24 leninistas e um medroso, um tuíteiro e um bitaiteiro

Ah, se em 1917 já houvesse "pós-docs" na Universidade de Zurique! Se o Boaventura já lá mandasse! 

Roubei parte do título deste post ao João Miguel Tavares que na quinta-feira escreveu no Público um artigo intitulado «24 palermas e um medroso».

Confesso que quando li, achei que ele tinha escrito «merdoso», que foi o que eu achei que era adequado…

Quanto aos «24 palermas» não façam confusão: esses palermas são perigosíssimos, como se viu hoje pela defesa que os «palermas» do bloco e da esquerda do PS fizeram deles.

Há muito tempo que os «palermas» têm vindo a tomar de assalto várias instituições onde instalaram o padrão de pensamento único leninista que caracteriza a esquerda portuguesa. Alguns são verdadeiros palermas, armados em «compagnons de route» como nos velhos tempos do PCP. Acontece que estes leninistas são bem diferentes dos estalinistas do antigamente. Esses eram apenas detestáveis na sua boçalidade comunista. Estes, agora, são odiosos na sua «finesse» pequeno-burguesa aperaltada.

Odiosos, digo eu, porque para além do mais são perigosos: infiltraram-se na Universidade, na FCSH da Universidade Nova de Lisboa, no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, promovem-se uns aos outros, policiam-se no seu pensamento único, reprimem quem não pensa como eles e atacam em nome de dogmas históricos e sociais qualquer pensador do país que discorde dos dogmas deles.

Atacam e as mordidelas deles magoam, não tenham ilusões. A nível académico, podem destruir carreiras, desfazer reputações, impedir o acesso à imprensa (porque controlam o processo de decisão em jornais de referência), matar à nascença, pelo ridículo que nunca ninguém discute, tudo o que lhes desagrade.

Estas alminhas começaram as suas guerras nos anos 90, logo a seguir à queda do “muro” com a luta contra a globalização e o “alter-mundismo”. Passaram as últimas 4 décadas a aumentar a dose de má consciência do ocidente, ridicularizando sempre quem se atrevesse a escrever sobre o valor dos princípios ocidentais. Depois passaram para a agenda social com a «agenda gay» dos casamentos dos ditos à adopção; As lutas em prol das pretensas minorias que na verdade são lutas contra os consensos maioritários. Tudo lhes serve para instrumentalizar no seu ataque à sociedade onde vivem: as mulheres, os negros, os muçulmanos…

É como se quem não pensasse como eles em matéria de destruição da sociedade em que vivemos, fosse um troglodita forçosamente «fascistas, xenófobo, racista, machista[1]» e de caminho, pelo seguro, de certeza que é ladrão e tem uma offshore.

Instalaram portanto uma cultura de ódio social, de que esta semana vimos um afloramento na atitude dos célebres «24 palermas» e pior ainda, na defesa que deles fizeram os deputados de esquerda na AR. Atitudes que apenas reflectem o pensamento profundo dos Louçãs e Boaventuras que pastoreiam a esquerda portuguesa.

Uma frase para o «medroso», que já podem imaginar quem seja: o cavalheiro que para «evitar conflitos» decidiu que bom, bom, era obtemperar à imposição dos «palermas» e cancelar a conferência de Jaime Nogueira Pinto.

E depois há o «bitaiteiro»: o nosso estimadíssimo Presidente que, tal como o dos EUA que passa por doido, atrasado mental no mínimo, se pronuncia sobre tudo o que mexe ou vai mexer nos segundos seguintes.

99% do que Marcelo diz ou faz, é tão inconsequente ou transiente, tão pouco substantivo, como os tweets de Donald Trump. A impressão que dá é que reage de forma pavloviana a qualquer eco de qualquer coisa, seja o que for e mesmo que não tenha entendido bem. Ou seja, temos um Presidente que reage por «bitaites» várias vezes ao dia.

Pois a este cavalheiro parece chocá-lo mais a expressão de opiniões vindas do PSD, sobretudo se forem de Passos Coelho, do que o verdadeiro «assalto ao castelo» a que estamos a assistir em directo com o assalto grosseiro ao Banco de Portugal por parte do PS e o ataque descarado ao Conselho Superior de Finanças Públicas, do qual Marcelo só notou que alguém falou em «milagre», pouco lhe interessando o modo e o contexto…

Temos então que perante a arrogância e grosseria crescentes da nossa esquerda doméstica e alter-mundista de trazer por casa, ao Presidente ocorre atacar a Drª Teodora porque falou ironicamente em “milagre” a propósito dessa obra-prima de fingimento financeiro que é o deficit do estado em 2016.

Objectivamente o nosso Marcelinho dos afectos é um cúmplice ou um compagnon de route tudo menos inocente dos «24 palermas» e dos seus apaniguados Louçãs e Boaventuras.

Com esta rota traçada dá para entender para onde vai a barca…

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[1] Já ouvi chamar «machista» a uma mulher que discordava dos «palermas».

Língua de trapos

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José Ribeiro e Castro, hoje saído no jornal i.

Nas praxes parlamentares, gerou-se este costume de partidos que vão rejeitar uma iniciativa de outro apresentarem projetos de resolução, sem efetividade jurídica, a fim de não ficarem mal na fotografia.

