quarta-feira, 12 de setembro de 2018

O Palácio do Vento e o Palácio de S. Bento

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de António Pinho Cardão, saído ontem no jornal i.
No Palácio do Vento, em Jaipur, a concubinagem era às claras e permitida pela lei que o próprio marajá decretava. Em S. Bento, a regra tem sido escondê-la ou mostrá-la como acasalamento sólido e estável, mas nunca selando qualquer contrato de vida conjunta.
O Palácio do Vento e o Palácio de S. Bento  
A fachada rosa do Palácio do Vento, em Jaipur, na Índia, que há uns anos visitei, permite adivinhar um edifício grandioso. Mas não é assim. Trata-se apenas da fachada de cinco andares de varandas rendilhadas de um palácio inexistente, mas que acaba por ser um extraordinário monumento.

As concubinas do marajá de Jaipur andavam desgostosas por estarem confinadas ao palácio real. Não vendo ninguém a não ser o marajá e os eunucos, e só conversando entre elas, invadiu-as uma grande monotonia. Temendo falta de motivação das damas para as suas nem sempre fáceis tarefas, que a prática do Kama Sutra continha exigências de elevado nível qualitativo, e procurando preservar a sua qualidade de vida, o marajá resolveu oferecer-lhes uma varanda de onde pudessem recriar a vista com os passantes e o movimento da cidade. A fachada constitui um dos símbolos de Jaipur.

Lembrei-me que, rimando com Palácio do Vento, temos cá o Palácio de S. Bento, inicialmente um virtuoso convento beneditino e, depois, um não menos puro Palácio das Cortes, virtude certamente aumentada com o palacete construído nas adjacências traseiras. No entanto, não estou totalmente seguro de que a semelhança entre os dois palácios se fique pela rima e que o Palácio de S. Bento nunca tenha seguido a vocação do Palácio do Vento, metaforicamente falando, claro está.

É verdade que com regras diferentes: no Palácio do Vento, a concubinagem era às claras e permitida pela lei que o próprio marajá decretava, enquanto em S. Bento, ainda metaforicamente falando, a regra tem sido escondê-la. Ou, em certas ocasiões, mostrá-la como acasalamento sólido e estável, mas nunca selando qualquer contrato de vida conjunta, já que diferenças mal assumidas entre as partes o poderiam reverter a todo o momento, tornando mais cara a separação.

Concubinagem política existe quando, sobrelevando-se ao bem comum, interesses pessoais, partidários ou políticos, económicos e corporativos se cruzam para promover o poder dos marajás de ocasião e daí retirar as ajustadas contrapartidas pessoais e políticas. A outorga de contratos de escandalosa rentabilidade e nulo risco ou a reserva privilegiada de lugar à mesa do Orçamento a quem, pessoas ou corporações, possa favorecer a renovação do poder, em troca ilegítima de serviços a custo do cidadão, é concubinagem pura e dura.

E se no palácio real de Jaipur havia geringonças de apoio aos exercícios mais acrobáticos do Kama Sutra, também por cá elas vão aparecendo para os exercícios menos democráticos do poder. Mas enquanto lá as peças se ajustavam e as geringonças ainda podem ser vistas, na geringonça caseira, não figurando o acasalamento das peças em qualquer manual conjunto, a fragilidade da quadripeça aparece tanto mais evidente quanto cada qual se apressa a reivindicar a importância decisiva da sua contribuição e a maior performance pessoal entre os parceiros – no fim, mera traficância de serviços entre si, mascarada de benefício público.

Assim, é na proclamação ideológica que o acasalamento se sustenta: a saúde pública, a escola pública, o transporte público ou a reposição de direitos dos funcionários tornam-se slogans para abafar o ruído do avolumar das filas de espera nos hospitais, das dificuldades do ensino e transportes, da falha clamorosa dos serviços públicos, com o cidadão a pagar no privado o serviço público que lhe falta, mesmo com a maior carga fiscal de sempre.

A fachada monumental do Palácio do Vento escondia a dramática realidade de concubinas aprisionadas, aparentando para o exterior invejáveis condições de bem-estar.

A fachada do Palácio de S. Bento esconde muitas vezes uma democracia sem qualidade, em que a política se tornou um bem transacionável ao sabor de interesses partidários ou de corporações amigas.

E se, no Palácio do Vento, os eunucos eram úteis para pôr fim a concubinais rivalidades, no Palácio de S. Bento também não faltam, para justificar políticas de todo indefensáveis ou divulgá-las como inestimável serviço aos cidadãos.

Afinal, não será apenas a rima que une o Palácio do Vento e o Palácio de S. Bento. Caricatura? Mas não é a caricatura, acentuando traços, que tantas vezes melhor traduz a realidade?

A Sedes e a Associação Por Uma Democracia de Qualidade realizam hoje uma conferência sobre a reforma do sistema eleitoral. Oxalá que seja mais um passo para acabar com tal rima e adocicar a caricatura. 

António PINHO CARDÃO
Economista e gestor
Subscritor do Manifesto por Uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i


quarta-feira, 5 de setembro de 2018

PSOSD – falta de visão, de sonho e de ambição

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Eduardo Baptista Correia, hoje saído no jornal i.
O que a atual direção do PSD mostra é muito pouco. É um SOS para o partido e por isso um SOS para o país. 
PSOSD – falta de visão, de sonho e de ambição 
Uma democracia saudável assenta em debate fértil de conceitos e projectos que cimentam a construção de visões e sonhos na direcção de uma sociedade mais feliz, equilibrada e justa. Esse é o principal papel dos políticos. Entender o presente, visionar o futuro e construir as pontes que nos levam, enquanto sociedade, a dar os passos em direcção aos sonhos e visões.

Os líderes, os verdadeiros líderes, corporizam essas visões, conceitos e projectos e aos olhos dos outros não restam dúvidas sobre quem são e o que defendem. A história mostra-nos fantásticos exemplos de seres humanos que colocaram a vida ao serviço de causas. Ao seu tempo destacaram-se pela capacidade de defenderem a construção de futuros melhores e mobilizarem movimentos de cidadãos capazes de transformar os sonhos em realidades. Nessas circunstâncias, as causas que defendem e as capacidades de as executarem são facilmente perceptíveis.

A actualidade mostra-nos em Portugal a ausência de debate de conceitos, visões e sonhos e que a política se transformou na galhardia de pequenos temas. Enquanto isso o País fica mais endividado e para alimentar a máquina de um estado sôfrego e despesista, a carga fiscal sobre pessoas e negócios estrangula o crescimento económico. Salvaguardar a sustentabilidade desse modelo é precisamente o que o PSD anulado e desagregado está a fazer. Dir-se-ia que é tempo de o partido de Sá Carneiro se assumir e defender um país economicamente mais arrojado, socialmente mais justo, e acima de tudo mais exigente com a organização e funcionamento das instituições públicas. Em vez disso temos um mau governo sem oposição. Há tanto para reformar nos modelos de governação e desenvolvimento económico que ambicionar à vice-presidência do governo revela falta de visão, sonho e ambição. Essa ausência é mortífera em qualquer área da actuação humana, mas em política as consequências são sublinhadamente graves por implicarem a vida das pessoas.

