A falsa indignação

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Eduardo Baptista Correia, hoje saído no jornal i.

O Partido Socialista quer fazer crer à sociedade portuguesa que apenas agora acordou para as evidências do compadrio, mentiras e aldrabices traduzidas em acusações de corrupção, branqueamento de capitais, fraude fiscal e falsificação de documentos em que o antigo líder do PS e primeiro-ministro José Sócrates é figura central.

A falsa indignação

Chegar tarde é sempre sinal de um qualquer problema. É frequentemente a consequência de ineficiências e, não raras vezes, desrespeitos. O atraso significa, à partida, que não foram reunidas as condições de aproveitamento na plenitude das oportunidades que o tempo oferece e por alguma razão houve espaço para a deficiente utilização desse tão precioso recurso. Quando alguém se atrasa a chegar a um encontro está a incumprir na gestão do seu próprio tempo e, consequentemente, está a maltratar o tempo dos outros, contaminando desse modo a envolvente, pondo em causa, em última instância, o adequado aproveitamento do tempo da comunidade. O preço é sempre o mesmo: o atraso económico e reputacional. E atraso é oposto de desenvolvimento.

Quando um aluno na escola, por algum motivo, não passa de ano ou não passa a uma disciplina está a atrasar-se. O mesmo se passa com todo um conjunto de outras situações de atraso que correspondem a um verdadeiro aborrecimento e desgaste para quem a elas está sujeito – o autocarro, o avião, os projetos, as obras, a ambulância, o médico, o juiz, as conclusões do inquérito, as análises, a encomenda. O atraso é um excelente indicador de subdesenvolvimento económico e social. O atraso é um carcinoma económico e social revelador de desorganização e incompetência prática.

Em Portugal há uma tendência generalizada para desvalorizar e desculpar o atraso, nomeadamente quando é sucedido do também usual pedido de desculpas. Assim, desse modo banal, transforma-se um ato altamente prejudicial em algo perfeitamente aceitável. A sociedade finge condenar o atraso e convive pacificamente com ele – terríveis as consequências de tão aparentemente simples e corriqueira situação.

Assistimos hoje em Portugal a um medonho exemplo dessa cultura. O Partido Socialista quer fazer crer à sociedade portuguesa que apenas agora acordou para as evidências do compadrio, mentiras e aldrabices traduzidas em acusações de corrupção, branqueamento de capitais, fraude fiscal e falsificação de documentos em que o antigo líder do PS e primeiro-ministro José Sócrates é figura central.

Pessoalmente, considero confrangedor ver hoje a (falsa) indignação e vergonha daqueles que, faz muitos anos, confrontados com toda a evidência, se foram acomodando às regras do sistema político apoiando de forma exuberante e exacerbada o homem para onde todas as evidências e a justiça, faz mais de dez anos, apontam como sendo um aldrabão profissional. Refiro-me às mais destacadas figuras do Partido Socialista que ocupam hoje lugares de altíssima responsabilidade na gestão do rumo e destino da nação. A quase totalidade do governo, com particular destaque para o primeiro-ministro, o presidente da Assembleia da República, o presidente da Câmara de Lisboa e os deputados do PS com maior destaque público inserem-se nessa categoria. Hoje, por conveniência e em grupo, vêm todos mostrar a sua preocupação, vergonha e indignação pelo sucedido. Fazem-no, como quando ficaram em silêncio, apenas por conveniência pessoal. Fazem-no porque dependem do sistema e é no sistema que necessitam de assegurar a sua sobrevivência. É desta forma banal que a elite política credibiliza posições e silêncios eticamente inaceitáveis, transformando a mediocridade, o dolo e a intrujice em algo aceitável enquanto tal não prejudicar o grupo. Faz precisamente dez anos, e enquanto presidente de um partido político recém-criado, que tentei junto dos principais jornalistas deste país chamar a atenção para o ambiente de desconfiança relativo às suas práticas (licenciatura, caso Freeport, entre outros) que se vivia à volta do então primeiro-ministro. Ninguém se arriscou a dar-me voz. Hoje, muitos deles também aparecem a criticar o atraso do Partido Socialista. Também aqui sei, pela minha história e experiência pessoal, que se trata na maioria dos casos de falsa indignação. Na sua grande maioria, reverenciam e convivem em excesso de proximidade com o poder. E estes, com a obrigação de investigação e distância, chegaram também muito atrasados.

Uma democracia de qualidade exige novos modelos eleitorais, mas acima de tudo exige novos modelos de comportamento, ética e transparência na política, no jornalismo e na justiça.

Há muito para desenvolver e evoluir na democracia portuguesa.

Eduardo BAPTISTA CORREIA
Activista político, Gestor e Professor da Escola de Gestão do ISCTE/IUL
Subscritor do Manifesto "Por uma Democracia de Qualidade"

NOTA: artigo publicado no jornal i

O inimigo dentro de nós

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de João Luís Mota Campos, saído hoje no jornal i. 

Não há pior inimigo de uma democracia que se queira de qualidade e qualificada do que a corrupção. A corrupção é inimiga da democracia. Ponto final e bom Natal a todos.

O inimigo dentro de nós

Fez por estes dias 14 anos que em 11 de Dezembro de 2003 me desloquei ao México, à cidade de Mérida, para assinar em nome do Estado Português a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.