Língua de trapos

Quando a esmola é grande, o pobre desconfia. Luto há anos pela causa do português como língua internacional, um dos nossos principais recursos estratégicos. Despertou-me a atenção, faz hoje um mês, o Diário da República trazer não uma, mas duas Resoluções da Assembleia da República sobre língua portuguesa. Uma, a Resolução n.º 16/2017, “recomenda ao Governo uma política ativa, eficaz e global de defesa e projeção da Língua Portuguesa”. Outra, a Resolução n.º 17/2017, “recomenda ao Governo medidas para a internacionalização da Língua Portuguesa e o desenvolvimento da rede do Ensino Português no Estrangeiro”. Alertado pela abundância, vi ter-me escapado, na véspera, 7 de fevereiro, a Resolução n.º 15/2017, que “recomenda ao Governo que melhore o acesso aos cursos do Ensino de Português no Estrangeiro e promova a sua qualidade pedagógica”.

Deslumbrado com a paixão parlamentar, fui investigar. A prolífica produção era fruto de projetos, respetivamente, do CDS, do PSD e do PS – daí serem três. Não havendo efeméride a assinalar nem facto político aparente, estranhei a intensidade da coisa. Escavei um pouco. E verifiquei tratar-se de acontecimento mais prosaico. Por isso, não teve projeção; e apesar do vigor, “3-Resoluções-3”, ninguém glosou o acontecimento, nem cavalgou uma nova política que houvesse. Os três textos serviram apenas de resposta política a projetos de lei do PCP e do BE que queriam conceder benefícios ao ensino do português no estrangeiro: eliminação de propinas, gratuitidade dos manuais, redução de alunos por turma.

Nas praxes parlamentares, gerou-se este costume de partidos que vão rejeitar uma iniciativa de outro apresentarem projetos de resolução, sem efetividade jurídica, a fim de não ficarem mal na fotografia. Assim foi: os projetos de PCP e BE deram entrada em junho; o do PS, em novembro, quando o destino daqueles já estaria marcado; e os de PSD e CDS, em fim de dezembro, para balizarem o discurso em cima da hora de votar. Cumpriu-se o ritual: a 6 de janeiro foram chumbados os primeiros e aprovados os segundos que, na forma de Resoluções, alcançaram em fevereiro a suprema glória do Diário da República.

O texto das resoluções é bom. O problema, infelizmente, é não poder ser levado a sério. A nossa língua terá sido usada como bola de trapos de um bate-boca parlamentar. Na democracia sem qualidade em que vivemos, é assim: as resoluções foram cancela, desvio de outras ideias.

Se estivéssemos numa democracia de qualidade, as Resoluções valeriam pelo seu valor facial. Não teríamos três ao molho, mas uma que tudo condensaria. E a Assembleia estaria agora empenhada em fazer acolher e bem seguir a orientação fixada. Se estivéssemos numa democracia de qualidade, podíamos acreditar que os deputados que propuseram acreditavam e lutariam para a tornar realidade. Podíamos confiar que, ao exigir “tornar a Língua Portuguesa uma das línguas oficiais da Organização das Nações Unidas”, velariam, ao menos, por defender o português enquanto língua oficial da União Europeia.

Só podemos ter dúvidas, para dizer o mínimo. Os três partidos que propuseram estas três resoluções bonitinhas – PSD, PS e CDS – são os mesmos três partidos comprometidos nos dois regimes europeus mais lesivos da nossa língua e seu estatuto. O BE também borrou, em parte, a pintura, no segundo desses regimes. O PCP, que eu saiba, é o único com registo sem mancha.

No fim de 1993, Bruxelas aprovou o Regulamento (CE) n.º 40/94 do Conselho, sobre a marca comunitária. Este “regime de Alicante” – assim conhecido por o organismo europeu para as marcas, Instituto de Harmonização do Mercado Interno, ter sede em Alicante – foi a primeira grande machadada europeia na nossa língua. Dispõe que “as línguas [elegíveis para o processo] são o alemão, o espanhol, o francês, o inglês e o italiano” – o português, terceira língua europeia global, não cabe dentro das cinco eleitas… Excluído! O Regulamento já foi revisto, em 2009 e 2015. Nenhum dos partidos portugueses no poder mexeu nisto.

Recentemente, houve dossiê mais sério. É uma matéria semelhante às marcas, mas pior, porque, nas patentes, a exclusão da nossa língua desqualifica-a gravemente como língua de ciência e tecnologia e desvaloriza-a no panorama das línguas globais. Em 2011, foi feita uma golpada miserável: o Conselho adotou a Decisão 2011/167/UE, para permitir, ilegalmente, uma “cooperação reforçada” na área da patente unitária, impondo um regime linguístico violador dos Tratados, sob a aparência de os não violar. Portugal votou a favor – contra si próprio. No “regime de Munique” (onde é a sede do Instituto Europeu de Patentes), as línguas consagradas são três: alemão, francês e inglês. A terceira língua europeia global não cabe nas três eleitas.

O processo seguiria: o Regulamento (UE) n.º 1257/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2012; e, assinado em Bruxelas a 19 de fevereiro de 2013, o Acordo relativo ao Tribunal Unificado de Patentes. Foi aprovado pela Assembleia da República em abril de 2015 e ratificado pelo Presidente da República em agosto. Votei contra; e lutei por que o Presidente deixasse o assunto para o sucessor – não havia pressa. Nada a fazer.

Em batalhas fundamentais para a nossa língua no quadro europeu, os nossos governantes não estiveram à altura – apesar dos Tratados e até contra estes. Ao dizer “governantes” abranjo governos, Presidentes da República, Assembleias da República e representações no Parlamento Europeu, à exceção de vozes minoritárias. O problema nem é tanto a Europa decidir contra nós; é nós votarmos com o resto da Europa contra nós. Isso é que mostra que não prestamos.

