O Colapso Do Estado de Direito?

Cada vez estou mais preocupado com o caso Sócrates.

Muito simplesmente, o ex-primeiro ministro está preso há mais de dois meses, não há nenhuma acusação, as noticias que vêm na imprensa falam de uma vida privada financeiramente desregrada, mas não indiciam qualquer crime (pedir dinheiro emprestado, ou obter doações da Mãe, até ver não é crime), sabe-se que o «caso» estaria a ser investigado há ano e meio e ainda assim, o Ministério Público não parece ter nada de sustentado nas mãos; só suspeitas.

Não conheço, por culpa da Ordem dos Advogados, que proibiu a sua divulgação, o texto do recurso interposto pelo Advogado de José Sócrates. Do pouco que veio a público, ficamos a saber que a única acusação concreta – e que configuraria tráfico de influência – feita a Sócrates, é a de ter telefonado de Paris, fora do governo há um ano, a Manuel Vicente, Primeiro Ministro de Angola, a pedir-lhe que recebesse os responsáveis da empresa Lena, a quem deveria «várias amabilidades». Se é tudo, vou ali e já venho…

Lamento dizê-lo, mas para quem prende um ex-primeiro ministro, ou há de facto coisas sólidas que sustentem uma acusação, ou então há outras motivações. É assim! Prender alguém com base em meras suspeitas, é ilegal e inconstitucional. A Constituição exige como pressuposto da prisão preventiva a existência de fortes indícios da prática do crime (art.º 27º, 3, b), mas também exige que 0 juiz dê a conhecer ao acusado as causas que a determinam (art.º 28º, 1).

Ora, a ser verdade que não há fortes indícios, e não os pode haver ocultos, todo este processo está inquinado da mais grosseira e baixa ilegalidade. A ser verdade.

Por esta razão, seria da maior utilidade que os documentos processuais fossem tornados públicos, como José Sócrates pretende. Seria muito mais claro e limpo.

A manter-se esta situação, com o homem preso e a acusação na gaveta, corremos o risco sério de ter a maior desilusão que é possível com este caso. E aí, de facto, Carlos Alexandre que se cuide, porque ninguém deixará de o culpar a ele por esse fiasco da Justiça, e de questionar as causas de tudo isto.

Agora uma coisa é verdade: tudo isto me recorda dois casos do passado recente que motivaram um artigo meu, que por nunca ter sido publicado, aqui “posto”

«O colapso do Estado de Direito

Num dia muito quente do inicio de verão de 2003, ia eu a meio da manhã, já passado Amarante a caminho de Mirandela para  celebrar com o Presidente da Câmara local um protocolo quanto à instalação do Tribunal Administrativo e Fiscal, entretido na leitura dos jornais, quando tocou o telemóvel: era o meu chefe de Gabinete.

Perguntava-me se tinha ouvido as noticias na rádio. Não tinha, estava a ler os jornais; então que ouvisse, o Paulo Pedroso tinha acabado de ser preso, no âmbito do processo da «Casa Pia».

Arredada ficava a possibilidade de ver nessa noite o Porto jogar contra o Celtic em Sevilha a final da taça UEFA.

Dizer que fiquei de boca aberta ou especado de espanto, é pouco. O Dr. Paulo Pedroso tinha sido Secretário de Estado e pouco mais de um ano antes era Ministro da Segurança Social. Nesse momento era Deputado e porta-voz do Partido Socialista. Dizia-se que era o nº 2 de Ferro Rodrigues. Preso? Nem era um caso de «sic transit gloria mundi». Era um caso de queda a pique, tão trágica e chocante que não havia palavras para explicar.

Nos dias seguintes a imprensa não falava de outra coisa. No Público, Augusto Santos Silva insinuava uma cabala, uma maquinação contra o PS, e se havia maquinação contra o PS que envolvesse a polícia judiciária e o sistema de investigação penal, o Ministério da Justiça estava na berlinda, claro.

Ninguém de entre os responsáveis do Ministério revelou saber mais do que as noticias saídas nos jornais e nas televisões: a prisão em directo, a invasão da Assembleia da República com as câmaras de televisão atrás, acusações vagas...

Senti um calafrio: que diabo, pode-se ser preso com base «nisso»? em directo? Na TV? Um deputado da República? Desde esse momento mantenho uma opinião: se a acusação contra Paulo Pedroso se viesse a revelar insubsistente, estávamos a assistir ao colapso do Estado de Direito.

Muitos meses depois Paulo Pedroso seria libertado após o Tribunal Constitucional ter declarado que o processo não se tinha revestido do mínimo de garantias de direitos e liberdades, e nem chegou a ser acusado porque a Relação de Lisboa revogou o despacho de acusação por entender que não continha o mínimo de indícios que permitissem formular uma acusação.

Para mim já não foi surpresa: sabia há meses que aquela acusação não podia dar em nada porque a prova era exclusivamente testemunhal e as testemunhas não pareciam ser fiáveis.

Surpresa foi não ter acontecido nada: nem aos investigadores do Ministério Público que com ligeireza deduziram uma acusação insubsistente, nem ao Mmº Juiz de Instrução, o célebre «justiceiro» da T-shirt, que depois de ter escaqueirado o crédito da Justiça Portuguesa foi à vida dele.

A Justiça interiorizou mais um fiasco, absorveu-o e esqueceu-o. Portugal ficou mais, mas muito mais pobre.

