A crise do Estado-espectáculo

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José Ribeiro e Castro, hoje saído no jornal i.

O bom político não é necessariamente o que sabe muito, mas o que melhor finge. Não é o que estuda, mas o que fala muito, sobretudo se zaragateia bem.

A crise do Estado-espectáculo

A crise que vivemos é a crise do Estado-espectáculo. 

Fomos prevenidos: entre nós, Adriano Moreira é dos que mais procurou alertar desde há muitos anos, sob os mais diversos ângulos de abordagem, na política nacional e internacional. As questões suscitadas no Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade têm a ver também com esse exacto problema: a subjugação da política pela pressão mediática. E a questão da desinstitucionalização crescente da vida política (e até empresarial e societária) que abordei em artigo anterior – A democracia Ketchup – é outra faceta do problema.

A pressão mediática cercou a política e subordinou-a. Foi sempre importante saber comunicar, uma das funções essenciais em política. Quando comecei, era habitual ouvir que «o bom político devia gastar 50% do tempo a fazer e outros 50% a comunicar». Hoje, para muitos, as exigências mediáticas levam a gastar 95% a comunicar… sobrando apenas 5% para fazer. A política, os políticos e as instituições têm tido dificuldade em ajustar-se aos novos tempos da comunicação total e a estabilizarem um novo equilíbrio. 

Começou com a obsessão do telejornal. A pouco e pouco, já não era o telejornal que existia para informar o que acontecera, mas passou-se a fazer acontecer para o telejornal. Desde aí, a evolução tem sido exponencial e frenética com os novos meios digitais. O marketing tornou-se imperador e os partidos foram substituindo os gabinetes de estudo pelos gabinetes de marketing – o embrulho tonou-se mais importante que a substância. Passou a ser mais importante parecer bem do que ser certo. A ética foi decaindo debaixo da cosmética da aparência. E a ironia atingiu um estádio tal em que a “democracia mediática” tornou rainha a velha máxima do nazi Joseph Goebbels: «Uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade.» Ficou mais fácil a um albradão ser rei. 

A decadência da representação política emanou daí: de ceder o passo à predominância da representação teatral. O bom político não é necessariamente o que sabe muito, mas o que melhor finge. Não é o que estuda, mas o que fala muito, sobretudo se zaragateia bem. Não é o que se prepara, mas o que galga o palco – e o ocupa. Não é tanto aquele que é bom, mas o que parece bem.

Se olharmos a diversos ângulos e facetas da decadência da vida política e dos badalados declínio da classe política e degradação da política, não temos dificuldade em detectar manifestações, traços e sinais do Estado-Espectáculo e dos seus tiques. É daí que brota o veneno de que nos queixamos.

O mal não é português, não nos martirizemos. Na minha experiência europeia, encontrei o problema e a mesma crise praticamente por todo o lado. Não é melhor em França, em Itália, ou em Espanha – às vezes, é pior. Na imprensa mundial, lemos que o mal é global – é um ar do tempo. Não é que sirva de grande consolo, menos ainda de solução; mas coloca-nos o desafio em perspectiva.

Penso ter encontrado uma só excepção a esta vertigem do Estado-Espectáculo. E a excepção é a Alemanha. É observação meramente empírica, que vale o que vale. Mas é a observação que tenho feito. A Alemanha não está obviamente imune àquele “ar do tempo”; mas resiste-lhe melhor. E a sua política funciona qualitativamente melhor, nos modos, nos processos, nos agentes, nas decisões. 

Porquê? Algumas vezes me tenho perguntado porquê. E encontrei duas explicações.

Uma, são as fundações políticas alemãs. O facto de os partidos alemães terem tido a inteligência de criarem – aliás, por lei – fundações políticas (Konrad Adenauer, Friedrich Ebert, Friedrich Naumann, etc.) agregadas a cada partido, mas autónomas, ajudou a preservar e a aprofundar a qualidade da política. E, mesmo nos tempos do vendaval mediático, manteve um espírito de escola e de estudo, uma corrente mais substantiva de preparação e de selecção do pessoal político, não restrita apenas ao grande actor ou ao hábil malabarista.

E a outra razão corresponde exactamente ao sistema eleitoral alemão. É particularmente engenhoso e muito inteligente, articulando de modo harmonioso candidaturas uninominais e plurinominais e assegurando uma representação proporcional justa. O maior poder dos eleitores, que tem a ver com a parcela uninominal do sistema e a sua influência na operação global dos partidos, protege a democracia de base, fortalece a legitimidade dos eleitos e reforça a saúde do sistema. 

Por que é que não fazemos igual? Por que não experimentamos?

