Foto-estalinismo: a cópia, no CDS-PP

O slideshow  original de apresentação do 27º Congresso do CDS

No CDS-PP, existe uma corrente política que cultiva o foto-estalinismo. Teve a ver com momentos da liderança do Dr. Paulo Portas. Nunca acontecera antes na vida do CDS, apesar dos vários diferendos, tensões e desavenças. Eu era sensível a esta matéria da história partidária, pois foi área de que cuidei até deixar a actividade partidária em 1983; e fui seguindo, à distância, o tratamento da memória. Nos anos 1980 e 1990, houve fases de desleixo dirigente do CDS com a sua história, incluindo perda de registos e documentos, por descuido ou falta de conhecimento, mas nunca uma manipulação selectiva de factos, actores, acontecimentos. O foto-estalinismo foi novidade do "portismo" e deixou seguidores, cultores, um legado - "só existe o que se diz que existiu". Não é brilhante, mas é assim.

As notícias que, ontem e hoje, animaram algumas conversas e alguns debates sobre o CDS-PP têm a ver com isso: foto-estalinismo, a censura na fotografia, a manipulação da memória.

Houve alguns episódios célebres deste foto-estalinismo doméstico, que geraram grande controvérsia na altura: um filmezinho cirúrgico no Congresso de Matosinhos, em 2003; e a retirada estrondosa da foto de Freitas do Amaral, em 2005. E tem havido outros menos notórios, como o modo de gestão da história do CDS-PP no seu site. A recente polémica do slideshow de lançamento do 27º Congresso insere-se nessa linha.

Na versão anterior do site, havia três secções relativas à história do CDS-PP: uma, com muito breve síntese histórica; outra, com quase todos os Congressos; e outra, com os Presidentes. Ainda no final da liderança de Paulo Portas, creio que em 2015, estas secções desapareceram. Foi curioso este facto acontecer quando estavam a concluir-se as celebrações dos 40 anos do CDS, que tiveram momentos de grande brilho: celebraram-se os 40 anos, apagaram-se os 40 anos.

Poderia ser apenas uma reestruturação do site, que, de facto, nessa altura da queda da história, foi reformulado no modelo gráfico e de apresentação. Mas, ao fim de dois anos, o apagamento da história continuava e militantes houve que, há poucas semanas, falaram publicamente no assunto.

Pouco depois, o site voltou logo a exibir a secção com a breve resenha histórica, mas não as outras duas que já havia (Congressos e Presidentes). E, curiosamente, aproveitou a entrada da secção com informações relativas ao próximo 27º Congresso do CDS-PP para apresentar um slideshow com uma foto de cada um dos Congressos anteriores - as únicas excepções são o 17º Congresso (que, por razões que não vêm agora ao caso, costumo chamar de "o Congresso que nunca existiu") e o 23º Congresso (não faço ideia porquê).

Este recentíssimo slideshow dos Congressos tem uma particularidade: de um modo geral, foi recuperar as fotos que constavam já do site anterior, mas, agora, apagando-me por inteiro como líder eleito do CDS, no período de 2005/07. Na versão anterior do site, eu já estava saneado do Congresso de 2006. Agora, fui censurado também no Congresso de 2005.

É o foto-estalinismo, em recaída.

20º Congresso slideshow: líder omitido	Versão anterior: líder eleito
21º Congresso slideshow: líder sempre omitido	Versão anterior: líder já omitido

Vi algumas opiniões exprimindo dúvida sobre a intencionalidade da coisa. A dúvida pertence ao natural carácter bondoso do coração democrata-cristão.

Basta olhar as fotos - quer as séries parcelares apresentadas acima, quer as séries completas apresentadas no final - para verificar que a acção foi propositada e obedeceu a uma clara orientação editorial. Todos os líderes eleitos na história do partido (ou suas equipas dirigentes) são, como é natural, apresentados em todas as fotos de todos os respectivos Congressos, com excepção daqueles dois em que ocorreu a minha eleição em 2005 e 2006.