A Conferência Política de Alto Nível em que a Convenção foi apresentada foi o palco de numerosos discursos inflamados contra a corrupção de altos responsáveis da maioria dos países do mundo. Confesso que me diverti interiormente a escutar príncipes árabes e ditadores africanos a fustigar a praga da corrupção…

No discurso de 3 minutos que me foram dados, tive tempo para dizer que a assinatura da Convenção e a sua subsequente ratificação seria a melhor prenda de Natal que poderíamos dar aos nossos filhos, legando-lhes um mundo menos corrupto.

Mal eu sabia que depois disso veríamos grassar a corrupção mais violenta que nunca no continente africano, na Argentina de Kirchner, na Venezuela de Maduro, no Brasil de Lula, na Rússia de Putin, no Portugal de Sócrates, um pouco por toda a parte e sempre em crescendo.

Apesar de todas as medidas de cooperação internacional, de combate aos paraísos fiscais, de combate ao branqueamento de dinheiro ilícito, de controlo das transferências internacionais, a corrupção tem vindo num crescendo, ao ponto de o The Economist ter feito há 15 dias uma capa sobre a corrupção na África do Sul e a ameaça existencial que ela constitui para a Nação do Arco Íris.

A corrupção é como um lento mas imparável subir da água, que vai tirando espaço à liberdade de actuação, à equidade no funcionamento do mercado, minando a confiança das pessoas nos seus políticos eleitos e nas suas instituições.

Não é um fenómeno repentino, que nasça com uma crise (se bem que elas ajudem), com um regime forte. É uma coisa que se vai entranhando perante a aquiescência, por vezes perplexa, dos cidadãos; e é cumulativa: quanto mais se entranha, mais aceite é. Cedo ou tarde mina os fundamentos das sociedades democráticas, cria as condições para todos os populismos, destrói a reputação das classes políticas, infiltra-se, de cima para baixo em todos os recantos da sociedade.

Portugal, como os seis anos do «consulado» Sócrates comprovaram, não é uma excepção, como não o são os restantes países da União Europeia, uns mais, outros menos, mas a mim o que me preocupa é Portugal.

Espanta-me, confesso, a facilidade com que numerosos membros do Governo de Sócrates, que não viram, ouviram ou souberam de nada, tenham transitado sem soluços nem escândalo para o actual governo de António Costa, ele próprio um ex-ministro da Administração Interna de Sócrates.

Espanta-me que ministros que participaram activamente nas “políticas” do Governo Sócrates e não viram nada, mantenham na opinião geral uma reputação de competência sem referência à sua participação no Governo que dirigiu sem escrúpulos nem hesitações Portugal para a bancarrota e para a maior crise desde o 25 de Abril de 1974.

Espanta-me que o actual Primeiro-ministro se rodeie impunemente de uma «coterie» de amigos do peito e velhos cúmplices e companheiros de armas, sem que isso suscite mais do que um ar de cepticismo nos observadores.

Espanta-me sumamente que perante a tragédia dos incêndios deste verão, o actual Ministro da Administração Interna proclame que tudo fará para combater os incêndios e declare com um ano de antecipação que fará os ajustes directos que for necessário fazer. Ajustes directos porquê?

Os ajustes directos, de experiência consabida, são o meio mais directo para a corrupção no Estado. A razão normal é a urgência e valha a verdade que os «incompetentes» são de uma competência extraordinária a inventar razões insindicáveis para as urgências.

Os partidos políticos que deveriam controlar e vigiar a acção do Governo, parecem ter entre si um pacto de regime: o de suportar e calar a corrupção que veem, porque como dizem os africanos, quando alternam no poder, o entendimento geral é que é «a vez deles de comer»…

Estas generalizações parecem e são duras e muitas vezes injustas, mas a verdade é que neste Natal de 2017 não me consigo impedir de pensar, verificar e aquilatar que em Portugal a corrupção mexe-se e move-se e alcança novos protagonistas, cede a novos interesses instalados, sejam investidores chineses (ver capa do The Economist desta semana e as denúncias muito adequadas do Bloco de Esquerda) sejam as novas empresas do regime que rapidamente ocuparam o vazio deixado pelo defunto Grupo Espírito Santo.

O pior de tudo isto é a impressão deletéria que a sociedade civil colhe, de impunidade de quem manda, de sucesso de quem corrompe, de que as rodas do nosso destino não são movidas por nós, de que somos meros espectadores das causas das consequências que nos acontecem, e de que, tudo visto, mais vale a pena jogar o jogo que ficar de fora.

Temo bem que, se continuar assim, cheguemos ao dia em que, como se diz no Brasil, «para os amigos tudo, para os inimigos justiça lenta e cara».

Não há pior inimigo de uma democracia que se queira de qualidade e qualificada do que a corrupção. A corrupção é inimiga da democracia. Ponto final e Bom Natal a todos.

João Luís MOTA CAMPOS
Advogado, ex-secretário de Estado da Justiça
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

País em prisão domiciliária

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Eduardo Baptista Correia, hoje saído no jornal i.

Sem grandes soluções à vista, vemos os ex-amigos e ex-companheiros de governo do ex-primeiro-ministro José Sócrates a governarem o país e a capital como se absolutamente nada os ligasse a essa desastrosa fase da democracia portuguesa.

País em prisão domiciliária

Portugal tem do atual regime aproximadamente o mesmo tempo de duração do regime anterior. Em tese, o regime já devia ter caído. Contudo, o país está, faz décadas, refém de um sistema partidário fechado em si próprio, tendo acabado por se habituar a viver assim. À imagem da síndroma de Estocolmo, passou de refém a detido em prisão domiciliária.

