Teatro político em modo de pantomima

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de António Pinho Cardão, saído hoje no jornal i.

De farsa a comédia, de comédia a drama, de drama a tragédia, de tragédia a palhaçada, eis a representação da geringonça. Esgotando-se no mau teatro e na retórica vã, deixou de lado a função primordial de assegurar a defesa e o bem-estar dos cidadãos.

Teatro político em modo de pantomima

Vivemos numa democracia sem qualidade. No teatro parlamentar, a representação ultrapassou a normal divergência partidária e o palco tornou-se o lugar da mais insuportável e deseducativa violência verbal. Bons de um lado, maus do outro, numa linguagem de ódio, como se a coexistência de diferentes vias políticas não fosse a essência da democracia.

Mas neste grande teatro de uma democracia sem qualidade, é a geringonça que monta as grandes encenações. Modernizou a picareta falante transmigrada de um seu ilustre avatar, aumentou-lhe potência e cobertura e colocou-a a funcionar em vários canais estereofónicos que propagam, alto e longe, a voz e o grito da nova e vasta sorte de artistas ilusionistas, contorcionistas e prestidigitadores que ocuparam o palco, tomaram--no como seu e dele querem fazer modo de vida.

Pedrógão foi tragédia bem real, mais de 60 pessoas queimadas vivas. Em vez de respeito e assunção de responsabilidades, repetem-se as encenações alternativas. A diretora de cena chorou publicamente no palco da tragédia, porventura como forma de melhor coordenação e comando do tablado. De onde, cercado de fogo, logo o encenador se afastou para férias, saindo de mansinho pela esquerda baixa e deixando à boca do palco os principais personagens em tumultuosos diálogos homicidas, atribuindo uns aos outros as culpas da tragédia. No fim, mutuamente inocentados, responsabilizaram as forças da natureza, a trovoada seca, o aquecimento global, o raio da árvore, o downburst e a própria estrada, os deuses, como na tragédia grega, contra quem até seria perigoso lutar. E assim apaziguados, fora das vistas do palco, no recato dos camarins, os farsantes maiores da geringonça resolveram fazer uma sondagem à popularidade das suas representações!...

E já em pós-cena, subidas e descidas as cortinas dos alegados responsáveis, o encenador-mor autoiliba-se e a toda a sua companhia, apresentando à plateia o operador de telecomunicações como o grande culpado.

Numa outra encenação em que, num primeiro ato, os comediantes penosamente filosofavam sobre as causas e consequências do assalto ao principal forte das munições do país, a trama foi radicalmente alterada pelo encenador, mal regressado de férias. E o episódio transformou-se num hino aos heróis que despejaram gratuitamente o forte do material sem serventia, poupando incómodos à tropa e despesas de abate ao país. O forte era mera concentração de lixo e, obviamente, não se assaltam caixotes de lixo. No apoteótico coro final, Tancos nunca existiu, nem sequer no mapa, fim da peça. E o encenador foi publicamente louvado pelo seu contrarregra parlamentar como um criativo que colocou o problema que havia acontecido em Tancos no seu devido lugar...

Na encenação educativa, os alunos representam e passam de ato para ato sem saber qualquer das suas falas, e a peça é apresentada como mais um êxito de real fantochada.

Entretanto, o coro anuncia, solene, a chegada definitiva à ribalta de todos os figurantes ocasionais e auxiliares dos bastidores, estagiários, bolseiros e investigadores de cena. Os espetadores pagarão os cachês.

No enredo da economia, com o inevitável fracasso do tão aclamado programa alternativo, encenador e coro fazem como o cuco, cantando alegremente êxitos nos ninhos alheios que usurparam e para os quais em nada contribuíram. Com o hino repetitivo a subir de tom a cada momento.

Quando a peça não corresponde ao cartaz, o encenador-mor faz entrar em cena a trupe malabarista a entreter os espetadores, que vão aplaudindo gato por lebre, mal pensando serem eles mais uma vez os bombos que dão vida à representação e sem os quais não haveria pantomina.

Se fosse honesta peça de teatro, a geringonça poderia ser uma comédia, mas a trama é tão medíocre que se vem tornando uma palhaçada. E quem se fica a rir são os comediantes, jovens boys e velhos farsantes semeadores de ilusões, e não os espetadores que, além de pagar, acabam por ser os bobos da festa.

De farsa a comédia, de comédia a drama, de drama a tragédia, de tragédia a palhaçada, eis a representação da geringonça. Esgotando-se no mau teatro e na retórica vã, deixou de lado a função primordial de assegurar a defesa e bem-estar dos cidadãos.

Caído o pano, nada fica para além da ribalta escurecida, buraco negro, símbolo de um Estado geringôncico que semeia ilusões para tudo absorver, mas que desaparece quando mais dele se necessita.

Sem uma reforma eleitoral, persistirá esta democracia da pior qualidade. Lamentavelmente, há quem a aplauda.

António PINHO CARDÃO
Economista e gestor - Subscritor do Manifesto por Uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i

Autárquicas: democracia manipulada

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Eduardo Baptista Correia, saído na quarta-feira passada no jornal i.

O processo eleitoral coloca uma série de entraves à participação de grupos de cidadãos genuinamente interessados na política e no desenvolvimento da sua região. Inversamente, são frequentes os casos de candidatos fictícios.

Autárquicas: democracia manipulada

No modelo e sistema político em que vivemos, a política e as respectivas eleições autárquicas deveriam constituir o exemplo mais sólido de democracia participativa. É no poder autárquico que reside a maior atractividade à participação dos cidadãos na política e no exercício de direitos e obrigações de cidadania. É no poder e intervenção local que a política de proximidade se faz sentir e se constrói parte muito significativa do quotidiano daqueles que vivem, trabalham ou visitam determinada região.

Apesar desta lógica democrática, a tarefa daqueles que genuinamente se propõem fazê-lo em independência dos partidos políticos é extremamente complicada. A realidade mostra que o processo de recolha de assinaturas é difícil e moroso. Pois é... Cada candidatura independente necessita recolher na respectiva região assinaturas, cujo número varia em função da dimensão populacional, para a câmara municipal, assembleia municipal e juntas de freguesia a que se candidata, enquanto os partidos políticos estão automaticamente aptos a apresentarem as listas de candidatos para qualquer órgão autárquico a que se candidatem sem necessidade de validação popular. Também neste contexto é interessante perceber que o número de assinaturas necessárias recolher por estas candidaturas locais e independentes é, em vários casos, superior ao necessário recolher para a constituição de um partido político.

À difícil tarefa de recolha de assinaturas, e apesar dos manuais e indicações da CNE serem relativamente claros quanto ao processo de apresentação de uma candidatura independente, segue-se a aprovação ou rejeição por parte de um juiz que interpreta a lei e o respectivo processo de acordo com a sua própria convicção ou vontade. São públicos os despachos sobre esta matéria com argumentações totalmente opostas, inclusive por parte do mesmo juiz, levando a que em última instância a interpretação de um juiz possa invalidar o acesso a um acto eleitoral, prejudicando de forma directa a essência da democracia. Apesar da lei, o processo e a validação constituírem fortes desincentivos a lógica de uma democracia ocidental deveria ter por base o estímulo às candidaturas independentes de grupos de cidadãos genuinamente interessados em participar de forma activa na política e desenvolvimento da sua região.