Em Maio de 2007 uma menina inglesa desapareceu no Algarve. Meses depois, os órgãos de investigação criminal chegavam à conclusão habitual: a culpa era de certeza dos Pais. Provas? Indícios? Motivos? Para quê, se há a imprensa? Os Pais foram constituídos arguidos.

Um ano depois o processo foi arquivado, por absoluta falta de provas, pistas ou indícios. Entretanto os Pais da menina ficaram amarrados ao pelourinho da opinião pública habituada e sedenta do sangue de crapulosos culpados que o «sistema» lhe serve, já confessados e até arrependidos do que possam ter feito, sobretudo depois de uma boa tareia pedagógica...

Mais uma vez, a Justiça interiorizou o fiasco e nada aconteceu.

São casos conhecidos que nos podem dar uma noção dos casos desconhecidos que todos os dias acontecem.

Num sistema onde o erro grosseiro, o abuso dos direitos liberdades e garantias, a ofensa da rectidão processual não têm consequências, não há qualquer estímulo para melhorar o que está visivelmente estragado, conduzindo a um sistema de investigação desleixado, permeável à influência política, corporativo, irresponsável, inamovível, incapaz de se regenerar e pior do que tudo, convencido da sua infalibilidade. Já nem os Papas...

É este o Estado de direito que queremos?»

No país dos salamaleques

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de João Luís Mota Campos, hoje saído no jornal i.

É preciso acabar com os salamaleques e tornar o sistema operacional e eficiente. Se não o fizermos, o que não queremos que nos entre pela porta entra-nos violentamente pela janela.

No país dos salamaleques 

Das notícias da semana passada houve uma que especialmente me impressionou: no domingo 25, o Syrisa ganhou as eleições gregas; na segunda-feira 26, à hora do almoço, Alexis Tsipras anunciou ter concluído um acordo de governação e foi recebido pelo presidente da República para ser convidado a formar governo; na terça-feira deu-se a passagem de poder entre a Nova Democracia e o Syrisa; na quarta dia 28, o novo governo de coligação tomou posse, numa cerimónia previamente negociada com a Igreja Ortodoxa, de forma que os ministros do Syrisa não jurassem sobre a Bíblia perante o patriarca, e o novo governo iniciou trabalhos com um conselho de ministros.

Antes mesmo que o resto da Europa tivesse tido tempo para digerir as notícias, o governo grego estava a tomar decisões.

Por um lado, um futuro governo que se prepara e está pronto a governar é assim. Não anda um mês à procura de "ministeriáveis" que acabam por sair das tocas mais improváveis, de sítios recônditos no Canadá ou de esconsos lugares burocráticos em Bruxelas. Os "ministeriáveis" sabe-se quem são, são aqueles que na oposição deram a cara por determinadas ideias e políticas, aqueles em quem as pessoas votaram, e não outros.

Por outro lado, há aqui uma agilidade constitucional que é surpreendente, sobretudo num país como a Grécia, do qual temos a ideia - erradíssima - de que seria um país indolente, que arrasta os pés.

Em Portugal teríamos de esperar que a Comissão Nacional de Eleições validasse os resultados eleitorais, como se o sistema de contagem de votos não fosse fiável; que os resultados fossem publicados em Diário da República; que perante eles o Presidente chamasse o líder do partido mais votado e que este, na ausência de uma maioria absoluta, andasse umas semanas à procura de um parceiro com o qual pudesse negociar uma coligação (leia-se partilha de lugares ministeriais); que o líder do partido mais votado se apresentasse finalmente perante o Presidente com a sua solução de governo, antes de finalmente lhe ser dada posse. Em tudo isto perdem-se semanas ou meses. Meses!

Neste lapso de tempo, quem perdeu as eleições continua a governar, numa fórmula consagrada chamada "governo de gestão". O governo de gestão, sobre o qual foram já emitidos eminentes pareceres jurídicos e até acórdãos do Tribunal Constitucional, tem tendência para abusar dos seus poderes e não raro decide decidir "em gestão" matérias que não decidiu em quatro anos de governo, como por exemplo adjudicar licenças de casino ou contratos de empreitada de TGV, ou novos "campus da justiça".

Diz-se que na Grécia, na evidente iminência de sair do governo, o Sr. Samaras mandou retirar os discos rígidos dos computadores. Nada de novo: em Portugal é prática assente, bem como os chips dos telefones fixos, mais as cópias de milhares de documentos e, até nalguns casos, a remoção dos próprios documentos. Há tempo para tudo, até para proceder a nomeações de última hora...

Como é evidente, e a Grécia nos demonstrou, esta situação não pode manter-se. Alguns exemplos são bem demonstrativos: em 2011 o PS perdeu as eleições e na pendência da "gestão" negociou e subscreveu o acordo do Memorando de entendimento que o PSD teria de executar; este ano, o PSD vai apresentar um Orçamento para 2016, que deveria ser votado em cima das eleições, para que quem as ganhe execute, e se for o PS a ganhá-las dificilmente se conformará com esse Orçamento...

Já agora, espero que tenham reparado que entre a convocação das eleições na Grécia e a sua realização mediaram 20 dias, mais três para a tomada de posse, 23 dias desde que as eleições foram convocadas. Em Portugal teríamos três ou quatro meses.

Desta comparação que nos resulta altamente desfavorável, o que devemos concluir é que todos estes salamaleques pseudodemocráticos são realmente muito pouco democráticos e tendentes a distorcer a vontade expressa nas urnas.