Sem grandes soluções à vista, vemos os ex-amigos e ex-companheiros de governo do ex-primeiro-ministro José Sócrates a governarem o país e a capital como se absolutamente nada os ligasse a essa desastrosa fase da democracia portuguesa. É notável a capacidade de resetting e de autoperdão da esquerda em Portugal. Não obstante, este tem sido um dos problemas do regime transversal ao conjunto das forças políticas do bloco central: a incrível capacidade de reciclagem dos resíduos políticos.

O país carece de reformas e mudanças profundas e, para isso, é importante que o PSD acorde do estado de apatia em que se encontra. O país precisa que o PSD conduza uma oposição com projeto reformador credível, com ideias claras, contemporâneas e ambiciosas para Portugal; para Lisboa, para o Porto, para o interior, para o litoral; para o papel de Portugal na Europa, para o combate à desertificação, para a reforma do Estado, para a reforma da justiça, para a educação; para a atração de empresas internacionais, para o crescimento económico, para a segurança, para a regionalização e, por fim, para o sistema político. Sem a reforma do sistema político não haverá democracia, nem o país se libertará da detenção de que foi alvo.

Portugal é um país detido por partidos e políticos que, por sua vez, são detidos por grupos de interesses. Os vários casos de justiça mostram bem a permissividade do sistema, e por mais inusitado que pareça estamos hoje, algumas vezes, mais próximos dos receios do Bloco de Esquerda que das práticas do governo. O tema das rendas das empresas de energia é uma clara demonstração.

É necessário que o PSD abandone o exercício da oposição focado em habilidades e no quotidiano, e que pense o país, a Europa e o mundo; pense Lisboa, pense o Porto, pense Setúbal, Faro, Braga e Évora; pense a modernização da administração pública, a agilidade e clareza na justiça, a ética na governação, a transparência na aplicação de fundos, a redução da burocracia, o equilíbrio das contas públicas, o desenvolvimento empresarial e a internacionalização do país. A realidade mostra, contudo, que o PSD insiste em não se atualizar e, infelizmente, não se apresenta como força galvanizadora de uma esperança fundamentada numa visão estratégica.

Enquanto esta cultura cinzenta de antiguidade apática persistir está facilitada a vida de quem faz da política um exercício essencialmente mediático. É por isso que parece que o governo resolve os problemas estruturais do país e que Lisboa não tem lixo e buracos nas ruas, que os autocarros da Carris não largam um fumo negro insuportável e que Fernando Medina não é um fraco presidente de câmara, produto de uma mediatização idêntica à de José Sócrates e António Costa.

O diagnóstico está feito, publicado e conhecido, não oferece grandes dúvidas. Consequentemente, aquilo de que o país necessita é de uma visão clara que ajude a resolver as enfermidades crónicas. Assim sendo, e como anunciado em artigos anteriores, apresento hoje uma pequena lista de áreas de intervenção que me parecem adequadas ao contributo da modernização e desenvolvimento do país.

No sistema político: Introdução de círculos uninominais para a eleição dos deputados à AR, abrindo a possibilidade de candidaturas independentes; redução do número de câmaras municipais para 180; transformação das juventudes partidárias em grupos de voluntariado e apoio social; introdução, como órgão de coordenação de política nacional, do encontro entre o governo e os presidentes de câmara. Estas mudanças, aparentemente pequenas, constituem em si um avanço na cultura democrática que permitirá ao país arejar, libertando-se do estado de detenção que os diretórios partidários impuseram. Devolverá a decisão e o escrutínio quanto à eleição e atuação dos deputados aos eleitores, retirando desta forma, e em definitivo, a autoridade ditatorial que os partidos possuem relativamente aos deputados eleitos.

Na posição de Portugal na Europa: Garantir que, dentro das forças armadas comuns, Portugal, por ser detentor da maior zona económica exclusiva marítima (ZEE), terá um papel central no que à armada europeia diz respeito. Esse objetivo pelo qual temos de bater-nos contribui para o desenvolvimento de atividades económicas várias, investigação e ensino, emprego e reforço da influência diplomática do país. Além disso, deixa claro que não pretendemos prescindir da soberania no que respeita à autoridade sobre o nosso maior ativo em termos territoriais. A ZEE tem potencial para constituir em si um desígnio de desenvolvimento que arraste centros de investigação e universidades, empreendedores e empresas, setor público e governo.

Há um enorme potencial desaproveitado em Portugal e nos portugueses. A ausência de desígnios estruturais, para além de desmotivadora, impede o crescimento estrategicamente sustentado da economia e da influência de Portugal na Europa e no mundo.

Não é excessivo sublinhar a ideia de que o desenvolvimento do país passa pela evolução qualitativa da democracia que apenas uma democracia de qualidade, real e sem disfarces, poderá resolver.

Eduardo BAPTISTA CORREIA
Activista político, Gestor e Professor da Escola de Gestão do ISCTE/IUL
Subscritor do Manifesto "Por uma Democracia de Qualidade"

NOTA: artigo publicado no jornal i

O assalto às PME e a estabilidade da banca

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Clemente Pedro Nunes, hoje saído no jornal i.

Para as PME que não conseguirem aumentar os preços de venda só haverá duas alternativas: endividarem-se junto da banca ou tornarem-se insolventes, com o consequente drama do aumento do desemprego.