A omissão propositada tem, ainda, uma particularidade adicional: em vez de aparecer o líder eleito a usar da palavra (ou a equipa dirigente), aparecem a falar candidatos que foram vencidos nesses dois Congressos (Telmo Correia e João Almeida, respectivamente) - o editor podia ter escolhido ainda Miguel Matos Chaves, em 2005, e Hélder Cravo ou Herculano Gonçalves, em 2006, pois também foram candidatos sem sucesso.

Esta censura editorial é tão caricata como seria pôr Luís Barbosa no Congresso que Lucas Pires ganhou em 1983, Morais Leitão no Congresso que Adriano Moreira ganhou em 1986, Basílio Horta no Congresso que Manuel Monteiro ganhou em 1992, Maria José Nogueira Pinto no Congresso que Paulo Portas ganhou em 1998, Manuel Monteiro no Congresso que Paulo Portas ganhou em 2002.

A censura feita teve um critério bem definido e foi trabalhosa na busca dos materiais. Foi preciso apagar apenas aquilo que se queria apagar por inteiro e escolher devidamente quem ocuparia o lugar apagado. Uma laboriosa arte.

Comparando as duas séries de fotografias, incluídas em baixo, com o antes e o depois deste novelo, há outra coisa que salta à vista, além de, como é natural, ter sido acrescentado o 26º Congresso, realizado entretanto. Muitas fotografias da série de Congressos que eram já a cores foram passadas para preto-e-branco, sugerindo a ideia de haver um tempo da história do CDS-PP que foi cinzento e a preto-e-branco, sucedido por outro brilhante e a cores.

Não creio que o foto-estalinismo traga cor. Pelo contrário, é das coisas mais negras que existem. Além de que deixa uma imagem ridícula e agarotada que não engrandece o CDS e os seus responsáveis. São coisas que fazem muito mal: muito mais dano do que alguns imaginam.

Como eram as fotos na versão anterior do site do CDS-PP	Como ficaram as fotos na versão recente do site do CDS-PP (slideshow)
1º Congresso - Janeiro 1975 2º Congresso - Julho 1976	1º Congresso - Janeiro 1975 2º Congresso - Julho 1976
3º Congresso - Dezembro 1978	3º Congresso - Dezembro 1978
4º Congresso - Março 1981	4º Congresso - Março 1981
5º Congresso - Fevereiro 1983	5º Congresso - Fevereiro 1983
6º Congresso - Fevereiro 1985	6º Congresso - Fevereiro 1985
7º Congresso - Abril 1986	7º Congresso - Abril 1986
8º Congresso - Janeiro 1988	8º Congresso - Janeiro 1988
9º Congresso - Março 1990	9º Congresso - Março 1990
10º Congresso - Março 1992	10º Congresso - Março 1992
11º Congresso - Janeiro 1993	11º Congresso - Janeiro 1993
12º Congresso - Fevereiro 1994	12º Congresso - Fevereiro 1994
13º Congresso - Fevereiro 1995	13º Congresso - Fevereiro 1995
14º Congresso - Março 1996	14º Congresso - Março 1996
15º Congresso - Dezembro 1996	15º Congresso - Dezembro 1996
16º Congresso - Março 1998	16º Congresso - Março 1998
O Congresso que nunca existiu 17º Congresso - Março 2000	O Congresso que nunca existiu 17º Congresso - Março 2000
18º Congresso - Janeiro 2002	18º Congresso - Janeiro 2002
19º Congresso - Setembro 2003	19º Congresso - Setembro 2003
20º Congresso - Abril 2005	20º Congresso - Abril 2005
21º Congresso - Maio 2006	21º Congresso - Maio 2006
22º Congresso - Maio 2007
23º Congresso - Janeiro 2009	23º Congresso - Janeiro 2009
24º Congresso - Janeiro 2011	24º Congresso - Janeiro 2011
25º Congresso - Janeiro 2014	25º Congresso - Janeiro 2014
	26º Congresso - Março 2016
ANTES	DEPOIS

Este é apenas um sumário registo de factos.