Estes e outros aspectos da nossa lei eleitoral têm de ser corrigidos. São cada vez mais aqueles que entendem que precisamos de adequar a nossa lei eleitoral à necessidade de aproximar eleitores de eleitos, de dar uma voz cada vez mais activa aos cidadãos, de quebrar os monopólios partidários de escolha da representação, de envolver a sociedade nessa escolha de uma forma mais empenhada. Mas também é necessário acabar com estes salamaleques e tornar o sistema mais operacional e eficiente.

Se não o fizermos, arriscamo-nos a que aquilo que não queremos que nos entre pela porta nos entre violentamente pela janela.

JOÃO LUÍS MOTA CAMPOS

Advogado, ex-secretário de Estado da Justiça,

subscritor do Manifesto por uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

Duas ou três coisas que é preciso dizer

Está na altura de tirar o velho Vladimir Ilitch do armário!

A primeira é que «eles» que adoram agora chamar fanáticos e radicais aos "austeritaristas", detestam que lhes chamem radicais a eles.

Vamos lá a decompor isto: desde 2010 que na esteira de alguns Autores americanos, a esquerda europeia começou a chamar “austeritaristas” aos que defendem a austeridade orçamental na Europa como forma de correcção dos anteriores desmandos orçamentais e do crescimento exponencial das dívidas públicas.

Ser “austeritarista” passou a ser visto como uma opção maldosa, ideológica, cujo objectivo é beneficiar os de «cima» em relação aos de «baixo», uma nova versão da teoria do «1% contra os 99%»...

A austeridade orçamental, a que a esquerda moderada chama “rigor”, não foi evidentemente uma opção de ninguém mal intencionado, foi uma necessidade, um expediente, dentro e fora da zona euro, destinado a permitir aos estados funcionar, apesar de tudo.

Para a esquerda, trata-se de uma opção, uma opção ideologicamente motivada. Atribuem essa opção à direita, e portanto é uma opção maldosa, de ricos contra pobres.

Neste ponto, a pergunta a fazer é a de saber qual seria a outra opção, a de pobres contra ricos...

Dito isto, num ponto - e um ponto muito importante - os ideólogos do «libertarianismo» orçamental, têm razão: a austeridade era um expediente correctivo, nunca podia ser encarada como um fim em si mesmo. Ao colocar, por imposição dos alemães, o combate a uma inflação, aliás inexistente, acima dos interesses do crescimento econômico, a ortodoxia financeira acima dos interesses das pessoas, a Europa condenou-se a anos de recessão, anomia econômica, desemprego elevado, falta de horizontes.

Só podia dar mau resultado e deu.

A segunda coisa, é que da parte de quem passou a melhor parte do século vinte a defender teorias de totalitarismo e o esmagamento da pessoa humana, acusar os outros de fanatismo ou radicalismo, é até anedótico.

Não escapa a ninguém a semelhança deliberada entre austeritarismo e autoritarismo. Para a esquerda, uma coisa é a outra.

Mas essa assimilação forçada, implica que haja de facto uma opção libertária ao austeritarismo. Há? Se há gostaria de saber qual é.

Olhando para o programa do novo menino bonito da esquerda, o Syrisa, fica-me a impressão que a opção há-de situar-se algures entre a perseguição à classe média alta (os ricos, com uma fortuna superior a um milhão de euros, essa bolada...) e a nacionalização das empresas ditas estratégicas.

Pensei que na minha vida, depois do 25 de Abril, não voltaria a passar por isto, mas vejo que me enganei: essa esquerda velha e relha, que sonha desde 1917 com uma noite revolucionária, que liquide de vez a burguesia, está aí de novo, cabeça erguida e novos protagonistas, pronta a voltar a liquidar a burguesia.

Em terceiro lugar, começo a descortinar laivos muito claros de um regresso a 75, a esses momentos revolucionários, entre a revolução etíope e a portuguesa e a tomada de Saigão pelos comunistas. Mais os kmers bem vermelhos.

First we take Manhatan then we take Berlin. Pois. 

A propósito de palhaços

Este comentário está «ligeiramente» atrasado, mas não perdeu actualidade, uma vez que, para parafrazear aquele senhor que é vice-primeiro-ministro, continuamos em época de tiro ao Cavaco.

Não! Não faz rir...

Li há dias no semanário The Economist um surpreendente artigo sobre a repulsa que causa a um grupo de pessoas alguém que vestido de fato e gravata ostente umas meias brancas de desporto...

Durante anos os homens do consulado Cavaquista foram identificados como os "homens das meias brancas", um compacto da ideia de que se tratava de um bando de arrivistas e oportunistas, sem modos nem maneiras, que comia de boca aberta e não se sabia vestir.

Na base desta maravilhosa visão do racismo social de uma certa elite Lisboeta que pensa que é a ultima coca cola do deserto, está a repulsa pela ascensão social da meritocracia dos antigos alunos das escolas industriais e comerciais.

Aníbal Cavaco e Silva transformou-se no ícone de tudo aquilo que essa elite que se julga bem pensante odeia nos "homens das meias brancas" .

Vem isto a propósito de que Miguel Sousa Tavares, expoente encartado dessa elite, escritor de romances, comentarista político, ex-advogado e "homme mondain" desta Lisboa queirosiana, aqui há uns tempos, num repente, decidiu chamar palhaço ao Presidente da República.