Ao contrário do que é imposto aos independentes, o rigor aplicado à constituição e análise das candidaturas partidárias não se aplica. Pelo contrário; são recorrentes as manobras de continuada intrujice de candidatos fictícios. Encontramos ao longo de décadas um conjunto de candidatos que, apesar de serem eleitos, nunca exerceram os respectivos mandatos, tendo apenas servido de figura de cartaz, embusteando conscientemente os eleitores. Há também a classe dos que exercem os cargos de forma temporária, constituindo trampolim para outros membros menos conhecidos das listas. São vários os exemplos, mas gostaria de apontar alguns de peso e recentes. António Costa em Lisboa e a forma como serviu de trampolim para Fernando Medina; João Cordeiro pelo PS em Cascais, que, tendo sido eleito, não exerceu; o mesmo se passou com Ferreira do Amaral em Lisboa e, por exemplo, Moita Flores em Oeiras; também a actual candidata do PSD a Lisboa, com o seu recorde de faltas, pode ser incluída neste rol de exemplos de candidatos fictícios. Haverá vários outros exemplos espalhados pelo país provenientes das principais forças políticas, mas, neste contexto, parecem-me as mais óbvias as candidaturas de Maria Luís Albuquerque à assembleia municipal de Almada e a de Assunção Cristas a Lisboa. Nenhuma destas candidatas irá assumir os cargos para os quais irão ser eleitas. Coisa pouco séria a política portuguesa com sinais expressos de uma democracia manipulada e altamente proteccionista da partidocracia.

Há um longo caminho a percorrer para que a democracia funcione de forma genuína, séria e contemporânea. As referências aqui feitas mostram a forma manipuladora como o sistema trata a democracia que não passa de um disfarce de democracia. Num próximo artigo apresentaremos propostas sobre a organização do poder local, e o respectivo modelo eleitoral e de representação.

Portugal precisa de nova política e novos políticos; os portugueses merecem.

Eduardo BAPTISTA CORREIA

Professor da Escola de Gestão do ISCTE/IUL
Subscritor do Manifesto "Por uma Democracia de Qualidade"

NOTA: artigo publicado no jornal i

Os salários, o confisco e o emprego

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Clemente Pedro Nunes, hoje saído no jornal i.

A generalidade da opinião pública não se apercebe da enorme discrepância entre o dinheiro que uma empresa tem de despender com os seus colaboradores e o valor líquido das remunerações que, efetivamente, estes recebem ao fim de todos os meses.

Os salários, o confisco e o emprego

As empresas privadas que atuam nos setores concorrenciais da economia, ou seja, que produzem bens e serviços diretamente transacionáveis, têm de lutar permanentemente para garantir a respetiva competitividade em mercado aberto, para poderem gerar os recursos financeiros que assegurem o pagamento dos respetivos compromissos e poderem ficar com uma margem que lhes permita investir para garantir o futuro.  

O compromisso mais importante que uma empresa tem, em termos sociais, é assegurar o pagamento pontual dos salários aos seus colaboradores! Só que a generalidade da opinião pública não se apercebe da enorme discrepância entre o dinheiro que uma empresa tem de despender com os seus colaboradores e o valor líquido das remunerações que, efetivamente, estes recebem ao fim de todos os meses. E porquê esta enorme discrepância?

Porque no meio está o Estado que, através do fisco e da Segurança Social, todos os meses se apropria duma parte significativa do que as empresas têm de despender por terem trabalhadores a seu cargo, e porque também legisla em termos de responsabilidades complementares que as empresas têm de ter com os trabalhadores.

Vejamos, de forma simplificada, dois exemplos paradigmáticos.

Comecemos pelo salário mínimo, que oficialmente se situa hoje nos 557 euros mensais. Este valor nada tem a ver com aquele que uma empresa tem efetivamente de despender por ter um colaborador que receba o salário mínimo.

Vejamos porquê: aos 557 euros acrescem, desde logo, os 23,75% da TSU que a empresa tem ainda de pagar diretamente à Segurança Social por ter trabalhadores a cargo. Além disso, por obrigação legal, a empresa tem também de despender cerca de 4% para pagar o seguro contra acidentes de trabalho e os serviços de medicina no trabalho. Ora aqui vamos já em 557+557x 0,2375+557x0,04, ou seja, 712 euros. E como cada trabalhador tem, por lei, direito a 14 salários mensais por ano, em cada mês de calendário, a empresa tem de despender pelos trabalhadores com salário mínimo o montante de 830 euros. É este o montante mensal que conta quando a empresa tem de concorrer com os respetivos produtos e serviços nos mercados internacionais.

Vejamos agora um outro caso: uma empresa pretende promover um colaborador qualificado a que paga atualmente um salário de 2500 euros e aumentar o respetivo salário em 500 euros.

Ora, em termos de despesas para a empresa, este aumento vai custar, já com a TSU da empresa e os seguros/medicina no trabalho, 500+500x0,2375+500x0,04, ou seja, um total de 710 euros. Mas dos 500 euros que a empresa destina ao trabalhador, 11% vão logo para a Segurança Social como contribuição obrigatória para a TSU, sobrando, portanto, 445 euros. E agora entra o fisco com o IRS que, para este nível de remuneração, vai buscar diretamente 45% deste montante. Portanto, dos 710 euros que a empresa gasta mensalmente com este aumento de salário, sobram para o trabalhador apenas 245 euros, ou seja, menos de 35%! A grande maioria do dinheiro, 465 euros, vai diretamente para o Estado ou para entidades escolhidas pelo Estado.

É este o confisco fiscal a que a classe média que trabalha em empresas privadas está hoje submetida em Portugal. E é também o enorme fardo que as empresas de bens transacionáveis têm de suportar para recrutar trabalhadores em Portugal e competir no mercado global .

Daí a exigência acrescida com que o governo, como gestor do Estado, tem de responder perante os cidadãos, com uma utilização extremamente rigorosa dos imensos recursos que estes lhe depositam nas mãos. Este é um objetivo prioritário a que uma democracia de qualidade tem de responder.

E, por isso, enorme é a perplexidade com dois acontecimentos recentes que põem seriamente em causa a capacidade do Estado de utilizar de forma responsável os recursos que vai buscar aos cidadãos:

– a enorme tragédia humana provocada pelos fogos florestais de Pedrógão Grande, em que perderam diretamente a vida pelo menos 64 dos nossos concidadãos no passado dia 17 de junho de 2017 e em que, entre as 14 horas e as 20 horas dessa tarde fatídica, o Estado se revelou incapaz de velar pela segurança de cidadãos indefesos, incluindo aqueles que foram aconselhados a viajar por uma estrada nacional onde vieram a ser queimados vivos;

– e a decisão de recrutar para a função pública bolseiros pós-doc, sem que o Estado tenha introduzido em alternativa qualquer incentivo adicional para que estes possam mais facilmente fazer as suas carreiras em empresas privadas e onde certamente estas serão capazes de promover a respetiva competitividade em mercado aberto.

