quarta-feira, 1 de julho de 2015

Tarefas cruciais para a sociedade civil

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Fernando Teixeira Mendes, hoje saído no jornal i.
É urgente que se proceda a um escrutínio de todas as contas de todos os partidos. Essas contas deveriam ser auditadas por um corpo de auditores especializados.

Tarefas cruciais para a sociedade civil

Além da alteração do sistema eleitoral para a Assembleia da República, também modificações a nível do sistema de financiamento dos partidos políticos são uma questão fundamental para a transparência do nosso sistema democrático.
É crucial ter-se um sistema de financiamento partidário que evite ou dificulte que as empresas procurem cidadãos para fazerem donativos aos partidos políticos que mais não são do que donativos encapotados das empresas. É também muito importante que se dificulte o aparecimento de indivíduos como facilitadores de negócios nas empresas do sector público estatal.

Os cidadãos portugueses têm todo o direito de saber, com rigor, qual é a origem e qual o valor dos proveitos globais de cada partido político. As autoridades têm de tratar o cálculo dos proveitos dos partidos políticos da mesma forma que tratam o cálculo do rendimento das famílias ou o cálculo dos lucros das empresas!

Está provado que a forma mais barata e mais controlável de financiamento partidário é o financiamento público com verbas alocadas pelo Orçamento do Estado, sistema utilizado com sucesso em vários países.

Eventuais contribuições privadas só devem ser aceites se originárias de pessoas individuais, e só se for possível a respectiva fiscalização pública, por exemplo: pela dedução da colecta em sede de IRS ou ainda através de qualquer outro mecanismo que permita o seu cruzamento com o sistema tributário.

É também urgente que se proceda a um escrutínio completo de todas as contas de todos os partidos. Essas contas deveriam passar a ser auditadas por um corpo de auditores especializados, preferencialmente do Tribunal de Contas, que apresentaria os resultados das auditorias à Assembleia da República.

Recentemente alertaram-me que o Tribunal de Contas não está em condições de fazer este trabalho porque tem poucos recursos. Dado que, seguramente, as perdas para a economia são muito elevadas, mais valia dotar o Tribunal de Contas desses recursos se o processo fosse implementado na sua globalidade. A falta de recursos é uma questão muito facilmente solucionável.

Sobre este e outros assuntos muito importantes, recomendo vivamente a leitura do manifesto “Por Uma Democracia de Qualidade”, que faz referência à necessidade de aplicação de medidas que muito contribuirão para o aumento da transparência do nosso sistema democrático.

Subscrições e ou eventuais informações adicionais ao manifesto podem ser obtidas através do email porumademocraciadequalidade@gmail.com .
Fernando TEIXEIRA MENDES
Gestor de empresas, Engenheiro
NOTA: artigo publicado no jornal i.

segunda-feira, 29 de junho de 2015

Resgates, mentiras e «nós os ricos»…

Qualquer cor serve, desde que seja Merkel...

Anda tudo a reescrever a história, ninguém quer ser o coveiro do seu País ou do euro, nem ficar assim na história. Dizem-se enormidades e depois, afinal, ninguém disse nada disso.
Em Portugal PP Coêlho fartou-se de dizer idiotices sobre a situação portuguesa, «que conhecia muito bem», assegurando que o seu Governo protegeria os portugueses dos horrores do PEC IV. Logo que chegou ao governo, desdisse tudo o que dissera, e agora diz que nunca disse.
Em Bruxelas, na semana passada, foi apresentada uma proposta aos Gregos que era de «pegar ou largar», ouviram-se expressões como «o jogo acabou» e agora a Grécia tem de aceitar isto, que é uma «proposta extraordinariamente generosa», caso contrário, não há mais negociações, esta seria «a última oportunidade».
No sábado, depois de saberem que os Gregos iriam convocar um referendo para decidir (enquanto nação) se aceitavam ou não a «proposta extraordinariamente generosa», os ministros das finanças declaram as negociações terminadas e recusaram a proposta grega de prorrogação do resgate por mais um mês.
Hoje, acusam a Grécia de ter «deixado a mesa das negociações», proclamam a «porta aberta à Grécia», dizem-se dispostos a negociar «sabendo que numa negociação ninguém pode obter 100%» (Merkel dixit).
Tudo isto quer dizer que depois do referendo grego (que segundo a Lagarde não teria sentido porque a proposta da troika já não existe), os «europeus» estão dispostos a tudo para evitar um meltdown do euro.
É caso para perguntar porque é que não estavam no sábado. A resposta é que se irritaram e decidiram fazer birra. Quem? Uns tipos que ninguém elegeu, do género da nossa Maria Luís, uns burocratas malcriados e arrogantes, que decidiram indispor-se com a Grécia.

A nossa Maria Luis e o nosso Pedro Coêlho, então, lembram-me uma história que se terá passada na Covilhã, em que um pobretanas conhecido por cravar toda a gente, herdou uma fortuna de um tio e passou a frequentar o club de empresários da terra, onde quando se discutiam assuntos de greves nas fábricas, declarava cheio de empófia «nós os ricos temos de pôr essa canalha na ordem…».

Nós os Ricos...!

sábado, 27 de junho de 2015

Telma Monteiro e atiradores em Competições. E muito, muito mais... e não aderimos.


Parece que, não é só o Futebol que deveria inchar os portugueses de exaltação. Parece que no judo e não só , somos os melhores ou dos melhores. Parece que na inovação e nas novas tecnologias estamos a aparecer nos primeiros lugares pelo mundo fora. Parece que no calçado de muita qualidade, estamos no segundo lugar mundial. Parece que nos Vinhos ganhámos dos melhores prémios mundiais e, por quem sabe e tem capacidade legítima e práctica para os atribuir, e desinteressadamente o faz. Parece que estamos a recuperar nos têxteis. Parece que estamos a dar cartas na Agricultura, mormente no tomate e no melão.

Parece que na Investigação, por exemplo, em possíveis curas de cancro, estamos na frente, com o IPATIMUP a desenvolver um estudo para ser possível, “safarmo-nos” de um dos piores cancros, que é o do pâncreas.

Parece que somos muito capazes em tantas, mas tantas áreas, que não só o Futebol nem o Fado. Até na Música temos o Rui Veloso e muitos mais da sua classe e categoria. Parece que, até temos jovens que são bons médicos, e se decidam à medicina com qualidade e humanismo. Parece que no turismo também estamos a conseguir ser bons.

Parece que se quisermos ainda podemos conquistar, não novos mundo ao mundo, mas o que este mar todo aqui à nossa frente, nos pode outorgar. Não só o tradicional pescado, mas energias alternativas, tantas, e, partes para fabricar novos medicamentes, e, aquacultura, investigação, espaço, água e, até também parece mais e melhor turismo. Parece que temos séculos de História, de Memória e de Cultura!

Parece que temos tantas potencialidades, apesar de Pais médio nesta Europa esfrangalhada. Parece que temos como ter futuro. Mas também, parece que estamos e andamos distraídos, e não queremos aproveitar, tudo isto.

E parece que os telejornais de uma hora e meia, se deliciam, ao bota abaixo, à tragédia, ao mal dizer, ao quanto pior melhor, e não ao que parece que temos para ser bons, muito bons muito melhores.

Será que vamos perder tudo isto com fado, saudade, lamechice e auto piedade, e mais futebóis. Se calhar…

Augusto KÜTTNER DE MAGALHÃES
27 de Junho de 2015

quarta-feira, 24 de junho de 2015

O segredo da troika

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José Ribeiro e Castro, hoje saído no jornal i.

O poder da troika não vem do volume de dinheiro. Nós pagamos mais, apesar de tudo. Vem do amor que a troika tem ao dinheiro.


O segredo da troika
Quando tantos saúdam o sucesso do programa de ajustamento em Portugal, cabe perguntar: qual foi o segredo da troika? O que fez a troika ter sucesso onde nós falhámos?

O segredo da troika não é segredo. Foi objectividade, informação exacta, transparência e prestação de contas. Se a nossa democracia tivesse objectividade, informação exacta, transparência e prestação de contas, não teríamos precisado da troika, porque não teríamos chegado ao precipício da bancarrota.

Hoje, quase todos desdenham da troika e seus agentes, mesmo quando os chamaram ou com eles contrataram sem os terem chamado. Já se esqueceram de quanto se deslumbraram com as reuniões iniciais, ou das selfies em momentos decisivos, ou de haverem reivindicado publicamente que tinham “ensinado” a troika, ou de como os seguiam pateticamente por todo o lado a cada vinda a Portugal, como se a troika fosse a própria encarnação do Espírito Santo – o divino, que não o banco.

