carrinho."

Não vejo as coisas assim.

Declaro, primeiro, a minha posição sobre o Carnaval: tanto me faz. Não me aquece, nem arrefece. Não tenciono levantar um dedo por esta questão - nem para um lado, nem para outro. Declaro, depois, a minha opinião sobre a decisão do Governo: compreendo-a, mas não teria feito assim, nem seria esta a decisão que teria tomado.

Uma vez que todas as decisões em matéria de férias, feriados e faltas e regime de trabalho, emergentes do recente acordo de concertação social, só entrarão em vigor em 2013 (ou ainda este ano, mas depois de adoptadas as leis pela Assembleia da República), teria anunciado isso mesmo quanto ao Carnaval: vida nova em 2013.

Há muitas cidades e vilas que fazem do Carnaval um grande acontecimento anual: Torres Vedras, Loulé, Ovar, Mealhada, Estarreja, Sines, Loures, Sesimbra, etc. Estas festas são importantes para a economia local e já envolveram grandes investimentos neste ano. Os prejuízos poderão ser elevados. Respeitar esse quadro não ficaria mal. E não enfraqueceria a posição geral do Governo - antes a reforçaria, creio eu. Mostrar respeito pelas autarquias e pelos compromissos de muitas economias locais seria positivo quando, por um lado, o Governo tem também em marcha uma importante reforma da administração autárquica e, por outro, o clima geral de recessão desaconselha qualquer martelada adicional nas dinâmicas económicas habituais. Mas, enfim... o Governo é que sabe o que quer.

Importa-me mais o efeito que isto possa ter na questão dos quatro feriados e do Dia da Independência. Creio que continua tudo em aberto.

Primeiro, veremos como evoluirá a guerra do Carnaval - o melhor será tirar conclusões somente no fim. Segundo, o tipo de resistências e de protestos que se levantam quanto ao fim do 1º de Dezembro não são iguais aos do Carnaval - poderão ser menos "populares", mas são mais políticos e potencialmente mais estruturados. Têm uma carga, um valor e um peso completamente diferentes - e o mesmo pode passar-se simultaneamente quanto ao 5 de Outubro. Ou seja, a dinâmica política e social do debate sobre os feriados civis será outra. Finalmente, em terceiro lugar, poderá dizer-se isto: "Acabando com o Carnaval, o Governo, a final de contas, quer acabar com cinco feriados, em vez de quatro."

Ora, o acordo de Concertação Social previu o fim de "três a quatro" feriados, como foi abundantemente divulgado para a opinião pública. É bem verdade que o Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego prevê, em rigor, o seguinte: «Tendo presente os compromissos assumidos no Memorando de Entendimento e visando contribuir para o reforço da competitividade das empresas, o Governo e os Parceiros Sociais entendem reduzir em três a quatro o número de feriados obrigatórios.» Ou seja, falou-se de feriados obrigatórios e o Carnaval era um feriado facultativo. Seja como for, a confusão estará lançada: Eram quatro? Ou eram cinco? E não creio que o Governo tenha vantagens em usar teclas de arrogância e de "quero, posso e mando".

Isto, uma vez mais, mostra o erro que foi não se ter retomado o fio da meada: o projecto de Resolução n.º 136/XI que as deputadas Teresa Venda e Maria do Rosário Carneiro levaram a debate e a votos há coisa de ano e meio atrás. Tudo teria um racional diferente. A decisão duradoura quanto ao Carnaval poderia ter sido a de passar a dar o feriado à segunda-feira - o que, acabando com a "ponte", faria ganhar um dia de trabalho - ou de acabar de vez com o feriado facultativo - o que faria ganhar dois dias de trabalho. Em qualquer caso, as economias locais não se ressentiriam, pois poderiam programar os seus festejos com antecedência a partir de 2013: para três dias ou só para o fim-de-semana. E, mais importante, todo o novo regime de feriados e "pontes" ganharia em coerência e racionalidade: se resolvêssemos o cancro das "pontes", ganharíamos, só aí, 8 a 7 dias de trabalho por ano e bem poderíamos talvez deixar sossegados os feriados de mais alto valor simbólico.

Um processo mal conduzido no plano político e partidário. Esperemos que a consulta pública e a Assembleia da República ainda vão a tempo de o consertar.

O Carnaval da política

2012-02-04T20:31:00.001Z

A decisão do Governo de não dar tolerância de ponto no Carnaval gerou reacções várias, que não primam de um modo geral nem pela lucidez, nem pelo sentido de proposta. Muitas escondem simples antagonismos ou ressentimentos latentes. Não comentarei todas as reacções, mas as que têm mais significado político.

Destas, destacam-se as que mostram o PCP e o BE fundamentalmente no mesmo registo: contestação pela contestação.

Francisco Louçã lançou o soundbyte de que "o Carnaval não é um baile, é um direito". Mais exactamente, disse isto: «A existência de uma tolerância de ponto, de um dia em que não se trabalha no Carnaval, é um direito das pessoas, não é um baile, é um direito das pessoas fazerem o que querem, é um dia em que não são obrigadas a trabalhar de graça pela força do Governo.»

Um pouco na mesma linha, Jerónimo de Sousa repõe em cena a rábula, profundamente demagógica, dos "dias de trabalho forçado e não pagos" - fantasia completa e total incompreensão da realidade, que tem repetido a torto e a direito. Disse, agora, o líder do PCP: «É mais uma medida que aparentemente, sendo facultativa e logo não merecendo reparos do maior, vai sempre no mesmo sentido. Ou seja, retirar direitos aos trabalhadores, pô-los a trabalhar mais tempo, em trabalho forçado e não remunerado.»

Louçã e Jerónimo, a mesma luta!

O PCP garantiu, porém, que vai trabalhar na Assembleia da República, na terça-feira, 21 de Fevereiro. E presume-se que o Bloco de Esquerda fará o mesmo. Por seu turno, a FESAP - o braço-armado da CGTP-In na função pública - recomendou que «os funcionários públicos devem ir trabalhar mascarados».

Atenta a estreita solidariedade PCP/CGTP/BE, fazem-se já apostas sobre as máscaras que a esquerda radical usará no Parlamento neste Carnaval 2012. E Arménio Carlos irá aparecer?

Louçã no país das maravilhas e Jerónimo à tuba são algumas das apostas mais populares, com origem no vasto e criativo menu do WeHaveKaosInTheGarden.

Tiro ao feriado

2012-02-03T23:48:00.000Z

Há quem procure evitar tomar posição na questão dos feriados a eliminar, dizendo que não faz «hierarquia de feriados» e que «não há feriados mais importantes que outros».

Não é assim: há, como é evidente, feriados mais importantes do que outros.

Esta não é uma questão que pudesse ser deixada a uma tômbola. Não é uma questão de "tanto faz". Não se resolve numa barraquinha de tiro ao feriado.

O ideal seria, sem dúvida, que todos pudessem ser mantidos, uma vez que todos os feriados traduzem datas e valores de grande simbolismo e significado colectivo. Mas, tendo de sacrificar-se algum ou alguns, é indispensável termos ideia clara da sua hierarquia na sensibilidade nacional, para não eliminar algum de maior consistência.

Ora, podemos ter a ideia que tivermos quanto aos diversos feriados. Mas o que não oferece dúvida é que o mais alto feriado na hierarquia é o 1º de Dezembro: é o feriado que assinala o valor da independência nacional; é o feriado "sine quod non", isto é, sem o qual, não havendo Portugal, não haveria nenhum outro feriado português; e é o mais antigo dos feriados nacionais civis.

A falsa querela dos feriados religiosos

2012-02-03T23:31:00.001Z

Neste debate dos feriados, alguns têm ensaiado uma querela religiosa, sugerindo que o Governo não teria razão em querer sacrificar de forma paritária dois feriados civis e dois religiosos. Nomeadamente, em sectores defensores do 5 de Outubro, ouviram-se vozes "republicanas" mais radicais, no sentido de que «devia-se tirar mais feriados à Igreja», uma vez que «somos um Estado laico», assim preservando todos os feriados civis. Algumas destas vozes são, correcta ou incorrectamente, associadas à maçonaria. Exemplos mais extremistas desta linha de intervenção encontram-se em posições recentes da Associação Ateísta Portuguesa e da Associação República e Laicidade.

Estas posições traduzem muita ignorância, além do seu evidente radicalismo. Não preciso sequer de invocar a Concordata, revista há bem poucos anos, que regula as relações do Estado português com a Santa Sé. Nem tão-pouco vou insistir no facto político conhecido de o tratamento absolutamente paritário no destino e celebração quer de feriados civis, quer dos religiosos ser um consenso político tácito nestas discussões em Portugal, como é bem ilustrado pelo debate da proposta de Resolução 136/XI das duas deputadas independentes do PS, na Legislatura anterior.

Poderia antes chamar a atenção para o facto de a relação entre feriados civis e religiosos, em Portugal, ser paritária: fifty-fifty. Temos 6 feriados religiosos, a que se acrescentou recentemente a Páscoa, sempre ao domingo. E temos 6 feriados civis. Além destes, o dia 1 de Janeiro, que é "misto": tanto civil, como religioso.

Mas o principal é ter presente que normal seria ter um número de feriados religiosos superior ao de feriados civis. A razão é histórica e é simples. Não tem nada de clericalismo, nem de particular obediência religiosa - é pura constatação social: os dias feriados resultam de grandes festividades populares da comunidade e estas eram, pela tradição das comunidades cristãs, festas religiosas. Aliás, algumas delas corresponderam, de algum modo, à cristianização de festas pagãs pré-cristãs.

Em Portugal, esse número largamente superior de feriados correspondentes a datas religiosas só não se verifica, diversamente de outros países, pela razão de que a República, em 1910, os aboliu a todos de um golpe, interrompendo abruptamente a tradição histórica: nessa altura, sobreviveram apenas o 25 de Dezembro e o 1 de Janeiro, renomeados como "Dia da Família" e "Dia da Fraternidade Universal", respectivamente. A República teve, aliás, muito poucos feriados nacionais: cinco, no total.

A observação de outros países europeus mostra como é mais frequente a prevalência do número de feriados religiosos sobre feriados civis. Na Suécia, em 11 feriados nacionais, 8 são religiosos, 2 civis e 1 "misto" (1 de Janeiro). Na Dinamarca, em 11 feriados nacionais, 9 são religiosos, 1 civil e 1 "misto" (1 de Janeiro). Na Irlanda, em 9 feriados nacionais, 4 são religiosos, 4 civis e 1 "misto" (1 de Janeiro). Na Holanda, em 10 feriados nacionais, 6 são religiosos, 3 civis e 1 "misto" (1 de Janeiro). No Luxemburgo, em 11 feriados nacionais, 7 são religiosos, 3 civis e 1 "misto" (1 de Janeiro). Na Itália, em 11 feriados nacionais, 7 são religiosos, 3 civis e 1 "misto" (1 de Janeiro). Em Espanha, em 10 feriados nacionais, 6 são religiosos, 3 civis e 1 "misto" (1 de Janeiro). Na Grécia, em 12 feriados nacionais, 7 são religiosos, 4 civis e 1 "misto" (1 de Janeiro). Na Inglaterra, em 8 feriados nacionais, 4 são religiosos, 3 civis e 1 "misto" (1 de Janeiro). E, mesmo na França secularíssima, depois da Revolução Francesa e da querela que levou à Lei de 1905, em 11 feriados nacionais, 6 são religiosos, 4 civis e 1 "misto" (1 de Janeiro).

A tentativa de abrir guerra contra os feriados religiosos não revela só extremismo. Mostra também falta de cultura e ignorância histórica. E estupidez, digo eu.

Organizemo-nos (I)

2012-02-02T18:11:00.001Z

Sobre a extinção de feriados

Temos feriados a mais?

Fazer as contas ao "custo" dos feriados

1º de Dezembro, Dia de Portugal

As próximas listas de deputados

Independência nacional

Feriados? Pega lá e embrulha!

Dia Nacional no Código do Trabalho!?

Em defesa do 1º de Dezembro

Lembrando a Restauração

1º de Dezembro republicano

Nem tecnocracia, nem "troikracia"

Memória de elefante

Vamos continuar.

Memória de elefante

2012-02-02T10:01:00.000Z

Para os que querem esquecer-se e desvalorizar, bem como para os queremos lembrar, afirmar e defender, aqui deixamos o HINO DO 1º DE DEZEMBRO:

Hino da Restauração

Portugueses celebremos

O dia da Redenção

Em que valentes guerreiros

Nos deram livre a Nação.

A Fé dos Campos de Ourique

Coragem deu e valor

Aos famosos de Quarenta

Que lutaram com ardor.

P'rá frente! P'rá frente!

Repetir saberemos

As proezas portuguesas.

Avante! Avante!

É voz que soará triunfal.

Vá avante mocidade de Portugal!

(toque na letra para ouvir)

Celebrar sempre o feriado que é o primeiro dos feriados nacionais. Sem este dia, não haveria nenhum feriado nacional. Nem Nação, nem país, nem povo livre e independente. Celebremos!

Nem tecnocracia, nem "troikracia"

2012-02-02T09:45:00.000Z

Vivemos tempos difíceis, estes. Mas há limites para tudo. Sobretudo há insensibilidades que não são admissíveis. Datas que são símbolos nacionais não são moeda de troca de negociações sociais.

Acabar com o 1º de Dezembro, o primeiro dos feriados nacionais, o dia em que celebramos a nossa independência, no meio de um processo político completamente impróprio e transviado, só por completa insensibilidade política e perda total da noção do que andamos a fazer. Representa ou representaria o abandono e o atropelo dos valores colectivos fundamentais que nos unem e justificam como Nação.

A decisão não seria, aliás, dos senhores cuja sombra esquiva se vê na foto. Mas de outras damas e cavalheiros que não fizessem o seu dever de portugueses. A "troika" não manda, nem governa. Baliza certamente o caminho muito difícil de saída do buraco onde nos meteram e onde estamos sob assistência financeira externa. Mas as melhores escolhas, as melhoras alternativas, as melhores opções é a nós que nos cabe escolher e decidir.

Só uma tecnocracia sem alma ou uma "troikracia" sem carácter poderia permitir-se extinguir datas nacionais, ferir festas nacionais, atingir símbolos nacionais da mais alta importância.

Não seremos indiferentes! Acabar com o feriado nacional do 1º de Dezembro, nunca!

1º de Dezembro republicano

2012-02-02T01:39:00.001Z

Uma das ideias mais tolas e disparatadas que se tem ouvido, na campanha contra o 1º de Dezembro, é a ideia de que «isso é coisa dos monárquicos».

Há - é claro - muitos monárquicos que o assinalam, como os há republicanos e muitíssimos que nem monárquicos, nem republicanos. Aliás, o toque mais característico dos monárquicos é a comemoração do 5 de Outubro com referência a 1143 - data do Tratado de Zamora. Esta, sim, é a forma monárquica de se separar e distinguir do 5 de Outubro de 1910 - data de implantação da República.

O dia que celebra a Independência Nacional, restaurada em 1640, é obviamente um dia de todos os portugueses. Só não será dos que se esquecem de que o são.

O 1º de Dezembro é o feriado mais antigo de Portugal, instituído na segunda metade do século XIX, por impulso patriótico da, então, Comissão Nacional do 1º de Dezembro, que logo daria lugar à Sociedade Histórica da Independência de Portugal (SHIP), ainda hoje existente. E o 1º de Dezembro sobreviveu, incólume, à implantação da República, sem qualquer hiato: continuou após o 5 de Outubro, após o 28 de Maio e após o 25 de Abril. Só corre o risco, ao que parece, de não sobreviver aos troikrátricos...

Os republicanos, patriotas, sempre celebraram o 1º de Dezembro, dia da independência de Portugal. Aqui, deixamos duas fotos com esse grande "monárquico" que foi o Presidente da República Manuel de Arriaga e outros destacados membros do Governo, a celebrarem o 1º de Dezembro, junto ao monumento dos Restauradores, nos primeiros anos da República.

