quarta-feira, 27 de julho de 2016

A reforma do sistema eleitoral, imprescindível para uma melhoria de Portugal


Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Fernando Teixeira Mendes, saído hoje no jornal i.

A sociedade civil não pode continuar a aceitar que as listas para deputados  sejam elaboradas pelos directórios dos partidos em círculos distritais.


A reforma do sistema eleitoral, imprescindível para uma melhoria de Portugal
Quer os directórios partidários queiram ou não os pilares de uma democracia estão assentes em bases cuja solidez depende da forma como são escolhidos os Deputados para a Assembleia da República. 

Sem uma Assembleia que legisle e supervisione o Governo da Nação de forma verdadeiramente representativa da vontade popular é impossível ter-se uma Democracia assente em bases sólidas e que não esteja à mercê do ataque de grupos de pressão. Só Deputados verdadeiramente representantes do povo podem actuar como uma voz eficaz junto do Governo, para que este torne o Sistema Judicial muito mais eficiente e que atente em políticas que verdadeiramente coloquem o país a crescer para que se reduza o nível de desemprego, só para mencionar dois aspectos que nos trazem em grande sofrimento. 

Nada será conseguido até ao dia em que se proceda a uma alteração do nosso Sistema Eleitoral. Não temos de inventar a roda, apenas temos de aproximar o nosso Sistema Eleitoral dos Sistemas Eleitorais de países com mais, ou muito mais, experiência democrática do que a nossa. Somos um país fabuloso, com gente fabulosa, mas que está com um grande problema a nível do endividamento externo e do défice de representatividade parlamentar que vem afectando muitas tomadas de decisão. 

Os directórios partidários têm feito um trabalho de grande eficiência em auto-protegerem-se, não legislando para a existência de votações em círculos uninominais (que a Constituição já permite há quase vinte anos!) e muito menos para abrirem o Parlamento a candidatos independentes dos sistemas partidários (que a Constituição não permite, mas devia permitir).

De uma forma vergonhosa têm horror a estas ideias e a quem as propõe, porque esses, estão a atacar o sistema que ardilosa e cuidadamente estabeleceram. Muito temos escrito nesta série de artigos sobre a importância de existir uma reforma do nosso Sistema Eleitoral, possibilitando uma selecção de Deputados para a Assembleia da República, com acrescida participação dos eleitores. Na última semana lemos uma primorosa comparação, da autoria de Henrique Neto, sobre as diferenças dos processos de escolha dos jogadores, Campeões Europeus de Futebol e dos Deputados da nossa Assembleia da República. 

Notável referência essa! A Sociedade Civil não pode continuar a aceitar que as listas para Deputados sejam elaboradas pelos directórios dos partidos em círculos distritais, nas quais os eleitores não têm nenhuma hipótese de priorização ou avaliação dos candidatos propostos. A figura do voto preferencial deve absolutamente ser inserida no Círculo Nacional, essa sim com candidatos apresentados pelos partidos políticos. No Sistema Eleitoral vigente, tal como acima mencionei, também não é dada a possibilidade a candidatos independentes das estruturas partidárias a apresentarem-se, por decisão própria, a sufrágio em círculos uninominais, e assim entrarem para o hemiciclo por vontade expressa também dos eleitores. 

Atente-se em alguns aspectos, bem revoltantes, da gestão da elaboração das listagens de candidatos a Deputados efectuada pelos directórios de alguns partidos nas últimas eleições legislativas. Verifica-se, de imediato, que deputados de enorme valor foram retirados das listas de candidatos. Não podendo, obviamente, mencionar todos, não quero deixar de referir aqui os importantes nomes de José Ribeiro e Castro, Teresa Anjinho, Altino Bessa, Rui Barreto, Pedro Saraiva, Paulo Mota Pinto, Carina Oliveira, João Lobo, Vasco Cunha e Pedro Lynce, entre outros. Com que objectivo foi isto feito? A Assembleia ficou privada de um conjunto de Deputados que fizeram, no passado, exímios trabalhos nas Comissões da Especialidade, de que muitos destes foram Presidentes, contribuindo muito para a elevada eficiência de tarefas relacionadas com processos bem complexos tratados na anterior legislatura.

Muitos de nós nem disso demos conta porque votamos de forma cega em partidos, desconhecendo muitas vezes até mesmo os nomes do cabeça de lista da lista em que votamos. A Sociedade Civil tem também de se aprimorar e impor mais exigências aos partidos políticos que escolhe. Tudo porque, erradamente, votamos em meia dúzia de directórios que em tudo mandam, porque assim deixamos. 

Os Deputados referidos no parágrafo anterior, e outros, claro, fazem parte de um conjunto de candidatos em que a Sociedade Civil muito gostaria de poder votar e que, estou convicto, por sua vontade própria integrariam círculos uninominais como candidatos dependentes ou independentes das estruturas partidárias. 

Aos eleitores caberia decidir qual o deputado mais votado em cada círculo uninominal, o qual entraria assim no importantíssimo hemiciclo. Para que se possam escolher os deputados de uma forma muito mais democrática escrevemos, há dois anos, o Manifesto “Por Uma Democracia de Qualidade”, que está cada vez mais actual, sendo, por conseguinte, a sua implementação cada vez mais premente e absolutamente crucial. 

Informações sobre a Subscrição do nosso Manifesto, Contactos e outras perguntas podem ser feitos através do email: porumademocraciadequalidade@gmail.com

Fernando TEIXEIRA MENDES
Empresário e gestor de empresas, Engenheiro
Subscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade


quarta-feira, 20 de julho de 2016

O sucesso do futebol nacional e a crise democrática

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Henrique Neto, hoje saído no jornal i.

Já Michael Porter dizia que Portugal devia escolher o futebol como um dos setores onde apostar, alegando a tradição, saber e competência específicas.


O sucesso do futebol nacional e a crise democrática
A equipa portuguesa de futebol ganhou em Paris a Taça da Europa, vencendo a França na final, e os portugueses espalhados pelos cinco continentes vibraram de emoção patriótica como não se assistia há muito. O Presidente da República, o primeiro-ministro e muitos outros políticos avulsos cavalgaram a onda na esperança, penso, de que o êxito do nosso futebol na Europa possa fazer esquecer as agruras da vida aos portugueses, ou porventura na expectativa de que o futebol possa dar uma ajuda ao défice do Estado e evitar as sanções de Bruxelas.

O sucesso do futebol nacional era previsível. Já Michael Porter, quando por cá andou há anos a estudar a economia portuguesa, a convite do então ministro da Indústria, Luís Mira Amaral, escolheu o futebol como um dos setores onde apostar, com o argumento de que deveríamos privilegiar fazer aquilo em que tínhamos tradição, saber e competências específicas. O futebol seria, por essa razão, uma das atividades mais promissoras da economia nacional. Outras eram os setores tradicionais como as atividades do mar, o calçado e a confeção, argumentando que todos os setores da economia eram suscetíveis de modernização e de aplicação de novas tecnologias.

Michael Porter tinha razão, como acaba de se verificar em Paris. Mas também na forma como a realidade económica portuguesa tem evoluído através das exportações. Com a nota adicional de que são os setores onde existe concorrência e que vivem fora da alçada do Estado, que progridem; e, pelo contrário, as atividades que sofrem a influência nefasta do Estado tendem a definhar ou a entrar em crise, como está a acontecer com o sistema financeiro.

Para uma melhor compreensão, calcule-se o que aconteceria se os jogadores da equipa portuguesa vencedora do Europeu fossem escolhidos com os mesmos critérios com que são escolhidos os deputados da Assembleia da República, com base no pagamento de favores antigos, de fidelidades e de interesses vários. Ou se as carreiras dos diversos profissionais presentes em Paris não tivessem sido baseadas no mérito, na vocação e na competição entre todos.

Esta é a lição útil a retirar do sucesso da equipa nacional de futebol, a que acrescento o facto de a liderança do grupo ter sido entregue a alguém que é também um produto da competição e da concorrência, competição no plano nacional mas também no plano internacional.

São estas as razões críticas do sucesso da equipa nacional de futebol, razões que são as mesmas que estiveram na origem da criação do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade, onde se reivindica a reforma das leis eleitorais com o objetivo de criar competição aberta e livre na escolha dos candidatos a deputados, a fim de só chegarem à Assembleia da República os melhores, os mais escrutinados, os mais competentes e os mais vocacionados para gerir os destinos de Portugal - modelo de escolha que deveria ser extensivo a todos os cargos políticos, como é próprio de um regime que se quer democrático.