Quando surgiu, a 17 de Maio de 2011, o Memorando de entendimento, a duas semanas de eleições, não faltou quem comentasse que “finalmente, temos um programa de governo a sério”: objectivo, rigoroso, quantificado, calendarizado, metódico. Só isto diz muito da fragilidade dos partidos. Habituámo-nos tanto a escrever para encantar – para iludir, arredondar, parecer bem – que nos esquecemos de como se escreve para resolver problemas, isto é, para governar. E as pessoas logo viram e perceberam a diferença.

Mas o mais raro nem foi a troika ter um programa de governo e recebê-lo por contrato externo. O mais absolutamente raro é ter sido cumprido de uma forma geral. Não é, afinal, verdade que os programas não são cumpridos. Este foi.

Haverá, aqui, quem atribua os dois factos – o programa e o cumprimento – ao poder da troika: ao dinheiro que nos entregou, os 78 mil milhões de euros, e ao amor que tem a esse dinheiro. Se não cumpríssemos, não recebíamos o dinheiro – o que em boa parte é verdade, pois cada desembolso estava condicionado a uma avaliação positiva anterior.

Esta constatação ajuda-nos a situar o cancro da nossa democracia. Nós, cidadãos, entregamos ao Estado muito mais dinheiro do que a troika. A troika emprestou-nos muito dinheiro: 78 mil milhões de euros! Mas nós, cidadãos, entregamos muito mais. Nos três anos de programa da troika, os contribuintes portugueses pagaram ao Estado, em impostos e contribuições sociais, mais do dobro: 168 mil milhões de euros! E nos anos da legislatura (2011 a 2015) pagámos ao Estado quase 230 mil milhões de euros, o triplo da troika.

O poder da troika não vem do volume de dinheiro. Nós pagamos mais, apesar de tudo. Vem do amor que a troika tem ao dinheiro – e da exigência e cuidado, portanto, com que o trata. Em contrapartida, a nossa fraqueza, assim como o declínio medíocre da nossa democracia, tem a ver com o pouco amor que temos ao dinheiro que pagamos e com o desprezo com que deixamos tratarem-nos. Somos desleixados no nosso contrato interno. E pagamos o preço desse nosso desleixo.

A troika fazia avaliações trimestrais. E nós? Nada. Nenhuma – uma coisa vaga de eleição em eleição. As avaliações parlamentares são um baile mandado inconsequente: o guião está escrito, os papéis distribuídos, os lugares marcados. Não há verdadeiro exame objectivo das coisas – é mais pugilato político. Nem os deputados estão lá para perguntar matéria objectiva – mais para apoiar, ou para embaraçar. Alguém imagina a troika a gastar o seu tempo com a discussão de uma gafe? Nós, ao contrário, adoramos banalidades e faits divers.

Dir-se-á que é natural o jogo maioria/oposição ser assim; em parte, é verdade. Mas, então, a prestação de contas deveria ser feita dentro dos partidos: à porta fechada, semanalmente nos grupos parlamentares, mensalmente nos órgãos de direcção política, trimestralmente nos de maior representação, examinando o grau de cumprimento dos programas, marcando o ritmo, exigindo pontualidade e fidelidade ao que foi prometido, representando as bases e o eleitorado. Nada disso: os partidos foram tomados, subvertidos e invertidos. Tornaram-se aparelhos de poder, funcionando de cima para baixo: câmaras de ressonância de quem gasta, não organismos de representação de quem paga. O contribuinte, o eleitor, o cidadão foram arredados do sistema. É essa a decadência da nossa democracia; e a ruína do nosso país.

O lema parlamentar é “no taxation without representation” – ora, hoje, funcionamos realmente sem representação. Falta-nos recuperar para a cidadania os mesmos mecanismos elementares da troika: objectividade, informação exacta, transparência e prestação de contas. Para repetir o inglês, é tudo uma questão de accountability… Temos palavras para isso: “prestação de contas”. Só nos falta o zelo de a aplicar.

Se os partidos funcionarem de baixo para cima, com cultura de participação, de abertura, de informação e transparência, de rigor e objectividade, em vez de meras faroladas e números de circo, a democracia salva-se e nunca mais teremos ruína. Porquê? Porque exerceremos o amor, a exigência, o cuidado com o nosso dinheiro.

Como fazer? Reformar, como prioridade, o sistema eleitoral, na linha defendida pelo manifesto Por Uma Democracia de Qualidade. Só isso, personalizando o deputado, conduzirá à reforma do sistema partidário, restituindo-lhe a saúde que perdeu. Teremos representantes, seremos representados. Far-nos-emos ouvir.

José RIBEIRO E CASTRO
Advogado, Deputado
NOTA: artigo publicado no jornal i.

sexta-feira, 19 de junho de 2015

Seria mais acertado o nosso Presidente estar mais recatado


Nesta fase final do seu último e segundo mandato, o ainda nosso Presidente da Republica podia ter mais recato. Se não apareceu tantas vezes quando esperávamos que o fizesse, se não falou quando esperávamos que falasse, agora terá que fazer o mesmo. 

E não se pode comparar a um Mário Soares quando era Presidente e estava em forma – hoje deveria “ser” totalmente recatado – e tinha um ar bonacheirão, que permitia fazer piadas e outras “coisas, em” que se saía bem. Algo que com o actual nunca aconteceu e cada vez menos acontece.

Não se pode comparar a Jorge Sampaio que era sério, mas ficava próximo das pessoas e compactuava bem, com todos. Quase todos!

General Ramalho Eanes era demasiado militarista, mas numa altura em que necessário era sê-lo, e para esse tempo saiu-se bem, e sem piadas.

O nosso Presidente agora em visita à Roménia, e como sempre falando mais fora do que cá dentro, e para não responder a umas perguntas ao final da noite com jornalistas, disse que era ocasião de fazer “um bom ó-ó”. Bem. Faz-nos lembrar, quando candidato, para não responder a uma questão, meteu bolo-rei na boca e falou de boca cheia.

Os tempos são difíceis, não temos em lado algum verdadeira Estadistas, e andaremos por certo, cá dentro e lá fora, a tentar encontrá-los e não está nada fácil. Em lado algum.

E claro que, nem se quer recuperar pessoas de tempos idos – se bem que, com todas se deveria mais aprender, até para não voltar a errar, sempre – nem recuar no tempo como se possível fosse. Mas de facto o ainda Presidente, não só não tem como ter piada – tantos assim somos -, como não fala ao País quando este espera que o faça, e fá-lo, quando não se conta que o deva fazer. Para além daqueles momentos formalizados e demasiado instituídos e pesados, como 1 de Janeiro, 25 de Abril, 10 de Junho e 5 de Outubro.

Quanto ao – ainda - actual PR que a História julgará com algum distanciamento, seria mais necessário neste momento, a  própria Presidência da Republica – que tantos candidatos e putativos candidatos atrai antes de tempo – ser por todos vista e entendida como independente, e acima de muitas destas querelas do dias a dia.

Temos que perspectivar em tudo, ser como somos, e em “funções”, em que a Pessoa representa esse “o cargo”, tem que com este saber lidar bem, e não banalizar quando não quer falar, ou o inverso.

Esperemos que nestes últimos tempos o PR fale quando for conveniente e se recata quando conveniente for. Esperemos não continuar a ter candidatos e recandidatos à Presidência antes das eleições para o Parlamento, e ajudemos todos o Pais, sem esperar única e exclusivamente que o Pais nos ajude. Todos do topo à base..

Augusto KÜTTNER DE MAGALHÃES
19 de Junho de 2015


quarta-feira, 17 de junho de 2015

A habitação, o Estado e a qualidade da democracia

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Clemente Pedro Nunes, hoje saído no jornal i.
O adequado funcionamento do mercado de arrendamento é, assim, um instrumento precioso na eficiência da utilização dos recursos financeiros.
A habitação, o Estado e a qualidade da democracia
Portugal tem um sector de habitação vasto e complexo que, no seu conjunto, tem uma enorme influencia no sucesso económico e na estabilidade financeira do país.

Desde logo, porque o país tem, além das designadas “primeiras habitações”, um número muito elevado de “segundas habitações”, e ainda dispõe de muitas “habitações de turismo” destinadas tanto a cidadãos nacionais como estrangeiros, incluindo também emigrantes nacionais que são normalmente residentes em países estrangeiros.
Apesar da muito elevada importância económica e financeira das duas últimas vertentes, foi no primeiro sector, as “primeiras habitações permanentes”, que o Estado se preocupou em intervir politicamente ao longo dos últimos 130 anos.

Na III República, o paradigma seguido foi o de fomentar a aquisição de casa própria, a maior parte das vezes com recurso ao crédito bancário. De facto, desde 1974 que os novos arrendamentos para habitação têm tido um papel secundário que só a grave crise financeira de 2011 veio de novo relançar através duma lei, inspirada pela troika, que teve como objectivo racionalizar uma situação de congelamentos/degradação de muitos milhares de rendas antigas, cujo valor era claramente incapaz de permitir que os proprietários fizessem a adequada manutenção do património edificado.