Manuel de Arriaga e Afonso Costa numa celebração do 1º de Dezembro

Fonte: FOTOSBLOGUE

Discurso dirigido ao Presidente da República, Manuel de Arriaga, na
celebração do 1º de Dezembro, na Praça dos Restauradores, em Lisboa

Fonte: FOTOSBLOGUE

Lembrando a Restauração

2012-01-31T10:46:00.000Z

Porque há quem se esquece ou quer esquecer, aqui deixamos uma memória do que foi a Restauração, na palavra de José Hermano Saraiva.

Acabar com a festa de Portugal? Acabar com a festa da Independência? Não pode ser.

[Fonte das imagens: blogue Zé Povinho]

Em defesa do 1º de Dezembro

2012-01-31T10:23:00.002Z

Tendo-nos sido enviado por correio electrónico, publicamos aqui um artigo da autoria do Tenente-Coronel Piloto-Aviador, João José Brandão Ferreira, que traduz a posição do seu autor.

EM DEFESA DO 1º DE DEZEMBRO

19-Nov.-2011

“Perdoai-lhes, Senhor ,
que eles não sabem o que fazem!”

Jesus Cristo

A questão da diminuição dos feriados e, ou, de os encostar aos fins-de-semana é recorrente na política portuguesa das últimas três décadas. Compreende-se: à falta de coragem e saber para atacar as causas dos problemas, ficam-se pelos efeitos…

Todavia, a desculpa da “Troika” pode levar, desta vez, a que se faça mais alguma asneira.

Apesar de ser uma intromissão directa no movimento de translação da Terra, ainda aceito a hipótese de se encostar os feriados a um sábado ou domingo, embora me pareça óbvio que isso não possa ser feito com alguns deles. Por exemplo não faz qualquer sentido mudar o dia em que nasceu o Deus Menino.

Agora acabar com feriados só por motivos ponderosos ligados à sua não justificação.

Para o que estamos a tratar existem dois “campeonatos”: os feriados civis e os religiosos.

No âmbito religioso cremos que a Conferência Episcopal se precipitou ao condescender em não se opor a que se deixe cair dois feriados católicos – considerados menos importantes – desde que o governo também pusesse fim a dois feriados “civis”.

A decisão e seu anúncio público pode ser politicamente correcta, mas não deixa de ser errada e, se quisermos, algo demagógica. Por uma simples razão: em termos religiosos não deve haver hierarquização nos feriados. Alguém se atreverá a dizer o que é mais importante se o Natal ou a Páscoa? E, já agora, porque dois e não três?

Aqui deve ser o tudo ou nada. Os feriados católicos são uma “prenda” que os não católicos auferem – muitos deles sem o merecerem, pois nem sequer respeito lhes têm. Os feriados só deixariam de se justificar (e mesmo assim tenho dúvidas), se a maioria da população – já que tudo se mede em termos “democráticos” – deixasse de ser católica!

Esperemos pois, que a Santa Sé, caso venha a haver negociações, vá arrastando as mesmas até as deixar cair. Ou então que lhes ponha um ponto final à cabeça.

Quanto aos feriados civis existem dois que, de modo algum, devem ser tocados: o 10 de Junho e o 1º de Dezembro.

O Dr. Mário Soares já veio defender que deveriam ser o 5 de Outubro e o 25 de Abril, mas como raramente acerta em algo, desta vez também está errado!

Aliás, qualquer mente menos atenta poderia pensar, que para um “socialista”, ainda por cima antigo militante comunista, o feriado mais importante seria o 1º de Maio – este sim de justificação mais do que questionável, pois nada o liga a algum evento da vida nacional.

Mas para isso seria necessário olvidar que o senhor há muito meteu o socialismo na gaveta – como passou a ser “vox populi” – se é que semelhante doutrina gozou nele, alguma vez, de qualquer consistência. Por isso o que lhe veio à mente – até porque (ainda) não foi tocado pela graça da Fé – foi o 5/10 e o 25/4. O primeiro porque lhe recorda as suas raízes republicanas, meio afrancesadas, meio maçónicas; o segundo por lhe ter proporcionado carta de alforria.

O País, a Nação Portuguesa, como um todo, não se revê, porém, em nenhuma destas datas, já que elas são marcadas por cisões profundas, ideológicas e de sistema ou regime político, entre a família portuguesa. E quanto ao “activo” versus o “passivo”de uma e de outra é assunto controverso que a História ainda não apurou devidamente. Mas há-de apurar.

O Professor Salazar teve o bom senso e a mestria política de nunca deixar fazer do 28 de Maio (de 1926), feriado nacional. Mas para o Dr. Soares perceber isto era preciso que lhe chegasse aos calcanhares. E não chega.

O que é mais engraçado em toda esta questão inútil, é o facto de se estar, aparentemente, preocupado em não perder horas de trabalho e ninguém se lembrar de acabar com o feriado (deixo de fora o 1º de Janeiro, dado que esse é simultaneamente um feriado civil, religioso e quase universal), da terça feira de Carnaval, já que esse não celebra nada de especial e apenas se destina à folgança. Mas talvez estejam lembrados do que aconteceu, a um Primeiro-ministro chamado Aníbal, que há uns anos teve uns dissabores por muito menos…

Resta pois, o 10/6 e o 1/12 como datas de efemérides verdadeira e genuinamente nacionais onde se comemora a nossa existência como país soberano e independente. Ou seja, a nossa razão de existência.

E, aqui, já faz lógica que muitos queiram acabar com um deles (o outro virá a seguir): a existência de Portugal não lhes interessa, por isso têm defendido “iberismos “ e “federalismos”- que é para onde querem levar os países europeus com o actual esticar de corda financeiro. Nem se importam de vender a alma ao diabo se tal garantir o seu bem - estar pessoal.

Passará pela cabeça de alguém que o governo dos EUA – o país mais capitalista do mundo – irá alguma vez propor que o feriado do 4 de Julho seja extinto, para aumentar a produção?

Caros leitores, a produtividade não está ligado a feriados. A produtividade está ligada, em primeiro lugar, às leis do trabalho e ao funcionamento célere e adequado da Justiça; depois à formação dos trabalhadores e empresários, à organização do trabalho e à estrutura das empresas; finalmente, e mais importante de tudo, à capacidade de liderança nos diferentes escalões da gestão. E quanto mais se sobe na hierarquia – uma palavra maldita hoje em dia – mais isso é importante.

É nestas áreas que é preciso apostar – e há sempre coisas a melhorar – e não andar a perder tempo e a chatear a cabeça às pessoas com ridicularias que só servem para as desmotivar… de trabalhar.

Nos feriados, aliás, muita gente trabalha e nada impede que quem o queira o possa fazer.

Por tudo isto e os desaguisados que, fatalmente, trará, é possível que não seja desta, ainda, que os tecnocratas sem alma e sem sensibilidade, seja para o que for, consigam cortar nos feriados.

Acho até que, sobretudo nos órgãos de soberania, deveria haver muita gente que devia trabalhar bastante menos. Não se fariam tantos disparates.

João José Brandão Ferreira

TCorPilAv. (Ref.)

Dia Nacional no Código do Trabalho!?

2012-01-30T17:23:00.000Z

Nesta coisa do debate dos feriados, começa por fazer confusão o facto de a questão ser tratada como matéria do Código de Trabalho. Então, saber se celebramos, ou não, o 1º de Dezembro é matéria da lei laboral? Se assinalamos, ou não, a Independência Nacional é questão para a Concertação Social? O Dia Nacional ou os Dias Nacionais são assunto para se discutir entre relógios de ponto e compensações negociais?

Este é o primeiro grande equívoco do debate e da forma enviesada como os partidos o (não) têm tratado. Uma coisa são as datas nacionais e a sua hierarquia de importância, o mesmo se dizendo das festas religiosas e das municipais. Outra coisa, bem diferente, é o conjunto de efeitos que associamos à sua celebração e como fazemos a celebração. Por isso, fazem sentido as observações (incluindo as implícitas) do artigo de ontem de Paulo Baldaia. E, por isso também, o que teria sido sensato é que a maioria tivesse retomado o fio da meada do projecto de Resolução nº 136/XI das duas ex-deputadas independentes do PS.

Uma coisa é celebrar ou não celebrar uma determinada data como Dia Nacional, festa religiosa ou dia do Município. Outra coisa é deslocar o descanso para a segunda-feira (eliminando pontes) ou para o fim-de-semana (eliminando o dia feriado). Só em conjunto e depois de conhecer bem os objectivos do Governo é que poderia decidir-se bem, articulando todos os modos de agir e conseguindo os ganhos de produtividade pretendidos: acabar com o número excessivo (e desordenado) de quebras de produção ao longo do ano.

Pode (e deve) fazer-se, preservando sempre as datas mais importantes, que têm fundamental carga simbólica. De que o 1º de Dezembro, a festa da independência nacional, é uma das principais. Aliás, a principal! Se não fôssemos independentes, não celebraríamos nenhum dos nossos feriados - antes os de outros.

Se um crime incomoda muita gente, dois crimes incomodam muito mais

2012-01-30T16:36:00.000Z

O inesquecível Maxwell Smart, o agente 86 do CONTROL,
na série "Get Smart", implacável inimigo das forças do mal do KAOS

Já quase tudo foi escrito sobre o caso do eventual "uso privado" de informações do SIED, por parte do seu antigo director Jorge Silva Carvalho, e do acesso a registos telefónicos do jornalista Nuno Simas. Mas, como de costume entre nós, já quase tudo foi dito e escrito, mas nada foi exactamente apurado e estabelecido. Andou-se de restolhada em restolhada... até ao silenciamento total?

As últimas resstolhadas foram à volta dos pseudo-relatórios da 1ª comissão parlamentar e sobre uma rodada geral da maçonaria, folhetins com que abriu o ano de 2012. Muito ruído, pouca conclusão. O que, para já, existe pode ler-se aqui. À portuguesa, para já, "muita parra, pouca uva". Dir-se-ia até que o propósito das restolhadas de indignação será o de deixar tudo na mesma. Conversa puxa conversa, "indignação" a rodo, mas... conclusões e acções nenhumas.

O eventual crime de que se falou merece ser apurado e tem que ser esclarecido: houve ou não houve? Houve ilícito ou não? Houve irregularidades e quais? São de natureza criminal, disciplinar ou outra? Ou foi tudo ruído e inimizades de outra ordem?

Porém, enquanto se fala (e nada se apura) deste eventual crime, outros se vão cometendo todos os dias diante dos nossos olhos, em ligação com o mesmo caso. Foram apreendidos equipamentos pessoais a Jorge Silva Carvalho e, com base nisso, desatou-se a violar a privacidade dos registos aí guardados e a servi-los publicamente no chavascal populista que é do estilo, com descarada quebra do segredo de justiça.

A investigação de um crime, não apurado, conduziu ao cometimento continuado de dois crimes graves diante dos nossos olhos. Não sabemos se Silva Carvalho alimentou, ou não, ilegalmente a Ongoing. Mas já sabemos que, com origem na própria polícia ou na própria Justiça, os seus registos e arquivos pessoais alimentam ilegalmente o pasto público. Não é uma história juvenil de "polícias e ladrões". É antes uma história adulta de "polícias-ladrões".

Há muitos anos que sustento que este tipo de promiscuidade entre polícias (ou magistrados) e jornalistas é uma das maiores ameaças às liberdades fundamentais e aos direitos e garantias dos cidadãos. Primeiro, põe jornalistas a servir agendas que não são suas. E, depois, ameaça o bem mais precioso de um qualquer cidadão, começando pelos jornalistas: a própria liberdade. Já disse: eu, se fosse jornalista, tinha medo do futuro - na minha vida, já vi muito aprendiz de feiticeiro...

É, para mais, uma prática vergonhosa que desonra o Estado, que destrói o Estado de direito, que amolga a Justiça gravemente e que faz do seu segredo e da investigação verdadeiras anedotas.

Por que é nunca vimos alguém da Justiça ou da polícia condenado por violar aquilo de que deve ser o guardião? Não se trata só de incompetência.

Conhece o Microsoft Outlook?

2012-01-30T01:13:00.000Z

Não sei se conhecem o Microsoft Outlook. É um programa de agenda e de correio electrónico da Microsoft. Vem com o Office, que é a ferramenta mais comum que usamos. É um sucessor, se a memória me não trai, do Schedule+, que já era uma coisa catita nos anos '90. Gere de forma centralizada correio, tarefas, notas, calendário e agenda de contactos. Permite acumular dados, que é uma maravilha. E, depois, permite fazer buscas com rapidez. Ou seja, é uma preciosa ferramenta de arquivo.

Nos contactos, então, é muito útil. Junta nome e apelido, fotografia, moradas várias, telefones variadíssimos (casa, trabalho, telemóveis, assistente, etc.), pager, satélite, emails vários, webpage para quem tem, nick do Skype, empresa, cargo, data de aniversário e de casamento (se as soubermos), nome do cônjuge, alcunha... e por aí fora. Tem também um campo de notas aberto, onde podemos acrescentar o que queremos. Nestas notas, também acrescento, volta e meia, algumas observações, até porque sou um bocado despistado e, assim, julgo prevenir gaffes e esquecimentos: conheci no sítio tal; era casado com A - casou com B; tratou do assunto tal e tal; etc. Agora, com os blogues e o Facebook, também dá para acrescentar os respectivos URL. Ainda não o fiz, porque não sou assim tão organizado. Mas, qualquer dia, quem sabe... E permite agregar todos os contactos pelos grupos que quisermos ir criando: amigos, família, Benfica, actividade, Brasil, VIP, etc.

Com o avanço das ferramentas informáticas e dos equipamentos, tudo se tornou mais fácil e mais rápido. A sincronização entre vários equipamentos destas preciosas agendas pessoais é a última "maravilha fatal da nossa idade": tudo actualizado, ao dia, do computador de mesa para o portátil, para o tablet, para o telemóvel, para o smartphone. Esse é o supremo sossego: assim, nunca se perde! Todos conhecemos essa sensação terrível de perda: perder uma agenda... porque nos roubaram a pasta, ou o telemóvel, ou o computador; ou, pura e simplesmente, porque o perdemos. É como perdermos anos de trabalho. Refazer uma agenda é um pesadelo! Com estas ferramentas, nunca mais.

Nem é preciso ser muito organizado ou particularmente obsessivo, para acumular estes dados. Vão-se juntando. Além disso, dá jeito: nunca se sabe quando vamos precisar desse contacto. E, se o utilizador valoriza os contactos e a informação, a ferramenta é do melhor que há. Imaginemos um vendedor, um comercial, um jornalista, um advogado, um gestor, um político, uma secretária... alguém que lide permanentemente com contactos e informações pessoais ou profissionais - não é preciso ser-se um "espião".

Veio-me isto à ideia diante do espalhafato na imprensa sobre os quase 4.000 contactos pessoais que estariam no telemóvel de mão do "ex-espião" Jorge Silva Carvalho e cujo "escândalo" tem alimentado várias primeiras páginas de puro sensacionalismo e clara intrusão.

Lembrei-me de que, se me deitassem a mão ao telemóvel, eu também poderia dar títulos e folhetins assim. Não chego, é certo, aos 4.000... Há alguns meses, fiz uma "poda": deitei fora alguns contactos, o que me levou a reduzir de 3.127 para, salvo erro, 1.600 pessoas. Entretanto, já subiu outra vez 1.834. A ferramenta é assim: acumula e arquiva. E é, na verdade, muito útil. É para isso mesmo que serve.

Se o que a polícia encontrou no telemóvel do "ex-espião", que foi feito um alvo, é o que a imprensa tem publicado, a resposta é simples: Microsoft Outlook. Ou outra ferramenta parecida, pois há muitas no mercado. O "escândalo" aparece, às vezes, apimentado com a revelação de haver "ficheiros pessoais", o que bate certo: cada contacto pessoal é, na verdade, desagregável num vCard individual, um ficheiro *.vcf. A coisa é assim mesmo.