Sendo assim incentivados para continuarem apenas no Estado, ficarão cada vez mais longe de contribuir diretamente para o desenvolvimento económico de Portugal – só menos de 4% dos doutorados portugueses trabalham hoje fora do perímetro do Estado. Ou seja, as empresas pagam impostos para que esse dinheiro seja usado para que alguns dos jovens mais bem preparados do país vão trabalhar para o Estado e não para as empresas!

Como se vê, há infelizmente imenso a fazer em Portugal para que possamos vir a ter uma verdadeira democracia de qualidade. E só com esta os empregos com futuro estarão assegurados!

Clemente PEDRO NUNES
Professor Catedrático do Instituto Superior Técnico
Subscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

Hiper-mega-geringonça, uma ova!

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José Ribeiro e Castro, hoje saído no jornal i.

O sistema eleitoral misto, também designado “representação proporcional personalizada”, é o que vigora na Alemanha desde o pós-guerra, com excelentes resultados. O modelo de reforma do nosso sistema eleitoral tem de ser por aí.

O Bundestag

Hiper-mega-geringonça, uma ova!

Nas jornadas parlamentares do PSD, em fim de Maio, a reforma do sistema político e eleitoral foi um tema em debate. Boa escolha, maus os ecos.

Um dos mais sonoros foi a afirmação do deputado Luís Montenegro, ainda líder parlamentar, a denegrir um sistema misto que, garantindo a proporcionalidade da representação parlamentar, contivesse círculos uninominais, em que os eleitores escolhessem directamente o seu deputado. Fustigou Montenegro: “É impossível governar Portugal com 100 deputados ‘limianos’. Isso parecerá não uma geringonça, mas uma ‘hiper-mega-geringonça’”.

O sistema eleitoral misto, designado também “representação proporcional personalizada”, é o que vigora na Alemanha desde o pós-guerra, com grande sucesso e excelentes resultados na óptica da qualidade da democracia. É o sistema que facilitou a integração política de toda a Alemanha após a queda do muro e a reunificação, garantindo, com grande plasticidade, a evolução do sistema partidário, sem sobressaltos. Com metade dos deputados eleitos de modo uninominal e a outra metade em listas plurinominais, existe sempre um Bundestag rigorosamente proporcional, com justa representação das correntes políticas, dos cidadãos e do território. Não há “limianos”, uma das mistificações mais tolas do nosso debate político, superficial e leviano. É o sistema que tem assegurado a tranquila governabilidade do país desde o final dos anos 1940; enquadrou a reconstrução da Alemanha e um invejável grau de desenvolvimento; fomenta o diálogo e a concertação política, tendo, ao longo de sete décadas de boas provas, gerado, democraticamente, ora maiorias de sentido diferente, ora coligações interpartidárias de diversos matizes. É um dos pilares da grande maturidade e solidez política da Alemanha. Vamos poder seguir de novo essa realidade a funcionar nas eleições alemãs de 24 de setembro próximo. Nada como ver.

A única crítica que o sistema alemão merece é a cláusula barreira de 5%: nenhum partido pode eleger deputados, se não tiver um mínimo de 5% – e algumas vezes, na verdade, partidos historicamente importantes, como os liberais do FDP, ficaram arredados do Bundestag por causa desse travão. Ainda assim, o sistema partidário alemão não é concentrado: tem cinco a sete partidos representados no Bundestag, como nós; e uma proporcionalidade de assentos parlamentares frequentemente mais próxima da proporcionalidade da votação do que na nossa Assembleia.

Essa regra dos 5%, porém, é inconstitucional e inaplicável em Portugal. Na Associação Por uma Democracia de Qualidade, chamamos mesmo a atenção para que, em Portugal, por via da matemática, é pior: em Portalegre, por exemplo, quem não tiver 30% não elege ninguém; e vários círculos há em que é preciso mais de 15%, ou 20%, ou 25%, para eleger 1 deputado. Por isso, na linha do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade, defendemos que, além de uma reformulação dos círculos territoriais, tenhamos, no topo do sistema, um círculo nacional de compensação, que corrija, de forma ainda mais justa, as distorções que possam ter sobejado do escrutínio uninominal/plurinominal no patamar territorial (distrital/regional). Ou seja, defendemos um sistema de tipo alemão, melhorado.

Tudo isto é possível no quadro constitucional. Podemos até dizer que a Constituição aponta para aí, pois a Constituição não abre portas para continuarem trancadas. Em 1989, a revisão constitucional permitiu a criação de um círculo nacional – ficou tudo na mesma. Há 28 anos! Em 1997, além do círculo nacional, a revisão constitucional permitiu “a existência de círculos plurinominais e uninominais, [em] complementaridade, por forma a assegurar o sistema de representação proporcional” – e tudo na mesma ficou. Há 20 anos!

Ou seja: o sistema que tanto choca o deputado Luís Montenegro é nada mais, nada menos do que o modelo constitucional por cumprir – basta ler o artigo 149º da Constituição. E o mais curioso é que o PSD já o defendeu, havendo apenas a lastimar que o metesse no lixo, em vez de aperfeiçoar ideias e convergir com outros para a reforma necessária. Luís Montenegro criticava a ideia de Rui Oliveira e Costa, convidado às jornadas parlamentares, o qual defende um círculo nacional com lista plurinominal de 100 deputados e, no Continente, 100 círculos uninominais. Ora, em 16 de Março de 1998, o PSD apresentou, na Assembleia da República, na esteira imediata da revisão constitucional de 1997, o Projecto de Lei n.º 509/VII, que propunha um círculo nacional com 85 deputados e, no Continente, 85 círculos uninominais. Exactamente a mesma coisa! A única diferença está no número, pois Oliveira e Costa aponta para uma Assembleia com 215 deputados e o PSD queria-a com 184.

Não defendemos esta proposta concreta por outras razões. Mas o modelo de reforma é por aí. E um líder parlamentar não pode ignorar ou caricaturar a história do seu partido. Quem eram os hereges do PSD que, ao subscrever o Projecto n.º 509/VII, propunham um quadro perpétuo de “hiper-mega-geringonça”? Leiam com atenção por favor quem eram os “limianos”: Luís Marques Mendes, Luís Marques Guedes, Carlos Encarnação, Barbosa de Melo, Carlos Coelho e Manuela Ferreira Leite – tudo figuras de peso, incluindo dois ex-líderes. E Guilherme Silva chegou a defender, nos debates, círculos uninominais também nas Regiões Autónomas. E esta, hein?

Deplorável é que este projecto, assim como a proposta de lei do Governo, ficassem pelo caminho, numa das mais funestas sessões parlamentares da nossa história democrática: a sessão plenária de 23 de Abril de 1998. Aí morreu a ansiada reforma eleitoral. Morreu de morte macaca, como diz o povo. Morreu, por desconversa intencional. Morreu, pela obsessão da redução brutal do número de deputados. Morreu, por fingimento, sabotando. Foi um debate na generalidade que matou uma reforma fundamental. Uma discussão para envergonhar os desconversadores de serviço – fizeram Portugal perder 20 anos.