Note-se que, em termos financeiros, o principal objectivo da dinamização do mercado do arrendamento é o de, em simultâneo, diminuir o endividamento bancário das famílias que desejam uma habitação e dispõem de pouco capital, ao mesmo tempo que incentiva os aforradores a investirem directamente num património remunerado através das respectivas rendas.

O adequado funcionamento do mercado de arrendamento é, assim, um instrumento precioso na eficiência da utilização dos recursos financeiros, bem como na estabilidade social dos agregados familiares.

Pode já hoje dizer-se que a última Lei do Arrendamento Urbano permitiu uma dinamização e racionalização do mercado de habitação das grandes cidades portuguesas, como não se via desde os anos 60 do século passado.
Isso conduziu também a uma requalificação apreciável de muitas habitações, sendo hoje possível encontrar para alugar em zonas centrais de Lisboa T2 renovados a 320 euros e T3 a 475 euros.

Estes valores estão muito abaixo daquilo que era possível encontrar há dez anos, o que claramente revela que o mercado está, de facto, a funcionar em benefício da sociedade em geral.

Por isso, não se entende a proposta recente dum grande partido político para se “utilizar verbas da Segurança Social para financiar a renovação urbana”, sendo citados como objectivo de rendas valores por vezes superiores àqueles que o mercado já hoje proporciona às famílias.

A qualidade da democracia exige o conhecimento profundo das matérias de que se trata, bem como “ir ao terreno” recolher os dados concretos para detectar eventuais “falhas de mercado”, se e quando elas efectivamente existirem.
Não é manifestamente esse, hoje, o caso no mercado de arrendamento para habitação, onde de resto as autarquias têm já uma actuação muito significativa no segmento social.

Investir largas dezenas de milhões de euros dos recursos da Segurança Social numa tentativa para distorcer um “mercado que funciona com grande liquidez e transparência “ é um duplo risco: põe-se em causa a solidez do património que assegura a sobrevivência futura dos reformados, pois as rentabilidades irão estar, na prática, muito abaixo do previsto, e afastam-se os investidores privados, que têm investido verbas importantes neste sector, apesar da grave crise que o afectou .

Mas, já agora, a atenção política em matéria de “gestão da habitação” deverá centrar-se também na área das despesas aceites em sede de IRS como custos fiscais para quem investiu no arrendamento.

De facto, se um proprietário tiver de ir a tribunal reclamar uma renda que o inquilino não lhe pagou, as despesas com o advogado e as custas judiciais não são aceites como custos fiscais. Nem os honorários dos arquitectos e dos engenheiros que assegurem a conservação do património edificado. Já para não falar no computador onde tem de passar os recibos das rendas…

É de bradar aos céus!

A qualidade de uma democracia avançada tem também de passar por aqui!
Clemente PEDRO NUNES
Professor do Instituto Superior Técnico

NOTA: artigo publicado no jornal i.

quarta-feira, 10 de junho de 2015

Da gratidão e da esperança em política

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de João Luís Mota Campos, hoje saído no jornal i.

Muita e muita gente que da política quer mais não vai sentir-se representada num parlamento que vai dar voz apenas aos aparelhos partidários.
TEMÍSTOCLES
(ca. 524 a.C. — 459 a.C.)

Da gratidão e da esperança em política 

Um dia, há 2500 anos, o jovem Temístocles caminhava na companhia do pai por uma praia perto de Atenas. Repousavam na areia os restos de uma trirreme, outrora altiva e soberba, com os seus 200 remadores e cem soldados da marinha, um veículo de poder e de força agora reduzido a um destroço.

O pai de Temístocles parou e disse ao filho: “É assim que Atenas trata os seus políticos, outrora grandes e poderosos, agora reduzidos ao esquecimento.”

Tal como a trirreme, Temístocles veio a ser grande e poderoso, um estratego visionário que, depois da primeira invasão persa travada na batalha de Maratona, entendeu que na invasão seguinte os gregos não poderiam fazer face ao poder esmagador das forças imperiais persas, a menos que tivessem a supremacia do mar. Com o mar e o império marítimo a que ele dá acesso, Atenas não poderia ser vencida pelos persas.

Esta visão veio a ficar plenamente provada quando, em 480 a.C., o imperador Xerxes invadiu a Grécia, apoiado numa poderosa frota de guerra e num exército imenso, imbatível. Foi no mar que Xerxes foi travado, pela frota de guerra que Temístocles tinha convencido o senado ateniense a financiar. A frota persa foi aniquilada em Arthemisium e em Salamis, e Xerxes, sem o seu apoio logístico, teve de retirar para a Pérsia, deixando apenas um forte corpo expedicionário na Grécia central. O que restava do exército persa foi, por sua vez, destruído em Plateia pelas forças combinadas dos estados gregos livres.

Os historiadores gregos contemporâneos de Temístocles já nem sequer o mencionam na vitória de Plateia, realçando apenas os feitos de Pausânias, o general espartano que venceu a batalha.

Para todos os efeitos, Temístocles desapareceu da história. A ingratidão dos atenienses tinha uma razão de ser: para construir a sua frota, Temístocles teve de afrontar os poderes instalados da aristocracia ateniense, dos donos das terras, que viam com muito maus olhos um poder marítimo que não controlavam. Politicamente, Temístocles morreu, sem se saber como nem onde…

Mais conhecida é a história de Winston Churchill, o político visionário que comandou com mão de ferro os destinos do Império Britânico durante a II Guerra Mundial. Tal como declarou num célebre discurso, o que deu aos ingleses nesses seis anos de tragédias e glórias foi sangue, suor e lágrimas. Ainda os canhões estavam quentes e já os ingleses o tinham substituído por quem lhes prometia o “wellfare state”.

Churchill poderia ter imaginado que os seis anos de guerra o tinham recomendado pelo seu carácter e visão ao povo britânico, mas enganou-se: a gratidão em política poucas vezes vai mais longe do que o nome de uma rua e uma estátua, nos melhores casos. Pelo menos, teve direito a um funeral de Estado…

Em Portugal temos neste momento um primeiro-ministro que deverá estar a pensar que o que fez nos últimos quatro anos o recomendam à gratidão popular. Parece-me que Passos Coelho tem algum crédito nessa matéria: com uma vontade inquebrantável, que resistiu a tudo, até aos arrufos irresponsáveis do parceiro de coligação, com uma visão singular no seu objecto – tirar o país da bancarrota –, fez tudo o que era necessário para dobrar este cabo das tormentas.

Mas a gratidão em política…

Tal como todos os seus antecessores nas barcas dos Estados, não falta quem, passado o perigo iminente, apenas se lembre dos sacrifícios, da dureza sentida, das baixas sofridas.

Outros oferecem um catálogo eloquente (ou verborreico) de esperanças variadas. Apostam na esperança que uma mudança operará, decorridos estes anos de chumbo do resgate; apontam as falhas no combate à bancarrota (e têm muita razão em muita coisa, mas parece-me que falham no essencial).

A próxima campanha eleitoral vai, assim, ser um combate entre o apelo à gratidão e o apelo à esperança, um combate duro e bipolarizado que dificilmente deixará espaço para vozes alternativas.

No seu conjunto, os pequenos partidos elegerão meia dúzia de deputados, vozes irrelevantes na Assembleia da República, salvo se fizerem falta para alguma coligação, em que enfileiram na via principal…

Em nome da gratidão ou da esperança, vamos ter de engolir inúmeros deputados que desconhecemos e cuja presença nem se faz sentir. Os detalhes e as nuances perdem-se na discussão por grosso e no apelo a sentimentos primários.

Muita e muita gente que da política quer mais não se vai sentir representada num parlamento que vai dar voz apenas aos aparelhos partidários, que são quem decide quem vai e quem fica e o que se discute do menu habitual.

Imaginem como seria diferente se pudéssemos ter deputados independentes que se candidatassem num único círculo eleitoral, trouxessem com eles outras visões do país, outros problemas em que tudo não ficasse reduzido ao défice, esse manto protector da incapacidade de reformar de que padece a nossa usual classe política.

É sabido que a democracia é bem mais do que votar de quatro em quatro anos. Sem uma sociedade civil forte e autónoma, que tenha no máximo fórum nacional representação institucional, a democracia é apenas partidocracia. É isso que queremos?