O escândalo real, aqui, é a devassa sem vergonha a que temos assistido. E é caso para ter medo. Eu, se fosse jornalista e tivesse uma boa agenda de contactos, modernizada e ágil, com as ferramentas do nosso tempo, tinha medo: se a polícia deita a mão ao telemóvel ou ao portátil e vai vasculhar a agenda... lá teremos um glorioso espectáculo de divulgação de fontes e de cruzamento de contactos publicado por aí para alimentar a concorrência e afundar uma credibilidade.

Esta é uma grande ameaça à liberdade. E ao fundamental direito de reserva dos registos pessoais.

O mundo está perigoso. Quando não se pode confiar na polícia e na Justiça, pede-se protecção a que polícia e a que Justiça?

Feriados? Pega lá e embrulha!

2012-01-29T17:07:00.004Z

Há anos, ficou-me na memória uma entrevista de António Barreto em que, reflectindo sobre o nosso sistema político e a crise da representação parlamentar, rematava: «Os nossos deputados são escravos e têm mentalidade de escravos.»

Hoje, procurando imagens para ilustrar este post, dei-me conta do flagrante exagero do comentário: comparar a condição de deputado, por mais servil que seja, com a abominável condição a que foram reduzidos os homens e mulheres feitos escravos é um exagero óbvio.

Mas percebe-se a ideia. E a carga da comparação. Corresponde, de resto, a uma crítica frequente ao modo como os deputados aparentam sujeitar-se sempre (ou quase sempre) a tudo o que lhes é imposto: sem informação, sem debate, sem qualquer processo sério de decisão colectiva. É daí que vem, aliás, a ideia generalizada da redução brutal do número de deputados, havendo mesmo quem ache que bastaria um só deputado por partido, ou até acabar com a Assembleia da República. Os deputados - diz-se - não representam coisa nenhuma e são mero "verbo de encher".

A questão dos feriados despertou-me este debate de novo. Mais do que esta ou aquela decisão concreta, não me conformo com o processo político seguido. Eu não sei se o PSD discutiu alguma coisa. No CDS, não soubemos de nada, no CDS não debatemos nada nas sedes próprias.

Ainda no começo de Dezembro, levantei uma série de questões. Escrevi, aqui, neste blogue: (1) 1º de Dezembro, Dia de Portugal; (2) Fazer as contas ao "custo" dos feriados; (3) Temos feriados a mais?: e (4) Sobre a extinção de feriados.

Manifestei também, no sítio certo, por escrito, algumas pretensões concretas. Queria obter:

Informação oficial sobre o ponto da situação da abolição de feriados.
Dados sobre os objectivos a atingir e porquê.
A ponderação já efectuada sobre os prós e contras da abolição das diferentes datas de feriados civis e feriados religiosos.
A avaliação dos motivos por que a mera eliminação de pontes não seria possível ou não atingiria os objectivos pretendidos, bem como da inexequibilidade da deslocação de algumas celebrações para o fim-de-semana mais próximo.
Informação sobre se a direcção do CDS já tinha posição sobre a questão, quando a tencionava tomar e como iria debater-se o tema internamente.
Releitura da nossa posição em debates anteriores sobre a matéria, nomeadamente aquando do último projecto das deputadas independentes do PS na legislatura anterior (2009/11): projecto de Resolução nº 136/XI.

Não é pedir demais, creio eu. Ou seria?

Houve, na altura, intensa troca de mensagens a este respeito. Fiquei à espera. Passaram quase dois meses. Fui mesmo levado a pensar que o assunto teria passado... Até ao anúncio da passada quinta-feira, no rescaldo do Conselho de Ministros. Toma lá e embrulha!

A responsabilidade, aqui, não é - sublinho - do ministro da Economia. É dos partidos políticos, que têm responsabilidades próprias de representação politica e de maturação prévia das decisões. Tem mecanismos para isso e essa é, aliás, a sua útil função social permanente. São uma espécie de pulmão de respiração social - senão não servem para nada.

E é também responsabilidade dos deputados e grupos parlamentares, sobretudo numa matéria que, pelo simbolismo que lhe está associada, recomenda um tratamento ponderado da sensibilidade social e política. Não é nada difícil, aliás. Basta praticar o institucionalismo e accionar o funcionamento orgânico. Com precedência sobre as decisões. Não a reboque e a toque de caixa.

No dizer de António Barreto, não sou escravo, nem tenho mentalidade de escravo. Senão viveríamos em ditadura. E não só da dívida, nem só da troika.

Sinais dos tempos

2012-01-29T15:58:00.003Z

Há bocado, estacionando o carro no Campo Grande, abeirou-se de mim uma pessoa, a pedir. Acontece muitas vezes. Às vezes, ligo; outras vezes, nem por isso. Hoje, prendeu-me a atenção.

Pedia-me ajuda, que tinha fome. Pedia-me uma moeda, para almoçar. Dei-lhe esmola. Reparei que estava relativamente composto. Tinha bom aspecto. Estava envergonhado. Falava baixo. A medo. Perguntei-lhe: «Está desempregado?...» Disse-me que sim, com as lágrimas nos olhos: «As pessoas olham para os cabelos brancos e acham que já não sabemos trabalhar.»

Perguntei-lhe se já tinha procurado ajuda nas instituições sociais. Que sim: «Fui à Junta de Freguesia e mandaram-me à Misericórdia. Fui à Misericórdia e mandaram-me à Segurança Social. Fui à Segurança Social e mandaram-me para a Junta de Freguesia...» Insisti ainda: «Então e o Rendimento Social de Inserção?» Disse-me que seriam 95 euros por mês... E fiquei até sem saber se os recebia, ou não.

Perguntei-lhe se era dali. Que não: «Não, senhor doutor. Vivo na Charneca da Caparica. Tenho que andar por aí, a ver se encontro quem me ajude.»

Depois, perguntou-me ele: «Não é o Dr. Ribeiro e Castro?» Respondi-lhe que sim. Disse que me conhecia da televisão e mais umas coisas simpáticas. Achou-me muito mais magro e quis saber: «Não está doente, pois não?» Disse que não. Comentou: «Ah! Ainda bem.»

Perguntei-lhe qual era o seu ofício e que idade tinha. Respondeu-me: «Era cortador de carnes, mas o talho teve que dispensar pessoal.» E disse-me que tinha 58 anos. De novo com as lágrimas nos olhos, sussurrou: «Às vezes, sinto-me de tal maneira que me passam umas coisas pela cabeça...»

58 anos é também a minha idade. Dei-lhe uma palmada no braço. Desejei-lhe boa sorte.

Tempos difíceis, estes. Muito difíceis.

Independência nacional

2012-01-28T11:22:00.000Z

Num rápido apanhado, verifico que são dezasseis os Estados-membros da União Europeia cujo Dia Nacional - isto é, o principal feriado nacional - corresponde à comemoração da respectiva data da independência ou fundação nacional: Lituânia (16 de Fevereiro), Estónia (24 de Fevereiro), Bulgária (3 de Março), Grécia (25 de Março), Suécia (6 de Junho), Luxemburgo (23 de Julho), Eslovénia (25 de Junho), Bélgica (21 de Julho), Hungria (20 de Agosto), Eslováquia (1 de Setembro), Malta (21 de Setembro), Chipre (1 de Outubro), República Checa (28 de Outubro), Polónia (11 de Novembro), Letónia (18 de Novembro) e Finlândia (6 de Dezembro). Além destes, há mais dois que celebram o Dia Nacional em data equiparável à fundação nacional: Alemanha (3 de Outubro - reunificação) e Roménia (1 de Dezembro - unificação com a Transilvânia e formação da Roménia moderna).

Em síntese, 18 países em 27 Estados-membros da U.E. celebram o respectivo Dia Nacional na festa da independência ou da fundação do país.

Dos restantes dez, três são monarquias, que fazem comemorar o Dia Nacional na data oficial de aniversário do(a) soberano(a): Dinamarca, Holanda e Reino Unido. Outros dois países são Repúblicas que festejam esse dia associado à ideia de Liberdade, como os nossos 25 de Abril e 5 de Outubro: Itália (2 de Junho - República), França (14 de Julho - Tomada da Bastilha, Revolução Francesa). E há quatro outros que o celebram com outras referências: Irlanda (17 de Março, São Patrício, o santo patrono), Portugal (10 de Junho, Camões, o poeta nacional), Espanha (12 de Outubro, dia da Hispanidade, a descoberta da América por Colombo) e Áustria (26 de Outubro, neutralidade). Destes nove países cujo Dia Nacional não corresponde à respectiva independência, cabe sublinhar que há seis Estados cujo processo de formação histórica não corresponde de todo a uma ideia de "independência nacional" - Holanda, Reino Unido, Itália, França, Espanha e Áustria - e, portanto, não poderiam ter uma Festa da Independência em sentido próprio.

Em nova síntese, portanto, 18 países em 21 (possíveis) Estados-membros da U.E. celebram o respectivo Dia Nacional na festa da independência ou da fundação do país.

O 1º de Dezembro, que celebra, com referência à Restauração de 1640, a Independência de Portugal é o mais antigo feriado nacional, assim continuamente celebrado desde a segunda metade do século XIX. Agora, querem acabar com ele. Pode ser? Não pode. Creio mesmo que deveria passar a ser o DIA DE PORTUGAL, pondo-nos a par da esmagadora maioria dos países da União Europeia.

Uma última nota apenas. A formação de Portugal e a nossa própria existência corresponde à nossa independência no contexto da península e das Espanhas. Poderíamos comemorá-la com referência a três momentos: a Fundação, no século XII, com Afonso Henriques, separando-nos do Reino de Leão; o Interregno, no século XIV, resistindo ao Reino de Castela; e a Restauração, no século XVII, recuperando a independência depois de 60 anos de domínio dos Filipes e libertando-nos de novo da Espanha moderna. Destas três referências históricas possíveis, aquela que escolhemos há muito para celebrarmos, em feriado nacional, a nossa própria existência como país e como povo foi a do 1º de Dezembro. Está certo. Não podemos deixar de o fazer.

As próximas listas de deputados

2012-01-28T09:34:00.001Z

Passou-me pela cabeça que o recrutamento para as próximas listas de deputados poderia ser assim. Por que diabo me lembrei eu disto?...

PMA e barrigas de aluguer - a minha declaração de voto

2012-01-26T18:17:00.000Z

Face à importância das matérias tratadas nestes projectos de lei, que foram debatidos no plenário da Assembleia da República na quinta-feira, 19 de Janeiro, e colocados a votação na sexta-feira, 20 de Janeiro, entendi apresentar uma declaração de voto, que foi entretanto entregue, nos termos regimentais, e será publicada no Diário. Incluo-a aqui:

DECLARAÇÃO DE VOTO

Votação dos projectos de lei n.ºs 122/XII/1ª (BE) e 137/XII/1ª (Pedro Delgado Alves et alii) e dos requerimentos sobre os projectos de lei n.ºs 131/XII/1ª (PS) e 138/XII/1ª (PSD)

Procriação Medicamente Assistida, incluindo a maternidade de substituição

1. Nas votações sobre os projectos de lei de alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho, que se propunham modificar o regime vigente para a Procriação Medicamente Assistida (PMA) e, entre outros pontos, introduzir a maternidade de substituição, votei contra os dois projectos de lei, em título, da autoria do Bloco de Esquerda e de deputados do Partido Socialista. E teria votado também contra os outros dois projectos, da autoria do Partido Socialista e do Partido Social-Democrata, se não houvessem sido retirados da votação a requerimento dos seus autores, já após o debate na generalidade e imediatamente antes de serem votados pelo plenário.

Quanto aos dois requerimentos de baixa à Comissão destes projectos do PS e do PSD, sem qualquer votação, discordo totalmente do expediente adoptado, susceptível de criar grandes equívocos na opinião pública, pelo que, de facto, não os votei: presente na sala, não teria votado, se o Regimento o permitisse; mas, estando na sala no momento de votar e face ao impedimento do Regimento (artigo 93º, nº 2), declaro acompanhar a abstenção por que decidiu votar o grupo parlamentar do CDS-PP, nos termos então oralmente declarados.

2. A matéria da Procriação Medicamente Assistida suscita diversas questões de grande sensibilidade quer para os pais que aspiram a ter filhos, quer para os filhos que assim são gerados e, bem assim, com relação a diversos valores sociais e humanos de referência.

A lei adoptada em 2006 seguiu-se a longo processo e debate na sociedade portuguesa. Basta recordar como a primeira tentativa legislativa foi objecto de veto do Presidente da República, Jorge Sampaio, em 1999. E basta recordar também o prolongado debate em que o tema prosseguiu, chegando a merecer, em meados da década passada, uma iniciativa popular de referendo, que, todavia, não seria acolhida pela Assembleia da República.

A lei que, em concreto, foi adoptada em 2006, apenas foi possível no seu dispositivo concreto, por vigorar, na altura, em Portugal, a maior maioria de esquerda de sempre, com maioria absoluta do PS (que podia, querendo, decidir sozinho) e um peso significativo à sua esquerda, por parte do PCP e do BE (sendo que este último partido prossegue uma conhecida agenda pró-activa em específicos aspectos da matéria).

3. Seja como for, a lei foi adoptada: Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho.

Ora, a alta sensibilidade das matérias em apreço – que tocam no núcleo mais sensível da própria humanidade e da dignidade humana e em valores sociais fundamentais – aponta para a conveniência de estabilidade legislativa. Isto é, aponta para que as mudanças de legislação aconteçam após um relativamente longo período probatório e de sedimentação do regime jurídico, que permita claramente fazer novas avaliações e extrair conclusões relevantes que sejam solidamente diferentes daquelas que tenham norteado a sua adopção.

É evidente que cada um tem concepções próprias, que terão sido acolhidas ou rejeitadas, total ou parcialmente, aquando da adopção da legislação em vigor. E é evidente também que a todos assiste o interesse e o direito de procurarem fazer avançar os seus pontos de vista. Mas o interesse colectivo, em matérias deste recorte e melindre, é o de alguma estabilidade legislativa, porque a sociedade portuguesa não pode dar de si própria a ideia de que muda de valores fundamentais e de quadros matriciais de referência todos os anos ou todas as legislaturas. Dizendo por outras palavras mais directas, estas leis são de tal natureza que não devem ser tratadas como bolas-de-trapos do debate político-partidário corrente.

Por isso, divergi, em geral, da própria oportunidade deste debate legislativo.

É compreensível que o Bloco de Esquerda o abrisse através do Projecto de Lei n.º 100/XII/1ª – entretanto, retirado e substituído pelo PL 122/XII/1ª. Assim picou o ponto da sua agenda fracturante logo nos primeiros meses da primeira sessão legislativa desta Legislatura, repondo os pontos em que não obteve vencimento em 2006 e procurando ir um pouco mais longe.

Mas já não considero compreensível que partidos do arco da governabilidade, como PS e PSD, se juntassem à mesma procissão – e, por isso, me manifestei contra isso e tentei que o não fizessem.

Os factos posteriores e finais parecem, aliás, dar-me razão: primeiro, os projectos do PS e do PSD acabaram por ser retirados de votação; segundo, os projectos de lei levados a votos foram reprovados; e, terceiro, o único efeito do movimento político fracturante do BE foi o de efectivamente provocar divisões em todas as bancadas e coligações, com excepção do PCP.

A dignidade dos valores em questão merece mais.

4. Ao defender a estabilidade legislativa, não quero dar ideia de que sou totalmente a favor da lei vigente, a Lei nº 32/2006, de 26 de Julho. Não sou.

Considero-a um passo muito importante no que respeita à legalização da procriação medicamente assistida, a que muitos casais recorriam já, desde há algumas décadas, em Portugal, para vencerem problemas de infertilidade. E também para dotar de segurança jurídica os médicos que se dedicaram à medicina da infertilidade.