Foto-estalinismo: o original, na URSS

Um dos traços do estalinismo foi a manipulação da História ao serviço da propaganda, nem só para serviço da ideologia comunista, mas para afirmação do seu poder pessoal.

Famoso pela impiedade perante os adversários, prolongava-a contra a sua memória, apagando-os de registos, rasto de acontecimentos e imagens.

São célebres alguns casos desta censura demencial, mandada executar em fotografias públicas. Os mais famosos são o apagão de Trotski e de Yezhov em fotografias com Lenine e com o próprio Estaline. Estaline não suportava a ideia - nem a imagem - de Trotski ter sido o braço-direito de Lenine ou de Yezhov ser seu leal colaborador, chefe da polícia política e executante diligente da política de encarceramento, tortura e assassinato de centenas de milhares de cidadãos da URSS.

Estaline mandou matar um e outro, Trotski e de Yezhov. Contudo, não foi suficiente matá-los. Foi preciso apagá-los também das fotografias.

Assim nasceu o foto-estalinismo, uma técnica que outros têm aprendido e vindo a copiar. Mas o autor é Estaline, honra à sua memória. Conhecido pela ferocidade brutal, este foi, em paradoxo, o maior sinal da fragilidade e insegurança de Estaline: a necessidade de apagar aqueles que abatera.

Lenine ao lado de Trotski	Trotski censurado da foto com Lenine
Estaline com Yezhov	Yezhov apagado
Lenine discursa com Trotski ao lado	Trostki "entaipado" na foto

Eu sei o que fizeste no Natal passado

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José Ribeiro e Castro, hoje saído no jornal i.

Os partidos chegaram a um tal estado em Portugal que os deputados, individualmente e como corpo, não mandam nada.

Eu sei o que fizeste no Natal passado

O Presidente da República fez bem em vetar a polémica lei de financiamento dos partidos. Foi pontual e preciso. Fez bem na substância, ao travar a lei. E fez bem na forma, poupando os partidos e a Assembleia ao açoitamento público a que se sujeitaram.

Se o Presidente tivesse ido mais longe, teria errado duas vezes: uma, teria feito o que já não era preciso; outra, teria aberto um conflito institucional severo que deixaria na sombra o único tema verdadeiro – o gritante erro parlamentar. O laconismo do Presidente não foi, portanto, clemência, nem, muito menos, complacência. Foi economia e pontaria.

Agora, nada será como dantes. Os temas mais controversos da lei – a isenção total de IVA e a angariação de fundos sem limites – ficaram certamente pelo caminho. E tudo o que se quis negociar em segredo será impossível de regressar a esse recato. Mal reabrir o processo, haverá mil olhos e outros tantos ouvidos, à espreita e à escuta. Costuma ser assim: aquilo que se esconde acaba sempre por revelar-se com estrondo; e nunca mais recupera a discrição que, nalgumas fases, poderia adequar-se.

O estranho é como a Assembleia da República pôde cometer colectivamente um erro desta magnitude. E estranho é como pôde imaginar-se que uma lei sobre uma matéria destas poderia ser tramitada e aprovada a pé ligeiro e à queima-roupa, assobiando o Jingle Bells, Jingle Bells pela Rua de São Bento acima, sem que ninguém se desse conta.

No ramerrame das muitas coisas e coisinhas do dia-a-dia, perdeu-se já extensamente a noção do que é a representação parlamentar e o devido processo legislativo. E o sistema, na forma como vem decaindo, já escangalhou a colegialidade plena, que é timbre do trabalho parlamentar (nos grupos políticos, nas comissões, no plenário), e destruiu até ao grau zero a responsabilidade individual dos deputados e a possibilidade do seu exercício.

Indo às fontes oficiais, o que mostra este processo?