Muitos dos partidos portugueses beneficiaram, aliás, de um estreito convívio com as fundações alemãs logo a seguir ao 25 de Abril; e puderam testemunhar esses méritos até no plano da cooperação democrática internacional. E beneficiar com isso. Pena que tenhamos aprendido pouco. Mas vamos sempre a tempo.

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO

Advogado

Subscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

O ultimato

Bem vistas as coisas, eu creio que Yanis Varoufakis acerta na mouche, ao lamentar e criticar, ontem, à saída da reunião do Eurogrupo: «Na história da UE nada de bom surgiu com um ultimato.»

É bem verdade. Mas o único ultimato que se viu é o do Governo grego do Syriza: "Ou é como nós dizemos, ou batemos com a porta", tentando impor unilateralmente a quebra de todas as regras colectivas e a ruptura até do tratamento excepcional que a Grécia já tem tido. 

Isto não é dialogar; é querer impor: "é pegar ou largar".

Varoufakis rompeu mesmo, aparentemente, com os sinais de simpatia e tentativa de aproximação que se ouviram de lados diferentes, nos últimos dias. Não é por acaso que, como confirmou a nossa ministra Maria Luís Albuquerque, a posição do Eurogrupo foi unânime: «Houve 18 países no Eurogrupo e três instituições que unanimemente tomaram a mesma posição.»

Não sei se os pais do ministro das Finanças grego ainda são vivos. Mas se são (como espero), deverão ter comentado, ontem, orgulhosos, diante da transmissão televisiva, como na velha anedota do jovem recruta:

«Olhem para o nosso filho! Ali vai ele. Como o Yanis marcha bem! É pena os outros estarem todos com o passo trocado...»

Esperemos que o Syriza e os seus companheiros, à direita, do partido dos Gregos Independentes retirem o ultimato até à próxima sexta-feira e, entrando nas regras do jogo comum, aproveitem a margem de flexibilidade que o Eurogrupo de novo sinalizou, como já tem demonstrado no passado com a Grécia em termos únicos e excepcionais.

Há um lado muito positivo, saudável e encorajador nas últimas eleições gregas que até o último artigo da The Economist expressamente saúda: «He [Alexis Tsipras] has sound ideas on attacking corruption, fighting tax evasion and shaking up Greece’s cosy business elite.» 

Ou seja: atacar a corrupção reinante, combater a enorme, escandalosa evasão fiscal e sacudir a sério a cleptocracia grega, que se aproveitou enquanto levava o país à ruína. A queda do PASOK e da Nova Democracia abriram essa possibilidade de mudança fundamental. E toda a Europa apoiará o governo grego nesses desígnios. Mas é preciso aceitar as regras gerais e enterrar ultimatos unilaterais. A União Europeia e o euro são barcos comuns.

Coligação e maioria absoluta

Em meados de Dezembro, antes do Natal, foi notícia de destaque a ideia forte, expressa num Conselho Nacional do PSD, em que Passos Coelho "defendeu que, a haver coligação pré-eleitoral com o CDS-PP às legislativas, é para ter maioria absoluta". [Consulte-se: notícia JN e vídeo TVI-24.]

Penso que o primeiro-ministro tem razão. Mais: está cheio de razão, carregado de razão.

Várias considerações podem ser aduzidas nesse sentido. Mas, a meu ver, basta ter bem presente três razões, principais.

Primeira razão: se, nesta legislatura 2011/15, com maioria absoluta, a almofada da troika e um Presidente essencialmente cooperante, houve tantas dificuldades e ficou tanto por fazer, nomeadamente no plano das reformas estruturais, como seria sem maioria absoluta, mesmo que PSD/CDS conseguissem formar governo? Um pântano.

Segunda razão: não tendo maioria absoluta, o que ficariam o PSD e o CDS a fazer em coligação de listas conjuntas? Entrincheirados na oposição? Ou iriam coligar-se para governarem com o PS, numa "grande coligação"? Outro pântano!

Terceira razão: se não for para alcançar a maioria absoluta, a coligação pré-eleitoral cheirará logo a medo e fraqueza. Não tendo a ambição de vencer e com absoluta clareza, a ideia que de imediato se transmitirá é a de que a coligação pré-eleitoral será apenas para disfarçar e atenuar uma derrota. E esse é o melhor caminho para perder. 

Tenho, aliás, por certo que esse foi um dos principais erros da coligação para as europeias, Aliança Portugal: uma coligação de fracos, apenas para "ficar à frente" do PS ou parecer que se estava a "perder por poucos". Repetiu-se, em muito pior, o mesmíssimo erro das europeias 2004, com a débil e tardia coligação Força Portugal. E o resultado viu-se: uma calamidade - o pior resultado de sempre de PSD e CDS em toda a história da democracia.