Nas mesmas jornadas, o deputado Carlos Abreu Amorim também manifestou reservas, na linha de Montenegro, dizendo “ter muitas dúvidas de que, com deputados eleitos por este sistema, o Governo PSD/CDS tivesse conseguido ultrapassar os ‘anos de chumbo’ da troika.” Está a ver mal. A realidade é diferente. Na Alemanha, está lá Schäuble; e, bem antes, Schroeder pôde fazer todas as reformas imperiosas, logo a seguir à reunificação. Se tivéssemos um sistema eleitoral assim, verdadeiramente representativo e com deputados personalizados, provavelmente nunca teríamos tido a troika – não seria precisa. Não teríamos chegado ao precipício da falência, nem teríamos caído no pântano de corrupção em que nos atolámos e nos rouba a dignidade, o ânimo e as poupanças. Problema real é o nosso decadente hiper-mega-pântano, onde tudo amocha e que engole tudo, nada representa, ninguém acredita.

Como o meu colega Fernando Teixeira Mendes já criticou nestas páginas há algumas semanas, não há “hiper-mega-geringonça” de espécie alguma. Pelo contrário, o que haveria seria uma alameda de refrescamento, amadurecimento, recuperação e revitalização da democracia, devolvida à vontade e à escolha dos cidadãos.  

Temos mesmo de começar a construir a agenda da IV República. Portugal não pode continuar adiado.
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José RIBEIRO E CASTRO

Advogado
Subscritor do Manifesto "Por uma Democracia de Qualidade"

NOTA: artigo publicado no jornal i

A sociedade civil portuguesa é a responsável pelo nível de qualidade da nossa democracia

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Fernando Teixeira Mendes, saído hoje no jornal i.

Este grave acidente deveria fazer a sociedade civil compreender as lacunas existentes na classe dirigente deste país e atuar com rapidez, pois cidadãos inocentes morreram porque o Estado não conseguiu garantir a sua segurança.

A sociedade civil portuguesa é a responsável pelo nível de qualidade da nossa democracia

A qualidade da democracia em Portugal está a afetar negativa e gravemente a vida dos cidadãos. Apercebi-me dessa evolução inaceitável, mas nunca pensei que as consequências fossem tão gravosas. Atualmente estão, infelizmente, bem à vista.

Dessa evolução fez e faz parte, entre muitos outros aspetos, a não efetivação da reforma do Estado, por um lado, e, por outro, o facto de que sucessivos governos tenham vindo a depauperar o Estado de recursos técnicos absolutamente imprescindíveis. Conforme as áreas de atuação, optaram, posteriormente, por duas vias: subcontratar as tarefas a profissionais caríssimos e, muitas vezes, não preparados, ou pura e simplesmente permitir que o Estado deixasse de efetuar as tarefas a que está obrigado por lei.

Não posso esquecer o incêndio que deflagrou há cinco semanas em Escalos Fundeiros. Muito lamento as mortes de tantos inocentes e, para as suas famílias, vão neste momento os meus pensamentos. Este grave acidente deveria fazer a sociedade civil compreender as lacunas existentes na classe dirigente deste país e atuar com rapidez, pois cidadãos inocentes morreram porque o Estado não conseguiu garantir a sua segurança. O problema não residiu nos operacionais no terreno, mas na sua falta, na falta de instruções para que atuassem corretamente e ainda na falta de resposta inqualificável aos inúmeros apelos feitos por cidadãos em pânico.

Onde estavam os sistemas de reserva para atuarem, se, em caso de emergência, os sistemas da primeira linha falhassem?

Anseio pelas conclusões da investigação do Ministério Público à ocorrência e desejo fortemente que também faça uma investigação separada e detalhada à compra do sistema SIRESP. Quanto custariam os equipamentos concorrentes? Comprou-se um equipamento “específico” ou comprou-se um “standard” já testado? Devemos também exigir informações ao Ministério Público sobre esta matéria. Três governos envolvidos e o preço da adjudicação do SIRESP quase sempre a subir não auguram nada de bom.

O nosso país necessita urgentemente de uma reforma do Estado feita pelo poder político, mas eficazmente apoiada em técnicos com muita experiência e profundamente conhecedores das várias áreas sob escrutínio. Assiste-se em Portugal a tomadas de posição da classe política que se percebe de imediato estarem assentes em conceitos de vária ordem, mas onde faltam as considerações de cariz técnico profundas e independentes. Quando quer proceder a alterações, a classe política faz muitas vezes referência à Diretiva de Serviços ou ao Simplex, ou a outros conceitos que mais não são do que meios para atingir outros fins não mencionados. E avançam muitas vezes sem sequer ouvir quem na administração pública tem profundos conhecimentos dos estrangulamentos e das necessidades.

Em áreas em que tenho muita experiência – como, por exemplo, certificação/inspeção –, sei que SIMPLEX em excesso resulta em grande e grave COMPLEXidade para toda a sociedade civil.

Sou membro da direção da CERTIEL – Associação Certificadora de Instalações Elétricas, associação privada de utilidade pública e sem fins lucrativos, e escrevo hoje para os leitores sobre um outro assunto que também tem a ver com democracia de qualidade, incêndios e mortes.

Peço que vejam a sequência da legislação publicada, por dois governos, relativa à realização de um concurso público para se escolher uma associação certificadora de instalações elétricas:

– Portaria 325/2015 de 2 de outubro de 2015. Prevê a realização do processo concursal até 31/12/2015 para a escolha de associação certificadora. Nota: concurso não realizado!

– Portaria 27B de 16 de fevereiro de 2016. Prevê a realização do concurso até 31 de março de 2016. Nota: concurso não realizado!!

– Portaria 27A de 20 de abril de 2016. Prevê a realização do concurso até 31 de dezembro de 2016. Nota: concurso não realizado!!! A perspetiva de realização do concurso foi-nos confirmada pelo sr. secretário de Estado da Energia, em reunião, em junho de 2016.

Sem mais informações prestadas à CERTIEL, o sr. ministro da Economia anunciou, no seguimento do Conselho de Ministros de 11 de maio de 2017, que as atividades da CERTIEL seriam passadas para uma entidade pública em 1 de janeiro de 2018. De forma não oficial, porque de forma oficial nada conseguimos obter até este momento, já recebemos texto de um decreto-lei em que se preconizam alterações muito graves para os cidadãos. Este é um exemplo claro de democracia de muito baixa qualidade.

Só a sociedade civil e o nosso Presidente da República podem trabalhar para se pôr termo a situações destas. Os partidos políticos e os governantes fogem disso como o diabo da cruz.

Veremos também se os deputados da nação estão atentos a esta situação e se decidem aplicar o art.º 169º da Constituição – apreciação parlamentar de atos legislativos –, pedindo a apreciação parlamentar caso o decreto-lei a ser publicado venha a eliminar a necessidade de inspeção e de validação do projeto das instalações elétricas. A ser assim, os cidadãos poderão deixar de ter disponível um modelo que tem dado provas ao longo dos últimos 20 anos na garantia da segurança das instalações elétricas para os seus utilizadores, que estão indefesos perante a utilização nestas de uma tensão elétrica mortal de 230 V, que não pode ser alterada. Esta possibilidade resulta do facto de, à luz da informação que possuímos, um significativo número (70%) de projetos elétricos avaliados nos organismos que efetuam essa verificação não estarem em condições de serem aprovados numa primeira fase, o que só vem confirmar a importância de manter o controlo sobre esta atividade. A saber, ainda, que mais do que 60% dos incidentes de origem elétrica em 2016 ocorreram em edifícios de utilização doméstica ou similar onde, segundo informações não oficialmente recolhidas, se apontaria para que, no futuro, estas instalações fossem dispensadas em larga medida de uma inspeção prévia à sua ligação.

