O nosso sistema político tornou-se um passivo?

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de António Pinho Cardão, hoje saído no jornal i.

No parlamento o diálogo democrático é substituído pela violência verbal e até pelo insulto pessoal ou pela repetição de frases feitas até à náusea.

O nosso sistema político tornou-se um passivo? 

Na generalidade das sondagens os políticos aparecem como as entidades menos credíveis. Esta apreciação estende-se aos partidos, aos comportamentos, aos valores proclamados, aos processos de decisão, aos órgãos do poder soberano, entre os quais apenas o PR mantém a respeitabilidade. O sistema político que suportou a nossa democracia foi-se anquilosando e perverteu-se, e é sentido pelos portugueses como um passivo que os atormenta.

Os partidos foram criando nomenclaturas que depressa trocaram o bem comum pelo próprio bem: os do arco do governo, servindo-se do Estado como centro de emprego e distribuidor de benesses; os das oposições, servindo-se dos organismos que dominam, numa acção ideológica permanente de luta contra os governos, tantas vezes em greves políticas, forma de boicote à actividade económica, sem olhar a danos para as populações.

E se há mudanças de líderes, os critérios de selecção e as nomenclaturas mantêm-se e os fiéis reproduzem-se.

Criam-se universidades de Verão, em que a formação política se subjuga à análise das conjunturas de momento e à formação acelerada de obediências para novas oportunidades nos aparelhos, rituais de larga presença nos telejornais, numa enorme feira de vaidades e vacuidades.

Os agentes políticos foram-se tornando funcionários dos partidos, mas suportados pelo Estado em oportunas comissões de serviço. E nos órgãos partidários há cada vez menos gente da sociedade civil, das profissões liberais, da actividade empresarial, e cada vez mais funcionários dependentes do partido para nomeações nos órgãos do Estado e nas autarquias.

No parlamento o diálogo democrático é substituído pela violência verbal e até pelo insulto pessoal, com alguma sorte por monólogos ou pela repetição de frases feitas até à náusea.

A construção de soluções parece ser o que menos preocupa os representantes do povo.

As comissões de inquérito nunca chegam a relatório conclusivo comum e as posições finais são as que cada partido tinha fixado no dealbar do inquérito. Situação escandalosa de indignidade e falta de respeito pela lei é conhecer-se publicamente o conteúdo de audições feitas ao abrigo do segredo de justiça, logo noticiadas online, como agora mesmo aconteceu.

Desperdício de recursos, mero propósito de chicana política e de tempo de antena, mas que muitos vêem como o seu momento de glória.

O sistema político vem constituindo um verdadeiro passivo, com os seus agentes num círculo fechado, numa reprodução geradora de corrupções. Urge saneá-lo, sob pena de a sociedade democrática vir a soçobrar.

Reforma prioritária está na alteração do sistema eleitoral para a AR, assegurando que os eleitores tenham um poder decisivo na escolha dos deputados, em vez de estes serem exclusivamente escolhidos pelas direcções partidárias, prevendo a introdução do voto preferencial nas listas plurinominais, ou permitindo o acesso ao sufrágio de cidadãos independentes que demonstrem comprovado interesse no serviço público ou possibilitando a introdução de círculos uninominais.

Outra reforma deve passar pela alteração do sistema de financiamento dos partidos, com as contas auditadas por entidades independentes, secção especializada do TC ou auditores externos designados por entidades públicas de controlo, embora os custos da auditoria sejam suportados pelos próprios partidos.

Para que o sistema político passe de passivo a activo ao serviço do povo, urgente se torna a sua reforma. Têm a palavra os cidadãos livres deste país.

ANTÓNIO PINHO CARDÃO
Economista e gestor - Subscritor do Manifesto por Uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

As três lendas do caso dos feriados

Sobre a questão dos feriados, debate que se arrasta desde 2012 - em que bem parece confirmar-se que "o que nasce torto, tarde ou nunca se endireita" -, também decidi apresentar, ontem, um projecto de lei pessoal na Assembleia da República, que pode consultar aqui [Projecto de Lei n.º 751/XII/4ª], e escrevo hoje, no jornal PÚBLICO, o artigo que transcrevo abaixo.

