Here’s looking at you, kid

«Os advogados da Parvalorem e da Christie's já começaram as negociações sobre a indemnização que a empresa detida pelo Estado português "terá sempre de pagar" devido ao cancelamento do leilão dos 85 quadros de Miró que pertenceram ao BPN, soube o Expresso.

"Há cláusulas específicas que permitem renegociar o valor a pagar à Christie's se o leilão não se realizar de todo. Há acordos possíveis entre as partes e as penalizações para a Parvalorem podem ser minimizadas", acrescentou ao Expresso fonte da PLMJ, a sociedade de advogados que representa a Parvalorem.

O contrato assinado com a Christie's previa que, se o leilão das 85 obras de Miró da coleção do BPN não se realizasse, a Parvalorem pagasse à leiloeira perto de cinco milhões de euros.» 

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/advogados-negoceiam-indemnizacao-a-christies=f854418#ixzz2sTs7aw3o

Rápidos, os rapazes! 

Parece que a Christie’s negociou mais uma vez um belo contrato com o Estado Português, via Parvos da Valorem, hum, Parvalorem, quero dizer, que parvos somos nós, os contribuintes…

Portanto, o Estado Português decidiu vender um acervo patrimonial artístico único, que valorizaria e muito qualquer museu português, desses que atraem estrangeiros; a melhor forma que encontrou para o fazer foi a de aferrolhar durante sete anos 85 obras do Miró num cofre - em vez de as expor - e depois descarregá-las todas ao mesmo tempo no mercado, que costuma ser uma forma muito eficaz de aumentar o valor da oferta, como qualquer pessoa sabe…

À cautela, porque tudo foi feito de forma ilegal, puseram logo no contrato uma cláusulazinha sobre «não venda» que garantia à Christie’s uma indemnização pequenina de cinco milhões de euros, se o leilão não se realizasse.

Aparentemente, a Christie’s decidiu por iniciativa própria criar o facto accionador da cláusula e empochar os cinco milhões. 

Os nossos best and brightest foram logo a correr negociar a coisa. Serão os mesmos que negociaram o contrato? É que eles são mesmo bons!

O 1º ministro manifesta a sua vontade decidida de prosseguir com a venda (ele quer mesmo vender!); o secretário de Estado diz que não é agência transitária e que não sabe onde param as obras (ver para crer no Expresso online); e por aí fora…

O «sítio» está, de facto, a ficar infrequentável! 

PS: eu até admito que a venda ou não venda dos Mirós pudesse e devesse ser discutida (mas não foi!) porque é discutível; custa-me a admitir é tanta incompetência no tratamento do assunto.

Para não ser acusado de solicitação ilegal de clientela, declaro desde já, que qualquer estagiário do meu escritório faria melhor serviço ao Estado, pro bono.

Esclarecimento a José Sócrates

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Na sua habitual coluna no EXPRESSO, João Garcia compara, hoje, afirmações recentes de António Horta Osório com a célebre tirada de José Sócrates de que «pagar a dívida é ideia de criança.» Tudo para  levar-nos a concluir, implicitamente, que Sócrates tinha razão.

Não é o primeiro a fazê-lo. O blogue socrático Câmara Corporativa já tinha marcado o mesmo ponto.

Disse Horta Osório, há uma semana: «O importante não é pagar a dívida, mas que a dívida se mantenha dentro de rácios razoáveis em relação à riqueza criada. Enquanto os privados devem pagar as dívidas ao longo do seu ciclo de vida, as empresas e os Estados, que não têm um ciclo de vida, não precisam de o fazer. Têm é de pagar o serviço de dívida.»

Disse José Sócrates, há dois anos: «Para pequenos países como Portugal e Espanha, pagar a dívida é uma ideia de criança. As dívidas dos Estados são por definição eternas. As dívidas gerem-se. Foi assim que eu estudei.»

