quarta-feira, 22 de julho de 2015

Um país bloqueado

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José António Girão, hoje saído no jornal i.

Há que saber com que políticas os dirigentes da actual maioria pretendem aumentar o investimento e as exportações, conter a dívida e reduzir o défice.


Um país bloqueado

Portugal encontra-se confrontado com uma crise de elevadas proporções, nos domínios económico, social e político, a qual é reconhecida pela generalidade da população e de que resulta o desencanto e progressivo afastamento da política por parte dos cidadãos.

É igualmente reconhecido que tal se deve a um conjunto lato de problemas de natureza estrutural, aos quais as instituições e órgãos do Estado não têm conseguido dar resposta efectiva. Esta falha é particularmente notória e grave a nível político, uma vez que num Estado democrático e de direito é a ele que cabem as responsabilidades últimas pelo desenvolvimento, progresso e bem-estar dos cidadãos.

O estado actual, a cerca de três meses das eleições legislativas, das propostas concretas e dos programas eleitorais dos diferentes partidos – e em particular dos pertencentes ao “ arco da governação” – por forma a tornar possível um debate aprofundado e esclarecedor das alternativas em jogo, é particularmente preocupante e até decepcionante. Isto é tanto mais grave quando tudo indica que nenhuma das forças partidárias em disputa conseguirá obter uma maioria absoluta no futuro parlamento, o que reforça a necessidade de os eleitores serem devidamente esclarecidos das verdadeiras intenções partidárias, por forma a poderem votar de forma consciente e responsável.

Face à gravidade dos problemas que defrontamos e às restrições que decorrem da nossa participação na UEM, tal informação é indispensável não só para o voto, mas também para ajuizar das reais possibilidades de compromissos pós-eleitorais, com vista à identificação e implementação de um conjunto coerente de políticas que permitam desbloquear a crise com que nos vimos debatendo. É este um dos grandes motivos de desalento. O cidadão tem de ver como é possível ultrapassar a crise e a incerteza que tanto o têm penalizado, para voltar a poder ter motivação e esperança. É que não basta proclamar a necessidade de confiança... é igualmente necessário fornecer as perspectivas e políticas concretas em que se possa alicerçar a dita esperança!

No momento actual, nenhuma das forças partidárias nos fornece uma perspectiva da sua visão e estratégia para o país, no quadro de um horizonte alargado. No que respeita a esta, ou é inexistente (para o caso da maioria dos partidos) ou é incompleta e algo contraditória (caso do PS, apesar do contributo dado com o documento “Uma Década para Portugal” ).

Com efeito, a coligação PSD-CDS, actualmente no governo, acena-nos com um “Caminho para um País Melhor”. Mas quando vamos à procura desse caminho, não encontramos nada de novo: apenas a reafirmação do rumo prosseguido nos últimos quatro anos que, sem dúvida, nos restituiu alguma credibilidade internacional – fruto de grande perseverança –, mas está longe de nos ter conduzido a uma situação de melhorias e progresso sustentáveis, como os próprios dirigentes políticos da maioria, aliás, reconhecem. Logo, mais do mesmo não chega.

Há que saber com que políticas os dirigentes da actual maioria pretendem aumentar o investimento e as exportações; conter a dívida e reduzir o défice; aumentar a competitividade, as qualificações profissionais e o emprego; reduzir a precariedade no mercado do trabalho e a emigração; melhorar a eficácia da função pública e da justiça; reduzir as assimetrias e desigualdades; e melhorar as condições de vida e o bem-estar da população e, em particular, dos mais desfavorecidos, para só citar algumas das questões fundamentais que permanecem sem solução.

Como é óbvio, a estas mesmas questões devem responder os demais partidos e, em particular, o PS, enquanto partido que aspira a constituir governo. Embora o PS, no campo das propostas, tenha conseguido destaque, o facto é que nem sempre é clara a coerência das medidas propostas com a credibilidade dos resultados visados, o que dificulta a compreensão e é fonte de perplexidades.

No âmbito deste esclarecimento impõe-se igualmente que os partidos clarifiquem devidamente as suas intenções relativamente à reforma do sistema eleitoral, de que tanto se tem falado e que é primordial para uma maior sintonia entre os políticos e o eleitorado. Este domínio, só o PS o inclui no seu programa eleitoral, mas em defesa dum sistema de círculos uninominais, o que pode ser a via mais simples para tudo permanecer na mesma. Como chegar a acordo (é necessária a maioria de dois terços) quanto à definição e número de círculos uninominais?

Pelos exemplos aqui referidos é fácil concluir que temos pela frente desafios de grande envergadura que não será possível ultrapassar sem a definição e clarificação dos grandes objectivos prioritários a prosseguir, bem como da forma (i.e. políticas) para os alcançar. Para tal é preciso clarividência, compromissos devidamente consubstanciados em documentos legais e empenhamento de uma larga maioria; ou seja, é absolutamente indispensável desbloquear o actual sistema partidário e os directórios de interesses em que se compraz. Urge, assim, alcançar um verdadeiro compromisso reformista interpartidário, assente no Estado de direito, na igualdade, na solidariedade e no progresso, que permita desbloquear a situação pantanosa em que nos encontramos.
O mínimo que o país exige é que não percamos mais esta oportunidade! Partidos, mãos à obra!

José António GIRÃO
Professor da FE/UNL

segunda-feira, 20 de julho de 2015

Fernando Henrique Cardoso de facto foi bom

Fernando Henrique Cardoso

O Presidente do Brasil que antecedeu Lula da Silva, de facto, foi eficaz. E conseguiu preparar o terreno para o seu sucessor na Presidência do Brasil, Lula da Silva, fazer as reformas que fez a bem dos mais pobres, dos sem terra.

Mas não se “queimou” como fez Lula da Silva e a actual Presidente Dilma.

E, não tendo que estar tanto às esquerdas, foi um reformador, tendo - ainda - feito parte de uma classe política que hoje, por todo o lado, está em total via de extinção. Digamos que o único que ainda dá um ar de leader é Obama nos EUA. De resto, cada um que actua por todo o lado consegue ser pior, bem pior que o anterior.

Temos o Brasil uma vez mais a arder, agora com Lula da Silva e Dilma a serem queimados pelo que deveram ter feito – utilizado mal – com dinheiros públicos. E, em simultâneo, temos Fernando Henrique Cardoso a estar sempre bem, a dar lições de Cultura e Política hoje e a não ser acusado de corrupção como os seus antecessores e os seus sucessores, na Presidência do Brasil.

E o Brasil, que apesar de se ter esquecido de construir – algo que também não aconteceu e devia ter acontecido no tempo de Fernando Henrique Cardoso – as infraestruturas de comunicação no País, parecia que poderia aproveitar toda a sua riqueza, a bem do País e da População e crescer sustentadamente e com futuro. Não está a conseguir; e vai ser dramático.

Fernando Henrique Cardoso enquanto Presidente do Brasil fez Obra, enquanto Director-Geral da Unesco fez Obra, e hoje ainda dá ensinamentos a quem o queira ouvir, e ler.

Com pena de quem se encontra mais à esquerda que FHC – caso do que escreve aqui e agora, estas linhas – é também pena que Lula da Silva não tenha conseguido manter-se numa linha que o não levasse para a corrupção, e Dilma ainda pior.

Se se sabe que o Poder Corrompe, tem que haver baias para que tal não aconteça, tem que haver transparência total para que tal não aconteça, e tem que haver vergonha quando acontece.

Mas não está a ser o caso. Claro não só no Brasil, mas uma vez mais no Brasil.

Mesmo que possamos estar mais à esquerda, temos que elogiar Fernando Henrique Cardoso; e apontar o dedo a Dilma, que, como muitos previam nas últimas eleições, apesar do adversário não ser uma pessoa exemplar – algo que se esvaiu globalmente na política e nos políticos – confirma-se que seria um perigo para o Brasil e um mau exemplo ao Mundo. Verdade indesmentível, hoje!

Augusto KÜTTNER DE MAGALHÃES
19 de Julho de 2015

sábado, 18 de julho de 2015

A prova do crime no "caso Camarate"

«Planta topográfica do local onde se despenhou a aeronave CESSNA 451A,
YV-314P, na qual se encontra assinalada a faixa de terreno
onde foram encontrados vestígios provenientes do fogo
que destruiu aquela aeronave (tracejado vermelho)»
[clique para ampliar]

Não é a única prova do crime que matou Sá Carneiro e Adelino Amaro da Costa, em 4 de Dezembro de 1980, junto com os que os acompanhavam: Snu Abecasis e Manuela Vaz Pires Amaro da Costa, o chefe de gabinete do Primeiro-Ministro, António Patrício Gouveia, o piloto Jorge Albuquerque e o co-piloto Alfredo de Sousa. Mas é a prova que mais cedo me impressionou de forma peremptória e irreversível; e que comprova, a meu ver em termos irrefutáveis, o atentado cometido.

Também é aquela prova que deixa em piores lençóis as autoridades aeronáuticas e judiciárias que conduziram de modo deplorável as investigações; e a prova que mais enterra no embaraço o Ministério Público, que bloqueava e continuou sempre a bloquear o inquérito judicial sério e o julgamento do crime.