A coligação pré-eleitoral de listas conjuntas nas legislativas só serve e só se justifica se tiver a ambição de reconquistar a maioria absoluta parlamentar. Foi, de resto, assim, em 1979 e 1980, com a AD original, a mítica Aliança Democrática. Se não, não serve para nada. E pode até ser contraproducente.

Eu sei que parece difícil repetir a maioria absoluta. E penso, como tenho dito, que a coligação já devia estar feita e a trabalhar há muito tempo. Um erro que pode, por isso mesmo, vir a pagar-se caro; e uma fragilidade, hesitação e inconsequência de que o país já está a sofrer os efeitos negativos, na minha visão e leitura dos factos. Às vezes, como já comentei há dias ao OBSERVADOR, dá até ideia de que estamos com o «Governo de gestão mais longo da história».

Mas a maioria absoluta AD não é impossível. E, se se corrigissem a sério os erros que foram feitos nestes quatro anos, é disso mesmo que Portugal precisa.

A roleta grega. Bluff? Ou não bluff? Suspense...

Assim, fica um pouco difícil de avaliar.

Há 15 dias, logo a seguir às eleições gregas, o futuro ministro Varoufakis confessava: «Houve um pouco de 'bluff' da nossa parte.» - notícia SOL, 26/1/15.

Hoje, dia decisivo, o mesmo Varoufakis, já ministro das Finanças e centro do star system internacional, vem assegurar: «Não estamos a fazer 'bluff'.» - notícia OBSERVADOR, 16/2/15.

Vá lá a gente entendê-lo. E saber em que acreditar. O grego é mesmo uma língua difícil.

Logo saberemos.

Ribeiro e Castro quer transparência dos anunciantes de órgãos de comunicação social

Lisboa, 13 fev (Lusa) - O deputado e ex-líder do CDS-PP José Ribeiro e Castro aplaudiu hoje a iniciativa do Governo de aumentar a transparência dos proprietários e credores de órgãos de comunicação social e defendeu que se deve estender a um "conhecimento claro dos anunciantes".

"Acrescentaria um ponto, já que estamos com a mão na massa, que é o conhecimento claro dos anunciantes, que a Entidade Reguladora da Comunicação tenha o registo agregado por grupo económico dos anunciantes nos meios de comunicação social, por período temporal, trimestre, semestre, ano", propôs Ribeiro e Castro.

Em declarações à agência Lusa, o deputado centrista argumentou que esta é uma "importante vertente de relacionamento da economia com os meios de comunicação social" que se sabe pela experiência, "até por factos recentes, que pode envolver relações de domínio e de afectação da independência da comunicação social".

"A transparência quanto à propriedade, quanto às relações creditícias e quanto ao investimento publicitário, de forma clara a inteligível pela opinião pública, é um instrumento essencial para protegermos a liberdade de imprensa e a liberdade editorial dos jornalistas", afirmou.

Ribeiro e Castro sublinhou que "a primeira lei de imprensa, logo a seguir ao 25 de Abril, tinha normas muito claras relativamente à clareza dos titulares dos órgãos de comunicação social e isso tem que ser reafirmado e actualizado face à evolução das relações económicas".

"Acho que também é importante o sublinhado que o ministro [Poiares Maduro] faz de que não só os proprietários mas também os credores, porque sabemos que as relações de poder, dadas as dificuldades financeiras em que estão muitos meios de comunicação social, se constroem através de relações creditícias, que são duradouras, que são quase permanentes, que podem encerrar relações de domínio", declarou.

Na quarta-feira, o ministro Miguel Poiares Maduro defendeu no parlamento que na informação a prestar pelos meios de comunicação social à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deve ser incluída a relação das pessoas, singulares ou colectivas que, directa ou indirectamente, "tenham contribuído com, pelo menos, 10% ou mais dos créditos totais num exercício" ou que "tenham contribuído com doações, subsídios ou apoios similares, equivalentes a uma certa percentagem dos rendimentos totais", como 20%, por exemplo.

O ministro que tutela a área da comunicação social defendeu que no caso das empresas do sector com um passivo superior, por exemplo, a 150% dos rendimentos totais, deve ser incluída "a relação das entidades que sejam titulares de 10% ou mais dos créditos por fornecimento de bens e serviços, e as que sejam titulares de 10% ou mais do passivo".