Pois é... O problema é justamente esse: é que José Sócrates deixou colocar a dívida pública portuguesa para além de todos os limites; e, além disso, acumulou-a com uma dívida externa também descontrolada e insustentável. Ou seja, José Sócrates deixou que a nossa dívida pública se tornasse ingerível. Ultrapassou o limiar dos 60% do PIB e foi por aí fora... até estoirar connosco.

Continuando a frase de José Sócrates, podíamos escrever: estudou, mas não aprendeu.

O que Portugal está, agora, a fazer é a trazer a dívida de regresso a parâmetros de governabilidade, para a colocar progressivamente dentro de balizas de sustentabilidade. E, sim, tem que se ir pagando. Tem mesmo que se ir pagando.

Uma perspectiva do buraco

Umas breves notazinhas, para nos lembrarmos bem - e podermos compreender - o buraco onde estamos:

Os tratados europeus fixam, desde Maastricht, em 1992, que o défice público não deve exceder anualmente os 3% do PIB e que a dívida pública (acumulada) não deve estar acima dos 60% do PIB. Depois da revisão e renumeração pelo Tratado de Lisboa, esses limites constam, hoje, do artigo 126º TFUE e do Protocolo n.º 12 dos tratados.

Pois bem: 

• Nós estivemos sempre em défice excessivo, por uma ou por outra razão. Nem num só ano conseguimos cumprir!... Ver: PORDATA.

 

• A nossa dívida pública ultrapassou a barreira dos 60% do PIB em 2005 (o primeiro ano dos governos Sócrates) e foi por aí fora, sem nunca voltar para trás. Ver: PORDATA.

 

• Só agora, por vários efeitos e causas conjugados (o empréstimo de socorro da troika;  o

  

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    alargamento do perímetro da dívida, destapando o que estava debaixo do tapete; a  recessão  da economia e a consequente quebra do PIB, etc.), o peso da dívida começa a baixar. Muito lentamente e tendo subido a níveis absolutamente indecorosos: 128,7% do PIB!

 

• A última vez que se falou sobre isto, as previsões oficiais apontavam para que só em 2040 conseguiremos voltar a colocar a dívida abaixo de 60% do PIB.

 

• Além disso, em 2013, dos 17 países da zona euro (a Letónia ainda não contava), só quatro tinham dívidas inferiores àquele limite máximo (Eslováquia, Finlândia, Luxemburgo e Estónia). E, destes quatro únicos cumpridores, dois estavam lá muito perto, "rés-vés-campo-de-ourique": Eslováquia com 57,2% e Finlândia com 54,8%. Todos os outros 13 todos rebentaram com a escala, incluindo Holanda, Áustria, Alemanha, França, Espanha e Itália.

Ora... assim não dá!

Às vezes, ouvimos discutir se os 60% do PIB de limite da dívida são uma coisa científica ou não são uma coisa científica. Isso não interessa nada, senão para alimentar comentários, discussões e academismos estéreis e inconsequentes.

O limite podia ter sido fixado nos 50% do PIB, ou 55% ou 65% ou 70%, mais coisa, menos coisa. Há sempre algum grau de arbitrariedade na fixação destes tectos, que são sempre o ponto de encontro final, ao fim de largas ponderações. Podia ter sido uma coisa rigorosíssima e certificada como altamente científica, como 61,73% do PIB nos anos comuns e 61,71% nos bissextos. Mas, uma vez fixados esses limites, têm de ser cumpridos. Numa zona monetária comum, ninguém quer correr o risco de sozinho ter de pagar pelas derrapagens dos outros.

Chama-se a isso confiança. E, entre outras coisas, foi a confiança que se fundiu.

 

Sem isso, nada.

 

Está decidido e decidido está!

Na bacoca cerimónia de hoje, de inauguração do ano judicial (que começou em Setembro), o Presidente da República afirmou que todas as reformas previstas no memorado de entendimento com a Troika, estão cumpridas. Deve ser defeito do memorando ou do reformómetro, mas eu só vejo conversa fiada.