Decidi não continuar deputado, não me candidatar. Em 2011, o CDS batera-se valentemente contra este último atentado ao estatuto europeu da língua. Apresentámos propostas, liderámos o debate, com a companhia do PCP. Perdemos, com a razão do nosso lado, apenas porque PS e PSD se juntaram, tal como anos antes nas marcas. Formado, porém, um governo PSD/CDS e atribuídos os Negócios Estrangeiros a Paulo Portas, líder do CDS, cabendo também ao CDS os Assuntos Europeus, pensei que o dossiê seria revisto, revertido ou adiado. Não. Sem debate nem informação, a alta direção do CDS enfileirou no cortejo e fez os deputados carimbar, quando chegou o tempo do voto parlamentar.

Essa é a questão que as três novas Resoluções nos colocam: são mesmo novas? São para levar a sério? Os três partidos autores tiveram um rebate de consciência portuguesa? PS, PSD e CDS vão reverter os erros feitos na União Europeia e ser plenamente consequentes com “a afirmação da nossa Língua enquanto língua de trabalho nas grandes organizações multilaterais”? Era bom.

José RIBEIRO E CASTRO

Advogado
Subscritor do Manifesto "Por uma Democracia de Qualidade"

NOTA: artigo publicado no jornal i

Eleições justas, eleições verdadeiras

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José Ribeiro e Castro, hoje saído no jornal i.

Capturados os partidos, é fácil capturar a democracia pelo poder na formação das listas. Chegadas as eleições, o povo vota entre partidos, não entre representantes. Ou seja, o povo não escolhe, carimba.

Eleições justas, eleições verdadeiras

1. Quando um dia se fizer a história de como chegámos ao pântano em que nos atolámos, o sistema eleitoral figurará como circunstância principal. A forma como o sistema partidário, nos partidos de poder, se apoderou do sistema proporcional e aprendeu a manipulá-lo constitui o contexto dos males que cresceram e da incapacidade para os vencer. Caciquismo, interesses de negócios e doentia tribalização favoreceram a consolidação de oligarquias cristalizadas ou de tiranetes que tudo foram submetendo sob aparência democrática. Capturados os partidos, é fácil capturar a democracia pelo poder na formação das listas. Chegadas as eleições, o povo vota entre partidos, não entre representantes. Ou seja, o povo não escolhe, carimba.

Assim caminhámos de eleição em eleição até à troika final, no meio da corrupção endémica no sistema público e no sistema financeiro. Ainda aí estamos, dançando à beira do precipício. Só sairemos de vez se, além de sanear o sistema, o reformarmos para não voltar às rotinas do desastre.

A maioria já se deu conta. Ouvimos a rua. Vemos a abstenção. Os portugueses votam com os pés: afastam-se das urnas.


2. É urgente passar do tempo do descrédito ao tempo da mudança. No Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade, cremos que é aqui que estamos. Há que mobilizar para um novo desenho do sistema eleitoral que devolva poder à cidadania, reponha a confiança e salve a democracia. Importa vencer fantasmas e falsidades que as oligarquias instaladas usam para confundir as pessoas e prolongar a captura.

O sistema que defendo, no quadro da Constituição, é um sistema proporcional inspirado no modelo alemão, mas melhorado - um sistema misto que, na minha proposta, teria círculos eleitorais de três níveis: círculos uninominais de base, círculos plurinominais regionais e um círculo nacional, também plurinominal.

É essencial desmistificar o “papão” dos círculos uninominais num sistema que é misto. Há quem reaja de forma epidérmica, sem pensar sequer, atacando-os como se o sistema fosse uninominal e maioritário. Não é assim: o sistema mantém-se proporcional, e até melhor e mais justo do que temos hoje. Nos sistemas mistos, os círculos uninominais cumprem tão-só a função de assegurar a efetiva representatividade dos deputados, quer naqueles que são individualmente eleitos, quer no efeito político democrático que essa maré tem na formação das listas plurinominais regionais. Os círculos uninominais não decidem a composição parlamentar: a repartição dos mandatos na Assembleia faz-se rigorosamente de acordo com as percentagens das listas nos círculos regionais.

Imaginemos uma área regional a que coubessem 20 deputados. Será subdividida pela metade, em 10 círculos uninominais. Cada eleitor vota para 1 deputado no círculo uninominal e para o partido no círculo regional, plurinominal, com listas de 10 deputados. Se um partido tem 20%, teria direito a 4 deputados dos 20 da região: se elegeu 2 uninominais, vai buscar mais 2 à lista; se não elegeu nenhum uninominal, vai buscar os 4 à lista; se elegeu 5 uninominais, já não vai buscar nenhum à lista e guarda esse mais 1 eleito diretamente, chamado deputado supranumerário.

Os círculos regionais, com apuramento proporcional e listas plurinominais, continuam a ser, como temos hoje, a coluna vertebral da eleição, definindo a justa representação do país, sem truques nem manipulações. Mas recuperam a sua saúde. A articulação com os círculos uninominais, no seu interior, devolve-lhes respiração e autenticidade, contrariando a captura por aparelhismos e amiguismos.

O círculo nacional não existe no sistema alemão. Permitido pela nossa Constituição, vejo-o como modo adicional de garantir representação proporcional ainda mais rigorosa, à semelhança do círculo regional introduzido nas eleições açorianas desde a reforma de 2006. Tem efeito compensatório, corrigindo eventuais insuficiências na repartição de mandatos nos patamares inferiores. É um círculo virtual, no sentido de que não se vota para ele; os seus resultados são a soma das votações, por partido, nos círculos regionais. E, na minha tese, seria duplamente virtual, no sentido de que, embora plurinominal, esse círculo não teria listas.

