quarta-feira, 20 de maio de 2015

Poder e democracia

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José António Girão, hoje saído no jornal i.

A “cultura democrática” assenta no compromisso, de pragmatismo, conducente à emergência de coligações.


Poder e democracia 

Nas sociedades modernas o termo “democracia” é seguramente um dos que nos são mais familiares. Tal não significa, porém, que à essência e implicações do conceito corresponda idêntica familiaridade.

Na célebre frase de Abraham Lincoln, democracia é “o governo do povo, pelo povo e para o povo”, ou seja, a forma de institucionalizar a liberdade e garantir a cidadania. Contudo, em sociedades e organizações complexas, o sistema de democracia directa é impraticável. É por isso que nas democracias ocidentais os cargos públicos são exercidos em nome dos cidadãos, por políticos eleitos de acordo com regras que assegurem a sua representatividade, e perante os quais estes deverão ser responsáveis relativamente às acções que em seu nome praticam. As eleições desempenham assim um papel primordial enquanto processo de delegação do poder pelos cidadãos. Há pois que garantir que elas são livres, justas, periódicas, inclusivas e conduzem a resultados em que os cidadãos se revêem, nomeadamente em termos da proporcionalidade dos eleitos, face aos votos partidários expressos. Daqui o papel crucial que lhes está associado nos regimes democráticos, e que terá de ser assegurado pelo sistema eleitoral.

Numa democracia a regra prevalecente é a da maioria, mas no respeito pelos direitos humanos das minorias (políticas, religiosas, étnicas ou outras) garantidos por leis e instituições democráticas. Estes direitos constituem assim limites aos poderes da governação e são as bases em que assentam as democracias constitucionais. Contudo, a democracia é mais do que um conjunto de normas e procedimentos tendo em vista o funcionamento do governo. Este é apenas um dos elementos constitutivos da democracia, coexistindo com um conjunto de outras instituições: partidos políticos e demais organizações e associações de natureza social. Daqui que a existência, a legitimidade e a autoridade destas não dependa do governo, mas dos direitos inalienáveis dos cidadãos.

Porém, e de um outro ponto de vista, a democracia pode ser encarada como uma forma de gerir conflitos, na medida em que os indivíduos aspiram à liberdade, mas num contexto de igualdade perante a lei e de efectiva justiça social. Estes conflitos têm assim de ser geridos num âmbito de limites, por forma a dar origem a compromissos, consensos e outros tipos de acordos que as partes considerem legítimos. Aceitar a inevitabilidade de conflitos em democracia implica igualmente subscrever a necessidade de tolerância. É neste pressuposto que assenta a “cultura democrática”.

Uma cultura de compromisso, de pragmatismo, conducente à emergência de coligações. Em suma, a democracia impõe limites à governação; não por forma a que ela seja fraca, mas sim resiliente. A sua força advém da cultura democrática; não de ser eficiente. Lembremos a célebre definição de W. Churchill: a democracia é o pior sistema político, com excepção de todos os outros!

No entanto, com vista a melhorar a sua eficácia, as democracias socorrem-se de práticas ditas de “controlos e equilíbrios” (“checks and balances”, o correspondente em inglês aos “pouvoirs et contrepouvoirs” de Montesquieu), cujo fim último é permitir que o poder legítimo governe e as boas ideias sejam implementadas, em detrimento do abuso do poder, da opressão e da corrupção. Para isso Montesquieu propôs o princípio da separação de poderes nos órgãos da governação, em que cada um dos ramos (executivo, legislativo e judicial) tem poderes separados e independentes, mas por forma a igualmente terem capacidade para estabelecer limites ao poder exercido pelos demais domínios. Em boa verdade trata-se mais de uma partilha de poder do que de uma separação de poderes.

Subjacente a estes “controlos e equilíbrios” está a constatação de que o egoísmo e a ambição humanas fazem que, na ausência de controlos, os indivíduos tendam a comportar-se por forma a ganhar poder e riqueza em detrimento do seu semelhante. E não só pela força, mas também pela manipulação da informação, de pessoas e do dinheiro. É assim que surgem as tiranias. “O poder corrompe e o poder absoluto corrompe absolutamente”, como alguém disse. São pois imprescindíveis os controlos, para assegurar os equilíbrios! Mas como consegui-los?

As já referidas garantias de liberdade dos cidadãos e protecção das minorias – através do seu contributo para as decisões, o poder de veto ou a protecção legal contra eventuais prejuízos – e o modelo da separação de poderes, combinando a descentralização funcional e o método dos “controlos e equilíbrios” na acção governativa, constituem as vias para alcançar a democracia constitucional. Esta não é, porém, uma realidade estática, antes apresentando um carácter dinâmico. Daí que, nem as instituições nem as leis que regem a democracia possam considerar-se imutáveis, sem prejuízo de uma estabilidade que garanta a sua relevância essencial.

Em conclusão, e como vimos, no âmago da democracia está o papel desempenhado pelo sistema eleitoral. Para isso é imprescindível que as eleições legislativas deixem de assentar numa votação em listas fechadas, elaboradas por directórios partidários e clientelas políticas – tal como actualmente sucede entre nós – sem que seja dada aos eleitores a possibilidade de uma escolha preferencial, como sucede em vários países. É esta uma via de personalizar o voto e conseguir uma maior proximidade entre cidadãos e eleitos, contribuindo simultaneamente para que estes resultem de uma selecção competitiva, em que os eleitores se revejam e eles próprios se considerem prioritariamente vinculados aos cidadãos eleitores.

Acresce que, sobretudo em sistemas parlamentares, em que o governo (diferentemente do que ocorre nos sistemas presidenciais) é uma emanação do parlamento e em que o poder legislativo tende a ser um apoiante subserviente do executivo – particularmente se este emerge de um partido com maioria absoluta –, há que garantir também que o controlo do poder executivo pelo legislativo, enquanto equilibrador dos interesses do eleitorado que ele representa, é devidamente assegurado. Sem isso corre-se o risco da perda de legitimidade democrática no exercício do poder, podendo mesmo chegar-se ao ponto de se pôr em causa a democracia.

Foi com estes objectivos e preocupações básicas que um grupo de cidadãos subscreveu o Manifesto “Por Uma Democracia de Qualidade” (disponível na internet).

José António GIRÃO
Professor da FE/UNL

terça-feira, 19 de maio de 2015

Está-se a meter com o Ministério da Justiça!

SEM MAIS IMAGENS, QUE ME RECUSO A PÔR AQUI UMA IMAGEM DA Dª ANABELA

Anabela Rodrigues repetiu hoje inúmeras vezes que ordenou a abertura de dois inquéritos relativamente aos incidentes de domingo com adeptos do Benfica. E não disse mais nada.

"Relativamente aos acontecimentos que se verificaram é necessário apurar responsabilidades e para isso ordenei a abertura de dois inquéritos". Foi assim que a ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, reagiu esta tarde, quando questionada pela comunicação social sobre os incidentes de domingo, após o Benfica se ter tornado bicampeão.
A ministra realçou que "não pode nem deve haver julgamentos na praça pública", referindo-se ao caso do polícia que agrediu um adepto do Benfica em Guimarães.
Anabela Rodrigues destacou ainda a importância das forças policiais na segurança do país e na manutenção da ordem pública.

Não! os julgamentos devem ser feitos na «praça privada» dos inquéritos internos da corporação, longe dos olhares insolentes dos 10 milhões de contribuintes que acham sempre que devem ter uma palavra a dizer sobre tudo e é uma pena, mas oh! uma pena, que não se possa proíbi-los de ver o Youtube!

Tá-me cá a sair uma opinativa!... Eu pensava que lhe pagavam para ser ministra, afinal é para botar opinião.

A policia moderna: Cassetete ou bastão retrátil?




Cassetete ou bastão retrátil?

     
Cassetetes ou bastões retráteis?
Com o surgimento de novos equipamentos e armamentos menos que letais, 
sempre surge a dúvida: 
Continuar usando o mesmo equipamento ou armamento que estou acostumado 
ou trocar pelo novo e aprender tudo de novo?

Selvagens de farda, Pais de família e ministras de brincadeira...

O novo conceito de manutenção da ordem pública
dos subordinados da Dª Anabela


Não é sem a maior repugnância que as vejo. As imagens da «detenção» de um adepto do Benfica em Guimarães.