Mas há aspectos específicos do regime estabelecido que me merecem discordância ética, jurídica e política. O CDS votou, aliás, como é sabido, contra essa lei, sendo eu na altura Presidente do CDS e assumindo inteiramente essa responsabilidade.

Sou claramente a favor da procriação medicamente assistida, em casal, com reprodução homóloga, isto é, com recurso ao material genético da própria mulher e do próprio homem que, em casal, recorrem à medicina para superarem problemas de infertilidade. Creio que a PMA é uma grande resposta médica para estes casais, permitindo-lhes completar o seu projecto familiar em termos em que a filiação afectiva corresponde inteiramente à filiação natural, à filiação biológica.

Mas, passado esse plano, em que a medicina está inequivocamente ao serviço e ao lado da natureza, deparo-me quanto à PMA, problema a problema, sucessivamente, quanto a cada uma de outras questões que se vão justapondo, primeiro com dúvidas, depois com reservas, enfim em oposição – no plano ético e, portanto, também no plano legislativo, isto é, político.

Sou contra a procriação heteróloga. E sou contra o anonimato dos dadores de material genético, anonimato que viola um direito fundamental à identidade pessoal dos filhos que assim são gerados.

Por outro lado, creio que a legislação portuguesa deveria também, como acontece noutros países da União Europeia, regular e limitar estritamente, nos processos de PMA, a geração de embriões para implantação, por forma a evitar o acumular infinito dos chamados “embriões excedentários” e o pesadelo ético, médico, social e político a que esse acumular dá lugar. Assim como acompanho todos aqueles que se opõem à investigação destrutiva de embriões humanos e que, em matéria de investigação com células estaminais, apontam para que o caminho é, inequivocamente, o da investigação sobre células estaminais adultas (de bem reconhecidas virtualidades e grande alcance científico e médico) e não sobre células embrionárias, isto é, com os embriões humanos.

Penso, aliás, que foi impróprio que, em 2006, se apropriasse uma lei sobre a PMA para regular matérias referentes ao destino dos embriões excedentários e seu uso (e destruição) em investigação científica. Penso que seria mais correcto que o Estado português vencesse o medo ou o embaraço em estabelecer e definir um Estatuto Jurídico do Embrião Humano – algo que é exigido pela modernidade e imposto pela própria Ciência – e daí retirasse, depois, todas as consequências, em lugar de andar a definir normativos ad hoc sem consideração da questão na sua essência e no seu conjunto.

Mas, dito isto quanto aos meus pontos de afastamento relativamente à lei em vigor, isto em nada diminui as palavras que acima deixei quanto ao valor da estabilidade legislativa. Essas palavras aplicam-se-me também por inteiro.

5. Os quatro projectos de lei que foram, agora, apresentados visavam, em modos e graus diferentes, ampliar o recurso às técnicas de PMA, incluindo a maternidade de substituição (vulgo “barrigas de aluguer”), e refazer alguns aspectos do regime quanto aos embriões excedentários, renovando o seu uso em processos de investigação e inerente manipulação e destruição em processos científicos.

6. Quanto às normas de alguns dos projectos (BE, PS e PSD) que se referem à investigação científica com embriões humanos, não careço de acrescentar mais nada ao que já disse.

O meu pensamento é o de que a necessidade legislativa em Portugal é exactamente ao contrário:

• Limitar a produção de embriões;

• Definir autonomamente um estatuto jurídico do embrião humano, que passe a ser referência matricial;

• Canalizar o esforço investigatório para as células estaminais adultas, poupando os embriões humanos.

7. Quanto a admitir a procriação medicamente assistida fora de um quadro clínico de infertilidade, sou contra. Era o caso dos projectos do BE e do de alguns deputados do PS (Pedro Delgado Alves et alii).

Creio, aliás, que haveria aí uma contradição nos próprios termos: não há algo que seja “medicamente assistido” em sentido próprio, onde não haja doença de infertilidade, isto é, falta de saúde reprodutiva em sentido próprio.

Nesses casos de PMA sem infertilidade clínica, estaríamos certamente a regular técnicas artificiais de reprodução humana, mas tenho as mais sérias dúvidas sobre que, no sentido rigoroso, deontologicamente mais autêntico, pudéssemos sequer falar de medicina.

8. Quanto a admitir a PMA a mulheres sós, também não sou a favor, fosse para projectos de mães solteiras em sentido exacto, fosse no quadro de uniões homossexuais.

Repito: a PMA, para mim, é uma resposta correcta e muito importante para ajudar casais a superarem a própria infertilidade – infertilidade clínica, infertilidade medicamente declarada – como homem e mulher, como pai e mãe, em casal.

Não serve – isto é, não deve servir – para apagar o pai, nem para gerar filhos em quadros que são, por natureza das coisas, infecundos.

Uma coisa é a medicina. Sou a favor. Outra coisa é a engenharia social. Sou contra.

Ainda quanto às mães solteiras, não há dúvida de que qualquer mulher que o queira ser o pode ser – embora seja de observar que a maioria das mães solteiras não o desejavam ser; e a situação em que se viram resultou, muitas vezes, de quadros dolorosos, de quadros de abandono e de desrespeito humano e social, quando não de violência.

Mas, seja como for, chegados a um plano de legislação sobre PMA, a questão não é a de saber se a mulher pode, ou não pode, ser mãe solteira – pode.

A questão é a de saber se a medicina deve, ou não deve, ser posta ao serviço dessa escolha individual – e, a meu ver, não deve.

9. Por último, quanto às chamadas “barrigas de aluguer”, também sou contra.

Revejo-me em todas as reflexões que foram feitas – nomeadamente pelas deputadas do CDS, Teresa Caeiro e Isabel Galriça Neto – quanto à intensidade da relação maternal que se estabelece numa mulher que gera no seu próprio ventre um filho de terceiros e à delicadeza psicológica, ética, densamente humana das relações assim geradas. O mesmo se passa, na perspectiva inversa, com a criança assim gerada: nove meses de gravidez são nove meses de gestação. Ou seja, há evidência bastante de que um útero não é só uma incubadora – é o útero de uma mãe.

E recordo também a infinidade dos problemas jurídicos e dos conflitos por solucionar a que vidas assim geradas poderiam, em abstracto, dar lugar, como vários têm chamado a atenção.

Só isso chega, a meu ver, para afastar como crucialmente inconveniente a introdução desse regime em Portugal.

Uma vida humana é, em si, simples: resulta do amor de um homem e de uma mulher. Não merece ser deliberadamente criada num psicodrama social, num embrulho psicológico denso, num novelo jurídico interminável. E isto, mesmo sem entrar sequer na questão de que a introdução da maternidade de substituição a título gracioso – como os projectos (BE, PS e PSD) unicamente procuravam agora – seria a inevitável antecâmara para a futura legalização das “barrigas de aluguer” e o favorecimento dos negócios mais deploráveis e degradantes.

10. Duas reflexões a terminar.

Tenho o maior respeito por todos os casais que desejavam ter filhos e não podem. Sei o que é esse drama. E, nesta matéria, intensamente pessoal, sem prejuízo de declarar e defender os meus próprios valores, abstenho-me de qualquer juízo.

Sei como a infertilidade é uma barreira duríssima à realização de componentes importantes da felicidade pessoal: o nosso próprio prolongamento noutra geração, como pai ou como mãe.

Mas, ao contrário do que frequentemente ouço dizer, eu penso que ninguém tem o “direito a ter filhos”. Acho que a palavra não é “direito”. Não é nem a palavra, nem o conceito. Não é a palavra; e não é o conceito.

Eu que, graças a Deus, fui pai, acho que nunca tive direito a nenhum dos meus filhos; e que não tenho direito a nenhum deles. Creio, aliás, falando da ideia e do conceito de “direitos”, que é mais o direito deles a terem pai, do que meu o direito a ter filhos. É deles o direito a terem pai e a terem mãe, tal como eu tive o meu direito a ter o meu pai e a minha mãe.

De pais para filhos, ninguém tem o direito a outrem, ninguém tem o direito sobre outrem.

O Direito, a linguagem jurídica, tem uma insuperável dificuldade em subsumir nos seus quadros realidades humanas que são muito mais densas e muito mais ricas, tal como acontece nomeadamente com todas as relações familiares e, mais ainda, quando consanguíneas. O Direito não tem outro remédio senão procurar enquadrá-las o melhor que pode e sabe. Mas, para o fazer – e não começar a ofender, em vez de servir, a realidade humana –, o Direito tem que ter a humildade de reconhecer a limitação dos seus quadros conceptuais e da sua ferramenta.

Por exemplo, eu creio que o casamento não é um contrato – é muito mais do que isso. A palavra “contrato” era apenas a coisa mais parecida de que o Direito Privado dispunha para o qualificar, quando as modernas leis civis quiseram enquadrar e regular o casamento. Mas todos – ou quase todos – coincidiremos em que o casamento não é da mesma ordem que a compra e venda, ou um mútuo, ou um comodato, ou um arrendamento ou aluguer, ou uma associação ou sociedade civil. É de outra ordem.

Também por exemplo, é conhecido que, em matéria do chamado “poder paternal”, mesmo a doutrina jurídica clássica, já em parte ultrapassada, teve sempre que dobrar a língua e dizer que esse “poder”, esse “direito”, não é bem um poder, mas um “poder-dever”, um “poder funcional”, isto é, um “direito”, se assim se pode dizer, mais no interesse do seu destinatário do que no interesse do seu titular.

A vida humana é mais rica do que a quadrícula mental do Direito. E o Direito corre o risco de agredir a pessoa humana, em vez de a servir, como é a mais nobre vocação do Direito, quando desatemos a fazer ginástica com os vocábulos jurídicos e os seus conceitos instrumentais, em vez de observarmos atentamente as realidades humanas a que os aplicamos.

Quanto tratamos de filhos, o fundamental são os filhos, a pessoa deles, a sua absoluta integridade pessoal, desde a sua identidade plena à sua dignidade inviolável. Não há direito quanto a eles, não há direito sobre eles.

A medicina pode ser importante ajuda aos pais em falha de saúde reprodutiva, ou clinicamente assistida e verificada; mas a medicina, porque é medicina, não deve ser instrumentalizada, a meu ver, como uma engenharia de substituição. Nem a medicina, nem os serviços sociais.

11. Enfim, segunda reflexão, sobre a adopção.

Em todos os quadros de PMA heteróloga e de maternidade de substituição, há uma componente implícita, não declarada, de adopção. Mesmo tratando-se de um filho gerado ex novo, o recurso técnico a material genético de terceiros ou a um útero alheio representa, em certa medida, o estabelecimento jurídico – e afectivo – de uma filiação que não é a filiação biológica, isto é, implicitamente de uma “adopção” parcelar, nos planos afectivo e jurídico.

Ora, além dos outros problemas éticos e humanos inerentes a essas situações, eu creio que, assim sendo, então a resposta social mais correcta é a adopção propriamente dita.

Sabemos o drama das crianças por adoptar. E conhecemos a necessidade de maior sensibilização para o instituto da adopção. É importante ampliar, em vez de estreitar, a consciência a este respeito.

Por isso, penso que essa deve constituir também, sempre com forte sensibilidade humana, uma clara prioridade social, naqueles casos de casais com forte vocação parental e que quadros de infertilidade ou esterilidade privem de ter filhos (ou de ter mais filhos) biológicos.

A melhor alternativa social à filiação biológica é, penso, a filiação adoptiva.

Lisboa, Palácio de S. Bento, 20 de Janeiro de 2012

O deputado do CDS-PP,

José Ribeiro e Castro

Liberdade de voto

2012-01-23T10:10:00.004Z

Tem sido discutida na blogosfera e nas redes sociais o facto de a direcção do CDS ter reconhecido aos deputados eleitos pelos CDS liberdade de voto nos recentes projectos de lei sobre revisão da lei de Procriação Medicamente Assistida, incluindo as chamadas “barrigas de aluguer” e a investigação sobre embriões. Num dos textos postos a votação, o Projecto de Lei n.º 137/XII/1ª, de Pedro Delgado Alves, Isabel Moreira et allia, houve, assim, 1 deputado do CDS-PP que votou a favor deste projecto, 3 que se abstiveram e 19 que votaram contra, como era a posição do partido – e da maioria do grupo parlamentar.

Não vou entrar, aqui, na discussão da votação de cada um, nem no debate havido a este respeito no interior do grupo parlamentar.

Vou tão-só, neste post, esquematizar o quadro teórico de opções possíveis em matéria de acção individual dos deputados, uma matéria que interfere com o modelo de partido e com a ideia que cada um faz do modelo de partido e da representação política.

Posição 1: O partido adopta posição oficial. Os deputados votam sempre com a posição do partido e não podem exteriorizar qualquer divergência.

Posição 2: O partido adopta posição oficial. Os deputados votam sempre com a posição do partido, mas podem ser autorizados a não participar numa determinada votação.

Posição 3: O partido adopta posição oficial, com posição mais ou menos marcada quanto ao fundo e à substância das questões.Os deputados votam sempre com a posição do partido, mas podem emitir declarações de voto para expressar a sua posição pessoal, incluindo divergência com a posição oficial do partido ou melhor substanciação das posições de cada um.

Posição 4: O partido adopta posição oficial ou o grupo parlamentar define orientação de voto, com posição mais ou menos marcada quanto ao fundo e à substância das questões. Os deputados, individualmente, podem votar em sentido diverso e, por maioria de razão, apresentar as respectivas declarações de voto.

Posição 5: O partido não adopta posição oficial, nem o grupo define qualquer orientação. Cada deputado, individualmente, decide como votar e, por maioria de razão, a declaração de voto que apresente, ou não.

A posição 1 é de estrita disciplina de voto. As posições 2 e 3 são de disciplina de voto, com liberdade de posição pessoal. As posições 4 e 5 são de liberdade de voto.

O CDS-PP, habitualmente, sempre se situou na posição 3 – algumas vezes, na posição 2. O PSD, habitualmente, nas questões consideradas "de consciência", sempre se situou na posição 4, embora variando as suas nuances: posição de fundo tendencialmente pouco marcada e ora com posição definida pelo partido, ora (mais frequentemente) pelo grupo parlamentar.

Nos últimos anos, o CDS-PP, depois de ter dado sinais (não só estritamente nas questões "de consciência") de preferir posições de fundo menos marcadas, chegou, agora, quanto às questões "de consciência", à posição 4, a posição habitual do PSD. Foi essa a posição comunicada em nota e aplicada na sexta-feira passada, na votação dos projectos de lei sobre a PMA.

Há quem goste. Há quem não goste. Para mim, não é uma questão de gostar, ou não gostar. É o que isso representa para o modelo de partido.

Ou há moralidade...

2012-01-22T11:15:00.000Z

Infelizmente, a polémica em torno das recentes declarações do Presidente da República sobre a insuficiência das suas pensões para as suas despesas não dá mostras de ir apagar-se. Numa semana em que o acordo de concertação social foi importante factor para levantar o moral num contexto de crise muito exigente, esta querela pública só serve para desmoralizar. Não vou chover no molhado. Sobre as declarações em si, já tudo foi dito. O pior pode ser o resto.

A curiosidade pública sobre a matéria não pode separar-se do que se passa - e passará - com os subsídios de férias e de Natal dos funcionários e reformados do Banco de Portugal. É conhecida a querela latente a esse respeito, uma vez que o BP procura esquivar-se ao paradigma geral definido pelo OE 2012 para este ano e o próximo. Os principais partidos, incluindo a maioria PSD/CDS, pressionam o BP no sentido da igualdade de tratamento. Soube-se, entretanto, que um dos subsídios já foi pago aos funcionários do BP. E, ainda ontem, Teodora Cardoso, administradora do BP e próxima presidente do novo Conselho das Finanças Públicas, insistia em defender um regime diferenciado.