P.S.: A primeira parte deste artigo é também um pequeno gesto de homenagem à memória da importância que a Grécia clássica teve na nossa civilização ocidental. Sem a Grécia, teremos apenas uma Europa desmemoriada…

João Luís MOTA CAMPOS
Advogado
ex-secretário de Estado da Justiça


quarta-feira, 3 de junho de 2015

Reformas políticas: passemos das palavras aos actos

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Luís Alves Monteiro, hoje saído no jornal i.

Torna-se necessário dar uma voz mais activa aos cidadãos por forma que os eleitores tenham uma palavra mais decisiva na escolha dos deputados a eleger.


Reformas políticas: passemos das palavras aos actos 

É conhecida a nossa propensão, também no respeitante às reformas políticas, para sermos mais construtores de cenários, de simulações e análises da sensibilidade do que para pôr as mãos na massa e fazer.

Isto é, em palavras somos fartos, mas quantos aos actos somos excessivamente frugais. Não creio que tal se deva a questões inultrapassáveis, tendo mais a ver com poderes instalados que pretendem salvaguardar os seus interesses pessoais, corporativos ou de grupo.

Mas para que tal aconteça é necessário agir, e para isso é fundamental mobilizar. Particularmente significativa é a forma como nós, como cidadãos, abordamos as questões políticas que têm uma característica estruturante e estruturadora de um regime democrático, porque muitas vezes os seus efeitos não são a curto prazo.

É muito interessante o recente estudo que Marina Costa Lobo, Vítor Sérgio Ferreira e Jussara Rowland, docentes do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, elaboraram e que contou com o alto patrocínio do Presidente da República.

Regista esse excelente trabalho que “quase metade da população adulta está convencida de que actualmente a democracia em Portugal funciona pior ou muito pior do que há cinco anos (…)” e que a “(…) relação entre eleitores e eleitos, marcada pelo afastamento, alheamento e insatisfação, não foi naturalmente beneficiada pela crise económica (…)”.

A necessária aproximação entre eleitores e eleitos, que não cabe só a alguns mas é tarefa de todos nós, como cidadãos numa democracia que queremos melhorada, levou à realização de um conjunto de iniciativas de sensibilização quanto às matérias relativas à reforma eleitoral, por um grupo de cidadãos inconformados entre os quais me incluo.

Ficamos com noção de que existe um fosso crescente entre as aspirações dos cidadãos e as propostas políticas, com a consequente quebra de confiança concretizada numa elevada abstenção que as eleições registam, designadamente as referentes à Assembleia da República.

Torna-se assim necessário dar uma voz mais activa aos cidadãos, por forma que os eleitores tenham uma palavra mais decisiva na escolha dos deputados a eleger.

Estranho particularmente o facto de duas revisões constitucionais, a de 1989 e a de 1997, terem permitido alterações relevantes na lei eleitoral com a possibilidade de ser constituído um círculo nacional, complementar aos círculos regionais e distritais e, após 1997, poder o sistema eleitoral passar a contar com círculos uninominais.

Ou seja, há cerca de 26 anos que a nossa lei fundamental permite que a lei eleitoral seja alterada. Porque é que nada se fez?

Estamos à espera que o afastamento entre eleitores e eleitos seja ainda maior para agir?

É recomendável ainda a introdução do voto preferencial, levando o eleitor a escolher entre os candidatos propostos aqueles que melhor respondem aos seus interesses, em vez de o voto ter apenas uma opção na lista fixa.

A possibilidade de numa próxima revisão constitucional ser aberto o acesso ao sufrágio para a Assembleia da República de cidadãos independentes era, neste âmbito, uma medida que parecia de recomendar, não obstante dever ser necessário ter em conta a governabilidade do país, que neste tipo de eleições importa assegurar.

Dir-se-ia ainda que o número de deputados poderia ser ajustado no quadro de uma reforma do sistema eleitoral que resultasse dos votos brancos e nulos, assim originando um número variável de deputados de eleição para eleição.

Para já, seria muito animador que os partidos políticos a que coube a tarefa de materializar as revisões constitucionais de 1989 a 1997, no âmbito da reforma eleitoral inscrevessem nos respectivos programas eleitorais estas medidas que, a serem tomadas, conduziriam a uma democracia de melhor qualidade.

Como sou por natureza um optimista, espero que assim seja, pelo que o interesse geral prevalecerá contra os interesses corporativos e de grupo.
Luís ALVES MONTEIRO
Engenheiro e gestor
NOTA: artigo publicado no jornal i.

quarta-feira, 20 de maio de 2015

Poder e democracia

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José António Girão, hoje saído no jornal i.

A “cultura democrática” assenta no compromisso, de pragmatismo, conducente à emergência de coligações.


Poder e democracia 

Nas sociedades modernas o termo “democracia” é seguramente um dos que nos são mais familiares. Tal não significa, porém, que à essência e implicações do conceito corresponda idêntica familiaridade.

Na célebre frase de Abraham Lincoln, democracia é “o governo do povo, pelo povo e para o povo”, ou seja, a forma de institucionalizar a liberdade e garantir a cidadania. Contudo, em sociedades e organizações complexas, o sistema de democracia directa é impraticável. É por isso que nas democracias ocidentais os cargos públicos são exercidos em nome dos cidadãos, por políticos eleitos de acordo com regras que assegurem a sua representatividade, e perante os quais estes deverão ser responsáveis relativamente às acções que em seu nome praticam. As eleições desempenham assim um papel primordial enquanto processo de delegação do poder pelos cidadãos. Há pois que garantir que elas são livres, justas, periódicas, inclusivas e conduzem a resultados em que os cidadãos se revêem, nomeadamente em termos da proporcionalidade dos eleitos, face aos votos partidários expressos. Daqui o papel crucial que lhes está associado nos regimes democráticos, e que terá de ser assegurado pelo sistema eleitoral.

Numa democracia a regra prevalecente é a da maioria, mas no respeito pelos direitos humanos das minorias (políticas, religiosas, étnicas ou outras) garantidos por leis e instituições democráticas. Estes direitos constituem assim limites aos poderes da governação e são as bases em que assentam as democracias constitucionais. Contudo, a democracia é mais do que um conjunto de normas e procedimentos tendo em vista o funcionamento do governo. Este é apenas um dos elementos constitutivos da democracia, coexistindo com um conjunto de outras instituições: partidos políticos e demais organizações e associações de natureza social. Daqui que a existência, a legitimidade e a autoridade destas não dependa do governo, mas dos direitos inalienáveis dos cidadãos.

Porém, e de um outro ponto de vista, a democracia pode ser encarada como uma forma de gerir conflitos, na medida em que os indivíduos aspiram à liberdade, mas num contexto de igualdade perante a lei e de efectiva justiça social. Estes conflitos têm assim de ser geridos num âmbito de limites, por forma a dar origem a compromissos, consensos e outros tipos de acordos que as partes considerem legítimos. Aceitar a inevitabilidade de conflitos em democracia implica igualmente subscrever a necessidade de tolerância. É neste pressuposto que assenta a “cultura democrática”.

Uma cultura de compromisso, de pragmatismo, conducente à emergência de coligações. Em suma, a democracia impõe limites à governação; não por forma a que ela seja fraca, mas sim resiliente. A sua força advém da cultura democrática; não de ser eficiente. Lembremos a célebre definição de W. Churchill: a democracia é o pior sistema político, com excepção de todos os outros!

No entanto, com vista a melhorar a sua eficácia, as democracias socorrem-se de práticas ditas de “controlos e equilíbrios” (“checks and balances”, o correspondente em inglês aos “pouvoirs et contrepouvoirs” de Montesquieu), cujo fim último é permitir que o poder legítimo governe e as boas ideias sejam implementadas, em detrimento do abuso do poder, da opressão e da corrupção. Para isso Montesquieu propôs o princípio da separação de poderes nos órgãos da governação, em que cada um dos ramos (executivo, legislativo e judicial) tem poderes separados e independentes, mas por forma a igualmente terem capacidade para estabelecer limites ao poder exercido pelos demais domínios. Em boa verdade trata-se mais de uma partilha de poder do que de uma separação de poderes.

Subjacente a estes “controlos e equilíbrios” está a constatação de que o egoísmo e a ambição humanas fazem que, na ausência de controlos, os indivíduos tendam a comportar-se por forma a ganhar poder e riqueza em detrimento do seu semelhante. E não só pela força, mas também pela manipulação da informação, de pessoas e do dinheiro. É assim que surgem as tiranias. “O poder corrompe e o poder absoluto corrompe absolutamente”, como alguém disse. São pois imprescindíveis os controlos, para assegurar os equilíbrios! Mas como consegui-los?