O assalto às PME e a estabilidade da banca

O dinamismo e a capacidade de resistência das empresas produtoras de bens e serviços transacionáveis foram o que salvou a economia portuguesa após a pré-bancarrota a que Portugal chegou em maio de 2011, então conduzido pelo governo socialista de José Sócrates.

Reduzindo custos, lançando-se para o mercado exterior face à retração forçada do mercado interno, estas empresas, e muito em especial as PME, foram as responsáveis pela retoma económica registada logo a partir de 2012 e pelo fenómeno do reequilíbrio das contas externas, que desmentiram as previsões da “espiral recessiva” que muitos reputados economistas consideravam inevitável devido ao plano de ajustamento forçado pela troika.

Infelizmente, o novo governo da geringonça, logo que tomou posse, há um ano, decidiu atacar frontalmente a sustentabilidade das empresas que estão sujeitas à feroz concorrência externa.

Foi logo o abandono da redução da taxa de IRC, anteriormente acordada pelo próprio Partido Socialista, e que era uma peça fundamental para a capitalização das PME. Foi, de seguida, a decisão da reposição imediata dos quatro feriados, sem qualquer tentativa de acordo na concertação social, com importante influência no aumento dos custos de produção, muito em especial no quarto trimestre, onde se situam três dos quatro feriados repostos.

Foi, depois, o célebre “imposto Mortágua”, destinado a confiscar a poupança imobiliária, incluindo aquela que está investida em andares de habitação que se encontram devidamente arrendados e que, por isso, pagam já todos os impostos devidos.

E isto é tanto mais grave quando são as PME que criam grande parte do emprego e são indispensáveis para manter Portugal no euro. E só a solidez financeira das empresas dos setores transacionáveis pode permitir à banca ser rentável evitando as “loucuras financeiras” que geram depois as famosas imparidades, que só provocam mais dívida, pública e privada.

Criar as condições fiscais para que as empresas se possam capitalizar ao serviço da criação de emprego deverá ser, pois, um objetivo político fundamental para garantir a coesão social de Portugal e a sua manutenção na Zona Euro.

Por isso se assistiu agora com grande preocupação ao diktat do governo sobre as empresas no que diz respeito ao aumento do salário mínimo, aumento este que se situa muito acima da taxa de inflação e dos ganhos de produtividade, o que claramente coloca em causa a competitividade da economia portuguesa.

Com 557 euros, pagos 14 meses por ano, a que acrescem 22,5% da componente da TSU paga à parte pelas empresas, mesmo após a redução especial proposta para 2017, as empresas vão ter de despender 557x14x1,225 euros por cada colaborador, ou seja 9630 euros em 2017. Para os cerca de um milhão de colaboradores nestas condições, o esforço financeiro exigido globalmente às empresas atinge os 9630 milhões de euros.

Mas atenção: 33,5% deste montante é receita direta do Estado, através da Segurança Social, ou seja, 3250 milhões de euros saem das empresas diretamente para os cofres do Estado.

Além disso, isto representará em 2017 um adicional de 448 milhões de euros relativamente a 2016, e deste aumento de despesa, 33,5%, ou seja, 150 milhões de euros, vão diretamente para o Orçamento do Estado como contribuições obrigatórias para a Segurança Social - o que constitui um precioso contributo para a redução do défice de 2017.

Mas, para manterem a atividade nestas novas condições, as empresas terão de ir buscar algures esses 448 milhões de euros adicionais.

Para as PME que não conseguirem aumentar os preços de venda só haverá duas alternativas: endividarem-se junto da banca ou tornarem-se insolventes, com o consequente drama do aumento do desemprego.

E se é certo que, em 2016, o extraordinário boom turístico, provocado pela instabilidade no Médio Oriente e no norte de África, salvou o emprego, nada garante que em 2017 este fenómeno se repita na mesma escala e que a ameaça do desemprego não ressurja.

E depois lá estará de novo o espetro do aumento das dívidas à banca e do aumento do malparado.

Conforme já referi em anterior artigo, a atual política de redução da poupança em simultâneo com o aumento do consumo só será possível, a prazo, com uma política laxista e suicida de concessão de crédito por parte da banca que aumente artificialmente a circulação financeira.

Por isso, considero que a última coisa que o atual governo da geringonça deseja, exatamente ao contrário do que se tem propalado, será aplicar o pré-acordo com o BCE para a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos que foi recentemente revelado pela imprensa e que visa, nomeadamente, uma grelha muito mais rigorosa para a concessão de créditos.

Mas esse será um assunto para ser tratado com maior profundidade em próximo artigo, para se criar em Portugal “Uma Democracia de Qualidade” conforme proposto no nosso Manifesto.

Clemente PEDRO NUNES
Professor Catedrático do Instituto Superior Técnico
Subscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

Justiça social e eficiência económica

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Henrique Neto, hoje saído no jornal i.

A história repete-se, frequentemente em tragédia. Depois do desastre económico e financeiro provocado pelos governos de José Sócrates, o governo do PSD-CDS recuperou parcialmente a economia e a necessária credibilidade internacional à custa de uma enorme insensibilidade social.

Justiça social e eficiência económica


Reconheço que é vulgar as nossas ideias e convicções, muitas vezes velhas de anos, não terem a difusão que mereciam à míngua de uma síntese transformadora. Foi isso mesmo que reconheci na leitura de um texto recente do senador brasileiro Cristovam Buarque que continha a seguinte frase: “Não há justiça social sem eficiência económica.”

