Quem tem medo dos círculos uninominais?

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José Ribeiro e Castro, hoje saído no jornal i.

Na cavada crise a que o país chegou, é imperativo mudar a maneira de fazer política. Isso só se consegue com novos deputados.

Quem tem medo dos círculos uninominais?

A maior inovação da revisão constitucional de 1997 foi a abertura à introdução de círculos uninominais na eleição da Assembleia da República. A janela está aberta no quadro de um sistema rigorosamente proporcional e, portanto, em articulação com círculos plurinominais como os que existem hoje. As resistências, porém, têm sido fortíssimas; e 20 anos passados, nada aconteceu. Somos um país adiado.

Para o leitor menos batido nestas coisas, uma explicação breve. Nos círculos uninominais escolhemos apenas um nome, um deputado. Nos círculos plurinominais elegemos vários deputados de entre listas com vários nomes. No primeiro caso escolhemos para nosso representante quem preferimos. No segundo escolhemos uma lista de partido, sendo os candidatos eleitos conforme a proporção obtida por cada lista: escolhemos partido, não escolhemos deputados.

Um sistema só de círculos uninominais pode ser muito injusto na representação das correntes políticas. As eleições inglesas são disso exemplo; e as francesas, em menor grau, também. Já um sistema só de círculos plurinominais pode tornar-se distante na relação eleito/eleitor. Foi o que nos aconteceu. Se for possível um sistema misto, isto é, um sistema que articule os dois tipos de círculos, seria o ideal: esse sistema daria, ao mesmo tempo, representação justa e representação próxima.

Ora, é possível. O sistema existe e bem experimentado. Dá muito boas provas. É o sistema eleitoral da Alemanha. Impecável! O único defeito, na perspetiva da proporcionalidade (não já na da governabilidade), está na regra da percentagem mínima de 5%, o que em Portugal está proibido - e muito bem. Conquanto aberta a diferentes possibilidades, é para o sistema misto que aponta a Constituição desde 1997, no art.º 149.º “(...) [a] lei (...) pode determinar a existência de círculos plurinominais e uninominais, bem como a respetiva natureza e complementaridade, por forma a assegurar o sistema de representação proporcional”.

Houve algumas tentativas, sérias e consistentes, de lhe dar sequência, ainda no final da década de 90. Foram promovidas pelo PS, que governava na altura; e contaram com a colaboração de instituições universitárias, o que dava garantias de prestígio, qualidade, seriedade e independência ao processo - garantias sobretudo no desenho geográfico dos círculos, onde, a não haver seriedade e isenção, podem fazer-se muitos truques. Mas esses esforços foram bloqueados e frustrados; e desde então, qualquer reforma eleitoral é sabotada. Têm sido 20 anos de degradação, 20 anos de crescente descontentamento do eleitorado, 20 anos de inércia e paralisia, 20 anos de ilusão, de engano e de bocejo.

Portugal necessita de um novo sistema eleitoral que reduza o poder dos diretórios partidários, reforce o poder de escolha dos eleitores, isto é, do povo (como é próprio de uma democracia), recupere o interesse e a mobilização da cidadania e restitua saúde ao sistema partidário. O sistema misto seria o ideal para alcançar todos esses efeitos. Mas nem essa nem outras hipóteses têm avançado. Quem está sentado em cima do sistema - e ganha com ele - resiste. Para se manter aí sentado.

Na trincheira dos diretórios, os uninominais têm sido o maior alvo; e são frequentemente difamados. O Bloco, desde Francisco Louçã, acusa-os de tentativa de concentração nos dois maiores partidos e chega a apelar à convergência com o CDS que, com Paulo Portas, fugiu sempre de qualquer reforma como o diabo da cruz. O PCP alinha pelo mesmo diapasão, atacando-os porque só favoreceriam os “grandes”. O PSD não chega a tomar posição; não sai daquele fetiche obsessivo de reduzir a 180 os deputados, gerando desconfianças gerais e pondo todos os outros contra - o que acaba por ser um imobilismo sofisticado: fingindo que se quer reformar, realmente bloquear. E o CDS, na linha de Paulo Portas, corresponde em substância aos acenos do BE, acenando também para o lado de lá: não apresenta qualquer ideia e frustra todas as propostas. Para os que mandam… como está, está bem.

Esta rejeição dos uninominais, como previstos na Constituição, é eco de preconceito e de falta de estudo. Os críticos habituaram-se a criticar os uninominais à inglesa ou como existiram na monarquia constitucional e na i República; e nem se dão conta de que a previsão constitucional aponta a um sistema totalmente diferente. As críticas seriam justas; mas a realidade é outra.

Num sistema à alemã, não há qualquer distorção representativa: dada a articulação entre círculos uninominais e plurinominais, os ajustamentos são automáticos ao escrutinarem-se os resultados, garantindo-se a rigorosa proporcionalidade da representação parlamentar. Não é verdade que os partidos mais pequenos sejam prejudicados: primeiro, nos círculos uninominais, os pequenos também podem furar o sistema, se apresentarem candidatos muito bons; e, segundo, nunca há qualquer prejuízo (nem benefício) no conjunto do sistema, pois prevalece sempre a proporcionalidade da repartição partidária dos votos.

Em Portugal, o sistema pode ser ainda melhor, já que, desde 1989, a Constituição permite aditar, no topo, um círculo nacional (plurinominal) apto a funcionar como última válvula de segurança da representação proporcional, à semelhança da reforma eleitoral açoriana de 2006. Mas também essa possibilidade, aberta há quase 30 anos, é deixada na gaveta. Na verdade, um país adiado - enquanto a imagem e o prestígio da política se degradam.