Não que tenha sido inteiramente consciente, até confessa que se excedeu, só lhe faltando invocar o beneficio do álcool, mas agora que disse e está dito acrescentou que palhaço, palhaço, não será, mas lá que não tem consideração pelo homem, não tem. OK.

Já Daniel Oliveira, moralista e indignado crónico, comentador de casos sociais de profissão, vai mais longe: que não senhor, que o dito é mesmo um palhaço no sentido que o dicionário dá à palavra, que é burlesco, que faz rir, e etc.

Devo dizer que ainda bem que MST e DO acham graça e se riem com Aníbal Cavaco e Silva: rir é o melhor remédio, como diziam as saudosas selecções do Reader's Digest.

Mas teremos de convir que o riso deles, é um bocadinho deslocado, boçal mesmo. Na verdade, nada em Aníbal Cavaco e Silva faz rir.

Pode inspirar ódio, amor e devoção, fidelidades políticas quase servis, irritação, mas riso?

Só um imbecil (ver definição no dicionário, para não se sentirem ofendidos) encontraria motivos de riso ou de burlesco no nosso actual presidente desta república.

Vejamos: ACS teve uma juventude pacata, licenciou-se em economia, cumpriu a sua comissão de servico militar em África, como alferes, doutorou-se em economia em Birmigham, ingressou como quadro superior no Banco de Portugal, dedicou-se a dar aulas de economia na universidade.

Nada que faça rir, até aqui.

Ainda novo, foi ministro das finanças de Sá Carneiro e fez um nome para si próprio.

Em 1984 explodiu de repente na política nacional, quando arrancou a presidência do PSD com duas ideias simples: a primeira, de que uma vez eleito, poria termo imediato ao desastroso projecto de bloco central em que o país estava enterrado; a segunda de que para mudar o país, carecia de um Presidente capaz e que o seu candidato era Diogo Freitas do Amaral. Um simples discurso que mudou em horas a vida política nacional.

As eleições de Outubro de 1985 deram-lhe uma maioria relativa. O que fez como primeiro ministro entre 1985 e 1987 garantiu-lhe a maioria absoluta de 1987. Entre 1985 e 1992 mudou o país. Em 1991 tinha obtido a sua segunda maioria absoluta. Na política portuguesa nada semelhante tinha acontecido até então.

Em 1995 deixou o cargo de primeiro ministro e candidatou-se a presidente da republica. Perdeu. Voltou em 2005, recandidatou-se e venceu as eleições. Repetiu em 2010.

Presidente da República reeleito viu-se na contingência de ter de lidar com a mais grave crise económica e social com que Portugal se defrontou em muitas décadas. O que é que nisto tudo pode fazer rir MST e DO, é para mim um mistério.

Não gostam do personagem e estão no seu pleno direito. Mas, rir? Lá diz o povo que "muito riso, pouco siso".

Que a esquerda odeia ACS não é novidade. Qualquer pretexto seria bom para lhe chamar palhaço ou outra brutalidade qualquer. Agora não seria mau que tivessem na devida conta que quem quer ser respeitado é bom que se dê ao respeito e a melhor forma é começar por respeitar os outros. O desrespeito, como MST devia saber, contem em si os germes do ódio, da boçalidade enfática, da represália amargosa.

Em suma, as vossas palhaçadas não nos fazem rir, mas a prazo terão um preço elevado. 

Crise da política

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Luís Campos e Cunha, hoje saído no jornal i.

Boas políticas defendidas por um incompetente (para não dizer pior) não merecem o nosso voto.

Crise da política 

Muito se tem falado de crise política. Mas devíamos falar de crise da política. Aliás, sou dos que defendem que as crises económicas têm frequentemente a sua raiz na política, pelo menos nos últimos tempos e em Portugal.

Todos pensamos saber quais os problemas a curto e longo prazo do país. No entanto, os diagnósticos não estão feitos e as políticas são sempre de emergência. Porquê? Porque o problema está na crise da política, que todos sentimos, mas à maioria dos políticos não interessa solucionar, naturalmente.

Neste sentido, a crise da política é muito profunda e vê-se na degradação dos partidos que são os pilares da democracia. Como reformar os partidos? Tal só é possível através da alteração de regras de funcionamento da política, por um lado, e por pressão da sociedade civil, por outro. As regras vão das leis eleitorais à lei de financiamento dos partidos, passando pela remuneração dos políticos e pela transparência no mundo dos negócios com o Estado. A sociedade civil é, infelizmente, incapaz, pelo menos por agora...

Desta profunda crise da política quase ninguém deseja falar. Desde logo, se esta fosse resolvida, ou pelo menos debelada, um vasto número dos políticos activos actuais passavam à história. Logo, não lhes interessa, salvo honrosas excepções, que é necessário e justo salientar.

Este (ou o próximo) governo não tem dinheiro para fazer obras, mas pode fazer obra. A reforma do sistema eleitoral e do financiamento dos partidos é barata e teria grandes ganhos para o país.

Quando era mais jovem dizia-se que em política as pessoas não interessavam, o que interessava eram as políticas. Infelizmente não é verdade: interessam as políticas e as pessoas que as propõem. Boas políticas defendidas por um incompetente (para não dizer pior) não merecem o nosso voto.

O sistema eleitoral tem de assentar no voto em pessoas. Pessoas apoiadas por partidos em círculos pequenos para haver um fácil escrutínio curricular.