As já referidas garantias de liberdade dos cidadãos e protecção das minorias – através do seu contributo para as decisões, o poder de veto ou a protecção legal contra eventuais prejuízos – e o modelo da separação de poderes, combinando a descentralização funcional e o método dos “controlos e equilíbrios” na acção governativa, constituem as vias para alcançar a democracia constitucional. Esta não é, porém, uma realidade estática, antes apresentando um carácter dinâmico. Daí que, nem as instituições nem as leis que regem a democracia possam considerar-se imutáveis, sem prejuízo de uma estabilidade que garanta a sua relevância essencial.

Em conclusão, e como vimos, no âmago da democracia está o papel desempenhado pelo sistema eleitoral. Para isso é imprescindível que as eleições legislativas deixem de assentar numa votação em listas fechadas, elaboradas por directórios partidários e clientelas políticas – tal como actualmente sucede entre nós – sem que seja dada aos eleitores a possibilidade de uma escolha preferencial, como sucede em vários países. É esta uma via de personalizar o voto e conseguir uma maior proximidade entre cidadãos e eleitos, contribuindo simultaneamente para que estes resultem de uma selecção competitiva, em que os eleitores se revejam e eles próprios se considerem prioritariamente vinculados aos cidadãos eleitores.

Acresce que, sobretudo em sistemas parlamentares, em que o governo (diferentemente do que ocorre nos sistemas presidenciais) é uma emanação do parlamento e em que o poder legislativo tende a ser um apoiante subserviente do executivo – particularmente se este emerge de um partido com maioria absoluta –, há que garantir também que o controlo do poder executivo pelo legislativo, enquanto equilibrador dos interesses do eleitorado que ele representa, é devidamente assegurado. Sem isso corre-se o risco da perda de legitimidade democrática no exercício do poder, podendo mesmo chegar-se ao ponto de se pôr em causa a democracia.

Foi com estes objectivos e preocupações básicas que um grupo de cidadãos subscreveu o Manifesto “Por Uma Democracia de Qualidade” (disponível na internet).

José António GIRÃO
Professor da FE/UNL

terça-feira, 19 de maio de 2015

Está-se a meter com o Ministério da Justiça!

SEM MAIS IMAGENS, QUE ME RECUSO A PÔR AQUI UMA IMAGEM DA Dª ANABELA

Anabela Rodrigues repetiu hoje inúmeras vezes que ordenou a abertura de dois inquéritos relativamente aos incidentes de domingo com adeptos do Benfica. E não disse mais nada.

"Relativamente aos acontecimentos que se verificaram é necessário apurar responsabilidades e para isso ordenei a abertura de dois inquéritos". Foi assim que a ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, reagiu esta tarde, quando questionada pela comunicação social sobre os incidentes de domingo, após o Benfica se ter tornado bicampeão.
A ministra realçou que "não pode nem deve haver julgamentos na praça pública", referindo-se ao caso do polícia que agrediu um adepto do Benfica em Guimarães.
Anabela Rodrigues destacou ainda a importância das forças policiais na segurança do país e na manutenção da ordem pública.

Não! os julgamentos devem ser feitos na «praça privada» dos inquéritos internos da corporação, longe dos olhares insolentes dos 10 milhões de contribuintes que acham sempre que devem ter uma palavra a dizer sobre tudo e é uma pena, mas oh! uma pena, que não se possa proíbi-los de ver o Youtube!

Tá-me cá a sair uma opinativa!... Eu pensava que lhe pagavam para ser ministra, afinal é para botar opinião.

A policia moderna: Cassetete ou bastão retrátil?




Cassetete ou bastão retrátil?

     
Cassetetes ou bastões retráteis?
Com o surgimento de novos equipamentos e armamentos menos que letais, 
sempre surge a dúvida: 
Continuar usando o mesmo equipamento ou armamento que estou acostumado 
ou trocar pelo novo e aprender tudo de novo?

Selvagens de farda, Pais de família e ministras de brincadeira...

O novo conceito de manutenção da ordem pública
dos subordinados da Dª Anabela


Não é sem a maior repugnância que as vejo. As imagens da «detenção» de um adepto do Benfica em Guimarães.

O que eu vejo é um selvagem, armado com um bastão de aço, daqueles extensíveis que são absolutamente proibidos, a agredir ferozmente e da forma mais violenta possível, um homem que está no chão e foi controlado por outro polícia.

O selvagem é um polícia, que abusando de forma inqualificável da autoridade em que está investido, usa dessa autoridade para agredir brutalmente um cidadão e Pai de família.

A agressão, no primeiro momento não é só ao homem caído no chão: também o seu Pai, um senhor idoso que intervém na cena, é agredido com dois murros pelo valente que a seguir lhe agrediu o filho, manietado no chão, com um bastão de aço (repito, arma absolutamente proibida).

A cena ganha ainda mais relevo porque o anormal não só agride o Avô e o Pai, como ainda ameaça agredir um filho adolescente – pelas imagens deve ter 12 ou treze anos – e põe em transe histérico o miúdo mais novo, com oito ou nove anos.

Mais completo não podia ser.

A cena é auto-explicativa, mas tem um cenário: retidos há mais de uma hora no estádio do Vitória de Guimarães, alguns adeptos do Benfica, sobretudo aquele Pai cujo filho pequeno se sente mal com o calor, tentam sair do estádio.

A besta, que não outro nome, provavelmente veio ordenar à família que voltasse para dentro do estádio – o que já é um abuso total – e compreensivelmente o Pai reagiu, afirmando que não voltava porque não havia condições de segurança dentro do estádio.

Como explicação do seu acto abestalhado, o anormal veio dizer que o Pai de família lhe tinha cuspido, e rasgado a farda, o que é completamente desmentido pelas imagens, e se mais fosse necessário, pelos testemunhos de quem viu.

Tenho para mim que a explicação destes actos tem mais a ver com a preferência clubística – e consequente hostilidade – do «policia» em questão, do que com qualquer desacato que lhe cumprisse resolver. Em suma, o «policia» comportou-se como qualquer normal hooligan, só que fardado e armado, acolitado por subordinados e supostamente em exercício de funções.

Por uma vez, a cena foi toda filmada, agressões dispersas a transeuntes incluídas, e não há muito mais a dizer: a “ministra” da administração interna já devia ter ordenado a suspensão imediata de funções do anormal, mas isso era em supondo que havia tal coisa como uma “ministra”…

Uma coisa é certa: se este anormal continuar a integrar as forças da policia, deixa de ser seguro que os selvagens estejam do outro lado.

Também me parece que a PGR já devia ter aberto um inquérito criminal contra o dito anormal e provavelmente requerido a sua prisão preventiva. Ao dito cujo, não aconselho passeios a Matosinhos ou a Lisboa…

E falamos nós de Ferguson, ou de Baltimore!

sábado, 16 de maio de 2015

Notas sobre as eleições britânicas (5): os círculos uninominais

Convidado para participar num debate sobre as eleições britânicas do passado dia 7 de Maio, tive que analisar os seus resultados com atenção. Partilho algumas conclusões a que cheguei, contrariando nalguns casos algumas análises superficiais que ouvi na noite eleitoral e no dia seguinte e que não levavam em conta as particularidades do sistema eleitoral britânico.

Agora, umas notas sobre o coração do sistema britânico, os seus círculos uninominais, que podem fazer confusão a muita gente em Portugal, numa altura em que se debatem possíveis reformas do nosso sistema eleitoral.


O sistema britânico é, de facto, muito injusto e desequilibrado do ponto de vista da representação eleitoral.

Num sistema proporcional comum e dependendo da configuração dos círculos com listas plurinominais, os Conservadores, nestas eleições de 7 de Maio de 2015, obteriam provavelmente entre 235 e 260 deputados (tiveram 331), os Trabalhistas entre 195 e 210 (elegeram 232), o UKIP entre 80 e 90 (teve apenas 1), os Liberais-Democratas entre 50 e 55 (ficaram-se pelos 8), o Scottish National Party à volta de 30 (voaram para 56) e os Green cerca de 25 (elegeu 1 somente). Os grandes prejudicados foram os partidos médios e pequenos (LibDem, UKIP e Green), com enorme benefício para os maiores partidos (Tories e Labour) e outros com forte concentração regional da votação (SNP, um grande partido regionalizado).

Em Portugal, debatem-se hoje possíveis alternativas de modificação do nosso sistema político e eleitoral, que desenvolveu precisamente os defeitos opostos: excesso e poder dos partidos e seus directórios, afastamento cavado entre eleitos e eleitores e despersonalização e irresponsabilidade dos mandatos parlamentares. Um dos caminhos possíveis é o da introdução de círculos uninominais, como o artigo 149º da Constituição veio permitir desde 1997 - o Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, de que sou um dos subscritores, também aponta para aí, entre outras possibilidades.

Porém, perante esta evidência do sistema britânico, não faltará porventura quem, menos informado ou com má fé, proclame: isso NUNCA!