Como atribuir os mandatos do círculo nacional? Imaginemos que lhe caberia distribuir 20 mandatos. Atribuídos os mandatos da distribuição regional, uninominais incluídos, verifica-se que, considerado o globo da votação nacional, o partido A está em débito de 3, o B em débito de 5, o C em débito de 4, os D e E em débito de 2 e que há ainda quatro com direito a eleger 1 cada. Estes mandatos serão atribuídos aos mais votados não eleitos das respetivas listas regionais, dando-se preferência aos círculos em que esse partido ainda não elegeu deputados. Vantagens deste sistema? Primeiro, evitar que o círculo nacional se torne na limusina onde viajam “deputados de luxo” - todos os eleitos têm de ter base e provir das listas regionais. Segundo, premiar o território.


3. Temos sido burlados na ideia de o nosso sistema assegurar boa representação. Não é verdade. Na Alemanha, partido que não alcance 5% dos votos não elege para o Bundestag. Em Portugal, esta regra seria inconstitucional - e ainda bem. Mas, na prática, o nosso sistema é muito pior, em larga parte do território, por mero efeito matemático. Em Portalegre, que elege 2 deputados, partido que não tenha, pelo menos, 30% não elege ninguém. Em Bragança, Beja ou Évora, com 3 deputados cada, só com um mínimo de 25% se elege alguém. Em Castelo Branco e Guarda, com 4 deputados, ou nos Açores e Vila Real, com 5, ou na Madeira e Vila Real, com 6 deputados, quem não consiga, respetivamente, 20%, ou 15%, ou 11%, é quase certo que fica a ver navios: votos para o lixo. E há outro efeito negativo que a experiência confirma: por razões sociológicas ou de peso relativo, aqueles que são eleitos acima desse limiar elevado são, predominantemente, das capitais ou impostos pelos diretórios, sem palavra a dizer pelo eleitor. Ou seja, também a representação territorial é afunilada.

O sistema que temos desenvolvido no Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade - um sistema proporcional com articulação justa entre círculos uninominais, círculos regionais e círculo nacional - repõe a justa e verdadeira representação democrática sob três ângulos: dos cidadãos, do território, das correntes políticas. É o que assegurará o reencontro da democracia com a cidadania e a salvação nacional em liberdade.

Quanto mais poder efetivo tiverem os eleitores, melhor funcionarão os partidos e mais arredaremos essa hidra que é a corrupção. Porquê? Simples. Afastamos o poder de captura.

José RIBEIRO E CASTRO

Advogado
Subscritor do Manifesto "Por uma Democracia de Qualidade"

NOTA: artigo publicado no jornal i

Os delírios perigosos e a banca

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Clemente Pedro Nunes, hoje saído no jornal i.

A banca portuguesa, se quiser sobreviver, tem de atuar de forma exatamente oposta à que o governo pretende, que é continuar a alimentar artificialmente um consumismo desenfreado.

Os delírios perigosos e a banca

A política é muitas vezes feita de discursos retóricos que se destinam a influenciar a perceção que os eleitores têm da realidade e, assim, determinar os seus votos.

Por outro lado, a banca está naquela fronteira escorregadia em que escolhe a quem se empresta dinheiro e quanto, sendo por isso muito grande a tentação de alguns políticos se servirem dela para poderem manipular a realidade a seu bel-prazer.

Em Portugal, neste momento, as questões da gestão mediática do défice e da dívida pública têm muito mais a ver com o comportamento da banca do que transparece para a opinião pública.

No passado dia 27 de janeiro, António Costa anunciou no parlamento que a dívida pública líquida (DPL) diminuíra 1% em 2016.

Mas os números oficiais do Banco de Portugal publicados a 1 de fevereiro revelaram que a DPL aumentou 5,5 mil milhões em 2016. Ou seja, a DPL aumentou de facto 3,1% em 2016, desmentindo assim claramente as declarações de António Costa no parlamento.

Este aumento da DPL em 2016 é a principal razão pela qual os juros a dez anos da dívida pública têm estado a subir nos mercados, encontrando-se já bastante acima dos 4%, o que reforça a ameaça sobre a sustentabilidade da dívida e a consequente solidez futura da banca, dado que esta tem em carteira uma parte apreciável da dívida pública portuguesa.

Ora, tendo a geringonça decidido basear no aumento do consumo a redução do défice público, partindo do princípio de que quanto mais produtos forem comprados mais IVA se cobra, quanto mais combustíveis se venderem mais ISP se paga, quanto mais veículos se transacionarem mais ISV vai ter aos cofres do Estado, a banca tem estado a ser chamada a alimentar este delírio perigoso.

Como? Pois financiando quem consome para que compre mais e já, deixando para mais tarde o momento da verdade em que será preciso pagar os empréstimos à banca.

Também nas empresas, a pressão política vai no sentido de não as deixar cair mesmo quando estas estão com rentabilidades insuficientes para o serviço das respetivas dívidas.

Aumentar os plafonds de crédito às empresas em dificuldades é, na ótica dos políticos, sempre melhor que aumentar o desemprego e reduzir o consumo, esse manancial de impostos indiretos que alimenta o Orçamento do Estado.

É que a banca, quando gerida irresponsavelmente, é uma entidade especial: pode emprestar de forma laxista e assim criar artificialmente, tanto nas pessoas como nas empresas, uma sensação de bem-estar que será paga no futuro com grossos prejuízos, as tais imparidades, que vão à dívida pública e que, até agora, têm sido pagas pelos contribuintes.