O conceito assim expresso pareceu-me revolucionário porque diz em poucas palavras o essencial do que tenho escrito em milhares de páginas ao longo dos anos, propondo uma nova estratégia e um novo modelo económico para o nosso país, tendo como objetivo principal a maior justiça social. Nomeadamente, depois de muitos anos de governos da esquerda e da direita terem obtido resultados medíocres nos dois planos, quer no plano da eficiência económica quer no plano da justiça social.

Durante o século XX assistimos, na generalidade das democracias ocidentais, à alternância de governos da esquerda e da direita, sendo vulgar a alegação de que os governos de esquerda endividam o Estado, frequentemente a níveis insustentáveis, e os governos de direita pagam as dívidas à custa da redução dos benefícios sociais. Não estou certo do rigor da observação em todos os casos, mas não há dúvida de que a direita sempre procurou a eficiência económica à custa da justiça social e os governos do socialismo democrático sempre procuraram a justiça social à custa da eficiência económica, em parte devido ao aumento dos impostos. Ou seja, muito raramente se procurou o equilíbrio entre os dois objetivos, mas foi certamente na Escandinávia que se esteve mais próximo.

Vem isto a propósito dos últimos 40 anos da democracia portuguesa, não havendo dúvida de que os governos do PS foram mais sensíveis à necessidade de promover a justiça social, mas, certamente não por acaso, isso foi feito à custa da economia, através do endividamento, ao ponto de ter sido necessário pedir, por três vezes, ajuda externa, com consequências sociais graves.

A história repete-se, frequentemente em tragédia. Depois do desastre económico e financeiro provocado pelos governos de José Sócrates, o governo do PSD-CDS recuperou parcialmente a economia e a necessária credibilidade internacional à custa de uma enorme insensibilidade social. Segue-se agora o governo de António Costa, cujo objetivo de reposição do poder de compra das classes sociais mais desfavorecidas é compreensível, mas que está longe de ter ideias claras de como melhorar a economia e o investimento.

Perante esta realidade, obviamente simplificada, a pergunta óbvia é se nós, portugueses, estamos destinados a aceitar esta fatalidade de alternância de políticas, digamos, um pouco desmioladas, em que a única constante é o crescimento da dívida? Pessoalmente, tenho-me dedicado a afirmar que não e tenho-o feito através de propostas concretas para uma definição de estratégia euro-atlântica, reformadora do pensamento dominante, e de um novo modelo económico que compatibilize os dois objetivos, eficiência económica e justiça social.

Nesse sentido, é essencial começar por fazer uma profunda reforma política, na linha do proposto no “Manifesto Para Uma Democracia de Qualidade”, o qual tem sido divulgado e defendido nas páginas deste jornal. Porque não havendo, de facto, grande mérito em descobrir a necessidade de compatibilizar os referidos objetivos de justiça social e de eficiência económica, isso só não está a acontecer porque os partidos políticos portugueses são fracamente democráticos e perderam as competências e as motivações essenciais para o compromisso e para o estudo das coordenadas estratégicas do desenvolvimento.

Henrique NETO

Gestor

Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

“Rendas”? Metam-se com gente grande!

Fonte: apodrecetuga

A esquerda unida resolveu atacar a liberdade de ensino com base no ataque a uma economia de “rendas”: isto é, sectores que ganham rendimento sem grande esforço, porque é o Estado que, por leis e contratos públicos, lhes garante o “mercado”. Esse seria o caso, na campanha montada, dos colégios privados – e assim se ataca e mata a liberdade de escolha no ensino.

Esta linha, eficaz na comunicação, embasbacou e pôs de cócoras os partidos à direita. E vai fazendo o seu caminho, escondendo o sofisma em que assenta. Cavalga demagogia.

Já aí vem nova frente da revolução: a saúde, com ADSE e outros sistemas de parceria postos debaixo de fogo. A qualidade da saúde e a escolha do doente que se lixe! E há quem assegure que as IPSS, no sector da acção social e segurança social, serão os alvos seguintes. Estatizar é preciso!

Esta questão das “rendas” tem muito que se lhe diga. 

Porque o seguro automóvel é obrigatório, deverá transitar apenas para uma seguradora pública os seguros dos nossos carros? Porque as leis obrigaram a uma inspecção obrigatória dos veículos após certa idade, deverão ser estatizados as oficinas e centros de inspecção que prosperaram um pouco por todos o país? Porque é obrigatório por lei tirar carta de condução, deverão ser nacionalizadas as escolas de condução?

Não serão todos estes, afinal, beneficiários “ilegítimos” de “rendas” públicas?

Não. Não podemos confundir os casos em que existe trabalho, esforço efectivo e prestação concorrencial, bem como um evidente benefício social na liberdade de escolha dos utentes e cidadãos, com situações parasitárias, de “renda garantida” em sentido próprio. Aqui, a experiência mostra até que a "renda garantida" resvala facilmente para "renda excessiva", a coberto do regime público de privilégio.

O caso mais escandaloso é o das rendas na energia, em especial no caso da EDP, pesando duramente nas nossas facturas mensais e na economia nacional. Escandaloso pelos muitos milhares de milhões que envolve; e escandaloso pelo número de anos a que dura.

Aqui, ninguém faz nada. Não fizeram nada os governos Sócrates, que consolidaram o sistema de privilégio. Não fez quase nada, quanto ao essencial, o governo PSD/CDS, apesar das contínuas chamadas de atenção da troika e da Comissão Europeia. E nada faz também o actual governo de maioria de esquerda, apesar de o salário do presidente da EDP (mais de 7.000 EUR/dia) ser notícia frequente.