O que eu vejo é um selvagem, armado com um bastão de aço, daqueles extensíveis que são absolutamente proibidos, a agredir ferozmente e da forma mais violenta possível, um homem que está no chão e foi controlado por outro polícia.

O selvagem é um polícia, que abusando de forma inqualificável da autoridade em que está investido, usa dessa autoridade para agredir brutalmente um cidadão e Pai de família.

A agressão, no primeiro momento não é só ao homem caído no chão: também o seu Pai, um senhor idoso que intervém na cena, é agredido com dois murros pelo valente que a seguir lhe agrediu o filho, manietado no chão, com um bastão de aço (repito, arma absolutamente proibida).

A cena ganha ainda mais relevo porque o anormal não só agride o Avô e o Pai, como ainda ameaça agredir um filho adolescente – pelas imagens deve ter 12 ou treze anos – e põe em transe histérico o miúdo mais novo, com oito ou nove anos.

Mais completo não podia ser.

A cena é auto-explicativa, mas tem um cenário: retidos há mais de uma hora no estádio do Vitória de Guimarães, alguns adeptos do Benfica, sobretudo aquele Pai cujo filho pequeno se sente mal com o calor, tentam sair do estádio.

A besta, que não outro nome, provavelmente veio ordenar à família que voltasse para dentro do estádio – o que já é um abuso total – e compreensivelmente o Pai reagiu, afirmando que não voltava porque não havia condições de segurança dentro do estádio.

Como explicação do seu acto abestalhado, o anormal veio dizer que o Pai de família lhe tinha cuspido, e rasgado a farda, o que é completamente desmentido pelas imagens, e se mais fosse necessário, pelos testemunhos de quem viu.

Tenho para mim que a explicação destes actos tem mais a ver com a preferência clubística – e consequente hostilidade – do «policia» em questão, do que com qualquer desacato que lhe cumprisse resolver. Em suma, o «policia» comportou-se como qualquer normal hooligan, só que fardado e armado, acolitado por subordinados e supostamente em exercício de funções.

Por uma vez, a cena foi toda filmada, agressões dispersas a transeuntes incluídas, e não há muito mais a dizer: a “ministra” da administração interna já devia ter ordenado a suspensão imediata de funções do anormal, mas isso era em supondo que havia tal coisa como uma “ministra”…

Uma coisa é certa: se este anormal continuar a integrar as forças da policia, deixa de ser seguro que os selvagens estejam do outro lado.

Também me parece que a PGR já devia ter aberto um inquérito criminal contra o dito anormal e provavelmente requerido a sua prisão preventiva. Ao dito cujo, não aconselho passeios a Matosinhos ou a Lisboa…

E falamos nós de Ferguson, ou de Baltimore!

sábado, 16 de maio de 2015

Notas sobre as eleições britânicas (5): os círculos uninominais

Convidado para participar num debate sobre as eleições britânicas do passado dia 7 de Maio, tive que analisar os seus resultados com atenção. Partilho algumas conclusões a que cheguei, contrariando nalguns casos algumas análises superficiais que ouvi na noite eleitoral e no dia seguinte e que não levavam em conta as particularidades do sistema eleitoral britânico.

Agora, umas notas sobre o coração do sistema britânico, os seus círculos uninominais, que podem fazer confusão a muita gente em Portugal, numa altura em que se debatem possíveis reformas do nosso sistema eleitoral.


O sistema britânico é, de facto, muito injusto e desequilibrado do ponto de vista da representação eleitoral.

Num sistema proporcional comum e dependendo da configuração dos círculos com listas plurinominais, os Conservadores, nestas eleições de 7 de Maio de 2015, obteriam provavelmente entre 235 e 260 deputados (tiveram 331), os Trabalhistas entre 195 e 210 (elegeram 232), o UKIP entre 80 e 90 (teve apenas 1), os Liberais-Democratas entre 50 e 55 (ficaram-se pelos 8), o Scottish National Party à volta de 30 (voaram para 56) e os Green cerca de 25 (elegeu 1 somente). Os grandes prejudicados foram os partidos médios e pequenos (LibDem, UKIP e Green), com enorme benefício para os maiores partidos (Tories e Labour) e outros com forte concentração regional da votação (SNP, um grande partido regionalizado).

Em Portugal, debatem-se hoje possíveis alternativas de modificação do nosso sistema político e eleitoral, que desenvolveu precisamente os defeitos opostos: excesso e poder dos partidos e seus directórios, afastamento cavado entre eleitos e eleitores e despersonalização e irresponsabilidade dos mandatos parlamentares. Um dos caminhos possíveis é o da introdução de círculos uninominais, como o artigo 149º da Constituição veio permitir desde 1997 - o Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, de que sou um dos subscritores, também aponta para aí, entre outras possibilidades.

Porém, perante esta evidência do sistema britânico, não faltará porventura quem, menos informado ou com má fé, proclame: isso NUNCA!

Impõe-se, assim, uma prevenção e um esclarecimento: os círculos uninominais do sistema britânico não têm nada, mesmo nada, a ver com os círculos uninominais de que se fala numa possível reforma eleitoral em Portugal. Nem a nossa Constituição o permitiria - e muito bem.

O artigo 149º, nº 1 da Constituição é explícito a balizar as condições de uma reforma com essa componente: «círculos eleitorais geograficamente definidos na lei, a qual pode determinar a existência de círculos plurinominais e uninominais, bem como a respectiva natureza e complementaridade, por forma a assegurar o sistema de representação proporcional e o método da média mais alta de Hondt na conversão dos votos em número de mandatos.» Ou seja, os "nossos" círculos uninominais seriam apenas uma componente parcial do sistema e sem poderem afectar que, no globo do apuramento, a representação proporcional segundo o método d'Hondt fosse minimamente afectada. Está-se a pensar, portanto, num sistema misto "à alemã" (que pode comportar, aliás, diversas variantes, ainda melhores do que na Alemanha), o qual está bem testado e demonstrado como assegurando a justa representação proporcional na composição do Parlamento.

O sistema britânico apenas é possível no Reino Unido, ou em países de cultura política similar - e não sei mesmo se conseguirá resistir muito mais tempo à erosão que a consciência repetida da injustiça de resultados tão desproporcionados tem vindo a provocar na própria opinião pública britânica.

Há outros sistemas de círculos uninominais exclusivos em que a injustiça é corrigida pela introdução de uma segunda volta entre os mais votados. A segunda volta obriga a que os eleitos tenham necessariamente votações muito expressivas, tendencialmente mais de metade dos votos. Mas, ainda assim, conduz à transferência forçada de votos entre a 1ª e a 2ª voltas e traduz-se também numa sub-representação de correntes minoritárias, ainda que politicamente relevantes.

Já li defender que a escolha dos britânicos teria a ver com uma opção consciente e deliberada no sentido de favorecer a governabilidade. É verdade que este tipo de sistema favorece a formação de maiorias de um só partido e, portanto, a estabilidade governativa. Mas não é por isso que o sistema existe.

O sistema britânico e o seu fundo enraizamento na mentalidade britânica resultam de o seu Parlamento ser o mais antigo do mundo. O actual Parlamento foi instituído em 1707 pelo Tratado de União, mas descende do anterior Parlamento da Inglaterra, estabelecido em 1215 e, na forma bicameral, com a Câmara dos Comuns ao lado da Câmara dos Lordes, desde 1341.

Daí, esta forma de eleição dos Comuns. Os deputados vinham a cavalo ou de diligência para Londres e aí ficavam longos períodos. Portanto, cada terra elegia o seu representante individual. E o paralelo com a Câmara dos Lordes, de origens mais antigas, era óbvia: assim como, na nobreza, cada território era representado pelo seu Senhor (Duque, Conde ou Barão), assim também, na representação do povo, cada território elegia o seu "Comum".

Câmara dos Lordes em 1708

Câmara dos Comuns em 1793
Os sistemas proporcionais de listas de partidos são desenvolvimentos bem mais recentes, após as profundas modificações nas condições de vida e nos sistemas de transportes e comunicações que o progresso foi ditando. O sistema d'Hondt, por exemplo, foi concebido apenas já no final do século XIX e os sistemas proporcionais multiplicaram-se apenas ao longo do século XX. Também em Portugal, foi um sistema eleitoral à inglesa que funcionou quer na Monarquia constitucional, quer na I República, com todos aqueles defeitos que esse sistema de uninominalidade exclusiva deixou na nossa memória difusa e no nosso espírito colectivo: injustiça, caciquismo, manipulação, excesso de localismo.