O grande efeito de introduzir candidatos uninominais reside na forte alteração que provocará na cultura política de todo o sistema. Sendo eleita uninominalmente a metade dos deputados, a escolha dos candidatos libertar-se-á da decadência servil em que se atolou. E contagiará positivamente toda a representação, incluindo na formação das listas plurinominais. Diretório que impusesse escolhas erradas seria penalizado e… perderia - como deve ser.

Na cavada crise a que o país chegou, é imperativo mudar a maneira de fazer política. Isso só se consegue com novos deputados. Ora, isso faz-se nem tanto mudando necessariamente as pessoas dos deputados; mas mudando, acima de tudo, a forma como são escolhidos, primeiro, e eleitos, depois. Só com círculos uninominais iremos lá.

O sistema reganha autenticidade e as listas deixam de ser biombos de amiguismo, clientelismo e “combinatas”. Teremos uma outra cultura de representação: de baixo para cima, e não de paus-mandados. As bases recuperam influência e a cidadania ganha poder. Em vez de uma democracia decadente e desfalecida, voltamos a tê-la viva e vibrante, com capacidade convocatória e prestígio popular. Porque têm medo disto?

José RIBEIRO E CASTRO

Advogado
Subscritor do Manifesto "Por uma Democracia de Qualidade"

NOTA: artigo publicado no jornal i.

Crescimento e confiança

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José António Girão, hoje saído no jornal i.

A menos que o país retome níveis de crescimento acima dos 2,5%, não é possível antever a saída da crise. Mas não chega contrapor austeridade e crescimento, é preciso acrescentar uma agenda de reformas credíveis.

Crescimento e confiança

Em artigo anterior neste jornal, procurei refletir sobre a crise que Portugal há muito atravessa e que, resumidamente, pode ser identificada como uma crise de confiança. No entanto, numa perspetiva mais pragmática, esta mesma crise vem sendo cada vez mais equacionada como uma crise de crescimento dado que, tendo em conta os “stocks” resultantes dos desequilíbrios acumulados ao longo de vários anos, o crescimento se revela como fator decisivo no ultrapassar da crise. Esta é, por assim dizer, a outra face da moeda. A menos que o país retome níveis de crescimento acima dos 2,5%, não é possível antever a saída da crise em que estamos mergulhados. Porém, como é sabido, neste século, apenas em 2007 se conseguiu semelhante taxa; nos demais anos, o crescimento registado foi da ordem de 1 a 1,5%, havendo inclusive cinco anos em que foi negativo.

Como sabemos, não há soluções mágicas para conseguir uma inversão na tendência de estagnação que largamente caracteriza a atual situação da economia portuguesa. Porém, é consensual que, para além de outras reformas institucionais e estruturais necessárias, é indispensável introduzir maior transparência, previsibilidade e rigor na formulação da política económica, por forma a reduzir a incerteza em que consumidores, empresários e investidores estrangeiros têm de operar. Não chega, pois, contrapor austeridade e crescimento como vias alternativas para a solução da crise. Há que acrescentar credibilidade institucional e política como forma de alcançar a confiança indispensável à recuperação e à convergência com as condições de vida prevalecentes na Europa comunitária.

Mas quais são, então, as linhas mestras que deverão guiar a formulação de uma política macroeconómica credível, tendo em vista o crescimento, a criação de emprego e o desenvolvimento?

Portugal é, como sabemos, uma economia relativamente pequena inserida no espaço euro da UE e, por isso, sujeita às regras e condicionalismos que regem este espaço económico – apesar das múltiplas insuficiências que o caracterizam. Mas uma coisa é contribuir e lutar pela melhoria das regras do seu funcionamento, outra bem distinta é o desafio ou confronto mais ou menos sistemático com as mesmas, sem a apresentação de soluções ou contrapartidas que revelem a necessidade de tempo para levar a cabo os ajustamentos e reformas estruturais requeridas.

Neste contexto, há que ter em conta que o crescimento da economia portuguesa deriva basicamente da sua capacidade produtiva e da competitividade; é esta que garante que o potencial de produção se materializa e cresce ao longo do tempo. No longo prazo, porém, a sustentabilidade deste crescimento é condicionada por vários equilíbrios macroeconómicos, nomeadamente ao nível da balança de transações de bens e serviços e da dívida com o exterior, bem como do défice e dívida pública, o que claramente revela a importância das políticas públicas e a qualidade da governance e põe em destaque o papel da confiança. Sem esta, dificilmente se conseguirão os meios financeiros necessários à prossecução do crescimento. Não basta, pois, clamar pela prioridade ao crescimento; é preciso que as políticas prosseguidas sejam compatíveis com esse objetivo, credíveis e geradoras da confiança necessária para assegurar o correspondente comportamento por parte dos agentes económicos.

Não se esgota aqui, porém, a relevância da confiança para o crescimento. É o nível da procura global (interna e externa) que determina o nível de produção efetivo. Este, porém, é fator determinante das importações, através da percentagem destas incorporada em cada unidade do produto. Se esta for elevada, maiores serão as dificuldades de crescimento para a economia, já que correspondem à parte do produto que tem de ser importada. E como nem todas as componentes da procura têm o mesmo conteúdo importado, tal implica, numa ótica de crescimento, não serem indiferentes as componentes da procura interna que são privilegiadas. Porém, é o investimento que permite o crescimento potencial da economia e, em parte, determina a inovação. E investimento, como todos sabemos, não ocorrerá sem a previsibilidade e segurança necessárias à minimização do risco e incerteza associados ao exercício da atividade económica. Não basta, pois, apelar ao investimento (interno ou externo) se as condições indispensáveis à correspondente decisão não estiverem reunidas...