Festejemos, pois, o sucesso da equipa nacional de futebol em Paris e a lição de competência que a vitória nacional está a dar, mas sem esquecer as conclusões que devemos retirar dessa vitória, que mostram à sociedade que não são os portugueses em geral que estão na origem da grave crise nacional que atravessamos, mas sim a forma como somos politicamente dirigidos, com base num modelo de escolha dos protagonistas pouco democrático e em que a competência não é o principal critério, ao contrário do que acontece no futebol.


Henrique NETO
Gestor
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade

NOTA:
artigo publicado no jornal i.

quarta-feira, 13 de julho de 2016

Digressões à volta do Brexit e das sanções

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de João Luís Mota Campos, saído hoje no jornal i
O que o referendo inglês provou é que é possível entrar e sair. Que a entrada deixou de ser irrevogável e que a saída é uma possibilidade a encarar.


Digressões à volta do Brexit e das sanções
Desde que, no passado dia 23 de junho, o Reino Unido (RU), para imensa surpresa dos próprios e do resto da Europa, votou pela saída da União Europeia, sentiu-se um movimento de choque como há muito não havia em matéria de integração europeia.

Nos anos 80, sobretudo na segunda metade, proliferaram cursos de “estudos europeus”, promovidos pelas nossas melhores universidades, em que a cadeira de “integração europeia” avultava.

Hoje em dia faria mais sentido introduzir também uma cadeira de “desintegração europeia”.

Não só o RU declarou querer sair como é a primeira vez que alguém quer sair. Até aqui tínhamos o exemplo suíço que, por referendo, em 92, declarou não querer entrar e nem sequer querer aderir a esse espaço vestibular que é o Espaço Económico Europeu (EEE). No resto da Europa, o sentimento prevalecente era o de que toda a gente queria aderir à União Europeia e que convinha pôr os postulantes em decorosa espera, suster--lhes a sofreguidão.

Já não é o caso. O Espaço Económico Europeu, de que fazem parte a Noruega e o Liechtenstein, deixou de ser um vestíbulo de acesso para ser um espaço de permanência. Das várias gradações que do coração da Europa (euro e Schengen) até aos tratados de associação, passando por aqueles que estão em Schengen mas não na União (Suíça), que estão na União mas não no euro (Dinamarca e Inglaterra) ou que, não tendo o opting–out que os ingleses e dinamarqueses negociaram, mantêm a obrigação teórica de aderir ao euro, e ainda por aqueles muitos que têm tratados de associação, de fixação de paridade de moedas, de acesso privilegiado ao mercado único, tendo de aceitar as suas regras e jurisprudência, a Europa é, de facto um verdadeiro arco-íris de possibilidades.

O que o referendo inglês provou é que é possível entrar e sair. Que a entrada deixou de ser irrevogável e que a saída é uma possibilidade a encarar.

O mundo à nossa volta muda e muda de acordo com os seus ritmos próprios, e não de acordo com as palavras de lei fixadas nos complexos tratados europeus.

O primeiro grande fator dessa mudança chama-se globalização, aquele movimento que trouxe os mercados para a vida quotidiana dos cidadãos, tirou da miséria milhares de milhões de seres humanos, criou um sistema financeiro global e pôs em confronto os trabalhadores europeus e americanos com os do Bangladesh e da Índia.  
Tirando as diferenças de produtividade, esses trabalhadores do antigo Terceiro Mundo, que também têm direito à sua parcela de modesta prosperidade, são muito mais baratos do que os excelentes trabalhadores do nosso mundo ocidental; em muitos casos, fazem a mesma coisa…

Este facto tem gerado no Ocidente uma frustração progressiva com a globalização, que nos rouba postos de trabalho e crescimento económico em proveito de esses outros países. É esse o fator decisivo na sensibilidade extrema que as nossas sociedades estão a desenvolver. Vários politólogos começam a falar nos “angry voters”, os eleitores irritados, que votam em partidos que eram extremistas há uns anos e agora são quase do main-stream, os Trumps e LePens, os Orban, os Dutertes…

Este não é o ambiente propício para discussões serenas, princípios intransigentes ou dura lex, sed lex. Este não é o ambiente apropriado para impor sanções a ninguém. Menos ainda quando a União Europeia declara o seu amor ao princípio das sanções (as regras são para cumprir), mas só decide aplicá-las a quem pensa que não pode reagir, ou seja, Portugal e Espanha, mas não a França.

As sanções estão previstas nos tratados desde o Tratado de Maastricht, de 1992. Certo. Bem me bati contra o princípio na altura, sem sucesso.

Agora, parece-me que não é o princípio que está em causa: em dúzias de vezes que o teto orçamental dos 3% foi ultrapassado, ninguém falou em sanções. Mesmo agora, sendo o défice francês maior do que o nosso (!), ninguém fala em impor sanções à França. A Comissão invocou até uma causa de exclusão da responsabilidade francesa: os franceses tinham tido um “enorme” acréscimo de despesa com segurança pública, por causa dos atentados…

A impressão que dá é que um país – a Alemanha – decidiu subir a parada para todos os outros, martelar a mesa dos conselhos com o seu próprio e crescente poder, assumir o mando informal da Europa, e quem não aguentar a passada sai da formatura, como naqueles filmes sobre o treino dos serviços especiais em que os mais fracos vão sendo sucessivamente eliminados com exigências crescentes.

Digo eu, provavelmente muito minoritário, que neste cenário convém olhar com maior atenção para o exemplo britânico. Não queremos sair do euro, muito menos da “Europa”, mas se o cenário é de uma humilhação crescente perante a exposição das nossas fragilidades, que só podem acentuar-se, então convém pensar em alternativas realistas e nossas.

É bom saber que há mais vida para além da União, que há a EFTA (AECL), que há o Espaço Económico Europeu, que talvez termos a nossa própria moeda possa ser um fator de competitividade e realismo. Talvez. É que convém mesmo pensar nisto, sopesar os prós e os contras.

Para já, para já, não ficava mal ao governo português, se quer ser menos lambe-botas que o anterior, chamar a atenção nas instâncias próprias, a começar pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, para que ainda não nos habituámos a viver num sistema orwelliano em que todos os animais são iguais, mas alguns são mais iguais do que os outros.

E, já agora, que cada vez que o irritante ministro das Finanças da Holanda ou o DDT alemão abrem a boca sobre Portugal, os juros da nossa dívida sobem e isso custa-nos dinheiro!

E mil parabéns a Portugal pela vitória da nossa seleção no Euro 2016.

João Luís MOTA CAMPOS
Advogado, ex-secretário de Estado da Justiça
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade

NOTA:
artigo publicado no jornal i.


sábado, 9 de julho de 2016

A morte do Capitão Valadas


Faleceu na passada sexta-feira, 1 de Julho, o Capitão Valadas, assim conhecido por várias sucessões de dirigentes e militantes do CDS-PP. Foi o director administrativo e financeiro do partido. Não tinha a responsabilidade de decidir, mas a funcional e executória, dirigindo ainda em geral os funcionários da sede nacional e os serviços centrais. O cargo, que creio manter-se, embora com outro titular, que não conheço, depende do Secretário-Geral do CDS – e, sempre que o houve, também do dirigente nacional com o pelouro financeiro. Por vezes, nalgumas matérias, reportava directamente ao presidente do partido.

Só o conheci quando voltei à actividade partidária em 1998. No meu tempo inicial no CDS, até 1983, era outro a desempenhar essas funções (entretanto, também já falecido: o Capitão Brás dos Santos). Desde então, sempre vi o Capitão Valadas. Esteve lá sempre, em todos os momentos e dificuldades. Nunca virou a cara. Não há dirigente de base, intermédio ou nacional do CDS que não saiba quem é o Capitão Valadas – todos tiveram que tratar com ele por alguma questão funcional ou para solucionar aquelas urgências que sempre surgem nas campanhas eleitorais e sob a sua pressão.

Não sei quando começou; mas creio que serviu o CDS-PP por mais de 20 anos, talvez 25 ou ainda mais. Foi um leal, cumpridor e muito dedicado servidor do partido. Um homem pacato. Era também muito discreto. Tão discreto, tão discreto que bem procurei, mas não encontrei uma só fotografia dele para ilustrar este post. Contudo, a imagem que uso acima ilustra suficientemente bem o que tenho de escrever.

Não lhe devo nada a ele, nem ele a mim. Nos dois anos em que fui presidente do partido, ele cumpriu bem as suas responsabilidades. E eu também procurei cumprir bem as minhas. Pude confirmar a ideia que já tinha: era um funcionário leal, experiente e zeloso. Confiei nele e respeitei-o sempre. Não tenho a mais pequena razão de queixa. E foram vários os problemas e dificuldades com que nos deparámos e se cruzaram connosco.

Saí de presidente. E ele continuou o director. Como já era antes.

Ultimamente, à parte a cerimónia principal dos 40 anos do CDS, cruzávamo-nos apenas algumas vezes no hospital. Eu, graças a Deus, bem – por alguma consulta ou exames de rotina. Ele, infelizmente, pelos vistos, mal; eu não sabia que tão mal.

