Reforma do sistema eleitoral – um desafio para todos em benefício das gerações mais novas

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Fernando Teixeira Mendes, saído hoje no jornal i.

Contou-me recentemente um deputado da nação que tinha feito várias viagens com deputados de outros países e constatou que, enquanto os deputados estrangeiros regressavam aos seus países para fazerem contactos com os eleitores nos círculos uninominais, os deputados portugueses ficavam a fazer turismo longe de casa.

Reforma do sistema eleitoral – um desafio para todos em benefício das gerações mais novas 

Temos vindo nos últimos anos a desenvolver nestas colunas assuntos de grande importância para melhorar a qualidade da nossa democracia.

Escrevemos em 2014 o “Manifesto: Por Uma Democracia de Qualidade”, em que escolhemos dois temas cruciais para uma melhoria do nosso sistema político, o da reforma do sistema eleitoral para a Assembleia da República e o da alteração do sistema de financiamento dos partidos políticos – dois temas que cada vez estão mais atuais.

Juntamente com a Sedes, a APDQ – Associação Por Uma Democracia de Qualidade elaborou recentemente uma proposta de grande relevo de reforma do sistema eleitoral, apontando para uma Assembleia da República com 105 deputados eleitos pelo mesmo número de círculos uninominais, 105 deputados eleitos por círculos regionais correspondentes aos distritos, 15 deputados eleitos num círculo nacional de compensação para garantir a proporcionalidade da representação parlamentar e 4 deputados eleitos pelos círculos da emigração – portanto, uma Assembleia da República com 229 deputados e a alteração ao sistema eleitoral que a Constituição prevê há já 20 anos.

Círculos uninominais são, como sabemos, círculos que no seu conjunto cobrem todo o território nacional e para os quais existe um boletim de voto separado para que se faça uma votação específica. Nestes, apenas o candidato mais votado é escolhido. Tipicamente, cada círculo agrupará aproximadamente 75 mil eleitores. Estes círculos são cruciais porque são a génese para uma ligação muito mais profunda ente eleitos e eleitores. Só assim na Assembleia da República se passarão a discutir os assuntos de interesse dos cidadãos e os deputados deixarão de ser escolhidos de forma ditatorial pelos diretórios dos partidos.

Contou-me recentemente um deputado da nação que tinha feito várias viagens com deputados de outros países e constatou que, enquanto os deputados estrangeiros regressavam aos seus países para fazerem contactos com os eleitores nos círculos uninominais, os deputados portugueses ficavam a fazer turismo longe de casa. Isto passou-se exatamente no fim de uma sessão em que Rui Rio expressou a sua opinião de que o sistema eleitoral para a Assembleia da República está esgotado, é necessário escolher outro.

A solução para o problema é a apresentada na proposta conjunta da APDQ e pela Sedes – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social.

Neste artigo não podia deixar de enaltecer dois discursos proferidos na semana passada na Assembleia da República, por ocasião das comemorações do 25 de Abril de 1974.

Um, o do senhor Presidente da República, que, entre muitos outros aspetos de importância verdadeiramente crucial, mas que o espaço limitado deste artigo não permite explanar, referiu, na sua terceira reflexão, a importância da renovação do sistema político e dos sérios riscos que corremos se não a fizermos. Mais uma voz a juntar-se a esta importante causa que, em breve, só políticos oportunistas combaterão.

O outro, o discurso notável de Margarida Balseiro Lopes. Notável de correção para com todas as bancadas parlamentares, mesmo para com aquelas que não a aplaudiram ao terminar. Notável pelo empenho em agradecer à geração que lhe permitiu viver em liberdade, não abdicando da luta pela melhoria da nossa democracia. Reconhecendo ainda expressões inaceitáveis, muito usadas hoje, como por exemplo: ‘’nós, os políticos, e eles, o povo’’.

É contra este estado de coisas que apelamos para que todos, mas sobretudo os jovens, não desistam de lutar.

À Margarida Balseiro Lopes devemos agradecer muito o discurso proferido, cujos sentimentos nele expressos partilho profundamente – o combate à corrupção, que enriquece ilicitamente particulares e partidos políticos e possibilita a captura das entidades públicas por entidades privadas. O combate tem de ser continuado com muito mais eficiência e sem dar tréguas aos prevaricadores, que têm de passar a ter respeito pelo nosso sistema judicial.

O plano de ação concreto para o projeto ‘’O Portugal por fazer’’ começa exatamente pela reforma do sistema político e, mais especificamente, pela reforma do sistema eleitoral para a Assembleia da República. Se esta reforma for bem feita, muitos dos restantes problemas serão resolvidos por arrasto.

Contactos e informações sobre o “Manifesto: Por Uma Democracia de Qualidade” e sobre a proposta de reforma do sistema eleitoral podem ser obtidos através do email: porumademocraciadequalidade@gmail.com  

Fernando TEIXEIRA MENDES

Gestor de empresas, Engenheiro
Subscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

Cumprir 1997: o voto é a arma do povo

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José Ribeiro e Castro, saído hoje no jornal i.

Entre as grandes frases do 25 de Abril houve esta: “Voto, uma arma do povo.” A mobilização oficial para as primeiras eleições fez-se com esse slogan, o que logo inspirou uma pichagem dos anarquistas: “O voto é a arma do povo; se votas, ficas sem ela”.

Fila para votar, nas eleições de 1975

Cumprir 1997: o voto é a arma do povo

Entre as grandes frases do 25 de Abril houve esta: “Voto, uma arma do povo.” A mobilização oficial para as primeiras eleições fez-se com esse slogan, o que logo inspirou uma pichagem dos anarquistas: “O voto é a arma do povo; se votas, ficas sem ela”

Os anarquistas dos graffiti mal sabiam que talvez acertassem. Os cidadãos responderam em massa às constituintes de 25 de abril de 1975: votaram 91,7%! A seguir, nas legislativas, a 25 de abril de 1976, a abstenção manteve-se baixa: 16,5%. O mesmo até 1980: afluência nos 84%, abstenção de 16%. Mas, desde 1983, a abstenção sobe em contínuo: já vai nos 44,1%, em 2015.

A participação democrática foi perdendo atração. O desapontamento com os partidos cresceu. O desencanto com a representação política alastrou. É muita pena quando assim acontece. Pior, quando não se corrige, para recuperar o encanto da democracia e a mobilização da cidadania.

Há 20 anos, a Assembleia da República esteve nessa encruzilhada. A Constituição acabara de ser revista, permitindo significativa reforma eleitoral. O sistema de representação proporcional não era minimamente posto em causa, antes tinha de continuar a ser aplicado. Poderia até ser mais respeitado. Mas a Constituição abriu a porta a que, a par das listas plurinominais, se introduzissem círculos uninominais complementares: cada eleitor poderia também escolher o seu deputado. Esta inovação não tem magia: é possível ter um sistema com círculos uninominais, em que o parlamento é proporcional e não de composição maioritária. Chama-se representação proporcional personalizada, como vigora nalguns países.

Dizer que a Constituição abriu a porta em 1997 é o mesmo que dizer que a Constituição apontou para aí: as Constituições não abrem portas para voltarem a ser cerradas. E, na verdade, essa reforma – um sistema misto, proporcional, de candidaturas uninominais e listas plurinominais – era aquela que já se sentia que se impunha.