Por isso, importa reter esta ideia fundamental: se, hoje em dia, fossem introduzidos círculos uninominais em Portugal, estes seriam apenas uma componente parcial do sistema que em nada afectaria a justiça da repartição proporcional no Parlamento. Poderiam, desde logo, ser apenas círculos de apuramento e não directamente de eleição; e, sendo também de eleição directa (como na Alemanha), teriam de comportar, no sistema global, um conjunto de instrumentos de compensação nos círculos plurinominais que corrigissem qualquer distorção da representação popular proporcional.

Notas sobre as eleições britânicas (4): quem ri por último...

Convidado para participar num debate sobre as eleições britânicas do passado dia 7 de Maio, tive que analisar os seus resultados com atenção. Partilho algumas conclusões a que cheguei, contrariando nalguns casos algumas análises superficiais que ouvi na noite eleitoral e no dia seguinte e que não levavam em conta as particularidades do sistema eleitoral britânico.

É a vez de olhar a vitória conservadora.


O Partido Conservador ganhou. Não há dúvida nenhuma. Foi o partido mais votado e subiu quer em percentagem eleitoral (mais 0,8 pontos percentuais), quer em número votos (mais 600.000 votos). Conquistou a maioria absoluta dos mandatos, com alguma folga (6 lugares acima da metade) e superando as projecções das exit polls. Isto é o que conta. David Cameron foi o último a rir.

Mas este triunfo só foi possível naquele específico sistema eleitoral britânico, não podendo ser extrapolado para países de sistema proporcional como o nosso. Fosse o sistema britânico proporcional e estaríamos nesta altura com um hung Parliament - tal como se receava. Ou ter-se-ia renovado a coligação Conservadores/LibDem, com outra relação de forças; e, se esta não fosse suficiente, também com o DUP norte-irlandês.

A surpreendente vitória conservadora com maioria absoluta, foi facilitada por dois factores conjugados: por um lado, o aparente "voto útil" de muitos eleitores LibDem, como já destaquei em post anterior; por outro lado, o facto de haver mais pequenos partidos com votações relevantes (UKIP e Green, sobretudo), o que levou a repartições diferentes dos votos, favorecendo mais, nessa repartição, os candidatos conservadores. Nestas eleições, concorreram mais de 25 partidos e foram numerosas as circunscrições onde os votos eram disputados por mais de 10 candidatos; assim, por exemplo, no sistema britânico, se três partidos repartirem o grosso dos votos num determinado círculo e estiverem muito perto uns dos outros, o deputado vencedor pode ser eleito mesmo com menos de 30% dos votos. 

Este "benefício" aos candidatos conservadores foi particularmente nítido no País de Gales, em que o Labour subiu 0,7 pontos percentuais, mas perdeu 1 deputado, enquanto os Tories subiram apenas 1,1 pontos percentuais, mas conquistaram mais 3 mandatos. E também é muito flagrante em Inglaterra, onde os trabalhistas cresceram bem mais do que os conservadores, mas não subiram tanto em mandatos: Milliband teve mais 1,05 milhão de votos, enquanto Cameron só subiu 0,55 milhão de votos; Milliband alcançou mais 3,5 pontos percentuais e Cameron apenas mais 1,4; mas Milliband só ganhou mais 15 mandatos ingleses, enquanto Cameron foi arrecadar mais 21.

Numa palavra, Cameron e os seus votos foram mais produtivos. Há dias assim.


sexta-feira, 15 de maio de 2015

Notas sobre as eleições britânicas (3): subir e perder

Convidado para participar num debate sobre as eleições britânicas do passado dia 7 de Maio, tive que analisar os seus resultados com atenção. Partilho algumas conclusões a que cheguei, contrariando nalguns casos algumas análises superficiais que ouvi na noite eleitoral e no dia seguinte e que não levavam em conta as particularidades do sistema eleitoral britânico.

Vistos os números dos votos, as coisas não são o que parecem. E os mais queixosos bem podem ser os trabalhistas, que subiram... mas desceram.


Os trabalhistas, de facto, "ganharam": subiram em votos (mais 740.000 votos) e em percentagem eleitoral (mais 1,4%). Mas perderam 26 deputados, o que não é coisa pouca. Curiosamente, o Labour teve mais 8% de votos eleitorais que em 2010; mas perdeu 10% dos lugares que detinha nos Comuns. Houve uma relação inversa entre os seus votos e os mandatos obtidos. Coisas... do sistema eleitoral britânico.

À parte a sova que levaram na Escócia (onde perderam 1/3 do seu eleitorado e baixaram de 42% para 24,3%) - consequência do patriotismo britânico com que se atravessaram no referendo escocês de Setembro passado -, os trabalhistas melhoraram a sua votação em Inglaterra e em Gales. No País de Gales, passou-se, porém, a mesma curiosidade britânica: os trabalhistas ganham, mas perdem - têm mais 20.000 votos e mais 0,7 pontos percentuais, mas perdem 1 deputado. Contudo, já em Inglaterra, os trabalhistas consolidaram posições, subindo em votos (mais 1 milhão de votos), em percentagem (mais 3,5 pontos percentuais) e mais mandatos (mais 15 deputados).

Em síntese, a quebra de mandatos dos trabalhistas deveu-se unicamente à dimensão da tareia escocesa, que o sistema eleitoral britânico amplia enormemente: a perda de 1/3 de eleitores escoceses levou à perda de 40/41 dos mandatos parlamentares.

O outro grande frustrado da noite eleitoral, foi o UKIP, que galgou para o estatuto de terceiro partido britânico, com 3.881.099 votos e 12,6% de percentagem eleitoral, mas... apenas 1 deputado na Câmara dos Comuns.

E o grande perdedor acaba por ser Nick Clegg e os seus LibDem. Estes, sim, perderam tudo: perderam votos (menos 3.660.000 votos), perderam peso eleitoral (menos 16,3 pontos percentuais) e perderam mandatos em Westmisnter (menos 49 deputados).

Na minha interpretação, foi o eleitorado LibDem que foi dar a surpreendente vitória com maioria absoluta a David Cameron: assustado com as persistentes sondagens que davam empate entre conservadores e trabalhistas e com um cenário à vista de possível coligação Labour/SNP, 3/5 do eleitorado LibDem tirou-se de cuidados e foi votar direitinho no anterior parceiro de coligação. Pimba! Chorou Nick Clegg, riu-se por último David Cameron.

Foi este factor, a meu ver, o principal factor da maioria absoluta parlamentar de Cameron (não o único, obviamente). E é também esse mesmo factor - o "voto útil" dos LibDem nos candidatos Tories, decidido à boca das urnas - que explica a discrepância, tão comentada, entre as sondagens antes das eleições e logo as exit polls, confirmadas (e reforçadas) pelos resultados finais.

Notas sobre as eleições britânicas (2): estabilidade na Irlanda do Norte

Convidado para participar num debate sobre as eleições britânicas do passado dia 7 de Maio, tive que analisar os seus resultados com atenção. Partilho algumas conclusões a que cheguei, contrariando nalguns casos algumas análises superficiais que ouvi na noite eleitoral e no dia seguinte e que não levavam em conta as particularidades do sistema eleitoral britânico.

Vista a votação na Escócia, é interessante olhar para o que se passou no Ulster.


Na Irlanda do Norte, há muito que os partidos "nacionais" não contam e nem sequer se apresentam a votos. Curiosamente, agora, apresentaram-se candidatos Conservadores e do UKIP ao sufrágio dos irlandeses. Mas pouco pesaram: os Tories não foram além de 9.000 votos (1,3%) e o UKIP alcançou o dobro (18.000 votos, 2,6%).

Os mandatos foram distribuídos pelos partidos irlandeses e sem grandes alterações. Apenas a assinalar uma ligeira quebra do Sinn Fein. A nota irlandesa foi: estabilidade.

Notas sobre as eleições britânicas (1): a Escócia

Convidado para participar num debate sobre as eleições britânicas do passado dia 7 de Maio, tive que analisar os seus resultados com atenção. Partilho algumas conclusões a que cheguei, contrariando nalguns casos algumas análises superficiais que ouvi na noite eleitoral e no dia seguinte e que não levavam em conta as particularidades do sistema eleitoral britânico.

As primeiras observações são sobre os resultados na Escócia.