A Ministra, essa, não faz por menos: "Os profetas do imobilismo, os amantes do caos, os que clamavam para que nada de substancial se alterasse, falharam as suas previsões e intentos. Terminarão os negócios da Justiça. Terminarão os formalismos."

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/os-profetas-do-imobilismo-falharam-diz-ministra=f853174#ixzz2rp0hs8Ek

Ou seja, está tudo bem. Certo? nem por isso...

Eu o que vejo são os mesmos atrasos de sempre, julgamentos marcados no início de 2014, para Novembro de 2015, uma continuada galeria dos horrores...

Mas se a Ministra diz que está tudo bem...! E o Presidente...! Sou eu que estou a ver mal.

O que me espanta é que ninguém vá inquirir se as maravilhosas reformas desta Ministra existem a não ser no papel. Do novo Código de Processo Civil - que concordamos todos, é excelente - falta ver como funciona na prática. Já o Dr. Nogueira nos idos de 90 tinha anunciado um novo CPC maravilhoso, que, depois de mais reformas dialogantes «guterres», deixou tudo na mesma. As grandes reformas da insolvência, das execuções, bom, que dizer? Que são pequenos remendos, uns para pior, outros para melhor. 

Mas soem as trombetas, agora é que é! A Justiça, agora, sim! E a Troika está cumprida.

Oh, meu Deus, era assim tão fácil pôr no papel meia dúzia de objectivos assim-assim e dizer que estão todos cumpridos?

De tudo quanto tenho visto desta Ministra, o que mais vi foi a subida assombrosa das custas judiciais. Lembro-me de uma tal Paula Teixeira da Cruz, que me ameaçava com raios fulminantes, nos idos de 2003, se eu aumentasse um tiquinho as taxas de justiça, era eu Secretário de Estado da coisa. Devia ser prima desta e não se devem falar...

O canto do cisne do socialismo, ou o canto do cisne da União Europeia?

Anda tudo nestes dias preocupado com a «esquerda», depois da rendição ao projecto europeu anunciada por François Hollande.

De repente, a «esquerda» ficou sem bússola, sem road map, como quem diz "o que andamos nós aqui a fazer?".

Nada que não fosse previsível: em 2012, escrevi o artigo que abaixo transcrevo e em que estes dilemas da «esquerda» eram analisados. Sem falsas modéstias, parece-me que acertei na mouche, mesmo sem saber da Dª Gayet...

Aqui vai:

Vai haver eleições presidenciais em França no próximo mês de Abril, 22. Todas as sondagens conhecidas dão a vitória a François Hollande, o candidato socialista. No mundo que nos rodeia há verdadeiramente duas ameaças a temer: uma localizada, o colapso da Espanha, cuja situação é bem pior do que se pensava e que é o nosso principal mercado exportador; a outra, sistémica, a ruptura entre a França e a lógica da zona Euro. Qualquer das duas há-de evoluir independentemente do que possamos fazer, mas uma ou outra podem ser fatais à evolução em Portugal.

Ao contrário do que se possa pensar, os socialistas franceses são mesmo socialistas, no pior sentido da palavra: acreditam nas virtudes do Estado e desconfiam patologicamente da iniciativa privada. Quando em 1981 Mitterand e Giscard fizeram o último debate televisivo antes das eleições desse ano, Mitterand anunciou que se ganhasse procederia à nacionalização da banca, das seguradoras e dos «sommets de l’industrie», ou seja, as grandes empresas industriais, como o grupo Dassault ou a siderurgia. Giscard manifestou o seu profundo espanto com essa posição e apelidou-a de loucura. Mitterand replicou que não era loucura e que tinha sido feito em Portugal em 1975, sem tragédias. Disse e fez: chegado à presidência fez exactamente o que tinha prometido e avançou com as nacionalizações e um reforço absurdo do sector público. A França apesar de duas desvalorizações perdeu competitividade em relação á Alemanha e nunca mais a recuperou. Em 1983-4, Mitterand teria de fazer marcha a trás, mas era tarde de mais: o gap com a Alemanha nunca mais foi tapado.