Só que, paradoxalmente, a banca portuguesa, se quiser sobreviver – e o governo sublinha sempre que a estabilidade financeira é uma das suas grandes prioridades –, tem de atuar de forma exatamente oposta à que o governo pretende, que é continuar a alimentar artificialmente um consumismo desenfreado.

O futuro próximo da Caixa Geral de Depósitos é o exemplo mais acabado desta perigosa esquizofrenia.

Como acaba de se saber, a Caixa e o governo comprometeram-se com o BCE a aumentar os spreads e as comissões bancárias, a serem muito mais exigentes nos créditos a conceder e a não terem contemplações para com os devedores que provocaram as gigantescas imparidades que o laxismo creditício passado provocou nas contas do banco público.

E compreende-se bem porquê!

Para aceitar o caráter de mercado do plano de recapitalização da Caixa, o BCE exigiu que este inclua 1.000 milhões de euros de obrigações subordinadas vendidas no mercado, sem qualquer tipo de garantia dada pelo Estado.

Por outras palavras, quem comprar estas obrigações sabe claramente que, se as coisas correrem mal na Caixa, então vai perder todo o seu dinheiro. Espera-se também que o BCE não autorize que estas obrigações venham a ser subscritas pelas empresas do chamado capitalismo decretino que pululam na nossa praça, nem por entidades subordinadas ao próprio Estado...

Assim, a Caixa, para conseguir vender no mercado os tais 1.000 milhões de euros de obrigações, terá de desenvolver uma estratégia de gestão bancária que vai frontalmente contra o interesse político de consumismo fácil em que o governo, que também aprovou as condições de recapitalização da Caixa, quer continuar a basear a sua política económica.

Trata-se, pois, duma perigosa contradição insanável de termos.

E, por isso, aqui deixo ao dr. Paulo Macedo os desejos sinceros de que tenha sucesso e que não lhe falte a coragem para resistir às terríveis pressões que inevitavelmente sobre ele vão cair.

É que uma democracia de qualidade em Portugal vai depender muito da qualidade e da competência com que a nova administração da Caixa vai agora desempenhar o seu cargo.

Clemente PEDRO NUNES
Professor Catedrático do Instituto Superior Técnico
Subscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

A Inventona

Fica sempre bem inventar a alguém de quem não se gosta o epiteto de «anti-semita».

Trump já foi acusado de ser anti-muçulmano; anti-imigrantes; anti-mexicano; anti-chinês... Agora calhou-lhe ser acusado de anti-semitismo.

Aqui há uns meses, aventou a hipótese de acabar com a hipocrisia e mudar a embaixada dos EUA em Israel de Tel Aviv para Jerusalém. Foi logo acusado de anti-árabe e de ser um radical sionista. A prova avançada era a influência do genro que é um judeu de Nova Iorque.

Agora de repente, calha na narrativa anti-Trump acusá-lo de anti-semistismo. Afinal, a filha casou-se com um Judeu e converteu-se ao judaísmo para DISFARÇAR o anti-semistismo da família. Ora toma!

Trump é, portanto, o primeiro sionista radical anti semita. Notável!

Mufti do Líbano recusa-se a receber Marine LePen porque esta se recusar a envergar o véu islâmico

Rir é o melhor remédio...

“Líder da extrema-direita francesa recusou-se a usar o véu islâmico, o que foi considerado "inapropriado".

O mufti de Beirute, autoridade sunita do Líbano, recusou-se hoje a receber Marine Le Pen porque a presidente da Frente Nacional francesa escusou-se a cobrir a cabeça com o véu islâmico.” (Lido no Diário de Notícias online de 21 de Fevereiro 2017).

Aqui há uns tempos, uma pessoa ou religião que impusesse ou tentasse impor às outras um determinado comportamento ou forma de agir, seria considerada um «fascista» e quem resistisse, um «resistente anti-fascista».

No caso de ser uma mulher que persistisse em amamentar a criança no hall de um hotel de luxo em Londres ou recusasse usar o véu islâmico ou até, como uma egípcia aqui há uns anos, publicasse de si própria fotografias com nú integral e frontal no facebook, seria considerada uma heroína do feminismo.

Certo? Errado! Se essa mulher se chamar Marine LePen, considera-se não uma resistente à prepotência, mas antes ofensiva dos bons costumes do Mufti, sobretudo se o velhote barbudo for um Grande Mufti. Então é uma ofensa grave. Típica da extrema-direita. Oh, oh.

A notícia devia ser «Grande Mufti do Líbano recusa-se a receber Marine LePen porque esta se recusar a envergar o véu islâmico do qual discorda e considera um símbolo de sujeição da mulher».

Isto está de tal maneira que, um destes dias e já faltou mais, o uso do véu islâmico vai ser obrigatório para as muçulmanas e para quem queira falar com muçulmanos e a excisão vai ser considerada um direito adquirido cultural dos muçulmanos. No Irão, a parte do véu já é assim. Na Arábia Saudita, é cobertura integral, tal como noutros países árabes. Quem somos nós para discordar?

Discordar, fazer remoques ordinários e piadas ofensivas só se for sobre a Igreja Católica. Com o resto não se brinca!

Vai a sociedade civil permitir a continuação desta tragédia político-bancária sem assumir o controlo da situação?

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Fernando Teixeira Mendes, saído hoje no jornal i.

A promiscuidade entre vários banqueiros e políticos portugueses tem vindo a pesar e vai pesar muito, no futuro, na débil situação económica dos portugueses. O que se passou com os casos BPN, BPP, Banif e outros foi absolutamente inaceitável.