A 23 de abril de 1998, fez anteontem 20 anos, o plenário da Assembleia debateu e votou na generalidade três textos na esteira da revisão constitucional de 1997. Dois avançavam para a nova representação proporcional personalizada: um projeto de lei do PSD e a proposta de lei do governo (PS). O projeto de lei do PCP mantinha o sistema ainda atual.

Todos sabiam do que precisávamos face ao mau estado da democracia. E conheciam a urgência. O deputado Luís Marques Guedes (PSD) apontou o dedo: “Há hoje um afastamento crescente dos cidadãos em relação à política e às instituições representativas do país, num processo de divórcio entre eleitores e eleitos que urge inverter.” O deputado Luís Sá (PCP) fazia diagnóstico certeiro: “Não há matéria que mais prejudique o prestígio dos deputados e que mais os desvalorize do que estarem dependentes de negociatas de bastidores em que são completamente anulados e em que as questões de princípio, declaradas na véspera, não valem rigorosamente nada!” Na onda, o ministro dos Assuntos Parlamentares António Costa, atual primeiro-ministro, vaticinou: “A presente legislatura assinala os 25 anos do 25 de Abril. Não nos limitemos para o ano que vem a festejar o passado da democracia. Comecemos já este ano a acreditar no futuro da democracia.” E o atual Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, foi citado neste debate por, num colóquio da Comissão Nacional de Eleições, já em 1992, ter afirmado: “Não vejo urgência fatal na reforma eleitoral, a não ser precisamente naquilo que tem a ver com a relação eleitor/eleito. (…) Deixar tudo como está será irresponsável. É patente o distanciamento entre representantes e representados e o divórcio cada vez maior entre eleitos e eleitores, o que muito tem a ver com o caráter obsoleto do nosso sistema eleitoral.” É isto mesmo. Como disse na altura o atual primeiro-ministro, “uma nova partilha de poder entre os partidos políticos e os cidadãos”. Há 20 anos!

O ministro ainda apelou a que o PS viabilizasse todos os textos, tratando das diferenças na especialidade. Contaria que a oposição fizesse igual. Mas o debate, que começara radioso, foi azedando até ao extremo pela inflexibilidade do PSD na redução imediata do número de deputados, mais as reações que provocou. Tudo chumbado! Foi uma das sessões mais funestas da nossa história parlamentar: cada partido só votou a favor do seu texto, reprovando todos os outros. A Assembleia reconhecia a necessidade e a urgência; mas preferiu, por unanimidade, largar a democracia a apodrecer. Esteve na encruzilhada do futuro; mas guinou para trás.

Em termos europeus, Portugal tem um rácio de eleitores por deputado que revela não ser o número de deputados um problema, muito menos prioritário. Entre países similares, com 8 a 10 milhões de eleitores (Portugal, Hungria, Bélgica, Grécia e República Checa), a Assembleia da República tem o rácio mais elevado de todos. Só um encolheu o parlamento nos últimos anos: a Hungria, que reduziu de 386 para 199 deputados. Mas a Hungria ficou, ainda assim, com um rácio mais baixo que Portugal: o nosso é de 42 108 eleitores/deputado, o húngaro ficou em 41 770. Esta é claramente uma falsa questão para montar o bloqueio.

Atabafado por uma oligocracia de diretórios e interesses, o voto é cada vez menos a arma do povo. O cidadão eleitor conta muito pouco porque o deputado eleito também vale cada vez menos. Agora, a Assembleia descobriu a última moda: deliberar ilegalmente, contando presentes e ausentes. Há votações em que se contam os 230 deputados. Tanto faz estar como não estar no hemiciclo – o partido manda e notifica.

A reforma projetada em 1997 hiberna há 20 anos, soterrada pelos interesses dos que mexem os cordéis. Os cidadãos perdem; mas há sempre quem ganhe com a captura. O bloqueio é daqui que vem. Foi isso que a parou em 1998. É isso que a tolhe desde 1998. Só a cidadania pode abrir alas.

A SEDES e a Associação Por Uma Democracia de Qualidade trabalham para acordar a reforma eleitoral, fazendo o que o parlamento deveria ter concluído em 1998. Hoje, 20 anos depois da frustração e do vaticínio por cumprir de António Costa, a notícia deste 25 de Abril é que está pronto o anteprojeto de iniciativa legislativa de cidadãos que queremos levar à Assembleia da República com o apoio e a subscrição de 20 mil portugueses. É o nosso 25 de Abril, atualizado.

O nosso projeto prevê um total de 229 deputados, sendo 225 eleitos no território nacional e quatro pela emigração. Os círculos territoriais seguem a divisão regional e distrital, mas não podem eleger menos de oito deputados – agregam--se as circunscrições vizinhas até alcançar este número. Estes círculos territoriais elegem 210 deputados, podendo 105 ser eleitos em círculos uninominais. O duplo voto permitirá a cada eleitor escolher quer o partido que prefira, quer o seu deputado. Os outros 15 deputados são atribuídos pelo círculo nacional, para acerto da proporcionalidade entre as forças eleitas, corrigindo distorções e acomodando os mandatos suplementares e os complementares, próprios destes sistemas mistos, como na Alemanha.

Estou certo de que esta reforma fará logo baixar a abstenção para menos de 30%, embora sonhemos com níveis de participação acima de 80%, como no fim da década de 1970. Mas mais importante que estes números é que os eleitores se reencontrem com a democracia e a sua representação numa Assembleia da República prestigiada, a funcionar muito melhor.

Os que se afastaram terão motivos para voltar. Quando cumprirmos a promessa constitucional de 1997, votar valerá muito a pena. Será mesmo a sério. De que estamos à espera? 

José RIBEIRO E CASTRO
Advogado
Subscritor do Manifesto "Por uma Democracia de Qualidade"

NOTA: artigo publicado no jornal i

Uma política de destruição do interior

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Clemente Pedro Nunes, hoje saído no jornal i.

É incompreensível que, na estratégia que delineou para recuperar o interior do país, o governo nada tenha feito para dissuadir os criminosos, preferindo massacrar ainda mais psicologicamente as vítimas.

Uma política de destruição do interior 

É certamente difícil de entender para uma grande parte dos portugueses que vivem nas áreas metropolitanas do litoral o grau de destruição social e económica que se desencadeou em 36 mil quilómetros quadrados do nosso território como consequência dos terríveis incêndios que devastaram essas regiões em 17 de junho e em 15 de outubro do passado ano de 2017.

A já de si muito frágil e precária estrutura de sustentação económica anteriormente existente no minifúndio interior, nesse vasto território que começa no Tejo e vai até à raia transmontana, com populações residentes muito escassas e envelhecidas, foi dizimada com a extensão brutal da área ardida de mais de 550 mil hectares de terrenos agroflorestais, das casas e empresas reduzidas a cinzas e sobretudo com a enorme tragédia humana que os mais de 120 mortos então ocorridos representam e que destruíram a confiança de todas estas populações para se poderem sentir seguras para viverem e investirem nessas regiões.

É, por isso, totalmente incompreensível que o governo tenha optado, na estratégia que delineou para recuperar estas regiões, por dar prioridade política não a reprimir os incendiários, a agravar o respetivo quadro penal e a reforçar os meios de investigação para que cada vez mais esse tipo de crimes hediondos deixe de ficar impune, mas sim a reprimir e a complicar a vida dos pequenos e microproprietários rurais dessas zonas depauperadas do minifúndio do interior de Portugal.