A prova corresponde a parte do registo documental do "rasto" deixado pelo avião CESSNA 451A, YV-314P, na sua rota fatídica final, naquela noite de 4 de Dezembro de 1980, em que, depois de ter descolado da pista do aeroporto da Portela, logo se despenhou no bairro de Camarate, um pouco à sua frente. 

A importância deste "rasto", como ficou designado e conhecido no "caso Camarate", é determinante. O "rasto" compunha-se de vários resíduos procedentes da aeronave e encontrados no solo, no aeroporto e junto às casas do embate final: pedaços em fibra, fragmentos vários, folhas de papel, sendo muitas procedentes do manual do avião que se guarda ao lado do piloto, etc. Estes materiais encontravam-se chamuscados ou queimados e foram, depois de recolhidos, analisados no Laboratório de Polícia Científica, que certificou a sua origem e natureza. 

Qual era, então, a dúvida que, neste ponto crucial, empatou longamente o processo? 

Se os pedaços de papel e outros fragmentos tivessem procedido da aeronave em voo, ficava claro e inequívoco o atentado: ao terem sido expelidos pelo avião em voo, isso provava que o avião tinha um buraco por onde saíam; e, ao estarem queimados, isso provava que o avião já estava a arder (com um fogo intenso interior) ainda a voar - ou seja, tinha explodido um engenho localizado, que abrira o buraco e desencadeara o incêndio a bordo.

Se tivessem, porém, resultado somente do grande incêndio e combustão final do avião depois de embater nas casas e se imobilizar no solo, os factos não provavam nada: o "rasto" não era rasto e os resíduos teriam decorrido da sua projecção na atmosfera pelo ar quente do incêndio final e seu depósito posterior no solo, "soprados" pelo vento ou, não havendo vento, depositados de modo anárquico e desordenado.

Estes materiais não foram encontrados no solo nos mesmos locais, nem foram achados e recolhidos pelas mesmas pessoas e mesmas equipas investigatórias, na madrugada e no dia seguinte ao da noite em que ocorreu o sinistro. Uma brigada da Polícia Judiciária, chefiada pelo inspector Pedro Amaral, trabalhou nos terrenos do aeroporto, que percorreu, numa extensão de cerca de 500m, desde o topo da pista de que o avião descolara até à cerca de arame que delimita os terrenos do aeroporto já na proximidade do bairro de Camarate. E a equipa do inquérito técnico-aeronáutico ("comissão Viçoso"), no âmbito da DGAC, recolheu, por seu turno, os vestígios encontrados nas cercanias das casas onde o avião acabou por embater até ao exterior da cerca que delimita o aeroporto, numa extensão de cerca de 100m. O diálogo entre as duas equipas não foi grande e também ninguém se esforçou em articular os achados de uma e de outra... Mas ambas souberam, ao longo do tempo, dos achados relatados pela outra.

A brigada da Judiciária relata consistentemente que, nas buscas feitas a 5 de Dezembro, encontrou restos de materiais procedentes da aeronave dispersos pelo solo ao longo de toda a extensão em que trabalhou, no que identifica como um "corredor" com uma largura de 10m a 30m e um comprimento de 500m a 550m, desde o topo da pista de descolagem até ao local do embate final. Esta brigada não teve, porém, nem meios, nem condições e tempo para aprofundar o seu achado. Depois de o haver relatado internamente, esta equipa da Judiciária, do sector dos homicídios, seria totalmente afastada do processo, que ficaria confiado unicamente a uma equipa do sector do combate ao banditismo. Antes de ser afastado, cerca de uma semana depois do sinistro, o inspector Pedro Amaral teve, porém, o escrúpulo e o cuidado de relatar por escrito para o processo aquilo que a sua equipa havia encontrado nos terrenos do aeroporto, bem como a leitura empírica que fazia do achado - e foi graças a este cuidado que o "rasto" não desapareceu totalmente do processo sem deixar rasto.

Esta equipa da Judiciária manteve sempre, ao longo dos anos, o relato substancial do que haviam encontrado, mas de que não ficou mais registo material do que os vestígios enviados para o Laboratório de Polícia Científica (e por este analisados) e um esboço improvisado feito por um desenhador, de nome Carichas. Não tiveram tempo, nem condições para tirar medidas exactas no solo, nem para articular com os técnicos da DGAC os respectivos achados e o seu significado ou para elaborarem um levantamento topográfico rigoroso de todo o encontrado.

Por seu turno, a equipa da DGAC (que foi a grande responsável pela construção precipitada da tese do "acidente", que dominou e viciou o processo praticamente desde o início) cedo formou a opinião de que todos esses resíduos queimados teriam resultado unicamente do incêndio final do avião no solo. E, para isto, adiantou uma conjugação de dois alegados "efeitos": o "efeito de chaminé", pelo qual o avião, em combustão final entre duas casas, teria projectado para o ar esses resíduos que teriam sido arrastados pelo vento, depositando-se depois no solo segundo a direcção deste; e ainda um famoso "efeito de túnel", explicação avançada quando os técnicos eram confrontados com relatos de que os vestígios teriam sido encontrado no solo numa extensão prolongada e ordenada em linha com o percurso de queda final do avião. Este fantasmático "efeito de túnel" corresponderia a que o avião teria deixado na atmosfera, com a sua deslocação final a cerca de 180 km/h, um vazio de pressões atmosféricas que teria sugado esses vestígios leves no sentido contrário ao da sua deslocação - uma imaginosa tese verdadeiramente extraordinária!

Todas estas teses surgiram no confronto de factos e posições ocorrido logo nas II e III CEIAC, os inquéritos parlamentares realizados nos anos de 1984 a 1987 e em que também participei como representante dos familiares das vítimas - não era deputado na altura.

Foram inúmeras as diligências efectuadas em torno do "rasto", quer com o inspector Pedro Amaral e outros agentes da sua equipa, quer com outros elementos da Judiciária e os técnicos da "comissão Viçoso" da DGAC. Os deputados deslocaram-se, com polícias e técnicos, várias vezes, aos terrenos do aeroporto e ao bairro de Camarate, reconstituindo com pormenor e rigor o achado dos vestígios e tirando medidas exactas do solo, em largura e em comprimento. E debateram longamente, em contraditório, toda a matéria, em inúmeras sessões dos inquéritos parlamentares e no próprio local do sinistro. Foi encomendado, ainda, um estudo pericial ao Instituto Superior Técnico, pelos Profs. Brederode e Mário Nino, cujas conclusões apontaram claramente para o atentado.

O confronto de visão dos factos (e sua interpretação e conclusões materiais) persistia, porém: de um lado, aqueles que insistiam na extensão do achado e na sua distribuição uniforme pelo solo; do outro, aqueles que afirmavam não ser assim e que tudo tinha sido efeito do vento e do "túnel". Frise-se, aliás, que na noite do sinistro não havia vento: os registos meteorológicos da noite de 4 de Dezembro de 1980 indicavam no aeroporto uma ligeiríssima e irregular brisa de 4 a 5 nós, isto é, nada.

Numa destas maratonas parlamentares, na comissão de inquérito, já em 1986, quando se analisava a extensão do "rasto" achado pela brigada Pedro Amaral e os relatos diferentes da DGAC, um técnico desta revela, para surpresa geral, que a DGAC tinha feito um levantamento topográfico rigoroso e o correspondente registo documental do que achara, na zona onde trabalhara: o tal espaço entre as casas do despenhamento e a cerca exterior dos terrenos do aeroporto.

A comissão de inquérito quis, então, saber onde estava esse levantamento topográfico, pois nunca tinha sido visto e não constava do processo, nem o da PJ, nem o da DGAC. E os técnicos prometeram que iam procurar encontrar e que o facultariam à comissão.

É aí que acontece esta correspondência oficial, absolutamente espantosa e reveladora, em que se produz, afinal, a prova do "rasto".

A comissão de inquérito começa por questionar a ANA, que informa nada ter em sua posse. E, em 4 de Julho de 1986, dirige-se à DGAC, pedindo «o levantamento topográfico do local onde foram detectados os vestígios provenientes da aeronave sinistrada na noite de 4/12/80, bem como todos os elementos anexos (fotografias, fragmentos, listagens, etc).» - ofício nº 35/CEI/CAMARATE/86.

A DGAC responde a 10 de Outubro de 1986, pelo ofício refª 55821/DMA-A71/AV-17/86, a que junta cópia do tal levantamento topográfico, mas procurando ainda influenciar a leitura e interpretação dos dados objectivos no sentido da tese que sempre sustentara e em que viciara o processo desde o início: apenas incêndio final no solo, a seguir ao despenhamento.

Escreve a DGAC: «Junto se envia (...) uma planta topográfica do local onde se despenhou a aeronave CESSNA 451A, YV-314P, na qual se encontra assinalada a faixa de terreno onde foram encontrados vestígios provenientes do fogo que destruiu aquela aeronave (tracejado vermelho). Esta Direcção-Geral não possui quaisquer outros elementos (fotografias, fragmentos, listagens, etc.) relativos aos referidos vestígios, por terem sido oportunamente remetidos à Polícia Judiciária.» [Nota: o negrito e sublinhado são meus.]