À ausência de ideias e fundamentos aglutinadores da energia dos Portugueses, substituem-se argumentos de carácter administrativo, como é o do cumprimento de mandatos, reveladores de posturas muito pouco compatíveis com o exercício da actividade nobre de construção e defesa de visões e sonhos de futuro. O que a actual direcção do PSD mostra é muito pouco e extremamente preocupante. É um SOS para o partido e por isso um SOS para o país; é de facto um PSOSD.

Passada mais de uma década sobre a fundação de um partido sei, faz muito tempo, que o país não necessita de mais partidos; precisa de líderes fortes, de ideias, de sonhos e de reformas na política e na economia. Os mandatos servem para as colocar em movimento, são instrumentos, não fins em si.
Eduardo BAPTISTA CORREIA
Activista político
Gestor e Professor da Escola de Gestão do ISCTE/IUL
Subscritor do Manifesto "Por uma Democracia de Qualidade"
NOTA: artigo publicado no jornal i


quarta-feira, 29 de agosto de 2018

A obrigatoriedade de uma reforma do Sistema Eleitoral para a Assembleia da República

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Fernando Teixeira Mendes, saído hoje no jornal i.
O país está cheio de problemas hediondos cuja origem está no deficiente funcionamento da Assembleia da República.
A obrigatoriedade de uma reforma do Sistema Eleitoral para a Assembleia da República
Exactamente há uma semana José Ribeiro e Castro deu-nos nesta coluna, sob título “Círculos uninominais: problemas & soluções” uma grande lição sobre como implementar, em Portugal, um Sistema Eleitoral com círculos uninominais integrados num sistema misto de representação proporcional personalizada. Tal Sistema está de acordo com a revisão constitucional de 1997, feita há mais de vinte anos e que, por interesse dos partidos políticos com assento parlamentar, nunca passou à prática!

O artigo de José Ribeiro e Castro é de leitura obrigatória porque esclarece muitas dúvidas e desmonta muitas das infundadas críticas que alguns políticos e comentadores insistem em propalar sobre a existência de círculos uninominais nas eleições dos deputados à Assembleia da República.

À minha posse voltou, recentemente, um artigo de José Gomes Ferreira, escrito em Novembro de 2015, sob título De regresso ao subdesenvolvimento sem o percebermos? em que este Jornalista (que de propósito escrevo com J maiúsculo) afiança que para além de um conjunto de perigos que Portugal corre por razões financeiras, orçamentais e fiscais o nosso país está sujeito a um perigo bem maior: Somos “Um país a gangrenar de corrupção. Que estamos a redescobrir mais uma vez”.

Tem razão José Gomes Ferreira. O nível de corrupção pública e privada é enorme num país que vive também numa “corrupção moral na gestão da causa pública’’. Compartilho, sem rodeios, as suas afirmações e registo que a situação se vem agravando com o passar do tempo.

Nunca podemos esquecer que todas as brutais ineficiências acima mencionadas e muitas outras, que obviamente não caberiam neste texto, são suportadas com grande sofrimento por empresários e cidadãos indefesos através de mais impostos, mais taxas, menos emprego, menos desenvolvimento económico, pior Sistema Nacional de Saúde, pior Ferrovia, pior Justiça, pior Administração Pública, custos inaceitáveis de Energia, e tudo moldado ao abrigo de muitas negociatas graves ou muito graves.

Perguntará o leitor, mas há alguma ligação entre os textos de José Ribeiro e Castro e de José Gomes Ferreira?

Os dois artigos estão muito ligados. Um apresenta uma grande listagem de problemas e o outro apresenta soluções que são a génese para a melhoria da consciência de dever de servir a causa pública, hoje muito arredada dos nossos políticos. O país está cheio de problemas hediondos cuja origem está no deficiente funcionamento da Assembleia da República, não se debatendo nesta os assuntos que não interessam aos directórios partidários, e legislando a Assembleia muitas vezes ao abrigo de interesses que não os verdadeiros interesses do país. A Assembleia da República não funciona correctamente porque os deputados não estão minimamente ligados aos cidadãos, estando apenas ligados às únicas entidades de quem dependem, os directórios partidários, que têm grande tendência para os escolherem de forma absolutamente ditatorial. Um grave erro institucional que urge corrigir enquanto é tempo.

Em Democracia, corrige-se esse problema alterando o Sistema Eleitoral para a Assembleia da República, introduzindo círculos uninominais em que em cada círculo é eleito o candidato mais votado numa votação específica para esse fim. Sinceramente não vejo outra forma de mudar a forma de trabalhar da nossa Assembleia dentro dos limites permitidos pela nossa Constituição.

A Associação Por Uma Democracia de Qualidade, APDQ, escreveu o seu Manifesto em 2014, cujo o objectivo foi sempre e continua a ser, mostrar aos partidos políticos com assento parlamentar que seria bom que se organizassem para implementarem as alterações que a Constituição permite desde 1997. Foi esse o propósito da modificação da Constituição. Se fosse para que tudo ficasse na mesma, porque se alteraria a Constituição?

Se os partidos com assento parlamentar continuarem a auto proteger-se e a não implementarem as alterações ao Sistema Eleitoral que além de nós várias outras entidades sugerem, então pessoalmente acredito que se irão verificar alterações no espectro partidário, que de alguma forma facilitarão a introdução das medidas preconizadas. Perante o que enunciei é óbvio que me preocupa muito a passividade da Sociedade Civil, mas não acredito que esta vá continuar a sofrer como tem sofrido, sem se manifestar de forma determinada, exigindo mudanças que possibilitem importantes resultados a curto e a médio prazo.

A APDQ juntamente com a Sedes vão realizar no próximo dia 12 de Setembro, de manhã (9h00 às 13h00), uma sessão pública de grande importância e interesse, no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na qual será apresentada e debatida a Revisão do Sistema Eleitoral para a Assembleia da República, tal como foi projetada por estas duas Organizações. A sessão contará com a presença de Sua Excelência o Senhor Presidente da República.

Democracia de Qualidade só com a melhoria da nossa classe política e isso só virá a acontecer se se fizer uma Reforma do Sistema Eleitoral para a Assembleia da República, tal como defendemos no importante Manifesto “Por uma Democracia de Qualidade”.
Contactos e informações através do email: porumademocraciadequalidade@gmail.com
Fernando TEIXEIRA MENDES
Gestor de empresas, Engenheiro
Subscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

quarta-feira, 22 de agosto de 2018

Círculos uninominais: problemas & soluções

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José Ribeiro e Castro, saído hoje no jornal i.
Os problemas no sistema misto não só têm soluções, como melhoram um sistema já de si muito bom. É um sistema em que a cidadania toma o poder. A final de contas, é o que queremos em democracia.
Círculos uninominais: problemas & soluções

Os círculos uninominais que defendo integram um sistema misto de representação proporcional personalizada: não decidem sozinhos, nem principalmente o resultado das eleições; integram-se na operação de um sistema de representação proporcional, de que são uma componente muito relevante. Assim seja dado seguimento à previsão constitucional que já data de 1997.