Soube do seu falecimento, já em cima da hora do enterro, por uma mensagem de telemóvel de um antigo funcionário do partido que achou por bem prevenir-me. Estava fora de Lisboa e tive o tempo necessário para chegar à Basílica da Estrela, nesse sábado, 2 de Julho, à hora exacta da última missa de corpo presente, antecedendo a saída do funeral. Foi uma cerimónia simples e sóbria, como acontece. Mas talvez simples e sóbria demais, embora o sacerdote e dois fiéis com jeito procurassem enternecer o momento com o improviso pontual de alguns cânticos.

Fiquei surpreendido – e chocado – com a pouca gente que esteve nesse penúltimo acto. Contei os presentes: éramos, salvo erro, 35 pessoas.

Tirando os familiares e amigos pessoais, incluindo o que me pareceu ser uma pequena representação corporativa da Força Aérea, sobrariam talvez com ligação política ou funcional ao CDS não mais do que uma quinzena de pessoas. Funcionários do partido, creio que estavam uns três. O Capitão Valadas, pelos meus cálculos, serviu lealmente uns onze secretários-gerais consecutivos do CDS-PP, ao longo de mais de duas décadas – destes, na Basílica, estiveram presentes apenas três: o actual Secretário-Geral, Pedro Morais Soares (e muito bem), o Luís Pedro Mota Soares e, chegando antes do fim da celebração, também o António Carlos Monteiro, com sua mulher. De actuais e antigos dirigentes nacionais do partido, estávamos, além destes três, ainda o Abel Pinheiro, eu próprio e, chegando antes do fim, a Teresa Caeiro. Nem mais um: seis no total. Dos dirigentes distritais e concelhios do CDS (são alguns milhares), que todos trataram diversas vezes com o Capitão Valadas, vi apenas um: o antigo deputado João Viegas, hoje líder distrital de Setúbal. Mais nenhum. E, dos antigos, apenas a histórica Isabel Fernandes Homem. Da JP, ninguém. Da FTDC, também não.

Anteontem, quinta-feira, 7 de Julho, foi a missa de 7º dia. De novo na Basílica da Estrela.

Fui avisado outra vez por mensagem de telemóvel, agora por uma colaboradora do partido com que me cruzara no enterro e entendeu avisar-me. Agradeci; e fui a essa missa, anteontem.

Por junto, nesse fim de tarde na Basílica da Estrela, entre familiares, amigos próximos e outros por razão de alguma forma CDS, estávamos nove na celebração pela intenção do Capitão Valadas. Daqueles por razão CDS, estivemos somente três: uma secretária do grupo parlamentar (a Maria João Évora), o responsável nacional autárquico, Domingos Doutel (porventura titulando a representação oficial da direcção nacional), e eu próprio. Ponto final. Foi isto.

Nos últimos anos de vida, o Capitão Valadas teve de passar por momentos amargos, feito arguido num processo judicial complexo, em razão do desconhecido militante Jacinto Leite Capelo Rego, e outros ignotos companheiros deste. A única responsabilidade que lhe poderia ser imputada era a inerente à responsabilidade funcional do cargo de que era titular nos serviços centrais. Mas, conhecendo a sua probidade, não me custa imaginar o que lhe terá doído ver-se puxado para esse processo e aí mastigado. Não faço a mais pequena ideia sobre se ele sabia ou não sabia alguma coisa que a Justiça quisesse saber. Sei que, se algo sabia, calou o que soubesse, para não causar mais dano ao partido ou a qualquer dirigente. Como já disse, o Capitão Valadas foi um leal, cumpridor e muito dedicado servidor do partido. Sempre o conheci assim.

Foi absolvido, aliás, de toda e qualquer acusação – embora me dissessem, na Estrela, que, pela deterioração última do seu estado de saúde, talvez já não tenha tomado conhecimento ou plena consciência da última decisão judicial recente que o libertou em definitivo de qualquer responsabilidade e imputação. Morreu honrado e de honra limpa, como sempre foi e o conheci.

Há cerca de um ano, escrevi um artigo intitulado O dia em que morreu o CDS. É preciso lê-lo para entender o que quis dizer, escrevi e critiquei. Não digo, aliás, estas coisas com qualquer tipo de prazer – é triste ver morrer o que gostamos. E pertencemos.

Nesta semana, por estes factos que desabafo, confirmei a mesma impressão. No PSD, com que dirigentes do CDS tanto gostam de comparar-se, isto seria impossível: nenhum deserto destes rodearia o enterro de um antigo e alto funcionário do PSD.

Em qualquer partido, estou certo de que isto nunca aconteceria. Olhando ao PAN, que é o mais recente partido parlamentar, com apenas um deputado, não faço ideia se dispõe de director administrativo e financeiro. Mas, se tiver e se ele morresse, estou certo de que, no seu enterro, haveria mais gente do PAN do que os CDS que prestaram as últimas homenagens ao Capitão Valadas. Nenhuma organização viva – e com espírito vivo, isto é, com alma, memória e sentido gregário – age desta maneira.

Comentei com uma amiga que estivera no enterro, o que vi na missa do 7º dia. Ela, que é impecável e muito amiga do Capitão Valadas, sentiu-se na necessidade de justificar: “Ó Zé, não soube. Devia ter estado atenta, para não ter faltado.” Logo respondi que nem de perto, nem de longe estava a fazer-lhe qualquer reparo – até porque não tinha qualquer obrigação. Estava a reportar a desolação de termos estado apenas três CDS na Basílica da Estrela. Havia quem tivesse obrigação de avisar e passar palavra – e não o fez.

Fui, há pouco, verificar no portal do CDS-PP se havia, ao menos, uma mensagem, uma qualquer notícia, uma breve homenagem, um pequeno sinal de luto, umas condolências, uma palavrinha de sentimentos, uma simples nota pelo falecimento do Capitão Valadas. Nada! Se não me enganei na busca, que foi cuidada e prolongada, nada e mais coisa nenhuma. [ver: ADENDA final.]

Foi por isto que fiquei com o sentimento de que não foi o Capitão Valadas que foi a enterrar, no dia 2 de Julho. Foi mais o CDS. Só isso explica que não estivesse lá quase ninguém.

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ADENDA final

Uma cuidadosa e atenta leitora do meu texto chamou-me amavelmente a atenção para que havia mensagens de condolências no Facebook. De facto, assim é.

O saudoso Capitão Valadas,
na entrada da sede nacional do CDS-PP
Fiz nova busca e deparei com notícias e mensagens de condolências saídas, no dia 1 de Julho, na Concelhia de Lisboa do CDS e na da JP - Juventude Popular e, no dia 2 de Julho, página do CDS (nacional).

A nota da concelhia de Lisboa foi ainda replicada, no próprio dia 1, pela página da Distrital de Aveiro do CDS e, no dia 4, pela página do CDS-PP dos Olivais - Lisboa. A nota nacional da JP foi replicada, no dia 3, na página da Concelhia de Palmela da Juventude Popular. E a nota nacional do CDS foi também replicada, no dia 4,  pela página do CDS-PP dos Olivais - Lisboa. Alguns militantes e dirigentes locais do CDS registaram aí os seus comentários e partilharam também estes posts nas suas páginas pessoais.

Estas notas são ilustradas com algumas fotos - saudosas - do Capitão Valadas e têm palavras tocantes e justas. Merecem ser lidas.

No Facebook, terão sido pouco lidas e foram pouco atendidas. Os factos ocorreram como os vivi. Mas, na verdade, houve informação e textos de homenagem partilhados por instâncias do CDS e da JP no Facebook. Fica esta correcção e complemento.

quinta-feira, 7 de julho de 2016

A caverna da geringonça

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de António Pinho Cardão, saído ontem no jornal i.
Só um renovado sistema eleitoral, potenciador da ascensão dos melhores e mais dedicados à coisa pública e criador de lideranças idóneas, poderá abrir a caverna à luz do dia.