Olhemos, agora, a planta com atenção, como consta da imagem publicada no início deste post e conforme o anexo do ofício da DGAC.

Vê-se, empiricamente, impressivamente, à vista desarmada, que: primeiro, é efectivamente um rasto e não uma deposição anárquica e desordenada de detritos voando de uma chaminé ou de uma fogueira; segundo, esse rasto corresponde exactamente, metro a metro, ao percurso de queda final do avião como se fosse uma sua impressão digital, em traçado subjacente ao seu voo.

O avião embateu - e imobilizou-se - contra as casas que estão representadas imediatamente adiante, em linha recta, do topo superior da área representada a tracejado. Esta área tracejada contém, ainda, um "cotovelo", bem representado no levantamento topográfico e claramente observável. Ora, por maior que seja a imaginação de alguém, o "vento" não faz curvas assim, nem há fantásticos "túneis" atmosféricos que pudessem explicar esta ocorrência.

O que explica, então, este bem impressivo "cotovelo"?

Na vertical desse lugar, junto à estrada representada no mapa, havia um traçado de linha de energia eléctrica (por onde era abastecido o bairro de Camarate). O avião, que se despenhou, voando ligeiramente flectido sobre a sua esquerda, cortou esse traçado de energia eléctrica com a asa esquerda, nesse exacto local; e, ao fazê-lo, flectiu um pouco mais sobre a esquerda, nesse mesmo local, indo embater logo a seguir nas casas em frente. Tudo isto consta da reconstituição dos embates e queda do avião, no processo do "caso Camarate".

Dizendo de outro modo: o "cotovelo" bem representado no levantamento topográfico rigoroso da DGAC é a assinatura bem legível do "rasto" e de que este procedera do avião em pleno voo. O que é prova, inequívoca, insofismável, irrecusável, de que: primeiro, o avião tinha um buraco por onde expelia resíduos em voo; e, segundo o avião, já vinha a arder no seu interior, pois os resíduos expelidos estavam queimados ou chamuscados.

Foi a partir deste mês de Outubro de 1986 que, perante esta prova, me convenci irreversivelmente do atentado e da chocante incompetência do inquérito da DGAC, da PJ e do Ministério Público - ou pior ainda.

Numa extensão de apenas cerca de 100m de terreno analisado, a DGAC confirmou, afinal, e documentou aquilo que a brigada policial de Pedro Amaral encontrara também noutros 500m adentro dos terrenos do aeroporto e fora sempre, oficialmente, desmerecido, desvalorizado e ignorado. E, para quem andou nas diligências várias de investigação no local, não ficou a mais pequena dúvida de que, se tivesse sido logo ordenado um levantamento topográfico completo, esta representação do rasto a "tracejado vermelho" iria terminar, para lá da cerca do aeroporto, bem adentro dos seus terrenos, em cima do topo da pista de onde o avião descolara e numa extensão total de 500m a 600m.

Como foi possível esconder do processo durante quase seis anos este levantamento topográfico da DGAC e o seu inequívoco significado?

Como foi possível a DGAC fazer de conta de que não tinha este achado, nem este levantamento topográfico e continuar a confabular sobre "efeito chaminé" e "efeito túnel", intoxicando o processo?

Como foi possível que os responsáveis da PJ, se alguma vez o viram ou conheceram, não terem logo notado que isto coincidia com o que o inspector Pedro Amaral e os seus homens sempre relataram e era o seu prolongamento já no exterior dos terrenos do aeroporto?

Como foi possível não apurar responsabilidades disciplinares na DGAC, quando tudo isto se tornou incontestável em finais de 1986?

Como foi possível o Ministério Público, a partir destes factos objectivos documentados e desta data, 10 de Outubro de 1986, continuar a persistir no erro original?
 

Lembremo-nos de Nelson Mandela

Nelson Mandela

Nelson Mandela nasceu no clã Maddibda em 18 de Julho de 1918 e morreu em 5 de Dezembro de 2013, tendo sido "Preto" – cor de pele exterior, mas tão "branco" ou muito mais, o que quer que isto possa significar, por dentro, que todos os brancos do mundo – advogado, defensor de direitos humanos, leader rebelde e em 1991 eleito Chefe  – merece ser apelidado de leader, por o ter sido, de facto – do ANC.

Presidente da África do Sul entre 1994 e 1999, ganhou o Prémio Nobel da Paz em 1993. Nelson Mandela, como preso político, esteve detido 27 anos e, depois de muitas pressões internacionais, foi libertado em 1990, quando na África do Sul a guerra civil, consequência do Apartheid, estava no seu apogeu.

Teve uma vida familiar menos fácil, com o primeiro casamento complicado bem como o segundo, com a morte de um filho, com prisão pelo meio.

E, quando libertado, não se quis vingar de nada, nem de ninguém; quis fazer pazes, quis fazer consensos – palavras que hoje deixaram de ter conteúdo – e conseguiu. E pacificou a guerra civil na África do Sul, e os “pretos” passaram a ter “direitos e não só deveres”. Passaram a poder circular nos mesmos passeios que os brancos, andar nos mesmos transportes colectivos que os brancos, a poder utilizar as mesmas casas de banho, passaram a ser Pessoas – que nunca tinham deixado de o ser, mas havia brancos que os achavam (e acham?) inferiores. Não são!

Nunca foram!

Foi um conciliador, foi um exemplo a ser seguido por tantos, hoje, num tempo em que estamos com um total défice de valores, de Pessoas que não sejam meros chefes políticos, mas verdadeiros leaders.
Por certo, neste 18 de Julho de 2015, não será necessário fazer festejos para lembrar Nelson Mandela, talvez seja suficiente utilizarmos cada um de nós, um minuto do nosso dia a pensar no que foi este Homem, no que lutou, do que não teve necessidade de se gabar, vangloriar, como hoje quando nada se faz, tantos se gabam de algo ter feito.

E, aproveitando a ocasião para relembrar algo de que andámos tão distraídos com tantas outras coisas, que se calhar nem nos apercebemos, ter acontecido, que foi o nosso ex-Presidente da República, Jorge Sampaio, ter recebido o Prémio Nelson Mandela, entregue este ano pela primeira vez pela Nações Unidas, a personalidades que se distinguiram na defesa da humanidade.

Jorge Sampaio destacou-se como Presidente da Aliança das Civilizações, enviado especial na Luta contra a Tuberculoses, na sua acção a favor de Timor-Leste e como apoiante da democracia portuguesa. O Prémio ser-lhe-á entregue nas Nações Unidas em Nova Iorque, no próximo dia 24 de Julho.

Esperemos que os nossos telejornais, os nossos jornais, as nossas rádios possam dar algum relevo a este facto. Esperemos, com algumas naturais dúvidas!

E então, se possível for, lembremo-nos sem mágoa, sem saudade, sem Fado nem Futebol, no dia 18 de Julho de Nelson Mandela, até com alegria de ter feito o que fez, e de ser lembrado tão positivamente.

Claro que cometeu erros, mas é próprio de qualquer Pessoa os cometer, mas o saldo de Nelson Mandela é muito positivo, fez muito pela África do Sul, pelos Pretos, e pela Humanidade em geral.

Muitos mais terão nascido nesse dia e não fizeram História, e Nelson Mandela fê-lo, e ainda bem, para não ser tudo mau.

E pode ser que comece a surgir uma nossa classe política, novos Leaders , num tempo em que só temos chefes, e maus. E não esqueçamos a História, não façamos a Memória como só um mês tivesse, e consigamos fazer melhor por todos e por cada um, sem a anulação do individuo como está a acontecer, mas sem nos massificarmos de tal forma, que já nem pensar sabemos. Por nós!

Viva Nelson Mandela.

Augusto KÜTTNER DE MAGALHÃES
18 de Julho de 2015

sexta-feira, 17 de julho de 2015

A falta de solidariedade com a Grécia: ora, puxem lá das calculadoras!

Plenário da Assembleia da República
3-Julho-2015

Todas as posições são legítimas, mas - é sabido - há umas que são mais verdadeiras do que outras. E algumas há que são completamente enganadoras e muito mentirosas.

Um dos mais flagrantes exemplos actuais é a ideia - e a afirmação - de que não tem havido (e não está a haver) solidariedade internacional com a Grécia, sobretudo por parte da União Europeia e dos seus Estados-membros.

Vamos, então, fazer umas continhas:
  • 2010 - 1º resgate: empréstimo à Grécia de 110 mil milhões de euros da troika
  • 2012 - 2º resgate: novo empréstimo à Grécia de 130 mil milhões de euros da troika 
  • 2012 - haircut, reestruturação da dívida grega, com perdão de 107 mil milhões de euros à custa dos credores, privados incluídos
  • 2015 - ELA, ajuda de liquidez de emergência do BCE, até mais de 90 mil milhões de euros
  • 2015 (em discussão) - 3º resgate: novo empréstimo de 86 mil milhões de euros do MEE - Mecanismo Europeu de Estabilidade 
Se a minha calculadora não mente, os montantes de ajuda disponibilizados à Grécia em cinco anos, ascendem a 523 mil milhões de euros! Tudo à custa do esforço de todos os outros, no equivalente a três vezes o nosso PIB.