ACL/(ALU) // ZO

Lusa/Fim

Ribeiro e Castro quer transparência dos anunciantes de órgãos de comunicação social (C/ÁUDIO)

Número de Documento: 18851764 

Lisboa, Portugal 13/02/2015 15:09 (LUSA) 

Temas: Economia, Negócios e Finanças, Media, Política, Parlamento, Partidos e movimentos 

   

*** Serviço áudio disponível em www.lusa.pt ***

A coligação e as sondagens

Nas últimas semanas, nota-se, aqui e ali, que um factor que estará a bloquear a clarificação da decisão sobre se PSD e CDS irão, ou não, em coligação de listas conjuntas às próximas eleições legislativas é a formação das listas e a repartição de lugares entre os dois partidos. E nota-se também a tendência, nalguns jornais, para passar a ideia de que essa arrumação não se faria de acordo com os últimos resultados eleitorais, mas segundo outros critérios, nomeadamente sondagens.

Esta notícia do OBSERVADOR, ecoando uma entrevista anterior ao EXPRESSO do vice-presidente do PSD Matos Correia, é um dos exemplos disso: Coligação: PSD e CDS em guerra de lugares. A notícia colecciona comentários praticamente para todos os gostos, incluindo meus. E só surpreende, na parte em que, aparentemente, dá nota de que haverá anónimos do CDS que achem aquele cenário normal.

A notícia do EXPRESSO deste sábado (ontem, com antecipação na sexta-feira), com o último barómetro da Eurosondagem, também indicia esse aparente estado das conversas. O título da notícia é: Sondagem. CDS é o que mais desce, Marinho o que mais sobe.  E lá vem a "sentença" enunciada: «Se as sondagens forem a pedra de toque nas negociações para o acordo pré-eleitoral da coligação, o CDS não tem bons números para apresentar.»

Ora, isto, a meu ver, é um rematado disparate. 

Nunca vi uma coligação eleitoral de listas conjuntas que se fizesse com base noutro critério que não seja o da repartição e ordenação dos lugares nas listas de acordo com os resultados eleitorais anteriores. Pode, depois, haver, ou não, um ou outro ajuste pontual: cabeças-de-lista; encaixar uma ou outra personalidade independente; acertos específicos nesta ou naquela zona cinzenta. Mas o único critério fiável, objectivo e aceitável é o dos resultados das eleições anteriores e respectivas posições relativas.

Foi assim na Aliança Democrática, a AD original de 1979 - e depois 1980. Era assim no planeamento da fracassada Alternativa Democrática de 1999. Foi assim na coligação Força Portugal para as europeias de 2004. E foi assim também na coligação Aliança Portugal para as europeias de 2014. [Nestas, a repartição deveria ser feita com base nos resultados das europeias anteriores.]

Usar sondagens é o caos e a arbitrariedade. Por um lado, pela sua fiabilidade, ou não. Por outro lado, pela sua variabilidade incessante.

Tomemos esta última sondagem da Eurosondagem no EXPRESSO, onde se diz que o CDS fica mal parado. É verdade: o CDS aparece com um resultado fraco, abaixo dos 7% quando nas legislativas anteriores obteve 11,7%. 

Mas o do PSD também não é grande coisa: aparece com um resultado na casa dos 26%, quando nas legislativas de 2011 alcançou 38,7%... Fazendo as contas, o CDS quebraria para 3/5 e o PSD para 2/3 - a diferença não é grande e, tratando-se de sondagens, entra-se na arbitrariedade.

Veja-se, por exemplo, o último barómetro AXIMAGE (Janeiro 2015), em que a relação PSD/CDS ainda estaria mais deteriorada, com prejuízo para o CDS - o PSD cairia só para 4/5, enquanto a quebra do CDS seria para 2/5. Mas veja-se também o barómetro anterior da Eurosondagem (Janeiro 2015), em que a relação PSD/CDS aparece mais equilibrada, com conforto para o CDS - ambos os partidos cairiam para 2/3 dos resultados de 2011. Sempre haverá sondagens para todos os gostos, palpites e olhares... Ou seja, o caos decisório.

Em resumo:

• É evidente que foi um erro clamoroso não ter fechado a coligação para as legislativas logo aquando dos Congressos dos dois partidos em Janeiro/Fevereiro de 2014; ou, o mais tardar, aquando da coligação para as europeias de Maio de 2014. Mas isso estou eu farto de dizer. Tudo teria ficado arrumado, em base objectivas e bem conhecidas. Penso, aliás, que a incerteza nessa altura (alimentada pela direcção do CDS) quanto às listas conjuntas nas legislativas de 2015, prejudicou a própria credibilidade da coligação Aliança Portugal e foi um factor adicional a contribuir para o péssimo resultado eleitoral de Maio 2014. Um resultado desastroso.