O expoente máximo desta política de reprimir e massacrar psicologicamente os já massacrados pelos incêndios foi o tristemente célebre email dirigido pela Autoridade Tributária (sic) ameaçando com pesadas e reforçadas multas todos aqueles que tenham propriedades nessas zonas massacradas.

Ou seja, para dissuadir os criminosos, nada de novo se fez!

Mas para massacrar psicologicamente ainda mais as vítimas mobilizam-se todos os recursos do Estado, incluindo a Autoridade Tributária!

Felizmente que o Presidente da República, numa intervenção pública em Oliveira do Hospital, dias antes da data anunciada pelo ministro da Administração Interna para a “abertura da caça” aos bolsos depauperados dos desgraçados dos microproprietários do minifúndio do interior, veio declarar que “de facto, o governo não queria multar ninguém” e que a fatídica “data de 15 de março era, afinal, apenas indicativa e flexível”.

Foi muito oportuna esta intervenção de Marcelo Rebelo de Sousa, pois não se pode acreditar que qualquer governo responsável, que tem de ter no topo das suas prioridades a coesão económica e social de todo o território de Portugal, possa pôr no topo da sua agenda de combate aos fogos medidas preventivas de desflorestação tecnicamente atrabiliárias, como salientou o próprio relatório oficial sobre os incêndios de outubro, e que só destroem ainda mais a base da sobrevivência das populações rurais do minifúndio que ainda labutam e habitam nessas regiões.

Pelo contrário, o que deveria ter sido feito desde logo era promover a venda da biomassa semiardida através da eliminação do respetivo IVA e criar parques seguros para recolher a madeira queimada mas, até agora, nenhum desses 12 parques previstos saiu das meras intenções. De facto, nenhum foi instalado no terreno!

E como muito bem têm dito dois dos responsáveis máximos pelo Movimento Portugal Interior, os antigos ministros Jorge Coelho e Miguel Cadilhe, a prioridade terá também de ser, nesta hora de verdadeira emergência nacional, uma discriminação positiva relativamente às pessoas e às empresas que vivem e trabalham nestas regiões.

É isso mesmo que exige uma democracia de qualidade no nosso país.

A preocupação terá de ser definir políticas públicas que tornem menos penoso, para quem trabalha e investe nestas regiões, poder dar o seu contributo positivo para o conjunto do país.

O que se exige não é uma política assistencialista de dar esmolas, mas sim facilitar a vida e reduzir a carga fiscal e a pressão burocrática a quem trabalha e investe nessas regiões.

Reduzindo o IRC, isentando de IMT as operações de emparcelamento agroflorestal, facilitando a comercialização dos produtos agropecuários dos microprodutores do minifúndio, canalizando prioritariamente os fundos comunitários para apoiar os investimentos públicos e privados nestas regiões, e não para fazer ciclovias e outros adornos nas zonas mais prósperas do litoral que, obviamente, terão de ter outras fontes próprias de financiamento.

É isso que se exige e se espera com urgência de uma democracia de qualidade, para se poder salvar o Portugal interior!

Clemente PEDRO NUNES
Professor Catedrático do Instituto Superior Técnico
Subscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade
NOTA: artigo publicado no jornal i.

Democracia e populismo

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Henrique Neto, saído hoje no jornal i.

É urgente criar um modelo de democracia capaz de selecionar os melhores, aqueles que, possuindo as motivações transcendentes de devoção ao bem público, têm um passado que o demonstre. 

Democracia e populismo

Os regimes democráticos mostram-se hoje incapazes de escolher democraticamente os cidadãos mais bem preparados e com melhor formação humana e competência para dirigir os destinos dos povos. Isto tornou-se bem visível na escolha de governantes como George Bush e Donald Trump nos Estados Unidos, Durão Barroso na União Europeia e José Sócrates em Portugal.

Como resultado deste fenómeno, vivemos hoje num planeta crescentemente mais perigoso, por força da generalização da existência nas democracias de dirigentes mundiais desqualificados, imprevisíveis ou mesmo perigosos, como é o caso de Putin, Trump ou Erdogan. Com a nota curiosa de que os dirigentes europeus, sendo muitos deles igualmente pouco recomendáveis, são bastante menos perigosos.

No caso de Portugal, é reconhecida a curva descendente da qualidade dos nossos governantes dos últimos 30 anos, dentro do modelo europeu de baixa perigosidade – isso, claro está, se considerarmos de forma benevolente a trágica continuidade de políticas que nos afastam progressivamente dos avanços sociais e económicos de outros povos, ou a incapacidade de prover à necessária segurança dos cidadãos.

Sendo este um fenómeno global, as causas são naturalmente complexas e difíceis de quantificar, podendo não ser exatamente as mesmas em todos os países. Todavia, acredito que a causa principal seja originada pelo aparecimento de poderosos meios de comunicação, para mais aliados a uma inexistente racionalidade de largas franjas de cidadãos eleitores que não estão preparados, porventura nunca estiveram, para a responsabilidade do voto democrático – razão pela qual são altamente influenciados por esses mesmos meios de comunicação, não sendo indiferente que em Portugal, como noutros países, nenhum candidato ao poder político terá sucesso se não tiver passado por uma ampla e prévia exposição mediática. Não direi que as poderosas empresas de comunicação, ou as redes sociais, possam criar um líder político vencedor da mesma forma que vendem cereais de pequeno-almoço, mas será difícil, senão impossível, vencer uma eleição relevante sem a visibilidade que apenas a comunicação de massas permite.

O perigoso motivo desta situação, que representa o resultado de uma certa evolução das sociedades modernas, é que a concorrência pelo poder político favorece os vendedores de banha da cobra e os mentirosos compulsivos, quando não os delinquentes irresponsáveis do modelo de Donald Trump e Silvio Berlusconi ou de José Sócrates – situação em que os candidatos mais racionais, responsáveis e sérios têm uma crescente dificuldade em fazerem-se ouvir, logo em sobreviver, na selva mediática.

Por outro lado, este fenómeno foge aos padrões ideológicos tradicionais de esquerda e de direita para dar lugar ao populismo, igualmente presente nos dois lados da equação – com a opinião pessoal de que a escola, idealmente fornecedora de conhecimentos e de comportamentos, raramente cumpre em ambos os casos o seu papel de ensinar a pensar, além de estar envenenada nas universidades pela confusão criada pelas chamadas ciências sociais, o que conduz largas camadas da população para uma certa e preocupante anarquia intelectual, ignorante dos valores básicos do método científico; além da ignorância pura e dura que ainda sobrevive em muitas sociedades, como é o caso da portuguesa.

Penso que estes são os fatores que estão a generalizar o fenómeno do populismo, como os últimos atos eleitorais demonstram de forma preocupante em vários países – populismo a que não foge a atual política portuguesa da geringonça, seja porque, não tendo uma direção estratégica, diz e faz tudo o que for necessário para se manter no poder e, como substituto da racionalidade e da competência, usará a propaganda ao limite, seja porque beneficia de um sistema eleitoral que permite a escolha dos candidatos dentro da própria oligarquia do sistema, seja porque não permite a possibilidade de entrada de quaisquer candidaturas imprevisíveis ou indesejáveis. Para o bem e para o mal, é um sistema que impede a entrada em cena de um qualquer palhaço profissional, ainda que favoreça bastante os palhaços que não têm profissão conhecida.