Só a ajuda de liquidez de emergência assegurada pelo BCE, para que os bancos gregos continuassem a operar e as máquinas de multibanco a funcionar nestas semanas difíceis, foi superior ao nosso único resgate com a troika de 78 mil milhões de euros em 2011. E o perdão de dívida de que o Estado grego beneficiou foi equivalente a 52,3% do seu PIB desse ano e a cerca de 1/3 da dívida então existente.

Se isto tudo não é SOLIDARIEDADE, então já ninguém sabe o que significa a palavra solidariedade.

Tratem é de responsabilizar a incompetência dos governos gregos e a gritante irresponsabilidade dos seus políticos e dirigentes. E deixem a Europa e os outros europeus em paz.

Ainda está aí alguém?


O grande apagão demográfico de Portugal vai-se cumprindo, com a impressionante regularidade de um relógio. É um relógio que anda para trás - mas com cadência certa.

A última notícia foi esta: Portugal perde quase 0,5% da população num ano (Jornal de Notícias). Notícia que já tinha aparecido mais correcta (os números são referentes a 2014 e não 2015) e completa, aqui: Portugal "perde" 200 mil pessoas em cinco anos e isso é preocupante (Público). 

Há, porém, ainda, quem desdenhe destes dados ou desvalorize o seu significado; ou que considere os números não representativos e os qualifique de alarmistas. Vale a pena, portanto, recapitular algumas fundamentais informações objectivas.

Já escrevi alguns posts sobre este tema, a saber: Portugal do futuro: a catástrofe demográfica (Fevereiro 2012); A encolher... (Junho 2013); e O abismo demográfico (Setembro 2013). 

O primeiro dava conta das previsões demográficas das Nações Unidas para este século, com grande extensão, pormenor e variedade de dados - notícia com que deparei em Maio 2011, em plena campanha eleitoral para as legislativas de há quatro anos e a que ninguém ligou importância, nem debate motivou. E o título já assustava: Portugal vai perder 4 milhões de pessoas até 2100.

Ora, aquilo a que estamos exactamente a assistir, ano após ano, é ao cumprimento pontual desse quadro previsional. 

Os números de 2012 já o indicavam, como sublinhei no post A encolher...  - no ano anterior, a perda de população portuguesa fôra de 55 mil habitantes. E é isso mesmo que, agora, se confirmou de novo quanto a 2014: uma perda de 52.500 pessoas em 2014. 

Este cenário é, aliás, um pouco pior do que o apresentado pela "variante média" das Nações Unidas, que foi noticiada em Maio 2011 e que previa, naquele ano, uma perda média na população portuguesa de 47.000/ano para os anos futuros - como ilustrei, significava perder o equivalente à cidade do Porto a cada cinco anos! Esta "variante média" já foi corrigida, entretanto, para um pouco melhor, pelas Nações Unidas, passando a apontar, no final do século, para uma população portuguesa de 7.457.000, com uma perda acumulada de população de cerca de 3,1 milhões desde 2010 e uma perda média de 34.811 habitantes/ano.

Ora, a realidade está a ser bem pior do que isso: com números de perdas superiores a 50.000 habitantes/ano, o cenário assemelha-se mais à hipótese de "variante fertilidade constante" das Nações Unidas, perdendo-se a cada cinco anos o equivalente ao somatório dos concelhos de Cascais e Oeiras e chegando a 2100 com uma população de 6 milhões e uma perda acumulada de 4.587.000 de pessoas entre 2010 e ao final do século (perda média anual de 50.966 habitantes).

Portanto, não é tema com que devamos brincar, nem desdenhar. As Nações Unidas apresentam, aliás, uma previsão ainda mais pessimista, dita de "variante baixa": nesta hipótese, a população portuguesa será (não desmaiem...) de 4.425.000 no final do século, com uma perda acumulada de população de cerca de 6,2 milhões a seguir a 2010 e uma perda média de 68.500 habitantes/ano.

São, em qualquer caso, números de catástrofe. Com consequências económicas e efeitos sociais terríveis. Quando iremos todos despertar?

Um judeu que foi salvo por Cristãos quer hoje fazer o recíproco

Lord George Weidenfeld

Um judeu - como tantos, entre os quais permito incluir o meu avô materno - que em 1938, aquando do Anschluss, teve que fugir da Áustria para o Reino Unido, foi ajudado aqui neste caso por Cristãos, quer hoje fazer o mesmo com Crianças Cristãs, que estando a ser trucidadas pelo putativo Estado Islâmico, têm que fugir da Síria e do Iraque para sobreviver, e ser ajudados para que tal possa acontecer.

Nestas ocasiões de desespero, quer-se estar vivo e não perder tudo, tudo, quando a casa, o lar, os bens materiais já foram saqueados, quer-se defender a própria Vida e alguma Dignidade.

E não é de todo fácil, como me foi contado, ao vivo, por minha avó materna cá, e meu avô em Londres, que fizeram respectivamente Áustria/Porto, Áustria/Londres, também em 1938. E não poucas vezes, nas mais diversas situações, esquecemo-nos do que nos fizeram.

Aqui não está a ser o caso, e é um acto de beleza humana a realçar.

George Weidenfeld,  há 77 anos, com 18 anos, foi ajudado a fugir da Áustria - ocupada pelos Nazis - pela Organização Cristã Plymouth Brethren, que evacuou crianças em perigo, sob a ameaça Nazi.

Hoje, com 95 anos, no Reino Unido, diz querer “pagar” o que lhe foi feito por Cristãos, sendo ele Judeu. E, hoje, o que o putativo Estado Islâmico está a fazer a estas crianças é semelhante ou pior, segundo o próprio, ao que os Nazis fizeram a crianças judias em 1938, e salvas como é o seu caso por Cristãos.

O Fundo que pretende criar para fazer a ponte e salvar estas crianças cristãs Sírias e Iraquianas do opressor Estado Islâmico, está a ser um agradecimento por algo que lhe aconteceu inversamente.

E convenhamos que, para quem seja crente, seja Judeu, Cristão ou Islâmico, tem a virtude de ser crente, quando os que o não somos não a temos, mas ajudar uns de uma Religião, outros de outra Religião, como em 1938 fizeram Cristãos com Judeus, sem esperar nada em troca, e hoje ser possível repagar-lhes, é digno, muito, de ser “louvado” –  deve ser o termo mais indicado!

A minha família seria mais velha em 1938: quando fugiram, já não eram crianças, mas claro que foram ajudados, no caso, talvez não por outros de alguma Religião, mas por Pessoas dignas que o quiseram fazer.

Mas aqui, há que felicitar/louvar, George Weidenfeld, Judeu salvo por Cristãos em 1938, e hoje a querer estes salvar em circunstâncias de total brutalidade Humana! Que se repete, repete, repete…

Bem-haja George Weidenfeld!

Augusto KÜTTNER DE MAGALHÃES
16 de Julho de 2015

quinta-feira, 16 de julho de 2015

Os sons que os políticos não escutam

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de António Pinho Cardão, hoje saído no jornal i.
É preciso uma mudança no fazer política em Portugal. Os grandes partidos democráticos ou encontram novos protagonistas que ajudem na mudança da cultura instalada ou acabarão por ser substituídos.