• E também é evidente que, quanto mais tempo passa e tem passado, piores, mais críticas e sensíveis e mais difíceis as coisas se tornam politicamente, como também ando a dizer há muito.

• Mas, dito isto, não vejo como poderá fazer-se para as legislativas 2015 uma coligação de listas conjuntas PSD/CDS, em bases sólidas, objectivas e mutuamente aceitáveis, que não seja com base nos resultados, círculo a círculo, das legislativas de 2011.

Os Refuzeniks

AAH! Que excelentes ideias que nós temos! Ora vejam!

Na União Soviética, o termo começou por designar os judeus a quem era recusado um passaporte para imigrar para Israel. Depois a expressão abarcou todos os que estavam contra o regime comunista.

Em Portugal, são basicamente os «anti-austeritaristas» e hoje, a oposição no seu conjunto.

A atitude consiste nisto: diga o Primeiro Ministro o que disser e o Presidente da República o que entender, a oposição, incluindo o Partido Socialista, só tem uma posição: é falta de sentido de Estado, é anti-patriotismo, é péssimo em geral, é mais uma ideia horrível, etc.

A coisa chegou ao ponto que António Costa em comentário ao pagamento antecipado de divida ao FMI, o que permite ao País poupar muito dinheiro em juros, a única coisa que lhe ocorreu dizer foi que se trata de uma forma de renegociação da dívida!

É uma atitude normal numa época de permanente contestação a tudo quanto sejam políticas dos governos em funções, a começar pelos governos dos países eufemisticamente chamados «sob intervenção».

Vinda da parte do Partido Socialista, é preocupante. 

Quando chegarmos a Outubro a maioria vai dizer que cumpriu o programa de governo que apresentou em Junho de 2011, que levou a carta a Garcia, que executou com rigor e mérito o programa da troika, e dirão que «digam o que disserem, salvamos Portugal da bancarrota». 

E terão razão.

Dirão mais: que agora entramos noutra era, a era de consolidar os ganhos e de tratar do crescimento económico, reabsorver o desemprego no tecido produtivo e fazer as tais reformas de fundo para que não houve tempo na lufa-lufa do combate extremado contra a bancarrota. 

E dirão bem.

E o que propõe a oposição? Nada. Nada de nada. Posso andar desatento, mas a única atitude que lhe detecto, é a dos «refuzeniks», a de esperar com ar indignado que a maioria seja corrida do poder por um povo syrizista que está farto da «austeridade», da troika, dos impostos, dos abusos fiscais, das «privações» e do «risco de pobreza».

Pode ser que sim pode ser que não, mas a verdade é que me começa a parecer que não chega. O tal povo pode estar farto, mas reconhece que o governo cumpriu. Cumpriu com defeitos, com muitos erros, com falta de maturidade (também não havia experiência de uma coisa destas, certo?), com prepotência, mas cumpriu. Tem isso no activo.

A oposição, essa, não tem nada, só paleio de maldizer. Ou propõem alguma coisa de motivador, ou corremos o risco sério de ter que «alombar» com este governo de gnomos mais quatro anos.

A União Europeia à beira do abismo

Um artigo que publico, hoje, no jornal PÚBLICO, num momento bem inquietante e muito complexo da Europa.

A União Europeia à beira do abismo

Há um mês apenas, entre 7 e 9 de Janeiro, viveu-se o horror em Paris. Foi o massacre no Charlie Hebdo, seguido de dois dias de caça ao homem e do atentado ao supermercado judeu. O terrorismo voltou a ferir o coração da Europa. As ruas encheram-se de indignação e de protesto. De solidariedade imensa, que convergiu de todo o mundo para Paris, naquele domingo 11 de Janeiro, que pareceu inesquecível e inapagável.

Dir-se-ia que o terrorismo iria marcar a actualidade europeia e centrar todas as atenções. A sua brutalidade e frieza, a memória de atentados anteriores em Londres e em Madrid (para lembrarmos só os europeus), a cobardia velhaca com que ataca, a ameaça global que constitui, o contexto temível do fundamentalismo islâmico que não cessa de agravar-se – tudo apontava para que o terrorismo centrasse todas as atenções.

E, na verdade, logo se anunciou que a próxima Cimeira Europeia – o Conselho Europeu de 12 e 13 de Fevereiro – seria dedicado ao terrorismo e que outra Cimeira mundial ocorreria em Washington, em 18 de Fevereiro. Bem seriam precisas. E oportunas.