Em síntese, não é possível invocar ou apelar à necessidade de crescimento se, simultaneamente, uma agenda de reformas indispensáveis não for adotada e acompanhada de um discurso e prática políticos consistentes com a credibilidade da mesma e merecedores da confiança dos agentes económicos (internos e externos). Clamar pela necessidade de investimento sem ter em conta os fatores que o determinam (nível da procura, poupança, fiscalidade, condições de financiamento, etc.) ou dificultam (condições vigentes no mercado do trabalho, qualificação profissional, conflitualidade ao nível das empresas, etc.), bem como as políticas apropriadas, só pode conduzir ao insucesso. Clamar pelo aumento das exportações não pode conduzir ao sucesso sem concomitantemente nos preocuparmos com a melhoria dos fatores determinantes da competitividade (inovação, melhoria da organização e gestão empresariais, incentivos ao aumento da produtividade, etc.) e a premência de estimular o setor dos bens transacionáveis – ao contrário do que vem sendo prática corrente entre nós, com o favorecimento dos setores protegidos da concorrência internacional (construção, energia, etc.).

Num mundo globalizado e altamente competitivo (embora nem sempre por recurso às “melhores” práticas), um novo fator de concorrência é a mobilidade geográfica. É a ela que, hoje, muitos jovens recorrem e praticam. Não ter isto em conta é fator adicional de perda de recursos e quebra de relevância no contexto das nações. É bom que os governantes tenham consciência disto. Se não tiverem, de pouco vale lastimar a quebra da natalidade e o envelhecimento demográfico... É a vida!

José António GIRÃO

Professor da FE/UNL
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

Os Referendos serão reflexo de declínios da Democracia?

Em Democracia, em oposto à Ditadura, em teoria o “poder” é da População, delegado pelos votos nos eleitos “democraticamente"; em Ditadura, um chefe decide e manda como quer e lhe apetece.

Em Democracia os eleitos tratam de legislar e governar “supostamente” no interesse de bem “servir” a população.

Quando tal vai “deixando” de funcionar aberta e claramente, como está a suceder na grande maioria das Democracias Ocidentais - o resto ou são Ditaduras claramente assumidas ou Democracias a tender para a Ditadura - vão surgindo, em simultâneo, Movimentos dos Extremos e solicitações de “Referendos”, dado ter-se deixado de confiar – se alguma vez tal sucedeu – em quem elegeram/elegemos.

E supôs-se que o Referendo, sendo exclusivamente sobre um ou dois temas, se associados, é a representação directa e individual de cada cidadão no futuro desse capítulo no seu País, sem intermediários.

Por cada Referendo proposto, e mais, por cada Referendo realizado, maior machadada é dada na Democracia, mais um acto claro e explícito de que se não confia nos eleitos.

Logo, tem a População que a esses se substituir, directamente, para poder de facto expressar e concretizar o que pretende em dado momento para o seu País, se o deixarem acontecer.

Claro que os políticos eleitos têm mais visibilidade e espaço, mas também todos os outros vão tentando influenciar a votação no Referendo. Mas, de facto, já não são os – eles/elas – políticos que decidem entre si o que vai acontecer; já há uma ligação directa da População à solução.

Ao suceder assim, pode-se pensar que os eleitos democraticamente não estão a fazer o que devem, não estão a dar conta do recado como “os representantes” eleitos de/e pela população.

E, de facto, hoje, com ou sem referendos, vive-se um momento dificílimo para as Democracias, que  ainda o acham poder sê-lo.

Tal deve-se à Economia ter-se totalmente sobreposto à Política e aos políticos se terem deixado anular por aquela.

Verdadeiros políticos, como tivemos em várias ocasiões e até do final da II Guerra Mundial até à década de 70 e pouco do século passado, não existem.

Hoje, já há uns anos, mas mais nos recentes últimos vinte anos, não temos políticos de qualidade com qualidade e carisma. Só quantidade! A Política passou a ser algo de muito menos importância para os próprios. O carreirismo e o profissionalismo, em vez do carisma, têm vencido.

E, se bem que os políticos não nasçam da geração espontânea, antes surgem do meio da População, só vai para a Política quem quer; e estão a faltar Pessoas, por todo o Mundo, com qualidades intrínsecas para saber ser políticos.

Daí a classe política ter totalmente deixado de saber fazer política, o Económico “mandar” no Político, arrastando a necessidade de Referendos para haver uma ligação directa, efectiva e aberta de cada eleitor não ao seu eleito, mas à decisão a tomar.

Talvez esteja chegado o tempo de todos pensarem/pensarmos “nisto”; e de a Sociedade Civil, sem barulhos, sem banalidades, sem atrocidades, sem extremismos, fazer-se presente e ajudar a reconstruir uma verdadeira Democracia, sem ter que passar por uma penosa ditadura, de facto e sem direitos.

Augusto KÜTTNER DE MAGALHÃES

22 de Junho de 2016

O jerico Jeroen

Decidi chamar Jeroen a um jerico que tenho lá na quinta.

O animal põe-se a zurrar às horas mais desencontradas e por motivos inexplicáveis. Bebe água e zurra, come palha e zurra, põem-lhe a albarda e zurra!

De facto não serve para nada, mas agora quando me perguntam para que serve (ou seja, porque é que não o vendo aos ciganos) digo que preside ao eurogrupo, por isso é que zurra.

Na verdade, a função irritativa do Jeroen é mais ou menos igual ao do animal de duas patas de nacionalidade holandesa: irrita.

Considerando que cada vez que o Jeroen holandês zurra dá votos ao Brexit, lembrei-me de propor (à falta de se poder vender aos ciganos) se não se pode organizar um jeroenexit do eurogrupo.

O que acham?

Os empresários e a geringonça

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Clemente Pedro Nunes, hoje saído no jornal i.