Os sons que os políticos não escutam

Conta-se que um imperador japonês, preocupado com o avançar dos anos e a sorte do seu povo, entregou o seu jovem filho ao conselheiro mais sábio da corte para o educar com vista à sucessão.
O sábio conselheiro falou com o príncipe e, como primeira lição, mandou-o ir para a montanha, com instruções de só regressar quando conhecesse todos os sons da floresta.
Passados uns tempos, o príncipe regressou e foi à presença do sábio relatar os sons que aprendera: o estrondo do ribombar do trovão, o fragor dos grandes terramotos, o rugido das feras na floresta e o estrépito dos rios caudalosos, entre outros ruídos mais ou menos graves e estridentes.
O sábio apreciou a sabedoria do príncipe, mas mandou-o de novo para a floresta, pois havia ainda muitos mais sons a registar.
Redobrou de trabalhos e cuidados o príncipe, de forma a regressar o mais cedo possível ao palácio, habituado que estava ao conforto da corte. E quando novamente se apresentou ao sábio, já conhecia mais sons: o sibilar do vento na copa das árvores, o ciciar dos pássaros nos ninhos, o vagido da cria acabada de nascer, o cachoar da água na pequena torrente.
O sábio conselheiro apreciou o progresso, mas mandou-o de novo para a floresta, porque ainda não conhecia muitos daqueles sons imprescindíveis para ser um bom imperador.
Retornou o príncipe à montanha e aplicou-se denodadamente na tarefa de escutar e aprender, sempre na mira de regressar depressa à corte.
Começou então a distinguir a vibração do voo das borboletas, o ténue murmúrio das plantas a crescer, o bulício da gota de água caindo de folha em folha ou o leve rumor do grão de semente a germinar na orla da floresta. E muitos, muitos mais sons, que no início nem qualquer ouvido afinado conseguiria sequer imaginar.
Voltou então ao palácio e relatou minuciosamente os novos sons que conhecia. O conselheiro mais sábio da corte ouviu-o com toda a atenção.
E logo, depois de um aceno de satisfação, fez uma vénia profunda ao príncipe seu discípulo, ao mesmo tempo que dizia ao imperador: “Meu senhor, o vosso filho está preparado para governar este vasto império.” “Mas porquê?”, perguntou o príncipe. “Porque já sois capaz de ouvir o não audível, de perceber o imperceptível, e assim estais preparado para escutar os anseios mais profundos do vosso povo.”
Julgo que a história encerra uma enorme lição para os nossos políticos e todos os políticos dos nossos tempos.
É que, nos tempos que correm, eles só estão preparados para ouvir os grandes ruídos: o estrondo das manifestações, o fragor das greves dos serviços públicos, o estrépito das corporações que detêm o efectivo comando das infra-estruturas básicas, o ribombar de quem tem o poder de perturbar ou o eco longo de quem pode dar ou retirar votos. Os desejos profundos das populações não são escutados, muito menos apercebidos, no meio do vozear infrene em que os políticos se movem e tantas vezes promovem.
É preciso uma mudança no fazer política em Portugal. Os grandes partidos democráticos ou encontram novos protagonistas que ajudem na mudança da cultura instalada ou acabarão por ser substituídos. Eles devem ser os primeiros interessados numa reforma do sistema eleitoral que imponha a escolha dos melhores, e não de nomenclaturas volúveis, ao sabor dos chefes que apareçam a cada momento.
Novos protagonistas que, juntos àqueles que já deram provas de dedicação à causa pública e existem em todos os partidos, sejam capazes de formular as melhores políticas e de entender que as melhores políticas raramente são aquelas que as corporações se habituaram a exigir com o habitual estrondo.
António PINHO CARDÃO
Economista e gestor - Subscritor do Manifesto por Uma Democracia de Qualidade

terça-feira, 14 de julho de 2015

A produtividade da Alemanha e a de Portugal


Segundo os últimos dados estatísticos sobre Trabalho e Produtividade, dos países da OCDE, constata-se algo que todos estamos fartos de saber, que a Alemanha trabalha muito menos horas que Portugal - e não o inverso como há uns anos a esta parte a Chanceler Merkel afirmava, para nos denegrir - mas a produtividade - produção por trabalhador - alemã é muito mais alta, que a nossa.

Mas, por outro lado, a AutoEuropa instalada em Portugal a fazer automóveis para o Grupo e do Grupo VW, é das mais produtivas de  todas as existente. E o Director geral é um português, e a maioria dos trabalhadores são portugueses.

E, todo o qualquer português que trabalha na Continental/Mabor, em Lousado, outra empresa alemã cá instalada, é tão ou mais produtivo que qualquer alemão.

E, todos os portugueses que trabalham por esse mundo fora, do mais alto ao mais baixo patamar da pirâmide hierárquica são tão bons como os demais. O Director geral do Grupo Bayer na Alemanha é um português.

Bem, como todos sabemos o problema não é do Trabalhador Português, o problema é da Organização. As nossas Organizações, por cá, são uma desorganização/ organizada. Por norma no topo da pirâmide não está quem por mérito lá deve estar, mas quem sendo amigo/conhecido de um importante, por favor lá foi parar. Consequentemente não tem a mínima capacidade de fazer o que deve ser feito, para além de se rodear de adjuntos que para lá ficam a marinar, a fazer carreira, e não a fazer um bom trabalho.

Temos por de mais empresas que não têm como ser produtivas, por não terem uma “cabeça” que saiba, o que quer que seja. Para além de numas quantas empresas familiares, a família que como tal é muito capaz, quando passa para a empresa, não resulta.

E, claro, no público o sistema ainda está pior, repleto no topo da pirâmide de jotas, que entraram para as juventudes partidárias e que por lá se eternizaram, tendo-lhes necessariamente sido arranjados lugares, para os quais não têm a mínima aptidão, mas são parte de fazer “parte” dos compromissos, internamente assumidos nos nossos partidos políticos.

 E “isto não qualquer invenção de última hora , basta verificar o percurso da maioria dos políticos e seus afilhados nos últimos 20 anos, onde estavam, por onde foram passando, e onde hoje, ainda,  estarão.  Ver para crer! E sendo algo transversal a todo qualquer partido, a todo e qualquer movimento, do nosso “sistema”!

Quando por mérito for possível mudar a forma de organizar, de trabalhar, de estar, seremos tão ou mais produtivos que os alemães na Alemanha. E não temos que perder quaisquer características, nossas, como não perderam todos os portugueses que trabalham na AutoEuropa a Sul de Lisboa ou na Continental a norte do Porto, ou pelo Mundo fora.

Até lá vamos navegando à vista!

Augusto KÜTTNER DE MAGALHÃES
13 de Julho de 2015

domingo, 12 de julho de 2015

Pensamento rápido nesta noite de catástrofe europeia

1. foi um erro ter metido os países bálticos na União, como se vê. A Finlândia, também não faz cá nada de útil.
2. A Alemanha estava tão bem, dividida em dois! Pena era que não fossem 4 ou 5...
3. Até que enfim que o Sr. Hollande decidiu ter uma coisa que parece natural os homens terem entre as pernas. Parece-me é tarde de mais.
4. Pedro «nós os ricos» Coêlho, o nosso gauleiter, continua a não perceber nada do que nos vai acontecer depois da saída da Grécia.
5. Se houvesse vergonha e dignidade na Europa, o Ministro Schauble, esse expoente máximo do pós-nazismo saudosista alemão, já devia ter sido demitido desde a sua piada grosseira sobre Porto Rico (é insultuoso para os americanos sugerir que Porto Rico integre a União, uma vez que os «europeus» são um bando de castrados).
6. Razão tem o Putin... Com a «europa» lida-se a rir, sem a levar a sério.

quarta-feira, 1 de julho de 2015

Tarefas cruciais para a sociedade civil

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Fernando Teixeira Mendes, hoje saído no jornal i.
É urgente que se proceda a um escrutínio de todas as contas de todos os partidos. Essas contas deveriam ser auditadas por um corpo de auditores especializados.

Tarefas cruciais para a sociedade civil

Além da alteração do sistema eleitoral para a Assembleia da República, também modificações a nível do sistema de financiamento dos partidos políticos são uma questão fundamental para a transparência do nosso sistema democrático.
É crucial ter-se um sistema de financiamento partidário que evite ou dificulte que as empresas procurem cidadãos para fazerem donativos aos partidos políticos que mais não são do que donativos encapotados das empresas. É também muito importante que se dificulte o aparecimento de indivíduos como facilitadores de negócios nas empresas do sector público estatal.

Os cidadãos portugueses têm todo o direito de saber, com rigor, qual é a origem e qual o valor dos proveitos globais de cada partido político. As autoridades têm de tratar o cálculo dos proveitos dos partidos políticos da mesma forma que tratam o cálculo do rendimento das famílias ou o cálculo dos lucros das empresas!

Está provado que a forma mais barata e mais controlável de financiamento partidário é o financiamento público com verbas alocadas pelo Orçamento do Estado, sistema utilizado com sucesso em vários países.

Eventuais contribuições privadas só devem ser aceites se originárias de pessoas individuais, e só se for possível a respectiva fiscalização pública, por exemplo: pela dedução da colecta em sede de IRS ou ainda através de qualquer outro mecanismo que permita o seu cruzamento com o sistema tributário.

É também urgente que se proceda a um escrutínio completo de todas as contas de todos os partidos. Essas contas deveriam passar a ser auditadas por um corpo de auditores especializados, preferencialmente do Tribunal de Contas, que apresentaria os resultados das auditorias à Assembleia da República.

Recentemente alertaram-me que o Tribunal de Contas não está em condições de fazer este trabalho porque tem poucos recursos. Dado que, seguramente, as perdas para a economia são muito elevadas, mais valia dotar o Tribunal de Contas desses recursos se o processo fosse implementado na sua globalidade. A falta de recursos é uma questão muito facilmente solucionável.

Sobre este e outros assuntos muito importantes, recomendo vivamente a leitura do manifesto “Por Uma Democracia de Qualidade”, que faz referência à necessidade de aplicação de medidas que muito contribuirão para o aumento da transparência do nosso sistema democrático.

Subscrições e ou eventuais informações adicionais ao manifesto podem ser obtidas através do email porumademocraciadequalidade@gmail.com .
Fernando TEIXEIRA MENDES
Gestor de empresas, Engenheiro
NOTA: artigo publicado no jornal i.

segunda-feira, 29 de junho de 2015

Resgates, mentiras e «nós os ricos»…

Qualquer cor serve, desde que seja Merkel...

Anda tudo a reescrever a história, ninguém quer ser o coveiro do seu País ou do euro, nem ficar assim na história. Dizem-se enormidades e depois, afinal, ninguém disse nada disso.