Enquanto a igualdade de tratamento não for estabelecida, a pressão não baixará sobre o Banco de Portugal - e reflexamente sobre o PR, um reformado do BP.

Há dias, o PÚBLICO noticiou que «a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e o Instituto de Seguros de Portugal (ISP), dois supervisores financeiros nacionais, vão cortar os subsídios de férias e de Natal aos trabalhadores, cumprindo a imposição do Governo.» E acrescentava: «A CMVM não quis fazer comentários sobre o tema, mas o PÚBLICO apurou que o supervisor vai proceder à eliminação dos subsídios em 2012 e 2013. Isto apesar de estar sujeita à legislação internacional e de gerar receitas próprias, sem direito a financiamento do erário público.» Por outro lado, «O ISP respondeu que "irá dar cumprimento ao quadro legal em vigor", cortando o 13.º e 14.º mês.»

Este facto aumenta ainda mais a forte exposição do Banco de Portugal perante a opinião pública, quanto à excepção que quer proteger para os seus, mesmo recordando, como a notícia do PÚBLICO, que «num comunicado emitido na semana passada, o Banco de Portugal garante que irá proceder a cortes "equivalentes" nos rendimentos e regalias dos seus funcionários.» [Pode ler aqui o comunicado do BP.]

Não foi esquecida a forma crítica como, logo em 19 de Outubro, na apresentação do pacote de austeridade para 2012/13, o Presidente da República logo reagiu publicamente contra o corte dos subsídios de férias e de Natal anunciado pelo Governo - o que, posteriormente, silenciou, apesar de várias vezes desafiado a não promulgar o Orçamento de Estado 2012. E é talvez essa memória, nunca apagada, da discordância desabafada por Cavaco Silva, que leva Passos Coelho a recordar enfaticamente: «Todas as pessoas, independentemente da posição que ocupam, fazem sacrifícios importantes, sejam aqueles que têm reformas maiores sejam os que têm mais pequenas. Os sacrifícios têm de ser repartidos por todos. Não há ninguém que fique de fora.» Fosse qual fosse o espírito do primeiro-ministro, a verdade é que essa a razão para a interpretação e o destaque que estas declarações mereceram da generalidade da imprensa, como se vê no DN, no PÚBLICO e no JN.

O que quero dizer?

Isto: além do falatório desagradável sobre as pensões do Presidente, há o risco de a questão dos subsídios do Banco de Portugal para os seus funcionários e reformados servir para cavar erosão entre o Presidente e o Governo/maioria, num sem-fim de dichotes, perguntas, respostas, interpretações e intriga.

Sindicalismo de concertação

2012-01-21T19:04:00.003Z

Fui fundador da FTDC - Federação dos Trabalhadores Democrata-Cristãos. Fui o autor material do seu Manifesto de Fundação. É um dos aspectos menos conhecidos do meu currículo, mas um dos que mais me orgulho.

Estávamos em 1978, no rescaldo das lutas contra a unicidade, da crise do movimento sindical e da "Carta Aberta". Estava a constituir-se a UGT - União Geral de Trabalhadores. A tendência sindical personalista democrata-cristã fez parte desse movimento de democracia sindical, que rasgou uma via própria contra a hegemonia da CGTP-Intersindical. Os sindicalistas democrata-cristãos estavam sobretudo na função pública, nos bancários e nos professores. Mas havia-os noutros sectores ainda: têxteis, rodoviários, etc.

O modelo democrata-cristão é claramente contrastante do sindicalismo mais tradicional entre nós, de matriz comunista ou esquerdista, historicamente revolucionário, baseado na luta de classes e virado para a confrontação. Na linha da doutrina social da Igreja, o que sustentamos é um sindicalismo de concertação, como o que tão boas provas deu na Alemanha e tem também bons exemplos entre nós - não por acaso, a Auto-Europa, por exemplo.

Ocorreu-me a importância do regresso e do reforço dessa linha, nesta semana em que, de modo corajoso e patriótico, a UGT assinou o acordo de concertação social. A lucidez e a responsabilidade da UGT merecem ser aplaudidas. Mas importa entender o passo da UGT também como uma chamada. Os trabalhadores portugueses deveriam corresponder ao sinal e engrossar as fileiras da UGT.

Uma coisa é estarmos dispostos a suportar e partilhar os sacrifícios que a situação do país exige, a fim de superar a exaustão financeira e o aperto económico, lançando novas bases e novo quadro para o crescimento e o emprego. Outra coisa bem diferente é aceitarmos e favorecermos reformas e mudanças que levassem à destruição completa do modelo social e à criação de um quadro injusto, totalmente desregulado e socialmente desequilibrado. Por outras palavras, a gestão da crise é marcada pela sua transitoriedade - passado o aperto, importará estar em condições de retomar a senda do progresso social. Reformar sim, mas para melhor - um quadro novo mais sustentável e sólido, com dinamismo económico e justiça social.

O que fará, em última análise, a diferença entre um cenário e outro será a força e o prestígio do sindicalismo democrático, bem como a capacidade de este atrair e enquadrar as novas gerações num sindicalismo novo, ajustado ao quadro da economia moderna. Um desafio enorme - que vale bem a pena. Com sindicatos democráticos fortes, os que vivemos do trabalho poderemos aspirar a um futuro com crescimento e justa repartição da riqueza. Sem eles, será enorme o risco de sermos presa fácil do oportunismo económico e da anarquia financeira.

Está na hora, por conseguinte, de engrossar a UGT. Está na hora de dar mais músculo ao sindicalismo democrático. E pode ser também a hora da FTDC. Para fortalecer o sindicalismo de concertação. Para preparar e garantir o futuro.

O projecto que nunca existiu

2012-01-21T13:05:00.001Z

[NOTA: este post enferma de um erro de informação e de pressupostos errados. Não está actualizado. Leia os comentários por favor. JRC - correcção às 20:42 de 22-jan-2012]

Entre as várias manobras que rodearam o processo legislativo sobre a revisão da lei da Procriação Medicamente Assistida (PMA), uma há que merece ser aprofundada. Tratou-se de um truque quanto ao Projecto de Lei nº 137/XII/1ª, da autoria de alguns deputados do PS, encabeçados por Pedro Delgado Alves e Isabel Moreira - o texto conhecido como "projecto da JS", para o distinguir do projecto oficial do PS.

Mesmo em cima da votação, a Presidente da Assembleia da República anunciou que iria votar-se o projecto, mas, segundo tinha sido informada, amputado de uma sua parte. Deu a palavra ao primeiro subscritor para esclarecer e confirmar. E o deputado Pedro Delgado Alves informou o plenário de que, efectivamente, os autores retiravam do projecto a parte relativa à maternidade de substituição. [Será importante, logo que possível, ler as palavras exactas proferidas na altura. E obter outros pormenores processuais.]

Espantoso! Absolutamente espantoso. Não me lembro de ter assistido - e menos ainda, participado - em coisa assim. O facto é que, talvez surpreendidos pelo insólito da situação, ninguém reagiu. E a presidente pôs à votação o projecto, que seria reprovado, nos termos que a Lusa/EXPRESSO relata:

Já no que respeita ao projeto da JS, tendo como primeiro subscritor o deputado Pedro Alves - e que, tal como o do Bloco de Esquerda, visava alargar o universo dos beneficiários de técnicas de PMA -, a rejeição aconteceu por menor margem em termos de números e a votação até teve a originalidade de colocar ao lado de bloquistas e da generalidade da bancada do PS o deputado do CDS João Rebelo.
O projeto da JS foi rejeitado pela direção da bancada do PS, por todos os deputados do PCP e pela maioria dos deputados do PSD e do CDS.
Este diploma contou com o apoio de todos os deputados do Bloco de Esquerda e do Partido Ecologista "Os Verdes", de 37 deputados do PS, para além do democrata-cristão João Rebelo.
O projeto da JS mereceu a abstenção de oito deputados do PSD (Teresa Leal Coelho, Emídio Guerreiro, Paula Cardoso, Joana Barata Lopes, Leitão Amaro, Sérgio Azevedo, Mónica Ferro e Cristóvão Norte), de três do CDS (João Viegas, Mesquita Nunes e Michael Seufert) e de 17 do PS (Laurentino Dias, Miguel Freitas, Vieira da Silva, Fernando Medina, Pedro Marques, Pedro Farmhouse, José Lello, Alberto Martins, Vitalino Canas, Filipe Neto Brandão, Hortense Martins, Acácio Pinto, Eurídice Pereira, Sónia Fertuzinhos, Luís Salgueiro, António Serrano e Jorge Fão).

A questão, porém, é outra. Esta votação foi válida? Ou a votação tem que ser considerada nula, senão mesmo inexistente?

Não se sabe sequer se o requerimento para "modificação" do projecto de lei em cima da votação foi escrito ou meramente oral, nem quais os respectivos termos e fundamentação. Mas a Assembleia da República não podia votar um texto diferente daquele que dera entrada, bem diverso do que estivera em discussão na véspera e cujo teor final não foi distribuído, nem estava na posse de ninguém no momento de votar.

O artigo 122º do Regimento prevê o cancelamento de uma iniciativa, isto é, que, até ao momento da votação da generalidade, os autores podem retirar um projecto. Mas não prevê - nem, digo eu, poderia prever - este tipo de improvisação, este tipo de manobra em cima do joelho. Ou seja, deverá entender-se que o projecto foi retirado pelos autores - o que podiam fazer. Mas não pode entender-se que, totalmente fora de prazo e com grave atropelo processual, foi apresentado outro com teor diferente, o que o Regimento não consente naquele tempo e naqueles termos. E, se assim for, a votação feita sobre um projecto que nunca existiu deve ser declarada nula ou, mais que isso, considerada inexistente.

Os experientes e qualificados juristas Pedro Delgado Alves e Isabel Moreira deverão ser, aliás, os primeiros a reconhecê-lo espontaneamente. Se não, que dirão os seus alunos?

Pode o Parlamento em Portugal votar improvisos? Não pode! "Penso eu de que...".

Erro? Ou manipulação?

2012-01-21T11:47:00.003Z

João Pedro Henriques é um experimentado jornalista parlamentar. Tem muitos anos de Assembleia da República e, reconhecidamente, boas fontes.

Hoje, no DN, na secção "Política" (p. 12), escreve o seguinte na coluna "Elevador", pondo uma seta para cima por debaixo da foto e do nome de Francisco Louçã, líder do Bloco de Esquerda:

Por iniciativa do BE, a que se viria a juntar o PSD e o PS, o Parlamento legalizou as barrigas de aluguer. Pôs na lei algo que já era uma realidade. E fê-lo de forma pacífica, com a Igreja calma e os radicais Pró-Vida isolados.

Eu, que sou deputado e participei nas votações, não me dei conta disto. Não é isto que eu sei e conheço. Dos quatro projectos apresentados, apenas dois foram votados - e ambos reprovados. Os outros dois baixaram à Comissão sem votação. Mas não foram aprovados. De todo. Está a querer-se passar a ideia de que passaram, o que não é verdade. A menos que João Pedro Henriques, jornalista bem informado e repórter experiente, saiba e esteja ao corrente de coisas que deputados ingénuos, como eu, que acreditamos nas regras, na democracia e na transparência, não sabemos.

O processo legislativo em torno destes projectos de lei foi do mais deplorável a que já pude assistir em termos processuais. Um festival de trocas e baldrocas, de malabarismos e peripécias, manobras regimentais e truques de última hora. O manobrismo político no seu pior.

A realidade é que as "barrigas de aluguer" não foram aprovadas, nem introduzidas na lei portuguesa. Ou haverá mais manobras já combinadas, por detrás da cortina?

A breve nota de João Pedro Henriques é apenas um erro? Todos erramos. Ou sinal e eco de mais manipulação ainda? Há sempre quem saiba dos segredos. O futuro próximo dirá.

Fracturantes - 5; Unidade - 1.

2012-01-21T01:20:00.005Z

Quem se lembrasse do clássico "Planeta dos Homens", de Jô Soares e companhia, nos anos '80, anteciparia com mais facilidade o que se passou por estes dias na Assembleia da República, em torno dos projectos da PMA e "barrigas de aluguer". E não tem dificuldade nenhuma em compreender como tudo acabou, ontem, sexta-feira, dia das votações.

Jô Soares, em 1980, criou um célebre personagem, o Dr. Sardinha, que parodiava o então ministro da Agricultura brasileiro, Delfim Neto, com receitas directas e infalíveis: “O abacate não abacateia? Então, o chuchu tem de chuchuzar.” Ao mesmo tempo, era sabido que “o abacaxi está abacaxizando e a uva, uvando”.

O Bloco de Esquerda desenterrou a típica agenda fracturante, primeiro com o PL 100/XII/1ª, depois substituído pelo PL 122/XII/1ª. Ora, tendo quase toda a gente decidido fazer-lhe o jeito e entrado no baile, ninguém pode surpreender-se que acontecesse o que aconteceu: as fracturas foram gerais. Analisando a estratégia do BE pela lógica infalível do Dr. Sardinha, “o fractureiro fracturiza”. Elementar.

A imprensa online destaca as divisões gerais, que atingiram fortemente PS e PSD - que se puseram particularmente a jeito - com uma razia mais acentuada na bancada socialista. Mas as divisões, em maior ou menor grau, acabaram por ser gerais: o movimento certeiro dos 8 deputados do Bloco levou a que se dividissem [1] a CDU (PCP para um lado, PEV para outro), [2] o PS, [3] a maioria, [4] o PSD e [5] o CDS. Atendendo a que somente a bancada do PCP resistiu inteiramente unida ao lance bloquista, o resultado foi este: Fracturantes - 5; Unidade - 1. Eficaz. Seria difícil melhor pontaria.

A notícia do EXPRESSO online, com fonte na LUSA, é a mais evidente, fazendo extenso relato das divisões acontecidas. Mas o eco foi naturalmente geral, como se lê no DN, no jornal i, no PÚBLICO, no CORREIO DA MANHÃ, etc. Além de que as deploráveis manobras processuais de última hora geraram sérias perturbações de percepção pública.

O PÚBLICO, por exemplo, inventa que PSD e CDS tinham um projecto conjunto que baixou à comissão. Não é de todo verdade: o projecto foi só do PSD; e o CDS votaria contra, se este projecto do PSD não tivesse escapado pela esquerda baixa, ao lado do PS.

E o CORREIO DA MANHÃ titula «'Barrigas de aluguer' discutidas na especialidade», desenvolvendo que «os projectos do PS sobre as excepções à proibição de recurso à maternidade de substituição, vulgarmente conhecida como ‘barrigas de aluguer’, e do PSD sobre técnicas de procriação medicamente assistida vão ser discutidos na especialidade a pedido dos dois partidos» - o que também não é verdade. Só há debate na especialidade sobre o que tenha sido aprovado na generalidade, o que não aconteceu de todo. Mas, na cabeça dos seus mentores, a manobra destinou-se a criar aquela ilusão, sem custos; e, pelo menos junto dos menos atentos (ou mais manipulados), que não sabem de leis, nem de Regimentos, poderão consegui-lo. Escapar e confundir foi o que buscaram com o truque da "baixa à comissão", para enganar gregos e troianos. Aos gregos, dirão que "não passou nada"; aos troianos, prometerão que "passar-se-á tudo". Pouca ética. Grande baralhada.

Para o BE é que foi uma bolada e pêras. Como diria Jô Soares... de facto, “o fractureiro fracturiza” mesmo.

PGV - parte 2

2012-01-20T17:33:00.002Z

Ao modo de grandes sagas do cinema (Guerra das Estrelas, Rambo, Rocky, Missão Impossível, Die Hard) também o PGV - Parlamento Grande Vitesse teve hoje a segunda parte. Em São Bento, foi uma triste fita.