Em resumo, é urgente criar um modelo de democracia capaz de selecionar os melhores, aqueles que, possuindo as motivações transcendentes de devoção ao bem público, têm um passado que o demonstre – o que, entre nós, passa por abrir o castelo partidário à concorrência e ao voto verdadeiramente democrático de todos os portugueses, como defendido no “Manifesto: Por Uma Democracia de Qualidade”.

Fica para outro texto a necessidade de criar uma escola de seres pensantes, capazes de fazerem escolhas inteligentes e de intervir conscientemente no sentido do progresso humano, social e económico da coletividade. Que é, aliás, a forma de desenvolver uma comunicação social mais qualificada, mais livre e mais idónea. 

Henrique NETO
Empresário
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

A sociedade suicida

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de João Luís Mota Campos, saído ontem no jornal i. 

Da família alargada passámos à família nuclear, desenraizada e desestruturada, fora do seu ambiente tradicional, e desta à atomização social em que o paradigma da família de pai, mãe, filhos, avós, primos, tios passou a ter o nome de “família tradicional”.  

A sociedade suicida

“Tenho defendido que vivemos em sociedades capitalistas, coloniais e patriarcais, por referência aos três principais modos de dominação da era moderna: capitalismo, colonialismo e patriarcado, mais precisamente heteropatriarcado” – Boaventura Sousa Santos, “Público”, sexta-feira, 30 de março de 2018.

Não há democracia com qualidade que possa singrar numa sociedade desequilibrada que não cumpra adequadamente as cláusulas do contrato social entre o Estado e os cidadãos.

Portugal, tal como muitas outras sociedades do mundo ocidental a que pertencemos, é uma sociedade profundamente desequilibrada, atravessada por desigualdades enormes e falta de coesão social e de crença nos seus próprios princípios fundadores, em que os cidadãos consideram ter sido traídos pelo Estado e pelas elites.

É no âmbito da estruturação social ou, mais precisamente, da desestruturação social, que este desequilíbrio mais se faz sentir: de uma sociedade que há meio século era ainda profundamente rural, atávica, que tinha uma taxa de fecundidade e de poupança superiores à média europeia, passámos para uma sociedade de consumo, com uma taxa de fertilidade das mais baixas da Europa, até negativa, com famílias profundamente endividadas, por via de uma urbanização/litoralização crescente e caótica que subverteu completamente os pilares estruturais da organização territorial do país.

Da família alargada passámos à família nuclear, desenraizada e desestruturada, fora do seu ambiente tradicional, e desta à atomização social em que o paradigma da família de pai, mãe, filhos, avós, primos, tios passou a ter o nome de “família tradicional”, como se estivéssemos a descrever uma reserva de índios…

A esta engenharia social, nas palavras de Adriano Moreira, a sociedade portuguesa não deu durante décadas qualquer resposta, antes pelo contrário, assistiu imperturbável – e com aplauso – à destruição da “sociedade patriarcal, mais precisamente heteropatriarcal”, que a esquerda portuguesa considera a forma de “dominação” a abater.

Uma forma de combater esta sociedade “heteropatriarcal” foi a invenção de uma novilíngua destinada a desmerecer os princípios fundadores da sociedade e a promover em seu lugar novos paradigmas sociais, apresentados como merecedores de aplauso. Helena Sacadura Cabral escrevia há dias um artigo em que denunciava precisamente esta novilíngua como arauto da nova sociedade que estamos a criar.

Uma das características desta nova sociedade é a imposição à opinião pública de noções desmerecedoras daquilo em que fomos educados a acreditar e que constitui a pedra de base e o cimento de qualquer sociedade, que necessita, para poder funcionar, dos seus mitos fundadores e dos seus heróis. Sem isso não há uma sociedade, há um conjunto de pessoas que nada liga entre si.

É-nos vendida a ideia de que o “Portugal que deu novos mundos ao mundo” era antes uma sociedade racista e esclavagista, que a nossa gesta universalista foi, antes do mais, um ato de agressão religiosa e racial contra povos que subjugámos, que a nossa pretensa superioridade cultural, no mundo de relativismo em que vivemos, é uma falsidade, que a nossa cultura judaico-cristã foi apenas uma invenção para permitir a elites racistas e gananciosas dominar o resto do mundo.

Muito a propósito, num filme recentemente chegado às salas de cinema, “7 Dias em Entebbe”, que conta a história do desvio de um avião da Air France com dezenas de judeus a bordo por terroristas alemães e palestinianos, um combatente palestiniano diz a um alemão que não entende porque é que ele está a fazer aquilo e conclui: “Eu faço isto porque amo o meu país, tu fazes isto porque odeias o teu.” E é isso mesmo.

Este ódio da esquerda ao nosso país, à sociedade em que nascemos e crescemos, aos seus princípios fundadores, tem consequências gravíssimas que os anos estão a cavar e a aprofundar.

De particular relevo é o ódio da esquerda à dita sociedade “heteropatriarcal”, em tudo o oposto à sociedade que a parte caviar dessa esquerda se habituou a sonhar no Frágil e que hoje tem finalmente a oportunidade de pôr em prática.

Indiferente ao facto de essa sociedade “heteropatriarcal” ser a pedra de toque da estabilidade social, o motor último da poupança, da aposta na educação dos filhos, a esquerda procura imprimir uma especial nota de desvalor a esse tipo de família, ridicularizando-a como um reduto de reacionários sociais.

Mais preocupada em acolher dignamente os desvalidos do mundo, a esquerda parece indiferente à sorte das centenas de milhares de jovens casais portugueses, famílias em potência, que não conseguem encontrar numa cidade como Lisboa um porto de abrigo familiar, uma casa que os acolha, bem como aos seus sonhos, aos seus filhos e, em suma, à sua vida.

Só isto daria um longo artigo, um tratado, mas permitam-me fazer, tão ao jeito da esquerda, uma “modesta proposta”: o que falta à Câmara Municipal de Lisboa, cujo presidente e vereadores hão de ter olhos na cara para ver o que se passa, para decidir urbanizar, de uma forma civilizada e com o fito de criar milhares de domicílios com rendas ao alcance da classe média, as dezenas e dezenas de hectares que existem por urbanizar em Lisboa, em vez de empurrar para periferias cada vez mais desestruturadas e desumanizadas esses jovens casais cujo crime é o de não serem milionários para poderem comprar casa em Lisboa?

O que lhes falta, a eles e aos municípios circundantes, para implementar e pôr a funcionar uma eficiente rede de transportes urbanos que torne suportável a vida a quem já vive longe do centro?

Uma sociedade que não cuida dos seus, que os abandona à sorte ingrata, que é indiferente ao seu próprio futuro, endividada e em regressão, é uma sociedade suicida que a prazo terá perdido o direito de existir.

Nessa sociedade, que é o contrário de tudo o que defendo, não há qualquer democracia, nem de qualidade nem outra.

João Luís MOTA CAMPOS
Advogado, ex-secretário de Estado da Justiça
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

Fogo-de-vista, fogo de lágrimas: ala, moço, que se faz tarde!...