As três lendas do caso dos feriados 

A primeira é a lenda fantástica da suspensão encantada.

Contaram-me um provérbio antigo: “a palavra é criação do diabo para o homem esconder aquilo que pensa.” Nunca li a existência do provérbio, mas já o tenho visto acontecer. Não podemos, porém, levá-lo a sério. Quando alguém diz ou escreve, diz ou escreve o que quer significar.

Há duas palavras bem distintas: uma é “suspensão”; outra é “eliminação”. Se eu quero suspender, escrevo “suspensão”; se quero eliminar, escrevo “eliminação”. Se se escreveu “eliminação”, é porque se quis eliminar; porque, caso se quisesse suspender, ter-se-ia escrito “suspensão”.

Custa compreender a persistente mistificação alimentada a respeito dos feriados banidos. Por exemplo, a frase “não houve eliminação de feriados, mas sim a suspensão de quatro dias feriados” resolve-se com três palavras apenas: não-é-verdade. Os quatro feriados foram eliminados. Ainda hoje, os feriados estão eliminados. Para os repor, no todo ou em parte, é preciso repô-los. Não há qualquer suspensão que viesse a esfumar-se assim, candidamente, sem nada ter de fazer. Vigora uma eliminação.

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Surpreende que a comunicação social embarque acriticamente na mistificação, contribuindo para a desinformação do público, quando os factos e os textos são claros.

A lei votada em Maio de 2012, na Assembleia da República, não pode ser mais clara no seu texto: “A eliminação dos feriados de Corpo de Deus, de 5 de Outubro, de 1 de Novembro e de 1 de Dezembro, resultante da alteração efectuada pela presente lei ao n.º 1 do artigo 234.º do Código do Trabalho...” E quem consultar, hoje, este artigo 234º, que contém o catálogo legal dos feriados, verificará que aqueles quatro dias já lá não constam. Sumiram… Foram apagados.

A inicial proposta de lei do Governo, aprovada em Conselho de Ministros de Fevereiro de 2012, não escondia, aliás, o propósito, na Exposição de Motivos: “no domínio dos feriados, procede-se à redução do catálogo legal, mediante a eliminação de quatro feriados, correspondentes a dois feriados civis e a dois feriados religiosos.” As palavras são claras. E ficaram em letra de lei. Não houve suspensão. Porquê? Porque quem tinha o poder de determinar não o quis; quis eliminar.

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O que aconteceu foi reacção cívica contra isso, nomeadamente a que tenho animado no Movimento 1º de Dezembro. Assim se produziram mudanças.

A primeira teve a ver com uma trapalhada. Estando limitado pelo regime da Concordata, o Governo, de facto, teve de acordar com a Santa Sé o regime quanto aos feriados religiosos que fossem tocados. Fez um acordo, creio, a 7 de Maio de 2012. E, no dia seguinte, o acordo foi logo violado. O acordo nunca foi publicado – o que, neste contexto jurídico concreto, é extraordinário… – e, portanto, não se conhecem exactamente os seus termos. Apenas conhecemos o teor dos comunicados emitidos simultaneamente, no dia 8, pelo Governo (Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia) e pela Santa Sé (Nunciatura). É daí que vem a lenda da “suspensão”, embora os textos dados a público dela não falem. O comunicado do Governo, por exemplo, diz o seguinte: “entendimento excepcional (…), nos termos do qual não se observarão, durante um período de cinco anos, os feriados” tal e tal. Porém, tendo o Governo acordado nisto no dia 7, a proposta de lei alterada em consequência na especialidade, no dia 8, e aprovada em votação final global, no dia 11, estipulou a eliminação pura e simples, sem rebuço, sem ressalva, sem reservas.

Daqui resultou um imbróglio sério, para que logo chamei a atenção e em que insisti. Ocorreram peripécias que me poupo de contar. E é no rescaldo disto que, quase um ano depois, em nova alteração ao Código do Trabalho publicada em Agosto de 2013, é feita uma primeira correcção, ficando a norma assim: “A eliminação dos feriados de Corpo de Deus, de 5 de Outubro, de 1 de Novembro e de 1 de Dezembro, resultante da alteração efectuada pela presente lei ao n.º 1 do artigo 234.º do Código do Trabalho (…) será obrigatoriamente objecto de reavaliação num período não superior a cinco anos.”