Vai a sociedade civil permitir a continuação desta tragédia político-bancária sem assumir o controlo da situação?

O que se vive agora com a Caixa Geral de Depósitos e com o Novo Banco é gravíssimo e intolerável. No caso da Caixa, os portugueses vão ser chamados a colocar 4 mil milhões de euros para alimentarem aquilo que, em grande parte, foram jogadas entre o poder político e o poder económico. Tivemos, no início de janeiro, o prof. Luís Campos e Cunha, um grande profissional e pessoa de grande caráter, a explicar na comissão parlamentar de inquérito da Assembleia da República o que se passou enquanto foi ministro das Finanças de José Sócrates.

Logo vieram os políticos afetados – e bem conhecidos de todos, aliás – dizer que não tinha sido nada como o prof. Luís Campos e Cunha tinha declarado!

No caso da venda do Novo Banco, a situação também está bem complicada. O presumível comprador pede garantias do Estado português para negócios de reembolso duvidoso feitos entre banqueiros, políticos e empresários. Agora fala-se em partilhas de risco.

Por que terão os portugueses que vivem em situação económica já difícil ser chamados a pagar por negócios que encheram as elites de dinheiro? Vai a sociedade civil aceitar esta situação de ânimo leve?

O que a sociedade civil tem de fazer, porque isso é da sua inteira responsabilidade, é melhorar a qualidade da classe política portuguesa. Essa é a génese da solução dos nossos gravíssimos problemas. E já se vai fazendo tarde, e quanto mais tarde mais se sofrerá e mais custará fazer.

Obtém-se uma melhor classe política alterando o sistema eleitoral português para a Assembleia da República, pois o nosso está completamente caduco.

Sistemas como o usado em Portugal são pouco usuais e têm aspetos muito negativos, nomeadamente os seguintes:

– Listas de deputados elaboradas exclusivamente pelos diretórios dos partidos políticos;

– Impossibilidade de os eleitores avaliarem os candidatos, não permitindo a exclusão de uns e uma melhoria do posicionamento de outros nas listas, facilitando assim a entrada destes no hemiciclo;

– Listagens estabelecidas, portanto, com muitos seguidores em exclusivo dos líderes partidários e, ainda pior, com candidatos escolhidos com base em critérios muito duvidosos.

É para mim e para muitos bem claro que, com uma lei eleitoral como a nossa, o regime terá dificuldade em equilibrar-se. Compete, neste momento, à sociedade civil dar sinais claros sobre o que espera dos partidos políticos nesta matéria.

Em minha opinião, espera-se agora que a Constituição e a lei eleitoral permitam que os cidadãos escolham, de forma muito mais profunda e completa, os seus representantes. Tal como já é prática em muitos outros países, também em Portugal seria fácil implementar-se um sistema eleitoral em que, a título de exemplo, se apresenta um modelo já estudado para o nosso país, no qual:

– Existem círculos uninominais, por exemplo, uns 115 ao longo do Continente, onde, como o nome indica, apenas seria escolhido o candidato mais votado e para os quais deveriam ser aceites candidatos independentes das estruturas partidárias. A estes círculos adicionar-se-ia o círculo nacional, com aproximadamente 100 candidatos, com a possibilidade de avaliação destes pelos eleitores como critério de acesso ao hemiciclo, tal como acima mencionei. A estes acrescem ainda os círculos da Madeira, Açores e emigração.

É de enorme importância que para os círculos uninominais se possam apresentar candidatos independentes, completamente desligados das estruturas partidárias, também como já referido.

Com este sistema corrigiríamos falhas democráticas que nos têm afetado muito negativamente e iríamos, de forma muito mais motivada e profunda, dar passos certos na resolução de, entre outros, os seguintes processos/problemas:

– O sistema de financiamento dos partidos políticos;

– O nosso sistema judicial;

– O paupérrimo desenvolvimento da nossa economia; 

– Os problemas vigentes da banca pública e banca privada.

Cada uma das gravíssimas tragédias acima listadas contribui, de forma muito importante, para a redução dos rendimentos das famílias portuguesas. Seria, portanto, natural que todos nos movimentássemos para tentarmos terminar com toda esta degradação democrática.

Sou dos muitos que acreditam que, com uma Assembleia da República verdadeiramente democrática, estaria lançada a génese da resolução dos complicados problemas que nos afetam. 

Pedidos de informação sobre a subscrição do nosso manifesto “Por Uma Democracia de Qualidade”, contactos e outras perguntas podem ser feitos através do email: porumademocraciadequalidade@gmail.com

Fernando TEIXEIRA MENDES

Empresário e gestor de empresas, Engenheiro

Subscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

Uma questão de regime?

A geringonça constitucional

“Na nossa Constituição, os ministros não dependem da confiança do Presidente da República”, disse António Vitorino, referindo-se também a este caso como “a primeira grande crise da coabitação”.

Santana Lopes tinha já considerado “muito insólito” um episódio em que o ministro “teve de ir a São Bento e depois a Belém, para ganhar legitimidade e confiança políticas”.

Pode parecer que tão ilustres constitucionalistas tenham razão em abstracto, mas não se nos recordarmos da nossa história recente.

Quando Sampaio «dissolveu» o Governo de Santana Lopes (dissolvendo a Assembleia da República e a maioria que sustentava o Governo), ficou claro que tinha sido ultrapassada uma linha constitucional do semi-presidencialismo.