Os círculos uninominais já seriam um grande avanço face à situação actual, mas preferia os tais círculos pequenos, e assim poderíamos escolher o partido e a pessoa.

A criação de um círculo nacional conduziria a uma distribuição de lugares que não desvirtuaria a representação de pequenos partidos, muito relevante para a nossa vida democrática.

Os votos em branco (não a abstenção) deveriam estar representados no parlamento por lugares vazios. Quem se dá ao trabalho de ir votar (e não se abster), e negar o apoio a todos os partidos concorrentes, tem um significado político e cívico que não pode ser confundido com a abstenção. Hoje, este é o caso.

Em segundo lugar, o financiamento dos partidos deveria ser fundamentalmente público, porque é por aí que os partidos ficam cativos dos interesses particulares. E, mais cedo ou mais tarde, o próprio governo e o Estado também deixam de defender o bem comum para o sacrificar aos interesses de grupos.

Naturalmente, as contas partidárias teriam de ser devidamente auditadas. Não refiro as contas das eleições para o parlamento ou as autarquias, mas todas as contas partidárias. Incluo aqui as contas das eleições internas dentro da nova moda das directas para seleccionar o presidente ou o secretário-geral.

Há certamente mais elementos para uma reforma da política em Portugal, mas a lei eleitoral e o financiamento dos partidos estão no topo da lista. Para tal será necessário um grande movimento da opinião pública (e publicada) para forçar a mudança. Vale a pena defender a qualidade dos partidos porque estes são os pilares de qualquer democracia. E, se não forem estes a agir, outros partidos surgirão. É escolherem...

LUÍS CAMPOS E CUNHA

Professor da Universidade Nova de Lisboa
Subscritor do Manifesto por Uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

Tostões e milhões

Pode até parecer demagogia. Mas é o que se foi ouvindo por aí, entre gente comum. E é um dos pensamentos que primeiro me ocorre - e ecoa - depois do resultado das eleições na Grécia e da vitória clara do Syriza e de Alexis Tsipras.

Eu não acredito nas políticas do Syriza; e receio pela Grécia (que não é directamente da minha conta) e pelos reflexos que possa ter no resto da Europa, cá também. 

Eu acredito, no fundamental, no caminho de rigor e reequilíbrio que temos seguido - e importa seguir - e que nos tem aproximado de porto seguro. Se a Grécia o tivesse seguido - e podido seguir - não teria chegado tão fundo quanto ainda chegou.

Mas, infelizmente, com os escândalos que grassam e explodem no sistema financeiro (nos Estados Unidos, em Espanha, cá também, na Grécia, em Chipre, na Islândia e noutros países europeus) e com a corrupção que vai sendo exposta (na política e em grandes empresas dominantes), ninguém pode estranhar que estas viragens aconteçam. 

Há uma natural dificuldade em entender que uns não possam ter tostões, enquanto outros esbanjam ou desviam milhões.

Nos Estados Unidos, ao que se lê, a justiça ainda funciona - depressa e com mão pesada. Noutros países, parece que também menos mal. Mas, no geral, há uma sensação difusa de impunidade para os maiores responsáveis. E de que os problemas de fundo de má operação do sistema político e financeiro não foram resolvidos e que mantêm corredores de manipulação e manobra. 

É aí que as pessoas se zangam. Gerando até inesperadas alianças entre as esquerda e direita mais radicais.

Vamos ver o que isto dá. 

Agora é tudo a dar-lhe, mas antes... ah! valentes

Nos idos de 2009, quando ainda era possível travar nos trilhos o então 1º Ministro José Sócrates e impedi-lo de espatifar o país, um ministro socialista, Augusto Santos Silva, publicou um artigo num jornal a atacar por canalhice quem ousasse pretender, contra a evidência, que Sócrates podia estar implicado no caso Freeport.

Decidi responder a esse artigo/panfleto e escrevi outro que enviei a vários jornais para publicação. De uns nem resposta recebi, de outros disseram-me que não era nada, mas mesmo nada oportuno.

Quando agora vejo tanta gente a dar por adquirido que Sócrates seja corrupto, lembro-me desse artigo que então escrevi e que ninguem quiz publicar.

Aqui vai, com seis anos de atraso:

Dois pontos permitem traçar uma recta...

Um ponto num mapa não define nenhuma direcção. Dois pontos permitem traçar uma recta que os una. Uma recta é uma linha que une dois pontos, mas pode ser uma elipse a ligar os dois pontos e não uma recta. Se houver um terceiro ponto de permeio confirma-se a existência da recta, e assim sucessivamente. Quando eramos pequenos uma distracção muito usada era a de fazer desenhos unindo os pontos pré-definidos numa folha de papel.

Podemos entreter-nos com essa brincadeira. Suponhamos um ponto: um licenciamento de um outlet em Alcochete feito em circunstâncias excepcionais de velocidade e facilidade súbita.

Suponhamos um segundo ponto: o promotor desse outlet é adquirido por outra empresa que descobre um buraco nas contas.

O primeiro ponto pode ser revelador de uma enorme capacidade de resposta da administração pública portuguesa. O segundo, de uma fraude praticada nas contas do promotor do outlet pelos seus então gestores.

São dois pontos, mas em dois planos diferentes. À partida, nada permite uni-los.

Ocorre que os então gestores do promotor do outlet declaram que o buraco que existe nas contas se deve a saídas ilegais de dinheiro, para corromper os decisores políticos que com tanta velocidade e súbita facilidade licenciaram o outlet em causa.