Muitos comentadores disseram que os resultados eleitorais na Escócia tinham sido uma desforra face ao referendo de 18 de Setembro do ano passado: os escoceses tinham virado maioritariamente nacionalistas.

Não há dúvida de que Scottish National Party (SNP) teve uma vitória retumbante e esmagadora, elegendo 56 dos 59 deputados em disputa, na "nação" escocesa. Porém, se o referendo fosse no mesmo dia, o mais provável é que o Não à separação do Reino Unido tivesse triunfado de novo. 

Bem vistas as coisas, os resultados escoceses surpreendem muito pouco; e estão perfeitamente em linha com o referendo de fresca data.

O que se passou é que o SNP limitou-se a concentrar, como era natural e expectável, a totalidade dos votos pela independência da Escócia, tendo atraído os votantes tradicionais de outros partidos nacionais, agora ressentidos como "estrangeiros". Vistos os números, o SNP obteve até menos 160.000 votos do que os que votaram pela independência em Setembro - dizendo de outro modo, 10% dos que votaram pela independência não foram votar no SNP. Em boa parte, isto deveu-se à abstenção que, como é natural, foi menor no referendo, dramático (apenas 15,4% se abstiveram), do que nestas eleições de Maio (abstenção de 28,9% na Escócia).

Quem levou para contar na Escócia foram sobretudo os trabalhistas (perderam 40 de 41 deputados) e também os LibDem (perderam 10 de 11 deputados), que foram, assim, quase completamente varridos da representação parlamentar escocesa em Westminter. O famoso discurso - e corajoso - de Gordon Brown pela unidade do Reino Unido na campanha do referendo, pagou, agora, este preço amargo. E o mesmo, na sua escala, aconteceu com os seguidores de Nick Clegg. Os conservadores já só tinham, há muito, 1 deputado pela Escócia - desde 1997 que tinham sido, aí, "apagados". Agora, Labour e liberais-democratas ficaram reduzidos a isso também - veja-se o interessante quadro abaixo.


Todavia, não esqueçamos as peculiaridades do sistema eleitoral britânico. Num sistema proporcional à europeia, o SNP teria obtido, mesmo nestas circunstâncias excepcionais, apenas pouco mais de metade dos lugares.

Na verdade, o SNP ficou-se pelos 50,0% exactos dos votos. E, embora derrotados, Labour (24,3 %), Tories (14,9%) e LibDem (7,5%) mantêm votações relevantes na Escócia.

Por curiosidade, fui fazer as contas a uma hipótese de a Escócia corresponder a um círculo eleitoral único, em que se aplicasse o método d'Hondt, como em Portugal e em muitos países. Com estes resultados eleitorais, o SNP teria eleito 30 deputados, os trabalhistas 15, os conservadores 9, os liberais-democratas 4 e o UKIP 1.


Um ano após a saída da troika, como estamos de energia e rendas excessivas?

Com a devida vénia, divulgamos um importante artigo de Henrique Gomes, ex-secretário de Estado da Energia, hoje publicado no DIÁRIO ECONÓMICO. Um olhar atento, uma voz que fala verdade, um governante que faz falta.



Um ano após a saída da troika, como estamos de energia e rendas excessivas?
Por uma vez, estou de acordo com Eduardo Catroga: "O PSD atrasou-se no processo de redução da despesa pública e, por isso, devia pedir desculpa aos portugueses. E, em vez do colossal aumento de impostos, deveria ter feito uma colossal redução da despesa". Foi também assim na energia. Em vez do corte das rendas e redução de custos, o Governo aumentou os preços da energia aos consumidores.
O Executivo afirma que, "... nos últimos três anos o Governo promoveu três pacotes de redução de custos no sector energético... No total estamos a falar de cortes no sector energético de 4,4 mil milhões de euros, até 2020". "A EDP teve um corte de 1.800 milhões de euros."
Porém, na realidade, o contributo total para o Sistema Eléctrico Nacional é de cerca 1.600 milhões de euros até 2020 a que se deve somar mais 200 milhões de euros da contribuição especial (CESE) para o Orçamento do Estado. No total teremos 1.800 milhões de euros que se contrapõem aos 4.400 milhões de euros que o Governo reclama. Em 2015, essas verbas serão um total de 376 milhões de euros nelas já considerados os 100 milhões de euros para o Orçamento do Estado. Quanto ao esforço da EDP até 2020, ao invés de 1.800 milhões de euros, não deverá ultrapassar os 800 milhões de euros.
Entretanto, nos últimos três anos, o Governo tem vindo a sobrecarregar ainda mais os consumidores aumentando os preços, em termos reais, em cerca de 3% em vez dos 1% com que se prometeu. Essa, tem sido a grande medida para atenuar o défice tarifário que, definitivamente, não será eliminado em 2020.
As rendas excessivas continuam intocadas. Se olharmos para os resultados do primeiro trimestre da EDP Renováveis, acabados de divulgar, verificamos que o preço médio de venda nos mercados de Espanha e dos Estados Unidos (que representam 75% da electricidade vendida) está nos 45 euros por megawatt/hora. Em Portugal, a empresa facturou a mais do dobro, a quase 108 euros! Um escândalo!
É com este enquadramento que, apesar de Portugal já ter uma taxa de penetração de energia renovável muito importante e, além disso, ter um consumo de energia per capita e intensidades energética e carbónica baixas, o Governo entra na obsessão esverdeada actual.
A energia renovável tem sobrecustos. Até agora, os sobrecustos do nosso percurso já totalizam os dez mil milhões de euros! Vamos continuar neste percurso suicida?
Aproximando-se um novo ciclo legislativo, o meu balanço é feito recordando um trecho do discurso de posse do nosso actual primeiro-ministro:
"É urgente reduzir os custos de contexto; acentuar a intensidade concorrencial, em particular nos sectores que geram bens e serviços consumidos pela generalidade das empresas (como a energia e as telecomunicações); quebrar a rede de incentivos formais e informais que favorecem artificialmente o sector dos bens não transaccionáveis."
Henrique GOMES
  

Excessivamente imediatizados e mediatizados

Como corre a "actualidade"

Estamos excessivamente imediatizados e mediatizados. Torna-se quase assustador como, hoje, conseguimos “arranjar” temas que se sobrepõem a uma velocidade louca a tudo o que, ontem, era o tema do dia, sem este ficar minimamente resolvido.

O que ainda é mais “assustador” é como nos vai sendo possível a todos colaborarmos nestes esquemas, que fazem com que a informação flua a uma velocidade estonteante, mas que tudo, mas tudo, seja tratado pela rama e nada com um mínimo de tempo e cuidado. Claro que alguns dos temas, nem notícia deveriam ser; e podem deixar de imediato de o ser, indo para o lixo. Já que, antes, só inoportunamente chegaram a ser noticiados. 

Tudo tem que ser visto, e revisto, hoje, com a certeza de que amanhã aparecerá qualquer “outra coisa” que irá abafar o que, ontem, foi notícia por todo o lado, que ficou num “limbo”, e que só voltará a ser falado se for no Dia Especial De...” ou se acontecer algo “idêntico a...”.

Claro que “isto” interessa a muitos que nos bombardeiam com “informação” e nos abafam todo e qualquer “conhecimento”.

E admiramo-nos quando os jihadistas barbaramente destroem Cultura aos tiros de canhão, e nós esquecemos, todos, abafamos todos A Nossa Cultura, Os nossos Conhecimentos, não aos tiros, mas pondo-lhe notícias e noticiazinhas por cima, de forma a não termos Cultura, algo tão necessário e tão importante, que nos ajuda a escolher o que queremos ser e saber.

Talvez seja de um dia pararmos para pensar, por nós e não com a cabeça feita por outros! De não ser um avião que cai a notícia, até ser um homem que se afoga, os desgraçados que morrem nas águas do Mediterrâneo, a criancinha que é violada pelo padrasto e fica com outra criancinha dentro da barriga, a greve de uns pilotos da aviação, e tudo flui sem nada “ser”!

Não é possível assim continuar. Não temos capacidade para sermos “usados” como marionetas face a demasiada informação, que é levada de ânimo tão leve e não de forma séria, até ao fim.

