quinta-feira, 18 de janeiro de 2018

A democracia do cúmulo das indecências

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Fernando Teixeira Mendes, saído ontem no jornal i.

O veto presidencial foi de grande importância, com um grande sentido de conivência com a sociedade civil e grande sentido de honestidade democrática.


A democracia do cúmulo das indecências 

Muito se tem escrito sobre as negociações secretas dos deputados da Assembleia da República em 2017, para finalizarem mais um acordo sobre financiamento dos partidos políticos. Muito aprecio os votos contra do CDS e do PAN e volto a escrever nestes artigos que o nosso Estado tem, e bem, o controlo sobre os rendimentos das pessoas, das famílias e das empresas, mas não sobre os proveitos dos partidos políticos.

Ao apertar da malha da supervisão bancária responderam a maioria dos partidos com um acordo que incluía, entre outros aspetos, deduções adicionais de IVA e, sobretudo, uma outra, que também muito critico, a da eliminação do montante máximo dos proveitos. Tudo feito no maior dos secretismos. Os deputados que, de facto, com este sistema eleitoral, não são nossos, mas exclusivamente dos partidos, mostraram mais uma vez do que são capazes!

O veto presidencial foi de grande importância, com um grande sentido de conivência com a sociedade civil e mesmo com um grande sentido de honestidade democrática, porque certamente ajudará a reduzir a excitação de muitos partidos por verem os seus orçamentos aumentados.

Quando escrevemos o importante “Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade”, em devido tempo inserimos o “Ponto 2 - Alteração do sistema de financiamento dos partidos políticos”, que sinto obrigação de citar neste momento. Alertámos, na época, para que “este é um problema fundamental do nosso doente sistema democrático’’ e, no seguimento de argumentação já acima explicitada, advogámos que: 
“Há que aperfeiçoar o quadro atual do sistema de financiamento partidário:

- Receitas de fonte maioritariamente pública, com verbas alocadas pelo Orçamento do Estado.

- Receitas privadas apenas por contributos de pessoas individuais em moldes estritamente regulamentados na lei (quotizações, donativos limitados ou eventos de angariação de fundos) e permitindo a respetiva fiscalidade pública, nomeadamente pelas deduções na coleta em sede de IRS ou por outros mecanismos de cruzamento com o sistema tributário.” 
Advogámos ainda que fosse um corpo de auditores especiais, no âmbito da Procuradoria-Geral da República, ou uma secção especializada do Tribunal de Contas a auditar as contas dos partidos políticos. Contudo, fogem dessa auditoria como o diabo da cruz, vá-se lá saber porquê!
O sistema, tal como descrevemos, dificultaria enormemente que as empresas andassem à procura de indivíduos para efetuarem os seus donativos aos partidos.

Está, além disso, demonstrado que, com receitas maioritariamente públicas, com verbas alocadas no Orçamento do Estado, se consegue que o financiamento partidário seja mais barato para os cidadãos e mais justo para os pequenos partidos que não têm acesso ao poder.

Atendendo ao comportamento de grande parte dos deputados, que mais não fazem do que seguir incondicionalmente os chefes para não ficarem fora das listas seguintes, só a sociedade civil, com o apoio do senhor Presidente da República, conseguirá atingir o importante objetivo que traçámos.

A outra enorme vergonha vivida e que a sociedade civil não pode tolerar sem uma atuação mais decidida tem a ver com as declarações de, entre outros, a ministra da Justiça e Carlos César sobre a possível não renovação do mandato da procuradora-geral da República.

Uma elevadíssima percentagem de portugueses tem um dever de enorme agradecimento pelo trabalho feito pela dra. Joana Marques Vidal. Foi graças a ela, ao seu nível de exigência e de honestidade e à sua capacidade de liderança à frente daquela procuradoria-geral que o nosso Estado deixou de ser fraco com os fortes que, desavergonhadamente e das mais variadas maneiras, se apoderaram do dinheiro de indefesos, com consequências que afetarão várias gerações.

Foi também graças a ela que se desenvolveram processos como a Operação Marquês e vários outros, e a generalidade da sociedade civil sabe bem que tal evolução não seria possível, e não foi mesmo possível, antes de Joana Marques Vidal se ter tornado procuradora-geral da República. Aliás, não quero deixar de registar com preocupação que até Rui Rio, num debate a que assisti recentemente, não elogiou como devia o trabalho de Joana Marques Vidal ao pretender mencionar que esperava mais do Ministério Publico, o que até se pode compreender. Eu também espero muito mais do Ministério Público e o que não quero, nem desejo que aconteça, é que se volte à situação vivida anteriormente.