Tornados públicos, estes dois factos causam apreensão: será que os gestores do promotor do outlet praticaram uma fraude, meteram o dinheiro ao bolso e estão a inventar desculpas inverificáveis, ou a sua história tem alguma consistência e pode ser verificada?

Esta é a questão que a policia inglesa decidiu investigar, afim de determinar se os gestores do promotor do outlet praticaram um crime de fraude (embezlement) metendo milhões no próprio bolso, ou se praticaram um crime de corrupção activa ao serviço da empresa de que eram gestores.

Para a policia inglesa trata-se apenas de seguir o rastro do dinheiro para determinar qual destes dois crimes ocorreu.

Começa por indícios circunstanciais: uma conversa gravada entre administradores da empresa e mandatários em que uns declaram a outros que usaram o dinheiro desaparecido para corromper decisores políticos. O que é que esta gravação prova? Nada, a não ser que a conversa ocorreu e que as declarações em questão foram feitas, se puder ser verificada a autenticidade da gravação.

Seguidamente os ingleses querem saber por quanto foi adquirido o terreno em causa, se foi pelo valor declarado na escritura, se foi por outro, e se ficou algum montante nas mãos dos Advogados e mandatários, para outros fins.

Depois, quais são os movimentos bancários dos diversos intervenientes, à época do negócio. E por aí fora...

São coisas simples que permitiriam desde logo estabelecer com alguma razoabilidade a consistência da explicação dos gestores e apontar na direcção de uma fraude nas contas da empresa ou de saídas ilegais de dinheiros para decisores políticos.

Quem pode investigar com objectividade e sem excessivas suposições estes factos, é a polícia portuguesa. Ocorre que na gravação em causa foi citado o nome de um filósofo grego, e perante uma questão filosófica de tal magnitude, a polícia portuguesa gelou.

Entretanto, na outra folha de papel, aquela onde existe um ponto que é o licenciamento extraordinário do outlet de Alcochete, a opinião pública enlouqueceu com questões filosóficas e, por uma vez, os jornais de referência, em vez de a satisfazerem com relatos de assassínios de amantes à machadada, decidiram servir-lhe teorias socráticas. Dá-se ao público o que ele quer ler, é a primeira regra da imprensa.

Chegados aqui, podíamos estar perplexos com as teorias inglesas sobre fraude ou corrupção no grupo inglês Freeport, mas ocorre que os personagens envolvidos são também portugueses e que que se houve corrupção activa (e não fraude), em Portugal ocorreu corrupção passiva. É como na contabilidade com os balanços das empresas: a um activo há-de sempre corresponder um passivo, porque no fim, os dois valores têm de ser iguais.

É claro que continuamos apenas com um ponto: um licenciamento muito rápido e subitamente fácil do outlet. Quanto ao mais, o mais provável é os inglese estarem a mentir e terem metido o dinheiro ao bolso.

Aparece no entanto, outro ponto nesta linha: o tio de um sobrinho decisor político declara que não tem nada a ver com o caso, que se limitou a apresentar um dos ingleses mentirosos ao sobrinho decisor; Antes da súbita facilidade e da surpreendente rapidez...

E descobrimos mais: em 2004, dois anos decorridos sobre o licenciamento, houve nesta folha de papel outro ponto. Uma denúncia do caso que foi configurado como corrupção. Ficámos a saber que as autoridades portuguesas se recusaram a investigar. Ponto surpreendente.

Ao Dr. Augusto Santos Silva, cuja mente analítica quer factos, respondo: reflicta nestes e diga-me se uma recta é ou não é uma linha que une dois pontos. Claro que ao unir os acima descritos pode chegar a um quadrado, definir um triângulo maçónico, ou traçar uma recta, lisa e direita como uma seta, apontada ao coração da filosofia, objectiva como uma bala...»

Em francês: non, vous n'êtes pas Charlie, vous êtes des CONS.

Subtilezas da crise

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José António Girão, hoje saído no jornal i.

É estranho que não seja no seio das próprias organizações partidárias que surjam vozes a insurgir-se contra a partidocracia dos directórios e a pugnar por novas formas de liderança.

Subtilezas da crise 

De há muito que é assumido que Portugal se encontra confrontado com uma grave crise e que esta é na sua essência estrutural.

Não obstante, o discurso político parece não ter este facto devidamente em conta. Frequentemente o acento tónico é posto em causas exteriores ou passageiras, como se o simples desaparecimento das mesmas permitisse alcançar o almejado desenvolvimento. Elimina-se assim a nossa responsabilidade básica, enquanto país e colectividade, na resolução dos nossos problemas e o contributo decisivo que nos incumbe na construção do nosso bem-estar enquanto nação.

Embora isto seja sabido, é importante relembrá-lo, numa perspectiva visando identificar os factores que de forma decisiva nos impedem de alcançar maior prosperidade e felicidade. Neste campo muito tem sido sugerido. Há, contudo, uma dimensão da problemática que sistematicamente é esquecida.

Com efeito, as democracias ocidentais caracterizam-se por possuírem um conjunto de instituições - os chamados órgãos de Estado - visando assegurar os "controlos e equilíbrios" que caracterizam a verdadeira democracia. É precisamente a este nível institucional básico que a nossa democracia falha: falta-nos um efectivo funcionamento dos controlos susceptíveis de assegurar o equilíbrio institucional, indispensável à eficaz prossecução dos objectivos, resultantes de desígnios partilhados.