Foi um acrescento metido a martelo, quase clandestinamente, com técnica jurídica original (uma lei preambular que altera outra lei preambular), enxertado em revisão do Código de Trabalho em matéria bem diversa (as indemnizações por despedimento) e que nem figurava na proposta inicial, nem no texto de substituição que subiu a debate no plenário. Entrou apenas à última da hora em votação na especialidade, nas sessões finais de Julho, antes das férias de Verão.

Porém, mesmo após esta correcção cirúrgica, nem aí pode ler-se “suspensão”: a lei continua a dispor “eliminação” e comina apenas uma vaga obrigação de “reavaliação”, seja o que for.

Se houve erro na expressão da vontade política e, nomeadamente, na tradução do acordado com a Santa Sé, há que rever novamente a lei, por forma a fazê-la corresponder ao efectivo pensamento do legislador: se se quis suspensão, é suspensão que tem de ficar escrito. As palavras falam. E vinculam.

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Outra lenda é a de que acordos internacionais impedem, agora, de mexer no assunto. Suponho que a lenda se refira ao diálogo com a Santa Sé e ao tal acordo que tudo permitiria deslindar, mas que mora no segredo dos deuses – e de alguns homens também.

É a suave lenda dos acordos misteriosos.

Todavia, nada nos impede de eliminar a eliminação de feriados – amanhã mesmo, se o quiséssemos. Ou de levantar a suspensão, se de suspensão se tratasse.

O Estado Português estava impedido de cancelar feriados contra a Concordata – mas foi o que fez. Daí o tal acordo secreto, que não se conhece. Face à situação criada, eu sustento que, diga esse acordo o que disser, a nossa lei ficou ilegal à luz do Direito Internacional, por violar um catálogo de feriados religiosos que consta da Concordata e que, nos termos da Constituição, entrou directamente em vigor – e está, portanto, em vigor. Esse processo jurídico seria, porém, tão complexo que o melhor é resolver as coisas politicamente. E com bom senso.

A posição jurídica do Estado Português diante da Santa Sé é, hoje, frágil. E tornar-se-á absolutamente insustentável ao expirar dos cinco anos de que falam os dois comunicados trocados a 8 de Maio de 2012.

Porém, se, hoje mesmo, o Estado Português quisesse de novo realinhar a lei com o catálogo expresso da Concordata, não haveria obviamente problema algum. Antes pelo contrário: estaria reconstituído o Direito.

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A última lenda tem a ver com a troika. Que se saiba, objectivamente, a troika não meteu aqui prego, nem estopa.

Não há no Memorando de Entendimento de Maio de 2011 uma só referência à eliminação ou suspensão de feriados. Pior: o que foi legislado contraria o próprio Programa de Governo. Nas versões posteriores do Memorando, que várias foram, tão-pouco consta o assunto. Não recordo um só dos doze relatórios de avaliação que o referisse, erigindo-o como uma condicionalidade satisfeita. E não tenho ideia de alguma vez ter sido valorizado nas inúmeras reuniões da Comissão de Acompanhamento com a troika.

A troika tem as costas largas.

É a terrível lenda do dragão da troika.

Por isso, depois de o Governo – e bem – ter enfrentado a troika na questão do salário mínimo, menos compreendo que não se reponha já o feriado incomparável: o 1º de Dezembro. Que não volte já o feriado que celebra o valor único da independência nacional de Portugal e, por isso, é o feriado dos feriados, o mais alto dos feriados nacionais. E que, a partir daí, se esclarecesse também com a Igreja a festividade religiosa que deveria ser já reposta (em minha opinião, o 1 de Novembro) e se abrisse um diálogo institucional sério para resolução concertada e duradoura desta matéria.