Entretanto, o desenvolvimento do projecto europeu levou à criação do Euro, no qual nos lançamos decisivamente em 1999. Esse projecto teve desde o início uma evidente fragilidade: a política monetária passou a ser comum, mas não as politicas económica e fiscal. A prazo e perante choques exógenos e assimétricos, cada um dos países da zona euro teriam um evoluir diferente mas uma única politica monetária.

Na verdade, a criação da zona euro foi assente em premissas macro-económicas e fiscais muito claras, regras de ouro, se se quiser: o deficit das contas públicas não poderia exceder 3% do PIB e a divida pública não poderia exceder 60% do PIB; por sua vez a inflação deveria ficar contida numa fasquia estreita não excedendo 1,5% em relação à média dos países da zona.

As crises de 2000-2001 e de 2008 até ao presente encarregaram-se de pôr termo a estes pressupostos e todos os países da zona excederam qualquer um dos dois ratios, alegremente.
O resultado foi que quando em 2008 estourou a crise internacional, os estados da zona euro estavam particularmente mal preparados para fazer face à necessidade de reforçar os amortecedores sociais e o investimento público. Nos mais frágeis assistimos desde então a uma subida permanente e assombrosa dos impostos, a um aumento fulminante da divida pública e a um respeito cada vez menor pela riqueza gerada pelos contribuintes, quer na forma como lhes é colectada, quer na forma como é gasta.

Portugal foi um desses países: gerido pelos socialistas fingiu acreditar que o investimento público, o reforço das prestações sociais e o aumento dos impostos poderiam dar bons resultados ao nível do crescimento económico, esquecendo que o crescimento económico é feito pelos agentes económicos privados e que o Estado só gasta, não cria riqueza.

A realidade triste em que vivemos encarregou-se de desmentir esses pressupostos falsos.

Mas a crise das dividas soberanas que engoliu Portugal, a Grécia, a Irlanda e ameaça a Espanha e a Itália, para citar apenas os mais notórios, tinha como contrapeso a gravitas do centro da Europa e a ideia de que para salvar a zona euro essa Europa aceitaria ser mais redistributiva (assumindo uma parte das dividas excessivas dos “periféricos”) e mais activa (criando os chamados “fire walls”). O eixo Franco-Alemão, mais germânico que francês é certo, parecia constituir no oceano em fúria da crise das dívidas soberanas a amarra sólida do navio europeu.

Alemães e Franceses, é certo, exigiam em troca, maior disciplina financeira e orçamental, maior reforço da coordenação de politicas económicas dos 17 estados da zona, uma melhor governance comum. Houve quem visse nisso o prenúncio do federalismo económico. Em contrapartida - e graças a esse novo ambiente - da maior disciplina comum, o Banco Central Europeu avançou em Março com o maior processo de quantitative easing de que há memória na Europa, ou seja, injectou na economia europeia cerca de 1.000 milhares de milhões de euros, seis a sete PIB’s portugueses.

As ameaças que já existiam mantêm-se, mas a solução para a crise parecia finalmente à vista, se não houvesse males maiores pelo caminho.

Só que agora vêm os socialistas franceses complicar, para não dizer, destruir a equação: aquilo que Hollande propõe é mais um reforço do papel do Estado, por exemplo através da admissão de 60.000 mil novos professores, repor a idade da reforma nos 60 anos, destruindo a reforma de Sarkozi que a impôs aos 62, a tributação dos rendimentos mais elevados à taxa de 75%...

Se for sincero, e parece ser, Hollande, que já ameaçou que em sendo eleito renegociará o tratado sobre os limites orçamentais, prepara-se para relançar a França no caminho de Mitterand, o seu mentor politico, de 1981.

Ora a França não tem equilíbrio orçamental desde 1974, a despesa pública é a mais alta da zona euro, a 56% do PIB, tem uma dívida pública de 90% e apesar disso - ou por causa disso - perde alegremente competitividade económica, tem uma taxa de desemprego endémico elevada (uma média de 7% nos últimos 30 anos) e portanto está já em crise.[1]

A nova prescrição socialista arrisca-se a precipitar essa crise, alienando definitivamente a Alemanha.