Mas porquê esta falha? Qual a razão para a sua persistência? É convicção de muitos que ela deriva basicamente do sistema eleitoral vigente, sequestrado por lideranças e directórios dos partidos políticos dominantes, que não permitem que sejam efectivamente os cidadãos eleitores a decidir quem são os deputados que os representam na Assembleia da República. Estes acabam assim por ser os representantes desses directórios e suas clientelas de interesses, a quem, no fundo, prestam fidelidade. A partir daqui, todo o sistema de representação política fica comprometido e contaminado, com a concomitante essência democrática posta em causa.

Assim se explica o divórcio crescente entre os cidadãos e a política, de que o nível de abstenção eleitoral é um indicador relevante. O actual descrédito na opinião pública da política e dos órgãos de Estado é patente e preocupante; só por ingenuidade ou má-fé pode ser ignorado.

Neste contexto, não deixa de ser igualmente preocupante a passividade e a displicência com que tudo isto vem sendo abordado, em particular pelos partidos do "arco da governação". Claro que há vozes a denunciar a situação em que o país se encontra a nível político; mas, infelizmente, sem quaisquer repercussões práticas inspiradoras e mobilizadoras. É de facto bastante estranho que não seja no seio das próprias organizações partidárias existentes - particularmente nas de orientação mais democrática - que surjam vozes a insurgir-se contra a partidocracia dos directórios e a pugnar por novas formas de liderança. Seria de esperar que fossem os próprios membros dos actuais partidos do "arco do poder" a apoiar e tomar as iniciativas com vista à implementação das reformas políticas de que o país carece - e acabará por exigir e concretizar. A persistir esta situação, teremos de concluir que o grau de promiscuidade entre o poder político e as redes clientelares de interesses atingiu entre nós dimensões e um nível de degenerescência institucional incompatíveis com a salutar reforma do sistema. Outros com visões mais radicais poderão assim vir a tomar o "comando das operações".

Conclui-se assim pela urgente renovação e regeneração do sistema político em Portugal, a começar pelo sistema eleitoral. Este deverá assegurar a rigorosa representatividade parlamentar das diferentes correntes de pensamento existentes na sociedade, mas por forma que os cidadãos tenham voz activa e decisiva na escolha dos representantes eleitos, bem como uma real garantia de eligibilidade; não somente o direito de votar. Só assim se garante a verdadeira democracia. O corolário de tudo isto é que importa igualmente repensar e melhorar o actual sistema de financiamento dos partidos, por forma a dotá-lo de maior transparência.

JOSÉ ANTÓNIO GIRÃO
Professor da FE/UNL
Subscritor do Manifesto "Por Uma Democracia de Qualidade"

NOTA: artigo publicado no jornal i.

Um sistema bem trancado e fechado a sete chaves

Embora não acompanhe todo o texto do artigo de opinião na íntegra, merece destaque esta frase de Daniel Adrião no artigo publicado hoje, no PÚBLICO, :

«Portugal tem no contexto europeu um dos sistemas político-constitucionais que mais protegem os partidos, atribuindo-lhes o quase monopólio da intervenção política, excluindo os cidadãos dos processos decisórios, quer a montante, nos partidos, quer a jusante, quando impede qualquer escrutínio da acção dos políticos, que exercem os seus mandatos exclusivamente sob o comando e o escudo protector dos directórios partidários.»

Certeiro! Nem mais.

Mais uma razão para acompanhar o Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, que todos podem também seguir no Facebook.

PT: muito complicado, ou muito simples?

Alta Tensão

A três dias da Assembleia geral da PT SGPS, cuja agenda de trabalhos prevê a deliberação sobre a venda da PT Portugal à Altice, e depois de vários altos responsáveis se terem pronunciado sobre esta matéria em termos que levariam ao fim do processo de fusão em curso, por os respectivos pressupostos estarem destruídos, surgiu na Imprensa uma nova discussão, não sobre a venda à Altice, mas sobre a rescisão da fusão.

Os argumentos são do mais simples: os brasileiros da OI teriam incumprido os pressupostos do acordo de fusão feito. Os brasileiros, por seu turno, pretendem que não «descumpriram» (é o que dão os acordos ortográficos, lá se vai a sintaxe) o acordo nem isso seria causa de rescisão (expressão que também desconhecem), uma vez que cumpre à PT SGPS votar ou vetar a venda à Altice.

Têm toda a razão, do ponto de vista formal: de facto, a venda à Altice depende do acordo da PT SGPS e, espantosamente, os accionistas de referência da PT parecem inclinados a concordar com esta venda, que os transformaria em accionistas de uma empresa puramente brasileira e altamente endividada e sem dinâmica comercial de crescimento.

Perante estes factos, o governo português limita-se a estar calado. Quando fala, é para dizer que não tem nada a acrescentar e que a matéria é apenas do domínio dos accionistas da PT.

Talvez pudessem ter reparado que em Julho do ano passado, o governo brasileiro falou, e muito, sobre a fusão, impondo às empresas que controla e são accionistas da OI uma linha de rumo. Não nós.

Convém notar que vários dos accionistas de referência da PT, entre os quais o Novo Banco ou o Fundo de Pensões da Segurança Social, são parte do Estado ou dominados por ele. Estão em roda livre e parece terem perdido a noção do seu próprio interesse.