As minhas motivações são duas, mas bem importantes: que se continue a garantir a segurança das instalações elétricas em Portugal, de uma forma exigente e absolutamente independente; que a solução encontrada defenda o conhecimento e a experiência acumulados que, a perderem-se, considero, representariam um retrocesso muito prejudicial para o nosso país.

Tivéssemos nós uma lei eleitoral para a Assembleia da República baseada nos princípios defendidos pelo “Manifesto: Por Uma Democracia de Qualidade” e com candidatos independentes das estruturas partidárias a poderem apresentar-se às eleições nos círculos uninominais e, seguramente, assuntos de grande importância para o país, como estes, seriam debatidos na Assembleia da República com uma grande profundidade, o que não se verifica hoje em dia.

Pedidos de informações sobre a subscrição do nosso “Manifesto: Por uma Democracia de Qualidade”, de contactos e outras podem ser feitos através do email: porumademocraciadequalidade@gmail.com

Fernando TEIXEIRA MENDES

Empresário e gestor de empresas, Engenheiro

Subscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i

Solução: uma democracia de qualidade

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Henrique Neto, hoje saído no jornal i.

Há muito que não vivemos num verdadeiro regime democrático, do povo e para o povo, e há muito que a Assembleia da República, sede da democracia, deixou de representar todos os portugueses.

Solução: uma democracia de qualidade 

Os tristes acontecimentos das últimas três semanas, desde os fogos de Pedrógão Grande ao roubo de armas dos paióis de Tancos, passando pelos casos da divulgação antecipada do ponto de exame de Português e do Galpgate, bem como as notícias semanais de acusações por corrupção de políticos e de funcionários, mostram à evidência as razões do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade. De facto, é no excesso de concentração de todo o poder nos partidos políticos, com o equivalente controlo exercido pelo Estado sobre as instituições da sociedade, que deveremos procurar a explicação para todos estes acontecimentos.

No caso de Pedrógão Grande, foi evidente a ausência de capacidade de comando, que permitiu que o combate ao incêndio tivesse precedência relativamente à evacuação das populações em perigo, o que provocou a imensa tragédia que nos envergonhará para sempre. No caso de Tancos, a longa e humilhante desvalorização das Forças Armadas pelo poder político, nomeadamente com a menorização do fator competência relativamente à conveniência partidária na escolha das chefias militares, abriu a porta à degradação do serviço que permitiu o que agora aconteceu. O que não serve de justificação, mas que dá para compreender que o prestígio da instituição Forças Armadas não pode ser confiado aos desprestigiados partidos políticos portugueses.

Entendamo-nos: há muito que não vivemos num verdadeiro regime democrático, do povo e para o povo, e há muito que a Assembleia da República, sede da democracia, deixou de representar todos os portugueses, seja os que não votam, seja os que, votando, não se reveem na ação e na inação dos deputados escolhidos pelos líderes partidários. Deputados que não fiscalizam os governos e que nunca se preocuparam com as questões que mais interessam aos portugueses, como as que agora debatemos, desde o SIRESP às condições de trabalho e de comando dos bombeiros, dos recursos das Forças Armadas à sua desvalorização, da floresta ao vazio humano e económico do interior.

Há anos que existe um largo consenso na sociedade sobre a necessidade de organizar a floresta, de mapear a propriedade rural, de proceder ao emparcelamento da propriedade com a devida compensação aos proprietários que não tenham a suficiente capacidade económica para proceder à sua exploração, de repensar as espécies a desenvolver de forma a tornar a sua existência não só rentável, mas também ao abrigo de incêndios generalizados. A questão é, agora, a de saber o que foi feito pelos governos e pelo parlamento sobre tudo isso? Negócios, muitos negócios: no SIRESP, nos Kamov, nos aviões alugados, nas rendas pagas a empresas com relações privilegiadas com os partidos.

A base de Tancos há anos que não tem as condições mínimas de segurança: a videovigilância está desativada, as torres de vigia não têm vigilantes, a rede que circunda a base haveria de ser consertada um dia e os militares da ronda não têm munições para a sua própria defesa. Nada de grave, portanto, já que o primeiro-ministro sabe que as armas roubadas não serão usadas por terroristas ou quaisquer máfias mal-intencionadas.

Noutros países, com regimes democráticos credíveis, os bombeiros e as polícias, tal como os militares, são sujeitos a inspeções periódicas, fazem exercícios regulares para demonstrar aos seus superiores a sua competência e prontidão em situações extremas e tão próximas da realidade quanto possível, os acidentes são tentativamente previstos e, se necessário, combatidos com eficácia. Em Portugal, basta a ministra da Administração Interna chorar e o ministro da Defesa assegurar que não sabia de nada para que o primeiro-ministro lhes renove a sua confiança porque, obviamente, o que está em causa não é a vida e a segurança dos portugueses, mas a sobrevivência do partido, ou partidos, no poder.

Os signatários do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade tinham razão quando há anos defenderam publicamente que a raiz da má governação em Portugal residia nos partidos políticos e na forma como estes condicionam o acesso ao poder político, seja no acesso à Assembleia da República, seja nas autarquias, seja nos diferentes órgãos do Estado. Mas não só, também a forma como esterilizam a independência das instituições, desde as Forças Armadas às associações empresariais e até à própria Igreja, cada vez mais limitada a ser o complemento dos serviços sociais do Estado, atividade da maior relevância, mas que não deveria excluir a liberdade de opinião – a exemplo, aliás, do Papa Francisco.

Não será, portanto, necessário ser profeta para prever que os acidentes que agora estão a ser tão debatidos na sociedade portuguesa continuarão a acontecer. Pelo menos enquanto os portugueses não puderem escolher, um a um, os seus representantes, em plena consciência e liberdade, porque essa é a base de qualquer democracia moderna. É na qualidade e na verdade dessa escolha que reside a melhoria do nível de exigência dos cidadãos perante os seus eleitos e a representatividade, a qualidade e a disciplina das instituições.

Henrique NETO

Gestor

Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

Conto de uma noite de verão

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de João Luís Mota Campos, saído hoje no jornal i. 

O golpe mediático dos eucaliptos tinha sido realmente de génio. Os idiotas úteis do tipo MST na “Newsweek” e o trotskista de serviço no “New York Times” tinham-se atirado aos eucaliptos com uma sanha notável, culpando-os de tudo.

Conto de uma noite de verão

Foi numa noite de setembro igual a tantas noites de setembro. Na Casa Branca, Donald Trump estava sentado, enfastiado, sem fazer nada, quedo, imóvel.

Levantou-se lentamente e dirigiu-se à janela, fitou com olhar lânguido o Bósforo que lá em baixo refletia, prateado, uma lua cheia.