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de António Pinho Cardão, saído hoje no jornal i.

À devastação dos incêndios pode suceder uma nova destruição, burocrática, devido à obrigatoriedade de distância entre a copa das árvores, que chega aos 10 metros.

Fogo-de-vista, fogo de lágrimas: ala, moço, que se faz tarde!...

E cá vamos andando, nesta democracia sem qualidade.

Porventura com a memória do Dia de Trabalho para a Nação, decretado por Vasco Gonçalves, estabeleceu o primeiro-ministro dois dias de mobilização nacional para a causa da floresta, convidando cidadãos, deputados e partidos a juntarem-se nas ações de limpeza. Seis minutos e 47 segundos foi a contribuição direta do primeiro-ministro para a defesa da floresta. Mais do que isso levou certamente a vestir a armadura para a sua defesa pessoal: botas resistentes, proteção para as pernas, óculos e viseira, protetor dos ouvidos, casaco e capacete garbosamente amarelos. Uma alegoria perfeita: devidamente couraçado, seis minutos de roçadora na mão e ala, moço, que se faz tarde, é preciso ir ver roçar a outra banda, mas inculcada ficou a ideia de que o seu trabalho ficou feito e de que a responsabilidade que resta é toda dos proprietários. E os ministros sapadores, não do mato mas do microfone, ampliaram a mensagem.

A mensagem do primeiro-ministro estaria certa se ao fogo real que matou mais de uma centena de portugueses tivesse respondido o governo com legislação entendível e medidas praticáveis, em vez de um fogo-fátuo de propaganda de ações mal-amanhadas que deixam o cidadão e pequeno proprietário do minifúndio desprotegido e cada vez mais confuso. Claro que o ilustrado cidadão urbano, a leste dessas pindéricas e provincianas questões, é o primeiro a aplaudir a ação decidida do governo. E a votar em conformidade.

Uma lei que é “exemplo de leis mal feitas, sem base técnica ou científica”, no dizer da comissão independente. Uma lei tosca imposta para ser executada em dois ou três meses, depois prolongados, sem cuidar, em qualquer caso, da inexistência de meios humanos e técnicos disponíveis para cumprir tais datas.

Uma lei de tão largo espetro e sujeita a tantas interpretações que já levou a dizimar áreas sem tento nem senso, ao corte de árvores de fruto, à dúvida sobre abater ou preservar árvores protegidas.

À devastação dos incêndios pode suceder uma nova devastação, agora burocrática, devida à obrigatoriedade de distância entre a copa das árvores, que chega aos dez metros, um absurdo que facilita a radiação solar e a correspondente produção adicional de matos e matéria combustível, obrigando a mais intervenções, todavia impossíveis de executar por falta de meios financeiros. Sem esquecer o prejuízo resultante dos cortes, a que acresce o temor de multas pesadas.

Perante o dever de limpar a mata, o proprietário procura saber o que fazer. Fala com a junta, que diz que é tudo uma asneira, mas que tem de cumprir para não ter problemas; com a câmara, mais política, que diz que vá cortando e depois logo se vê; com os sapadores contratados e as empresas florestais, que não querem responsabilidades e fazem o que o dono entender. E fala com a GNR, que se limita a repetir a lei. E, perante respostas tão diversas, o cidadão fica inquieto e confuso e sem saber, por mero exemplo, se os medronheiros são árvores de fruto a preservar ou arbustos que crescem na mata e não podem ultrapassar os 50 cm de altura, ou se tem de podar as giestas e as ervas com mais de um palmo. E se o fizer, fica sem saber onde vão pastar as cabras, agora apresentadas como uma das soluções para os incêndios.

E se o prazo foi ampliado, nem por isso a GNR deixa de levantar autos. De mero aviso?

Não é assim? Vão então falar com as populações do centro do país e das Beiras!...

Urgente teria sido a instalação de parques de receção da madeira queimada ou abatida que assegurassem a sua conservação, amenizando os prejuízos dos proprietários e minimizando os danos florestais causados pelos insetos e fungos das árvores apodrecidas. Em circunstâncias mais penosas, a França fê-lo há anos, em pouquíssimo tempo, enquanto nós nem ainda um parque temos aprovado e muito menos em funcionamento.

Entretanto, e segundo as últimas estatísticas, vamos empobrecendo em relação à Europa, seis pontos percentuais entre 2010 e 2016. E nesta mesma data, o fosso entre a região mais rica do país, AMLisboa, e a região mais pobre, o Norte, era de 35 pontos percentuais. Mas isto pouco interessa, assim como nada interessa que o setor público se endividasse mais três mil milhões de euros em janeiro.

Cá vamos, pois, nesta democracia sem qualidade, mas cheia de fogo-de-vista a preceito. Ah, e o propalado défice de 0,9% com que a geringonça nos ia ludibriando passou rapidamente a 3%. Mas aqui também o governo fez o que lhe competia, a culpa é de Bruxelas…

Fogo-de-vista, fogo de lágrimas: ala, moço, que se faz tarde!...

António PINHO CARDÃO
Economista e gestor
Subscritor do Manifesto por Uma Democracia de Qualidade
NOTA: artigo publicado no jornal i

Ensaio sobre a exigente actividade de político

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Eduardo Baptista Correia, hoje saído no jornal i.

A atividade política é de tal forma importante e consequente na vida de todos que o dever que carrega é, em tese, considerado o mais nobre. 

 

Ensaio sobre a exigente actividade de político

Estou absolutamente convicto que o desenvolvimento de uma nação está intrinsecamente ligado à qualidade do aparelho de Estado e da respectiva governação; assim sendo e por maioria de razão é a qualidade dos seus políticos que determina, em grande medida, a qualidade da democracia e o consequente desenvolvimento social e económico. O livro “Porque falham as Nações” constitui uma base de investigação sócio-económica suficientemente robusta na demostração efectiva dessa tese.

A actividade política é de tal forma importante e consequente na vida de todos que o dever que carrega é, em tese, considerado o mais nobre. Por isso se espera dos políticos níveis de rigor e exigência comportamental com critérios e amplitudes mais rígidas das exigíveis aos outros cidadãos. De algum modo e por razões óbvias se espera dos juízes, em áreas muito especificas do quotidiano, normas de conduta e exigência comportamental muito idênticas.

Espera-se dos políticos visão, conhecimento e a capacidade de trabalho em prol da comunidade e do território. É deles que o sonho, a confiança, o exemplo de trabalho, entrega e rigor deve partir. Espera-se que sirvam e não se sirvam, cabendo-lhes o padrão na forma ética e frugal como gerem a sua posição relativamente a interesses e benefícios.

Espera-se que sejam incorruptíveis e consequentemente imunes a influências ou benefícios materiais ou de estatuto. É a sua independência relativamente a domínios que não sejam o estrito cumprimento da defesa dos interesses do povo e da nação que asseguram a tão ambicionada qualidade da democracia e governação e consequentemente do desenvolvimento e coesão económica e social. Importa sublinhar que não há outro princípio de liderança que funcione que não assente na liderança pelo exemplo.

No nosso mundo, assistimos ao desvirtuar desses fundamentos de forma corrente, amplamente aceite e até disputada entre pares.