José RIBEIRO E CASTRO
Deputado do CDS-PP 

 in jornal PÚBLICO, 14-jan-2015

Isolar o terrorismo para o erradicar

Há muito que tenho duas teses, a este respeito, e luto por elas:

• a primeira é a de que o terrorismo se tornou na maior ameaça aos direitos humanos, nos dias de hoje;

• a segunda é a de que, se ele continua a movimentar-se com tanto à vontade, é porque ainda não conseguimos o fundamental: a sua definitiva ilegitimação moral no espírito colectivo.

São precisas leis, polícia, informações, medidas, sem dúvida. Mas são também precisos passos, gestos e actos simbólicos que, pela sua carga fortíssima e projecção espiritual, remetam progressivamente o terrorismo para o caixote do lixo da História.

Esse é o tema do artigo que escrevi e pode ler no OBSERVADOR:

Pela ilegitimação universal do terrorismo

tendo o jornal destacado este lead:

«Neste horror de Paris, quem duvida de que, em muitas televisões pelo mundo fora, os irmãos Kouachi e Coulibaly foram seguidos como heróis por alguns olhos ávidos e guardados como exemplo?» 

Mas também aí falamos da Nigéria, do Líbano e de muito mais. Dê-nos a sua opinião e contributo.

Foi também essa a linha da proposta que apresentei à Presidência da Letónia, que comanda este semestre da União Europeia.

Pode ver e ouvir aqui:

Ou ler uma notícia breve aqui. 

Ah! Os patrulheiros também são Charlie!

Esta não posso deixar passar: os patrulheiros do politicamente correcto consideraram no Expresso (essa bíblia!) que o nosso Rui Chancerelle de Machete, que se assina MNE, tinha cometido uma gaffe, oh, mas que gaffe, por ter endereçado as suas condolências à França, sem mencionar a «liberdade de expressão». Pois, toma lá!

Eles são todos «Charlie» mas não lhes passa pela cabecita que haja quem ache que as violências francesas dos últimos dias não sejam uma violência contra a liberdade de expressão, apenas, mas contra os valores pelos quais se bate o mundo ocidental, entre os quais se contam, sem dúvida a liberdade, na qual a de expressão, mas também o valor da vida humana, e muitos outros, que nos custaram muitos anos a estabelecer, e não poucas mortes.

Curioso é que os ditos patrulheiros dos bons costumes, não tenham sido capazes de republicar um único dos cartoons pelos quais parece que o Charlie Hebdo foi massacrado.

Já nem digo nada dos patrulheiros da indignação que se apressaram a condenar os «islamafóbicos» antes mesmo de verem algum, e chegam ao ponto de afirmar – li, li! – que o direito a ser contra a liberdade de expressão é também integrante da liberdade de expressão (esta é do Miguel Esteves Cardoso, que deve ter posto o cérebro de molho nos últimos dias).

Andam para aí uns tarados a proclamar que matam gente em nome do Islão (não, não é em nome da Santa Igreja Católica e Apostólica, nem em nome do Monte do Templo e da sagrada Arca da Aliança, nem são os guerrilheiros do Cristo-Rei, são mesmo os islamitas), e que é que eu vejo? Um Imã à portuguesa a queixar-se que lhe pintaram à porta da Mesquita o número «1143».

Join the club, oh Imã: eu também estou farto de grafittis, são um nojo urbano, mas não é disso que estávamos a falar, certo?

Para esse querido Imã e para o Miguel Esteves Cardoso, aqui vai com dedicatória um desenhinho:

E agradeçam, seus ingratos, é o meu favorito. Sou Charlie, ou não sou Charlie?

O ano da tempestade perfeita

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Henrique Neto, ontem saído no jornal i.

O Papa Francisco, em apenas um ano, tornou-se o líder natural de um planeta em que ele pretende a mudança e a instauração de uma ética da responsabilidade. 

O ano da tempestade perfeita

O ano de 2014 terminou sem nos deixar grandes razões para festejar, seja no plano nacional seja no plano internacional. Neste, apenas a emergência do Papa Francisco como líder global pode constituir um factor de regozijo, não apenas da Igreja de Roma, mas também da governação dos povos e da humanidade em geral. A sabedoria de Francisco, transmitida com humor, simplicidade e profundidade, representa uma rotura saudável com a ausência de projecto do discurso político dominante.