A alegoria da caverna, de Platão
[clique para ampliar a imagem]

A caverna da geringonça 
Na alegoria da caverna, Platão imaginou um grupo de prisioneiros acorrentados numa caverna desde que nasceram, olhando o tempo todo para a parede do fundo, iluminada pela luz de uma fogueira atrás deles colocada. Para além da fogueira circulam pessoas erguendo objetos. Um muro esconde as pessoas de tal modo que os prisioneiros apenas podem ver as sombras que tais objetos projetam e ouvir o barulho exterior, que naturalmente associam às sombras, pensando ser ele as falas das mesmas. Para os prisioneiros, as sombras são a realidade.
Se um dos prisioneiros fosse libertado, a luz ofuscaria a sua visão e ele não veria distintamente a nova realidade. E se lhe dissessem que aquilo que agora distinguia era o real e as imagens que anteriormente via eram fantasmas, ele não acreditaria. Se voltasse à caverna, os seus olhos, entretanto sensibilizados à luz, ficariam cegos devido à escuridão. E se revelasse aos companheiros a situação que pudera contemplar, tomá-lo-iam como louco. Temendo ficar possuídos de ideias assim tão absurdas, ameaçariam mesmo de morte alguém que tentasse tirá-los da caverna.
Lembrei-me da alegoria quando, faz um ano, os economistas do PS elaboraram um programa com vista às eleições. Nele apresentavam um novo paradigma para a economia e finanças públicas, baseado num estímulo da procura interna, que levaria a um crescimento do investimento de 7,8% e do consumo privado, situação que, alavancada por um aumento das exportações de 5,9%, potenciaria um crescimento do PIB de 2,4%, possibilitando a diminuição do défice e até o aumento dos gastos públicos. Perante tal fantasia, pensei que só poderia ter sido elucubrada por personagens encerradas numa caverna, recebendo de uma qualquer malévola geringonça imagens turvas, sombras do mundo real.
O que se confirmou quando alguns desses personagens, momentaneamente libertados, foram por tal geringonça encarregados de elaborar um programa de governo. E se a sua visão já era a das sombras desfocadas, a luz que puderam vislumbrar mais obscureceu essa visão. Pois só uma visão confusa poderia levar ao aumento de gastos públicos eleitoralistas, ao desfazer de privatizações efetuadas, ao lançamento de novos impostos, máxime sobre o consumo, gripando o seu próprio alegado motor do crescimento, com prejuízo da economia. E reduzindo o défice, pasme-se!
E se, no mundo exterior, muitos demonstram que tais imagens atentam contra a realidade, mais os prisioneiros, alcandorados a governantes, se obstinam em considerar como autênticas as imagens virtuais que uma geringonça sombria lhes fez criar.
Visão tão obliterada que leva a proclamar êxitos mesmo quando o desemprego aumenta ou quando o indicador de atividade económica se torna pela primeira vez negativo, de há anos a esta parte.
E visão tão ofuscada que negam validade às mais sérias estimativas, que apontam para um crescimento do défice, uma estagnação do investimento (0,1%) e das exportações (1,6%), contra os 7,8% e os 5,9%, respetivamente, projetados na caverna.
Aprisionados na escuridão de conceitos fora de tempo e de senso, eles teimosamente persistem nos fantasmas que criaram e que a todos pretendem impor. Creio bem que Platão imaginou a caverna pensando na atual geringonça.  
Só um renovado sistema eleitoral, potenciador da ascensão dos melhores e mais dedicados à coisa pública e criador de lideranças idóneas, poderá abrir a caverna à luz do dia.
Uma democracia de qualidade é uma democracia aberta à luz, não uma democracia de sombras que nega as mais óbvias evidências. Como a geringonça nega.

António PINHO CARDÃO
Economista e gestor - Subscritor do Manifesto por Uma Democracia de Qualidade

quarta-feira, 29 de junho de 2016

Quem tem medo dos círculos uninominais?

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José Ribeiro e Castro, hoje saído no jornal i.
Na cavada crise a que o país chegou, é imperativo mudar a maneira de fazer política. Isso só se consegue com novos deputados.


Quem tem medo dos círculos uninominais?
A maior inovação da revisão constitucional de 1997 foi a abertura à introdução de círculos uninominais na eleição da Assembleia da República. A janela está aberta no quadro de um sistema rigorosamente proporcional e, portanto, em articulação com círculos plurinominais como os que existem hoje. As resistências, porém, têm sido fortíssimas; e 20 anos passados, nada aconteceu. Somos um país adiado.

Para o leitor menos batido nestas coisas, uma explicação breve. Nos círculos uninominais escolhemos apenas um nome, um deputado. Nos círculos plurinominais elegemos vários deputados de entre listas com vários nomes. No primeiro caso escolhemos para nosso representante quem preferimos. No segundo escolhemos uma lista de partido, sendo os candidatos eleitos conforme a proporção obtida por cada lista: escolhemos partido, não escolhemos deputados.

Um sistema só de círculos uninominais pode ser muito injusto na representação das correntes políticas. As eleições inglesas são disso exemplo; e as francesas, em menor grau, também. Já um sistema só de círculos plurinominais pode tornar-se distante na relação eleito/eleitor. Foi o que nos aconteceu. Se for possível um sistema misto, isto é, um sistema que articule os dois tipos de círculos, seria o ideal: esse sistema daria, ao mesmo tempo, representação justa e representação próxima.

Ora, é possível. O sistema existe e bem experimentado. Dá muito boas provas. É o sistema eleitoral da Alemanha. Impecável! O único defeito, na perspetiva da proporcionalidade (não já na da governabilidade), está na regra da percentagem mínima de 5%, o que em Portugal está proibido - e muito bem. Conquanto aberta a diferentes possibilidades, é para o sistema misto que aponta a Constituição desde 1997, no art.º 149.º “(...) [a] lei (...) pode determinar a existência de círculos plurinominais e uninominais, bem como a respetiva natureza e complementaridade, por forma a assegurar o sistema de representação proporcional”.

Houve algumas tentativas, sérias e consistentes, de lhe dar sequência, ainda no final da década de 90. Foram promovidas pelo PS, que governava na altura; e contaram com a colaboração de instituições universitárias, o que dava garantias de prestígio, qualidade, seriedade e independência ao processo - garantias sobretudo no desenho geográfico dos círculos, onde, a não haver seriedade e isenção, podem fazer-se muitos truques. Mas esses esforços foram bloqueados e frustrados; e desde então, qualquer reforma eleitoral é sabotada. Têm sido 20 anos de degradação, 20 anos de crescente descontentamento do eleitorado, 20 anos de inércia e paralisia, 20 anos de ilusão, de engano e de bocejo.

Portugal necessita de um novo sistema eleitoral que reduza o poder dos diretórios partidários, reforce o poder de escolha dos eleitores, isto é, do povo (como é próprio de uma democracia), recupere o interesse e a mobilização da cidadania e restitua saúde ao sistema partidário. O sistema misto seria o ideal para alcançar todos esses efeitos. Mas nem essa nem outras hipóteses têm avançado. Quem está sentado em cima do sistema - e ganha com ele - resiste. Para se manter aí sentado.

Na trincheira dos diretórios, os uninominais têm sido o maior alvo; e são frequentemente difamados. O Bloco, desde Francisco Louçã, acusa-os de tentativa de concentração nos dois maiores partidos e chega a apelar à convergência com o CDS que, com Paulo Portas, fugiu sempre de qualquer reforma como o diabo da cruz. O PCP alinha pelo mesmo diapasão, atacando-os porque só favoreceriam os “grandes”. O PSD não chega a tomar posição; não sai daquele fetiche obsessivo de reduzir a 180 os deputados, gerando desconfianças gerais e pondo todos os outros contra - o que acaba por ser um imobilismo sofisticado: fingindo que se quer reformar, realmente bloquear. E o CDS, na linha de Paulo Portas, corresponde em substância aos acenos do BE, acenando também para o lado de lá: não apresenta qualquer ideia e frustra todas as propostas. Para os que mandam… como está, está bem.

Esta rejeição dos uninominais, como previstos na Constituição, é eco de preconceito e de falta de estudo. Os críticos habituaram-se a criticar os uninominais à inglesa ou como existiram na monarquia constitucional e na i República; e nem se dão conta de que a previsão constitucional aponta a um sistema totalmente diferente. As críticas seriam justas; mas a realidade é outra.

Num sistema à alemã, não há qualquer distorção representativa: dada a articulação entre círculos uninominais e plurinominais, os ajustamentos são automáticos ao escrutinarem-se os resultados, garantindo-se a rigorosa proporcionalidade da representação parlamentar. Não é verdade que os partidos mais pequenos sejam prejudicados: primeiro, nos círculos uninominais, os pequenos também podem furar o sistema, se apresentarem candidatos muito bons; e, segundo, nunca há qualquer prejuízo (nem benefício) no conjunto do sistema, pois prevalece sempre a proporcionalidade da repartição partidária dos votos.

Em Portugal, o sistema pode ser ainda melhor, já que, desde 1989, a Constituição permite aditar, no topo, um círculo nacional (plurinominal) apto a funcionar como última válvula de segurança da representação proporcional, à semelhança da reforma eleitoral açoriana de 2006. Mas também essa possibilidade, aberta há quase 30 anos, é deixada na gaveta. Na verdade, um país adiado - enquanto a imagem e o prestígio da política se degradam.