Antevejo que, tal como na reação do Estado aos incêndios, vá ter de ser o nosso Presidente da República a formar e a formatar a ação do governo para que este consiga compreender quais são, em cada momento, as prioridades de ação vistas da ótica da sociedade civil interessada no desenvolvimento do nosso país.

Democracia decente só com a melhoria da classe política e isso só virá a acontecer se vierem a implementar-se círculos uninominais na eleição dos deputados para a Assembleia da República, tal como defendemos no importante “Manifesto Por uma Democracia de Qualidade”. Contactos e informações através do email: porumademocraciadequalidade@gmail.com
Fernando TEIXEIRA MENDES
Empresário e gestor de empresas, Engenheiro
Subscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i

quarta-feira, 17 de janeiro de 2018

Foto-estalinismo: a cópia, no CDS-PP



O slideshow  original de apresentação do 27º Congresso do CDS


No CDS-PP, existe uma corrente política que cultiva o foto-estalinismo. Teve a ver com momentos da liderança do Dr. Paulo Portas. Nunca acontecera antes na vida do CDS, apesar dos vários diferendos, tensões e desavenças. Eu era sensível a esta matéria da história partidária, pois foi área de que cuidei até deixar a actividade partidária em 1983; e fui seguindo, à distância, o tratamento da memória. Nos anos 1980 e 1990, houve fases de descuido dirigente do CDS com a sua história, incluindo perda de registos e documentos, por descuido ou falta de conhecimento, mas nunca uma manipulação selectiva de factos, actores, acontecimentos. O foto-estalinismo foi novidade do "portismo" e deixou seguidores, cultores, um legado - "só existe o que se diz que existiu". Não é brilhante, mas é assim.

As notícias que, ontem e hoje, animaram algumas conversas e alguns debates sobre o CDS-PP têm a ver com isso: foto-estalinismo, a censura na fotografia, a manipulação da memória.

Houve alguns episódios célebres deste foto-estalinismo doméstico, que geraram grande controvérsia na altura: um filmezinho cirúrgico no Congresso de Matosinhos, em 2003; e a retirada estrondosa da foto de Freitas do Amaral, em 2005. E tem havido outros menos notórios, como o modo de gestão da história do CDS-PP no seu site. A recente polémica do slideshow de lançamento do 27º Congresso insere-se nessa linha.

Na versão anterior do site, havia três secções relativas à história do CDS-PP: uma, com muito breve síntese histórica; outra, com quase todos os Congressos; e outra, com os Presidentes. Ainda no final da liderança de Paulo Portas, creio que em 2015, estas secções desapareceram. Foi curioso este facto acontecer quando estavam a concluir-se as celebrações dos 40 anos do CDS, que tiveram momentos de grande brilho: celebraram-se os 40 anos, apagaram-se os 40 anos.

Poderia ser apenas uma reestruturação do site, que, de facto, nessa altura da queda da história, foi reformulado no modelo gráfico e de apresentação. Mas, ao fim de dois anos, o apagamento da história continuava e militantes houve que, há poucas semanas, falaram publicamente no assunto.

Pouco depois, o site voltou logo a exibir a secção com a breve resenha histórica, mas não as outras duas que já havia (Congressos e Presidentes). E, curiosamente, aproveitou a entrada da secção com informações relativas ao próximo 27º Congresso do CDS-PP para apresentar um slideshow com uma foto de cada um dos Congressos anteriores - as únicas excepções são o 17º Congresso (que, por razões que não vêm agora ao caso, costumo chamar de "o Congresso que nunca existiu") e o 23º Congresso (não faço ideia porquê).

Este recentíssimo slideshow dos Congressos tem uma particularidade: de um modo geral, foi recuperar as fotos que constavam já do site anterior, mas, agora, apagando-me por inteiro como líder eleito do CDS, no período de 2005/07. Na versão anterior do site, eu já estava saneado do Congresso de 2006. Agora, fui censurado também no Congresso de 2005.

É o foto-estalinismo, em recaída.


Versão slideshow: líder omitido 


Versão anterior: líder eleito


Versão slideshow: líder sempre omitido


Versão anterior: líder já omitido 

Vi algumas opiniões exprimindo dúvida sobre a intencionalidade da coisa. A dúvida pertence ao natural carácter bondoso do coração democrata-cristão.