A realidade, porém, cavalgou mais depressa. A vitória do Syriza nas eleições gregas de 25 de Janeiro colocou de novo o euro na linha de mira e a questão da Grécia e da dívida outra vez no centro da agenda. Sucederam-se os telefonemas, as viagens, os contactos, as medidas e contra-medidas, os blogues e os tweets, os comentários e as especulações, os mentidos e os desmentidos, os jogos e os contra-jogos – a incerteza cresceu. Por estes dias próximos, as salas do eurogrupo e a sua ansiedade parecem já ter suplantado a agenda contra o terrorismo.

Na mesma altura, o agravamento assinalável da crise na Ucrânia, com a persistência e o crescimento do desafio da Rússia, incentivando o separatismo, abocanhando pedaços do território do vizinho e pondo em causa toda a ordem internacional, puseram-nos mais perto de uma crise militar clássica. Terrível! Já lá vão 5 mil mortos; e pode ser muito pior.

A senhora Mogherini logo convocou uma reunião de emergência dos ministros de Negócios Estrangeiros da União Europeia sobre a crise ucraniana, para 29 de Janeiro. Por coincidência, a reunião que, antes, fora pensada como preparatória da planeada cimeira anti-terrorista de 12 e 13 de Fevereiro. E, por coincidência também, uma reunião em que logo se cruzaram os novos sinais da agenda grega com os sopros do vento Leste, como se uma e outro se pudessem cruzar já, num cocktail de consequências que ninguém quer prever.

A seguir, enquanto ouvíamos as declarações dramáticas do Presidente Poroshenko, vimos uma cimeira em Moscovo com Putin. Quem lá estava? Tusk? Juncker? Mogherini? Não. Foram Angela Merkel e François Hollande. A U.E. existe? 

Centremo-nos, porém, no fundamental, que é o de conseguirem ter êxito, em representação sem dúvida de todos os europeus. Tê-lo-ão? Estiveram em Kiev e em Moscovo. Entretanto, Washington andou aí; e Merkel por lá também. Avançou-se? Merkel e Hollande estarão de novo em Minsk. Evitar-se-á o que já se diz poder ser a “guerra total”?

No meio disto, domingo passado, prosseguindo a sua agenda nacionalista e reafirmando a linha aparentemente mais dura, o novo primeiro-ministro grego, Alexis Tsipras, anuncia o programa de governo diante do Parlamento grego e puxa do canivete reclamando 162 mil milhões de euros à Alemanha por indemnizações pela ocupação nazi. 

O tempo mediático acelerado em que vivemos provoca uma tremenda erosão das notícias e da actualidade. Parece que nada dura; e que tudo é superficial e passageiro. Mas distrai-nos também dos perigos em que vivemos. Quem diria que, apenas um mês depois, a pavorosa tragédia do Charlie Hebdo já estaria sepultada debaixo de outras inquietações? E estará? Estará mesmo sepultada? Ou apenas dormente?

Na correria dos acontecimentos destes dias, na voragem dos telejornais e dos tweets, não nos damos conta de que estas três frentes questionam directamente os três fundamentos da União Europeia, desafiam-nos frontalmente e colocam-nos à beira do abismo. 

A guerra da Ucrânia e a crise perigosíssima com a Rússia ameaçam-nos a paz, que é o fundamento maior do projecto europeu. Desde 1945, é preciso voltarmos às memórias da crise de Berlim ou da crise dos mísseis, para lembrarmos outra altura em que, como agora, a paz tenha estado tão perto de poder acabar.

A crise do euro e as questões da dívida, de novo reacendidas com a vertigem grega, questionam o segundo fundamento do projecto europeu: integração económica, prosperidade, coesão, bem-estar. 

E o terrorismo ataca e fere violentamente o terceiro fundamento da construção europeia – a liberdade e a democracia, a segurança e o Estado de direito –, ao mesmo tempo que, pelos extremismos que alimenta ou pelos excessos securitários que convoca, cava a sua erosão.

Desde o Charlie Hebdo e do HyperCacher, é este o saldo do mês de Janeiro europeu. Não é coisa pouca. A paz, a prosperidade e a liberdade na linha de fogo – os três pilares europeus no fio da navalha. A coesão e a solidariedade postas à prova em ponto de desafio-limite – os dois cimentos sob teste decisivo. E, diante disto, o que nos dizem os líderes europeus? O que nos contam os deputados europeus? O que nos garantem os chefes dos Executivos? O que nos animam os líderes das instituições?

Nos últimos anos, releio, volta e meia, os Preâmbulos dos dois tratados europeus. Está lá o fundamental. Quantos líderes europeus acreditam nisso? E quantos fazem por isso? 