Num manobrismo parlamentar do pior recorte, à última hora, o PS e o PSD requereram a baixa à Comissão sem votação dos projectos de lei que haviam apresentado para revisão da lei da Procriação Medicamente Assistida, no baile que havia sido aberto pelo Bloco de Esquerda. Eu, por exemplo, que queria votar contra, já não pude fazê-lo, tal como muitos outros. Assim, acabaram por só ser votados - e chumbados - o projecto de lei do BE e o de alguns deputados do PS. Aliás, também este último, noutra manobra de último segundo, foi alterado oralmente, sendo expurgado da parte referente à chamada "maternidade de substituição".

É deplorável que tanto o PS, como o PSD se escudassem num puro truque regimental, protegido por uma longa praxe parlamentar, para evitarem a clarificação política a respeito de questões que ajudaram demasiado a provocar e a engrossar. Compreendo muitíssimo bem o tremendo embaraço e as grossas dificuldades em que se sentiram. Mas, por isso mesmo, o melhor era que não tivessem entrado sequer na procissão do Bloco de Esquerda. Como eu sempre disse - e diligenciei para evitar.

Dirão muitos: do mal, o menos. E, quanto ao fundo das questões, para já, é verdade: não foi alargada a PMA, não foram introduzidas as "barrigas de aluguer" e não foi mais liberalizada a investigação destrutiva de embriões. O que devia ter acontecido de uma forma clara e não escusa e obscura. A "maioria de aluguer" que estava a ser preparada retirou e atirou a toalha para o ringue. O PGV descarrilou. Mas o processo político e a seriedade da tramitação legislativa levaram mais umas valentes amolgadelas.

Os que se se retiraram da arena em cima do "gong" saíram-se muito mal. E deixam ficar pior o prestígio parlamentar.

É possível tratar questões da maior seriedade e de enormes implicações humanas e sociais com este tipo de ligeireza, superficialidade e manobrismo processual? Não, não é.

PGV - o Parlamento "Grande Vitesse"

2012-01-19T22:29:00.001Z

Não chegámos a ter o TGV cavalgado por Sócrates, que nem no Poceirão encalhou. Em contrapartida, temos o Parlamento acelerado, o Parlamento TGV, o Parlamento que carimba as coisas a correr: o PGV - "Parlement à Grande Vitesse".

Hoje, foi uma evidência disso.

Discutiam-se quatro projectos de revisão da lei da Procriação Medicamente Assistida (PMA), da autoria do BE, do PS (dois projectos: um oficial, outro da JS e mais alguns deputados) e do PSD. São várias as questões complexas que, no seu conjunto, esses projectos provocam: ampliação da PMA a mulheres sós; ampliação da PMA a uniões homossexuais; possibilidade de recurso à PMA sem diagnóstico de infertilidade; introdução da possibilidade de recurso à maternidade de substituição, vulgo "barriga de aluguer"; liberalização ainda maior do uso dos embriões "excedentários" para investigação científica.

Pois bem. No plenário, o debate não chegou a demorar mais do que uma hora mal medida! Os partidos deste debate - PSD, PS e BE - passaram por este debate como cão por vinha vindimada. Sinal de embaraço geral? Sintoma de desconforto? Má consciência por uma clara fífia de agenda político-legislativa?

A coisa não se compreende, a começar pelo Bloco, que abrira a romaria e marcou a agenda. Mas fica também muito mal aos outros envolvidos (os dois PS e o PSD) e, sobretudo, deixa mal a Assembleia da República. Apenas se compreende a actuação de CDS e PCP, que marcaram as posições próprias.

O Parlamento tem uma função política e social de sintonia com a sociedade. Se os debates parlamentares são obscuros e fugazes, a sociedade não entende. Em matérias tão carregadas de significado, de valores e de consequências, o debate legislativo deveria durar dois ou três dias, para que todos os pontos de vista pudessem ser ouvidos e ponderados, as opiniões fossem integralmente confrontadas, todos os argumentos se percebessem, a voz da sociedade fizesse ouvir-se nas diferentes incidências, a opinião pública pudesse entender e assimilar a discussão e, fosse qual fosse o resultado, o país pudesse entender o regime que viesse a ficar estabelecido. Hoje... nada disso!

No princípio da Assembleia da República, era assim. Lembro-me de grandes, extensos e profundos debates sobre a Reforma Agrária, o Arrendamento Rural, a reforma do Ministério Público, o Serviço Nacional de Saúde, etc. Depois as coisas foram evoluindo e sendo sucessivamente formatadas, até chegarmos a este extremo do debate legislativo "tipo-bitoque". Isso é muito mau. Não o digo apenas para as leis de hoje, mas para outras. Pode discutir-se a nova Lei do Arrendamento assim? Podem rever-se leis de combate à corrupção assim? Pode reformar-se o quadro das leis laborais assim?

É preciso deixar respirar os grandes debates legislativos. Alguém aceita, por exemplo, que as "barrigas de aluguer" possam vir a ser introduzidas em Portugal, no quadro de um debate tão pobre, tão fraquinho, tão clandestino, tão fugidio, tão PGV, como tivemos hoje? Podemos aceitar processos que enfraquecem, senão destroem mesmo, a própria legitimidade social das leis?

Nem de propósito, o jornal "Público" destacou, hoje, em primeira página, que «o primeiro grande estudo sobre a percepção da democracia em Portugal aponta para a existência de uma "desconsolidação" do sistema democrático», acrescentando que «apenas 56% dos portugueses consideram que "a democracia é preferível a qualquer outra forma de governo".» - estudo "A Qualidade da Democracia em Portugal: a Perspectiva dos Cidadãos", da autoria de António Costa Pinto, Pedro Magalhães, Luís de Sousa e Ekaterina Gorbunova.

O debate parlamentar do dia de hoje é uma das explicações para esse fenómeno preocupante: o afastamento da sociedade relativamente ao Parlamento, e vice-versa, só servem para alienar a população da democracia.

25 razões para defender o Euronews em português

2012-01-18T08:39:00.000Z

O Euronews é uma história de sucesso à europeia. E nós, portugueses, fazemos parte dela.

1. Está em crescimento contínuo desde o começo em 1993, então apenas com serviços em cinco línguas: inglês, espanhol, francês, alemão e italiano.

2. A língua portuguesa juntou-se em 1999. Foi a sexta língua e tornou-se um sólido pilar. A emissão em português é já recebida em 100 milhões de lares em todo o mundo. E está também no portal www.euronews.net e na distribuição permanente da emissão televisiva nos tablets e telemóveis – em português, na linha da frente da tecnologia na informação internacional.

3. Ao fim dos primeiros dez anos, em 2002, o Euronews já chegava a 125 milhões de lares em 78 países. Nos últimos cinco anos, duplicou a sua distribuição a nível mundial: hoje, está em 350 milhões de lares de 155 países nos cinco continentes.

4. É distribuído 24 horas por dia, 7 dias por semana, em 11 línguas diferentes em simultâneo em todo o mundo, incluindo em árabe, russo, turco, ucraniano e persa. E tem ainda emissões locais, em tempo parcial, em romeno, sérvio e lituano.

5. É acessível directamente, nas respectivas línguas, a 3,5 mil milhões de pessoas em todo o mundo, mais de metade da população mundial, por via hertziana, cabo, satélite e meios electrónicos.

6. É recebido em hotéis, nos aviões de grandes companhias, em ADSL, pela Internet e várias plataformas, nos computadores de mesa e portáteis, nos telemóveis, smartphones e tablets.

7. A emissão portuguesa é vista em Portugal por 800.000 telespectadores por dia, mais do que a CNN, a Sky, a BBC. É ainda seguida em todo o mundo nos países da CPLP, nas diásporas portuguesa e lusófonas e por todos os que querem seguir o português como língua estrangeira.

8. Transmite permanentemente para Portugal informação europeia de grande diversidade e de primeira qualidade. É instrumento importante para superar e vencer a nossa “periferia mental” relativamente à Europa e sua actualidade. Ajuda-nos a não sermos “euro-analfabetos”.

9. O multilinguismo do Euronews, incluindo em português, é uma importante vantagem comparativa do canal face a outros canais noticiosos internacionais monolingues.

10. A equipa editorial integra 400 jornalistas de 20 nacionalidades, que comparam, analisam e debatem constantemente, evitando pontos de vista pessoais ou estritamente nacionais. Mas tem uma visão compreensiva, aberta a diferentes agendas e sensibilidades e de múltiplas fontes directas, e não um olhar apenas americano, ou apenas inglês, ou apenas francês.

11. Tem uma parceria de trocas com a Eurovisão, televisões nacionais accionistas (como a RTP) e com as agências de imprensa e de TV.

12. Na Europa, o Euronews é seguido, todos os dias, por 7 milhões de telespectadores, quatro vezes mais que a CNN e 8 vezes mais que a BBC World.

13. É o canal internacional de informação preferido na Europa, na África e no Médio Oriente – o nº 1.

14. É a cara da Europa para o resto do mundo. E nós viajamos nela e com ela.

15. É recebido em 181 milhões de lares na Europa, 68 milhões na América do Norte, 57 milhões na África e Médio Oriente, 27 milhões na Rússia, 8 milhões na Ásia/Pacífico e 2,5 milhões na América Central e do Sul.

16. É o canal de informação preferido das elites. Através dos diferentes meios de distribuição, é seguido todos os meses por 14 milhões de quadros de alto rendimento, de que milhão e meio vêem todos os dias os seus noticiários televisivos. O multilinguismo do canal é chave deste sucesso – segundo inquéritos internacionais e ao contrário das ideias feitas, apenas 39% das elites seguem programas informativos em inglês.

17. É uma referência de organização e gestão, com um orçamento modesto para tudo isto: gasta somente 60 milhões de euros/ano, um décimo do orçamento da CNN, cerca de 1/5 do da RTP. Viu reconhecida pela Comissão Europeia a excepcional relação custo/eficácia.

18. O custo suportado por Portugal com o serviço em língua portuguesa é inferior a 2 milhões de euros/ano. O custo para os novos membros é de 6 milhões de euros anuais, o triplo.

19. O investimento feito por Portugal para ter o serviço de língua portuguesa em todo o mundo equivale a menos de 2 cêntimos/ano por cada lar que o recebe nos cinco continentes.

20. A equipa de língua portuguesa, que assegura mais de 8.700 horas de emissão anuais e os conteúdos do portal Internet, é composta por 33 jornalistas, dos quais 16 residentes. Além da emissão geral, a equipa produz peças noticiosas de foco português e lusófono, com conteúdos de política, economia, desporto, sociedade, cultura, ciência ou informação geral, que são simultaneamente difundidas para todo o mundo em todas as diferentes línguas do canal: isto é, em 11 línguas, para 155 países em todos os continentes, chegando a 350 milhões de lares e podendo ser entendida na própria língua por mais de metade da população mundial. É Portugal no mundo inteiro.

21. Na competição linguística internacional, o Euronews multilingue, ao incluir a nossa língua, serve permanentemente a compreensão de que o português é uma grande língua de comunicação internacional. Desaparecer é perder. Estar é crescer.

22. No quadro simples de uma parceria informativa multilingue à escala mundial, é um instrumento natural de divulgação directa e de afirmação evidente do português enquanto terceira língua europeia global e a sétima língua mais falada no mundo.

23. A língua portuguesa, que é um instrumento importante de internacionalização da nossa economia e de afirmação do país e da lusofonia, tem no Euronews um meio que, sendo já potente, tem virtualidades ainda maiores, à espera de serem aproveitadas e exploradas, não de serem deitadas ao lixo. É missão clara de serviço público.

24. O Euronews tem potencial de forte crescimento próximo, em todos os continentes e, em especial, na América Latina e na Ásia/Pacífico, onde o atraso comparativo de penetração é visível. Ambas são regiões mundiais relevantes para a língua portuguesa e a internacionalização da nossa economia.

25. Há mais línguas prontas a juntar-se a este grande canal internacional multilingue. A nova sede mundial do Euronews, em 2014, vai permitir novo salto em frente.

Acabar com o Euronews em português seria um facto absolutamente incompreensível - apenas por inadvertência. Ou, o que seria pior, por capricho desastroso. Porque o Euronews é barato e está a crescer. Porque é europeu e global. Porque leva a nossa língua, de um país que quer ser europeu e global. Porque já lá estamos, a construir e a afirmar. Porque é um comboio a ganhar penetração e velocidade. Não podemos apear-nos. Não podemos deitar-nos a perder. Há até várias alternativas para assegurar e porventura repartir o financiamento, além do Orçamento de Estado e da própria RTP, a saber: o próprio valor para o Euronews, a Comissão Europeia, a lusofonia, os distribuidores por cabo. Não podemos desistir.

[artigo de opinião que publiquei na edição de hoje do jornal PÚBLICO]

Passos Manuel (1805-1862)

2012-01-17T09:27:00.000Z

Hoje, nas cerimónias parlamentares por ocasião dos 150 anos da morte de Passos Manuel, este o meu discurso de evocação e homenagem:

Manuel da Silva Passos é um dos políticos mais notáveis e mais brilhantes da história da política democrática portuguesa.

Conhecido e imortalizado como Passos Manuel – para melhor o distinguir de seu irmão mais velho e companheiro de lutas liberais, José da Silva Passos – foi uma presença meteórica, mas fecunda, na liderança do país, nos anos ’30 do século XIX. Homem de princípios, seria, mesmo depois de auto-afastado da liderança política, presença sempre influente e voz sempre respeitada, fosse a partir das bancadas parlamentares, para que foi eleito várias vezes, fosse do seu retiro em Santarém, até morrer em 1862.

Enquanto presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura e também como deputado eleito pelo Porto como ele foi, é uma honra estar aqui a representar o Parlamento neste primeiro acto simbólico das cerimónias de hoje, em que a Assembleia da República lhe presta homenagem, 150 anos depois, e em que escolhemos fazê-lo nesta Escola Secundária que tem o seu nome: o LYCEV PASSOS MANVEL, escrito com y e, ao modo latino clássico, grafando vv no lugar dos uu, muito antes dos Acordos Ortográficos. Escolhemos fazê-lo aqui para assinalar uma das suas reformas inovadoras principais: a criação do ensino liceal, que saiu da sua pena em 17 de Novembro de 1836, ainda que concretizada somente mais de uma década depois. E escolhemos também fazê-lo por, digamos assim, um “roteiro Passos Manuel”, em que seguiremos, depois, até à Sala do Senado na Assembleia da República, para evocar, também pela rua, a entrada triunfal dos dois irmãos Silva Passos no Palácio de S. Bento, à cabeça dos deputados liberais vencedores das eleições no Douro, envoltos pelas manifestações populares entusiásticas com que a população de Lisboa os recebeu e que deram corpo à Revolução de Setembro de 1836.

Passos Manuel entrou de rompante na história política portuguesa, nesses tempos agitados das lutas liberais do primeiro quartel do século XIX, atravessados por várias guerras civis. Apoiante de D. Pedro IV contra os absolutistas de D. Miguel, dele se afastaria por não ser adepto da Carta Constitucional. Foi um vintista, fiel ao ideal radical da soberania popular da primeira Constituição portuguesa de 1822. Forte referência política do chamado “segundo liberalismo” português, foi o líder natural do Setembrismo, capitaneando o regresso aos ideais que aprofundara desde a juventude estudantil em Coimbra e no breve exílio por Inglaterra, França e Bélgica. Era de esquerda moderada – hoje, diríamos do centro-esquerda. Um lutador caloroso e apaixonado pela sua causa da soberania popular, mas um conciliador e um legalista intransigente e escrupuloso, que tantas vezes evitou a Portugal enfrentamentos mais dolorosos e sangrentos, o que lhe granjeou amplo respeito, mas também dissabores com os mais radicais, sobretudo os que ficaram conhecidos como os irracionais, a extrema-esquerda de então.

Seria esse espírito conciliador que, no rescaldo da Belenzada, levaria, em boa parte, ao espírito da Constituição de 1838: um cruzamento entre a pureza original da Constituição de 1822 e alguns traços da Carta Constitucional de 1826.