E os políticos ajudam, a isto tudo, com biografias sem qualidade, com reacções tempestivas por SMS a noticias hoje normais na imprensa, para além de uma loucura de recandidatos a putativos Presidentes da República, como se as eleições fossem amanhã, e se tudo neste pobre País ficasse resolvido e “curado” com um novo PR. Este PR - ainda em exercício - não tem sido, de facto, o que o momento exigia; mas colocando lá muitos, uns ou outros, ficaremos com um País resolvido? Sem pensar num verdadeiro Governo. que só governe pelo País, e não por outros interesses?

Tudo tão mediatizado, tudo tão mediatizado, tudo tão fútil, tudo tão superficial.

Talvez ainda haja tempo para termos cuidado em nos tratarmos bem melhor, ou vai-nos correr tudo muito mal.

Augusto KÜTTNER DE MAGALHÃES
15 de Maio de 2015


quinta-feira, 14 de maio de 2015

Xenofobia judiciária?

Casamento cigano

O caso já aqui tinha sido criticado pelo João Luís Mota Campos, no post Romeu e Julieta: uma ode à pedofilia. Mas confesso que pensei que houvesse algum exagero. Podia lá ser que o Ministério Público estivesse a perseguir por "crimes sexuais" uma família cigana toda inteira!

Afinal, é mesmo assim. Hoje, li eu a notícia com os meus olhos: Menina cigana é mãe aos 14 e aos 15 anos e o marido está no banco dos réus.

Resumo da história: a jovem casou com 12 anos e já teve, entretanto, dois filhos. O rapaz tinha 17 anos à data do casamento. O casamento foi consentido por ambos e também pelas famílias dos dois jovens. Presumo que tenha sido devidamente celebrado conforme aos usos e costumes da comunidade.

Conclusão do Ministério Público: a jovem foi abusada; e vai tudo dentro! O marido como abusador e os pais e sogros como cúmplices. O Ministério Público tem na acusação criminal contra o jovem marido, entre várias outras, esta frase que é um verdadeiro hino ao absurdo: «manteve relações sexuais de cópula completa com a menor, assim satisfazendo os seus instintos libidinosos.». A pena poderá ir de ano e meio a 12 anos de prisão. Pergunta: estará tudo louco?

Tenho ideia de que a Justiça tem coisas bem mais importantes a tratar do que obedecer a agendas que tresandam a ideologia e a perseguição. Apetece-me cada vez mais voltar ao Direito.


Representantes do povo ou moinhos de orações?

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de António Pinho Cardão, hoje saído no jornal i.

No Tibete, as versões dos moinhos variam dos grandes maquinismos dos mosteiros às pequenas maquinetas de mão.


Representantes do povo ou moinhos de orações?

Nos templos tibetanos, e funcionando em movimento contínuo, os moinhos de orações substituem ou completam as preces dos fiéis. Como as orações impressas na roda moageira têm a mesma capacidade de chegar aos céus que as preces individuais, realiza-se o ritual e folgam os penitentes.

Lembro-me destes equipamentos de cada vez que ouço uma sessão parlamentar, nomeadamente a habitual jornada periódica de perguntas ao primeiro-ministro. Palavra por palavra, repetem-se as perguntas já mil vezes feitas e dão-se as respostas já mil vezes dadas, num ritual cíclico e infindável. Tudo se passa de modo tão igual e previsível que um cidadão minimamente atento seria capaz de relatar uma sessão de perguntas e respostas, qualquer que fosse o governo, na véspera de ela se realizar.

Sendo as coisas como se apresentam, não se perderia nada, e traria até óbvias vantagens, substituir os deputados por um moinho tibetano, trocando na roda as preces pelas orações dos deputados. Estes deixariam de se cansar com as mesmas perguntas e os primeiros- -ministros poderiam trabalhar no que mais interessa ao país, ficando, acima de tudo, o ritual salvaguardado. E assim como, no Tibete, as versões dos moinhos variam dos grandes maquinismos dos mosteiros às pequenas maquinetas de mão, entre nós, o problema ficaria resolvido com um moinho de grandeza adequada à dimensão oratória dos nossos deputados. E estou certo de que S. Bento receberia muito bem tal equipamento, lembrado do convento que em tempos já foi.

De facto, uma simples máquina era capaz de reproduzir com rigor os temas, os tiques, o estilo, a oratória vã, o vazio de conteúdo, a insistência no acessório, os remoques pessoais, a violência verbal, até o insulto que constituem palavra corrente dos nossos políticos nas intervenções, nos discursos, nas entrevistas, nos comícios, na omnipresença nas rádios e televisões.

Toda esta situação é o óbvio resultado de, legislatura após legislatura, não ter havido uma verdadeira e efectiva remodelação da classe política. Repetindo-se as mesmíssimas personagens, as ideias cristalizam e o processo bloqueia: em idênticas circunstâncias, os aplausos da maioria passam a ser os insultos, se na oposição, e as vaias da oposição transmudam-se em aplausos, se no governo.

Urge alterar este estado de coisas que, a perdurar, ferirá de morte a ideia de democracia.

No estado actual, e dada a importância do parlamento, por si e por ser um lugar privilegiado de recrutamento de pessoal para os governos, condição necessária para tal alteração é uma reforma do sistema eleitoral para a AR que atribua aos eleitores um efectivo poder na escolha dos deputados, através do voto preferencial, ou que faculte a introdução de círculos uninominais, como forma de impor um cuidado acrescido na selecção dos melhores candidatos, ou ainda que permita a admissão ao sufrágio de cidadãos independentes com genuíno interesse no serviço público.

Lamentavelmente, não se crê que os directórios partidários o façam espontaneamente, pelo que só um movimento vigoroso de opinião pública poderá levar os partidos a moverem-se no sentido de escolherem os melhores, os mais capazes, os mais sensatos, os mais devotados para as mais responsabilizantes funções públicas, a começar pelos candidatos a eleger para o parlamento.

Temos todos o dever de participar nesse movimento. Aqui e agora, passa também por aí a democracia. Substituindo por gente viva os moinhos das palavras gravadas e sempre repetidas.

António PINHO CARDÃO
Economista e gestor - Subscritor do Manifesto por Uma Democracia de Qualidade

quinta-feira, 7 de maio de 2015

Tempo de acção e não apenas de palavras

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Henrique Neto, ontem saído no jornal i.
A questão é saber se temos no horizonte personalidades políticas com a experiência, a coragem e a ausência de compromissos partidários ou económicos para fazer as mudanças necessárias. 
Tempo de acção e não apenas de palavras
Vamos ter eleições legislativas este ano e receio que saiamos das eleições sem projecto e estratégia para Portugal e sem fazer uma avaliação séria do passado. Ora foram os erros do passado, nomeadamente das três últimas legislaturas, que conduziram o país à estagnação económica, ao empobrecimento das famílias e ao mal-estar social e político que a corrupção e os sucessivos escândalos têm agravado.

Trata-se, como já aqui escrevi, de uma questão essencialmente política, que o “Manifesto para Uma Democracia de Qualidade” escalpelizou, nomeadamente através do reconhecimento de que os deputados da Assembleia da República, escolhidos pelas direcções partidárias e votados em listas fechadas, não representam os eleitores, e, consequentemente, não fiscalizam os governos como era seu dever.

Consequentemente, acumularam-se custos enormes para os portugueses, resultantes da má gestão política, alguns provocados por uma aparente infantilidade, custos que num país mais devotado à defesa do interesse público seriam completamente inaceitáveis, porventura com implicações criminais. Por exemplo: a duplicação de tantas auto-estradas com fraca utilização, para mais à custa de um abandono da rede de caminho-de-ferro que transformou Portugal numa ilha ferroviária; os estádios de futebol caros e sem utilização económica; a generalização pelo país de estações de carregamento de energia dos inexistentes carros movidos a electricidade; o aeroporto fantasma de Beja; um Museu dos Coches desnecessário e que poderia ficar nas suas anteriores instalações; tudo feito a crédito em condições ruinosas para os contribuintes, através de parcerias público-privadas sem qualquer controlo público digno do nome.

Muitos dos erros raiam o absurdo, como construir novas vias férreas em bitola ibérica quando em Espanha, que teremos de atravessar, há anos se fez a opção de construir milhares de quilómetros de novas vias em bitola europeia. Ou, em vez de investir no futuro da ferrovia em novas linhas e comboios, gastar rios de dinheiro em estações faraónicas, como em Castanheira do Ribatejo ou Braga, ambas um case study de desperdício de dinheiros públicos, como aliás tudo o resto.