Impõe-se, assim, uma prevenção e um esclarecimento: os círculos uninominais do sistema britânico não têm nada, mesmo nada, a ver com os círculos uninominais de que se fala numa possível reforma eleitoral em Portugal. Nem a nossa Constituição o permitiria - e muito bem.

O artigo 149º, nº 1 da Constituição é explícito a balizar as condições de uma reforma com essa componente: «círculos eleitorais geograficamente definidos na lei, a qual pode determinar a existência de círculos plurinominais e uninominais, bem como a respectiva natureza e complementaridade, por forma a assegurar o sistema de representação proporcional e o método da média mais alta de Hondt na conversão dos votos em número de mandatos.» Ou seja, os "nossos" círculos uninominais seriam apenas uma componente parcial do sistema e sem poderem afectar que, no globo do apuramento, a representação proporcional segundo o método d'Hondt fosse minimamente afectada. Está-se a pensar, portanto, num sistema misto "à alemã" (que pode comportar, aliás, diversas variantes, ainda melhores do que na Alemanha), o qual está bem testado e demonstrado como assegurando a justa representação proporcional na composição do Parlamento.

O sistema britânico apenas é possível no Reino Unido, ou em países de cultura política similar - e não sei mesmo se conseguirá resistir muito mais tempo à erosão que a consciência repetida da injustiça de resultados tão desproporcionados tem vindo a provocar na própria opinião pública britânica.

Há outros sistemas de círculos uninominais exclusivos em que a injustiça é corrigida pela introdução de uma segunda volta entre os mais votados. A segunda volta obriga a que os eleitos tenham necessariamente votações muito expressivas, tendencialmente mais de metade dos votos. Mas, ainda assim, conduz à transferência forçada de votos entre a 1ª e a 2ª voltas e traduz-se também numa sub-representação de correntes minoritárias, ainda que politicamente relevantes.

Já li defender que a escolha dos britânicos teria a ver com uma opção consciente e deliberada no sentido de favorecer a governabilidade. É verdade que este tipo de sistema favorece a formação de maiorias de um só partido e, portanto, a estabilidade governativa. Mas não é por isso que o sistema existe.

O sistema britânico e o seu fundo enraizamento na mentalidade britânica resultam de o seu Parlamento ser o mais antigo do mundo. O actual Parlamento foi instituído em 1707 pelo Tratado de União, mas descende do anterior Parlamento da Inglaterra, estabelecido em 1215 e, na forma bicameral, com a Câmara dos Comuns ao lado da Câmara dos Lordes, desde 1341.

Daí, esta forma de eleição dos Comuns. Os deputados vinham a cavalo ou de diligência para Londres e aí ficavam longos períodos. Portanto, cada terra elegia o seu representante individual. E o paralelo com a Câmara dos Lordes, de origens mais antigas, era óbvia: assim como, na nobreza, cada território era representado pelo seu Senhor (Duque, Conde ou Barão), assim também, na representação do povo, cada território elegia o seu "Comum".

Câmara dos Lordes em 1708

Câmara dos Comuns em 1793
Os sistemas proporcionais de listas de partidos são desenvolvimentos bem mais recentes, após as profundas modificações nas condições de vida e nos sistemas de transportes e comunicações que o progresso foi ditando. O sistema d'Hondt, por exemplo, foi concebido apenas já no final do século XIX e os sistemas proporcionais multiplicaram-se apenas ao longo do século XX. Também em Portugal, foi um sistema eleitoral à inglesa que funcionou quer na Monarquia constitucional, quer na I República, com todos aqueles defeitos que esse sistema de uninominalidade exclusiva deixou na nossa memória difusa e no nosso espírito colectivo: injustiça, caciquismo, manipulação, excesso de localismo.

Por isso, importa reter esta ideia fundamental: se, hoje em dia, fossem introduzidos círculos uninominais em Portugal, estes seriam apenas uma componente parcial do sistema que em nada afectaria a justiça da repartição proporcional no Parlamento. Poderiam, desde logo, ser apenas círculos de apuramento e não directamente de eleição; e, sendo também de eleição directa (como na Alemanha), teriam de comportar, no sistema global, um conjunto de instrumentos de compensação nos círculos plurinominais que corrigissem qualquer distorção da representação popular proporcional.

Notas sobre as eleições britânicas (4): quem ri por último...

Convidado para participar num debate sobre as eleições britânicas do passado dia 7 de Maio, tive que analisar os seus resultados com atenção. Partilho algumas conclusões a que cheguei, contrariando nalguns casos algumas análises superficiais que ouvi na noite eleitoral e no dia seguinte e que não levavam em conta as particularidades do sistema eleitoral britânico.

É a vez de olhar a vitória conservadora.


O Partido Conservador ganhou. Não há dúvida nenhuma. Foi o partido mais votado e subiu quer em percentagem eleitoral (mais 0,8 pontos percentuais), quer em número votos (mais 600.000 votos). Conquistou a maioria absoluta dos mandatos, com alguma folga (6 lugares acima da metade) e superando as projecções das exit polls. Isto é o que conta. David Cameron foi o último a rir.

Mas este triunfo só foi possível naquele específico sistema eleitoral britânico, não podendo ser extrapolado para países de sistema proporcional como o nosso. Fosse o sistema britânico proporcional e estaríamos nesta altura com um hung Parliament - tal como se receava. Ou ter-se-ia renovado a coligação Conservadores/LibDem, com outra relação de forças; e, se esta não fosse suficiente, também com o DUP norte-irlandês.

A surpreendente vitória conservadora com maioria absoluta, foi facilitada por dois factores conjugados: por um lado, o aparente "voto útil" de muitos eleitores LibDem, como já destaquei em post anterior; por outro lado, o facto de haver mais pequenos partidos com votações relevantes (UKIP e Green, sobretudo), o que levou a repartições diferentes dos votos, favorecendo mais, nessa repartição, os candidatos conservadores. Nestas eleições, concorreram mais de 25 partidos e foram numerosas as circunscrições onde os votos eram disputados por mais de 10 candidatos; assim, por exemplo, no sistema britânico, se três partidos repartirem o grosso dos votos num determinado círculo e estiverem muito perto uns dos outros, o deputado vencedor pode ser eleito mesmo com menos de 30% dos votos. 

Este "benefício" aos candidatos conservadores foi particularmente nítido no País de Gales, em que o Labour subiu 0,7 pontos percentuais, mas perdeu 1 deputado, enquanto os Tories subiram apenas 1,1 pontos percentuais, mas conquistaram mais 3 mandatos. E também é muito flagrante em Inglaterra, onde os trabalhistas cresceram bem mais do que os conservadores, mas não subiram tanto em mandatos: Milliband teve mais 1,05 milhão de votos, enquanto Cameron só subiu 0,55 milhão de votos; Milliband alcançou mais 3,5 pontos percentuais e Cameron apenas mais 1,4; mas Milliband só ganhou mais 15 mandatos ingleses, enquanto Cameron foi arrecadar mais 21.

Numa palavra, Cameron e os seus votos foram mais produtivos. Há dias assim.


sexta-feira, 15 de maio de 2015

Notas sobre as eleições britânicas (3): subir e perder

Convidado para participar num debate sobre as eleições britânicas do passado dia 7 de Maio, tive que analisar os seus resultados com atenção. Partilho algumas conclusões a que cheguei, contrariando nalguns casos algumas análises superficiais que ouvi na noite eleitoral e no dia seguinte e que não levavam em conta as particularidades do sistema eleitoral britânico.

Vistos os números dos votos, as coisas não são o que parecem. E os mais queixosos bem podem ser os trabalhistas, que subiram... mas desceram.


Os trabalhistas, de facto, "ganharam": subiram em votos (mais 740.000 votos) e em percentagem eleitoral (mais 1,4%). Mas perderam 26 deputados, o que não é coisa pouca. Curiosamente, o Labour teve mais 8% de votos eleitorais que em 2010; mas perdeu 10% dos lugares que detinha nos Comuns. Houve uma relação inversa entre os seus votos e os mandatos obtidos. Coisas... do sistema eleitoral britânico.

À parte a sova que levaram na Escócia (onde perderam 1/3 do seu eleitorado e baixaram de 42% para 24,3%) - consequência do patriotismo britânico com que se atravessaram no referendo escocês de Setembro passado -, os trabalhistas melhoraram a sua votação em Inglaterra e em Gales. No País de Gales, passou-se, porém, a mesma curiosidade britânica: os trabalhistas ganham, mas perdem - têm mais 20.000 votos e mais 0,7 pontos percentuais, mas perdem 1 deputado. Contudo, já em Inglaterra, os trabalhistas consolidaram posições, subindo em votos (mais 1 milhão de votos), em percentagem (mais 3,5 pontos percentuais) e mais mandatos (mais 15 deputados).