Pela sua extraordinária capacidade de comunicação, pela verdade e seriedade que coloca no que diz e faz, pela visível compreensão dos problemas que se abatem sobre a humanidade do nosso tempo, o Papa Francisco, em apenas um ano, tornou-se o líder natural de um planeta em que ele pretende a mudança e a instauração de uma ética da responsabilidade. Aquilo que os líderes políticos fazem por ignorar, como a ditadura do sistema financeiro global, a acumulação de riqueza sem objectivo socialmente útil, a negligência das crianças e a dispensabilidade social dos velhos, o desemprego e a violência como forma de resolução de conflitos religiosos e políticos, são tudo temas tratados pelo Papa com severidade, visão e sem o cinismo dominante na actividade política.

Não sei se a emergência deste Papa no debate interno da Igreja, mas também no debate mais amplo da governação mundial, resultou de um acidente virtuoso mas sem continuidade, ou se, pelo contrário, se trata de um novo caminho consciente da Igreja em direcção à pureza do pensamento filosófico do cristianismo. Mas sei que este é o caminho certo, não apenas para a Igreja de Roma, mas também para as mudanças necessárias no modelo político, económico e social da Europa e do mundo global à deriva, na ausência de uma governação planetária.

No plano nacional, o ano de 2014 foi o da tempestade perfeita. Fruto de um sistema político moralmente corrupto, que sobrevive sem grandeza e com a maioria dos eleitos do povo a representar apenas os poderes dominantes, os sucessivos desastres de grupos económicos e financeiros do regime e a prisão de altos quadros políticos e da administração, incluindo um ex-primeiro-ministro, são factos reveladores do estado de degradação permitida, frequentemente incentivada, pelas decisões dos governos e pela passividade cooperante dos deputados da Assembleia da República.

No final do ano, os casos do BES/GES e a prisão preventiva de José Sócrates dominaram a atenção dos portugueses, abatidos pelo empobrecimento, pelo desemprego e por uma sangria emigratória da dimensão da dos anos 60 do século passado. No primeiro caso, passaram pela comissão de inquérito governantes, reguladores e gestores financeiros, todos apostados em provar o seu desconhecimento dos indícios do desastre e a sua inocência relativamente às causas. No segundo caso, a prisão de Évora tem sido lugar de romaria de visitas de ex-responsáveis políticos, indiferentes à contribuição dada por José Sócrates para o desastre económico, financeiro e social em que Portugal mergulhou e à amoralidade dos seus comportamentos pessoais e políticos. Muitos não hesitaram mesmo em atacar a justiça e os juízes envolvidos nos processos como se ainda vivêssemos os tempos dos tribunais plenários do anterior regime.

A presunção de inocência tem servido para desculpar o ex -primeiro-ministro e para esconder as responsabilidades de alguns dos visitantes por uma parte relevante do estado de degradação a que chegou o nosso regime político, caracterizado por uma democracia de fachada e dominado pela corrupção, pelo secretismo e pelo compadrio. As 60 empresas do amigo de José Sócrates são, neste contexto, um caso de estudo, no sentido de compreendermos as causas de a economia portuguesa não crescer há mais de uma década.

Assim, pela contribuição de José Sócrates para o desastre económico nacional, pela promiscuidade entre a política e os negócios que ele incentivou e pela incompetência governativa que deixou os portugueses na dependência de um sistema financeiro globalizado e igualmente amoral, a sua previsível prisão é uma bênção que deve ser aproveitada para se reformar o nosso regime político, na direcção da decência democrática preconizada pelo Papa Francisco.

HENRIQUE NETO

Empresário

NOTA: artigo publicado no jornal i.

Requiem indignado por um avôzinho bem disposto

Maryse e Georges Wolinski

Ontem, a escavar ainda e a olhar, estupefacto, o horror do ataque terrorista contra a sede do CHARLIE HEBDO em Paris, tropecei especialmente no nome de uma das vítimas: Wolinski.

Assassinaram Wolinski? Também tinham morto Wolinski?