O Tribunal Constitucional escreveu uma carta à Assembleia, comentando imperfeições do regime em vigor. O assunto caiu na esfera da 1ª Comissão, que constituiu um grupo de trabalho. Este grupo iniciou actividade em 22 de Março de 2017. O coordenador era do PSD, juntando representantes de todos os partidos, com excepção do BE e do PAN (não se percebe por que omitem os registos a presença do BE, quando é público que participou e viria até a ser co-autor do projecto de lei fatídico). O grupo realizou nove reuniões: oito, entre 26 de Abril e 29 de Junho; e mais uma, a última, a 11 de Outubro. De todas sabe-se apenas a agenda, lacónica. De nenhuma se conhece uma única acta. Veio a público, já no meio do caldo entornado, uma acta da 1ª Comissão sobre a tramitação final da matéria, mas em termos que não correspondiam de todo, segundo se demonstrou, ao que na reunião se teria passado. No fim, todos os partidos, menos o CDS e o PAN (este, pela sua dimensão, nunca participara), decidem apresentar um projecto de lei colectivo. Foi a 19 de Dezembro. É logo agendado para 21, onde, a trouxe-mouxe e de carrinho, são feitos: o debate na generalidade, em modo de monólogos cruzados, a despachar; a votação na generalidade (abstenção do CDS e PAN, aprovação por PSD, PS, BE, PCP e PEV); a votação na especialidade (preparada em apenas três votos: em separado, os dois pontos onde não havia consenso e CDS e PAN votaram contra; e uma terceira votação para todo o resto do extenso articulado, com unanimidade); e a votação global final, com aprovação pelos cinco co-autores (PSD, PS, BE, PCP e PEV) e votos contra de CDS e PAN. Segundo o “Sol”, estas votações, como é hábito neste tipo de sessões, foram despachadas em série, caindo, na tômbola do dia, entre uma recomendação para o fim “de concessões de hidrocarbonetos remanescentes no território” e cinco projectos de lei sobre “animais nos circos”. Foi assim.

O conteúdo da lei era alterar quatro leis das mais relevantes do sistema político (Tribunal Constitucional, partidos políticos, financiamento e Entidade das Contas) – duas são leis de valor reforçado, com estatuto constitucional de Leis Orgânicas. Por isso, além do desastre político, entendo que tudo decorreu em clara inconstitucionalidade formal: não só as fases de generalidade, especialidade e final global não podem ser amalgamadas daquele modo, sem o tempo próprio de respiração e abertura que caracteriza a formação legislativa parlamentar, mas também, tratando-se de Leis Orgânicas, a votação na especialidade não poderia ter sido despachada por atacado daquela forma, sem que todos os deputados e o público tivessem noção do que estava a ser votado, assim como da sua sensibilidade e importância.

O projecto deveria ter sido anunciado com solenidade, traduzindo um “consenso tão amplo”. Ecoaria publicamente. Seria objecto de debate na generalidade, autónomo. Aprovado, baixaria de novo à comissão para acertos na especialidade. E regressaria a plenário para as votações finais, na especialidade e global. Assim é que era.

Quando rebentou a polémica, não surpreendeu que, além do desconcerto no PSD e no PS e das tentativas de bater em retirada do BE e de recarga do PCP, os títulos soassem: “Deputados não sabiam o que estavam a votar”. Infelizmente, é frequente. O sistema está feito para isso.

Nos grupos parlamentares, as coisas variam, no modo e na moda de cada um, desde o dirigismo seco e absoluto ao espírito colectivo enraizado, consoante a cultura interna que se foi formando ou impondo. O quadro é, em geral, muito mau em termos de colegialidade democrática: efectiva, participada, institucionalizada. E, na Assembleia, a interpretação do Regimento e a sua prática são quase sempre feitas com prejuízo para a qualidade democrática do debate e da decisão. A aparência domina a forma, a forma prevalece sobre a substância, a quantidade vale mais que a qualidade, a velocidade importa mais que a profundidade, o espectáculo engole o debate, a zaragata prepondera sobre o confronto de ideias, a interacção pública com o país fica aquém do que necessitamos.