Não vale a pena bramar contra a enxurrada de caciques. Onde o caciquismo está bem aninhado é no actual sistema de listas plurinominais fechadas, degradado num paraíso do aparelhismo. O caciquismo tem vida difícil num sistema misto: o poder deixa de estar na corte de dependentes e seguidores; transita para os eleitores.

Maior fantasia é imaginar a Assembleia da República cheia de “limianos”, como se ouve. Olhemos à Alemanha. Entre os “limianos” eleitos, em 2017, pelo seu círculo uninominal, encontramos: Angela Merkel, Wolfgang Schäuble, Thomas de Maizière, Peter Altmaier, Sigmar Gabriel e Frauke Petry. Ditosa Pátria que tais “limianos” tem!

Outra crítica é a de muitos políticos de primeira linha serem afastados do Parlamento, porque, nos círculos uninominais, só um triunfa – e todos os adversários, candidatos relevantes de outros partidos, ficariam de fora. O facto é verdadeiro, mas a crítica errada.

Num sistema misto, os candidatos podem figurar em dupla candidatura, tanto num círculo uninominal, como na lista plurinominal. Se não vencer a eleição uninominal, guarda sempre a possibilidade de ser eleito dentro da proporção alcançada no voto plurinominal do partido. Isto é muito frequente. Na maior circunscrição alemã (Renânia do Norte-Vestefália), que elege 128 deputados (64 círculos uninominais e 64 em lista plurinominal), os candidatos efectivos do SPD, em 2017, tinham todos dupla candidatura, com excepção do líder partidário, Martin Schulz: tendo estado no Parlamento Europeu por mais de 20 anos, não era ajustado vinculá-lo a um território local. Os exemplos multiplicam-se, incluindo, na eleição de 2017, outros líderes e grandes figuras: Christian Lindner, Dietmar Bartsch, Sahra Wagenknecht, Katrin Göring-Eckardt, Cem Özdemir, Alexander Gauland, Alice Weidel, Heiko Maas, Katja Kipping e Bernd Riexinger. Não venceram o voto uninominal, mas foram eleitos pelas listas estaduais.

É um sistema que consolida a coesão das candidaturas, tornando risível a crítica de haver candidatos de 1ª classe (os uninominais) e candidatos de 2ª (os plurinominais). Não há tal coisa.

Há, porém, o receio de o sistema potenciar o “voto útil”: eleitores de partidos médios ou pequenos votam num partido grande, seduzidos pela ideia de, já que o seu partido não ganha, ser “útil” ajudar um dos grandes a ganhar. Este marketing eleitoral é inevitável, seja qual for o sistema eleitoral. Mas a experiência mostra – e a inteligência explica – que o “voto útil” é menos intenso, e menos nocivo, no duplo voto (uninominal e plurinominal).

Olhemos ao Quadro 1, que publico. Desde logo, mostra como, na Alemanha, o sistema é mais proporcional que o nosso: a percentagem dos assentos parlamentares é mais próxima da votação – no sistema misto, recordo, a votação que conta é a nas listas plurinominais. E mostra, na coluna do uninominal, uma deslocação de votos, como não podia deixar de ser, dos partidos mais pequenos para os maiores nos votos uninominais. Círculo a círculo, poderá haver movimentos pontuais em sentido inverso, dos maiores para os mais pequenos; mas, no conjunto nacional, o fenómeno agregado é o que o quadro representa.


Quadro 1

O Quadro 1 ajuda a compreender que, no sistema misto, o “voto útil” releva muito menos. No nosso sistema actual, o “voto útil” aconteceu e… está perdido. Num sistema de voto duplo, não: o “voto útil” acontece no uninominal, mas volta a casa no plurinominal. É difícil um eleitor “trair” duas vezes o seu partido na mesma eleição. E, como o voto que conta para a composição parlamentar é o voto nas listas plurinominais, a fuga no uninominal é irrelevante: vale apenas para o campeonato uninominal, isto é, para saber se, dentro da quota regional do partido de que se trata, entrará mais um da sua lista ou o candidato local. O “voto útil” é menos intenso: só acontece numa de duas votações. E é menos nocivo: só acontece naquela votação que não influencia a composição percentual do Parlamento.

O problema maior do sistema misto é o dos deputados supranumerários (Überhangmandaten), que vencem num círculo uninominal acima da quota de deputados a que, percentualmente, o seu partido ganhou direito. Este problema foi residual na Alemanha, de 1949 a 1990. Mas, posteriormente, começou a pesar; e o Tribunal Constitucional determinou, a partir de 2013, que fossem abonados mandatos complementares (Ausgleichsmandaten) que repusessem, Estado a Estado, a proporcionalidade do voto. O efeito em 2017 é, aos nossos olhos, um exagero: o Bundestag com 598 membros, acabou por ficar com 709 deputados no total – houve, entre supranumerários e complementares, mais 111 mandatos. Esta contingência é de dimensão imprevisível: depende da percentagem do partido mais votado, da diferença para o segundo e terceiro partidos e da fragmentação do sistema partidário, tudo factores aleatórios. Mas uma coisa é certa: não pode passar-se em Portugal. Na Alemanha, não há limite de deputados no Bundestag. Em Portugal, existe: 230. O sistema tem esta tranca e tem que funcionar trancado.

A solução imediata seria proibir qualquer mandato supranumerário: nenhum partido poderia eleger, numa dada circunscrição regional, deputados vencedores uninominais, acima da quota percentual a que a votação plurinominal deu direito. Ficaria o problema resolvido na raiz: os menos votados dos uninominais, em excesso, não conquistariam assento parlamentar. Pode parecer injusto, mas não seria: o sistema, cabe recordar, não é maioritário; o sistema é de representação proporcional personalizada. Por isso, atingido o tecto da representação proporcional, não há representação personalizada para mais ninguém.

Penso que esta solução é demasiado radical. A solução que preconizo – e estamos a trabalhar na Iniciativa Legislativa de Cidadãos – usa o círculo nacional (com, por exemplo, 15 mandatos) como bolsa de compensação, gerindo estas incidências: admite espaço adicional para até 7 ou 8 mandatos supranumerários; e arbitra o remanescente para mandatos complementares, de correcção (seja de distorções que tenham resultado do apuramento territorial, seja do efeito adicional dos supranumerários ocorridos). A sensibilidade dominante na Assembleia da República pode afinar a sintonia: se quiser aumentar a compensação, pode reduzir a cinco o máximo nacional de supranumerários admitidos, sobrando, pelo menos, 10 complementares para as compensações; se, ao invés, quiser dar mais peso à cidadania, pode folgar até 10 o tecto de supranumerários, reservando, ao menos, cinco para acertos percentuais.

Todos os problemas têm solução. E cabe ter sempre presente que, onde ocorram, estamos a falar num número limitado de lugares, porventura residual. O nosso sistema actual está cheio de problemas, como a forte cláusula barreira, matematicamente implícita na dimensão de vários círculos, e a acentuada desigualdade no número de votos necessários para eleger. Os problemas no sistema misto não só têm soluções, como melhoram um sistema já de si muito bom. É um sistema em que a cidadania toma o poder. Como, a final de contas, é o que queremos em democracia e constitui a única forma de a democracia funcionar com saúde, vigor e qualidade. 