Passando a depender do apoio da extrema-esquerda, o novo governo deixou de ter como objetivo prioritário a competitividade das empresas.

Os empresários e a geringonça

Quando em maio de 2011 o então governo de José Sócrates solicitou o apoio da troika para evitar a bancarrota do nosso país, muitos eminentes economistas consideraram que era impossível a Portugal equilibrar as suas contas externas utilizando nas suas exportações uma moeda tão forte como é o euro. 

Todavia, foram os empresários e os seus colaboradores dos setores dos bens transacionáveis que se fizeram à luta e que com imaginação, dedicação e imenso trabalho foram capazes em 2012, 2013, 2014 e 2015 de aumentar as exportações, substituir as importações e em três anos consecutivos, e pela primeira vez em 70 anos, Portugal conseguiu ter um excedente nas suas contas exteriores. 

E, com esse esforço notável a percentagem das exportações no PIB subiu nesse período de 28 para 43%, o que proporcionou o recrutamento de mais colaboradores e com isso a estabilização e depois o aumento do emprego, que constitui a maior base da coesão social. 

Foram pois os empresários os heróis da saída limpa da troika e quem de facto assegurou que Portugal não era a Grécia e que apesar do desastre das políticas públicas desde a entrada no euro, o nosso país tem capacidade para poder vir a ter uma economia competitiva no âmbito do euro. 

E, subitamente no Outono passado, eis que inesperadamente a geringonça chegou ao poder. 

Passando a depender do apoio da extrema esquerda, o novo governo deixou de ter como objetivo prioritário a competitividade das empresas, visto que considera que se pode promover o crescimento, o investimento e o emprego, sem defender as bases que permitem a capitalização autossustentada das empresas. 

Desde logo, a suspensão unilateral da descida do IRC, para todas as empresas incluindo PME`s, que havia sido acordada pelo próprio partido socialista, seguida da reposição imediata e abrupta dos quatro feriados que haviam sido suspensos, com claros sobrecustos em importantes indústrias exportadoras como são o têxtil e o calçado. 

Numa economia que precisa desesperadamente de capitalizar as suas empresas, a geringonça na prática nada faz para o promover, e também nada faz para atrair o investimento estrangeiro. 

A perplexidade de muitos empresários, nomeadamente das PME`s dos bens transacionáveis, roça hoje por vezes a incredulidade. 

Como é possível o governo acreditar que avançando com políticas que não só descapitalizam as empresas, como também aumentam a despesa pública, arriscando assim um segundo resgate, pode promover a confiança que gera o investimento e o emprego? 

Como é possível diminuir de forma sustentada o malparado da banca, sem que as empresas tenham sido antes incentivadas a aumentar os seus capitais próprios? 

Mas o desafio que está colocado hoje aos empresários ultrapassa em muito a transitoriedade do governo da geringonça. 

Os empresários, e especialmente os seus porta-vozes que são as Associações e Confederações empresariais, têm que demonstrar a uma parte significativa do eleitorado ainda descrente que só eles podem investir e criar emprego, tornando-se assim a única força capaz de fomentar, na prática, a coesão social e o sucesso económico de Portugal no euro. 

E têm de exigir em simultâneo ao atual governo que é do interesse nacional que as empresas tenham condições para investir e criar emprego, ao contrário da política de factos consumados contra a solidez financeira das empresas que se instalou no governo desde o Outono passado. 

Mobilizar capitais para os colocar nas empresas como capitais próprios é hoje em Portugal um risco muito elevado, pois isso exige uma confiança muito grande a médio e longo prazo, dado que os capitais próprios se destinam a ficar na empresa por muitos anos, por vezes ao longo de várias gerações. 

Mas essa confiança a médio e longo prazo torna-se virtualmente inexistente quando os partidos de extrema-esquerda, que apoiam o atual governo, têm programas que são claramente hostis à iniciativa privada. 

E não se pense que os apoios comunitários resolvem o problema da confiança e do reforço dos capitais próprios das empresas. Até porque, como é óbvio, os Programas Comunitários são destinados a apoiar projetos rentáveis, liderados por empresas com capitais próprios adequados, de forma a garantirem o emprego a médio e longo prazo. 

O desafio de investir através de empresas capitalizadas é pois hoje um desafio muito difícil, e também muito frustrante depois de todo o esforço já despendido nos últimos cinco anos. 

Mas é fundamental para o futuro da economia de Portugal! 

E isto apesar da geringonça que, por definição, é muito mais transitória que a generalidade das empresas.

Clemente PEDRO NUNES

Professor Catedrático do Instituto Superior Técnico

Subscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

“Rendas”? Metam-se com gente grande!

Fonte: apodrecetuga

A esquerda unida resolveu atacar a liberdade de ensino com base no ataque a uma economia de “rendas”: isto é, sectores que ganham rendimento sem grande esforço, porque é o Estado que, por leis e contratos públicos, lhes garante o “mercado”. Esse seria o caso, na campanha montada, dos colégios privados – e assim se ataca e mata a liberdade de escolha no ensino.

Esta linha, eficaz na comunicação, embasbacou e pôs de cócoras os partidos à direita. E vai fazendo o seu caminho, escondendo o sofisma em que assenta. Cavalga demagogia.

Já aí vem nova frente da revolução: a saúde, com ADSE e outros sistemas de parceria postos debaixo de fogo. A qualidade da saúde e a escolha do doente que se lixe! E há quem assegure que as IPSS, no sector da acção social e segurança social, serão os alvos seguintes. Estatizar é preciso!

Esta questão das “rendas” tem muito que se lhe diga. 