Passos Manuel fez tudo muito jovem e muito depressa. Eleito pela primeira vez deputado aos 29 anos, liderou o Setembrismo com apenas 31 e seria ministro com esta mesma idade: ministro do Reino, a seguir à Revolução de Setembro, e, depois da Belenzada em Novembro, acumulando com a Fazenda e também a Justiça.

Foi ministro apenas nove meses: demitir-se-ia, desapontado, em Junho de 1837, depois de uma derrota nas Cortes Constituintes, às mãos da esquerda radical, aliada àqueles que vencera. Conta MARIA DE FÁTIMA BONIFÁCIO: “No termo da «ditadura», quando as Cortes Constituintes abriram a 21 de Janeiro de 1837, Passos Manuel apresentou-se a pedir a ratificação parlamentar para a sua obra legislativa. Nela sobressaía a promulgação da nova Pauta Geral das Alfândegas que protegia a produção nacional com elevados direitos de importação, algo que o radicalismo sempre reclamara como a medida que em pouco tempo faria de Portugal uma segunda Bélgica. Destacavam-se também o novo Código Administrativo e a reforma do ensino. Os irracionais, sentados na bancada da extrema-esquerda, disseram-lhe que abusara de legislar e que violara a Constituição de 1822, e que por esse crime merecia «ser enforcado». Passos, que trabalhara «sem cessar pela felicidade do país», não compreendia a ingratidão.”

Naqueles nove meses de Governo Setembrista, Passos Manuel foi de um reformismo visionário, incansável e fulgurante: criou os Conservatórios de Artes e Ofícios, embrião do ensino técnico; fundou a Academia de Belas Artes; criou a Casa Pia de Évora; fundou e organizou o Teatro Nacional, bem como o Conservatório Geral de Arte Dramática; definiu em lei a criação de liceus em todas as capitais de distrito; reformou as Escolas Médicas; criou a Academia Politécnica do Porto; fez a reforma do ensino universitário e também da instrução primária – todo um programa que o faz um emblema ilustre da nossa Comissão parlamentar a que presido. Mas fez ainda mais: publicou a reforma eleitoral que ampliou o sufrágio; reduziu para menos de metade o número de concelhos; lançou a criação de associações agrícolas, fabris e industriais; adoptou uma reforma judiciária; proibiu o tráfico de escravos; reformou o sistema tributário, publicando uma nova Pauta Geral Aduaneira, que libertou a economia nacional dos privilégios britânicos de importação; adoptou um novo Código Administrativo, de pendor claramente democrático e descentralizador.

Com tanta intensidade legislativa e reformadora, compreende-se o comentário, algo irónico, de RUI RAMOS, na sua “História de Portugal”: “A fundação por Passos Manuel, entre 1836 e 1837, de liceus, conservatórias de artes e ofícios, e escolas politécnicas foi sobretudo literatura para o Diário do Governo, tal como tinha sido o ensino primário obrigatório decretado em 1835.”

A verdade é outra: a verdade é que Passos Manuel, quando saiu do Governo, com apenas 32 anos de idade, deixou ao Portugal moderno um legado ímpar, verdadeiramente invejável, que levaria anos, décadas, a frutificar e a amadurecer por completo, num quadro de enorme instabilidade política que se arrastaria até ao início do período conhecido como a Regeneração.

Tinha uma ideia clara da modernidade e uma grande ambição para as classes médias e a burguesia urbana emergente. Di-lo o mesmo historiador RUI RAMOS: “A uma escala mais elevada na sociedade, os liberais tinham o país em grande conta. Passos Manuel, em 1834, garantia que «a nossa classe média pode afoitamente competir com as mais ilustradas da Europa». O objectivo dos governos foi, a esse respeito, criar o ambiente certo para multiplicar o tipo de ser humano que convinha ao Estado liberal: o cavalheiro ilustrado, amador de ciências e de literatura, frequentador de clubes, conferências, recitais de poesia e música, e gabinetes de curiosidades. Para isso, fundaram ou ajudaram a fundar as instituições presumivelmente adequadas: academias, museus, escolas, bibliotecas, e um Teatro Nacional, em Lisboa.”

Retirando-se da linha da frente das batalhas políticas e mais dedicado à vida privada e familiar, centrada em Santarém, Passos Manuel nunca mais deixou de ser figura preponderante e tribuno prestigiado na política portuguesa do seu tempo, marcando com grandes peças de oratória momentos fortes da vida parlamentar. Em 1846, ainda estaria na Junta da Estremadura, na sequência da Maria da Fonte, e logo na Patuleia e na Junta do Porto, com o seu irmão, que presidia o município nortenho, mas seria sobretudo uma forte presença conciliadora, evitando ou pondo termo a enfrentamentos de guerra civil.

Foi um grande e dedicado idealista. E é sabido como a experiência, sobretudo depois dos fortes desapontamentos de 1837, o foi tornando mais sábio e algo desiludido com as dinâmicas concretas da política, quando os ideais são atropelados por interesses, dichotes e invejas. Conta VERÍSSIMO SERRÃO: “Que voz mais pungente que a do antigo chefe do Setembrismo, agora consagrado aos labores da vida agrícola? Na abertura da sessão parlamentar de 1845, assim se exprimia Passos Manuel: «Há uns poucos de anos que o dia da abertura dos nossos parlamentos se pode considerar um dia nefasto, seguido de muitos dias nefastíssimos.» Mais um exemplo a juntar a tantos outros em que não se escondia a desilusão pelos rumos da vida política na fase de 1834 a 1850.”

*

* *
Nos 150 anos que agora celebramos, para confirmarmos como dá tantas vezes a ideia de que a História se repete, podemos lembrar que Passos Manuel, ministro do Reino, também teve que haver-se com a sua troika: os embaixadores de Inglaterra, de França e da Bélgica que, desconfiados dos vintistas, empurraram a jovem rainha D. Maria II à aventura da Belenzada, de que Passos Manuel se sairia com mão de mestre, levando a monarca a recuar com honra e triunfando ele em toda a linha.

E, investido também na pasta da Fazenda, logo teve que enfrentar um problema nosso velho conhecido: o défice!

Ouçamos o relato de VERÍSSIMO SERRÃO: “Em meados de Abril [de 1837], foi possível a Passos Manuel apresentar o Orçamento Geral do Estado, que diminuía o défice de 3.585.792$243 réis [a fabulosa quantia de 17.885,86 €, na moeda de hoje] para 1.923.233$613 réis. O ministro explicava os esforços feitos para equilibrar as finanças públicas, não se escusando a dar as explicações pedidas pelos deputados da ala cartista: «as circunstâncias actuaes são arduas, o presente é terrível, mas o futuro pode ser esperançoso e feliz, mormente se o sistema da fazenda pública receber os melhoramentos necessários e que se devem esperar da vossa sabedoria».”

Na moeda de hoje, cortou um “défice colossal” de 17.900 euros para quase metade: 9.593,05 €!

O ministro Vitor Gaspar não tem, assim, razões para desesperar. Valha-nos Passos Manuel!

O "cluster" do pastel de nata

2012-01-16T19:55:00.002Z

Há dias, a bancada do PS quis gozar com o ministro Álvaro Santos Pereira, por ter falado no pastel de nata, no quadro de uma conferência sobre o "made in Portugal" e a internacionalização da economia. Houve - e há - mais gente chique a procurar pôr o ministro a ridículo.

À noite, na RTP-Informação, no "Vice Versa", confrontado com a questão, defendi o ministro da Economia, explicando por que acho certeiras e pertinentes as palavras que disse. Mas há - e bem - quem ache que eu deveria ter sido ainda mais enfático.

Omitindo identidades, deixo, aqui, um email que recebi, há bocado:

Estive a assistir ao programa de TV em que apareceste e tive pena de não conheceres, ou não teres presente, um verdadeiro sucesso que é a comercialização dos direitos de fabrico do “melhor bolo de chocolate do mundo”.
O protagonista deste sucesso é o meu compadre XXXXX, que, após ter inventado o “bolo de chocolate” que continua a comercializar na sua loja de YYYYY, registou o nome a nível mundial e agora vive dos direitos que lhe vão chegando das mais variadas partes do Mundo: São Paulo, Madrid, New York, Sydney, etc.
Será uma gota de água neste nosso copo tão vazio, mas não deixa de constituir razão ao que o Ministro advoga de serem encaradas atitudes semelhantes a estas.
Também, pelo menos em Londres, há um português que tem tido sucesso com os seus pastéis de nata.

Tem razão. É bem verdade.

Passos Coelho esteve bem, por isso, ao insistir, hoje, na mesma linha e não cair na casca de banana que lhe estenderam. Em política, muitas vezes, gaguejar é morrer.

Nós não venderíamos um só sapato no mundo ou uma única garrafa de vinho, se nos guiássemos pelos tiques chiques da gente fina. O mundo real é outra coisa.

Max Weber e Angela Merkel

2012-01-16T00:15:00.001Z

O embaixador alemão Helmut Elfenkaemper

O embaixador da Alemanha em Lisboa, Helmut Elfenkämper, é o próximo orador da TERTÚLIA DIPLOMÁTICA, na próxima terça-feira, na Livraria Férin.

Nascido pouco depois do fim da guerra,em 1947, na Renânia do Norte-Vestfália, em Rheine, perto da fronteiraholandesa, Helmut Elfenkämper concluiu formação universitária em Ciências Jurídicas, em História eem Língua e Literatura Francesa. Desde Setembro de 2009 é o embaixador em Portugal,onde já tinha estado de 1993 a 1997, como Chefe Adjunto da missão: conhece-nos bem e é um bom amigo, seguidor atento da vida portuguesa e semprepronto a estreitar o diálogo luso-alemão, de tão fortes e importantes tradições entre nós,em especial desde a consolidação da democracia em Portugal. Não é demais recordar o apoio da República Federal da Alemanha e das suas fundações políticas nos primeiros anos do regime democrático.

Helmut Elfenkämper é um diplomata experimentado. Ingressou na carreiradiplomática há trinta e seis anos, logo após sair da Universidade. Além deLisboa, ocupou postos diplomáticos em Varsóvia (ainda no tempo do regime comunista),Nova Iorque, Paris e Praga e desempenhou funções dirigentes no Ministério, nosserviços da OSCE, na Divisão da Europa Central e do Leste e no PlaneamentoEstratégico.

Foi uma das estrelas dos “Colóquios Diplomáticos” quepromovi na Assembleia da República, quando fui presidente da Comissão deNegócios Estrangeiros. Estávamos, então, em meados de 2010, quando tanto se comentava –e criticava – a demora do Governo de Angela Merkel em reagir à crise da Grécia.E o embaixador ajudou-nos a compreender um pouco melhor os sentimentos e preocupações dominantes dasociedade alemã, que, naturalmente, condicionam a acção do seu governo.

Agora, o embaixador Helmut Elfenkämper irá voltar, de certo modo,ao mesmo tema, numa altura em que a acção liderante da Alemanha e da dupla chamada "Merkozy" continuam debaixo de intenso escrutínio. Fá-lo-á por uma perspectiva mais penetrante: o pensamentoprofundo da Alemanha, ilustrado a partir de uma obra clássica (já centenária) do grande economista e sociólogo alemão, MaxWeber, «Die protestantische Ethik und der 'Geist' des Kapitalismus» (A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo), onde aflora a conhecida ideia daafinidade entre protestantismo e o desenvolvimento do espírito comercialmoderno, na medida em que a ética protestante legitimou claramente, no planoético, a busca racional do ganho económico. Um livro com escritos de 1904 e 1905.

Tem-se falado muito da ética luterana por detrás da reflexãoe análise da Chanceler Angela Merkel. Em que medida Max Weber nos ajuda acompreendê-la? Em que medida Max Weber e o espírito alemão, bem como o quadroconcreto da actual situação económica e social da Alemanha, nos permitemcompreender melhor a política do Governo de Berlim, a acção e as afirmações dos seusprincipais actores, e antecipar a sua provável evolução?

O embaixador Elfenkämper ajudar-nos-á também, sem dúvida, aconhecer e a interpretar o intenso debate democrático que existe na própria sociedade alemã sobre apolítica europeia da CDU/CSU, da coligação de Governo e de Angela Merkel. Curiosamente, no mesmo dia (17 de Janeiro) em que se espera aeleição de outro alemão para a presidência do Parlamento Europeu: osocial-democrata Martin Schulz, que, ao contrário, tem criticado fortemente as posições da Chanceler Angela Merkel.

Para onde vai a Alemanha? E para onde conduz a Europa? Estas as questões que nos bailam no espírito. A palavra ao embaixador Helmut Elfenkämper. Tudo isto, bem entendido, com estrito respeito da regra de Chatham House, que rege a participação de qualificados diplomatas nas nossas sessões. O que se passa na Tertúlia Diplomática pode ser reportado nas suas conclusões e apreciação geral, mas, nomeadamente quanto às intervenções dos diplomatas, não devem ser feitas citações, não devendo ser atribuídas opiniões ou informações a A ou a B. No final, todos estaremos à disposição de quem o pretenda para quaisquer declarações ou comentários em "on", sem quebra daquela regra da Tertúlia.

Amanhã, terça-feira, 17 de Janeiro, o encontro é na Livraria Férin (ao Chiado), pelas 18:30 horas, para mais uma Tertúlia Diplomática, uma parceria Avenida da Liberdade/Livraria Férin, com o apoio da Rádio Renascença e do Diário Económico como media partners.

Porquê o medo, neste debate da maçonaria?

2012-01-15T19:46:00.001Z

Nos comentários abundantes sobre a questão da maçonaria, que recentemente explodiu na comunicação social, e sobre a divulgação, ou não, da condição de maçon, são manifestas as tentativas de condicionamento das posições de cada um e da própria liberdade do debate.

Não falo do propósito de alguns de que todo o ruído e a algazarra geral sirvam para desviar as atenções e acabar deixando na sombra a questão que tudo desencadeou, embrulhando e obscurecendo as inquirições e debates na 1ª Comissão parlamentar: houve, ou não houve, ilegitimamente, manipulação e passagem de informações para serviço de interesses particulares, a partir de serviços secretos e no quadro de solidariedades maçónicas? E que consequências efectivas se retiram? Nem falo também do interesse de tudo deixar na mesma, quer quanto a políticos, quer quanto a magistraturas e outros poderes ou corpos do Estado, envolto num manto de secretismo e de ignotas teias de cumplicidade, fomentando para isso uma pura “restolhada” de frases soltas e volteio ideológico.

Falo da tentativa de condicionar o debate sobre a divulgação pública da condição maçónica, convocando apressados fantasmas. Primeiro exemplo: Almeida Santos, ao comparar este debate com uma “perseguição aos maçons” e ao decretar que isto “é o regresso ao Portugal mais nojento do salazarismo”. Segundo exemplo: Manuel Alegre, ao apelidar de “recidiva salazarenta” a ideia de uma obrigação legal de declaração.

Importa desmistificar este paralelo apressado do quadro actual com a ditadura do Estado Novo. Desde logo, se esconder era legítimo e 100 por cento compreensível sob uma ditadura que proibia a diferença política e a liberdade cívica, o que justamente não se entende é o secretismo numa sociedade e num regime democráticos, livres e abertos.

Além disso, não negando as proibições e perseguições ocorridas sob o Estado Novo, sobretudo nas décadas iniciais, importa recordar que também houve maçons influentes no regime de Salazar e Marcelo Caetano, citando-se normalmente, entre vários outros, os nomes de Albino dos Reis e Byssaia Barreto (grandes amigos de Salazar), do Almirante Sarmento Rodrigues (que foi ministro do Ultramar), do Marechal Carmona (que foi, longamente, Presidente da República) e do Prof. José Alberto dos Reis (salvo erro, o Presidente da Assembleia Nacional ao tempo da aprovação da Lei nº 1901, de 21 de Maio de 1935, que proibiu as associações secretas). E houve mais. As perseguições não eram para todos…

É o próprio quadro de ditadura que legitima a clandestinidade e o segredo. Mas, não havendo ditadura e perseguição, esconde-se o quê, porquê e para quê?