Em Portugal, PP Coêlho fartou-se de dizer idiotices sobre a situação portuguesa, «que conhecia muito bem», assegurando que o seu Governo protegeria os portugueses dos horrores do PEC IV. Logo que chegou ao governo, desdisse tudo o que dissera, e agora diz que nunca disse.

Em Bruxelas, na semana passada, foi apresentada uma proposta aos Gregos que era de «pegar ou largar», ouviram-se expressões como «o jogo acabou» e agora a Grécia tem de aceitar isto, que é uma «proposta extraordinariamente generosa», caso contrário, não há mais negociações, esta seria «a última oportunidade».

No sábado, depois de saberem que os Gregos iriam convocar um referendo para decidir (enquanto nação) se aceitavam ou não a «proposta extraordinariamente generosa», os ministros das finanças declaram as negociações terminadas e recusaram a proposta grega de prorrogação do resgate por mais um mês.

Hoje, acusam a Grécia de ter «deixado a mesa das negociações», proclamam a «porta aberta à Grécia», dizem-se dispostos a negociar «sabendo que numa negociação ninguém pode obter 100%» (Merkel dixit).

Tudo isto quer dizer que depois do referendo grego (que segundo a Lagarde não teria sentido porque a proposta da troika já não existe), os «europeus» estão dispostos a tudo para evitar um meltdown do euro.

É caso para perguntar porque é que não estavam no sábado. A resposta é que se irritaram e decidiram fazer birra. Quem? Uns tipos que ninguém elegeu, do género da nossa Maria Luís, uns burocratas malcriados e arrogantes, que decidiram indispor-se com a Grécia.

A nossa Maria Luís e o nosso Pedro Coêlho, então, lembram-me uma história que se terá passada na Covilhã, em que um pobretanas conhecido por cravar toda a gente, herdou uma fortuna de um tio e passou a frequentar o club de empresários da terra, onde quando se discutiam assuntos de greves nas fábricas, declarava cheio de empófia «nós, os ricos, temos de pôr essa canalha na ordem…».

Nós os Ricos...!

sábado, 27 de junho de 2015

Telma Monteiro e atiradores em Competições. E muito, muito mais... e não aderimos.


Parece que, não é só o Futebol que deveria inchar os portugueses de exaltação. Parece que no judo e não só, somos os melhores ou dos melhores. Parece que na inovação e nas novas tecnologias estamos a aparecer nos primeiros lugares pelo mundo fora. Parece que no calçado de muita qualidade, estamos no segundo lugar mundial. Parece que nos Vinhos ganhámos dos melhores prémios mundiais e, por quem sabe e tem capacidade legítima e prática para os atribuir, e desinteressadamente o faz. Parece que estamos a recuperar nos têxteis. Parece que estamos a dar cartas na Agricultura, mormente no tomate e no melão.

Parece que na Investigação, por exemplo, em possíveis curas de cancro, estamos na frente, com o IPATIMUP a desenvolver um estudo para ser possível, “safarmo-nos” de um dos piores cancros, que é o do pâncreas.

Parece que somos muito capazes em tantas, mas tantas áreas, que não só o Futebol nem o Fado. Até na Música temos o Rui Veloso e muitos mais da sua classe e categoria. Parece que, até temos jovens que são bons médicos, e se decidam à medicina com qualidade e humanismo. Parece que no turismo também estamos a conseguir ser bons.

Parece que se quisermos ainda podemos conquistar, não novos mundo ao mundo, mas o que este mar todo aqui à nossa frente, nos pode outorgar. Não só o tradicional pescado, mas energias alternativas, tantas, e, partes para fabricar novos medicamentes, e, aquacultura, investigação, espaço, água e, até também parece mais e melhor turismo. Parece que temos séculos de História, de Memória e de Cultura!

Parece que temos tantas potencialidades, apesar de Pais médio nesta Europa esfrangalhada. Parece que temos como ter futuro. Mas também, parece que estamos e andamos distraídos, e não queremos aproveitar, tudo isto.

E parece que os telejornais de uma hora e meia, se deliciam, ao bota abaixo, à tragédia, ao mal dizer, ao quanto pior melhor, e não ao que parece que temos para ser bons, muito bons muito melhores.

Será que vamos perder tudo isto com fado, saudade, lamechice e auto piedade, e mais futebóis. Se calhar…

Augusto KÜTTNER DE MAGALHÃES
27 de Junho de 2015

quarta-feira, 24 de junho de 2015

O segredo da troika

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José Ribeiro e Castro, hoje saído no jornal i.

O poder da troika não vem do volume de dinheiro. Nós pagamos mais, apesar de tudo. Vem do amor que a troika tem ao dinheiro.


O segredo da troika
Quando tantos saúdam o sucesso do programa de ajustamento em Portugal, cabe perguntar: qual foi o segredo da troika? O que fez a troika ter sucesso onde nós falhámos?

O segredo da troika não é segredo. Foi objectividade, informação exacta, transparência e prestação de contas. Se a nossa democracia tivesse objectividade, informação exacta, transparência e prestação de contas, não teríamos precisado da troika, porque não teríamos chegado ao precipício da bancarrota.

Hoje, quase todos desdenham da troika e seus agentes, mesmo quando os chamaram ou com eles contrataram sem os terem chamado. Já se esqueceram de quanto se deslumbraram com as reuniões iniciais, ou das selfies em momentos decisivos, ou de haverem reivindicado publicamente que tinham “ensinado” a troika, ou de como os seguiam pateticamente por todo o lado a cada vinda a Portugal, como se a troika fosse a própria encarnação do Espírito Santo – o divino, que não o banco.

Quando surgiu, a 17 de Maio de 2011, o Memorando de entendimento, a duas semanas de eleições, não faltou quem comentasse que “finalmente, temos um programa de governo a sério”: objectivo, rigoroso, quantificado, calendarizado, metódico. Só isto diz muito da fragilidade dos partidos. Habituámo-nos tanto a escrever para encantar – para iludir, arredondar, parecer bem – que nos esquecemos de como se escreve para resolver problemas, isto é, para governar. E as pessoas logo viram e perceberam a diferença.

Mas o mais raro nem foi a troika ter um programa de governo e recebê-lo por contrato externo. O mais absolutamente raro é ter sido cumprido de uma forma geral. Não é, afinal, verdade que os programas não são cumpridos. Este foi.

Haverá, aqui, quem atribua os dois factos – o programa e o cumprimento – ao poder da troika: ao dinheiro que nos entregou, os 78 mil milhões de euros, e ao amor que tem a esse dinheiro. Se não cumpríssemos, não recebíamos o dinheiro – o que em boa parte é verdade, pois cada desembolso estava condicionado a uma avaliação positiva anterior.

Esta constatação ajuda-nos a situar o cancro da nossa democracia. Nós, cidadãos, entregamos ao Estado muito mais dinheiro do que a troika. A troika emprestou-nos muito dinheiro: 78 mil milhões de euros! Mas nós, cidadãos, entregamos muito mais. Nos três anos de programa da troika, os contribuintes portugueses pagaram ao Estado, em impostos e contribuições sociais, mais do dobro: 168 mil milhões de euros! E nos anos da legislatura (2011 a 2015) pagámos ao Estado quase 230 mil milhões de euros, o triplo da troika.

O poder da troika não vem do volume de dinheiro. Nós pagamos mais, apesar de tudo. Vem do amor que a troika tem ao dinheiro – e da exigência e cuidado, portanto, com que o trata. Em contrapartida, a nossa fraqueza, assim como o declínio medíocre da nossa democracia, tem a ver com o pouco amor que temos ao dinheiro que pagamos e com o desprezo com que deixamos tratarem-nos. Somos desleixados no nosso contrato interno. E pagamos o preço desse nosso desleixo.

A troika fazia avaliações trimestrais. E nós? Nada. Nenhuma – uma coisa vaga de eleição em eleição. As avaliações parlamentares são um baile mandado inconsequente: o guião está escrito, os papéis distribuídos, os lugares marcados. Não há verdadeiro exame objectivo das coisas – é mais pugilato político. Nem os deputados estão lá para perguntar matéria objectiva – mais para apoiar, ou para embaraçar. Alguém imagina a troika a gastar o seu tempo com a discussão de uma gafe? Nós, ao contrário, adoramos banalidades e faits divers.

Dir-se-á que é natural o jogo maioria/oposição ser assim; em parte, é verdade. Mas, então, a prestação de contas deveria ser feita dentro dos partidos: à porta fechada, semanalmente nos grupos parlamentares, mensalmente nos órgãos de direcção política, trimestralmente nos de maior representação, examinando o grau de cumprimento dos programas, marcando o ritmo, exigindo pontualidade e fidelidade ao que foi prometido, representando as bases e o eleitorado. Nada disso: os partidos foram tomados, subvertidos e invertidos. Tornaram-se aparelhos de poder, funcionando de cima para baixo: câmaras de ressonância de quem gasta, não organismos de representação de quem paga. O contribuinte, o eleitor, o cidadão foram arredados do sistema. É essa a decadência da nossa democracia; e a ruína do nosso país.