Sim, era verdade. Ao lado de nomes de cartoonistas mais novos como Cabu, Charb, Tignous, o meu Georges Wolinski estava também naquela mesa sobre que se abateu o selvático fuzilamento pelos dois assassinos mascarados. 

A notícia aumentou o choque que eu já sentia. Wolinski é uma velha referência do desenho satírico francês, com um especial gosto pelo cartoon erótico, com um estilo habitualmente bastante forte e directo ao assunto. Foi, com Sempé - outro grande cartoonista da mesma geração e de género diferente - um dos heróis da minha juventude, em que a cultura francesa ainda pesou muito. Comprei vários dos seus livros. E fui ávido consumidor do seu traço e do seu texto.

Wolinski tinha, agora, 80 anos. Aparece na fotografia acima, em Abril passado, ao lado de sua mulher Maryse, quando saíam da Igreja de Saint-Germain-des-Près, nas exéquias de Régine Deforges, uma escritora sua amiga. Agora, não desenhará mais. E as próximas exéquias serão as suas, por súbita imposição trágica de um bando terrorista.

Poderemos ainda sorrir com os milhares de desenhos que nos legou. Mas já não poderemos experimentar o gozo interminável da sua explosão criativa sobre os dias que ainda virão. Adeus, avôzinho! Fazes falta.

Não há direito.

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Isto é de loucos!

PT SPGS propõe-se comprar PT Portugal com a Altice

Administração da PT SPGS vai propor ficar com 20% da empresa com que a Altice vai comprar PT Portugal. Com que dinheiro? Vendendo a Oi.

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/pt-spgs-propoe-se-comprar-pt-portugal-com-a-altice=f904926#ixzz3NyxKxgTy

Ainda o terminal do Barreiro

Por indicação do nosso amigo Eng.º Mário Ribeiro, republicamos, aqui, com a devida vénia, o artigo hoje publicado no semanário EXPRESSO, da autoria do Bastonário da Ordem dos Engenheiros, Eng.º Carlos Matias Ramos.

Este post retoma, assim, a abordagem já anteriormente aqui feita nos posts Última novidade portuguesa: o Hipopótamo Branco e Ainda o "hipopótamo branco" no Barreiro.

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Uma tarefa para a sociedade civil (1)

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Fernando Teixeira Mendes, ontem saído no jornal i.

Espera-se agora que a Constituição e a lei eleitoral permitam que os cidadãos escolham de forma muito mais profunda e completa os seus representantes.

Uma tarefa para a sociedade civil (1)

É frequente ler-se e ouvir-se que estamos perto do fim do regime. Não sei se é verdade, mas, a ser, tal deve-se à muito baixa qualidade da nossa democracia. Para evitar cenários trágicos mais vale juntarmo-nos e actuarmos para melhorar a nossa democracia, que tanto nos custou implementar e consolidar.

Concluirão facilmente os leitores deste pequeno artigo que essa importantíssima tarefa compete agora à sociedade civil. Os partidos políticos estão, há décadas, a informar que pretendem introduzir as melhorias necessárias para aproximar os cidadãos dos órgãos decisores da nação, mas pura e simplesmente não fazem nada para isso. Os seus planos de acção resumem-se a dar sinais errados à população e aos próprios políticos, para que se continue a pensar erradamente que algo de melhor se perspectiva para o futuro.

A génese da qualidade de uma democracia está na forma como os deputados eleitos para a Assembleia que legisla e avalia o governo são escolhidos pelos cidadãos.

Sistemas como o actualmente vigente em Portugal são pouco usuais e têm aspectos muito negativos, nomeadamente os seguintes: 

• Listas de deputados emanadas quase exclusivamente pelos directórios dos partidos políticos; 
• Impossibilidade de os eleitores avaliarem os candidatos, não permitindo a exclusão de uns e uma melhoria do posicionamento de outros nas listas, facilitando assim a sua entrada no hemiciclo; 
• Listagens com muitos seguidores em exclusivo dos líderes partidários e, ainda pior, com muitos candidatos escolhidos com base em critérios duvidosos. 

É, para mim e para muitos, bem claro que, com uma lei eleitoral como a nossa, o regime terá dificuldade em equilibrar-se. Compete neste momento à sociedade civil dar sinais claros sobre o que espera dos partidos políticos nesta matéria.