Quanto a “rendas”, é só garganta. Vá, deixem-se de demagogia. Metam-se com gente grande!

Como já lá vão 4 meses...

Volto à minha «ritournelle»: então, mas afinal de que é que o «Zé» é acusado?

De receber dinheiro de um amigo, o que não é crime, ou de actos corruptos? Afinal é de quê? Porque é que o homem está preso?

Essa dos cabritos e das cabras, só pode de facto vir dos Desembargadores: em vez de avaliarem factos - que pelos vistos não há no processo - põem-se com moralismos de pacotilha bacoca.

A tese é a de que como o homem não tem recursos conhecidos, e vivia em Paris, não debaixo de uma ponte mas num apratamento no XVIème, comia em restaurantes e não nas «poubelles», recebia umas massas do amigo, o mesmo comprou à Mãe dele uns apartamentos e a Mãe deu-lhe o dinheiro, e mais assim uns esquemas, 'tás a ver pá,?, há-de ser muito corrupto.

Pensava eu que quando alguém é acusado de corrupção, conviria que lhe assacassem actos corruptos em concreto, mas isso, afinal, em Portugal não existe.

Se há submarinos, não há corrupção; se há Freeport, não há corrupção; se há Macau, pode até haver corruptores, mas não há corrupção; mas se há um amigo a emprestar dinheiro, então é porque há corrupção!

Quer dizer: quando lhes passa o elefante debaixo do nariz, os «Sinhores», só vêem um poneizinho encantador. Quando lhes passa uma galinha, vêem um dinossauro...

E batatas!

Os culpados

Na comunicação de ontem, o Presidente da República lamentou o insucesso das conversações interpartidárias a três: 

«Desde a primeira hora, dei o meu apoio inequívoco à realização desse Compromisso [de Salvação Nacional]. Lamento que, após seis dias de trabalho conjunto, os três partidos não tenham conseguido alcançar o entendimento desejado.» 

 E acrescentou: 

«Não quero recriminar nenhum partido.»

Cavaco Silva fez bem. As conversações romperam - é certo - pelo PS, como todos vimos. Mas - é altura de lhe fazer justiça - a culpa não foi de António José Seguro e da sua direcção. Nenhum partido, por isso, deve ser recriminado. 

Os culpados, os verdadeiros culpados foram estes:

Foram Soares e Sócrates que mobilizaram as suas hostes e que, pelo poder de condicionamento interno que mantêm sobre o Partido Socialista, sabotaram as conversações tripartidas para um acordo patriótico, o Compromisso de Salvação Nacional. Mário Soares foi ao extremo de ameaçar com uma cisão do PS. E José Sócrates, que tem contas antigas a ajustar com Cavaco, usou o palco privilegiado da RTP para emitir continuamente as suas "instruções".

É triste, mas absolutamente sintomático da nossa decadência e da crise nacional profundíssima que atravessamos, que um ex-Presidente da República e um ex-Primeiro-Ministro se comportem desta maneira. 

Não acrescentam patriotismo, mas rancor sectário. Não agem como estadistas, nem sequer ex-líderes de partido, mas como chefes de facção. Não exercem uma função de elevação, ponderação e compromisso, mas o contrário: baixeza, mediocridade, fractura.

Desditosa Pátria, que tais ícones tem!

Quando sentirmos que é mais fraca a nossa capacidade negocial com as instituições internacionais, agradeçamos a Soares e Sócrates. Quando não conseguirmos atenuar mais os pesados sacrifícios exigidos aos Portugueses, agradeçamos a Soares e Sócrates. Quando lamentarmos não melhorar mais depressa as condições de crescimento da economia e de criação de emprego, agradeçamos a Soares e Sócrates. Quando ouvirmos tremer a conclusão com êxito do Programa de Assistência Económica e Financeira, agradeçamos a Soares e Sócrates. Quando nos disserem que pode perigar o regresso do País aos mercados em condições mais favoráveis, agradeçamos a Soares e Sócrates. Quando recearmos poder voltar a ser comprometido o normal financiamento do Estado e da economia, a médio e longo prazo, agradeçamos a Soares e Sócrates.

São estes os falhados, os perdedores, que fizeram fracassar o que era bom para Portugal.

Bons e maus orçamentos

Hoje, sai no PÚBLICO, um artigo meu, enquadrado no debate do Orçamento de Estado para 2013.

É um excerto e adaptação de uma parte da declaração de voto que apresentei na Assembleia da República. Se não viu o jornal ou não tem acesso a ele, pode ler aqui:

Bons e maus orçamentos

- por José Ribeiro e Castro

1. O que é um "bom orçamento", nos usos nacionais? Um "bom orçamento" é um Orçamento do Estado com muita despesa pública, um fartote de despesa, uma festa de despesa. É um OE com muitas transferências e benefícios, com aumentos salariais a rodos, com novas regalias e apoios sociais, com muita "obra". É um OE com muitas estradas e novas pontes, com TGV dê por onde der, com aeroportos mesmo que sem aviões, com mais auto-estradas mesmo que sem carros, com novos edifícios sem curar sequer dos custos de manutenção. 