O lema parlamentar é “no taxation without representation” – ora, hoje, funcionamos realmente sem representação. Falta-nos recuperar para a cidadania os mesmos mecanismos elementares da troika: objectividade, informação exacta, transparência e prestação de contas. Para repetir o inglês, é tudo uma questão de accountability… Temos palavras para isso: “prestação de contas”. Só nos falta o zelo de a aplicar.

Se os partidos funcionarem de baixo para cima, com cultura de participação, de abertura, de informação e transparência, de rigor e objectividade, em vez de meras faroladas e números de circo, a democracia salva-se e nunca mais teremos ruína. Porquê? Porque exerceremos o amor, a exigência, o cuidado com o nosso dinheiro.

Como fazer? Reformar, como prioridade, o sistema eleitoral, na linha defendida pelo manifesto Por Uma Democracia de Qualidade. Só isso, personalizando o deputado, conduzirá à reforma do sistema partidário, restituindo-lhe a saúde que perdeu. Teremos representantes, seremos representados. Far-nos-emos ouvir.

José RIBEIRO E CASTRO
Advogado, Deputado
NOTA: artigo publicado no jornal i.

sexta-feira, 19 de junho de 2015

Seria mais acertado o nosso Presidente estar mais recatado


Nesta fase final do seu último e segundo mandato, o ainda nosso Presidente da Republica podia ter mais recato. Se não apareceu tantas vezes quando esperávamos que o fizesse, se não falou quando esperávamos que falasse, agora terá que fazer o mesmo. 

E não se pode comparar a um Mário Soares quando era Presidente e estava em forma – hoje deveria “ser” totalmente recatado – e tinha um ar bonacheirão, que permitia fazer piadas e outras “coisas, em” que se saía bem. Algo que com o actual nunca aconteceu e cada vez menos acontece.

Não se pode comparar a Jorge Sampaio que era sério, mas ficava próximo das pessoas e compactuava bem, com todos. Quase todos!

General Ramalho Eanes era demasiado militarista, mas numa altura em que necessário era sê-lo, e para esse tempo saiu-se bem, e sem piadas.

O nosso Presidente agora em visita à Roménia, e como sempre falando mais fora do que cá dentro, e para não responder a umas perguntas ao final da noite com jornalistas, disse que era ocasião de fazer “um bom ó-ó”. Bem. Faz-nos lembrar, quando candidato, para não responder a uma questão, meteu bolo-rei na boca e falou de boca cheia.

Os tempos são difíceis, não temos em lado algum verdadeira Estadistas, e andaremos por certo, cá dentro e lá fora, a tentar encontrá-los e não está nada fácil. Em lado algum.

E claro que, nem se quer recuperar pessoas de tempos idos – se bem que, com todas se deveria mais aprender, até para não voltar a errar, sempre – nem recuar no tempo como se possível fosse. Mas de facto o ainda Presidente, não só não tem como ter piada – tantos assim somos -, como não fala ao País quando este espera que o faça, e fá-lo, quando não se conta que o deva fazer. Para além daqueles momentos formalizados e demasiado instituídos e pesados, como 1 de Janeiro, 25 de Abril, 10 de Junho e 5 de Outubro.

Quanto ao – ainda - actual PR que a História julgará com algum distanciamento, seria mais necessário neste momento, a  própria Presidência da Republica – que tantos candidatos e putativos candidatos atrai antes de tempo – ser por todos vista e entendida como independente, e acima de muitas destas querelas do dias a dia.

Temos que perspectivar em tudo, ser como somos, e em “funções”, em que a Pessoa representa esse “o cargo”, tem que com este saber lidar bem, e não banalizar quando não quer falar, ou o inverso.

Esperemos que nestes últimos tempos o PR fale quando for conveniente e se recata quando conveniente for. Esperemos não continuar a ter candidatos e recandidatos à Presidência antes das eleições para o Parlamento, e ajudemos todos o Pais, sem esperar única e exclusivamente que o Pais nos ajude. Todos do topo à base..

Augusto KÜTTNER DE MAGALHÃES
19 de Junho de 2015


quarta-feira, 17 de junho de 2015

A habitação, o Estado e a qualidade da democracia

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Clemente Pedro Nunes, hoje saído no jornal i.
O adequado funcionamento do mercado de arrendamento é, assim, um instrumento precioso na eficiência da utilização dos recursos financeiros.
A habitação, o Estado e a qualidade da democracia
Portugal tem um sector de habitação vasto e complexo que, no seu conjunto, tem uma enorme influencia no sucesso económico e na estabilidade financeira do país.

Desde logo, porque o país tem, além das designadas “primeiras habitações”, um número muito elevado de “segundas habitações”, e ainda dispõe de muitas “habitações de turismo” destinadas tanto a cidadãos nacionais como estrangeiros, incluindo também emigrantes nacionais que são normalmente residentes em países estrangeiros.
Apesar da muito elevada importância económica e financeira das duas últimas vertentes, foi no primeiro sector, as “primeiras habitações permanentes”, que o Estado se preocupou em intervir politicamente ao longo dos últimos 130 anos.

Na III República, o paradigma seguido foi o de fomentar a aquisição de casa própria, a maior parte das vezes com recurso ao crédito bancário. De facto, desde 1974 que os novos arrendamentos para habitação têm tido um papel secundário que só a grave crise financeira de 2011 veio de novo relançar através duma lei, inspirada pela troika, que teve como objectivo racionalizar uma situação de congelamentos/degradação de muitos milhares de rendas antigas, cujo valor era claramente incapaz de permitir que os proprietários fizessem a adequada manutenção do património edificado.

Note-se que, em termos financeiros, o principal objectivo da dinamização do mercado do arrendamento é o de, em simultâneo, diminuir o endividamento bancário das famílias que desejam uma habitação e dispõem de pouco capital, ao mesmo tempo que incentiva os aforradores a investirem directamente num património remunerado através das respectivas rendas.

O adequado funcionamento do mercado de arrendamento é, assim, um instrumento precioso na eficiência da utilização dos recursos financeiros, bem como na estabilidade social dos agregados familiares.

Pode já hoje dizer-se que a última Lei do Arrendamento Urbano permitiu uma dinamização e racionalização do mercado de habitação das grandes cidades portuguesas, como não se via desde os anos 60 do século passado.
Isso conduziu também a uma requalificação apreciável de muitas habitações, sendo hoje possível encontrar para alugar em zonas centrais de Lisboa T2 renovados a 320 euros e T3 a 475 euros.

Estes valores estão muito abaixo daquilo que era possível encontrar há dez anos, o que claramente revela que o mercado está, de facto, a funcionar em benefício da sociedade em geral.

Por isso, não se entende a proposta recente dum grande partido político para se “utilizar verbas da Segurança Social para financiar a renovação urbana”, sendo citados como objectivo de rendas valores por vezes superiores àqueles que o mercado já hoje proporciona às famílias.

A qualidade da democracia exige o conhecimento profundo das matérias de que se trata, bem como “ir ao terreno” recolher os dados concretos para detectar eventuais “falhas de mercado”, se e quando elas efectivamente existirem.
Não é manifestamente esse, hoje, o caso no mercado de arrendamento para habitação, onde de resto as autarquias têm já uma actuação muito significativa no segmento social.

Investir largas dezenas de milhões de euros dos recursos da Segurança Social numa tentativa para distorcer um “mercado que funciona com grande liquidez e transparência “ é um duplo risco: põe-se em causa a solidez do património que assegura a sobrevivência futura dos reformados, pois as rentabilidades irão estar, na prática, muito abaixo do previsto, e afastam-se os investidores privados, que têm investido verbas importantes neste sector, apesar da grave crise que o afectou .

Mas, já agora, a atenção política em matéria de “gestão da habitação” deverá centrar-se também na área das despesas aceites em sede de IRS como custos fiscais para quem investiu no arrendamento.

De facto, se um proprietário tiver de ir a tribunal reclamar uma renda que o inquilino não lhe pagou, as despesas com o advogado e as custas judiciais não são aceites como custos fiscais. Nem os honorários dos arquitectos e dos engenheiros que assegurem a conservação do património edificado. Já para não falar no computador onde tem de passar os recibos das rendas…

É de bradar aos céus!

A qualidade de uma democracia avançada tem também de passar por aqui!
Clemente PEDRO NUNES
Professor do Instituto Superior Técnico

NOTA: artigo publicado no jornal i.

quarta-feira, 10 de junho de 2015

Da gratidão e da esperança em política

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de João Luís Mota Campos, hoje saído no jornal i.

Muita e muita gente que da política quer mais não vai sentir-se representada num parlamento que vai dar voz apenas aos aparelhos partidários.
TEMÍSTOCLES
(ca. 524 a.C. — 459 a.C.)

Da gratidão e da esperança em política 

Um dia, há 2500 anos, o jovem Temístocles caminhava na companhia do pai por uma praia perto de Atenas. Repousavam na areia os restos de uma trirreme, outrora altiva e soberba, com os seus 200 remadores e cem soldados da marinha, um veículo de poder e de força agora reduzido a um destroço.