Porque o seguro automóvel é obrigatório, deverá transitar apenas para uma seguradora pública os seguros dos nossos carros? Porque as leis obrigaram a uma inspecção obrigatória dos veículos após certa idade, deverão ser estatizados as oficinas e centros de inspecção que prosperaram um pouco por todos o país? Porque é obrigatório por lei tirar carta de condução, deverão ser nacionalizadas as escolas de condução?

Não serão todos estes, afinal, beneficiários “ilegítimos” de “rendas” públicas?

Não. Não podemos confundir os casos em que existe trabalho, esforço efectivo e prestação concorrencial, bem como um evidente benefício social na liberdade de escolha dos utentes e cidadãos, com situações parasitárias, de “renda garantida” em sentido próprio. Aqui, a experiência mostra até que a "renda garantida" resvala facilmente para "renda excessiva", a coberto do regime público de privilégio.

O caso mais escandaloso é o das rendas na energia, em especial no caso da EDP, pesando duramente nas nossas facturas mensais e na economia nacional. Escandaloso pelos muitos milhares de milhões que envolve; e escandaloso pelo número de anos a que dura.

Aqui, ninguém faz nada. Não fizeram nada os governos Sócrates, que consolidaram o sistema de privilégio. Não fez quase nada, quanto ao essencial, o governo PSD/CDS, apesar das contínuas chamadas de atenção da troika e da Comissão Europeia. E nada faz também o actual governo de maioria de esquerda, apesar de o salário do presidente da EDP (mais de 7.000 EUR/dia) ser notícia frequente.

Quanto a “rendas”, é só garganta. Vá, deixem-se de demagogia. Metam-se com gente grande!

Vai a sociedade civil assistir a esta tragédia sem manifestar a sua vontade?

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Fernando Teixeira Mendes, saído hoje no jornal i.

Qualquer que seja a solução para este problema, exige-se aos nossos deputados que analisem o que se passou com o nosso banco estatal em sede de uma comissão de inquérito a criar na Assembleia da República.

A sede da Caixa Geral de Depósitos

Vai a sociedade civil assistir a esta tragédia sem manifestar a sua vontade?

A economia do país está novamente numa situação de grande dificuldade. Alguns bancos vão mais uma vez contribuir para o empobrecimento dos cidadãos que, sem terem cometido quaisquer erros, vão continuar a pagar pelas incompetências e mesmo pelos “desvios” de gestores que atuaram de uma forma inaceitável.

Impressiona-me muito que se fale de milhões de euros como se fala simplesmente de alguns euros. Neste momento, muitos dizem que a Caixa Geral de Depósitos, o nosso banco estatal, que devia ser sinónimo de gestão exigente, necessita de mais um aumento de capital de quatro mil milhões de euros, uma quantia astronómica. Temo que, uma vez mais, sejam os contribuintes a sofrer imenso, pagando pelos erros de gestão de quem já há muito devia ter sido julgado.

Qualquer que seja a solução para este problema, exige-se aos nossos deputados que analisem o que se passou com o nosso banco estatal em sede de uma comissão de inquérito a criar na Assembleia da República. Só assim os eleitores poderiam ser informados sobre uma boa parte das razões para um tal descalabro.

Os portugueses têm todo o direito de saber o destino dos créditos atribuídos, se porventura, eventualmente, o dinheiro da Caixa Geral de Depósitos foi alguma vez usado para que alguém comprasse ações de bancos privados para ir às assembleias-gerais desses bancos privados votar para que administradores da Caixa passassem para esses bancos. É ainda também de grande importância saber-se que garantias reais foram solicitadas para a efetivação dessas operações.

Se na nossa Assembleia da República tivessem assento candidatos independentes das estruturas dos partidos, como acontece em muitos outros países, e que poderiam ser eleitos nos círculos uninominais, certamente que o inquérito já estava em marcha. É a investigação que se impõe e que possivelmente só não se faz porque na administração da Caixa Geral de Depósitos têm ou tiveram assento muitos políticos ligados aos partidos CDS-PP, PSD e PS - o que não devia, mas torna o assunto politicamente muito delicado.

Reitero que os princípios defendidos no Manifesto (que o autor do artigo escreve sempre com letra maiúscula) “Por Uma Democracia de Qualidade”, relativamente à reforma da lei eleitoral e ao financiamento dos partidos políticos, são cada vez mais oportunos. Sem as alterações aí preconizadas, o país caminha para um estado de degradação extremamente preocupante. Este importante Manifesto concentra-se em dois temas estruturantes, básicos e fundamentais, porque por si originam a solução de problemas que estão a afetar muito negativamente a qualidade da nossa democracia e, por arrasto, a fragilidade económica de Portugal.

A nossa situação de baixo crescimento económico é de uma gravidade extrema. Muitos dizem que a razão de todos os males é a degradação da situação económica mundial. Nada mais falso. A quota de mercado dos exportadores portugueses é mínima, pelo que há sempre hipóteses de se adaptarem a uma nova situação apostando em novos clientes e novos países. Esse não é o verdadeiro problema. Os problemas reais são internos.

As empresas portuguesas necessitam de capital para se adaptarem, para rejuvenescerem, para investirem em tecnologias mais avançadas. A banca, por mais que prometa, não as ajuda a resolver esse problema de capital. Assim sendo, as empresas têm absolutamente de trabalhar para conseguirem aumentar as suas margens. O governo tem, infelizmente, trabalhado para que as margens das empresas se reduzam. Aconteceu isso quando estabeleceu mais quatro feriados (com custos não orçamentados pelas empresas, obrigando-as a levar importantes custos a diferenças de cálculo) por imposição legislativa, sem levar mesmo o assunto a discussão em sede deconcertação social; quando elevou a pressão sobre todos os níveis salariais aumentando o salário mínimo nacional; e quando, em vez de manter a previsão de redução do IRC, revogou essa importantíssima medida. Todas estas medidas criam muitas dificuldades às PME e são dificilmente explicáveis às casas-mãe das empresas internacionais, afetando assim os investimentos a serem feitos por elas no país. Todas estas alterações levam a que o nosso país seja considerado pouco credível. As empresas produtoras e exportadoras de bens transacionáveis deviam ser tratadas de uma forma completamente diferente!