Neste Conselho Europeu, gostava que relessem em voz alta os dois Preâmbulos. E os decorassem todos outra vez. De Merkel a Tsipras, de Stubb a Renzi, de Cameron a Victor Ponta, de Enda Kenny a Orbán, de Rutte a Hollande.

Podemos continuar à beira do abismo sem nele nunca cair. Mas o melhor é afastarmo-nos do abismo. E retomar a estrada que faz a Europa terra de paz, de liberdade e bem-estar.

José RIBEIRO E CASTRO

Deputado do CDS-PP

Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus

Estado de direito ou Estado de escutas?

Há dias, a Ministra da Justiça declarava que «quando fala ao telemóvel era como se falasse para um gravador». Tal e qual…

Vieram a lume escutas a Paulo Portas feitas quando era Ministro da Defesa, que começaram por dar origem a uma transcrição que distorce totalmente o que as escutas dizem (o que aliás revela uma ignorância patética da parte de quem transcreveu) e que são completamente irrelevantes para o apuramento de qualquer crime, que aliás o Ministério Público já declarou não existir.

A mim, fica-me uma questão excruciante: é assim, um ministro sobre o qual não impende qualquer inquérito criminal é posto sob escuta, porque sim?

Quem manda? Quem determina que essas escutas sejam feitas? A que título?

Mas, afinal, que Estado de Direito é este em que uma Ministra considera normal falar ao telemóvel como quem fala para um gravador – e se calhar é mesmo… - e um Ministro é escutado e as escutas, sem qualquer relevância para qualquer inquérito criminal são tornadas públicas e vêm comentadas – aliás, de forma ridícula – em vários jornais?

A cobardia dos políticos – de que José Sócrates falava – chegou a um tal ponto que assistem impávidos e serenos a este despautério, a esta forma sinistra de sequestrar a democracia e o direito de comunicação livre, feita por personagens menores às ordens sabe Deus de que sombria maçonaria, sem reacção, sem fazer nada?

Quem acumula gravações, que só podem ser ilegais? Quem guarda os caixotes onde elas são arrumadas? Quem as autoriza? 

Já se viu que a Ministra da Justiça assiste a este estendal de ilegalidades sem fazer nada, porque, segundo ela, acabou a impunidade menos a de determinadas magistraturas em que não se pode tocar.

O resto do governo e a oposição a que temos direito, chiu, nem um som, não vá tocar-nos a nós…

Ora digam-me lá: não chegou a altura de investigar isto, saber quem fez e meter na cadeia uns tantos procuradores e juízes de instrução completamente desgovernados? Eu acho que chegou!

O Colapso Do Estado de Direito?

Cada vez estou mais preocupado com o caso Sócrates.

Muito simplesmente, o ex-primeiro ministro está preso há mais de dois meses, não há nenhuma acusação, as noticias que vêm na imprensa falam de uma vida privada financeiramente desregrada, mas não indiciam qualquer crime (pedir dinheiro emprestado, ou obter doações da Mãe, até ver não é crime), sabe-se que o «caso» estaria a ser investigado há ano e meio e ainda assim, o Ministério Público não parece ter nada de sustentado nas mãos; só suspeitas.

Não conheço, por culpa da Ordem dos Advogados, que proibiu a sua divulgação, o texto do recurso interposto pelo Advogado de José Sócrates. Do pouco que veio a público, ficamos a saber que a única acusação concreta – e que configuraria tráfico de influência – feita a Sócrates, é a de ter telefonado de Paris, fora do governo há um ano, a Manuel Vicente, Primeiro Ministro de Angola, a pedir-lhe que recebesse os responsáveis da empresa Lena, a quem deveria «várias amabilidades». Se é tudo, vou ali e já venho…

Lamento dizê-lo, mas para quem prende um ex-primeiro ministro, ou há de facto coisas sólidas que sustentem uma acusação, ou então há outras motivações. É assim! Prender alguém com base em meras suspeitas, é ilegal e inconstitucional. A Constituição exige como pressuposto da prisão preventiva a existência de fortes indícios da prática do crime (art.º 27º, 3, b), mas também exige que 0 juiz dê a conhecer ao acusado as causas que a determinam (art.º 28º, 1).

Ora, a ser verdade que não há fortes indícios, e não os pode haver ocultos, todo este processo está inquinado da mais grosseira e baixa ilegalidade. A ser verdade.

Por esta razão, seria da maior utilidade que os documentos processuais fossem tornados públicos, como José Sócrates pretende. Seria muito mais claro e limpo.

A manter-se esta situação, com o homem preso e a acusação na gaveta, corremos o risco sério de ter a maior desilusão que é possível com este caso. E aí, de facto, Carlos Alexandre que se cuide, porque ninguém deixará de o culpar a ele por esse fiasco da Justiça, e de questionar as causas de tudo isto.