“O que fazer?”, pensou. O que fazer? Nos últimos dois anos tinha inventado um golpe de Estado para se ver livre dos adversários, sobretudo do McCain, o tipo que inventou a Sarah Palin e tinha a mania que era dono da alma do partido;

Tinha-se visto livre dos generais da velha guarda, os tipos que achavam que a OTAN e os tratados internacionais de segurança mútua eram a última coca-cola do deserto;

A sua gente tinha inventado os melhores bodes expiatórios, os eucaliptos, o SIRESP, fosse o que fosse, menos assumir responsabilidades pelo que corresse mal.

O golpe mediático dos eucaliptos tinha sido realmente de génio. Os idiotas úteis do tipo MST na “Newsweek” e o trotskista de serviço no “New York Times” tinham-se atirado aos eucaliptos com uma sanha notável, culpando-os de tudo: crises, bancarrotas, incêndios, mortes, revoluções, desgoverno, desorganização do território, caos urbano, o que fosse. Até dava gosto.

O vice-primeiro-ministro, o Celinho, o das ternuras, tinha ajudado a pegar ao pálio: chorava muito, comovia a populaça.

Pois sim, mas tudo isto era inútil, águas passadas, águas paradas. Agora, do que ele precisava era de um golpe de génio, de um big bang criador, mudar de paradigma. O que não muda apodrece, pensou.

O olhar fixou-se na água do Bósforo, num ponto impreciso: podia sempre libertar o Leopoldo López, esse pateta, acalmar a oposição; podia rever os círculos eleitorais, dava que falar à oposição uns meses, punha os opinadeiros a opinar e, no fim, ninguém mudava nada.

E lançar a coisa da renegociação da dívida? Era melhor guardar essa na manga para quando a poluição sobre Washington fosse tão violenta que até ele viesse a desejar não ter abandonado o acordo de Paris.

Não! Do que ele precisava mesmo era de um ato de destruição criadora. O velho Schumpeter é que sabia. Fora com o velho, venha o novo.

Mas o quê? Mísseis balísticos intercontinentais, para assustar a rapaziada? Tinha experimentado e chamaram-lhe maluco, palhaço. Invadir a Ucrânia? Tinha experimentado, acabou com a Crimeia ocupada, uma coisa de nada. Abater um avião de passageiros, para chamar a atenção? Sim, tinha resultado, um horror, 15 dias de imprensa, nem sequer a culpa lhe tinha sido assacada, ficou a dúvida. “É para isso que servem as comissões de inquérito”, pensou com um sorriso malicioso…

As águas do Bósforo corriam mansas lá em baixo. Ou seria o Tejo? O Potomac? Os estreitos marítimos não correm, estão.

Estava confuso, sem saber o que fazer. Voltou a sentar-se, pediu um chá de camomila e decidiu ali mesmo: aqueles três secretários de Estado, os “palermas da bola” que tinham ido ao Europeu (um ano antes!) iam à vida. Iam dar primeira página dos jornais, iam dizer que ele era um homem de grande rasgo, capacidade de decisão…

E se não dissessem, não tinha mal: até setembro não acontece nada tirando o país arder, e isso, já se sabe, é o habitual.

Viver habitualmente, arder habitualmente, morrer por hábito, era, tinha de passar a ser esse o princípio orientador da pátria ingrata e volátil.

Quais reformas, qual Schumpeter, qual destruição criadora, quem se mexe não fica na fotografia. Isso é que é.

Enquanto isto durar, “tant que ça dure”, como diziam os franceses, bem vai. Depois, quem vier que apague a luz.

João Luís MOTA CAMPOS
Advogado, ex-secretário de Estado da Justiça
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

Custos das não reformas

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José António Girão, hoje saído no jornal i.

É importante ter presente que a retoma a que vimos assistindo nos últimos dois, três anos é fraca e dificilmente sustentável, em particular tendo em conta os níveis de endividamento privados e público.

Custos das não reformas

A despeito de múltiplas controvérsias e polémicas ideológicas, não será fácil encontrar hoje um economista que não subscreva a ideia de que, sem reformas estruturais significativas, não será possível Portugal ultrapassar as crises periódicas que têm caracterizado o pós-25 de Abril - e, em particular, as últimas duas décadas -, por forma a encontrar o rumo que lhe permita alcançar a modernização e as transformações necessárias, tendo em vista o progresso e a melhoria do bem-estar coletivo.

Esta é hoje uma visão de tal forma consensual que a opinião pública já integrou essa necessidade como condição indispensável ao desenvolvimento sustentável do país. Por ela vem reclamando cada vez mais, a ponto de a sua concretização ser causa da crescente desconfiança que nutre pelo processo político em geral e pela grande maioria dos políticos em particular.

Com efeito, é importante ter presente que a retoma a que vimos assistindo nos últimos dois, três anos é fraca e dificilmente sustentável, em particular tendo em conta os níveis de endividamento privados e público. Aliás, ela surge na sequência dos choques resultantes da crise financeira global (2008) e da do euro (2010), sendo certo que outros países europeus e nossos concorrentes diretos evidenciam maior resiliência e melhor desempenho. Deste modo, sem um crescimento mais robusto do PIB e dos fatores que o determinam não será possível ultrapassar as crises cíclicas com que vimos sendo confrontados. Esta é uma constatação a que os políticos não conseguirão escapar e que exige capacidade, competência e empenhamento para ser enfrentada. Dela dependerá a credibilidade e a confiança na governação e a concomitante qualidade e melhoria das condições de vida dos portugueses.

Mas o que está verdadeiramente em causa quando falamos de reformas? O termo tem sido de tal forma utilizado e banalizado que necessita de clarificação. Ora, por reformas estruturais pretende-se significar aquelas que verdadeiramente determinam a forma de funcionamento da economia, influenciando-a no sentido estrategicamente predefinido como desejável. Isto é totalmente distinto do que sucede no tipo de “navegação à vista”, em que a atuação visa corrigir uma trajetória não desejada, mas sem verdadeira clarificação do rumo prosseguido.

Neste contexto, importa, assim, reconhecer que o objetivo primordial a prosseguir é o do crescimento do PIB, assegurando simultaneamente a competitividade, o que implica políticas visando melhoria na produtividade dos fatores trabalho e capital e suas determinantes, nomeadamente inovação e condições de financiamento. Deste modo, tudo quanto possam ser práticas políticas não consentâneas com a prossecução mais eficaz do objetivo terão de considerar-se como custos inerentes às mesmas, decorrentes da não adoção das soluções mais adequadas: é, tipicamente, o caso das não reformas.

Em termos mais concretos, importa assim reconhecer que constituem custos do nosso processo político, entre outros, a ausência de reformas nos seguintes domínios:

1. Sistema eleitoral, por forma a retirar o monopólio dos partidos na elaboração das listas de candidatos à AR, assim permitindo uma representatividade mais consentânea com as aspirações e interesses dos cidadãos e possibilitando um melhor escrutínio público, com vista a que o interesse nacional seja assegurado;

2. Sistema judicial, por forma a torná-lo mais célere, mais accountable e eficaz;

3. Sistema regulador, dotando-o de efetiva independência e accountability, por forma a permitir que atue de modo responsável no momento oportuno, eliminando “falhas de mercado” e custos associados. Só assim poderá ser assegurada a concorrência, de molde a eliminar desperdício e evitar práticas de favorecimento. Em particular, o caso das “rendas excessivas” no setor da energia e das parcerias público-privadas terá de ser criteriosamente revisto, assim contribuindo para a redução da despesa pública e para a indispensável reforma do sistema fiscal.