Seguramente que o nosso governo não está à espera de que o investimento e o emprego aumentem, a menos que reverta todos estes custos e deixe de seguir esta via tortuosíssima.

Volto a escrever nesta coluna que a teia de complexos problemas associados à baixa qualidade da nossa democracia justifica uma grande manifestação da sociedade civil em prol dos princípios defendidos pelo Manifesto “Por Uma Democracia de Qualidade” .

Mais informações sobre o Manifesto, subscrição, contactos e outras perguntas podem ser feitas através do endereço de e-mail porumademocraciadequalidade@gmail.com, ou ainda visitando a página de facebook www.facebook.com/DemocraciadeQualidade .

Fernando TEIXEIRA MENDES

Gestor de empresas, Engenheiro

Subscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

Reforma eleitoral já

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Henrique Neto, hoje saído no jornal i.

Portugal é hoje um país à deriva, sem estratégia e sem futuro, e os jovens portugueses não votam e procuram no estrangeiro as oportunidades que aqui lhes são negadas.

Reforma eleitoral já

O estado geral de uma nação e o seu nível de progresso não se medem apenas pelos avanços obtidos relativamente ao seu passado - a generalidade dos países tem uma evolução positiva -, mas na comparação com as outras nações e só depois de algum tempo decorrido, cinco a dez anos, a medição se torna fiável. Por isso, sendo inegável que Portugal teve uma evolução positiva depois do 25 de Abril de 1974, com a chegada da liberdade e da democracia, mas também da educação e da saúde, globalmente Portugal deixou-se atrasar em relação à generalidade das outras nações. 

Por exemplo, a Irlanda é uma pequena ilha com menos de cinco milhões de habitantes que há 40 anos se situava atrás de Portugal, mas que está hoje na linha da frente dos países europeus, apesar de ter tido de superar, em 2008, os desvarios do seu sistema financeiro. Exporta cerca de 113% do PIB (2014) contra 40% de Portugal e, nos últimos três meses, a economia cresceu ao ritmo de 8% ao ano, mais do que a China. O ordenado mínimo é de cerca de 1500 euros mensais e isso diz tudo. 

Há 15 anos, na moção que apresentei ao xii Congresso do PS, previ que, no futuro, a Irlanda seria um dos países mais avançados da Europa, juízo feito com base na boa governação do país e na clareza da sua estratégia: um sistema político e eleitoral democrático, a prioridade à educação e à formação profissional, uma economia altamente exportadora, baixos impostos e baixos gastos do Estado e um forte e motivador sentimento nacional, animado por algum ressentimento contra a Inglaterra, com a qual mantém uma relação semelhante à que nós tivemos e, infelizmente, deixámos de ter com a Espanha. 

E falando da Espanha, quem entre os mais velhos não se recorda do que era este país depois da guerra civil e mesmo nos anos 60 e 70 do século passado. Era um país muito menos agradável do que Portugal, com estradas pré--históricas, uma economia rural e um nível de vida inferior ao português. Tudo mudou entretanto e a Espanha possui hoje uma forte economia industrial, uma agricultura moderna e exportadora e uma ferrovia que é das mais modernas da Europa. 

Neste mesmo tempo, em Portugal, a economia estagnou, uma dívida externa enorme coarta a independência nacional e limita o investimento, as exportações são mínimas para um país da nossa dimensão e desadequadas. Sobretudo, continuamos a ser um dos países mais pobres da Europa, com rendimentos das famílias muito baixos e fortemente desequilibrados entre ricos e pobres e entre o Estado e a atividade privada. 

Acresce que este atraso no desenvolvimento nacional em relação aos outros países já dura há mais de uma década e que, apesar dos apoios recebidos, nos estamos a afastar dos níveis de desenvolvimento da União Europeia, além de que não se vislumbram as condições mínimas para que esta situação se altere no futuro. O sistema político é fracamente democrático e destrutivo da continuidade das políticas públicas, o Estado consome a maioria dos recursos criados pela economia, a corrupção vitima as energias nacionais e a impunidade permitida cria um clima geral de irresponsabilidade. 

Portugal é hoje um país à deriva, sem estratégia e sem futuro, e os jovens portugueses não votam e procuram no estrangeiro as oportunidades que aqui lhes são negadas. Razão mais do que suficiente para justificar a publicação feita do Manifesto “Por uma Democracia de Qualidade” e a reivindicação de reformas eleitorais já.

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Henrique NETO

Gestor

Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

Um dia igual, um dia diferente

Publicamos, aqui, o texto integral do artigo com o mesmo título, de que uma versão mais curta foi publicada hoje no jornal Público, no contexto das comemorações do Dia dos Irmãos.

O Fernando e eu, na festa dos meus 60 anos

Um dia igual, um dia diferente

- por José Ribeiro e Castro


É lema conhecido: todos iguais, todos diferentes. O mesmo pode dizer-se dos dias: têm 24 horas, mas todos são diferentes – pelo tempo que faz, pela hora a que o sol nasce ou se põe, pelo calendário. Repetem-se, todos os anos; e, repetidos, podem ser diferentes. O traço distintivo é a memória que assinalam ou o valor que celebram: um aniversário; ou a referência social que lhe associamos.