O veto presidencial acentua a necessidade de séria reflexão sobre a constitucionalidade destas metodologias, que degradam o Parlamento e os próprios partidos. E confirma o imperativo por que temos lutado na esteira do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade: a indispensabilidade da reforma do sistema eleitoral que restitua a democracia à cidadania.

Quem tem dúvidas de que, com deputados senhores do mandado representativo e titulares plenos da responsabilidade política individual, nada disto poderá passar-se? Um processo só pode ser participado se os participantes mandam alguma coisa. Ora, o problema é que os partidos chegaram a um tal estado em Portugal que os deputados, individualmente e como corpo, não mandam nada. Só mudando o sistema recuperaremos a democracia e o seu crédito público.

José RIBEIRO E CASTRO
Advogado
Subscritor do Manifesto "Por uma Democracia de Qualidade"

NOTA: artigo publicado no jornal i

Rui Pena

Há notícias que doem mesmo. Doem igualmente, mesmo quando estamos preparados para elas.

O Rui Pena foi um dos meus grandes amigos. Eu grande amigo dele e ele, creio, ainda mais amigo meu.

Há anos que lutava contra um cancro, a terrível doença deste tempo. Vencera algumas vezes - ou arredara-o, que a doença volta sempre a atacar. O Rui fê-lo sempre com coragem, com simplicidade, sem dramas. Sempre mantendo aquela serenidade rara e a enorme capacidade de trabalho que eram a sua marca.

Desta última vez, nos últimos meses do ano que passou, o contra-ataque bateu muito forte. Ainda ia ao escritório trabalhar sempre que podia. Estava muito debilitado da última vez que nos vimos, à saída da missa do Campo Grande. Já não foi aos meus anos. E falámos pela última vez, quando me ligou a responder à chamada que lhe fizera pelos seus anos - o seu dia era 25 de Dezembro. Ia começar por essa altura nova bateria de tratamentos. Foram os últimos. Deus chamou-o para descansar.

Foi construtor e um grande dirigente do CDS, uma grande figura, um homem muito respeitado, um centrista democrata-cristão a sério. Não era meramente encartado, era da sua natureza e da sua genuína formação. Respirava a Declaração de Princípios do partido.

A alto nível dirigente, foi o nosso preso político, por cuja sorte muito tememos em 1975. Hoje, o CDS possivelmente não sabe disso, uma vez que perdeu o estudo, o conhecimento e o cultivo da história do partido e prefere entreter-se ora a pôr retratos, ora a tirá-los outra vez, ora a assinalar os 40 anos, ora a apagá-los, ora a ter no portal electrónico algumas coisas da história do Partido do Centro Democrático Social e do Partido Popular, ora a eliminá-las por inteiro. Mas Rui Pena, que foi um dos nossos grandes parlamentares, um dos nossos primeiros ministros (em 1978, com a pasta da Reforma Administrativa), um brilhante líder parlamentar (fui seu vice-presidente durante seis meses), um dos mais prometedores juristas do seu curso, um reputadíssimo advogado, um nome que granjeava respeito só de o ouvir pronunciar, foi preso arbitrariamente pelas autoridades revolucionárias pouco depois do 11 de Março de 1975. No núcleo duro da direcção do partido, que ele também integrava, nunca soubemos porquê. Ele também não. Nem foi só “preso sem culpa formada”; foi preso por nada, preso porque sim.

Passou ameaças e aflições. Cá fora, a família, os amigos e os companheiros, passámos muitas inquietações, ansiedade e incerteza. Hoje, sabemos que não se passou nada. Nessa altura, não sabíamos. A revolução corria a galope, não se sabia para onde, nem para quando.