José RIBEIRO E CASTRO
Advogado
Subscritor do Manifesto "Por uma Democracia de Qualidade"

NOTA: artigo publicado no jornal i

quarta-feira, 15 de agosto de 2018

Círculos uninominais, sim ou não?

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José Ribeiro e Castro, saído hoje no jornal i.
A serem instituídos, os círculos uninominais têm que estar em complementaridade com os círculos plurinominais. Em caso nenhum pode a representação proporcional ser menosprezada.

Exemplo da parte superior de um boletim de voto nas eleições legislativas na Alemanha. À esquerda, cada eleitor escolhe um deputado no círculo uninominal. À direita, vota num partido na lista plurinominal, estadual.

Círculos uninominais, sim ou não?
Se me perguntassem, assim de chofre, se sou a favor de círculos uninominais – sim ou não? –, provavelmente responderia que não. E, todavia, trabalho para essa reforma, essencial para a qualidade da democracia. Confuso? Nada disso. Clarinho, clarinho. É que dos círculos uninominais podemos dizer o mesmo que a célebre tirada do Vasco, grande cábula de Medicina, na inesquecível comédia “A Canção de Lisboa”: “Chapéus há muitos, seu palerma!”

Círculos uninominais, na verdade, há muitos. Pode ser-se a favor de uns e contra outros, pois o que realmente conta é o sistema eleitoral em que se integram. O traço que têm em comum é o de, aí, se votar no nome de um candidato. Os círculos uninominais estão em oposição aos círculos plurinominais, onde (como fazemos hoje) votamos em listas com muitos candidatos. Mas o quadro de decisão eleitoral pode ser muito diferente e o funcionamento democrático do sistema também.

Há círculos uninominais à inglesa, sendo eleito deputado o mais votado. Dependendo do número de concorrentes e da distância entre estes, pode ser eleito deputado, representando a totalidade do círculo, quem alcance apenas 20 e picos por cento dos votos. É o sistema enraizado no Reino Unido, correspondendo à sua muito antiga tradição, sendo difícil transplantá-lo para sociedades sem directa influência cultural e política britânica. Deixou mau nome na nossa monarquia constitucional. É injusto na representação nacional: um partido com pouco mais de 30% pode alcançar maioria absoluta na Câmara dos Comuns, enquanto outros com mais de 20% podem ter representação residual ou nula. Para um partido relevante ser varrido dos Comuns, em absoluto ou numa parte relevante do território, basta nunca alcançar mais do que o segundo lugar nos vários círculos uninominais, e não obtém um só assento parlamentar.

Há círculos uninominais à francesa, sendo eleito deputado aquele que alcance maioria absoluta à primeira volta ou que vença na segunda volta entre os mais votados. Tal como no sistema britânico, também é um sistema maioritário, embora temperado pela exigência de mais forte maioria de representação, através da maioria absoluta à primeira volta ou da formação de “coligações eleitorais” da primeira para a segunda voltas nas diferentes circunscrições, para fazer triunfar o mais elegível à direita, à esquerda ou ao centro. Apadrinha a concentração partidária.

Os círculos uninominais que defendo são os previstos na nossa Constituição, desde 1997, e nada – absolutamente nada – têm a ver com os dos sistemas britânico ou francês, pois os nossos têm que operar no quadro da representação proporcional a que estamos habituados. Por isso é que, quando, nos últimos anos, oiço preconceitos e críticas superficiais à introdução de círculos uninominais como factor de refrescamento do sistema proporcional, apetece-me gritar como Vasco Santana: “Círculos uninominais há muitos, seu palerma!”

É preciso começar pelo sistema. Diz o artigo 149º, n.º 1 da Constituição: “Os Deputados são eleitos por círculos eleitorais geograficamente definidos na lei, a qual pode determinar a existência de círculos plurinominais e uninominais, bem como a respetiva natureza e complementaridade, por forma a assegurar o sistema de representação proporcional e o método da média mais alta de Hondt na conversão dos votos em número de mandatos.” Ou seja, o sistema é proporcional, segundo o método de Hondt; e os círculos uninominais, a serem instituídos, têm que estar em complementaridade com os círculos plurinominais, por forma a assegurar a representação proporcional. Sublinho: em caso nenhum pode a representação proporcional ser menosprezada e posta de lado.

A representação proporcional é, aliás, limite material de revisão constitucional: não é possível afastá-la. Mas nem cabe pensar nisso, pois estes específicos círculos uninominais é que são virtuosos. Cada eleitor dispõe de dois votos no seu boletim: num, escolhe o seu deputado, de entre os candidatos no círculo uninominal (local); no outro, escolhe a lista partidária que prefere, de entre as apresentadas no círculo plurinominal (distrital ou regional). O voto que determina a composição global do Parlamento é este voto partidário, que define a quota territorial de mandatos a que cada partido tem direito, somando os uninominais e de lista. A proporcionalidade das escolhas eleitorais é inteiramente respeitada e, mostra a experiência, em termos libertos do “voto útil”, que se manifesta no voto uninominal, não afectando a composição percentual da Assembleia.

A escolha dos deputados que vencem em cada círculo uninominal não é bem uma eleição directa: os vencedores ganham precedência a serem os primeiros providos nos lugares da quota do partido alcançada pela votação plurinominal, à frente de outros. Sublinhe-se: o sistema não é maioritário, mas de representação proporcional personalizada. O primeiro efeito do voto uninominal é eleger os vencedores como os primeiros representantes do seu partido na região ou distrito de que se trate – isto é, o poder democrático enraíza-se na cidadania.

Os candidatos uninominais podem ser, simultaneamente, candidatos nas listas plurinominais, sendo eleitos pela via que primeiro couber. Tudo depende dos próprios e de cada partido, mas é frequente a dupla candidatura, por boas razões: a probabilidade de ser eleito por um círculo uninominal é baixa, pois só um vence e os outros ficam de fora. Ora, pondo os partidos os melhores nas disputas uninominais, era mau que os melhores não-eleitos ficassem de fora; figurando também nas listas, podem ainda ser eleitos na quota proporcional do partido. Este é o segundo efeito do voto uninominal: não só os vencedores, mas também os outros, possivelmente eleitos pelas listas, todos são tocados pelo espírito e pelo poder da cidadania.

E há o terceiro efeito destes votos uninominais, o mais fundamental: os partidos têm de mudar de paradigma e de processo, passando a escolher, como uninominais ou nas listas, candidatos com o maior prestígio social e político. E estes, uma vez eleitos, serão senhores efectivos do seu mandato. Fazem parte do grupo, mas todos têm voz própria. Há uma profunda mudança cultural nos processos partidários. Os cidadãos voltarão a estar representados, porque o poder emanará de si: das suas escolhas e da forma como influenciam as escolhas dos partidos. Os partidos tornar-se-ão melhores: voltarão a poder estar à altura da sua missão cívica, da nobreza da política e de um genuíno sentido de Estado e de serviço.