O dia de hoje distingue-se por ser Dia dos Irmãos – festejamos os irmãos e a sua relação. Foi em 18 de Setembro de 2014 que a assembleia geral da Confederação Europeia de Famílias Numerosas (ELFAC) resolveu instituir o Dia dos Irmãos, fixando-o a 31 de Maio a nível europeu, e iniciou a sua celebração anual, na sequência de uma primeira experiência estreada em Portugal nesse ano.

Já havia dias para praticamente tudo, não ainda para celebrarmos irmãs e irmãos. E, todavia, termos irmãos, sermos irmãos, é tipicamente a relação mais forte, mais próxima, mais duradoura na nossa vida. As experiências não são iguais. Há irmãos que se dão mal, não só os que se dão bem – estes predominam largamente sobre aqueles e são o exemplo que guardamos. Variam também os quadros e circunstâncias. Há os que só têm um irmão ou irmã e os que têm muitos. Há os irmãos de idade próxima e os de idades muito afastadas. Há irmãos dos dois pais e meios-irmãos, só de mãe ou só de pai. Há ser o mais velho e ser o mais novo. Há os gémeos e os que o não são. Há ter só irmãos, ou ter só irmãs, ou tê-los de ambos os sexos. Mas seja qual for o quadro, é singular e fortíssima a relação de irmãos. Prolonga-se e alarga-se por tios, primos e sobrinhos. Há sobrinhos, filhos de irmãos, que nos são tão queridos como filhos. Há primos, filhos de irmãos dos pais, com que enturmamos como irmãos – os primos-irmãos, propriamente ditos. E os tios, irmãos dos pais, são os que frequentemente têm connosco as conversas que os pais não têm, grandes camaradas de rectaguarda. É a relação de irmãos que estrutura a ampla e alargada relação familiar.

A lacuna já não existe. Ary dos Santos escreveu no poema que Fernando Tordo musicou para Paulo de Carvalho: “Natal é quando o homem quiser”. Assim é o Dia dos Irmãos: é quando o quisermos – não só quando nos lembramos dos irmãos, mas também neste Dia que, a partir da afirmação civil, escolhemos para os celebrar socialmente. Escolhemos 31 de Maio, hoje.

Existe, é certo, uma petição. Aliás, três: uma, dirigida à Assembleia da República; outra, para as instituições europeias; e outra, para as Nações Unidas. Essas petições são instrumentos de divulgação e agregação – não se destinam a pedir para ser criado o que já está criado. O Dia dos Irmãos existe desde 2014, instituído pela ELFAC.

Claro que será bom que qualquer dessas instituições públicas, superando partidarismos, o abrace e afirme também. Mas estes “Dias” existem fora de qualquer deliberação política. Onde está a lei ou a resolução que criou o Dia do Pai? Ou o Dia do Mãe? Ou o Dia dos Namorados? Não há. Vivem de afirmações sociais. O Dia Mundial do Escutismo resultou dos próprios escuteiros, que adoptaram o Dia de S. Jorge. O Dia Mundial da Terra decorreu da proclamação de um senador americano que foi fazendo o seu caminho. O Dia Mundial da Voz foi a escolha e decisão das associações de otorrinolaringologistas.

O Dia dos Irmãos já está aí para o celebrarmos; e só existe na medida em que o celebremos. De que serviria qualquer instituição proclamá-lo, se os irmãos não o festejássemos? O que seria do Dia da Mãe se não lembrássemos a nossa mãe, não lhe falássemos com um mimo ou uma graça, não lhe déssemos um beijo ou um abraço, não lhe escrevêssemos um bilhete, não lhe levássemos aquela flor?

De tão habituados estarmos aos eventos do “Portugal sentado”, perguntam-nos por vezes: o que vai acontecer no Dia dos Irmãos? O que vão fazer no Dia dos Irmãos? Será como cada um quiser. Ninguém pode substituir-se à singularidade da nossa relação com os nossos irmãos e à imaginação que cada um escolher. Pode ser uma almoçarada ou jantarada. Aquele encontro alargado de família que se adia há tantos anos, fazendo até o plenário dos irmãos, isto é, com tios, primos e sobrinhos também. Uma conferência telefónica via Skype, entre os que estão longe. Começar um jornal de família ou estrear uma página ou grupo no Facebook. Buscar e partilhar fotografias e vídeos antigos. Um concurso de textos, pequenas histórias, quadras, desenhos. Uma futebolada ou um torneio de matraquilhos, malha ou ping-pong. Redescobrir as caricas e os berlindes e fazer um campeonato. Um festival de karaoke. Um simples reencontro. Isso! O mais importante de tudo: reencontro.

Os irmãos marcam-nos para sempre. São como nossa segunda natureza. Na minha circunstância, só tive um irmão. Melhor dito, só tenho um irmão. É facto que já morreu; mas nunca deixei de o ter. Só vivendo, percebemos o que estou a dizer. Não o entendia antes; entendo-o agora.

Um cancro levou-o de repente: ainda novo, com 61 anos. Um cancro de pulmão de células pequenas: terrível! Um cancro de fumador, particularmente agressivo. Num ano, deixámos de o ter connosco. Foi diagnosticado em Fevereiro; morreu em Março do ano seguinte.

O meu irmão tinha qualidades extraordinárias, não só de inteligência, trabalho e dedicação, mas também de temperamento e alegria. Crescemos muito, cultivando sentido de humor diante da vida, das situações e das dificuldades. O desenvolvimento do cancro teve duas fases: uma, em que pensou num milagre; outra, de contra-ataque inexorável do bicho. Numa das últimas semanas, fui almoçar com ele perto do seu trabalho. Não tinha cabelo, por causa da quimioterapia. Ao sairmos para o restaurante, cruzámo-nos com umas jovens, colegas dele, que fumavam à porta do edifício. O meu irmão, sorrindo muito, olhou para elas e disse-me: “Zé! Eu já disse a estas meninas para terem cuidado: fumar faz cair o cabelo.” Elas sorriram também. Sorriso contido.