Os acontecimentos que levaram à prisão de políticos e funcionários e as acusações e condenações já formuladas sugerem que muita desta febre gastadora tinha o objectivo de servir interesses privados ilegítimos, mas, seja assim ou não, são factos incontroversos que revelam a gestão ruinosa de um número assustador de projectos executados nos últimos 20 anos, em que as revisões de preços orçamentados foram regra.
A probabilidade de que cheguem neste ano ao fim três legislaturas consecutivas sem o apuramento de responsabilidades diz muito sobre o regime político nacional e a necessidade de reformas profundas.
Em ano de eleições a questão é saber se temos no horizonte personalidades políticas com a experiência, a coragem e a ausência de compromissos partidários ou económicos para fazer as mudanças necessárias no sentido de limpar a casa e fornecer os recursos exigidos pela justiça para que esta faça o que lhe compete sem deixar dúvidas acerca da intervenção, activa ou passiva, do poder político. E temos assistido a demasiados silêncios partidários para podermos acreditar que isso aconteça. De facto, não é de esperar que quem foi parte do problema, ou esteve calado durante todos estes anos, possa agora ser parte da solução.

Por isso é essencial que nas campanhas eleitorais deste e do próximo ano os portugueses se pronunciem de forma clara sobre estas questões – questões centrais numa democracia feita de valores e de gente honrada, questões que não podem ser iludidas uma vez mais.

E que escolham novos interlocutores com o currículo, a coragem e a determinação que a tragédia portuguesa justifica, porque enfrentamos desafios que não se resolvem com discursos ideológicos ou líricos, mas com uma acção experiente e determinada.
Henrique NETO
Empresário
NOTA: artigo publicado no jornal i.

segunda-feira, 4 de maio de 2015

Romeu e Julieta: uma ode à pedofilia

Desculpa Julieta, tenho de fugir! Vem aí o procurador
para me prender por atentado ao pudor e estupro de menores.

Li no Público e acho que não tresli: um casal de adultos, os seus compadres, sogros da filha e o respectivo marido, um miúdo de duas escassas décadas, foram constituídos arguidos e presos por terem conspirado para casar a filha com o genro e esta ter dado à luz duas criancinhas, nos anos seguintes ao casamento.

A rapariga tinha doze anos, à época do casamento. O marido tinha dezassete. Eram ambos menores, mas ele tinha mais de 16 anos, e por isso imputável criminalmente.

Estava eu neste ponto da história, sem entender o nexus de tudo isto, quando cheguei á parte em que os pais e sogros e o marido, foram presos num acampamento familiar no Alentejo. Fez-se-me luz: eram ciganos.

Em parte nenhuma do artigo se diz que eram ciganos, mas sem essa informação a notícia é completamente destituída de sentido. A mais pura «langue de bois» que me recordo de ter lido na imprensa portuguesa.

Sendo ciganos e sendo claro que a rapariga tinha chegado à puberdade, ou seja, podia ter filhos, como teve, parece de elementar bom senso concluir que o que aconteceu é a coisa mais conforme com as tradições tribais da raça. Não para o procurador que acusou nem para o Juiz que enfiou a família na cadeia. Esses só viram o atentado ao pudor de menor.

Não lhes aconselho a leitura do Romeu e Julieta, essa peça de teatro imortal do William Shakespeare: a Julieta tinha 12 anos! A peça é uma ode à pedofilia! Devia ser era proibida…

Entretanto, a pobre miúda tem os pais, os sogros e o marido presos e dois filhos a cargo, a menos que a segurança social, os tenha posto num orfanato do Estado...

Haja Deus!

Um encontro de amigos


Terei sonhado? Diz-se que há dias, em Aguiar da Beira, terra rude e granítica do nosso interior, o Primeiro Ministro Passos Coelho encontrou na sala onde proferia uma homilia dominical, só que ao Sábado, um «velho amigo», que deu por exemplo acabado de grande empresário português, sério, recto, capaz, competente, metódico, vistas largas, mundo, grande rede de contactos de negócios, enfim, tudo o que os empresários portugueses deviam ser e não são.

O nome de tão extraordinário empresário é Manuel Dias Loureiro. Esse! Esse Loureiro.

Quando se fala em Manuel Dias BPN Loureiro - ex-conselheiro de estado, ex-ministro da Administração Interna, e ex-apoderado de Daniel Sanches, também ele por seis meses ministro dessa coisa (homem competente, em 6 mezinhos adjudicou um extraordinariamente inútil sistema de comunicações, por 510 milhões de euros, uma bagatela), ex-várias coisas, entre as quais um rombo de 6.000 milhões nas contas nacionais, à conta do BPN, desmemoriado, oficialmente mentiroso – a única coisa que vem à cabeça é que «não falem» em tal cavalheiro: é o exemplo acabado do que não devia existir em Portugal.

Mas o PM falou. Em tom tão encomiástico, que dá para acreditar que ele acha que o MDL é mesmo um exemplo a seguir. Precisávamos disto? Decerto que não.

O que é que este obiter dicta nos diz sobre o PM? Que é descarado? Que não tem vergonha na cara? Que é um imbecil? Ou que é um Forrest Gump da Politica, que chegou a PM sem saber como, mas não esquece os amigos que o fizeram lá chegar?

Diz que o Imperador Dario, o Persa, depois da revolta da liga Jónica apoiada por Atenas, ordenou a um criado que lhe repetisse todos os dias, ao sentar-se à mesa, «não te esqueças dos Atenienses». Pois Passos, devia pedir, sei lá eu, ao Relvas ou ao Portas, que em cada encontro lhe repetissem «não te lembres de falar no Dias Loureiro».

A ver se pomos um módico de higiene pública na nossa vida politica! Alguém que explique ao Passos que, mesmo que ache MDL um homem extraordinário, se lembre que a hipocrisia é o tributo que o vício paga à virtude…

domingo, 3 de maio de 2015

3rd Health Programme


O 3º Programa de Saúde 2014-2020 foi divulgado através de publicação do Conselho e do Parlamento Europeu há cerca de um ano ( Março de 2014). O programa é gerido pela Comissão Europeia com um valor total de 449.394.000 Euros, e tem como principais objectivos:
- Promover a saúde, prevenir doenças, criar estilos de vida saudáveis, tendo em conta o principio da integração da saúde em todas as políticas.
- Proteger os cidadãos da União de graves ameaças sanitárias transfronteiriças.
- Contribuir para sistemas de saúde inovadores, eficientes e sustentáveis.
- Facilitar o acesso dos cidadãos da União a cuidados de saúde de melhor qualidade e mais seguros.
Um ano depois, a crise financeira e a recessão deixaram inscrições entranhadas na economia, as fraquezas internas de cada Estado são demonstradas e a imigração clandestina no Mediterrâneo, para fugir à guerra civil ou repressão de natureza religiosa, étnica, linguística ou sexual, causam milhares de mortes.

A situação é mais complexa, os programas atrás referidos são importantes, mas ressoam a dissimulado porque os interesses da Europa não têm mudado.

A eficiência deste programas, que visam combater factores de risco, o uso do tabaco e o tabagismo passivo, o consumo exagerado de álcool,hábitos alimentares pouco saudáveis, efeitos das drogas, doenças transmissíveis e melhorar a capacidade de resposta a doenças crónicas, neuro-degenerativas, cancro e outras doenças relacionadas com a longevidade, necessitam de uma enorme tarefa de cooperação com o consequente desenvolvimento dos sistemas de informação e de conhecimentos.

Os meios e os métodos persistem, mas a eficácia tem vindo a diminuir pelas restrições impostas pelos governos.

O movimento verdadeiro de protecção aos cidadãos não está encontrado, mais regulamentos implicam mais burocracia e mais centralização de decisões, contrárias a politicas de proximidade e confiabilidade que devem derrubar as barreiras impostas pelo governo.

Hoje, os cidadãos estão mais expostos, precisam de mais protecção e não devem aceitar a decadência da solidariedade que dissecam os seres humanos, com direitos adquiridos ao longo de décadas.

O 3rd HEALTH PROGRAME é relevante para Portugal, com a possibilidade de interação dos municípios e das freguesias confio num desenvolvimento com resultados positivos.

João Varandas Fernandes
Médico - Cirurgião

sexta-feira, 1 de maio de 2015

Muitas tarefas para a sociedade civil

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Fernando Teixeira Mendes, hoje saído no jornal i.
Seria muito útil para as estruturas partidárias habituarem-se a lidar com candidatos e com deputados independentes no seio da própria Assembleia da República.