Sim, estes círculos uninominais são bons. Melhoram a representação proporcional. Libertam as candidaturas dos vícios e dependências que as conduziram ao grave declínio do sistema. Protegem o futuro e a qualidade da democracia. Asseguram genuína legitimidade eleitoral. São a chave da reforma, prometida pela Constituição há 21 anos. Já chega de tanto esperar.
José RIBEIRO E CASTRO
Advogado
Subscritor do Manifesto "Por uma Democracia de Qualidade"

quarta-feira, 8 de agosto de 2018

O Estado da Nação Tutti Frutti

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Henrique Neto, saído hoje no jornal i.
Os deputados, como os autarcas, são escolhidos pelos líderes partidários por razões de confiança pessoal e de compadrio. Assim, defendem o partido e os grupos de interesses que vivem na sua órbita.
O Estado da Nação Tutti Frutti 
Com notável ironia, a Polícia Judiciária batizou de Tutti Frutti uma importante operação de combate à corrupção que envolveu mais de 200 polícias, juristas e técnicos e que espero fique nos anais da investigação criminal portuguesa por, ao investigar as sedes de partidos políticos, ter chegado ao coração da corrupção em Portugal: o sistema político.

O líder da oposição ainda comentou “que se investigue tudo”, mas a maioria governativa usou um barulhento silêncio para fazer de conta que não compreendeu que, desta vez, não são políticos avulsos que estão a ser investigados, mas é o próprio regime político partidário que está em causa. Trata-se daquilo a que os juristas chamam usualmente uma rede criminosa, por envolver um amplo número de pessoas que atuam em conjunto de forma organizada para defraudar o interesse público e enriquecer. Apesar de a notícia não ser uma grande novidade para a generalidade dos portugueses, não deixa, contudo, de ser relevante.

Não menos relevante é o facto de, no já esquecido debate do estado da Nação deste ano, o governo e os partidos que o apoiam terem desconhecido a existência desta investigação, como da corrupção em geral, para mais num ano em que os meios de comunicação relatam novos casos a cada dia que passa e quando o Ministério Público não tem mãos a medir. Diferentemente, um qualquer governo com o mínimo de interesse em eliminar a corrupção e dar uma oportunidade à economia de mercado, à concorrência e à competitividade da nossa economia, sem os favores do Estado, faria do combate à corrupção uma causa nacional. Por alguma razão, isso não acontece.

Não se trata de um problema menor: a corrupção é o fator que mais contribui para o descrédito dos regimes democráticos e dos que mais afetam o progresso económico. Além da sua contribuição, já bem conhecida entre nós, para o empobrecimento dos portugueses durante os últimos anos e para a enorme dívida que mantém manietado o nosso processo de desenvolvimento.

Os portugueses poderão, portanto, perguntar-se a que se deve este silêncio ou a que se deve esta falta de vontade dos partidos – do PS em particular – para estudar, analisar e combater aquilo que é uma tragédia nacional, para mais no dia em que se debateu o estado da nação. Neste contexto, salvam-se as iniciativas meritórias de uma jovem, de seu nome Margarida Balseiro Lopes, a nova líder da JSD.

Aproximam-se agora as eleições legislativas e chegou o tempo da propaganda e da negação da realidade, o tempo de esconder os principais problemas do país, na tentativa de convencer os portugueses de que vivem melhor que no passado. Todavia, como o rendimento médio dos portugueses era, em 1999, 84% da média europeia e hoje é de 78%, a pergunta que os portugueses devem também fazer é onde está a melhoria? Nos rendimentos não é certamente.

Mas não só: a dívida pública atingiu em maio último o seu máximo, os impostos chegaram ao limite do tolerável, o sistema de saúde está em estado avançado de apoplexia, a educação é um caos organizativo e pedagógico e há semanalmente meios de transporte público a serem abatidos ao serviço dos utentes. Todavia, o governo do PS continua a acreditar que as vacas voam e que os portugueses andarão tão distraídos que darão ao partido a maioria nas próximas eleições. É obra. Esta, nem o Santo António que, sendo de Lisboa, deve conhecer bem o que cá se passa.

Pelo meio, António Costa informou o país da grande novidade: não há dinheiro. Pudera. Com tantas vias para o fazer desaparecer, com os funcionários públicos a trabalhar menos horas, com o pensamento económico em greve, entretido que está a hostilizar os empresários, e com tanta clientela para satisfazer, o espanto seria que houvesse.

Um exemplo: segundo os jornais, só em 2016, 528 organismos do Estado distribuíram por 92 558 entidades a módica quantia de 4306 milhões de euros – 4.2332 milhões em 2017–, de entre as quais 499 entidades distribuíram benefícios no montante de 3203 milhões, entidades que não cumprem a lei e não fazem a declaração fiscal, suponho que ao contrário dos leitores, que não têm outro remédio. Desta forma, não admira que não haja controlo dos gastos públicos ou não se saiba para onde vai o dinheiro, até porque muitos que o recebem fogem igualmente à lei, não publicando essa informação na internet.

Num único caso, que conheço melhor, o grupo de colégios privados GPS – o fundador foi deputado do PS – recebeu a maior fatia em 2016, 24,6 milhões de euros, apesar de os dirigentes estarem agora acusados pelo Ministério Público de corrupção, burla, peculato, falsificação de documentos e abuso de confiança. A acusação diz que estes dirigentes meteram ao bolso, entre 2005 e 2013, 30 milhões de euros dos 300 milhões recebidos do Estado nesse período. Já este ano – depois, portanto, da acusação –, a GPS fez contratos com o governo de António Costa no valor de mais 10 milhões. Apesar desta evidência, e na ótica deste governo, trata-se de gente merecedora da maior confiança, amigos do peito por assim dizer, por cujos interesses o PS deve obviamente zelar.

Estes exemplos só existem e são reais porque não vivemos numa verdadeira democracia do povo e para o povo, em que os nossos representantes cuidassem do dinheiro dos nossos impostos – o que, sabemos, não fazem. A razão é simples: os deputados, como os autarcas, são escolhidos cuidadosamente pelos líderes partidários por razões de confiança pessoal e de compadrio político, com o objetivo de defender o partido e os grupos de interesses que vivem na sua órbita, e não o interesse nacional. Assim, neste modelo de falsa democracia, os eleitores apenas podem colocar a cruz no boletim de voto criado à medida das oligarquias partidárias – ou não votar, o que já acontece com cerca de metade do eleitorado.

Perante este cenário, não surpreende que os partidos políticos portugueses não aceitem reformar as leis eleitorais, conforme reivindicado no “Manifesto: Por Uma Democracia de Qualidade” – reforma que tem como objetivo dar a todos os eleitores o direito de serem eles a escolher os seus representantes e o direito de lhes recusar o voto no caso de acharem que estes o não merecem. É isso que os partidos políticos, sem exceção, não toleram, e defendem ao limite o controlo do processo democrático, principal causa do estado de degradação dos serviços públicos, da estagnação económica dos últimos 20 anos e da corrupção que mina os fundamentos da democracia portuguesa. Daí ao estado de Nação Tutti Frutti foi um passo.

Henrique NETO
Empresário
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade
NOTA: artigo publicado no jornal i.


quarta-feira, 1 de agosto de 2018

Globalização, democracia e populismo

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José António Girão, hoje saído no jornal i.
Sejam de esquerda ou de direita, os populismos conduzem a uma governação musculada e autocrática. Só com o reforço da democracia representativa se consegue evitar as consequências nefastas que lhes estão associadas.