O pai de Temístocles parou e disse ao filho: “É assim que Atenas trata os seus políticos, outrora grandes e poderosos, agora reduzidos ao esquecimento.”

Tal como a trirreme, Temístocles veio a ser grande e poderoso, um estratego visionário que, depois da primeira invasão persa travada na batalha de Maratona, entendeu que na invasão seguinte os gregos não poderiam fazer face ao poder esmagador das forças imperiais persas, a menos que tivessem a supremacia do mar. Com o mar e o império marítimo a que ele dá acesso, Atenas não poderia ser vencida pelos persas.

Esta visão veio a ficar plenamente provada quando, em 480 a.C., o imperador Xerxes invadiu a Grécia, apoiado numa poderosa frota de guerra e num exército imenso, imbatível. Foi no mar que Xerxes foi travado, pela frota de guerra que Temístocles tinha convencido o senado ateniense a financiar. A frota persa foi aniquilada em Arthemisium e em Salamis, e Xerxes, sem o seu apoio logístico, teve de retirar para a Pérsia, deixando apenas um forte corpo expedicionário na Grécia central. O que restava do exército persa foi, por sua vez, destruído em Plateia pelas forças combinadas dos estados gregos livres.

Os historiadores gregos contemporâneos de Temístocles já nem sequer o mencionam na vitória de Plateia, realçando apenas os feitos de Pausânias, o general espartano que venceu a batalha.

Para todos os efeitos, Temístocles desapareceu da história. A ingratidão dos atenienses tinha uma razão de ser: para construir a sua frota, Temístocles teve de afrontar os poderes instalados da aristocracia ateniense, dos donos das terras, que viam com muito maus olhos um poder marítimo que não controlavam. Politicamente, Temístocles morreu, sem se saber como nem onde…

Mais conhecida é a história de Winston Churchill, o político visionário que comandou com mão de ferro os destinos do Império Britânico durante a II Guerra Mundial. Tal como declarou num célebre discurso, o que deu aos ingleses nesses seis anos de tragédias e glórias foi sangue, suor e lágrimas. Ainda os canhões estavam quentes e já os ingleses o tinham substituído por quem lhes prometia o “wellfare state”.

Churchill poderia ter imaginado que os seis anos de guerra o tinham recomendado pelo seu carácter e visão ao povo britânico, mas enganou-se: a gratidão em política poucas vezes vai mais longe do que o nome de uma rua e uma estátua, nos melhores casos. Pelo menos, teve direito a um funeral de Estado…

Em Portugal temos neste momento um primeiro-ministro que deverá estar a pensar que o que fez nos últimos quatro anos o recomendam à gratidão popular. Parece-me que Passos Coelho tem algum crédito nessa matéria: com uma vontade inquebrantável, que resistiu a tudo, até aos arrufos irresponsáveis do parceiro de coligação, com uma visão singular no seu objecto – tirar o país da bancarrota –, fez tudo o que era necessário para dobrar este cabo das tormentas.

Mas a gratidão em política…

Tal como todos os seus antecessores nas barcas dos Estados, não falta quem, passado o perigo iminente, apenas se lembre dos sacrifícios, da dureza sentida, das baixas sofridas.

Outros oferecem um catálogo eloquente (ou verborreico) de esperanças variadas. Apostam na esperança que uma mudança operará, decorridos estes anos de chumbo do resgate; apontam as falhas no combate à bancarrota (e têm muita razão em muita coisa, mas parece-me que falham no essencial).

A próxima campanha eleitoral vai, assim, ser um combate entre o apelo à gratidão e o apelo à esperança, um combate duro e bipolarizado que dificilmente deixará espaço para vozes alternativas.

No seu conjunto, os pequenos partidos elegerão meia dúzia de deputados, vozes irrelevantes na Assembleia da República, salvo se fizerem falta para alguma coligação, em que enfileiram na via principal…

Em nome da gratidão ou da esperança, vamos ter de engolir inúmeros deputados que desconhecemos e cuja presença nem se faz sentir. Os detalhes e as nuances perdem-se na discussão por grosso e no apelo a sentimentos primários.

Muita e muita gente que da política quer mais não se vai sentir representada num parlamento que vai dar voz apenas aos aparelhos partidários, que são quem decide quem vai e quem fica e o que se discute do menu habitual.

Imaginem como seria diferente se pudéssemos ter deputados independentes que se candidatassem num único círculo eleitoral, trouxessem com eles outras visões do país, outros problemas em que tudo não ficasse reduzido ao défice, esse manto protector da incapacidade de reformar de que padece a nossa usual classe política.

É sabido que a democracia é bem mais do que votar de quatro em quatro anos. Sem uma sociedade civil forte e autónoma, que tenha no máximo fórum nacional representação institucional, a democracia é apenas partidocracia. É isso que queremos?

P.S.: A primeira parte deste artigo é também um pequeno gesto de homenagem à memória da importância que a Grécia clássica teve na nossa civilização ocidental. Sem a Grécia, teremos apenas uma Europa desmemoriada…

João Luís MOTA CAMPOS
Advogado
ex-secretário de Estado da Justiça


quarta-feira, 3 de junho de 2015

Reformas políticas: passemos das palavras aos actos

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Luís Alves Monteiro, hoje saído no jornal i.

Torna-se necessário dar uma voz mais activa aos cidadãos por forma que os eleitores tenham uma palavra mais decisiva na escolha dos deputados a eleger.


Reformas políticas: passemos das palavras aos actos 

É conhecida a nossa propensão, também no respeitante às reformas políticas, para sermos mais construtores de cenários, de simulações e análises da sensibilidade do que para pôr as mãos na massa e fazer.

Isto é, em palavras somos fartos, mas quantos aos actos somos excessivamente frugais. Não creio que tal se deva a questões inultrapassáveis, tendo mais a ver com poderes instalados que pretendem salvaguardar os seus interesses pessoais, corporativos ou de grupo.

Mas para que tal aconteça é necessário agir, e para isso é fundamental mobilizar. Particularmente significativa é a forma como nós, como cidadãos, abordamos as questões políticas que têm uma característica estruturante e estruturadora de um regime democrático, porque muitas vezes os seus efeitos não são a curto prazo.

É muito interessante o recente estudo que Marina Costa Lobo, Vítor Sérgio Ferreira e Jussara Rowland, docentes do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, elaboraram e que contou com o alto patrocínio do Presidente da República.

Regista esse excelente trabalho que “quase metade da população adulta está convencida de que actualmente a democracia em Portugal funciona pior ou muito pior do que há cinco anos (…)” e que a “(…) relação entre eleitores e eleitos, marcada pelo afastamento, alheamento e insatisfação, não foi naturalmente beneficiada pela crise económica (…)”.

A necessária aproximação entre eleitores e eleitos, que não cabe só a alguns mas é tarefa de todos nós, como cidadãos numa democracia que queremos melhorada, levou à realização de um conjunto de iniciativas de sensibilização quanto às matérias relativas à reforma eleitoral, por um grupo de cidadãos inconformados entre os quais me incluo.

Ficamos com noção de que existe um fosso crescente entre as aspirações dos cidadãos e as propostas políticas, com a consequente quebra de confiança concretizada numa elevada abstenção que as eleições registam, designadamente as referentes à Assembleia da República.

Torna-se assim necessário dar uma voz mais activa aos cidadãos, por forma que os eleitores tenham uma palavra mais decisiva na escolha dos deputados a eleger.

Estranho particularmente o facto de duas revisões constitucionais, a de 1989 e a de 1997, terem permitido alterações relevantes na lei eleitoral com a possibilidade de ser constituído um círculo nacional, complementar aos círculos regionais e distritais e, após 1997, poder o sistema eleitoral passar a contar com círculos uninominais.

Ou seja, há cerca de 26 anos que a nossa lei fundamental permite que a lei eleitoral seja alterada. Porque é que nada se fez?

Estamos à espera que o afastamento entre eleitores e eleitos seja ainda maior para agir?

É recomendável ainda a introdução do voto preferencial, levando o eleitor a escolher entre os candidatos propostos aqueles que melhor respondem aos seus interesses, em vez de o voto ter apenas uma opção na lista fixa.

A possibilidade de numa próxima revisão constitucional ser aberto o acesso ao sufrágio para a Assembleia da República de cidadãos independentes era, neste âmbito, uma medida que parecia de recomendar, não obstante dever ser necessário ter em conta a governabilidade do país, que neste tipo de eleições importa assegurar.

Dir-se-ia ainda que o número de deputados poderia ser ajustado no quadro de uma reforma do sistema eleitoral que resultasse dos votos brancos e nulos, assim originando um número variável de deputados de eleição para eleição.

Para já, seria muito animador que os partidos políticos a que coube a tarefa de materializar as revisões constitucionais de 1989 a 1997, no âmbito da reforma eleitoral inscrevessem nos respectivos programas eleitorais estas medidas que, a serem tomadas, conduziriam a uma democracia de melhor qualidade.

Como sou por natureza um optimista, espero que assim seja, pelo que o interesse geral prevalecerá contra os interesses corporativos e de grupo.
Luís ALVES MONTEIRO
Engenheiro e gestor
NOTA: artigo publicado no jornal i.