O grande efeito de introduzir candidatos uninominais reside na forte alteração que provocará na cultura política de todo o sistema. Sendo eleita uninominalmente a metade dos deputados, a escolha dos candidatos libertar-se-á da decadência servil em que se atolou. E contagiará positivamente toda a representação, incluindo na formação das listas plurinominais. Diretório que impusesse escolhas erradas seria penalizado e… perderia - como deve ser.

Na cavada crise a que o país chegou, é imperativo mudar a maneira de fazer política. Isso só se consegue com novos deputados. Ora, isso faz-se nem tanto mudando necessariamente as pessoas dos deputados; mas mudando, acima de tudo, a forma como são escolhidos, primeiro, e eleitos, depois. Só com círculos uninominais iremos lá.

O sistema reganha autenticidade e as listas deixam de ser biombos de amiguismo, clientelismo e “combinatas”. Teremos uma outra cultura de representação: de baixo para cima, e não de paus-mandados. As bases recuperam influência e a cidadania ganha poder. Em vez de uma democracia decadente e desfalecida, voltamos a tê-la viva e vibrante, com capacidade convocatória e prestígio popular. Porque têm medo disto?

José RIBEIRO E CASTRO
Advogado
Subscritor do Manifesto "Por uma Democracia de Qualidade"
NOTA: artigo publicado no jornal i.

quarta-feira, 22 de junho de 2016

Crescimento e confiança

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José António Girão, hoje saído no jornal i.

A menos que o país retome níveis de crescimento acima dos 2,5%, não é possível antever a saída da crise. Mas não chega contrapor austeridade e crescimento, é preciso acrescentar uma agenda de reformas credíveis.


Crescimento e confiança
Em artigo anterior neste jornal, procurei refletir sobre a crise que Portugal há muito atravessa e que, resumidamente, pode ser identificada como uma crise de confiança. No entanto, numa perspetiva mais pragmática, esta mesma crise vem sendo cada vez mais equacionada como uma crise de crescimento dado que, tendo em conta os “stocks” resultantes dos desequilíbrios acumulados ao longo de vários anos, o crescimento se revela como fator decisivo no ultrapassar da crise. Esta é, por assim dizer, a outra face da moeda. A menos que o país retome níveis de crescimento acima dos 2,5%, não é possível antever a saída da crise em que estamos mergulhados. Porém, como é sabido, neste século, apenas em 2007 se conseguiu semelhante taxa; nos demais anos, o crescimento registado foi da ordem de 1 a 1,5%, havendo inclusive cinco anos em que foi negativo.

Como sabemos, não há soluções mágicas para conseguir uma inversão na tendência de estagnação que largamente caracteriza a atual situação da economia portuguesa. Porém, é consensual que, para além de outras reformas institucionais e estruturais necessárias, é indispensável introduzir maior transparência, previsibilidade e rigor na formulação da política económica, por forma a reduzir a incerteza em que consumidores, empresários e investidores estrangeiros têm de operar. Não chega, pois, contrapor austeridade e crescimento como vias alternativas para a solução da crise. Há que acrescentar credibilidade institucional e política como forma de alcançar a confiança indispensável à recuperação e à convergência com as condições de vida prevalecentes na Europa comunitária.

Mas quais são, então, as linhas mestras que deverão guiar a formulação de uma política macroeconómica credível, tendo em vista o crescimento, a criação de emprego e o desenvolvimento?

Portugal é, como sabemos, uma economia relativamente pequena inserida no espaço euro da UE e, por isso, sujeita às regras e condicionalismos que regem este espaço económico – apesar das múltiplas insuficiências que o caracterizam. Mas uma coisa é contribuir e lutar pela melhoria das regras do seu funcionamento, outra bem distinta é o desafio ou confronto mais ou menos sistemático com as mesmas, sem a apresentação de soluções ou contrapartidas que revelem a necessidade de tempo para levar a cabo os ajustamentos e reformas estruturais requeridas.

Neste contexto, há que ter em conta que o crescimento da economia portuguesa deriva basicamente da sua capacidade produtiva e da competitividade; é esta que garante que o potencial de produção se materializa e cresce ao longo do tempo. No longo prazo, porém, a sustentabilidade deste crescimento é condicionada por vários equilíbrios macroeconómicos, nomeadamente ao nível da balança de transações de bens e serviços e da dívida com o exterior, bem como do défice e dívida pública, o que claramente revela a importância das políticas públicas e a qualidade da governance e põe em destaque o papel da confiança. Sem esta, dificilmente se conseguirão os meios financeiros necessários à prossecução do crescimento. Não basta, pois, clamar pela prioridade ao crescimento; é preciso que as políticas prosseguidas sejam compatíveis com esse objetivo, credíveis e geradoras da confiança necessária para assegurar o correspondente comportamento por parte dos agentes económicos.

Não se esgota aqui, porém, a relevância da confiança para o crescimento. É o nível da procura global (interna e externa) que determina o nível de produção efetivo. Este, porém, é fator determinante das importações, através da percentagem destas incorporada em cada unidade do produto. Se esta for elevada, maiores serão as dificuldades de crescimento para a economia, já que correspondem à parte do produto que tem de ser importada. E como nem todas as componentes da procura têm o mesmo conteúdo importado, tal implica, numa ótica de crescimento, não serem indiferentes as componentes da procura interna que são privilegiadas. Porém, é o investimento que permite o crescimento potencial da economia e, em parte, determina a inovação. E investimento, como todos sabemos, não ocorrerá sem a previsibilidade e segurança necessárias à minimização do risco e incerteza associados ao exercício da atividade económica. Não basta, pois, apelar ao investimento (interno ou externo) se as condições indispensáveis à correspondente decisão não estiverem reunidas...

Em síntese, não é possível invocar ou apelar à necessidade de crescimento se, simultaneamente, uma agenda de reformas indispensáveis não for adotada e acompanhada de um discurso e prática políticos consistentes com a credibilidade da mesma e merecedores da confiança dos agentes económicos (internos e externos). Clamar pela necessidade de investimento sem ter em conta os fatores que o determinam (nível da procura, poupança, fiscalidade, condições de financiamento, etc.) ou dificultam (condições vigentes no mercado do trabalho, qualificação profissional, conflitualidade ao nível das empresas, etc.), bem como as políticas apropriadas, só pode conduzir ao insucesso. Clamar pelo aumento das exportações não pode conduzir ao sucesso sem concomitantemente nos preocuparmos com a melhoria dos fatores determinantes da competitividade (inovação, melhoria da organização e gestão empresariais, incentivos ao aumento da produtividade, etc.) e a premência de estimular o setor dos bens transacionáveis – ao contrário do que vem sendo prática corrente entre nós, com o favorecimento dos setores protegidos da concorrência internacional (construção, energia, etc.).

Num mundo globalizado e altamente competitivo (embora nem sempre por recurso às “melhores” práticas), um novo fator de concorrência é a mobilidade geográfica. É a ela que, hoje, muitos jovens recorrem e praticam. Não ter isto em conta é fator adicional de perda de recursos e quebra de relevância no contexto das nações. É bom que os governantes tenham consciência disto. Se não tiverem, de pouco vale lastimar a quebra da natalidade e o envelhecimento demográfico... É a vida!
José António GIRÃO
Professor da FE/UNL
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade
NOTA: artigo publicado no jornal i.

Os Referendos serão reflexo de declínios da Democracia?


Em Democracia, em oposto à Ditadura, em teoria o “poder” é da População, delegado pelos votos nos eleitos “democraticamente"; em Ditadura, um chefe decide e manda como quer e lhe apetece.

Em Democracia os eleitos tratam de legislar e governar “supostamente” no interesse de bem “servir” a população.

Quando tal vai “deixando” de funcionar aberta e claramente, como está a suceder na grande maioria das Democracias Ocidentais - o resto ou são Ditaduras claramente assumidas ou Democracias a tender para a Ditadura - vão surgindo, em simultâneo, Movimentos dos Extremos e solicitações de “Referendos”, dado ter-se deixado de confiar – se alguma vez tal sucedeu – em quem elegeram/elegemos.

E supôs-se que o Referendo, sendo exclusivamente sobre um ou dois temas, se associados, é a representação directa e individual de cada cidadão no futuro desse capítulo no seu País, sem intermediários.

Por cada Referendo proposto, e mais, por cada Referendo realizado, maior machadada é dada na Democracia, mais um acto claro e explícito de que se não confia nos eleitos.

Logo, tem a População que a esses se substituir, directamente, para poder de facto expressar e concretizar o que pretende em dado momento para o seu País, se o deixarem acontecer.

Claro que os políticos eleitos têm mais visibilidade e espaço, mas também todos os outros vão tentando influenciar a votação no Referendo. Mas, de facto, já não são os – eles/elas – políticos que decidem entre si o que vai acontecer; já há uma ligação directa da População à solução.