Cabeçalho da proposta SEDES/APDQ

Globalização, democracia e populismo 

Múltiplos e variados factos recentes parecem apontar para o emergir de uma nova ordem (político-económica) internacional. A que vigorou até agora, alicerçada nas consequências desastrosas de duas grandes guerras à escala global, assentava na cooperação e integração entre nações como via para o desenvolvimento sustentável e a prosperidade e como forma de evitar a autossuficiência e os nacionalismos extremos, de que o nazismo foi paradigmático. É neste contexto que surge a moderna globalização, resultante da eliminação de barreiras à livre circulação de bens, serviços e fatores de produção (capital e trabalho) entre nações, facilitada pela inovação e pelos grandes avanços tecnológicos (transportes e comunicações) registados nos últimos 50 anos.

Não obstante a teoria demonstrar e a experiência confirmar as vantagens da globalização, resultantes do comércio livre, via economias de escala e vantagens competitivas, é igualmente sabido que os ganhos assim realizados não se distribuem equitativamente entre todos os participantes no processo. Com efeito, os custos e benefícios associados ao mesmo repartem-se de forma assaz assimétrica entre nações e classes sociais. Daí a necessidade de monitorização criteriosa de todo o processo, com vista à implementação de políticas suscetíveis de promover a harmonia entre todos os participantes e de assegurar o bem-estar coletivo. Caso contrário, em vez destes, teremos desavenças, conflitos e a desintegração do processo, com todos os custos inerentes. É este o momento que, tudo indica, estamos a viver. E é neste cenário que se agiganta a importância da democracia e das suas elites políticas. Com efeito, torna-se agora ainda mais premente garantir a vitalidade da democracia, se necessário revitalizando-a, zelando pelo seu correto funcionamento e pondo fim à abordagem laissez-faire (i.e. desregulada) da globalização pelos mercados. Assim se contrariará de forma eficaz o populismo. Contudo, é aqui que reside a dificuldade e o aparente paradoxo.

O populismo apela à vontade da maioria, mas rejeita os controlos e contrapesos (checks & balances) fornecidos pelas instituições da democracia representativa do Estado de direito. No fundo, o populismo resulta de um antagonismo entre as elites e/ou os culturalmente diferentes e o povo, traduzindo-se em larga medida num apelo a formas de democracia direta. Contrapõe-se, assim, à democracia representativa, já que a identificação que faz com a “vontade do povo” implica a marginalização e desconsideração das “vontades minoritárias”. É aqui que reside a essência do populismo e é por isso que é possível considerar existirem populismos de esquerda e de direita: os primeiros identificáveis com regimes defensores da democracia direta e os segundos resultantes de visões nacionalistas extremas. No fundo, ambos conduzem a uma governação musculada, de tipo autocrático, por líderes ditos “fortes”. A conclusão básica e essencial que daqui se extrai é a de que só com o reforço da democracia (representativa) se consegue evitar o populismo, com todas as nefastas consequências que lhe vêm associadas.

Ora, como todos sabemos e é patente no caso português, é o fraco/mau desempenho dos ditos representantes eleitos que gera descontentamento popular, desinteresse pela causa pública e pela participação política e a elevada abstenção eleitoral a que estamos assistindo. Que via de solução adotar? Estamos convictos de que ela passa necessariamente por melhorar de modo significativo a qualidade dos agentes políticos, por forma que também a governação possa melhorar de modo significativo, incluindo nela não só o governo propriamente dito como o funcionamento das suas instituições e órgãos de Estado – em particular, da Assembleia da República, enquanto órgão de representação dos cidadãos e seus anseios. No contexto presente do país, tal exige, como vem sendo referido por muitos, uma reforma do sistema eleitoral para a AR, tendo em vista, nomeadamente: (1) retirar a exclusividade aos partidos políticos na escolha dos candidatos a eventuais representantes eleitos, i.e. permitir que os cidadãos eleitores que assim o desejem possam igualmente propor-se como candidatos a deputados; (2) que a votação nas listas apresentadas pelos partidos possa passar a ser objeto de votação nominal; (3) que os eleitos passem a ser o conjunto dos nomes mais votados pelos eleitores, sejam eles candidatos a título individual ou inseridos em listas partidárias; eventualmente (4) que os votos considerados nulos ou em branco passem a corresponder a lugares de “não eleitos”, assim traduzindo (percentualmente) o descontentamento dos eleitores com os programas eleitorais apresentados pelos partidos e pelos candidatos, os quais não possibilitaram a adesão e não mereceram a necessária confiança duma parte do eleitorado.

Os princípios enumerados são, obviamente, suscetíveis de serem inseridos e traduzidos numa lei eleitoral para a Assembleia da República que garanta a justeza da representatividade e proporcionalidade dos escolhidos face aos resultados expressos. Sendo possíveis várias formulações para a lei, deixamos esse trabalho para consideração dos especialistas e dos partidos atuais. Na ausência de outras, existe para já a proposta “Reforma eleitoral em Portugal”, apresentada conjuntamente pela SEDES e pela Associação Por Uma Democracia de Qualidade (APDQ), que pode ser consultada em http://sedes.pt/multimedia/File/ 180404_APDQSEDES_ReformaEleitoral.pdf.

Resta formular o voto de que o poder partidário em Portugal se dinamize por forma a que o atual sistema eleitoral possa ser revisto antes de se completar meio século sobre o pós-25 de Abril e, obviamente, antes de o populismo poder ganhar foros de representatividade em Portugal.


José António GIRÃO
Professor da FE/UNL
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

quarta-feira, 25 de julho de 2018

Bolseiros pós-doc: um colapso estratégico

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Clemente Pedro Nunes, hoje saído no jornal i.
O Estado, para investir no recrutamento de doutorados, tem de ter chefias que os saibam gerir e enquadrar numa perspetiva estratégica de interesse nacional.
 
Bolseiros pós-doc: um colapso estratégico
Um dos mais graves sintomas da falta de uma estratégia para o desenvolvimento económico-social de Portugal que a atual solução governativa tem evidenciado é a forma como tem lidado com o problema dos doutorados que têm vivido de bolsas de pós-doutoramento, sucessivamente renovadas. E isto fora de qualquer sistema estruturado para promover a prosperidade económica e a coesão social do nosso país.

É lamentável vermos milhares de pessoas com as mais altas formações académicas e que, ao mesmo tempo, têm graves dificuldades em se inserirem no mercado de trabalho. Só que as soluções para que o atual governo aponta apenas irão agravar a situação, em termos duma estratégia nacional digna desse nome.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) tem olhado para esta questão apenas de um ângulo “político-social”, considerando os doutorados com bolsas como um problema corporativo de trabalhadores em situação de “precariedade” que têm vindo a pressionar o governo reivindicando uma situação de “estabilidade laboral”. O que, na prática, quererá dizer o terem direito a adquirir um “lugar na administração pública”.

Numa perspetiva de valorização de recursos humanos de que o país dispõe, é de facto trágico! Mas não tem de ser assim!

Desde logo porque, em termos de coordenação estratégica, não faz qualquer sentido ser apenas o MCTES a tratar duma questão tão relevante para pôr o conhecimento tecnológico ao serviço do desenvolvimento económico-social do país.