Os resultados serão dramáticos para a Europa: isolada no seu crescimento económico e na solidez da sua gestão pública, a Alemanha não lutará mais tempo para manter a zona euro e vai cortar as amarras. As consequências de tudo isso serão trágicas para Portugal que apostou tudo nesta Europa e não saberá tão cedo viver noutra.

Mas, e os socialistas? Se se sentirem inclinados a seguir o exemplo dos seus camaradas franceses, os socialistas europeus poderão dentro em breve gabar-se de terem sido os coveiros do projecto europeu, ou então terão de reconhecer de uma vez por todas que o seu projecto perdeu qualquer razão de ser.

Ou as duas coisas ao mesmo tempo…

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[1] The Economist, 2012: the fundamentals are much grimmer. France has not balanced its books since 1974. Public debt stands at 90% of GDP and rising. Public spending, at 56% of GDP, gobbles up a bigger chunk of output than in any other euro-zone country—more even than in Sweden. The banks are undercapitalised. Unemployment is higher than at any time since the late 1990s and has not fallen below 7% in nearly 30 years, creating chronic joblessness in the crime-ridden banlieues that ring France’s big cities. Exports are stagnating while they roar ahead in Germany. France now has the euro zone’s largest current-account deficit in nominal terms.

O Programa eleitoral de cada Partido devia ser a Reforma do Estado

Por vezes recebemos, por correio electrónico, algumas crónicas breves de Augusto Küttner de Magalhães. Sempre interessantes. Esta, pela sua actualidade e carácter absolutamente certeiro, publicamo-la também, com a devida vénia.

Pode dizer-se que é na mouche.

O Programa eleitoral de cada Partido devia ser a Reforma do Estado

O programa eleitoral de todo e qualquer partido/movimento que concorra, ou estime pensar concorrer a qualquer eleição, deveria ser uma certeira, nobre e honrada Reforma do Estado. Tudo o resto é secundário.

Se não houver força, vontade, coragem, abertura, para cada um à sua maneira nos “informar” se, por acaso, sorte ou o que possa ser, ficar com os “destinos” deste pobre nosso País, como vai fazer com que cresçamos, tenhamos futuro consistente, reformando tudo o que tem que ser reformado, não se deveria sequer querer candidatar-se.

Chega de brincarmos a eleições, a sonhos, a futuros de “pode ser que” e, se não for, alguém irá sempre deitar-nos a mão, por baixo.

Independentemente do que os políticos a favor e do contra, que depois trocam de posições, ou nem por isso, possam dizer ou deixar de dizer, o País está com uma dívida monstra, deve dinheiro “lá fora” e vai precisar e de lá de fora, que o dinheiro continue a chegar.

Mas, como ninguém dá nada a ninguém, será indispensável fazer programas, bem-feitos a longo prazo, explicitando como fazer crescer as nossas receitas, e não só a divida, como pagar o que devemos e como conseguir que mais nos emprestem, e em condições comportáveis!

O País tem que se encaixar no que é, no que tem, no que pode criar, com justiça, equidade e sinceridade. Tudo o resto é andar a brincar com o fogo, que normalmente queima os mais fracos.

Assim, seria uma necessidade, um dever, de quem se acha com hipóteses de vir a ser governação ou de vir a ser oposição responsável, de deixar de pensar nos seus próprios interesses e dos seus clãs, e pensar no país e no “povo”. Tudo o resto é brincar com a vida e o futuro dos Portugueses, fazendo-nos ficar pior do que já estamos.

A Reforma do Estado implica ter tudo o que necessitamos à medida do que precisamos, com realizável qualidade de vida para todos, que funcione, que seja exequível e que não haja repetições, desorganizações, demasiadas chefias, demasiados quintais, demasiados lugares iguais pagos pelo Orçamento do Estado.