É recorrente assistirmos (utilizo apenas como exemplo ilustrativo) à proximidade entre clubes de futebol e políticos. A forma amplamente visível como presidentes e dirigentes de clubes e políticos convivem e intervêm nos respectivos campos fragiliza a independência absoluta dos políticos relativamente aos interesses corporativos desses mesmo clubes.

Os políticos comentadores são tantos e provenientes de todas as amplitudes políticas que enumerar um caso ou dois seria tão ridículo para os visados como para quem o faça. Os dirigentes que saltam dos clubes para os partidos e dos partidos para os clubes constituem uma longa lista. O número daqueles que estão nos dois lados ao mesmo tempo é bastante significativo. É aceitável que esse convívio e proximidade exista? Considero um erro demonstrativo da falta de rigor ético que o nosso sistema político carrega. Os políticos quando aceitam beneficiar de benesses corpóreas e incorpóreas junto de outras fontes de poder económico e reputacional ficam consciente ou inconscientemente reféns e perdem efectivamente a liberdade e o poder a que estão obrigados pelos princípios éticos e representacionais. No que aos princípios éticos diz respeito, a fronteira entre compadrio e corrupção é muito ténue.

A gravidade do problema no sistema político português é bastante mais complexa que a anteriormente evidenciada no que aos clubes de futebol e política diz respeito. Essa tipologia de comportamento está presente na relação que os políticos foram ao longo de décadas estabelecendo com gestores, banqueiros, jornalistas, procuradores e juízes.

O nosso sistema vai com alguma regularidade mostrando casos e as respectivas consequências nefastas deste tipo de comportamentos amplamente conhecidos, reconhecidos e até aceites, para a democracia, para a boa gestão da causa e fundos públicos, e para a justiça.

O nosso sistema está efectivamente cheio de favores, amiguismos e interdependências.

É aos políticos, por serem isso mesmo – políticos, a quem mais se exige. Não nos esqueçamos que é ao povo que fazem promessas, que é ao povo que imploram pelo voto, e é o povo que em tese deveriam representar.

Uma democracia de qualidade exige novos modelos eleitorais, mas acima de tudo exige novos modelos de comportamento, ética e transparência no modo como os políticos actuam.

Há muito para desenvolver e evoluir na democracia portuguesa.

Eduardo BAPTISTA CORREIA
Activista político, Gestor e Professor da Escola de Gestão do ISCTE/IUL
Subscritor do Manifesto "Por uma Democracia de Qualidade"

NOTA: artigo publicado no jornal i

A sociedade civil tem de assumir a ação e impor regras

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Fernando Teixeira Mendes, saído hoje no jornal i.

Uma Assembleia da República constituída com muitos deputados assim escolhidos não será certamente mais uma Assembleia conduzida de forma autoritária por seis ou sete chefes de bancadas parlamentares.

 

A sociedade civil tem de assumir a ação e impor regras

A situação política que se vive em Portugal é altamente preocupante. A abstenção nas eleições tem vindo a aumentar significativamente, os jovens afastam-se da participação política, não apostando sequer na atividade cívica de apoio à democracia. A qualidade da generalidade da classe política degrada-se de forma preocupante à medida que crescem as certezas da promiscuidade entre decisões políticas, o enriquecimento de muitos e o elevadíssimo financiamento dos partidos políticos.

Estes problemas gravíssimos deveriam fazer os partidos políticos com assento na Assembleia da República atuar para acabar com o verdadeiro flagelo que se vive.

Em 2014 publicámos o “Manifesto: Por Uma Democracia de Qualidade”, que inclui reformas cruciais para o sistema político em Portugal. Desenvolve este importante manifesto dois temas-chave para a qualidade da nossa democracia: a alteração do sistema eleitoral para a Assembleia da República e a alteração do sistema de financiamento dos partidos políticos.

Gostava de tecer um comentário que considero muito relevante: quando os partidos políticos insistem em manter um statu quo e a sociedade civil sente a contínua degradação da situação política, como se está a passar entre nós, quem tem de assumir a responsabilidade pela ação e impor as regras é a sociedade civil, e não os partidos políticos. Nestas situações, o mais provável é que estes estejam a autoproteger-se, menosprezando as consequências da sua inação.

Na sequência do “Manifesto: Por Uma Democracia de Qualidade” e porque as listas de deputados à Assembleia da República são decididas de forma absolutamente ditatorial pelos diretórios dos partidos políticos, a APDQ – Associação Por Uma Democracia de Qualidade, conjuntamente com a SEDES – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social, apresentou publicamente uma proposta de reforma do sistema eleitoral para a nossa Assembleia da República. A proposta contempla uma Assembleia com 229 deputados, dos quais 105 a serem eleitos em igual número de círculos uninominais. Círculos uninominais são, como é sabido, círculos onde os candidatos recebem votos específicos dos eleitores desse círculo e onde apenas o candidato mais votado é eleito. É bem fácil ver a importância acrescida da relação entre os eleitores e os candidatos que se apresentem para serem eleitos nesses círculos uninominais. Saberiam bem esses deputados que ou cumprem as suas tarefas de forma exemplar ou não voltam a ser eleitos por esse círculo. Uma Assembleia da República constituída com muitos deputados assim escolhidos não será, certamente, mais uma Assembleia conduzida de forma autoritária por seis ou sete chefes de bancadas parlamentares.

A sociedade civil tem o direito de perguntar aos partidos políticos porque é que a reforma constitucional de 1997, que permitiu a criação de círculos uninominais para a eleição de deputados para a Assembleia da República, há 20 anos, não foi ainda implementada? Tem, aliás, não só o direito de perguntar como tem ferramentas para impor a sua vontade através dos partidos existentes ou através de novos partidos que defendam o princípio da criação de círculos uninominais para estas eleições. Temos vindo todos a perder um tempo precioso! Um tempo fundamental para a consolidação da nossa democracia, acredito eu.

O parágrafo 2 do “Manifesto: Por Uma Democracia de Qualidade” aborda outra importantíssima problemática, a do financiamento dos partidos políticos, sobre a qual as discussões que recentemente têm vindo a público só vêm confirmar que se trata de um assunto de grande importância para a vida dos partidos políticos. É, além disso, um assunto aglutinador de grandes interesses e gerador de grandes conflitos. Valeu-nos o veto presidencial e o voto contra do CDS e do PAN porque, volto a mencionar nestes artigos, a eliminação do montante máximo dos proveitos dos partidos é uma enorme motivação para que as empresas procurem muitas pessoas para, através delas, efetuarem os seus donativos, facilmente ligados a negócios específicos.

Para evitar esta forma de atuação advogamos no mencionado manifesto uma limitação importante no tipo de receitas a serem recebidas pelos partidos. A saber:

“– Receitas de fonte maioritariamente pública, com verbas alocadas pelo Orçamento do Estado.

– Receitas privadas apenas por contributos de pessoas individuais em moldes estritamente regulamentados na lei (quotizações, donativos limitados ou eventos de angariação de fundos) e permitindo a respetiva fiscalidade pública, nomeadamente pelas deduções na coleta em sede de IRS ou por outros mecanismos de cruzamento com o sistema tributário.”

Advogámos ainda que fosse um corpo de auditores especiais no âmbito da Procuradoria-Geral da República ou uma secção especializada do Tribunal de Contas a auditar as contas dos partidos políticos. No entanto, os partidos fogem dessa auditoria como o diabo da cruz, vá-se lá saber porquê!