Em minha opinião, espera-se agora que a Constituição e a lei eleitoral permitam que os cidadãos escolham de forma muito mais profunda e completa os seus representantes. Tal como já é prática em muitos outros países, também em Portugal seria fácil implementar-se um sistema eleitoral em que a título meramente de exemplo se apresenta um modelo já estudado para o nosso país, em que:

• Existam círculos uninominais, por exemplo uns 130 ao longo do país, onde, como o nome indica, apenas seria escolhido o candidato mais votado e para os quais deveriam ser aceites candidatos independentes das estruturas partidárias. A estes círculos adicionar-se-ia o círculo nacional com aproximadamente 100 candidatos, com a possibilidade de avaliação destes pelos eleitores, como critério de acesso ao hemiciclo e às importantes comissões da Assembleia da República. 

A existência de círculos uninominais, tal como acima definidos, ajuda em muito a aproximar os cidadãos dos actos eleitorais e, consequentemente, da Assembleia da República, porque se consegue assim completar uma eleição nacional com uma variável de representatividade local, tão importante para que os cidadãos sintam que alguém nesta Assembleia luta efectivamente pelos seus genuínos interesses.

Contra este sistema optimizado, e usado em muitos países desenvolvidos, costumam alguns dos representantes dos nossos partidos políticos alegar que “não assegura a governabilidade do país”, comentário que não corresponde à verdade. Permito-me acrescentar que, se esses partidos têm receio dos círculos uninominais com candidatos independentes, a solução mais simples para resolverem esse problema é escolherem os melhores candidatos para esses círculos, para assim garantirem a sua eleição.

Julgo não ser difícil para o leitor aperceber-se da vantagem deste sistema ou de outro semelhante para aproximar os eleitores dos seus eleitos para a Assembleia da República, contribuindo assim definitivamente para o processo de melhoria da qualidade da nossa representatividade democrática.

Além do acima exposto, os portugueses devem preparar-se para uma discussão profunda sobre o nível das remunerações da nossa classe política, porque os seus salários, se demasiado baixos, além de outros efeitos, não servem de alento a que os melhores se dediquem à causa pública, situação que temos de conseguir alterar. Este aspecto e um outro ainda, associado ao controlo do financiamento dos partidos políticos, são importantes para a nossa democracia e poderão ser abordados num próximo artigo.

FERNANDO TEIXEIRA MENDES
Gestor de empresas, Engenheiro

NOTA: artigo publicado no jornal i.

A crise do fim do ano e o ano de 2015

Quando pensávamos que as coisas estavam a acalmar, como naqueles incêndios que estão em «rescaldo», verificamos que, por baixo das cinzas, o fogo ainda lavra.

Os Gregos caminham para eleições no momento em que discutem com a Troika o prolongamento do resgate. O partido com mais intenções de voto, o Syriza, é um partido de esquerda radical, que pretende renegociar a divida grega e os termos da relação grega com a Europa.

Nada de que não tenhamos ouvido falar aqui, perante os protestos do establishment de que esse tipo de conversa é fantasista.

Pois será. Vamos ver agora na Grécia se a fantasia se confirma como realidade e ainda poderemos ver os nossos «tão, mas tão sérios, que são mais troikistas que a Troika» embarcar numa renegociação da divida à boleia da esquerda radical grega, mas sem terem a mínima ideia do que estão a fazer.

No fundo, no fundo, os cobardes que nos governam (se se pode chamar a isto «governar») adorariam ser umas «marias vai com as outras» e beneficiar de boleias. Ou seja, em vez de controlarem um processo de negociação razoável, arriscam-se a entrar num processo de derrapagem descontrolada, quer queiram, quer não.

Pode ser que a perspectiva de eleições crie as condições para que alguém que queira governar o País decida apresentar um plano coerente de Governo e acabar com estas águas paradas. Pode ser que a crise grega acabe por ser uma coisa boa para nós, ao lancetar este tremendo abcesso em que se transformou a crise do Euro. Deus queira…

Bom Ano Novo de 2015!