Em síntese, a quebra de mandatos dos trabalhistas deveu-se unicamente à dimensão da tareia escocesa, que o sistema eleitoral britânico amplia enormemente: a perda de 1/3 de eleitores escoceses levou à perda de 40/41 dos mandatos parlamentares.

O outro grande frustrado da noite eleitoral, foi o UKIP, que galgou para o estatuto de terceiro partido britânico, com 3.881.099 votos e 12,6% de percentagem eleitoral, mas... apenas 1 deputado na Câmara dos Comuns.

E o grande perdedor acaba por ser Nick Clegg e os seus LibDem. Estes, sim, perderam tudo: perderam votos (menos 3.660.000 votos), perderam peso eleitoral (menos 16,3 pontos percentuais) e perderam mandatos em Westmisnter (menos 49 deputados).

Na minha interpretação, foi o eleitorado LibDem que foi dar a surpreendente vitória com maioria absoluta a David Cameron: assustado com as persistentes sondagens que davam empate entre conservadores e trabalhistas e com um cenário à vista de possível coligação Labour/SNP, 3/5 do eleitorado LibDem tirou-se de cuidados e foi votar direitinho no anterior parceiro de coligação. Pimba! Chorou Nick Clegg, riu-se por último David Cameron.

Foi este factor, a meu ver, o principal factor da maioria absoluta parlamentar de Cameron (não o único, obviamente). E é também esse mesmo factor - o "voto útil" dos LibDem nos candidatos Tories, decidido à boca das urnas - que explica a discrepância, tão comentada, entre as sondagens antes das eleições e logo as exit polls, confirmadas (e reforçadas) pelos resultados finais.

Notas sobre as eleições britânicas (2): estabilidade na Irlanda do Norte

Convidado para participar num debate sobre as eleições britânicas do passado dia 7 de Maio, tive que analisar os seus resultados com atenção. Partilho algumas conclusões a que cheguei, contrariando nalguns casos algumas análises superficiais que ouvi na noite eleitoral e no dia seguinte e que não levavam em conta as particularidades do sistema eleitoral britânico.

Vista a votação na Escócia, é interessante olhar para o que se passou no Ulster.


Na Irlanda do Norte, há muito que os partidos "nacionais" não contam e nem sequer se apresentam a votos. Curiosamente, agora, apresentaram-se candidatos Conservadores e do UKIP ao sufrágio dos irlandeses. Mas pouco pesaram: os Tories não foram além de 9.000 votos (1,3%) e o UKIP alcançou o dobro (18.000 votos, 2,6%).

Os mandatos foram distribuídos pelos partidos irlandeses e sem grandes alterações. Apenas a assinalar uma ligeira quebra do Sinn Fein. A nota irlandesa foi: estabilidade.

Notas sobre as eleições britânicas (1): a Escócia

Convidado para participar num debate sobre as eleições britânicas do passado dia 7 de Maio, tive que analisar os seus resultados com atenção. Partilho algumas conclusões a que cheguei, contrariando nalguns casos algumas análises superficiais que ouvi na noite eleitoral e no dia seguinte e que não levavam em conta as particularidades do sistema eleitoral britânico.

As primeiras observações são sobre os resultados na Escócia.


Muitos comentadores disseram que os resultados eleitorais na Escócia tinham sido uma desforra face ao referendo de 18 de Setembro do ano passado: os escoceses tinham virado maioritariamente nacionalistas.

Não há dúvida de que Scottish National Party (SNP) teve uma vitória retumbante e esmagadora, elegendo 56 dos 59 deputados em disputa, na "nação" escocesa. Porém, se o referendo fosse no mesmo dia, o mais provável é que o Não à separação do Reino Unido tivesse triunfado de novo. 

Bem vistas as coisas, os resultados escoceses surpreendem muito pouco; e estão perfeitamente em linha com o referendo de fresca data.

O que se passou é que o SNP limitou-se a concentrar, como era natural e expectável, a totalidade dos votos pela independência da Escócia, tendo atraído os votantes tradicionais de outros partidos nacionais, agora ressentidos como "estrangeiros". Vistos os números, o SNP obteve até menos 160.000 votos do que os que votaram pela independência em Setembro - dizendo de outro modo, 10% dos que votaram pela independência não foram votar no SNP. Em boa parte, isto deveu-se à abstenção que, como é natural, foi menor no referendo, dramático (apenas 15,4% se abstiveram), do que nestas eleições de Maio (abstenção de 28,9% na Escócia).

Quem levou para contar na Escócia foram sobretudo os trabalhistas (perderam 40 de 41 deputados) e também os LibDem (perderam 10 de 11 deputados), que foram, assim, quase completamente varridos da representação parlamentar escocesa em Westminter. O famoso discurso - e corajoso - de Gordon Brown pela unidade do Reino Unido na campanha do referendo, pagou, agora, este preço amargo. E o mesmo, na sua escala, aconteceu com os seguidores de Nick Clegg. Os conservadores já só tinham, há muito, 1 deputado pela Escócia - desde 1997 que tinham sido, aí, "apagados". Agora, Labour e liberais-democratas ficaram reduzidos a isso também - veja-se o interessante quadro abaixo.


Todavia, não esqueçamos as peculiaridades do sistema eleitoral britânico. Num sistema proporcional à europeia, o SNP teria obtido, mesmo nestas circunstâncias excepcionais, apenas pouco mais de metade dos lugares.

Na verdade, o SNP ficou-se pelos 50,0% exactos dos votos. E, embora derrotados, Labour (24,3 %), Tories (14,9%) e LibDem (7,5%) mantêm votações relevantes na Escócia.

Por curiosidade, fui fazer as contas a uma hipótese de a Escócia corresponder a um círculo eleitoral único, em que se aplicasse o método d'Hondt, como em Portugal e em muitos países. Com estes resultados eleitorais, o SNP teria eleito 30 deputados, os trabalhistas 15, os conservadores 9, os liberais-democratas 4 e o UKIP 1.


Um ano após a saída da troika, como estamos de energia e rendas excessivas?

Com a devida vénia, divulgamos um importante artigo de Henrique Gomes, ex-secretário de Estado da Energia, hoje publicado no DIÁRIO ECONÓMICO. Um olhar atento, uma voz que fala verdade, um governante que faz falta.



Um ano após a saída da troika, como estamos de energia e rendas excessivas?
Por uma vez, estou de acordo com Eduardo Catroga: "O PSD atrasou-se no processo de redução da despesa pública e, por isso, devia pedir desculpa aos portugueses. E, em vez do colossal aumento de impostos, deveria ter feito uma colossal redução da despesa". Foi também assim na energia. Em vez do corte das rendas e redução de custos, o Governo aumentou os preços da energia aos consumidores.
O Executivo afirma que, "... nos últimos três anos o Governo promoveu três pacotes de redução de custos no sector energético... No total estamos a falar de cortes no sector energético de 4,4 mil milhões de euros, até 2020". "A EDP teve um corte de 1.800 milhões de euros."
Porém, na realidade, o contributo total para o Sistema Eléctrico Nacional é de cerca 1.600 milhões de euros até 2020 a que se deve somar mais 200 milhões de euros da contribuição especial (CESE) para o Orçamento do Estado. No total teremos 1.800 milhões de euros que se contrapõem aos 4.400 milhões de euros que o Governo reclama. Em 2015, essas verbas serão um total de 376 milhões de euros nelas já considerados os 100 milhões de euros para o Orçamento do Estado. Quanto ao esforço da EDP até 2020, ao invés de 1.800 milhões de euros, não deverá ultrapassar os 800 milhões de euros.
Entretanto, nos últimos três anos, o Governo tem vindo a sobrecarregar ainda mais os consumidores aumentando os preços, em termos reais, em cerca de 3% em vez dos 1% com que se prometeu. Essa, tem sido a grande medida para atenuar o défice tarifário que, definitivamente, não será eliminado em 2020.
As rendas excessivas continuam intocadas. Se olharmos para os resultados do primeiro trimestre da EDP Renováveis, acabados de divulgar, verificamos que o preço médio de venda nos mercados de Espanha e dos Estados Unidos (que representam 75% da electricidade vendida) está nos 45 euros por megawatt/hora. Em Portugal, a empresa facturou a mais do dobro, a quase 108 euros! Um escândalo!
É com este enquadramento que, apesar de Portugal já ter uma taxa de penetração de energia renovável muito importante e, além disso, ter um consumo de energia per capita e intensidades energética e carbónica baixas, o Governo entra na obsessão esverdeada actual.
A energia renovável tem sobrecustos. Até agora, os sobrecustos do nosso percurso já totalizam os dez mil milhões de euros! Vamos continuar neste percurso suicida?
Aproximando-se um novo ciclo legislativo, o meu balanço é feito recordando um trecho do discurso de posse do nosso actual primeiro-ministro:
"É urgente reduzir os custos de contexto; acentuar a intensidade concorrencial, em particular nos sectores que geram bens e serviços consumidos pela generalidade das empresas (como a energia e as telecomunicações); quebrar a rede de incentivos formais e informais que favorecem artificialmente o sector dos bens não transaccionáveis."
Henrique GOMES
  

Excessivamente imediatizados e mediatizados

Como corre a "actualidade"

Estamos excessivamente imediatizados e mediatizados. Torna-se quase assustador como, hoje, conseguimos “arranjar” temas que se sobrepõem a uma velocidade louca a tudo o que, ontem, era o tema do dia, sem este ficar minimamente resolvido.