Na vertigem febril do "investimento público" de José Sócrates - Parque Escolar, TGV, novo aeroporto de Lisboa, terceira auto-estrada Lisboa-Porto - cheguei a esperar que, pensando nas alterações climáticas, aquecimento global e subida do nível dos oceanos, viesse a ser anunciada a construção do porto de águas profundas de Portalegre, pronto para quando o Atlântico, galgando lezíria, planícies e terras baixas, só parasse na serra de S. Mamede. Os orçamentos que pagassem mais essa visão de rasgo e génio seriam "muito bons orçamentos", ao serviço da crendice arreigada do socialismo circunstante: "bom para a economia" é o Estado gastar, gastar, gastar sempre mais. 

Ao fim de anos a fio assim, décadas de orçamentos desses em que acumulámos défice atrás de défice, empacotámos tudo numa dívida gigantesca e chegámos ao ponto em que... "era bom, mas acabou-se". Alienámos por inteiro a liberdade de decidir mais despesa, porque comprometemos totalmente a nossa capacidade de a financiar. E a única liberdade que realmente mantemos quanto à despesa pública é para a cortar ainda mais do que, no maior esforço de sempre, os 11 mil milhões de euros já reduzidos nestes dois anos - tarefa e imperativo, porém, que, em termos relevantes, não é para já possível continuar antes de reformas na estrutura e funções do Estado.

2. Olhando ao lado da receita, o que é um "bom orçamento"? Um bom orçamento é um OE com baixa carga tributária, um OE que não penalize a economia, que nos deixe crescer e alivie o fardo desta economia "pés-de-chumbo", que não castigue as famílias e as empresas, que não puna a poupança e não desincentive o investimento. 

Há anos que não temos orçamentos assim; e, infelizmente, não estamos, para já, em situação de os podermos ter. A febre da despesa pública e o aumento sucessivo dos encargos do Estado levaram a carregar crescentemente as receitas tributárias. O próprio combate à fraude e evasão fiscal meteu no beco de um logro grotesco o discurso bondoso do "alargamento da base tributária": o Estado não devolve à economia e aos cidadãos cumpridores um só cêntimo dos largos milhões de euros de impostos recuperados dos incumpridores, pela simples razão de que, guloso, abocanha tudo e mais um pouco para sustentar a envergadura e a dinâmica de paquiderme. 

Entrámos, há anos, em voracidade fiscal incessante. José Sócrates e Teixeira dos Santos começaram por ensaiar a consolidação orçamental pelo lado da receita, agravando todos os impostos, sem excepção, a partir de 2005, e atingindo o limite da fadiga e exaustão fiscal - e, no final, tiveram que ultrapassar esta fronteira, quando, com a crise generalizada e o descontrolo consequente, perderam por completo a mão. 

A situação, hoje, é mais apertada e exigente. E o sufoco continua. Era positivo baixar a carga fiscal? Era. É possível? Não. É até, realmente, incontornável aumentá-la ainda mais sobre um corpo cansado e já exausto, por virtude do esgotamento da outra via financeira de receita: empurrar livremente para a dívida. Em suma: o endividamento enorme e a rigidez da despesa pública alienaram também a nossa liberdade quanto ao nível da receita tributária.

3. O que é, enfim, um "bom orçamento" sob o ângulo do défice? Um "bom orçamento" é um OE descontraído, um OE "relax, meu!", um OE sem stress, um OE que esconde o seu desequilíbrio estrutural no défice continuado, que varre para debaixo do tapete da dívida pública acumulada o vírus da insustentabilidade. Esse é que é um OE catita: um OE que permite aos Governos darem aos cidadãos as despesas de que gostam sem lhes cobrarem a receita tributária que não gostam de pagar; um OE com ilusões de umas borlazitas e recheado com a fantasia do gratuito. 

Quem paga? Paga o futuro. E quem é o futuro? São os empréstimos dos credores, enquanto confiam, e sempre, sempre os impostos dos amanhãs que já não cantam. 

Foi aí que batemos em Abril de 2011. Perdemos também a liberdade de gerir o endividamento. Os credores deixaram de confiar; e nós ficámos condenados a agravar ainda mais os impostos, para pagar o desvario e suportar o regresso penoso à realidade.

4. Este é um Orçamento do Estado em estado de necessidade. É o OE que, na sequência do Memorando que o PS, em nome de Portugal, preparou e assinou com a troika, se inscreve na rota de saída do país do buraco em que foi metido e ainda está. É o mal menor. É o OE a que fomos condenados pela nossa outra troika dos DDD excessivos: despesa, défice, dívida. E de que só nos libertaremos quando empreendermos e concluirmos a reforma do Estado que o torne de novo sustentável.

Quando recuperarmos essa liberdade, a das contas equilibradas e em dia, poderemos fazer outra vez bons orçamentos. A sério. Mas, primeiro, temos que lá chegar.

(artigo publicado na edição do PÚBLICO de 10-nov-2012)

Fui à despensa e estava vazia. Vou à mercearia e ninguém me fia.

A jornalista Ana Sá Lopes escreve, hoje, um interessante artigo no jornal i, intitulado «No tempo em que Cavaco falava». Lembra, de forma certeira, textos de Cavaco Silva em 2001, que cita: «Quando o crescimento económico de um país abranda, a política correcta é precisamente deixar que a receita fiscal baixe automaticamente e não cortar na despesa pública. (...) Se quando um país é atingido por uma crise económica se cortasse a despesa pública, a crise ainda se agravava mais. É por isso que não se deve fazê-lo.»

Ana Sá Lopes, transpõe a citação para a situação actual e, implicitamente, para o Orçamento de Estado 2013, fazendo o seu ponto: «O professor catedrático sabe que o governo está a destruir o país, mas a maioria absoluta e a bênção de Berlim paralisa-o.»