No último ano, as acções da PT SGPS caíram cerca de 80% do seu valor, o que significa que o Novo Banco e outros accionistas neo-públicos perderam centenas de milhões de euros de valor. Parece não os afectar nada, nem ao Estado, que é dono deles.

A ideia da venda à Altice, como os próprios brasileiros discorrem sem vergonha, visa essencialmente «desalavancar» a OI e permitir-lhe participar no «processo de consolidação em curso» das telecomunicações brasileiras. Porquê as brasileiras e não as portuguesas? Porque se há-de vender o que há em Portugal e não o que há no Brasil, que parece nem poder sobreviver se não vender a PT?

Sendo a PT SGPS o maior accionista da OI (futura CorpsCO?), a pergunta é porque é que os accionistas portugueses da OI, reunidos na PT SGPS, hão-de dar o seu acordo à venda daquilo que era seu, para salvar aquilo que é dos outros?

Se o futuro da PT é indiferente aos accionistas brasileiros, porque há-de o futuro da OI ser importante para os accionistas portugueses?

Dito isto, parece-me que reina em toda esta história uma enorme confusão quanto ao que está em discussão e quanto aos objectivos a atingir:

A discussão não pode estar ao nível de saber se se vende à Altice ou se se rescinde a fusão. Essa discussão, nos termos em que está a ser discutida, não conduz a nada.

Como se sabe, no ano passado, o acordo de fusão entre a PT e a OI foi objecto de uma rectificação, consequente à constatação do incumprimento da Rioforte do pagamento na maturidade de um empréstimo que a PT lhe fez, de cerca de 900 milhões de euros.

Nos termos dessa correcção, a posição da PT SGPS na OI, futura CorpsCo, passou de 38% para 25,6%, mantendo a PT uma opção de compra de mais 12% da OI, caso pague à OI os 900 milhões de euros da Rioforte.

Analisando o valor real da OI / PT, os analistas concluíram que esta opção de compra vale entre 250 e 350 milhões de euros, consoante o valor atribuído à empresa. Desde logo, portanto, o exercício da opção, valoriza as acções da PT SGPS em cerca de 300 milhões de euros, metade da capitalização bolsista da empresa hoje.

Isto chega para uma primeira conclusão: com 25% a PT SGPS já é a maior accionista da OI. Com 37,5% seria hegemónica. Ao exercer a opção de compra, a PT SGPS torna-se de longe o maior accionista da OI e valoriza as acções dos seus accionistas em 300 milhões de euros, só por esse facto.

O problema é que à PT SGPS faltam duas coisas, ambas fundamentais: liderança através de um núcleo duro de accionistas de referência e dinheiro.

Qualquer destas duas coisas se pode resolver com simplicidade, através de um aumento de capital feito em condições tais que permita a sua subscrição por dois ou três accionistas que mereçam o acordo dos outros. (não, não é fácil. Se fosse qualquer um o teria já feito.)

Um aumento de capital de 900 ou 1000 milhões, corresponderia a 40 a 45% do capital da PT SGPS, considerando a valorização actual desse capital em 1200 milhões, valor considerado na OPA de Isabel dos Santos sobre a PT SGPS.

Fazendo este aumento de capital, a PT SGPS ficaria a dispor imediatamente de meios para exercer uma opção de compra que lhe custaria 900 milhões e vale 1200 milhões, e passaria a dispor de um núcleo duro de accionistas que passasse a mandar nela e na Oi. E na OI.

Com isto, podia-se regressar ao blueprint original: a constituição de uma grande operadora de telecomunicações de língua portuguesa, presente, ao menos, em Portugal e no Brasil.

Como se vê, é simples. Os Brasileiros têm razão numa coisa: resolver a fusão, nesta fase adiantada, se não é impossível (é a teoria do tubo e da pasta de dentes: a pasta saiu, é impossível voltar a pô-la no tubo) daria azo a anos de conflitos cruzados, em que as duas empresas se auto-destruiriam.

Por outro lado, a venda à Altice é uma esperteza saloia dos brasileiros, que estão apenas a aproveitar sem vergonha a falta de liderança da PT SGPS e a aparente traição do governo português e dos accionistas de referência por ele controlados.

A solução simples para este problema, que passa por fazer um aumento de capital da PT SGPS de 900 ou mil milhões de euros e retomar a posição de 37/38% na OI que é a sua, depende em grande medida do impulso que o governo queira dar: através da CGD, que devia servir para isto, e da liderança do processo que o Novo Banco seja levado a ter.

Esta solução suscita vários problemas jurídicos caseiros, mas nenhum que não se resolva, a nível de CMVM, Concorrência e sobretudo de timings, uma vez que estamos em cima do acontecimento. Tenho a certeza que uma equipa dedicada, e multidisciplinar, que envolvesse a CMVM e a Autoridade da Concorrência, permitiria resolver todos os problemas, seguramente mais simples que o problema de uma rescisão da fusão, ou os múltiplos problemas suscitados pela venda à Altice.

Desta forma, na próxima AG de dia 22, para além de vetarem a venda da PT Portugal à Altice, os accionistas da PT SGPS devem deliberar convocar uma nova AG para deliberar um aumento de capital da holding, em condições tais que os subscritores de capital se reduzam a duas ou três empresas de referência. Esse é que é o caminho para a frente.

Sem governo de Portugal e sem Novo Banco, é impossível. Esta é a fasquia por que eu os vou julgar.