A atual Agência Nacional de Inovação articula obrigatoriamente as perspetivas de dois ministérios: o da Ciência/Ensino Superior e o da Economia. Por isso, como já referido em anterior artigo, em abril de 2017, considero prioritário que seja retomado um programa de inserção de doutorados nas empresas, semelhante àquele que foi incompreensivelmente descontinuado em 2006 e pelo qual a então ADI (a Agência de Inovação, entretanto substituída pela Agência Nacional de Inovação) suportava o custo de 50% dos vencimentos dos três primeiros anos de trabalho efetivo de doutorados contratados pela primeira vez para trabalhar nas empresas – incluindo, como é óbvio, as startups e as “novas digitais”, atualmente tão fomentadas – para os doutorados serem incentivados a ir reforçar, com as suas competências, o “músculo competitivo” do tecido empresarial.

Mas, além disso, fica-se perplexo com o facto de, mesmo em termos do setor público, o MCTES, para resolver o problema reivindicativo que tem em mãos, apenas ter ido bater à porta (nalguns casos parece querer mesmo ir arrombar a porta…) das universidades.

É que vivemos num país que tem pelo menos um organismo do Estado que soube articular com sucesso a ciência, a tecnologia e a engenharia e pô-las ao serviço do desenvolvimento económico-social da sociedade: o LNEC – Laboratório Nacional de Engenharia Civil. Ora, o LNEC foi criado já há cerca de 70 anos pela visão de Manuel Rocha e de Eduardo Arantes e Oliveira, mas, depois disso, os casos de sucesso não abundam nesta área.

A gestão estratégica do trabalho de pessoas altamente qualificadas em termos científicos, como é o caso dos doutorados, é sempre uma tarefa difícil que exige, simultaneamente, elevadas competências científico-tecnológicas e de gestão estratégica, incluindo a capacidade de liderança de equipas multidisciplinares.
E mesmo em áreas não tecnológicas, como é o caso das ciências sociais e políticas/relações internacionais, certamente alguns destes bolseiros pós-doc poderiam dar um contributo em termos operacionais, por exemplo apoiando a nossa diplomacia no reforço do “músculo económico e político” de Portugal na cena mundial.

Mas o Estado, para investir no recrutamento de doutorados, tem de ter chefias que os saibam gerir e enquadrar numa perspetiva estratégica de interesse nacional. Porque, se as não tiver, estará apenas a destruir os recursos que os cidadãos e as empresas lhe pagam através dos impostos para pagar “subsídios para empregos avulsos”. E estará também a destruir uma perspetiva de carreira digna aos que assim permanecem à custa do contribuinte num “limbo tolerado”.

Estamos, pois, a assistir a um colapso estratégico nesta área fundamental por parte do governo, que apenas se propõe pôr dinheiro para resolver uma reivindicação laboral. Mas uma democracia de qualidade tem de ser muito mais que isso. Tem de saber transformar os desafios em oportunidades que reforcem a sociedade no seu conjunto, e não apenas uma pequena parte em detrimento de todas as restantes.
 
Clemente PEDRO NUNES
Professor Catedrático do Instituto Superior Técnico
Subscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.


quarta-feira, 18 de julho de 2018

Um berro de indignação

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de João Luís Mota de Campos, saído hoje no jornal i
Portugal tem impostos de país rico: a carga fiscal e parafiscal sobre o trabalho dependente situa-se em 41%. As classes médias foram transformadas em vacas de dar leite e mungidas até não sobrar nada. 


Um berro de indignação
Portugal tem impostos de país rico: a carga fiscal e parafiscal sobre o trabalho dependente situa-se em 41%. As classes médias foram transformadas em vacas de dar leite e mungidas até não sobrar nada

Declaração de interesses primeira: sou advogado e trato de muitos casos de estrangeiros que pretendem por razões várias instalar-se em Portugal. Declaração de interesses segunda: sou contribuinte e pago dolorosamente os meus impostos.

Posto isto, aquilo que aqui hoje me traz é uma profunda indignação com a situação que se vive no nosso País. Ao longo dos últimos anos, e sobretudo depois do início da “crise”, a classe média portuguesa tem levado golpes cada vez mais fundos e dolorosos que a estão a proletarizar e a empobrecer.

Num país sem capital disponível, as classes médias poupam o que podem, que é cada vez menos, e aplicam as suas parcas poupanças nas poucas coisas que estão ao seu alcance: alguma terra que herdaram e teimosamente não vendem, casa própria e nos melhores casos uma residência secundária de férias e títulos do tesouro. A mera ideia de investir em carteiras de ações ou fundos especulativos é anátema para quem, sucessivamente ao longo dos anos, foi roubado e ludibriado, sem que ao menos aconteça alguma coisa aos ladrões.

A outra coisa em que as classes médias investem é na educação dos filhos.

Esta escassa carteira de investimentos está sob ameaça permanente, até porque como dizem as Mortáguas desta vida, é preciso ir buscar dinheiro “a quem mais acumula”. Como em Portugal “quem mais acumula” são as classes médias, foram transformadas em vacas de dar leite e abundantemente mungidas até não lhes sobrar nada.

Para um cidadão normal, a mera ideia de enriquecer ou ao menos investir alguma coisa com base num salário ou numa remuneração profissional é uma anedota de mau gosto. Depois de pagas as despesas essenciais da família, os custos de educação dos filhos, as mil e uma taxas e corveias com que o Estado nos presenteia em permanência, o que sobra mal dá para merecer o nome de poupança.

Entretanto, o País tem impostos de país rico: de acordo com os dados da OCDE, a carga fiscal e parafiscal (impostos diretos e segurança social) sobre o trabalho dependente situa-se em 41%. Isto, antes de o dinheiro que sobra ser consumido com um IVA de 23%, um dos mais altos da Europa.

Poupando no que podem, tentando viver a sua vida com a dignidade possível, manter a cabeça à tona de água, rezando a Deus que não lhes envie uma das pragas dos 3 D’s (doença, desemprego e divórcio), as classes médias portuguesas, habituadas a ser tratadas como gado reprodutor e sem direitos, olham atónitas para o que se passa no País.

Ao contrário do que seria de supor num país em que o preâmbulo da Constituição diz que estamos a caminho do socialismo há 43 anos, Portugal transforma-se debaixo dos nossos olhos num país profundamente desigual, de alguns muito ricos, para quem há tudo, e muitos remediados ou pobres.

Acontece até que muitos dos “ricos” são estrangeiros que vieram viver para Portugal, porque para eles Portugal é um paraíso fiscal. Tomemos um exemplo ao nível mais rico para Portugal: um reformado português que receba por mês a fortuna de 5.000 €, daqueles que foram sujeitos à Contribuição Especial de Solidariedade, e um reformado francês que receba os mesmos 5.000 €. No fim do mês, o francês recebe e mete ao bolso 5.000 €, porque paga 0% de impostos sobre a sua pensão de reforma; o português recebe 3 mil e tal euros. Podem até viver no mesmo prédio, mas são cidadãos de dois mundos diferentes.