Está demonstrado que, com receitas maioritariamente públicas e verbas alocadas no Orçamento do Estado, se consegue que o financiamento partidário seja mais barato para os cidadãos e mais justo para os pequenos partidos que não têm acesso ao poder.

Mais um assunto que só a sociedade civil, conjuntamente com o senhor Presidente da República, poderá impor para que o bom senso reine no país.

Volto a escrever nesta coluna que a teia de complexos problemas associados à baixa qualidade da nossa democracia justifica uma grande manifestação da sociedade civil em prol dos princípios defendidos pelo Manifesto “Por Uma Democracia de Qualidade” .

Contactos e informações sobre o “Manifesto: Por Uma Democracia de Qualidade” e sobre a proposta de reforma do sistema eleitoral podem ser obtidos através do email: porumademocraciadequalidade@gmail.com

Fernando TEIXEIRA MENDES
Gestor de empresas, Engenheiro
Subscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

"Sexta-feira do contra": reforma do sistema eleitoral

Republicamos este artigo de José Ribeiro e Castro, saído hoje no jornal "Diário de Notícias".

"Sexta-feira do contra": reforma do sistema eleitoral

Nuno Garoupa dedicou a última das suas “Terças-feiras do contra” à proposta de reforma eleitoral da SEDES e APDQ. Agradeço a referência. Concordamos inteiramente no diagnóstico. Respondo a observações e reservas apresentadas.

A proposta, como Nuno Garoupa refere, reflecte o modelo alemão, muito inteligente e sábio: representação proporcional personalizada, articulando proporcionalidade da representação com escolha individual dos eleitores. Fiel à revisão constitucional de 1997, adapta-o à nossa geografia e experiência, num quadro de 229 deputados: 4 da emigração, como hoje; 210, em candidaturas uninominais e listas plurinominais, no território nacional; e 15 por um apuramento final em círculo nacional.

Primeiro, há que explicar os “11 círculos eleitorais” referidos por Nuno Garoupa. Seguimos a divisão em 18 distritos e 2 regiões autónomas, referente fundamental. Mas a proposta não quer circunscrições eleitorais com menos de 8 deputados. Assim, sempre que, ao repartir os deputados na proporção do eleitorado, uma circunscrição não atinja aquele mínimo, é agregada a circunscrição vizinha. Pelo recenseamento actual, as 20 circunscrições de partida correspondem a 11 circunscrições eleitorais.

Os deputados das circunscrições eleitorais são repartidos, em número igual, por tantos círculos uninominais quantos os candidatos em listas plurinominais: uma circunscrição de 8 deputados é subdividida em 4 círculos uninominais e ao conjunto concorrem listas com 4 candidatos; uma circunscrição de 42 deputados comportará 21 círculos uninominais e listas de 21 candidatos.

Este sistema é auto-elástico como na Alemanha, protegendo, de raiz, a proporcionalidade dos mandatos. O eleitor vota no deputado que quer e no partido que prefere. Livremente. Pode eleger o vencedor num círculo uninominal, mas a votação-guia para a composição proporcional do Parlamento é a votação nas listas plurinominais. Os eleitos uninominais entram dentro da quota proporcional do seu partido na circunscrição territorial, sendo os primeiros a ser providos nos lugares conquistados, antes da lista partidária. O sistema – recordo – é de representação proporcional personalizada, não é de representação uninominal.

Mas há o problema dos supranumerários, como Nuno Garoupa chama a atenção. Pode acontecer que candidatos uninominais obtenham valor de eleição acima da quota territorial obtida pelo seu partido: por exemplo, um partido, com percentagem para eleger 2 deputados, venceu em 3 círculos uninominais; neste caso, não elege nenhum da lista, mas elege os 3 individuais, resultando um “supranumerário”. Este problema foi residual na Alemanha até 1990: nunca houve überhangmandaten que chegassem a 1% do Bundestag. Mas, desde 2005, o problema foi-se deteriorando, chegando ao extremo actual: em 2017, foram eleitos 111 deputados a mais! Isto deveu-se quer ao cavar da distância entre os dois maiores partidos, quer a uma decisão do Tribunal Constitucional que ordenou, a partir de 2013, a atribuição de mandatos de compensação aos partidos afectados, o que duplicou as fontes de aumento dos eleitos.

Como é que resolvemos o problema? Com o círculo nacional. Fixamos o máximo de 8 “supranumerários” elegíveis, a descontar na quota deste círculo. Os restantes, num mínimo garantido de 7, são eleitos para acertar a relação proporcional entre as forças que alcançaram representação. Pergunta: então, pode haver vencedores uninominais que não obtenham eleição? Em casos extremos, pode. Se os supranumerários ultrapassarem o máximo de 8, os vencedores menos votados só serão eleitos se também estiverem na lista e com percentagem suficiente. O sistema – repito – é de representação proporcional personalizada, não é de representação uninominal.

Compreendo, enfim, o cepticismo quanto ao efeito da reforma no recrutamento de candidatos e no funcionamento dos partidos: “os ‘amigos’ do chefe e os carreiristas continuariam a dominar por completo o sistema” – diz Nuno Garoupa. Não é assim.

O impacto será enorme e imediato. Produz-se a partir das candidaturas uninominais e é imparável. Os partidos têm de escolher candidatos uninominais com o maior prestígio externo; e esse diálogo com a base eleitoral contagia de imediato a formação simultânea das listas plurinominais, no mesmo espaço e no mesmo tempo. Além disso, como acontece na Alemanha, a generalidade dos candidatos uninominais também integra a lista plurinominal – só um ganhará os despiques individuais, todos reforçam a hipótese de eleição pelo sufrágio proporcional.

O círculo nacional também não é o coche dourado para os “amigos” do chefe. Os eleitos (de 7 a 15) provirão das listas plurinominais territoriais. Na proporção que couber a cada força, serão repescados os não-eleitos mais votados, preferindo as circunscrições onde não tenha eleito ninguém, assim diminuindo os votos desperdiçados e reforçando o sentido de inclusão e de cidadania das eleições.

Esta a revolução coperniciana: ao mudar a base (metade de candidatos uninominais), muda tudo. O sistema deixa de ser geocêntrico (os directórios) para passar a heliocêntrico (a base eleitoral, a opinião pública). Teremos um Parlamento proporcional, com deputados directamente eleitos ou fortemente comandados pelos eleitores. Certamente um Parlamento melhor, deputados melhores e partidos melhores – é o três em um.

E é facílimo para o eleitor: dois votos no mesmo boletim, para escolher o seu deputado e o partido que prefere. Fácil e gratificante. O poder, na verdade, na ponta da caneta.

José RIBEIRO E CASTRO
Advogado e ex-líder do CDS
Subscritor do Manifesto "Por uma Democracia de Qualidade"

NOTA: artigo publicado no "Diário de Notícias"

Na grelha de partida para a reforma eleitoral?

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José Ribeiro e Castro, saído hoje no jornal i.

Portugal estaria, sem dúvida, muito melhor em todos os planos se essa melhoria da representação parlamentar já tivesse sido feita. Melhores deputados, melhores partidos, melhor Assembleia. 

Na grelha de partida para a reforma eleitoral? 