Basta olhar as fotos - quer as séries parcelares apresentadas acima, quer as séries completas apresentada no final - para verificar que a acção foi propositada e obedeceu a uma clara orientação editorial. Todos os líderes eleitos na história do partido (ou suas equipas dirigentes) são, como é natural, apresentados em todas as fotos de todos os respectivos Congressos, com excepção daqueles dois em que ocorreu a minha eleição em 2005 e 2006.

A omissão propositada tem, ainda, uma particularidade adicional: em vez de aparecer o líder eleito a usar da palavra (ou a equipa dirigente), aparecem a falar candidatos que foram vencidos nesses dois Congressos (Telmo Correia e João Almeida, respectivamente) - o editor podia ter escolhido ainda Miguel Matos Chaves, em 2005, e Hélder Cravo ou Herculano Gonçalves, em 2006, pois também foram candidatos sem sucesso.

Esta censura editorial é tão caricata como seria pôr Luís Barbosa no Congresso que Lucas Pires ganhou em 1983, Morais Leitão no Congresso que Adriano Moreira ganhou em 1986, Basílio Horta no Congresso que Manuel Monteiro ganhou em 1992, Maria José Nogueira Pinto no Congresso que Paulo Portas ganhou em 1998, Manuel Monteiro no Congresso que Paulo Portas ganhou em 2002.

A censura feita teve um critério bem definido e foi trabalhosa na busca dos materiais. Foi preciso apagar apenas aquilo que se queria apagar por inteiro e escolher devidamente quem ocuparia o lugar apagado. Uma laboriosa arte.

Comparando as duas séries de fotografias, incluídas em baixo, com o antes e o depois deste novelo, há outra coisa que salta à vista, além de, como é natural, ter sido acrescentado o 26º Congresso, realizado entretanto. Muitas fotografias da série de Congressos que eram já a cores foram passadas para preto-e-branco, sugerindo a ideia de haver um tempo da história do CDS-PP que foi cinzento e a preto-e-branco, sucedido por outro brilhante e a cores.

Não creio que o foto-estalinismo traga cor. Pelo contrário, é das coisas mais negras que existem. Além de que deixa uma imagem ridícula e agarotada que não engrandece o CDS e os seus responsáveis. São coisas que fazem muito mal: muito mais dano do que alguns imaginam.



Como eram as fotos
na versão anterior do site do CDS-PP
Como ficaram as fotos
na versão recente do site do CDS-PP
(slideshow)

1º Congresso - Janeiro 1975



2º Congresso - Julho 1976

1º Congresso - Janeiro 1975

2º Congresso - Julho 1976

3º Congresso - Dezembro 1978

3º Congresso - Dezembro 1978

4º Congresso - Março 1981

4º Congresso - Março 1981


5º Congresso - Fevereiro 1983

5º Congresso - Fevereiro 1983

6º Congresso - Fevereiro 1985

6º Congresso - Fevereiro 1985

7º Congresso - Abril 1986

7º Congresso - Abril 1986

8º Congresso - Janeiro 1988

8º Congresso - Janeiro 1988

9º Congresso - Março 1990

9º Congresso - Março 1990

10º Congresso - Março 1992

10º Congresso - Março 1992

11º Congresso - Janeiro 1993

11º Congresso - Janeiro 1993

12º Congresso - Fevereiro 1994

12º Congresso - Fevereiro 1994

13º Congresso - Fevereiro 1995

13º Congresso - Fevereiro 1995

14º Congresso - Março 1996

14º Congresso - Março 1996

15º Congresso - Dezembro 1996


15º Congresso - Dezembro 1996
16º Congresso - Março 1998


16º Congresso - Março 1998


O Congresso que nunca existiu


17º Congresso - Março 2000



O Congresso que nunca existiu


17º Congresso - Março 2000


18º Congresso - Janeiro 2002

18º Congresso - Janeiro 2002

19º Congresso - Setembro 2003

19º Congresso - Setembro 2003

20º Congresso - Abril 2005

20º Congresso - Abril 2005

21º Congresso - Maio 2006

21º Congresso - Maio 2006

22º Congresso - Maio 2007


23º Congresso - Janeiro 2009

23º Congresso - Janeiro 2009

24º Congresso - Janeiro 2011

24º Congresso - Janeiro 2011

25º Congresso - Janeiro 2014

25º Congresso - Janeiro 2014


26º Congresso - Março 2016

ANTES
DEPOIS




Este é apenas um sumário registo de factos.