Seria libertado alguns meses depois, ainda com o PREC a rolar. Dois jovens da Juventude Centrista do Porto, presos na mesma altura, mas noutro contexto, ainda amargaram mais uns meses na cadeia e só seriam soltos a seguir ao 25 de Novembro.

Só por isso - e há muito mais - merecem a homenagem eterna do partido. São os nossos heróis da liberdade, por muito que o não queiram. O Rui, sei que nunca o quis. Foi um homem íntegro e modesto, nada espalhafatoso. Mas é-o, na verdade: um herói.

Desgostoso com a evolução do seu partido, viria a afastar-se e saiu. Foi dos que não resistiu ao choque do PP com o CDS. Ele manteve-se Partido do Centro Democrático Social e apeou-se. Não me recordo, porém, de o ver atacar o CDS-PP. Sentia-se fora; e fora se manteve.

O Rui Pena voltaria brevemente à política, apoiando com um grupo de independentes António Guterres, que muito apreciava e conhecia bem. Viria a ser ministro da Defesa e foi um bom ministro.

Mas o que ele era verdadeiramente, além de cidadão exemplar e de um dedicado homem de família, radiante nos seus filhos, era um grande e brilhante advogado. Este o terreno e a ferramenta de que verdadeiramente gostava: o Direito. Fez a transição do seu velho e reputado escritório tradicional, em sociedade com alguns colegas muito próximos, para uma outra etapa das grandes sociedades contemporâneas. Foi uma grande viagem, à altura do seu gabarito e craveira, como um dos grandes vultos da sua geração da Faculdade de Direito de Lisboa.

Quanto se pode dever a alguém pela amizade? Creio que ou nada, ou tudo. Nada, porque a amizade é gratuita. Tudo, porque a amizade não tem preço que a pague. Sinto que devo isso ao Rui: nada e tudo. E, hoje, quando a notícia da sua partida bate forte, sei que devo mais tudo do que nada.

A minha mulher confortou-me com uma ideia simples: “Que grande festa eles devem estar a fazer lá em cima a receber o Rui Pena! O Adelino [Amaro da Costa], o Emídio [Pinheiro], o Sá Machado, o João Porto, tantos que já lá estão.”

Sorri com a ideia desse reencontro. As linhas que coseram estas amizades são linhas que nada desgasta, nada quebra, nada apaga.

Descansa em paz, querido Rui.

Os mortos também têm de pagar IMI!

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Clemente Pedro Nunes, hoje saído no jornal i.

As casas que arderam, bem como os currais, os armazéns e as oficinas que foram inutilizados pelo fogo, vão ter que pagar o IMI em 2018. 

Os mortos também têm de pagar IMI!

Num artigo publicado a 8 de Novembro de 2017, fiz algumas propostas concretas para revitalizar a malha humana e o tecido económico dos 40.000 quilómetros quadrados do Portugal do interior que se encontram hoje num verdadeiro “estado de calamidade” devido aos trágicos fogos florestais do Verão de 2017. Porque mais importante do que atribuir donativos é fazer com que as pessoas, como agentes económicos, se sintam motivadas para trabalhar e investir nos concelhos devastados pelos incêndios e em atividades que acrescentem valor à economia nacional.

Pensei na altura que não iria ter de revisitar este tema tão cedo. Mas, enganei-me!

A gravidade de algumas atuações do governo, e a ausência de medidas concretas urgentes para reforçar a coesão social destes territórios, obriga-me infelizmente a retomar este tema.