Estão a passar 20 anos sobre o que poderia ter sido um processo legislativo de renascimento da democracia em Portugal. Em 1998, de 16 de Março a 23 de Abril, na Assembleia da República, os partidos e os deputados tiveram a bola nos pés para poderem melhorar significativamente a qualidade da democracia em Portugal. Tiveram-na nos pés… e chutaram-na para as bancadas. Os partidos mandaram, os deputados obedeceram, Portugal continuou adiado.

Naquele período, na esteira da revisão constitucional de 1997, a Assembleia da República apreciou três textos de reforma eleitoral: dois projectos do PSD e do PCP e uma proposta de lei do Governo PS. O PCP não trazia grande mudança, pois os comunistas nunca se afastaram do sistema actual. A proposta de lei do Governo, próxima do modelo alemão, reflectia um longo, amplo e aprofundado trabalho de preparação técnica, a partir de um anteprojecto, envolvendo, ao longo dos meses anteriores, debate político, contributos cívicos e estudos universitários. Os textos legislativos finais do PSD e do Governo PS conduziam-nos, em graus e modelos diferentes, para a representação proporcional personalizada: sem afectar a proporcionalidade das forças políticas na Assembleia, quase metade dos deputados eleitos seriam directamente escolhidos pelos eleitores. Uma mudança crucial! Hoje, Portugal estaria sem dúvida muito melhor em todos os planos, se essa melhoria da representação parlamentar já tivesse sido feita. Melhores deputados, melhores partidos, melhor Assembleia. Provavelmente, não teríamos sido empurrados até à beira da bancarrota, nem a troika teria sido chamada.

Esse processo merece ser revisitado. Pode ser que inspire. Tem momentos notáveis, como os textos legislativos propostos, alguns trechos dos pareceres, partes dos debates sobre estes pareceres. E tem momentos verdadeiramente deploráveis, com destaque para a espiral de crescente zaragata em que, após uma abertura com qualidade e elevação, o debate na generalidade se degradou numa funesta conversa de surdos, até tudo conseguirem matar em S. Bento naquela triste quinta-feira, 23 de Abril de 1998. O Governo apelara à viabilização de todos os textos, vindo, depois, a acertar-se as diferenças na especialidade. O PSD cedo se fincou na redução do número de deputados (184), intimando o PS a comprometer-se com este corte, sob pena de chumbar o texto governamental. Assim fez, vindo o PS a responder na mesma moeda: PS e PSD chumbaram-se um ao outro. O CDS disse que sim, mas fez que não: falhou a oportunidade de integrar uma maioria reformista e votou contra tudo. PCP sempre avisou estar noutra onda: votou apenas o seu projecto, chumbou os demais.

Vinte anos passados, mantemo-nos diante da mesma necessidade. O sistema regenerador a que os constituintes abriram a porta continua trancado por falta de efectiva vontade política dos legisladores. De eleição em eleição, a abstenção sobe, a qualidade da representação decai, o interesse da cidadania pelos partidos a afunda-se.

A proposta SEDES/APDQ, apresentada ao Presidente da República em 19 de Janeiro, já foi exposta nestas páginas: 105 deputados escolhidos directamente pelos próprios eleitores; Assembleia com um total de 229 lugares; sistema de representação rigorosamente proporcional dos cidadãos, do território e das correntes políticas, bem como, nos moldes actuais, da emigração. Agora, depende de ser endossada por 20.000 cidadãos que, a partir da sociedade civil, lancem para o Palácio de S. Bento uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos; ou de que um ou mais partidos a assumam e apresentem (ou a outra semelhante).

Como estamos, em matéria de grelha de partida?

O Partido Socialista seria, em teoria, o mais certo. O Programa Eleitoral de 2015 é muito claro. Sob o título “Reformar o sistema eleitoral e adotar mecanismos que ampliem e estimulem a participação democrática”, o PS reconhece que “está ciente da necessidade de aproximar os eleitores dos eleitos” e promete: “Reformar o sistema eleitoral para a Assembleia da República, introduzindo círculos uninominais, sem prejuízo da adoção de mecanismos que garantam a proporcionalidade da representação partidária, promovendo o reforço da personalização dos mandatos e da responsabilização dos eleitos, sem qualquer prejuízo do pluralismo.” Cá está!

Porém, tanto o PCP, como o BE não querem este tipo de reforma, pelo que os acordos políticos da geringonça comprometeram esta promessa eleitoral, congelando-a até 2019.

Com o PCP não pode contar-se, pois nunca gostou de sistema que inclua círculos uninominais. Podemos apenas esperar que conversas com o Die Linke, de que é parceiro no Parlamento Europeu, esbata o preconceito e ilumine o espírito. A experiência alemã mostra bem que o sistema não os prejudica, nem a ninguém. Foram até círculos uninominais que, em duas eleições, salvaram o PDS (antepassado do Die Linke) da degola pela cláusula-barreira dos 5%.

Do BE dir-se-á o mesmo, levando em conta as críticas que Francisco Louçã vai deixando contra o tema, embora parecendo que não estudou os específicos círculos uninominais deste sistema. O BE preza créditos de maior abertura e credenciais académicas. Sem dúvida que conversas com os parceiros do Die Linke e os próximos do Bündnis 90/Die Grünen poderiam abrir o espírito para a verdade rigorosa. O BE poderia ser relevante, se ajudasse a destrancar a geringonça.

O PSD tem responsabilidade decisiva. O PSD tem estragado repetidamente o tratamento desta questão desde 1997, ao pôr à cabeça das suas ideias a redução dos deputados para 180 ou cerca disso. Ora, não só isto não é adequado no quadro europeu comparado, como os partidos médios reagem logo defensivamente, pois percebem que uma reforma dessas tem como objectivo esmagar a sua representação, concentrando o peso parlamentar em dois partidos: PSD e PS. As resistências acumuladas por parte de CDS, PCP e BE têm esta fonte. Basta que o PSD congele essa pretensão ácida e se foque numa reforma qualitativa do sistema para a representação proporcional personalizada, que tudo mudará de figura. O estribilho “palavra dada é palavra honrada” deixará o PS em posição embaraçosa, se não quisesse acompanhar o movimento.

O CDS, infelizmente, não tem tido rasgos neste tema. O que é estranho, se lermos o Programa partidário, já de 1993: “É importante a consagração de um novo sistema eleitoral, de modo a individualizar cada vez mais a responsabilidade política, reforçar o controlo democrático dos eleitores sobre os eleitos e impedir a tendência da democracia de partidos para se tornar numa democracia de directórios.” A única outra coisa que se ouviu foi a ideia de Paulo Portas, disparada a Passos Coelho no Frente a frente da campanha eleitoral de 2011, defendendo um círculo nacional único de 115 deputados e eleição proporcional – ideia que não teve sequência, nem tem viabilidade, e concentraria ainda mais o Parlamento nos cortesãos escolhidos. Seria positivo se o CDS voltasse ao seu Programa e assumisse atitude distinta dos últimos anos, viabilizando uma reforma que também pode ser decisiva para si. O povo habitualmente premeia aqueles que se destacam nas reformas positivas e na concretização das ansiadas mudanças. 

José RIBEIRO E CASTRO
Advogado
Subscritor do Manifesto "Por uma Democracia de Qualidade"

NOTA: artigo publicado no jornal i