Muitas tarefas para a sociedade civil

Saído recentemente de um muito difícil e muito injusto programa de resgate para a nossa sociedade civil, Portugal vai em breve ter dois actos eleitorais de enorme importância: as eleições legislativas no último trimestre de 2015 e, pouco depois, as eleições presidenciais, logo no início de 2016.

A Constituição da nossa República não permite, lamentavelmente, listas de candidatos independentes não propostas pelos partidos políticos na eleição dos deputados para a Assembleia da República, e a Lei Eleitoral, então essa, nem sequer permite círculos uninominais de candidatos para essa eleição, que a Constituição da República já prevê.
Ao invés, na eleição para a Presidência da República são aceites candidatos independentes das estruturas partidárias, propostos, caso assim o desejem, por cidadãos independentes.

A conclusão lógica é que as eleições para a Presidência da República são mais dificilmente controláveis pelos directórios dos partidos políticos. Mas são também aquelas que demoram mais tempo a preparar por cidadãos independentes, que têm de assumir de forma cabal as actividades de elaboração de listagens de apoiantes e respectivas campanhas. Logo, quanto mais tarde avançarem as candidaturas independentes, maior a probabilidade de vir a existir uma luta entre adversários conhecidos.

Foi expressamente declarado por vários dos nossos partidos políticos que, até Outubro, a concentração absoluta deverá ser na preparação das eleições legislativas, relegando a preparação das eleições presidenciais para depois daquelas. Seguramente, depois de o futuro governo tomar posse, isto é, para mais perto do Natal. Um timing apenas adequado a fortíssimas estruturas partidárias bem organizadas para as quais uma campanha eleitoral se prepara num muito curto espaço de tempo.

O processo parecia correr-lhes de feição, mas, eis senão quando, de forma absolutamente imprevista e com enorme efeito de surpresa, um grande português, Henrique Neto, lança a sua candidatura à margem de qualquer partido político provocando-lhes uma enorme perturbação e originando declarações absurdas de vários partidos com assento parlamentar.

Percebe-se que a variável candidatura independente, quando ainda por cima associada a um personagem forte, é algo que perturba a normal regra de funcionamento dos directórios partidários, que, a julgar pelas declarações efectuadas, não gostam muito deste tipo de concorrência.

Penso que seria muito útil para as estruturas partidárias habituarem-se a lidar com candidatos e com deputados independentes no seio da própria Assembleia da República. Já escrevi em artigos anteriores que a nossa Constituição está ultrapassada e que devia ser rapidamente alterada.

Compete à sociedade civil trabalhar por si e com os partidos políticos que se lhe queiram juntar para que estes objectivos mínimos sejam alcançados.

Essa foi uma das razões por que escrevemos o Manifesto “Por Uma Democracia de Qualidade’’.

Aos leitores que pretendam obter mais informações sobre o nosso manifesto aconselhamos o contacto através do nosso email: porumademocraciadequalidade@gmail.com ou ainda visitando a página de facebook www.facebook.com/DemocraciadeQualidade
Fernando TEIXEIRA MENDES
Gestor de empresas, Engenheiro
NOTA: artigo publicado no jornal i.

quarta-feira, 22 de abril de 2015

Cada cavadela, minhoca!

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José Ribeiro e Castro, hoje saído no jornal i.

Foi mais uma eleição, foi mais uma prova. Depois das autárquicas de 2013 e das europeias de 2014, foi a vez das regionais madeirenses de 2015.



Cada cavadela, minhoca!
Os sinais de desagregação do sistema político continuam, perante a soberana indiferença dos titulares do poder.

O ano abrira com dois novos partidos: o JPP, Juntos pelo Povo, e o PDR, Partido Democrático Republicano, de Marinho Pinto. Recentemente, mais dois apresentaram-se a registo no Tribunal Constitucional: o Nós, Cidadãos, um projecto em desenvolvimento há meses, e o surpreendente PURP, Partido Unido de Reformados e Pensionistas, que não pode deixar de ser visto como consequência directa da fractura geracional promovida a partir do poder político – ainda estamos para ver todos os efeitos desse disparate na coesão social e política do país.

Quatro novos partidos em quatro meses são sinal claro do fervilhar na base da sociedade. Mas o sinal mais eloquente veio das eleições regionais na Madeira, em 29 de Março.
Eram eleições de rara importância: Alberto João Jardim, que dominou a política madeirense desde que assumiu a presidência do governo regional, em 1978, e que ganhara tudo o que havia para ganhar, com sucessivas maiorias absolutas, retirava-se da vida política. Eram eleições abertas, como não havia há quase 40 anos.

Seria de esperar grande mobilização eleitoral, extraordinária afluência às urnas. Ia começar um novo ciclo de poder e escolher-se o novo senhor ou a ausência de senhorio. Nada disso! A abstenção foi esmagadora. Os madeirenses, em primeiro, votaram com os pés – e afastaram-se das mesas de voto.

Mais de 50% não foram votar – os votantes ficaram pelos 49,7%. Nas primeiras eleições regionais, em 1976, a abstenção foi de 25%; agora foi o dobro. Nas primeiras eleições regionais com Jardim, em 1980, a abstenção foi de 19%; agora, 2,5 vezes mais.

Existe a ideia de que, quanto mais próximos os órgãos de poder e os políticos a eleger, maior é a participação eleitoral. Foi ao contrário: nas legislativas de 2011 a abstenção do eleitorado madeirense fora de 45,7%; agora, 5 pontos mais.

Os dois partidos mais votados, PSD e CDS-PP, perderam, cada um, 4 pontos percentuais face às regionais anteriores. O PSD baixou 15 mil votantes e o CDS-PP 8500. O Partido Socialista, que se coligou com este mundo e o outro para tentar ao menos recuperar o segundo lugar, levou para contar: no conjunto dos coligados, perdeu 11 pontos percentuais e conseguiu recolher menos 2500 votos do que o PS sozinho há quatro anos! É obra! No conjunto, os coligados perderam 18 500 votos, mais do que colheram agora. O PSD perdeu um deputado, o CDS-PP perdeu dois e PS & Companheiros perderam cinco.

A estas eleições regionais concorreram mais cinco partidos do que em 2011. Dir-se-ia que haveria mais participação. Foi ao contrário: houve mais por onde escolher, mas foram menos os que votaram. Os madeirenses não quiseram saber: num universo eleitoral de 250 mil inscritos, houve mais 20 mil abstencionistas do que há quatro anos.
Os votos brancos e nulos subiram de 2,7% para 4,3%, uma subida semelhante às da CDU e do BE.

A estrela do dia foi o estreante JPP-Juntos Pelo Povo, que ultrapassou 10% dos votos e elegeu cinco dos deputados em disputa. Um fenómeno político local lançado pelos irmãos Sousa (Élio e Filipe), depois de ter ganho a Câmara Municipal de Santa Cruz em 2013, regista-se como partido político nacional e conquista logo a posição de quarto partido regional, quase ultrapassando o PS.

Não é só bate-papo de comentador, boca de jornalista ou discurso de analista, encartado ou de ocasião. Foi mais uma eleição, foi mais uma prova. Depois das autárquicas de 2013 e das europeias de 2014, foi a vez das regionais madeirenses de 2015. Cada cavadela, minhoca! Os sinais de crise do sistema representativo estão lá todos: quebras acentuadas nos partidos do sistema, fragmentação partidária e do voto, baixíssima participação eleitoral, sucesso instantâneo de fenómenos novos.

Está na hora de uma reforma significativa do sistema eleitoral. Não qualquer uma, mas a reforma que restitua confiança nos eleitos, devolvendo-nos uma democracia realmente representativa. Uma reforma como aquela que é proposta pelo Manifesto “Por uma democracia de qualidade”: uma reforma que, graças à intervenção decisiva dos eleitores, force os partidos a mudarem de vida, a abrirem-se genuinamente na participação interna e a melhorarem métodos de funcionamento e escolha. Uma reforma que conduza naturalmente os partidos a reconstruírem os elos de confiança e efectiva representatividade com as suas bases e o eleitorado em geral.

Só há duas alternativas à reforma do sistema eleitoral com maior personalização e responsabilização dos mandatos: uma é o pântano, outra a implosão. Venha a reforma, portanto.