Agora uma coisa é verdade: tudo isto me recorda dois casos do passado recente que motivaram um artigo meu, que por nunca ter sido publicado, aqui “posto”

«O colapso do Estado de Direito

Num dia muito quente do inicio de verão de 2003, ia eu a meio da manhã, já passado Amarante a caminho de Mirandela para  celebrar com o Presidente da Câmara local um protocolo quanto à instalação do Tribunal Administrativo e Fiscal, entretido na leitura dos jornais, quando tocou o telemóvel: era o meu chefe de Gabinete.

Perguntava-me se tinha ouvido as noticias na rádio. Não tinha, estava a ler os jornais; então que ouvisse, o Paulo Pedroso tinha acabado de ser preso, no âmbito do processo da «Casa Pia».

Arredada ficava a possibilidade de ver nessa noite o Porto jogar contra o Celtic em Sevilha a final da taça UEFA.

Dizer que fiquei de boca aberta ou especado de espanto, é pouco. O Dr. Paulo Pedroso tinha sido Secretário de Estado e pouco mais de um ano antes era Ministro da Segurança Social. Nesse momento era Deputado e porta-voz do Partido Socialista. Dizia-se que era o nº 2 de Ferro Rodrigues. Preso? Nem era um caso de «sic transit gloria mundi». Era um caso de queda a pique, tão trágica e chocante que não havia palavras para explicar.

Nos dias seguintes a imprensa não falava de outra coisa. No Público, Augusto Santos Silva insinuava uma cabala, uma maquinação contra o PS, e se havia maquinação contra o PS que envolvesse a polícia judiciária e o sistema de investigação penal, o Ministério da Justiça estava na berlinda, claro.

Ninguém de entre os responsáveis do Ministério revelou saber mais do que as noticias saídas nos jornais e nas televisões: a prisão em directo, a invasão da Assembleia da República com as câmaras de televisão atrás, acusações vagas...

Senti um calafrio: que diabo, pode-se ser preso com base «nisso»? em directo? Na TV? Um deputado da República? Desde esse momento mantenho uma opinião: se a acusação contra Paulo Pedroso se viesse a revelar insubsistente, estávamos a assistir ao colapso do Estado de Direito.

Muitos meses depois Paulo Pedroso seria libertado após o Tribunal Constitucional ter declarado que o processo não se tinha revestido do mínimo de garantias de direitos e liberdades, e nem chegou a ser acusado porque a Relação de Lisboa revogou o despacho de acusação por entender que não continha o mínimo de indícios que permitissem formular uma acusação.

Para mim já não foi surpresa: sabia há meses que aquela acusação não podia dar em nada porque a prova era exclusivamente testemunhal e as testemunhas não pareciam ser fiáveis.

Surpresa foi não ter acontecido nada: nem aos investigadores do Ministério Público que com ligeireza deduziram uma acusação insubsistente, nem ao Mmº Juiz de Instrução, o célebre «justiceiro» da T-shirt, que depois de ter escaqueirado o crédito da Justiça Portuguesa foi à vida dele.

A Justiça interiorizou mais um fiasco, absorveu-o e esqueceu-o. Portugal ficou mais, mas muito mais pobre.

Em Maio de 2007 uma menina inglesa desapareceu no Algarve. Meses depois, os órgãos de investigação criminal chegavam à conclusão habitual: a culpa era de certeza dos Pais. Provas? Indícios? Motivos? Para quê, se há a imprensa? Os Pais foram constituídos arguidos.

Um ano depois o processo foi arquivado, por absoluta falta de provas, pistas ou indícios. Entretanto os Pais da menina ficaram amarrados ao pelourinho da opinião pública habituada e sedenta do sangue de crapulosos culpados que o «sistema» lhe serve, já confessados e até arrependidos do que possam ter feito, sobretudo depois de uma boa tareia pedagógica...

Mais uma vez, a Justiça interiorizou o fiasco e nada aconteceu.

São casos conhecidos que nos podem dar uma noção dos casos desconhecidos que todos os dias acontecem.

Num sistema onde o erro grosseiro, o abuso dos direitos liberdades e garantias, a ofensa da rectidão processual não têm consequências, não há qualquer estímulo para melhorar o que está visivelmente estragado, conduzindo a um sistema de investigação desleixado, permeável à influência política, corporativo, irresponsável, inamovível, incapaz de se regenerar e pior do que tudo, convencido da sua infalibilidade. Já nem os Papas...

É este o Estado de direito que queremos?»