Da mesma forma, dois engenheiros, um português e um alemão, pagos ao mesmo nível, pagarão o primeiro talvez 40% de impostos e o segundo 20% de impostos. Porquê? Porque o alemão terá reclamado o estatuto de Residente Não Habitual e apenas paga 20% sobre os seus rendimentos.

Mas, o francês e o alemão pagam zero por cento sobre todos os seus outros rendimentos obtidos fora de Portugal; os portugueses, bem, nós sabemos o que pagamos quando temos o azar de ter alguma coisa a que o fisco se possa agarrar...

Como é evidente, a profunda desigualdade que progressivamente se instala no nosso País, não se resume a isto. É muito mais funda e reflete-se nos mais variados aspetos da nossa vida: tente alguém investir em imobiliário e verá a completa panóplia de problemas insolúveis que a Câmara Municipal de Lisboa lhe põe no caminho, ao ponto de um licenciamento de obra demorar anos e inviabilizar qualquer investimento; mas se porventura for um fundo poderoso, uma grande empresa bem relacionada, tiver os arquitetos e os advogados certos (sei do que falo…), tudo se torna fácil, os direitos adquiridos são para valer, a CML desdobra-se para o ajudar. Tente plantar uns hectares de eucaliptos (o texto não dá para explicar porque é que é a única produção florestal rentável) e é tratado como um criminoso. Mas, se for uma grande empresa de celulose ou uma empresa com a capacidade necessária, torce todas as regras criadas para castrar quem tem pouco e até consegue que o Estado subsidie o investimento!

É assim que alguns passeiam pelo País como se fossem donos disto tudo, vivendo num mundo maravilhoso e “chique a valer”, na expressão de um grande semanário de referência do fim de semana passado, e outros labutam diariamente para manter a cabeça à tona.

Presidindo a tudo isto, e limitei-me a aflorar sintomas daquilo que é uma doença profunda e gangrenosa do tecido social, o Estado gordo, balofo, sanguessuga e inoperante que temos limita-se a reproduzir um discurso retórico e cansativo, indiferente à vida e às necessidades reais do País, com uma câmara de eco chamada Assembleia da República que nos transmite um espetáculo que chega a parecer imbecil.

Estamos naquele limiar em que “para os amigos tudo, para os indiferentes justiça lenta e cara”. Depois da crise, Portugal está pior, mais feio, mais desigual, menos justo e com uma democracia doente e que não tem qualidade nenhuma. Convém ter presente, caro leitor, que os “indiferentes” somos nós todos… 
João Luís MOTA CAMPOS
Advogado, ex-secretário de Estado da Justiça
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

quinta-feira, 12 de julho de 2018

O Bananal - Pantomima de rua em 10 episódios

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de António Pinho Cardão, saído ontem no jornal i.
O turismo é que não pára de crescer, reclamando o governo para si os méritos de tão rentável invasão.

O Bananal - Pantomima de rua em 10 episódios

1. Até junho, a redução da área ardida é de 71% da média dos últimos dez anos, referiu o ministro Eduardo Cabrita no parlamento. Tem toda a razão na empáfia: uma primavera fresca e chuvosa era uma das políticas definidas para o combate aos incêndios. Ter concretizado tal medida é obra. Aplausos da geral.

2. Fixou o governo para 2018 um aumento significativo do investimento público. Mas a execução orçamental, diz a UTAO, tem sido tão baixa que, excluindo a despesa com concessões – mero pagamento de obra já feita –, o investimento realizado até maio desceu em vez de subir, com a agravante de, no período homólogo passado, ter sido insignificativo.

Erro, por certo, da UTAO, que palavra orçamentada é palavra honrada. Com intermitência, claro está: a honra governamental vai sofrendo cortes e cativações ao ritmo das que faz no Orçamento. Aclamação da plateia para uma honra assim volátil, símbolo do novo tempo. 

3. Mas, ao contrário do investimento, a carga fiscal e a dívida pública portuguesa subiram às maiores alturas de sempre. Palmas para o governo, que a subir dívida e impostos é mesmo bom, e melhor ainda a negar que tal aconteça.

4. Comentando a recusa do PC e do Bloco em aprovar a revisão da lei laboral, o ministro Vieira da Silva enfatizou que tal revisão, mesmo que rejeitada pelos próprios, se inseria no espírito desses partidos – uma afirmação de suprema coerência, daquelas que conseguem fazer o círculo quadrado. E mais quadrado e mais redondo quando juntou que tal revisão poderia ter a aceitação do PSD. Afinal, todos juntinhos, espírito e votos. Ovação da esquerda baixa à direita alta.

5. Em fins de 2017, o governo congratulou-se com o acordo com os sindicatos relativamente à recuperação do tempo de serviço dos professores, que “traduzia um modelo responsável, financeiramente sustentável, e permitia devolver a paz social às escolas e valorizar a classe”.

Agora, “não há dinheiro para pagar esta reivindicação salarial…” e “decidir fazer a reabilitação do IP3 é decidir não fazer evoluções nas carreiras ou vencimentos…”.

Também tem toda a razão: neste novo tempo, a palavra não é para honrar, é cantiga para entreter, mero intermezzo de pantomina de rua. O Orçamento foi posto no seu devido lugar. Saudação para tão excelente representação.

6. Administradores hospitalares dizem que o caos instalado nos serviços se acentuará inevitavelmente com a diminuição do horário para 35 horas e que a prometida entrada de novos enfermeiros para compensar tal diminuição apenas cobre um terço das necessidades. Por isso, fecham serviços.

Sabendo há muito que 35 é igual a 40, por milagroso decreto criador de uma produtividade colossalmente imaginativa, tem de admitir-se que só por uma insanável incompetência é que os administradores hospitalares não conseguem harmonizar serviço e turnos qualquer que seja o horário, na base do mesmo pessoal. Pateada estrondosa para os administradores hospitalares. 

7. Mas assinalável produtividade manifesta a Associação Montepio, ao declarar um lucro de 831 milhões, dos quais 790 milhões se devem a sofisticada engenharia contabilístico-fiscal, capaz de transformar prejuízos efetivos em lucros contabilizados. Aplausos para o governo, ativo compère em tal magia.

8. O turismo é que não pára de crescer, reclamando o governo para si os méritos de tão rentável invasão. À míngua de políticas conhecidas que produzissem tal efeito, a situação só pode ser explicada por medidas governamentais ultrassecretas de fomento da instabilidade nos mercados turísticos da Turquia, Egito e norte de África, nossos concorrentes. Aplausos para o governo, confidenciais, para salvar a ética republicana…

9. Segundo o Conselho Nacional da Juventude, há 54 presidentes de associações juvenis que têm mais de 60 anos, metade têm mais de 41 anos e o jovem presidente mais velho tem 86 anos. Grande ovação juvenil!...

10. E é certamente neste clima que o jovem Pedro Santana Lopes ameaça pela terceira vez, mas agora de vez, criar um novo partido. As palmas ainda não terminaram…

Não, isto não é peça representada em Portugal, isto são coisas de um qualquer bananal marciano. Por cá não há pantomineiros, temos uma democracia de qualidade.

António PINHO CARDÃO
Economista e gestor
Subscritor do Manifesto por Uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i