4. Sistema bancário, tendo em vista assegurar uma reconfiguração do mesmo que possibilite que o seu funcionamento tenha em conta os interesses nacionais, seja eficaz e contribua para o crescimento potencial da economia. Especial atenção deverá ser dada ao crédito malparado, de modo a que ele não seja objeto de tratamento especulativo e fator de agravamento da necessária capitalização bancária.

5. Sistema educativo, por forma a dotá-lo de maior relevância e eficácia, nomeadamente na sua vertente profissional, à semelhança do que sucede noutros países, nomeadamente na Alemanha.

6. Sistema de infraestruturas, tendo em conta as suas reais prioridades, potencialidades e necessidades. Em particular, urgem decisões sobre a rede ferroviária, sua modernização, compatibilização e integração nas redes europeias, bem como sobre a expansão do porto de Sines.

7. Segurança Social, tendo em vista garantir a sua sustentabilidade no longo prazo, mas tendo igualmente em conta as diferentes situações contributivas dos seus beneficiários.

8. Administração pública, tornando-a mais eficiente e célere, através da desburocratização e da motivação e empenhamento dos seus agentes. Neste contexto afigura-se relevante a responsabilização e motivação destes, com revisão das carreiras e de vencimentos, tendo em vista o aumento efetivo da produtividade.

9. Sistema de saúde, com vista à eliminação de desperdício, maior eficiência e eficácia. Neste âmbito é importante ter em conta as conclusões do estudo patrocinado pela Fundação Calouste Gulbenkian, bem como a necessidade de revisão de carreiras, vencimentos e incompatibilidades, por forma a dotar o sistema de maior transparência e produtividade.

10. Descentralização e ordenamento do território, com vista a potenciar as reais possibilidades do país, de modo eficaz e potenciador da coesão social.

Não é este o local, obviamente, para justificar e aprofundar a forma de concretizar este conjunto de reformas. Essa é uma tarefa para uma equipa de especialistas. Fica aqui tão-só mais um alerta para a sua premência, uma vez que medidas avulsas e não inseridas numa perspetiva reformista e bem articulada dificilmente poderão fornecer uma base credível para promoção do investimento. Esperemos que os responsáveis pela prossecução do desígnio nacional assim o considerem também. 

José António GIRÃO

Professor da FE/UNL
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

O desgoverno na oposição

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Eduardo Baptista Correia, hoje saído no jornal i.

Um governo cheio de fragilidades e incompetências nos setores mais estruturantes da sociedade, dos quais destaco a economia, educação e administração interna, passa incólume, com invejáveis índices de popularidade.

O desgoverno na oposição

Pior que um mau governo é a ausência de oposição. Uma oposição em estado de coma reduz horizontes, tira a esperança e perpetua a incompetência governativa. A ausência de oposição é o primeiro passo para que um mau governo se converta quase automaticamente num aparente bom governo, promovendo e potenciando a sua reeleição. É precisamente o que se passa em Portugal. Um governo cheio de fragilidades e incompetências nos setores mais estruturantes da sociedade, dos quais destaco a economia, educação e administração interna, passa incólume, com invejáveis índices de popularidade. É a ausência de oposição credível que o permite.

Há muito que se fala nos “problemas estruturais” da economia portuguesa que, progressivamente, alargam o lastro e se enraízam em consequência de práticas governativas irresponsáveis e sem qualquer paradigma de responsabilização. Persiste e insiste a morosidade da justiça, a intensa burocracia, a ausência de desígnio económico e geoestratégico para Portugal, o endividamento a níveis estranguladores, o peso do Estado no emprego, a influência do poder político na proteção de cargos para pessoas, bem como nos contratos e rendas asseguradas para empresas e grupos de interesses.

A economia não aguenta e são esses os temas em atraso que o povo eleitor quer ver tratados.

Os partidos do arco governativo defendem e criticam enquanto oposição as práticas que os caracterizaram enquanto governo e às quais invariavelmente regressam, sem qualquer pudor, ao ali retornarem. Soma um modelo político de carreiristas em busca de lugares para as suas pessoas, ao invés de pessoas para os lugares. Um modelo político onde os dirigentes se sucedem num grupo fechado e impregnado de velhas más lógicas monárquicas transpostas para o sistema republicano. Ainda que a título meramente exemplificativo, basta lançar um olhar para os atuais primeiro-ministro e presidente da Câmara Municipal de Lisboa – ambos membros avalistas de um governo socialista que se revelou ter sido dos mais prejudiciais para o país – e, com simplicidade cristalina, se extrai o modo de funcionamento do sistema. Lembro aqui o simples facto de o atual primeiro ministro ter já sido ministro da Administração Interna. É bom lembrar factos relevantes... É um estranho caso de imunidade política imprópria ou atípica que se propaga no desgoverno e desorientação da oposição.

Em tese, sempre competiria à oposição desmembrar este não modelo de coisíssima alguma. Seria isto o que qualquer incauto e cumpridor cidadão reclamaria e esperaria de um partido com o peso histórico e com a responsabilidade que o PSD tem na e para com a sociedade portuguesa. Lamentavelmente, não se vislumbra uma alternativa arrumada e rumada. A visão destrutiva e a roupagem de comentador da sua atual direção são um claro reflexo da impreparação das pessoas que a compõem. O modus operandi também não os leva mais além. Os atuais PSD e PS tornaram-se decalques um do outro no modo como se sustentam e auxiliam no círculo vicioso em que o sistema político português se transformou. Ser a favor do contra é muito pouco para o PSD. Ao PSD exige-se criatividade, esperança, novos rumos e novos horizontes. Há muito mais no país para se estudar, debater e propor para lá do comentário brejeiro ao dia-a-dia da política e dos pequenos casos e tricas que o sistema, naturalmente, produz. Perdeu-se o sentido do Estado. Do PSD espera-se e é preciso mais, muito mais. Espera-se debate, trabalho e propostas que reformem o sistema político, a justiça, a economia, o emprego e a posição de Portugal no mundo.

O modo como a atual direção tem atuado, aparentemente cansada e descrente de si mesma, constitui um perigo para a democracia e para a economia. Transformar o PSD para que o PSD transforme Portugal num país de horizontes, moderno, justo, e numa referência de qualidade de vida é um dos principais imperativos da atualidade política. Para isso são necessárias novas pessoas, novos militantes, novo debate, novos horizontes. Portugal necessita de um PSD confiante, forte, moderno, social-democrata e reformista do sistema político na relação entre eleitos e eleitores e da estrutura de funcionamento do Estado e da administração pública. Portugal precisa e os portugueses merecem.

Eduardo BAPTISTA CORREIA

Professor da Escola de Gestão do ISCTE/IUL
Subscritor do Manifesto "Por uma Democracia de Qualidade"

NOTA: artigo publicado no jornal i

A captura pelo carteirista

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José Ribeiro e Castro, hoje saído no jornal i.

Os CMEC asseguram para alguns uma arca do tesouro alimentada em contínuo por um moedeiro bem lubrificado. E onde liga o moedeiro? Aos nossos bolsos.