Dir-se-á que são questões privadas – e, de facto, se assim fosse, o direito de reserva sobre factos da vida privada é direito fundamental de cada um. Mas não é a maçonaria uma escola de virtudes cívicas e de valores e ideais na vida pública? Então, que tem isso de privado? Por que não fazer público?

A questão fundamental é esta: quem esconde, por que motivo esconde? O que quer esconder? Para que quer esconder? Normalmente só escondemos aquilo que nos envergonha e embaraça. Só escondemos o que é “mau”.

A suspeita não resulta de qualquer “perseguição”. A desconfiança decorre do próprio segredo: do propósito claro de dissimulação e secretismo. Desconfiar é natural. Não desconfiar é que seria estranho.

O debate deve, por isso, prosseguir. Sobretudo, tem que haver conclusões claras: quer sobre os factos estabelecidos nas audições e debates da 1ª Comissão parlamentar, quer sobre esta outra questão mais geral. A democracia, o funcionamento superior do Estado e a Justiça não podem viver com saúde no quadro de suspeitas generalizadas e de obscuras solidariedades ou cumplicidades.

Foi certeiro Mário Soares, ao considerar “démodée” a pertença maçónica. Mas não podemos evitar o debate e fugir a conclusões claras, a bem da democracia, da liberdade, da credibilidade pública e da seriedade do Estado.

EURONEWS português: Portugal no mundo inteiro

2012-01-15T08:24:00.002Z

Às vezes, ouve-se dizer muito disparate sobre o que é o Euronews. Há quem pense que só há lá meia dúzia de intérpretes a fazer a dobragem de uma emissão estrangeira. Nada de mais errado.

A equipa de língua portuguesa, que assegura mais de 8.700 horas de emissão anuais e os conteúdos do portal Internet, é composta por 33 jornalistas, dos quais 16 residentes.

Além da emissão geral, esta equipa produz peças noticiosas de foco português e lusófono, com conteúdos de política, economia, desporto, sociedade, cultura, ciência ou informação geral [Souto Moura PT DE; eleições 2011 PT ES; troika PT EN; OE 2012 PT IT; SLBenfica PT AR; emigração PT FR; EDP PT RU], que são simultaneamente difundidas para todo o mundo em todas as diferentes línguas do canal: isto é, em 11 línguas, para 155 países em todos os continentes, chegando a 350 milhões de lares e podendo ser entendidas na própria língua por mais de metade da população mundial.

É Portugal no mundo inteiro.

Além da cobertura das nossas eleições e de acontecimentos nacionais de grande destaque e repercussão, em Portugal ou na lusofonia (exemplo: a morte de Cesária Évora PT TU EN UK), refiro, aqui, apenas algumas das peças de Magazine produzidas recentemente por iniciativa de jornalistas portugueses e difundidas em todo o mundo nas diferentes línguas do canal.

Magazine cultural de dois minutos:

Deolinda/Homens da Luta [também em inglês, por exemplo]
Exposição de Graça Morais [também em francês, por exemplo]
Fado - património da humanidade [também em russo, por exemplo]
Festival do Documentário em Lisboa - Doc Lisboa [também em alemão, por exemplo]

Magazine de Ciência e Tecnologia:

Ilha portuguesa 100% alimentada com energias renováveis [também em árabe, por exemplo]
O dirigível do futuro é português [também em turco, por exemplo]
Cientistas portugueses criam tecido anti-dermatite feito à base de casca de camarão [também em persa, por exemplo]
Cientistas portugueses criam tecidos com painéis fotovoltaicos [também em inglês, por exemplo]
Cientistas portugueses dão passo importante para criar comprimido de insulina [também em espanhol, por exemplo]
Os táxis seguros em Lisboa [também em alemão, por exemplo]
Monitorização de epilepsia pediátrica em Lisboa [também em italiano, por exemplo]

Learning World

A Universidade da Terceira Idade no Porto (saiba mais aqui) [também em ucraniano, por exemplo]

Internet texto:

Entrevista de Elza Gonçalves a Gonçalo M. Tavares, traduzida em inglês, italiano, turco e francês (produção euronews)

Se não houvesse uma equipa portuguesa nada disto teria ido para o ar. Além do servico público de informação europeia/internacional e da promoção da lingua portuguesa no mundo, temos um papel de promoçãoo da imagem de Portugal mostrando as boas coisas que fazemos no dominio científico e cultural em 11 línguas.

Só por inadvertência podíamos acabar com isto. Ou pior: por algum capricho desastroso.

A empresa do Euronews

2012-01-15T06:47:00.001Z

Muita gente não sabe como se reparte o capital social da empresa titular do Euronews. Aqui vai:

	Actionnaires/Shareholders	%

1	France Télévisions – France	23,93
2	RAI – Italie	21,54
3	RTR – Russie	15,98
4	TRT – Turquie	14,81
5	SSR – Suisse	9,15
6	SNRT – Maroc	6,00
	[Total actionnaires A / total A shareholders	91,41%]
7	TVR – Roumanie	1,64
8	RTP – Portugal	1,39
9	NTU – Ukraine	1,01
10	RTE – Irlande	0,94
11	YLE – Finlande	0,89
12	RTBF – Belgique	0,61
13	TV4 – Suède	0,51
14	ENTV – Algérie	0,33
15	ERT – Grèce	0,32
16	ERTU – Egypte	0,29
17	CyBC – Chypre	0,19
18	ERTT – Tunisie	0,18
19	RTV-SLO – Slovénie	0,13
20	PBS – Malte	0,08
21	CT – République Tchèque	0,08
	[Total actionnaires B / total B shareholders	8,59%]

Aproveito para recordar o meu artigo de 28 de Novembro passado.

Na "mouche"

2012-01-14T19:00:00.000Z

A explicação da Standard & Poor's, para justificar a sua sentença mais recente, é absolutamente certeira: os líderes europeus não prestam. Diz o senhor Moritz Kraemer, chefe da respectiva divisão europeia para a dívida soberana, que a resposta dos líderes europeus à crise da dívida soberana «não está à altura» dos riscos. Na mouche!

Pena é que, em vez de baixarem o rating aos líderes, continuem a atingir países inteiros e a flagelar economias, às vezes em moldes completamente irresponsáveis e nem sempre compreensíveis.

A somar a todas as suas responsabilidades passadas, estas agências de rating (Fitch, Moody's e Standard & Poor's) são da mesma cepa dos líderes europeus que criticam: não estão à altura dos riscos.

Há lutos extraordinários

2012-01-14T18:44:00.001Z

O pai de uma cunhada minha adoeceu há três anos. Uma coisa cancerosa. Primeiro, foi operado - correu bem. Depois, começou a piorar. De há dois anos para cá, o quadro foi decaindo, pouco a pouco. Destino marcado.

Passou o último Natal ainda relativamente bem. Virado o ano, a situação agravou-se rapidamente. Há uma semana, entrou em coma. Aguardávamos a notícia da sua morte a qualquer momento.

Na passada quinta-feira, chegou triste notícia. Morreu... a mãe. Não esperávamos. Telefonei à minha cunhada a exprimir os sentimentos e a consolá-la. Há alturas assim.

Na sexta-feira, faleceu o pai, doente desde há três anos. Telefonei de novo a dar os sentimentos. Acho que, do nervoso, ainda rimos ao telefone. Primeiro, quinta... depois, sexta-feira. Há alturas assim, em que as páginas parecem virar todas ao mesmo tempo.

Estou a chegar, agora mesmo, da missa de corpo presente. O salmo era bem conhecido: «O Senhor é meu pastor, nada me faltará.» Lá estavam os dois caixões: da Maria Eugénia, 72 anos, e do Manuel, 76 anos. Sempre lado a lado. Tinham começado a namorar em 1961. Depois, casaram e tiveram os filhos; e netos também. Celebraram as Bodas de Prata, já não as Bodas de Ouro. Partiram juntos. Com menos de 24 horas de diferença. O enterro é amanhã de manhã.

Há histórias absolutamente extraordinárias.

Estados Unidos fecham primeira série da Tertúlia Diplomática

2012-01-14T11:50:00.001Z

O embaixador Alan J. Katz aceitou ser o orador da última sessão da primeira série da Tertúlia Diplomática "Portugal, a Europa e o Mundo", que está marcada para 10 de Julho.

Ficou fechado o elenco de embaixadores desta primeira série da Tertúlia, um êxito já da parceria Avenida da Liberdade/Livraria Férin.

Depois das sessões de:

21-Nov-2011 | Katarzyna Skórzyńska - embaixadora da Polónia
13-Dez-2011 | Markéta Šarbochová - embaixadora da República Checa

teremos as seguintes sessões:

17-Jan-2012 | Helmut Elfenkämper - embaixador da Alemanha
28-Fev-2012 | Helder Lucas - embaixador, chefe da Missão de Angola junto da CPLP
13-Mar-2012 | Pascal Teixeira da Silva - embaixador de França
10-Abr-2012 | Norbert Konkoly - embaixador da Hungria
15-Mai-2012 | Francisco Vilar - embaixador de Espanha
19-Jun-2012 | Natália Carrascalão - embaixadora de Timor-Leste
10-jul-2012 | Alan J. Katz - embaixador dos Estados Unidos da América

A Tertúlia Diplomática está prevista reiniciar-se a 9 de Outubro, para uma segunda série, de novo com sessões mensais.

RR com "Tertúlia Diplomática"

2012-01-14T11:29:00.000Z

A Rádio Renascença confirmou, ontem, a sua associação como apoio do ciclo das Tertúlias Diplomáticas "Portugal, a Europa e o Mundo", juntando-se, assim, ao Diário Económico.

Ficou fechado deste modo o elenco dos media partners dos dois ciclos de palestras-debate que estão a ser promovidos pela parceria "Avenida da Liberdade"/Livraria Férin: o ciclo quinzenal POLÍTICA E PENSAMENTO: A VOZ DOS LIVROS com o jornal i e a Antena 1; o ciclo mensal TERTÚLIA DIPLOMÁTICA com a RR e o Diário Económico.

A próxima sessão da Tertúlia Diplomática é já na próxima terça-feira, 17 de Janeiro, pelas 18:30 horas, na Livraria Férin, em Lisboa (ao Chiado). Será orador o embaixador da Alemanha, Helmut Elfenkaemper, que apresentará o livro clássico de Max Weber "A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo" e falará sobre «A actual situação económica e social da Alemanha».

A sessão é aberta. Para participar, inscreva-se aqui.

Num tempo em que tanto se comenta sobre as posições da Alemanha no contexto da crise actual, nada como conhecer um pouco mais do que está por detrás dessas posições e procurar mergulhar um pouco mais no pensamento e nos sentimentos profundos da sociedade alemã.

Bucha & Estica

2012-01-09T23:39:00.001Z

MARCOS & JAEGER 2012

Os fiscais permanentes do FMI em Lisboa

LAUREL & HARDY 1930
Informando-se, com muita atenção

ABBOTT & COSTELLO 1952
Zangados e perplexos

Tertúlia Diplomática ganha apoios

2012-01-08T18:26:00.000Z

O director do "Diário Económico" confirmou, hoje, que o DE irá passar a patrocinar o outro ciclo da parceria Livraria Férin/Avenida da Liberdade, a Tertúlia Diplomática "Portugal, a Europa e o mundo".

A próxima sessão da Tertúlia Diplomática será no dia 17 de Janeiro, pelas 18:30 horas, tendo por orador o Embaixador da Alemanha, Helmut Elfenkämpe. Falará sobre «A actual situação económica e social da Alemanha» e apresentará um grande livro clássico do pensamento alemão: "A Ética protestante e o espírito do capitalismo", da autoria de Max Weber.

Pedro Lomba e o seu "baú das ideologias"

2012-01-07T00:40:00.000Z

Pedro Lomba é já sobejamente conhecido em Portugal, nomeadamente do público interessado em política e no comentário político.

Licenciado e mestre pela Faculdade de Direito de Lisboa, advogado, assistente universitário, prepara nesta altura o doutoramento quer junto da sua escola de origem, quer no European University Institute, o prestigiado Instituto de Florença. Além da advocacia que exerceu, tem uma carreira académica já solidamente estabelecida, em Portugal, em Itália, nos Estados Unidos da América (em Yale) e no Reino Unido, onde, a partir de Fevereiro, será investigador visitante na Universidade de Oxford. Tem livros publicados e inúmeros artigos científicos espalhados por revistas e colectâneas nas suas áreas de especialidade, no quadro do Direito Público e da Ciência Política. E foi também assessor jurídico e político do Governo Durão Barroso.

Andou muito activo pela blogosfera e seria como comentador político e articulista regular na imprensa que se tornou amplamente conhecido da opinião pública portuguesa. Vimo-lo regularmente na, então, RTP-N e pudemos lê-lo sucessivamente no Diário de Notícias, n’ O Independente, no Diário Económico, de novo no DN, no jornal i. Hoje, é cronista do Público, onde assina a coluna “Assuntos Temporários”.

E foi justamente numa das suas crónicas recentes do Público que encontrámos a razão de ser da sessão inaugural do nosso ciclo POLÍTICA E PENSAMENTO: A VOZ DOS LIVROS.

Em 11 de Outubro do ano passado, numa crónica intitulada «Do baú das ideologias» [ler aqui ou aqui], depois de reflectir sobre a crise, em Portugal, na Europa e no mundo, e de comentar os movimentos dos “indignados”, concluía Pedro Lomba:

«Esta crise matou as ideologias que estavam vivas: o neoliberalismo e o socialismo democrático. Mas pode ressuscitar aquelas que julgávamos mortas e enterradas. Não admira que do baú das ideologias ressurja um novo interesse pelo que Marx escreveu sobre o capitalismo suicida ou que, à direita, se repegue a teoria social da Igreja ou certas críticas mais organicistas e românticas ao capitalismo industrial do princípio do século passado. O mundo não está só perigoso. Está de volta ao passado.»

É interessante escutar alguém que o público sempre associou mais às escolas de reflexão liberal meditar também sobre a Doutrina Social da Igreja. É interessante podermos conhecer e acompanhar o seu próprio olhar, mais fresco e certamente diferente do habitual. E será importante meditarmos, com ele e a partir desta sessão, sobre se o regresso ao campo das ideias e das doutrinas é, jogando com as palavras, estar "de volta ao passado" ou realmente de regresso ao futuro.

Por isso, o termos convidado Pedro Lomba para nos apresentar um grande clássico revisitado: o «Compêndio da Doutrina Social da Igreja», do Conselho Pontifício “Justiça e Paz” – uma linha doutrinária de longa construção já centenária, revista na última formulação que lhe foi dada, em 2004, no final do pontificado de João Paulo II e com forte ancoragem em três das suas encíclicas mais marcantes: Laborem Exercens, Sollicitudo Rei Socialis e Centesimus Annus. Uma grande âncora do pensamento católico.

Ouçamos o que Pedro Lomba nos retira do seu "baú das ideologias". Será na segunda-feira, 9 de Janeiro, pelas 18:30 horas, na Livraria Férin, em Lisboa (ao Chiado), com patrocínio do jornal i e da Antena 1.

A voz dos livros

2012-01-06T22:47:00.001Z

Foi confirmado hoje. A Antena 1 também patrocina o novo ciclo POLÍTICA E PENSAMENTO: A VOZ DOS LIVROS e assegurará também uma cobertura especial. O outro patrocinador desta iniciativa da parceria Livraria Férin/Avenida da Liberdade é, como já divulgado, o jornal i.

O ciclo arranca na próxima segunda-feira, dia 9 de Janeiro, com Pedro Lomba a falar-nos do «Compêndio da Doutrina Social da Igreja».