Vejamos que, para além dos bonitos discursos de circunstância, nada se avançou em relação às prioridades concretas de atuação:

a) O número de ignições florestais em Portugal é absurdamente elevado, mesmo se o compararmos com Espanha, pelo que se impõe que o crime de fogo posto florestal seja equiparado ao crime de terrorismo. Isso abrirá a possibilidade a medidas preventivas e penais mais agravadas e dissuasoras, e sobretudo dará uma prioridade máxima à investigação deste tipo de crimes. Fala-se muito em concursos para contratar aviões para combater os fogos “por ajuste direto”, mas nem uma palavra para reprimir e dissuadir previamente os incendiários ;

b) Os concelhos mais atingidos pelos fogos florestais do passado Verão têm que ver incentivado o emprego e a atividade produtiva do minifúndio. Por isso, estes concelhos deviam ter sido contemplados no Orçamento de Estado de 2018 com políticas públicas excecionais com claros desígnios estruturantes de médio e longo prazo, como a redução para 5% da TSU a cargo dos trabalhadores e a isenção total do IRC para todas as micro e PME instaladas nestes concelhos;

c) Outras medidas estruturantes para dinamizar as atividades económicas do minifúndio:

- Conceder um regime fiscal simplificado às pequenas produções agrícolas, pecuárias e florestais para que tenham que declarar às empresas a que vendam os seus produtos apenas o seu número fiscal individual. Se, no final do ano, o total das vendas registado na Autoridade Tributária, acrescido de eventuais reformas e pensões, não for superior ao limite de isenção do IRS, nada mais lhes seria exigido em termos fiscais;

- Para promover o emparcelamento das propriedades rústicas do minifúndio, isentar do IMT e de todas as taxas e emolumentos atualmente aplicáveis a compra de propriedades rurais até se atingirem áreas consolidadas de 50 hectares;

- Isentar de IVA a venda de lenha e de biomassa comercializadas nestes concelhos, assim facilitando o escoamento dos milhares de toneladas de destroços florestais que ficaram espalhados por este território.

No Orçamento de Estado para 2018 recentemente promulgado, desgraçadamente nenhuma destas medidas foi contemplada.  

Mas, mais dramático ainda do que esta grave omissão, foi o facto de o Governo ter recusado isentar do pagamento do IMI as propriedades situadas nos concelhos devastados pelos incêndios do Verão passado. Ou seja, as casas que arderam, bem como os currais, os armazéns e as oficinas que foram inutilizadas pelo fogo, vão ter que pagar o IMI em 2018, o mesmo se passando com as propriedades florestais e agrícolas que foram reduzidas a cinzas. E, caso estes impostos não sejam pagos, as Finanças, de acordo com os mecanismos aplicáveis, irão executar implacavelmente eventuais atrasos.

Confesso que me custa a acreditar que o governo tenha ponderado a vertente, verdadeiramente inumana e quase macabra, de aplicar tal rigor fiscal mesmo que os proprietários tenham lamentavelmente morrido queimados nesses incêndios, como tragicamente aconteceu nalguns casos! Ou seja, aqueles que morreram tragicamente queimados naqueles dias fatídicos de 17 de Junho e de 15 de Outubro de 2017 devido ao colapso do Estado português que então se verificou, terem agora de ir pagar, através dos seus herdeiros, a esse mesmo Estado que os deixou morrer, o IMI das casas e das propriedades que também foram destruídas!

É inacreditável, mas é isto que irá acontecer em 2018 em todos estes concelhos em que os respetivos Presidentes não tomem entretanto a decisão excecional de não cobrar o IMI em 2018.

Para todos os milhares de portugueses que vivem e trabalham nestas terras, promovendo assim a coesão social no coração de Portugal, esta decisão é uma verdadeira punhalada nas costas que contradiz frontalmente as palavras bonitas de conforto que os políticos gostam de debitar quando visitam estas terras martirizadas.

Não é com donativos pontuais, por louváveis que sejam, mas com o trabalho duro e persistente de investimentos a longo prazo que se irá reestruturar a presença humana e o tecido produtivo do interior, pelo que esta lamentável atuação é também um sinal claro da falta de Qualidade da Democracia portuguesa, que urge corrigir rapidamente para bem de todos nós.

Clemente PEDRO NUNES
Professor Catedrático do Instituto Superior Técnico
Subscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade
NOTA: artigo publicado no jornal i.