O que ainda é mais “assustador” é como nos vai sendo possível a todos colaborarmos nestes esquemas, que fazem com que a informação flua a uma velocidade estonteante, mas que tudo, mas tudo, seja tratado pela rama e nada com um mínimo de tempo e cuidado. Claro que alguns dos temas, nem notícia deveriam ser; e podem deixar de imediato de o ser, indo para o lixo. Já que, antes, só inoportunamente chegaram a ser noticiados. 

Tudo tem que ser visto, e revisto, hoje, com a certeza de que amanhã aparecerá qualquer “outra coisa” que irá abafar o que, ontem, foi notícia por todo o lado, que ficou num “limbo”, e que só voltará a ser falado se for no Dia Especial De...” ou se acontecer algo “idêntico a...”.

Claro que “isto” interessa a muitos que nos bombardeiam com “informação” e nos abafam todo e qualquer “conhecimento”.

E admiramo-nos quando os jihadistas barbaramente destroem Cultura aos tiros de canhão, e nós esquecemos, todos, abafamos todos A Nossa Cultura, Os nossos Conhecimentos, não aos tiros, mas pondo-lhe notícias e noticiazinhas por cima, de forma a não termos Cultura, algo tão necessário e tão importante, que nos ajuda a escolher o que queremos ser e saber.

Talvez seja de um dia pararmos para pensar, por nós e não com a cabeça feita por outros! De não ser um avião que cai a notícia, até ser um homem que se afoga, os desgraçados que morrem nas águas do Mediterrâneo, a criancinha que é violada pelo padrasto e fica com outra criancinha dentro da barriga, a greve de uns pilotos da aviação, e tudo flui sem nada “ser”!

Não é possível assim continuar. Não temos capacidade para sermos “usados” como marionetas face a demasiada informação, que é levada de ânimo tão leve e não de forma séria, até ao fim.

E os políticos ajudam, a isto tudo, com biografias sem qualidade, com reacções tempestivas por SMS a noticias hoje normais na imprensa, para além de uma loucura de recandidatos a putativos Presidentes da República, como se as eleições fossem amanhã, e se tudo neste pobre País ficasse resolvido e “curado” com um novo PR. Este PR - ainda em exercício - não tem sido, de facto, o que o momento exigia; mas colocando lá muitos, uns ou outros, ficaremos com um País resolvido? Sem pensar num verdadeiro Governo. que só governe pelo País, e não por outros interesses?

Tudo tão mediatizado, tudo tão mediatizado, tudo tão fútil, tudo tão superficial.

Talvez ainda haja tempo para termos cuidado em nos tratarmos bem melhor, ou vai-nos correr tudo muito mal.

Augusto KÜTTNER DE MAGALHÃES
15 de Maio de 2015


quinta-feira, 14 de maio de 2015

Xenofobia judiciária?

Casamento cigano

O caso já aqui tinha sido criticado pelo João Luís Mota Campos, no post Romeu e Julieta: uma ode à pedofilia. Mas confesso que pensei que houvesse algum exagero. Podia lá ser que o Ministério Público estivesse a perseguir por "crimes sexuais" uma família cigana toda inteira!

Afinal, é mesmo assim. Hoje, li eu a notícia com os meus olhos: Menina cigana é mãe aos 14 e aos 15 anos e o marido está no banco dos réus.

Resumo da história: a jovem casou com 12 anos e já teve, entretanto, dois filhos. O rapaz tinha 17 anos à data do casamento. O casamento foi consentido por ambos e também pelas famílias dos dois jovens. Presumo que tenha sido devidamente celebrado conforme aos usos e costumes da comunidade.

Conclusão do Ministério Público: a jovem foi abusada; e vai tudo dentro! O marido como abusador e os pais e sogros como cúmplices. O Ministério Público tem na acusação criminal contra o jovem marido, entre várias outras, esta frase que é um verdadeiro hino ao absurdo: «manteve relações sexuais de cópula completa com a menor, assim satisfazendo os seus instintos libidinosos.». A pena poderá ir de ano e meio a 12 anos de prisão. Pergunta: estará tudo louco?

Tenho ideia de que a Justiça tem coisas bem mais importantes a tratar do que obedecer a agendas que tresandam a ideologia e a perseguição. Apetece-me cada vez mais voltar ao Direito.


Representantes do povo ou moinhos de orações?

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de António Pinho Cardão, hoje saído no jornal i.

No Tibete, as versões dos moinhos variam dos grandes maquinismos dos mosteiros às pequenas maquinetas de mão.


Representantes do povo ou moinhos de orações?

Nos templos tibetanos, e funcionando em movimento contínuo, os moinhos de orações substituem ou completam as preces dos fiéis. Como as orações impressas na roda moageira têm a mesma capacidade de chegar aos céus que as preces individuais, realiza-se o ritual e folgam os penitentes.

Lembro-me destes equipamentos de cada vez que ouço uma sessão parlamentar, nomeadamente a habitual jornada periódica de perguntas ao primeiro-ministro. Palavra por palavra, repetem-se as perguntas já mil vezes feitas e dão-se as respostas já mil vezes dadas, num ritual cíclico e infindável. Tudo se passa de modo tão igual e previsível que um cidadão minimamente atento seria capaz de relatar uma sessão de perguntas e respostas, qualquer que fosse o governo, na véspera de ela se realizar.

Sendo as coisas como se apresentam, não se perderia nada, e traria até óbvias vantagens, substituir os deputados por um moinho tibetano, trocando na roda as preces pelas orações dos deputados. Estes deixariam de se cansar com as mesmas perguntas e os primeiros- -ministros poderiam trabalhar no que mais interessa ao país, ficando, acima de tudo, o ritual salvaguardado. E assim como, no Tibete, as versões dos moinhos variam dos grandes maquinismos dos mosteiros às pequenas maquinetas de mão, entre nós, o problema ficaria resolvido com um moinho de grandeza adequada à dimensão oratória dos nossos deputados. E estou certo de que S. Bento receberia muito bem tal equipamento, lembrado do convento que em tempos já foi.

De facto, uma simples máquina era capaz de reproduzir com rigor os temas, os tiques, o estilo, a oratória vã, o vazio de conteúdo, a insistência no acessório, os remoques pessoais, a violência verbal, até o insulto que constituem palavra corrente dos nossos políticos nas intervenções, nos discursos, nas entrevistas, nos comícios, na omnipresença nas rádios e televisões.

Toda esta situação é o óbvio resultado de, legislatura após legislatura, não ter havido uma verdadeira e efectiva remodelação da classe política. Repetindo-se as mesmíssimas personagens, as ideias cristalizam e o processo bloqueia: em idênticas circunstâncias, os aplausos da maioria passam a ser os insultos, se na oposição, e as vaias da oposição transmudam-se em aplausos, se no governo.

Urge alterar este estado de coisas que, a perdurar, ferirá de morte a ideia de democracia.

No estado actual, e dada a importância do parlamento, por si e por ser um lugar privilegiado de recrutamento de pessoal para os governos, condição necessária para tal alteração é uma reforma do sistema eleitoral para a AR que atribua aos eleitores um efectivo poder na escolha dos deputados, através do voto preferencial, ou que faculte a introdução de círculos uninominais, como forma de impor um cuidado acrescido na selecção dos melhores candidatos, ou ainda que permita a admissão ao sufrágio de cidadãos independentes com genuíno interesse no serviço público.

Lamentavelmente, não se crê que os directórios partidários o façam espontaneamente, pelo que só um movimento vigoroso de opinião pública poderá levar os partidos a moverem-se no sentido de escolherem os melhores, os mais capazes, os mais sensatos, os mais devotados para as mais responsabilizantes funções públicas, a começar pelos candidatos a eleger para o parlamento.

Temos todos o dever de participar nesse movimento. Aqui e agora, passa também por aí a democracia. Substituindo por gente viva os moinhos das palavras gravadas e sempre repetidas.

António PINHO CARDÃO
Economista e gestor - Subscritor do Manifesto por Uma Democracia de Qualidade