O blogue oficioso do socratismo e sua herança, o "Câmara Corporativa", prontamente ecoou este artigo, destacando naturalmente o respectivo sumo: “Cortar na despesa pública em tempos de crise faz agravar a crise, Cavaco dixit”.

Falta, porém, um ponto absolutamente essencial para suportar a boa doutrina sustentada por Cavaco Silva e que se insere na conhecida discussão das políticas pró-cíclicas ou anti-cíclicas: a mera possibilidade do exercício. 

Para que, em 2012 e 2013, não tivéssemos de baixar a despesa e aumentar impostos e outras cargas, era indispensável (além de a despesa ser saudável...) que tivéssemos acumulado reservas e folgas que nos permitissem "expandir" o orçamento numa conjuntura sem crescimento económico.

É a tal velha ideia de poupar em tempo de vacas gordas para aguentar em tempo de vacas magras. Deveríamos ter constituído reservas e/ou manter intacto o crédito.

Ora, foi José Sócrates que esgotou totalmente umas e o outro: gastou-nos tudo o que tínhamos e o que não tínhamos; e, além disso, arruinou-nos o crédito, ao duplicar, em seis anos, o endividamento do Estado, que já batera no tecto. Por isso, quando precisámos de ir à despensa, estava vazia; e, quando vamos à mercearia, ninguém nos fia. Saiu-nos o Zé errado, como já aqui escrevi há alguns meses. E tivemos que recorrer à troika, para suportar um caminho muito apertado.

Cavaco  mantém absoluta razão no que disse. Nós é que não estamos mais em posição de o fazer. "Não há guito."

O "rating" da República dos bananas

Os noticiários da manhã estão dominados pela nova linha dos socialistas: NÃO PAGAMOS!

As notícias são numerosas e não deixam margem para qualquer dúvida sobre o pensamento do vice-presidente da bancada do PS, Pedro Nuno Santos. Portugal deve suspender o pagamento da sua dívida, algo que - garante o líder distrital dos socialistas em Aveiro - deixará «as pernas dos banqueiros alemães» a tremer. Em colorido estilo marimbeiro, o influente deputado socialista garante que se está a «marimbar para o banco alemão que emprestou dinheiro a Portugal nas condições em que emprestou», acrescentando: «Estou a marimbar-me que nos chamem irresponsáveis. Temos uma bomba atómica que podemos usar na cara dos alemães e franceses. Essa bomba atómica é simplesmente não pagamos».

Além do vídeo acima, as notícias da TSF, da Agência Financeira e da TVI-24 são também muito claras. Absolutamente indesmentíveis.

O discurso no jantar socialista foi bem mais do que um desabafo nocturno, numa qualquer excitação de celebração partidária. É a manifestação de uma teoria socialista, que já aflorara há dias na mui afamada declaração de José Sócrates de que a dívida não é para pagar: «A minha visão é que para países como Portugal e Espanha a ideia de que agora é preciso pagar a dívida é uma ideia de criança. As dívidas dos países, pelo menos foi o que eu estudei em economia, são por definição eternas.»

É fácil perceber, neste quadro, a contínua degradação do rating da República Portuguesa, precipitando-nos no precipício. Essa queda no abismo, que marcou os últimos anos da governação Sócrates e ainda não conseguimos recuperar, deveu-se a dois factores: um, objectivo, a calamitosa situação das finanças públicas e das contas externas a que os governos do PS nos conduziram; outro, subjectivo, a percepção internacional e dos mercados de que os socialistas, ao modo grego, não tencionavam pagar, por mais declarações oficiais que fizessem em contrário e compromissos que assinassem.

O que estas declarações confirmam é a subjacente reserva mental de relevantes e influentes sectores do PS. É sobretudo a eles - e a essa estrondosa irresponsabilidade - que devemos boa parte dos escandalosos juros que todos temos que pagar. Devemos essa parcela colossal do fardo que nos fazem carregar à profunda desconfiança que estas correntes geram e aprofundam. Uma tão arreigada convicção contra o pagamento da dívida de certeza que era, de há muito, sensível e detectável pelos mercados - agora, a coisa limitou-se a vir à superfície.

Vida difícil tem, por isso, o líder parlamentar Zorrinho. Já tinha tentado desvalorizar as lições de Sócrates. Teve agora que fazer o mesmo com o seu vice-presidente de bancada. E percebe-se bem, pelo frenesim dos "esclarecimentos", o embaraço que estas revelações do espírito socialista provocam nas próprias hostes. Já antes isso acontecera com Sócrates, que teve de regressar brevemente ao prime-time televisivo para tentar corrigir o incorrigível. Agora, o mesmo sucedeu a Pedro Nuno Santos, empurrado a clarificar o clarificado:

A verdade notória é a de que há uma forte - talvez mesmo dominante - corrente do PS que alinha pelo diapasão dos "indignados", pelo tom de Daniel Oliveira (Dizer à máfia que não pagamos) e da  campanha do MRPP de Garcia Pereira: Não pagamos!. Boas companhias e gloriosas inspirações.

Depois deste episódio, o rating da República dos bananas baixou de lixo para o nível de "lixeira pútrida". E, após da enorme baralhada na tentativa de "esclarecimento" de Pedro Nuno Santos, o rating de referência consolidou-se mais um degrau abaixo: no nível "aterro sanitário".