Tarefas cruciais para a sociedade civil

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Fernando Teixeira Mendes, hoje saído no jornal i.

É urgente que se proceda a um escrutínio de todas as contas de todos os partidos. Essas contas deveriam ser auditadas por um corpo de auditores especializados.

Tarefas cruciais para a sociedade civil

Além da alteração do sistema eleitoral para a Assembleia da República, também modificações a nível do sistema de financiamento dos partidos políticos são uma questão fundamental para a transparência do nosso sistema democrático.

É crucial ter-se um sistema de financiamento partidário que evite ou dificulte que as empresas procurem cidadãos para fazerem donativos aos partidos políticos que mais não são do que donativos encapotados das empresas. É também muito importante que se dificulte o aparecimento de indivíduos como facilitadores de negócios nas empresas do sector público estatal.

Os cidadãos portugueses têm todo o direito de saber, com rigor, qual é a origem e qual o valor dos proveitos globais de cada partido político. As autoridades têm de tratar o cálculo dos proveitos dos partidos políticos da mesma forma que tratam o cálculo do rendimento das famílias ou o cálculo dos lucros das empresas!

Está provado que a forma mais barata e mais controlável de financiamento partidário é o financiamento público com verbas alocadas pelo Orçamento do Estado, sistema utilizado com sucesso em vários países.

Eventuais contribuições privadas só devem ser aceites se originárias de pessoas individuais, e só se for possível a respectiva fiscalização pública, por exemplo: pela dedução da colecta em sede de IRS ou ainda através de qualquer outro mecanismo que permita o seu cruzamento com o sistema tributário.

É também urgente que se proceda a um escrutínio completo de todas as contas de todos os partidos. Essas contas deveriam passar a ser auditadas por um corpo de auditores especializados, preferencialmente do Tribunal de Contas, que apresentaria os resultados das auditorias à Assembleia da República.

Recentemente alertaram-me que o Tribunal de Contas não está em condições de fazer este trabalho porque tem poucos recursos. Dado que, seguramente, as perdas para a economia são muito elevadas, mais valia dotar o Tribunal de Contas desses recursos se o processo fosse implementado na sua globalidade. A falta de recursos é uma questão muito facilmente solucionável.

Sobre este e outros assuntos muito importantes, recomendo vivamente a leitura do manifesto “Por Uma Democracia de Qualidade”, que faz referência à necessidade de aplicação de medidas que muito contribuirão para o aumento da transparência do nosso sistema democrático.

Subscrições e ou eventuais informações adicionais ao manifesto podem ser obtidas através do email porumademocraciadequalidade@gmail.com .

Fernando TEIXEIRA MENDES

Gestor de empresas, Engenheiro

NOTA: artigo publicado no jornal i.