Ao suceder assim, pode-se pensar que os eleitos democraticamente não estão a fazer o que devem, não estão a dar conta do recado como “os representantes” eleitos de/e pela população.

E, de facto, hoje, com ou sem referendos, vive-se um momento dificílimo para as Democracias, que  ainda o acham poder sê-lo.

Tal deve-se à Economia ter-se totalmente sobreposto à Política e aos políticos se terem deixado anular por aquela.

Verdadeiros políticos, como tivemos em várias ocasiões e até do final da II Guerra Mundial até à década de 70 e pouco do século passado, não existem.

Hoje, já há uns anos, mas mais nos recentes últimos vinte anos, não temos políticos de qualidade com qualidade e carisma. Só quantidade! A Política passou a ser algo de muito menos importância para os próprios. O carreirismo e o profissionalismo, em vez do carisma, têm vencido.

E, se bem que os políticos não nasçam da geração espontânea, antes surgem do meio da População, só vai para a Política quem quer; e estão a faltar Pessoas, por todo o Mundo, com qualidades intrínsecas para saber ser políticos.

Daí a classe política ter totalmente deixado de saber fazer política, o Económico “mandar” no Político, arrastando a necessidade de Referendos para haver uma ligação directa, efectiva e aberta de cada eleitor não ao seu eleito, mas à decisão a tomar.

Talvez esteja chegado o tempo de todos pensarem/pensarmos “nisto”; e de a Sociedade Civil, sem barulhos, sem banalidades, sem atrocidades, sem extremismos, fazer-se presente e ajudar a reconstruir uma verdadeira Democracia, sem ter que passar por uma penosa ditadura, de facto e sem direitos.

Augusto KÜTTNER DE MAGALHÃES
22 de Junho de 2016


terça-feira, 21 de junho de 2016

O jerico Jeroen


Decidi chamar Jeroen a um jerico que tenho lá na quinta.

O animal põe-se a zurrar às horas mais desencontradas e por motivos inexplicáveis. Bebe água e zurra, come palha e zurra, põem-lhe a albarda e zurra!

De facto não serve para nada, mas agora quando me perguntam para que serve (ou seja, porque é que não o vendo aos ciganos) digo que preside ao eurogrupo, por isso é que zurra.

Na verdade, a função irritativa do Jeroen é mais ou menos igual ao do animal de duas patas de nacionalidade holandesa: irrita.

Considerando que cada vez que o Jeroen holandês zurra dá votos ao Brexit, lembrei-me de propor (à falta de se poder vender aos ciganos) se não se pode organizar um jeroenexit do eurogrupo.

O que acham?

quarta-feira, 15 de junho de 2016

Os empresários e a geringonça

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Clemente Pedro Nunes, hoje saído no jornal i.
Passando a depender do apoio da extrema-esquerda, o novo governo deixou de ter como objetivo prioritário a competitividade das empresas.


Os empresários e a geringonça
Quando em maio de 2011 o então governo de José Sócrates solicitou o apoio da troika para evitar a bancarrota do nosso país, muitos eminentes economistas consideraram que era impossível a Portugal equilibrar as suas contas externas utilizando nas suas exportações uma moeda tão forte como é o euro. 
Todavia, foram os empresários e os seus colaboradores dos setores dos bens transacionáveis que se fizeram à luta e que com imaginação, dedicação e imenso trabalho foram capazes em 2012, 2013, 2014 e 2015 de aumentar as exportações, substituir as importações e em três anos consecutivos, e pela primeira vez em 70 anos, Portugal conseguiu ter um excedente nas suas contas exteriores. 
E, com esse esforço notável a percentagem das exportações no PIB subiu nesse período de 28 para 43%, o que proporcionou o recrutamento de mais colaboradores e com isso a estabilização e depois o aumento do emprego, que constitui a maior base da coesão social. 
Foram pois os empresários os heróis da saída limpa da troika e quem de facto assegurou que Portugal não era a Grécia e que apesar do desastre das políticas públicas desde a entrada no euro, o nosso país tem capacidade para poder vir a ter uma economia competitiva no âmbito do euro. 
E, subitamente no Outono passado, eis que inesperadamente a geringonça chegou ao poder. 
Passando a depender do apoio da extrema esquerda, o novo governo deixou de ter como objetivo prioritário a competitividade das empresas, visto que considera que se pode promover o crescimento, o investimento e o emprego, sem defender as bases que permitem a capitalização autossustentada das empresas. 
Desde logo, a suspensão unilateral da descida do IRC, para todas as empresas incluindo PME`s, que havia sido acordada pelo próprio partido socialista, seguida da reposição imediata e abrupta dos quatro feriados que haviam sido suspensos, com claros sobrecustos em importantes indústrias exportadoras como são o têxtil e o calçado. 
Numa economia que precisa desesperadamente de capitalizar as suas empresas, a geringonça na prática nada faz para o promover, e também nada faz para atrair o investimento estrangeiro. 
A perplexidade de muitos empresários, nomeadamente das PME`s dos bens transacionáveis, roça hoje por vezes a incredulidade. 
Como é possível o governo acreditar que avançando com políticas que não só descapitalizam as empresas, como também aumentam a despesa pública, arriscando assim um segundo resgate, pode promover a confiança que gera o investimento e o emprego? 
Como é possível diminuir de forma sustentada o malparado da banca, sem que as empresas tenham sido antes incentivadas a aumentar os seus capitais próprios? 
Mas o desafio que está colocado hoje aos empresários ultrapassa em muito a transitoriedade do governo da geringonça. 
Os empresários, e especialmente os seus porta-vozes que são as Associações e Confederações empresariais, têm que demonstrar a uma parte significativa do eleitorado ainda descrente que só eles podem investir e criar emprego, tornando-se assim a única força capaz de fomentar, na prática, a coesão social e o sucesso económico de Portugal no euro. 
E têm de exigir em simultâneo ao atual governo que é do interesse nacional que as empresas tenham condições para investir e criar emprego, ao contrário da política de factos consumados contra a solidez financeira das empresas que se instalou no governo desde o Outono passado. 
Mobilizar capitais para os colocar nas empresas como capitais próprios é hoje em Portugal um risco muito elevado, pois isso exige uma confiança muito grande a médio e longo prazo, dado que os capitais próprios se destinam a ficar na empresa por muitos anos, por vezes ao longo de várias gerações. 
Mas essa confiança a médio e longo prazo torna-se virtualmente inexistente quando os partidos de extrema-esquerda, que apoiam o atual governo, têm programas que são claramente hostis à iniciativa privada. 
E não se pense que os apoios comunitários resolvem o problema da confiança e do reforço dos capitais próprios das empresas. Até porque, como é óbvio, os Programas Comunitários são destinados a apoiar projetos rentáveis, liderados por empresas com capitais próprios adequados, de forma a garantirem o emprego a médio e longo prazo. 
O desafio de investir através de empresas capitalizadas é pois hoje um desafio muito difícil, e também muito frustrante depois de todo o esforço já despendido nos últimos cinco anos. 
Mas é fundamental para o futuro da economia de Portugal! 
E isto apesar da geringonça que, por definição, é muito mais transitória que a generalidade das empresas.
Clemente PEDRO NUNES
Professor Catedrático do Instituto Superior Técnico
Subscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade

segunda-feira, 13 de junho de 2016

“Rendas”? Metam-se com gente grande!


Fonte: apodrecetuga


A esquerda unida resolveu atacar a liberdade de ensino com base no ataque a uma economia de “rendas”: isto é, sectores que ganham rendimento sem grande esforço, porque é o Estado que, por leis e contratos públicos, lhes garante o “mercado”. Esse seria o caso, na campanha montada, dos colégios privados – e assim se ataca e mata a liberdade de escolha no ensino.

Esta linha, eficaz na comunicação, embasbacou e pôs de cócoras os partidos à direita. E vai fazendo o seu caminho, escondendo o sofisma em que assenta. Cavalga demagogia.

Já aí vem nova frente da revolução: a saúde, com ADSE e outros sistemas de parceria postos debaixo de fogo. A qualidade da saúde e a escolha do doente que se lixe! E há quem assegure que as IPSS, no sector da acção social e segurança social, serão os alvos seguintes. Estatizar é preciso!

Esta questão das “rendas” tem muito que se lhe diga. 

Porque o seguro automóvel é obrigatório, deverá transitar apenas para uma seguradora pública os seguros dos nossos carros? Porque as leis obrigaram a uma inspecção obrigatória dos veículos após certa idade, deverão ser estatizados as oficinas e centros de inspecção que prosperaram um pouco por todos o país? Porque é obrigatório por lei tirar carta de condução, deverão ser nacionalizadas as escolas de condução?