O mesmo Sampaio tinha já exigido a Guterres a demissão de Vara, então Ministro da Administração Interna. Limitou-se a não publicar um comunicado sobre a matéria, mas certificou-se de que ninguém tinha dúvidas de que a exigência era dele.

Agora, Marcelo reclama o mesmo direito de interferir na acção do Governo de quem se tornou um quasi-garante.

Tendo embora as maiores dúvidas do bem fundado da intervenção presidencial, uma vez que a questão da CGD é uma questão de governo e de oposição, restando ao Presidente assistir da bancada, não deixa de ser verdade que os poderes que Marcelo invoca foram já exercidos por outros sem que a esquerda visse nisso nada de mais.

Começa a ser claro que, à medida que a situação evolue, a intervenção de Marcelo será cada vez mais polémica, porque interventiva. Depois de Cavaco quem é que pediu um Marcelo?

O desafio de Donald Trump

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Henrique Neto, hoje saído no jornal i.

Não tenho dúvida dos perigos, mas também das oportunidades, gerados pela chegada de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos.

O desafio de Donald Trump

A eleição e a tomada de posse de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos, bem como as suas primeiras semanas de governo, estão a provocar um enorme alvoroço em todo o mundo e os governantes, os comentadores e os meios de comunicação do planeta já afirmaram quase tudo e o seu contrário acerca da influência global das decisões do novo presidente. O que resulta, infelizmente, de se olhar bastante mais para a personalidade controversa deste empresário feito presidente do que para a qualidade das democracias e dos governos para resistir às previsíveis ameaças, bem como para a necessidade de instituições que governem a globalização. De facto, o sucesso de Trump é o resultado da fraqueza da maioria dos governantes do nosso tempo para responder de forma adequada às necessidades e aos anseios dos cidadãos, bem como o vazio de poder, nomeadamente do poder de decisão, das democracias.

Não duvido de que, como presidente do país mais poderoso do mundo, Donald Trump seja um homem perigoso, nomeadamente no plano militar, mas duvido que a confusão que se está a deixar criar como resultado da governação fraca e populista das principais democracias seja a melhor forma de lidar com o assunto. Por isso, as reações e as preocupações da opinião pública mundial dirigem-se principalmente para as questões do folclore comunicacional de Donald Trump, nos temas sociais relativamente menos importantes, como a imigração ou o clima, onde cada país é livre de seguir as suas próprias convicções, temas em que as instituições americanas são, por si só, suficientemente fortes para corrigir quaisquer desvarios. Ao mesmo tempo, estão a deixar sem resposta os desafios em que Donald Trump pode ser realmente perigoso, como o equilíbrio geoestratégico ou a liberdade de comércio.

Resulta assim que os diferentes governos dos países democráticos, nomeadamente da União Europeia, terão toda a vantagem em concentrar a sua atenção nas alterações económicas, e principalmente militares, que o novo presidente norte-americano possa introduzir na governação global. E, nesse domínio, as posições de Donald Trump são relativamente claras: admira os fortes e detesta os que considera fracos, como é o caso, por exemplo, da União Europeia. Por isso, os seus aliados naturais são os países militarmente mais fortes – Rússia, Inglaterra, Israel e, possivelmente, a Turquia –, relações que utilizará para isolar, económica e militarmente, a China, o seu inimigo principal.

Penso que não será suficientemente louco para desejar a guerra, mas acredito que utilizará uma maior projeção do poder militar norte-americano do que aconteceu no passado mais recente, para obter efeitos favoráveis na economia e, porventura, no terrorismo. Afastar-se-á, portanto, da tradição dos Estados Unidos de contenção e de intervenção militar destinada à defesa das democracias, o que torna a NATO uma questão central da nova presidência, nomeadamente para a Europa, onde os partidos radicais de esquerda deveriam repensar as suas posições, tornadas agora mais difíceis de justificar.

Na economia, as propostas contraditórias de Donald Trump não se compadecem com a realidade económica dos próprios Estados Unidos, nem possibilitam alterações atingíveis pela negociação com os outros países. Em grande parte, as suas ideias vão em sentido contrário à evolução económica mundial. Por isso, assistiremos certamente a muitas decisões unilaterais, nomeadamente em setores limitados, como na energia e na indústria mais tradicional, ou a sua presidência seria rapidamente um enorme fracasso.

É previsível que o novo presidente vá ter algumas dificuldades internas e também externas, e, entre estas, a Rússia de Putin não vai ser um parceiro fácil, restando saber que cedências serão feitas do lado americano – cedências que podem ser perigosas, em particular para a Europa. No plano interno, os meios de comunicação serão um problema permanente para Trump e não vejo que as redes sociais constituam um instrumento suficientemente forte e duradouro para superar essa dificuldade, em particular quando passar a primeira fase de encantamento de muitos americanos. Também os novos setores da indústria avançada e dos serviços serão um obstáculo acrescido, porque não acredito que a nova política protecionista anunciada para a economia americana possa contrariar a importância das tecnologias americanas nas suas relações com o exterior sem uma enorme controvérsia interna, e também porque as suas políticas neste campo da economia permitem uma maior resistência dos outros países em todo o mundo.

A grande incógnita nesta equação é a forma como a China reagirá em presença de alterações da política externa americana, económica e militar, que contrarie os interesses chineses no mundo e a sua estratégia longamente delineada. Neste ponto, não posso deixar de recordar a tese chinesa de que a China é um país suficientemente grande e populoso para poder sobreviver a uma guerra nuclear. Não é provável, mas todos sabemos como, na história dos povos, o improvável se torna subitamente real.