Nunca o ouvi lamentar a sua sorte. Mas o meu irmão gostava muito de viver. Adorava a vida. Sinto que partiu triste. Gostava de ter mais tempo. E tinha muito para fazer.

Tenho sempre dúvidas sobre se estas coisas funcionam, pois também fui grande fumador e as recomendações não funcionavam comigo. Mas sinto que a prevenção do meu irmão a quem fuma é esta: “Cuidado! Fumar faz cair o cabelo.”

Ler versão curta no jornal PÚBLICO

Porque é que o défice orçamental é inimigo de uma democracia de qualidade?

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de João Luís Mota Campos, saído anteontem no jornal i. 

O défice orçamental permite aos governos não confrontar os eleitores com o custo das decisões políticas que são tomadas, mas que comprometem as gerações futuras. Que não votam…

Porque é que o défice orçamental é inimigo de uma democracia de qualidade?

Imaginem um tanque de água. Pode estar raso, meio cheio ou vazio. Vamos-lhe chamar tanque da dívida pública. A água nesse tanque tem algumas qualidades: diminui com a evaporação – chamemos-lhe inflação – e aumenta com a chuva – chamemos-lhe juros.

No princípio o tanque estava vazio e num tanque vazio não chovem juros. Como é que o tanque se começou a encher?

O tanque encheu alimentado por um tubo de água chamado défice orçamental. Pode esvaziar por um tubo chamado superavit orçamental.

Num país bem governado, a injecção no tanque de défice e a sucção de superavit deveria permitir manter o tanque a níveis satisfatórios, na margem da chamada dívida sustentável. Na verdade, não há um número mágico que determina que a divida seja ou deixe de ser sustentável: os EUA têm uma divida pública igual à nossa; o Japão tem uma divida pública muito superior à nossa – 200% - e no entanto ambas são consideradas sustentáveis e contempladas com os Triple A das agências de rating. Isto é assim porque a sustentabilidade da divida depende de muitos factores, entre os quais o facto de estar denominada em moeda desse país, de haver ou não crescimento económico, do nível de fiscalidade, da inflação, de divida externa e balança de pagamentos…

Em Portugal não há um único ano dos últimos 40 em que tenha havido superavit; houve défice em todos os anos desde 1974. Isto determinou que ao longo das décadas o tanque da dívida foi enchendo e nunca esvaziando, mesmo quando se tiraram de lá uns baldes de água chamados privatizações.

Neste momento o tanque está raso de água e a transbordar. Significa isto que quem nos pode emprestar dinheiro só o faz com juros punitivos, ou como é o caso, com uma garantia de recompra de títulos dada pelo Banco Central Europeu. Quer isto dizer que no dia em que essa garantia desparecer, estaremos tão falidos como antes de 2011.

Porque é que chegámos aqui? Ou por outras palavras, porque é que ano após ano o tubo do défice nunca parou de bombear para o tanque da dívida? A verdade é que ter défices orçamentais é uma escolha política. Há alternativas: pode-se aumentar as receitas ou fazer diminuir as despesas.

O que o Estado português escolheu fazer nos últimos 40 anos foi aumentar os impostos, fazer crescer as despesas e financiar a diferença entre receitas e despesas com recurso a crédito, ou seja, injectar água no tanque da dívida.

Se olharmos para as principais rúbricas da despesa pública, é fácil de perceber porquê: educação, saúde e segurança social, e sobretudo esta que consome cerca de 27% do PIB. Nenhum governo democraticamente eleito quer perder eleições cortando nestas despesas.

A alternativa escolhida consistiu em vender aos credores uns papéis chamados divida pública cuja garantia de pagamento é o trabalho e o rendimento que os portugueses do futuro hão de ter.

Compreende-se pois: os governos «oferecem» hoje ao eleitorado vantagens e regalias que não saem do bolso de ninguém agora, mas que hão-de sair no futuro. As vantagens eleitorais são agora, razão pela qual qualquer governo que queira ganhar eleições não hesita nesta troca de «compre agora e pague depois», mas a verdade é que esta troca distorce profundamente a democracia, constituindo quase uma compra de votos (“votem em nós e aumentámos-vos as pensões”) e no fundo funciona como se o Estado dispusesse de um poço de petróleo ao qual se vão buscar os rendimentos que não saem dos impostos. Não saem agora, mas hão-de sair.

O défice orçamental permite pois aos governos não confrontar os eleitores com o custo das decisões políticas que são tomadas, mas que comprometem as gerações futuras. Que não votam…

Há outra razão pela qual o défice orçamental é profundamente atentatório de uma democracia de qualidade: ao engrossar ano após ano o tanque da divida pública, lança o Estado e as politicas públicas nas mãos dos credores, que nos confrontam com um dilema que consiste em que ou pagamos o que devemos nas condições que os credores estabelecem, ou incumprimos com resultados catastróficos.

Em 1876 a Turquia incumpriu a sua dívida assumida durante a guerra da Crimeia; foi-lhe imposta pelos credores internacionais uma comissão da divida que passou a deter o controlo das alfândegas e da cobrança dos impostos turcos e passou a decidir quais as reformas que teriam de ser realizadas. Esta completa perda de soberania é o que acontece a um país que tem dívida em excesso, ou seja, divida que não consegue pagar. Há pior forma de deturpar a democracia do que entregar as decisões sobre o nossos futuro a credores estrangeiros?

João Luís MOTA CAMPOS
Advogado, ex-secretário de Estado da Justiça
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.