Mas uma Reforma do Estado tem que ser bem programada. Tem que ser verdadeira, tem que ter uma duração de no mínimo uma década, e tem que ser implementada por forma a defender os interesses do País e do Povo e não dos Partidos, dos conhecidos e do mais que possa ser. E, claro, Reformar implica mudar, desinstalar, não deixar tudo na mesma.

E tudo isto está por fazer; e, sem isto ser feito, o País não vai lá. E chega de dizer que o País já passou por isto várias vezes. É que desta pode ser pior que das outras; e se se acha que passar por maus bocados vivendo o País acima das possibilidades por já ter passado por isso antes, é solução, como é evidente, não é, antes, trata-se do “problema”! 

Chegado está o tempo de defendermos os interesses colectivos, os interesses da população, do País, com equidade, com as diferenças inerentes evidentemente ao ser humano, mas com progresso, sustentabilidade, verdade e futuro. O resto é mais do mesmo que nos pode levar a ficar muito pior do que já estamos.

Augusto Küttner de Magalhães

Janeiro 2014

Reflexões sobre um referendo de ocasião (10): ai, o calendário, o calendário...

O jornal EXPRESSO, ou bem informado, ou sem querer, pode ter revelado, hoje, o móbil real de muita gente influente nesta manobra de provocar um referendo sem nada dizer, nem decidir, quanto à questão de fundo.

Um dos subtítulos do EXPRESSO é: "Calendário impede consulta até ao Verão". Ou seja, a manobra do referendo serve para empurrar a decisão da questão para depois das eleições europeias, marcadas para 25 de Maio. E, depois... logo se vê.

Passada essa fasquia das europeias, depois tanto dá aos arquitectos da coisa. Passe-se o que se passar, o PSD já não pagaria o preço eleitoral de qualquer decisão, haja referendo ou não haja, passe a co-adopção ou não passe.

A decisão política em Portugal está, na verdade, cheia de engenheiros eleitorais. E essa pode ter sido uma circunstância a pesar. Mas a coisa pode, por isso mesmo, correr mal. É que toda esta embrulhada tem vindo a deixar um travo cada vez mais amargo. Normalmente, a cobardia política não paga. E é muito mau avançar às arrecuas.

Reflexões sobre um referendo de ocasião (9): o caminho da mentira

A esquerda que puxa pela agenda da co-adopção em uniões homossexuais adora apontar o dedo a "indignidades", "deslealdades", "falsidades" e "hipocrisias" que, reais ou imaginárias, vai atacando no campo adversário. E prega moral o alto do púlpito, rasgando as vestes sempre que algo lhe corre a contra-gosto. Revimos ontem esse espectáculo, após a aprovação parlamentar do referendo.

Mas o avanço dessa agenda assenta fundamentalmente em ardis e mentiras, com que procura - e vai conseguindo - ludibriar boa parte da opinião pública e arrastar os meios de comunicação social consigo. Sempre houve uma forte atracção mediática pelos temas "progrès".

Já nem falo da manipulação da co-adopção como gazua para escancarar a porta à adopção por uniões homossexuais. É um ardil político manhoso que, já de si, devia envergonhar quem o promove. Falo antes, ainda, da ideia falsa (que vão passando) de que a co-adopção é  "totalmente diferente"  da adopção; e de que se trata  "apenas"  de aprovar a co-adopção, pelo que a alteração do regime da adopção nunca se colocaria.

Nos últimos dias, ouvi isto algumas vezes na rádio. Surpreendeu-me até ouvi-lo a alguns que deveriam saber do que falam. O caso ou resulta de ignorância, ou de má fé.

Não há qualquer diferença entre adopção e co-adopção. A co-adopção é uma subespécie da adopção, caracterizada unicamente pelo facto de o adoptando ser filho do cônjuge do adoptante. 