A captura pelo carteirista

Temos denunciado nesta coluna o mau funcionamento do sistema político e da representação parlamentar, às vezes com casos-tipo mais chocantes.

Uma das questões é a alienação dos deputados, arredados de problemas ou privados do exame prévio cuidadoso das decisões. Foi, em 2014, a “eutanásia social”, na expressão de Bagão Félix: a proibição de os reformados trabalharem mesmo sem remuneração, um caso que contei no prefácio da 1.a edição do “Manifesto: Por Uma Democracia de Qualidade”. Ou, também de 2014, a proibição manhosa de os casais, em atraso, se apresentarem, como habitualmente, à tributação conjunta em IRS – o “caso do Zé Augusto”, que aqui relatei: milhares de contribuintes, de recursos médios, com o imposto brutalmente agravado em milhares de euros, em 2016 – interveio o provedor de Justiça e a lei foi revista.

Há casos de grande gravidade, todavia, em que a reação não soa nem prevalece. Está um na ordem do dia: os CMEC, tão longamente badalados quanto sobreviventes.

O cidadão comum tem dificuldade em saber o que são CMEC. Se o leitor, nas suas cogitações, pensar que um “C” significa “captura” e o outro “C” significa “carteirista”, não andará longe da verdade. O esquema, engendrado em 2004 e posto em marcha em 2007, significa “Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual”; mas o leitor revelaria faro e argúcia se, ao querer adivinhar, pensasse em “Captura Metódica pelo Esquema do Carteirista”.

O esquema consiste num laborioso enredo técnico, impenetrável aos pagantes e muito difícil de entender para quem não seja especialista ou lhe dedique horas de estudo. Ouvindo as explicações, a nossa alma divide-se entre, por um lado, admiração gulosa e, por outro, indignação irada por se ter construído um novelo normativo que, através da articulação entre uma dada engenharia de produção e um sistema de tarifas garantidas, assegura para os lucros de alguns uma arca do tesouro alimentada em contínuo por um moedeiro bem lubrificado. E onde liga o moedeiro? Aos nossos bolsos, aos bolsos dos consumidores de eletricidade.

São essas as engenhosas “rendas” não só “excessivas”, mas ilegais à luz do direito comunitário: um “pick pocket” que, sacando 5 euros aqui e 53 acoli, mais 29 euros ali e outros 44 acolá, consoante o nível dos consumos domésticos ou empresariais, alimenta, em todos os meses de todos os anos, uma torrente de milhões que vai parar aos bolsos de alguns. Os CMEC são milhões de porquinhos-mealheiro (os consumidores) a encher, por decreto, o gordíssimo cofre do Tio Patinhas. Benefício público? Zero. Ou questionável. Além disso, impedem a economia de funcionar.

Este esquema de privilégio nunca deveria ter começado – e devia ter acabado há muito. Faço parte de um grupo de portugueses (nos bancos do meio, pois não tenho habilitações técnicas especializadas) que já há alguns anos lutam politicamente contra os CMEC. Cremos que são ilegais. E, antes disso e além disso, são gravíssimo erro de política económica e de política energética, que fere as famílias, penaliza as empresas, atinge a nossa economia e a competitividade.

Nunca conseguimos o apoio suficiente para vencer. Sofre-se segregação. E houve quem pagasse mais o preço da verdade: o secretário de Estado Henrique Gomes, a quem presto homenagem, afastado porque queria ir mais longe, mais depressa. Os polos de captura do sistema são muito poderosos – sobretudo quando há muitos milhões em jogo –, hábeis a chegar a muito lado de várias formas, incluindo à comunicação social. Não digo necessariamente corrupção – chega, muitas vezes, o poder encantatório dos milhões ou a teia das redes de poder. Há espíritos que se deslumbram com facilidade. Há dependências que se criam, pela publicidade e por mecenatos. E há a sábia máxima dos prudentes: “Viver não custa, o que custa é saber viver.”

Em maio de 2013, organizei, para alguns colegas deputados no CDS, um seminário com excelentes especialistas na matéria. O seminário sucedeu a um outro, realizado em abril, onde tinha estado António Mexia e a sua equipa. O seminário de maio, contra as rendas ilegais, foi um contraditório arrasador. A explicação e a prova dos abusos e efeitos nefastos foram tão flagrantes que recordo não terem ficado dúvidas sobre o imperativo de acabar com isso. Pois bem… não se passou nada. A questão foi explicada a deputados do Parlamento Europeu – também nada se passou. As altas esferas, os centros de decisão aplicaram ao assunto o triturador habitual e a questão continuou dormente, para não dizer morta. Debate para uma decisão coletiva? Nem um. Tudo rola nos gabinetes, nos corredores, nos restaurantes, nos telemóveis – isto é, nos terrenos favoráveis aos mecanismos de captura.

A troika colocou repetidamente nos memorandos e relatórios esta exigência: “Tomar medidas de modo a limitar os sobrecustos associados à produção de eletricidade em regime ordinário, nomeadamente através da renegociação ou de revisão em baixa dos custos de manutenção do equilíbrio contratual (CMEC) paga a produtores do regime ordinário.” Quase nada se passou. O lóbi que vive disto tem conseguido resistir à própria troika. Podemos chamar-lhe o LDT: o Lóbi Disto Tudo.

Agora, face à ressonância de um caso judiciário, foi convocada a voz grossa dos “chineses”. Sabe-se que, embrulhada com o deslumbre alcunhado de “diplomacia económica”, a compra da EDP e da REN pelos chineses foi, nos corredores, um dos argumentos mais servis para manter o statu quo. Compreendo que os chineses possam estar inquietos: ter-lhes-ão vendido gato por lebre? Mas, aí, teriam de pedir contas a quem, começando pelos órgãos da empresa, lhes tivesse garantido que o direito comunitário é para violar, lhes tivesse escondido a controvérsia já existente, lhes tivesse dito que um esquema lesivo da economia nacional poderia manter-se eternamente ou lhes asseverasse que, em Portugal, o direito e a política democrática estão submetidos ao poder do dinheiro. O que não pode continuar é serem os portugueses, os consumidores de eletricidade, a pagar os custos de mais um logro.

Tenho verificado que as maiorias, fossem as do PS, fossem de PSD e CDS, nunca resolveram o problema. Caíram nos mecanismos de captura e, muitas vezes, participam neles. Por isso, defendo a reforma do sistema eleitoral: nos CMEC, a informação técnica disponível já é tanta que bastariam três ou quatro deputados com pelo na venta e independência pessoal e política para arrasar esta manipulação no prazo máximo de dois a três anos. Se tivéssemos um sistema eleitoral misto à alemã, conjugando círculos uninominais e plurinominais, o eco daquele seminário de maio de 2013 não teria desfalecido. Os deputados não seriam manietados ou condicionados. E, se quisessem agarrar essa luta, ninguém os poderia parar, com o que os partidos também ganhariam. Os partidos ganham com deputados assertivos, que enfrentam problemas, interpretam causas, animam questões; não ganham nada com os que vestem o bibe dos poderosos e dos endinheirados.

José RIBEIRO E CASTRO

Advogado
Subscritor do Manifesto "Por uma Democracia de Qualidade"

NOTA: artigo publicado no jornal i