José RIBEIRO E CASTRO
Advogado, Deputado
NOTA: artigo publicado no jornal i.

quarta-feira, 15 de abril de 2015

Os oligopólios e a qualidade da democracia

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Clemente Pedro Nunes, hoje saído no jornal i.
A sociedade portuguesa enfrenta, pois, com a gestão das empresas oligopolistas, um dilema que põe à prova a qualidade da nossa democracia.

Os oligopólios e a qualidade da democracia 
Os oligopólios são constituídos pelas empresas que têm condições para prosperar fora da competitividade aberta ditada pelas "leis do mercado".

E isso pode acontecer quer pelas características intrínsecas dos sectores em que actuam, quer pela forma como o poder político estabelece regras que definem a actuação e o sucesso desses oligopólios.

Estes sectores estão, pois, nos antípodas das empresas de bens transaccionáveis que têm de "lutar para sobreviver", quer no mercado interno quer no mercado externo. Mas são exactamente estas empresas habituadas a sobreviver em mercado aberto, conquistando os clientes exclusivamente pelas qualidades e pelo preço dos bens e serviços que vendem, que criam os empregos economicamente sustentáveis e que foram decisivas para salvar a economia portuguesa quando, no auge da crise da "catastroika", em 2012 e 2013, muitos vaticinavam uma "espiral recessiva imparável".

Num país de pequena dimensão como Portugal, e que, além disso, tem um Estado muito antigo e psicologicamente muito forte, os sectores oligopolistas adquiriram, nos últimos 15 anos, um peso crescente.

E isto é tanto mais curioso quanto se registou neste período um processo de privatizações destinado a "diminuir o peso do Estado na economia".

Só que, em termos estratégicos, não foi nada disso que aconteceu nos 15 anos que antecederam o pedido de assistência financeira à troika, feito em Maio de 2011 pelo anterior governo socialista de José Sócrates.

Pelo contrário, nesse período de 15 anos, foram os sectores dos bens não transaccionáveis que mais beneficiaram com o aumento de recursos financeiros disponíveis, proporcionado pela entrada de Portugal na moeda única, o euro.

A sociedade portuguesa enfrenta, pois, com a gestão das empresas oligopolistas, um dilema que põe à prova a qualidade da nossa democracia.

Por um lado, as empresas públicas que beneficiam de um monopólio/oligopólio natural são, em regra, ineficientes e consumidoras de recursos. Veja-se, por exemplo, o caso dos caminhos-de-ferro, em que os sindicatos "dominam" a gestão estratégica das empresas de forma a proteger "os direitos adquiridos" dos trabalhadores já instalados e a inviabilizarem qualquer forma de aplicação de uma moderna gestão competitiva, valendo-se para isso do recurso frequente às greves, cujo sucesso é facilitado por os comboios terem de "circular nos carris" e, assim, apenas um comboio parado poder bloquear toda uma linha.

Mas, por outro lado, um oligopólio privado só contribui de uma forma verdadeiramente eficiente para o conjunto da economia se o poder político tiver qualidade, isenção e independência para aplicar as regras que o obriguem a adquirir uma eficiência idêntica à que "seria obrigado a ter se funcionasse em mercado aberto".

É certo que muitos em Portugal acreditaram que os reguladores independentes seriam capazes, só por si, de desempenhar esse papel.

Mas a experiência destes últimos 15 anos em sectores tão diferentes como a energia e a banca revela bem que os reguladores independentes, só por si, não são capazes de impor esse paradigma. Como no caso da electricidade, em que a ERSE foi totalmente incapaz de impedir o completo desastre provocado nas tarifas eléctricas pelo apoio do Estado à instalação descontrolada das eólicas intermitentes .

E a experiência dos factos demonstra também, e infelizmente de forma muito concreta, que existe o risco de captura de alguns decisores políticos pelo poder económico e social que os oligopólios tendem a conferir a quem os controla.

Assim, só uma melhoria do nosso sistema político e da qualidade da nossa democracia pode vir a assegurar que os oligopólios sejam postos ao serviço da competitividade da economia portuguesa, no seu conjunto.

E essa maior qualidade do sistema político passa obrigatoriamente, também neste caso, por um maior grau de intervenção dos cidadãos na escolha personalizada de deputados, distinguindo aqueles que tenham demonstrado no respectivo currículo a competência, a isenção, a seriedade e a coragem que possam ser aplicadas na avaliação rigorosa do funcionamento dos oligopólios, tanto públicos como privados.
Clemente PEDRO NUNES
Professor do Instituto Superior Técnico

NOTA: artigo publicado no jornal i.

sexta-feira, 10 de abril de 2015

Je m’accuse

Enforquem-me já!

Em Abril de 2002, entrei para o Governo, como Secretário de Estado da Justiça.

Dias depois, precisei de tratar do meu passaporte diplomático e para isso precisava do bilhete de identidade. Verifiquei então que o meu BI estava caducado…

Não tem mal nenhum: veio ao meu gabinete uma simpática menina dos serviços de identificação e fez as diligências necessárias (incluindo a colheita de impressões digitais) para emissão de um novo BI.

Uns dias, depois recebi-o novinho e refulgente. Agora fico a saber que a coisa é crime de abuso de poder! Nem sei se António Figueiredo não era já Director-Geral dos Registos e Notariado. Será que já estava sob escuta?

Desculpem o plebeísmo, mas «ora, porra!»

Justicialismo bacoco e crimes diversos


«Cunha de Relvas a António Figueiredo apanhada em escutas
Miguel Relvas usou a sua influência como ministro para resolver assuntos pessoais. Para receber em mão um documento para a própria mulher, só precisou de ligar ao então presidente do Instituto de Registos e Notariado e esperar duas horas.»
Ler mais: http://expresso.sapo.pt/cunha-de-relvas-a-antonio-figueiredo-apanhada-em-escutas=f919252#ixzz3WvpWSYzs

Estamos a entrar no justicialismo mais bacoco e asfixiante possível. Mas noticias destas, dadas em grande destaque, deviam dar que pensar.

Para já, Miguel Relvas demitiu-se do Governo a 3 ou 4 de Abril de 2013. Os despachos do Ministérios do Negócios Estrangeiros e Administração Interna a operacionalizar os vistos gold são de 28 de Janeiro de 2013.

De acordo com a notícia saída no Expresso online, Miguel Relvas, Ministro, meteu uma cunha ao Director-Geral dos Registos e Notariado, para obter para a esposa um certificado de registo criminal.

Ou seja, antes de Abril. Ficámos portanto a saber que um ou dois meses depois da entrada em vigor da legislação dos vistos gold, António Figueiredo JÁ estava sob escuta. Dá que pensar, ou não?

Quem tomou a decisão de o pôr sob escuta e porquê? Havia algum processo de inquérito aberto?

Ou – aterrorizador “ou” – «alguém» decidiu pô-lo sob escuta preventivamente, a ver se vinha algum peixe à rede?

Já nem falo da qualidade da escuta, em que um Ministro em funções é escutado a pedir um favor inocente e que não tem nada de ilegal ou ilegítimo; já nem falo no abuso inqualificável, que esse sim, é crime, de «alguém» ter passado para a imprensa esta e outras «notícias» que não são, nem querem dizer nada, mas que, assim desgarradas, parece que incriminam gente; do que aqui quero falar é dessa coisa asfixiante que consiste em pôr sob escuta um Director-Geral sem que contra ele exista nada, nem nenhum processo aberto.

Notem que já esta semana veio a lume outra noticia que dá conta de uma conversa entre António Figueiredo e Vaz das Neves, Presidente do Tribunal da Relação. Ou seja, há quem ande por aí a fazer «cócó» aos bocadinhos e a deixar as respectivas fezes por todo o lado. Com que intuito?

Até agora, no caso dos vistos gold só ouvi falar de umas garrafas de vinho e de uns bilhetes para uns jogos de futebol. Será que…? Pois, é que se vamos por aí, o desfecho final já sabemos qual é.

Emito aqui a minha opinião: cheira-me que a «Justiça» portuguesa vai necessitar de uma vassourada tão valente que não vai ficar pedra sobre pedra. 

Depois queixem-se, mas eu acho que os principais criminosos – os que estão a dar cabo do que sobra de credibilidade da Justiça – são os juízes, os procuradores e os jornalistas que trazem – ou os trazem a eles – pela trela. 

Lamento se parece forte, mas acho que só peca por defeito.