Em resumo, não tenho dúvida dos perigos, mas também das oportunidades, gerados pela chegada de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos. Por isso, em vista das fragilidades e dos vícios dos governos democráticos um pouco por todo o mundo, confio principalmente no povo americano e na qualidade das suas instituições democráticas para controlar o que de mal possa resultar desta nova presidência, com base na convicção de que é pela qualidade da democracia que melhor poderemos manter a paz e vencer as crises – convicção que, no plano nacional, está inscrita no manifesto “Por Uma Democracia de Qualidade”.

Henrique NETO

Gestor

Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

A culpa é do Trump!

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de João Luís Mota Campos, saído ontem no jornal i. 

Era da maior importância que o público português estivesse informado não da versão “Disneylândia” dos acontecimentos, mas da versão real e complexa das causas das consequências que nos acontecem.

Peña Nieto e Donald Trump, Presidentes do México e dos EUA

A culpa é do Trump!

Ao longo da última semana, os jornais portugueses têm-se cansado a atribuir culpas de tudo o que de mau acontece no mundo ao novo presidente dos EU. A lista é longa, mas inclui zangas de socialites de Hollywood e abortos que correm mal em África.

A última desgraça que atribuímos ao Donald é a “zanga” com o presidente do México, Peña Nieto, por este se recusar a pagar “o muro” e a declaração do Donald de que, para pôr os mexicanos a pagá-lo, vai impor taxas aduaneiras sobre as importações do México na ordem dos 20%.

O comportamento do Donald é, de facto, infantil e rasteiro, ao nível do Tio Patinhas e dos Metralhas; mas convinha ter presente que nem tudo o que parece é. Era da maior importância que o público português estivesse informado não da versão “Disneylândia” dos acontecimentos, mas da versão real e complexa das "causas das consequências que nos acontecem", como diz o prof. Adriano Moreira.

O mundo em que vivemos está realmente perigoso e, como sempre, pequenos acontecimentos podem espoletar cataclismos impensáveis; mas não valerá a pena aceitar acriticamente as versões mais infantis da realidade. Pelo contrário, se queremos viver como cidadãos informados, condição necessária para o pleno exercício de uma democracia de qualidade, temos de usar de um filtro crítico muito forte em relação a notícias dadas de forma ligeira e sensacionalista.

O caso do México e do muro é um excelente exemplo: é sabido que o presidente Trump pretende concluir a construção do muro fronteiriço com o México que foi iniciada na presidência Clinton. Tirando os excessos retóricos e as figuras de estilo donaldianas, o assunto nos EU é muito sério e até tem merecido um largo consenso. Menos consensual é a ideia de que os mexicanos devam pagar por um muro construído no exclusivo interesse americano.

Com a infantilidade perigosa que já lhe vamos conhecendo, o Donald declarou que vai impor taxas aduaneiras de 20% sobre os produtos importados do México, para pagar o muro. Como o valor do saldo positivo das importações é de 58 mil milhões de dólares para o México, 20% equivaleriam a 10 mil milhões, custando o muro sensivelmente isso – ou seja, chegava.

Dito assim, é de anedota: impor taxas aduaneiras ao México implicaria uma ação unilateral dos Estados Unidos que, de uma penada, punha termo ao tratado NAFTA (que só o Congresso pode terminar) e abria uma guerra comercial de consequências em cascata imprevisíveis – o Donald no seu melhor.

Porém, a realidade, menos colorida mas não menos impactante na nossa vida, é diferente e tem a ver com o sistema fiscal americano: simplificando, os EUA tributam os rendimentos universais das suas empresas por uma das taxas mais altas do mundo desenvolvido, 35%. A ideia é reduzir essa taxa para 20%, pondo simultaneamente termo à tributação dos proveitos realizados no exterior, mas – e o “mas” é fundamental – deixando igualmente de considerar os custos para as empresas americanas das importações feitas do exterior.

Desta feita, a consequência é que o valor das importações seria tributado em sede de IRC à taxa de 20%, porque deixaria de ser dedutível como custo. Não as importações do México, mas todas. Esta reforma do sistema fiscal das empresas está há muito a ser discutida e é um dos projetos mais queridos do Partido Republicano americano, sendo o seu principal defensor o presidente da Câmara dos Representantes, Paul Ryan, e não Trump.

No fundo, trata-se de uma coisa que existe em muitos outros países, os diferenciais aduaneiros, a que os americanos chamam border adjustments.

Segundo os peritos, esta reforma do imposto das empresas não deve ser considerada como uma medida de efeito equivalente a uma taxa aduaneira. A teoria é a de que o sistema é compensado por uma subida concomitante do valor do dólar que tenderia a anular os efeitos do imposto. As contas apontam no sentido de que, para compensar integralmente o imposto, o dólar teria de subir 25%.

Ou seja, de uma forma ou de outra – subida do dólar ou efeito protecionista –, os efeitos do caso “muro do México” vão fazer-se sentir em Portugal. Se o presidente Trump insistir na ideia infantil de fazer os mexicanos pagar pelo muro, é caso para dizer que vamos pagar todos.

Num mundo já de si extremamente complexo e perigoso, esta complexidade adicional pode ser a gota de água que (não) nos faltava para fazer desmoronar a nossa fragilíssima ecologia económica.

Saber isto pode não ser tão colorido como vituperar o Donald pela sua consabida “infantilidade”, mas é provavelmente mais útil para a nossa avaliação do mundo que nos rodeia. E só cidadãos informados podem fazer escolhas conscientes.

João Luís MOTA CAMPOS
Advogado, ex-secretário de Estado da Justiça
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.