Não serão todos estes, afinal, beneficiários “ilegítimos” de “rendas” públicas?

Não. Não podemos confundir os casos em que existe trabalho, esforço efectivo e prestação concorrencial, bem como um evidente benefício social na liberdade de escolha dos utentes e cidadãos, com situações parasitárias, de “renda garantida” em sentido próprio. Aqui, a experiência mostra até que a "renda garantida" resvala facilmente para "renda excessiva", a coberto do regime público de privilégio.

O caso mais escandaloso é o das rendas na energia, em especial no caso da EDP, pesando duramente nas nossas facturas mensais e na economia nacional. Escandaloso pelos muitos milhares de milhões que envolve; e escandaloso pelo número de anos a que dura.

Aqui, ninguém faz nada. Não fizeram nada os governos Sócrates, que consolidaram o sistema de privilégio. Não fez quase nada, quanto ao essencial, o governo PSD/CDS, apesar das contínuas chamadas de atenção da troika e da Comissão Europeia. E nada faz também o actual governo de maioria de esquerda, apesar de o salário do presidente da EDP (mais de 7.000 EUR/dia) ser notícia frequente.

Quanto a “rendas”, é só garganta. Vá, deixem-se de demagogia. Metam-se com gente grande!

quarta-feira, 8 de junho de 2016

Vai a sociedade civil assistir a esta tragédia sem manifestar a sua vontade?

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Fernando Teixeira Mendes, saído hoje no jornal i.

Qualquer que seja a solução para este problema, exige-se aos nossos deputados que analisem o que se passou com o nosso banco estatal em sede de uma comissão de inquérito a criar na Assembleia da República.

A sede da Caixa Geral de Depósitos

Vai a sociedade civil assistir a esta tragédia sem manifestar a sua vontade?
A economia do país está novamente numa situação de grande dificuldade. Alguns bancos vão mais uma vez contribuir para o empobrecimento dos cidadãos que, sem terem cometido quaisquer erros, vão continuar a pagar pelas incompetências e mesmo pelos “desvios” de gestores que atuaram de uma forma inaceitável.

Impressiona-me muito que se fale de milhões de euros como se fala simplesmente de alguns euros. Neste momento, muitos dizem que a Caixa Geral de Depósitos, o nosso banco estatal, que devia ser sinónimo de gestão exigente, necessita de mais um aumento de capital de quatro mil milhões de euros, uma quantia astronómica. Temo que, uma vez mais, sejam os contribuintes a sofrer imenso, pagando pelos erros de gestão de quem já há muito devia ter sido julgado.

Qualquer que seja a solução para este problema, exige-se aos nossos deputados que analisem o que se passou com o nosso banco estatal em sede de uma comissão de inquérito a criar na Assembleia da República. Só assim os eleitores poderiam ser informados sobre uma boa parte das razões para um tal descalabro.

Os portugueses têm todo o direito de saber o destino dos créditos atribuídos, se porventura, eventualmente, o dinheiro da Caixa Geral de Depósitos foi alguma vez usado para que alguém comprasse ações de bancos privados para ir às assembleias-gerais desses bancos privados votar para que administradores da Caixa passassem para esses bancos. É ainda também de grande importância saber-se que garantias reais foram solicitadas para a efetivação dessas operações.

Se na nossa Assembleia da República tivessem assento candidatos independentes das estruturas dos partidos, como acontece em muitos outros países, e que poderiam ser eleitos nos círculos uninominais, certamente que o inquérito já estava em marcha. É a investigação que se impõe e que possivelmente só não se faz porque na administração da Caixa Geral de Depósitos têm ou tiveram assento muitos políticos ligados aos partidos CDS-PP, PSD e PS - o que não devia, mas torna o assunto politicamente muito delicado.

Reitero que os princípios defendidos no Manifesto (que o autor do artigo escreve sempre com letra maiúscula) “Por Uma Democracia de Qualidade”, relativamente à reforma da lei eleitoral e ao financiamento dos partidos políticos, são cada vez mais oportunos. Sem as alterações aí preconizadas, o país caminha para um estado de degradação extremamente preocupante. Este importante Manifesto concentra-se em dois temas estruturantes, básicos e fundamentais, porque por si originam a solução de problemas que estão a afetar muito negativamente a qualidade da nossa democracia e, por arrasto, a fragilidade económica de Portugal.

A nossa situação de baixo crescimento económico é de uma gravidade extrema. Muitos dizem que a razão de todos os males é a degradação da situação económica mundial. Nada mais falso. A quota de mercado dos exportadores portugueses é mínima, pelo que há sempre hipóteses de se adaptarem a uma nova situação apostando em novos clientes e novos países. Esse não é o verdadeiro problema. Os problemas reais são internos.

As empresas portuguesas necessitam de capital para se adaptarem, para rejuvenescerem, para investirem em tecnologias mais avançadas. A banca, por mais que prometa, não as ajuda a resolver esse problema de capital. Assim sendo, as empresas têm absolutamente de trabalhar para conseguirem aumentar as suas margens. O governo tem, infelizmente, trabalhado para que as margens das empresas se reduzam. Aconteceu isso quando estabeleceu mais quatro feriados (com custos não orçamentados pelas empresas, obrigando-as a levar importantes custos a diferenças de cálculo) por imposição legislativa, sem levar mesmo o assunto a discussão em sede deconcertação social; quando elevou a pressão sobre todos os níveis salariais aumentando o salário mínimo nacional; e quando, em vez de manter a previsão de redução do IRC, revogou essa importantíssima medida. Todas estas medidas criam muitas dificuldades às PME e são dificilmente explicáveis às casas-mãe das empresas internacionais, afetando assim os investimentos a serem feitos por elas no país. Todas estas alterações levam a que o nosso país seja considerado pouco credível. As empresas produtoras e exportadoras de bens transacionáveis deviam ser tratadas de uma forma completamente diferente!

Seguramente que o nosso governo não está à espera de que o investimento e o emprego aumentem, a menos que reverta todos estes custos e deixe de seguir esta via tortuosíssima.

Volto a escrever nesta coluna que a teia de complexos problemas associados à baixa qualidade da nossa democracia justifica uma grande manifestação da sociedade civil em prol dos princípios defendidos pelo Manifesto “Por Uma Democracia de Qualidade” .
Mais informações sobre o Manifesto, subscrição, contactos e outras perguntas podem ser feitas através do endereço de e-mail porumademocraciadequalidade@gmail.com, ou ainda visitando a página de facebook www.facebook.com/DemocraciadeQualidade .
Fernando TEIXEIRA MENDES
Gestor de empresas, Engenheiro
Subscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade

quarta-feira, 1 de junho de 2016

Reforma eleitoral já

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Henrique Neto, hoje saído no jornal i.

Portugal é hoje um país à deriva, sem estratégia e sem futuro, e os jovens portugueses não votam e procuram no estrangeiro as oportunidades que aqui lhes são negadas.


Reforma eleitoral já
O estado geral de uma nação e o seu nível de progresso não se medem apenas pelos avanços obtidos relativamente ao seu passado - a generalidade dos países tem uma evolução positiva -, mas na comparação com as outras nações e só depois de algum tempo decorrido, cinco a dez anos, a medição se torna fiável. Por isso, sendo inegável que Portugal teve uma evolução positiva depois do 25 de Abril de 1974, com a chegada da liberdade e da democracia, mas também da educação e da saúde, globalmente Portugal deixou-se atrasar em relação à generalidade das outras nações. 
Por exemplo, a Irlanda é uma pequena ilha com menos de cinco milhões de habitantes que há 40 anos se situava atrás de Portugal, mas que está hoje na linha da frente dos países europeus, apesar de ter tido de superar, em 2008, os desvarios do seu sistema financeiro. Exporta cerca de 113% do PIB (2014) contra 40% de Portugal e, nos últimos três meses, a economia cresceu ao ritmo de 8% ao ano, mais do que a China. O ordenado mínimo é de cerca de 1500 euros mensais e isso diz tudo. 
Há 15 anos, na moção que apresentei ao xii Congresso do PS, previ que, no futuro, a Irlanda seria um dos países mais avançados da Europa, juízo feito com base na boa governação do país e na clareza da sua estratégia: um sistema político e eleitoral democrático, a prioridade à educação e à formação profissional, uma economia altamente exportadora, baixos impostos e baixos gastos do Estado e um forte e motivador sentimento nacional, animado por algum ressentimento contra a Inglaterra, com a qual mantém uma relação semelhante à que nós tivemos e, infelizmente, deixámos de ter com a Espanha. 
E falando da Espanha, quem entre os mais velhos não se recorda do que era este país depois da guerra civil e mesmo nos anos 60 e 70 do século passado. Era um país muito menos agradável do que Portugal, com estradas pré--históricas, uma economia rural e um nível de vida inferior ao português. Tudo mudou entretanto e a Espanha possui hoje uma forte economia industrial, uma agricultura moderna e exportadora e uma ferrovia que é das mais modernas da Europa. 
Neste mesmo tempo, em Portugal, a economia estagnou, uma dívida externa enorme coarta a independência nacional e limita o investimento, as exportações são mínimas para um país da nossa dimensão e desadequadas. Sobretudo, continuamos a ser um dos países mais pobres da Europa, com rendimentos das famílias muito baixos e fortemente desequilibrados entre ricos e pobres e entre o Estado e a atividade privada. 
Acresce que este atraso no desenvolvimento nacional em relação aos outros países já dura há mais de uma década e que, apesar dos apoios recebidos, nos estamos a afastar dos níveis de desenvolvimento da União Europeia, além de que não se vislumbram as condições mínimas para que esta situação se altere no futuro. O sistema político é fracamente democrático e destrutivo da continuidade das políticas públicas, o Estado consome a maioria dos recursos criados pela economia, a corrupção vitima as energias nacionais e a impunidade permitida cria um clima geral de irresponsabilidade. 
Portugal é hoje um país à deriva, sem estratégia e sem futuro, e os jovens portugueses não votam e procuram no estrangeiro as oportunidades que aqui lhes são negadas. Razão mais do que suficiente para justificar a publicação feita do Manifesto “Por uma Democracia de Qualidade” e a reivindicação de reformas eleitorais já.
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Henrique NETO
Gestor
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade

NOTA:
artigo publicado no jornal i.

terça-feira, 31 de maio de 2016

Um dia igual, um dia diferente

Publicamos, aqui, o texto integral do artigo com o mesmo título, de que uma versão mais curta foi publicada hoje no jornal Público, no contexto das comemorações do Dia dos Irmãos.


O Fernando e eu, na festa dos meus 60 anos

Um dia igual, um dia diferente

- por José Ribeiro e Castro


É lema conhecido: todos iguais, todos diferentes. O mesmo pode dizer-se dos dias: têm 24 horas, mas todos são diferentes – pelo tempo que faz, pela hora a que o sol nasce ou se põe, pelo calendário. Repetem-se, todos os anos; e, repetidos, podem ser diferentes. O traço distintivo é a memória que assinalam ou o valor que celebram: um aniversário; ou a referência social que lhe associamos.

O dia de hoje distingue-se por ser Dia dos Irmãos – festejamos os irmãos e a sua relação. Foi em 18 de Setembro de 2014 que a assembleia geral da Confederação Europeia de Famílias Numerosas (ELFAC) resolveu instituir o Dia dos Irmãos, fixando-o a 31 de Maio a nível europeu, e iniciou a sua celebração anual, na sequência de uma primeira experiência estreada em Portugal nesse ano.

Já havia dias para praticamente tudo, não ainda para celebrarmos irmãs e irmãos. E, todavia, termos irmãos, sermos irmãos, é tipicamente a relação mais forte, mais próxima, mais duradoura na nossa vida. As experiências não são iguais. Há irmãos que se dão mal, não só os que se dão bem – estes predominam largamente sobre aqueles e são o exemplo que guardamos. Variam também os quadros e circunstâncias. Há os que só têm um irmão ou irmã e os que têm muitos. Há os irmãos de idade próxima e os de idades muito afastadas. Há irmãos dos dois pais e meios-irmãos, só de mãe ou só de pai. Há ser o mais velho e ser o mais novo. Há os gémeos e os que o não são. Há ter só irmãos, ou ter só irmãs, ou tê-los de ambos os sexos. Mas seja qual for o quadro, é singular e fortíssima a relação de irmãos. Prolonga-se e alarga-se por tios, primos e sobrinhos. Há sobrinhos, filhos de irmãos, que nos são tão queridos como filhos. Há primos, filhos de irmãos dos pais, com que enturmamos como irmãos – os primos-irmãos, propriamente ditos. E os tios, irmãos dos pais, são os que frequentemente têm connosco as conversas que os pais não têm, grandes camaradas de rectaguarda. É a relação de irmãos que estrutura a ampla e alargada relação familiar.

A lacuna já não existe. Ary dos Santos escreveu no poema que Fernando Tordo musicou para Paulo de Carvalho: “Natal é quando o homem quiser”. Assim é o Dia dos Irmãos: é quando o quisermos – não só quando nos lembramos dos irmãos, mas também neste Dia que, a partir da afirmação civil, escolhemos para os celebrar socialmente. Escolhemos 31 de Maio, hoje.

Existe, é certo, uma petição. Aliás, três: uma, dirigida à Assembleia da República; outra, para as instituições europeias; e outra, para as Nações Unidas. Essas petições são instrumentos de divulgação e agregação – não se destinam a pedir para ser criado o que já está criado. O Dia dos Irmãos existe desde 2014, instituído pela ELFAC.

Claro que será bom que qualquer dessas instituições públicas, superando partidarismos, o abrace e afirme também. Mas estes “Dias” existem fora de qualquer deliberação política. Onde está a lei ou a resolução que criou o Dia do Pai? Ou o Dia do Mãe? Ou o Dia dos Namorados? Não há. Vivem de afirmações sociais. O Dia Mundial do Escutismo resultou dos próprios escuteiros, que adoptaram o Dia de S. Jorge. O Dia Mundial da Terra decorreu da proclamação de um senador americano que foi fazendo o seu caminho. O Dia Mundial da Voz foi a escolha e decisão das associações de otorrinolaringologistas.

O Dia dos Irmãos já está aí para o celebrarmos; e só existe na medida em que o celebremos. De que serviria qualquer instituição proclamá-lo, se os irmãos não o festejássemos? O que seria do Dia da Mãe se não lembrássemos a nossa mãe, não lhe falássemos com um mimo ou uma graça, não lhe déssemos um beijo ou um abraço, não lhe escrevêssemos um bilhete, não lhe levássemos aquela flor?

De tão habituados estarmos aos eventos do “Portugal sentado”, perguntam-nos por vezes: o que vai acontecer no Dia dos Irmãos? O que vão fazer no Dia dos Irmãos? Será como cada um quiser. Ninguém pode substituir-se à singularidade da nossa relação com os nossos irmãos e à imaginação que cada um escolher. Pode ser uma almoçarada ou jantarada. Aquele encontro alargado de família que se adia há tantos anos, fazendo até o plenário dos irmãos, isto é, com tios, primos e sobrinhos também. Uma conferência telefónica via Skype, entre os que estão longe. Começar um jornal de família ou estrear uma página ou grupo no Facebook. Buscar e partilhar fotografias e vídeos antigos. Um concurso de textos, pequenas histórias, quadras, desenhos. Uma futebolada ou um torneio de matraquilhos, malha ou ping-pong. Redescobrir as caricas e os berlindes e fazer um campeonato. Um festival de karaoke. Um simples reencontro. Isso! O mais importante de tudo: reencontro.

Os irmãos marcam-nos para sempre. São como nossa segunda natureza. Na minha circunstância, só tive um irmão. Melhor dito, só tenho um irmão. É facto que já morreu; mas nunca deixei de o ter. Só vivendo, percebemos o que estou a dizer. Não o entendia antes; entendo-o agora.

Um cancro levou-o de repente: ainda novo, com 61 anos. Um cancro de pulmão de células pequenas: terrível! Um cancro de fumador, particularmente agressivo. Num ano, deixámos de o ter connosco. Foi diagnosticado em Fevereiro; morreu em Março do ano seguinte.

O meu irmão tinha qualidades extraordinárias, não só de inteligência, trabalho e dedicação, mas também de temperamento e alegria. Crescemos muito, cultivando sentido de humor diante da vida, das situações e das dificuldades. O desenvolvimento do cancro teve duas fases: uma, em que pensou num milagre; outra, de contra-ataque inexorável do bicho. Numa das últimas semanas, fui almoçar com ele perto do seu trabalho. Não tinha cabelo, por causa da quimioterapia. Ao sairmos para o restaurante, cruzámo-nos com umas jovens, colegas dele, que fumavam à porta do edifício. O meu irmão, sorrindo muito, olhou para elas e disse-me: “Zé! Eu já disse a estas meninas para terem cuidado: fumar faz cair o cabelo.” Elas sorriram também. Sorriso contido.

Nunca o ouvi lamentar a sua sorte. Mas o meu irmão gostava muito de viver. Adorava a vida. Sinto que partiu triste. Gostava de ter mais tempo. E tinha muito para fazer.

Tenho sempre dúvidas sobre se estas coisas funcionam, pois também fui grande fumador e as recomendações não funcionavam comigo. Mas sinto que a prevenção do meu irmão a quem fuma é esta: “Cuidado! Fumar faz cair o cabelo.”