Ora, o que está em causa na co-adopção em uniões homossexuais não é obviamente o vínculo conjugal, mas o facto de ambos terem o mesmo sexo - e, portanto, a questão de saber se o Direito pode determinar a alguém que passe a ter duas mães e nenhum pai ou dois pais e nenhuma mãe. E este problema é exactamente o mesmo estejamos nós perante a adopção em geral ou perante apenas a subespécie da co-adopção. Não há a mais pequena diferença. É o mesmo problema e a mesmíssima questão.

Caminhar pela mentira apenas confirma falta de honestidade intelectual na promoção desta agenda. Desonestidade mental e falta de razão.

Reflexões sobre um referendo de ocasião (8): e o Presidente da República

Diz a imprensa que Críticos do referendo da co-adopção esperam que Cavaco trave consulta popular. Não sei bem a quem se referirão concretamente, pois há críticos para todos os gostos. 

Não creio que Cavaco Silva vá propriamente atrás das deputadas Teresa Leal Coelho e Teresa Caeiro. E, se Isabel Moreira, Pedro Delgado Alves e Elza Pais dirigissem petições ou apelos nesse sentido, estou em crer que bem poderiam esperar sentados. Também as deputadas Francisca Almeida e Carina Oliveira declararam apresentar declarações de voto contra o referendo, mas sabe-se que pensam rigorosamente o oposto uma da outra. E eu próprio, que penso que o referendo é um rematado disparate, o tenho criticado e defendi que o CDS votasse contra, não tenho a mais pequena expectativa sobre o que o Presidente da República venha a fazer ou não fazer.

É facto que o EXPRESSO de hoje, especializado em veicular frequentemente os "recados" de Belém (não só com Cavaco Silva, com anteriores Presidentes também), lança o mote de que «Cavaco é contra referendo» e dá já o motivo do possível chumbo: o referendo não seria sobre tema de "relevante interesse nacional", como a lei exige. Mas isso vale o que vale: isto é, pouco.

Penso, aliás, que Cavaco Silva poderia tê-lo feito antes, uma vez que isto é sobretudo um problema interno do PSD que transbordou sobre o todo o país. O PSD deveria ter sido levado a definir a sua própria posição sobre a co-adopção, em vez de despejar o problema sobre todos. Os partidos devem ser chamados à própria responsabilidade. Sobretudo quando se trata do maior partido e do que lidera o Governo de Portugal.

Fá-lo-á agora quando o não fez antes? E, conhecendo Cavaco Silva muito bem o PSD, apesar dos anos passados, como avalia que ele próprio agiria se fosse confrontado com este mesmo problema no lugar de líder do partido? Terá falado com Passos Coelho? E o que terão dito um ao outro?

O Presidente da República terá sem dúvida que tomar uma posição: a sua posição. Mas não faço a menor ideia de qual seja. Nem farei ou acompanharei a menor pressão.

Reflexões sobre um referendo de ocasião (7): o Tribunal Constitucional

O noticiário especulativo já está armado. Era inevitável. A questão é: o Tribunal Constitucional viabiliza o referendo sobre adopção e co-adopção aplicadas a uniões homossexuais? Ou reprova-o?

Não tenho, para mim próprio, opinião segura. Jogo na tripla: 1X2 - ou melhor, na dupla, pois neste caso não há empate. A respeito das decisões do Tribunal Constitucional, estou como a célebre frase de João Pinto: «Prognósticos só no fim do jogo.»

Depois do que se tem passado com a CES - Contribuição Extraordinária de Solidariedade (bem sei que num quadro muito crítico de ponderação de decisões jurídico-constitucional bem difíceis em contexto orçamental duríssimo), a verdade é que já não arrisco prognósticos sobre decisões do Palácio Ratton. Embora a minha opinião seja a de que há menos motivos aparentes para o Tribunal chumbar o referendo do que para o deixar seguir.

Em 1998, o Tribunal Constitucional reprovou a realização de um referendo aprovado pela Assembleia da República, em matéria de politica europeia, quando estava em debate a ratificação do Tratado de Amesterdão. Não seria, portanto, a primeira vez. Duvido, porém, que aqui o fizesse de novo. Mas... prognósticos, só no fim.