quarta-feira, 28 de janeiro de 2015

Crise da política

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Luís Campos e Cunha, hoje saído no jornal i.

Boas políticas defendidas por um incompetente (para não dizer pior) não merecem o nosso voto.

Crise da política 

Muito se tem falado de crise política. Mas devíamos falar de crise da política. Aliás, sou dos que defendem que as crises económicas têm frequentemente a sua raiz na política, pelo menos nos últimos tempos e em Portugal.

Todos pensamos saber quais os problemas a curto e longo prazo do país. No entanto, os diagnósticos não estão feitos e as políticas são sempre de emergência. Porquê? Porque o problema está na crise da política, que todos sentimos, mas à maioria dos políticos não interessa solucionar, naturalmente.

Neste sentido, a crise da política é muito profunda e vê-se na degradação dos partidos que são os pilares da democracia. Como reformar os partidos? Tal só é possível através da alteração de regras de funcionamento da política, por um lado, e por pressão da sociedade civil, por outro. As regras vão das leis eleitorais à lei de financiamento dos partidos, passando pela remuneração dos políticos e pela transparência no mundo dos negócios com o Estado. A sociedade civil é, infelizmente, incapaz, pelo menos por agora...

Desta profunda crise da política quase ninguém deseja falar. Desde logo, se esta fosse resolvida, ou pelo menos debelada, um vasto número dos políticos activos actuais passavam à história. Logo, não lhes interessa, salvo honrosas excepções, que é necessário e justo salientar.

Este (ou o próximo) governo não tem dinheiro para fazer obras, mas pode fazer obra. A reforma do sistema eleitoral e do financiamento dos partidos é barata e teria grandes ganhos para o país.

Quando era mais jovem dizia-se que em política as pessoas não interessavam, o que interessava eram as políticas. Infelizmente não é verdade: interessam as políticas e as pessoas que as propõem. Boas políticas defendidas por um incompetente (para não dizer pior) não merecem o nosso voto.

O sistema eleitoral tem de assentar no voto em pessoas. Pessoas apoiadas por partidos em círculos pequenos para haver um fácil escrutínio curricular.

Os círculos uninominais já seriam um grande avanço face à situação actual, mas preferia os tais círculos pequenos, e assim poderíamos escolher o partido e a pessoa.

A criação de um círculo nacional conduziria a uma distribuição de lugares que não desvirtuaria a representação de pequenos partidos, muito relevante para a nossa vida democrática.

Os votos em branco (não a abstenção) deveriam estar representados no parlamento por lugares vazios. Quem se dá ao trabalho de ir votar (e não se abster), e negar o apoio a todos os partidos concorrentes, tem um significado político e cívico que não pode ser confundido com a abstenção. Hoje, este é o caso.

Em segundo lugar, o financiamento dos partidos deveria ser fundamentalmente público, porque é por aí que os partidos ficam cativos dos interesses particulares. E, mais cedo ou mais tarde, o próprio governo e o Estado também deixam de defender o bem comum para o sacrificar aos interesses de grupos.

Naturalmente, as contas partidárias teriam de ser devidamente auditadas. Não refiro as contas das eleições para o parlamento ou as autarquias, mas todas as contas partidárias. Incluo aqui as contas das eleições internas dentro da nova moda das directas para seleccionar o presidente ou o secretário-geral.

Há certamente mais elementos para uma reforma da política em Portugal, mas a lei eleitoral e o financiamento dos partidos estão no topo da lista. Para tal será necessário um grande movimento da opinião pública (e publicada) para forçar a mudança. Vale a pena defender a qualidade dos partidos porque estes são os pilares de qualquer democracia. E, se não forem estes a agir, outros partidos surgirão. É escolherem...

LUÍS CAMPOS E CUNHA
Professor da Universidade Nova de Lisboa
Subscritor do Manifesto por Uma Democracia de Qualidade

segunda-feira, 26 de janeiro de 2015

Tostões e milhões


Pode até parecer demagogia. Mas é o que se foi ouvindo por aí, entre gente comum. E é um dos pensamentos que primeiro me ocorre - e ecoa - depois do resultado das eleições na Grécia e da vitória clara do Syriza e de Alexis Tsipras.

Eu não acredito nas políticas do Syriza; e receio pela Grécia (que não é directamente da minha conta) e pelos reflexos que possa ter no resto da Europa, cá também. 

Eu acredito, no fundamental, no caminho de rigor e reequilíbrio que temos seguido - e importa seguir - e que nos tem aproximado de porto seguro. Se a Grécia o tivesse seguido - e podido seguir - não teria chegado tão fundo quanto ainda chegou.

Mas, infelizmente, com os escândalos que grassam e explodem no sistema financeiro (nos Estados Unidos, em Espanha, cá também, na Grécia, em Chipre, na Islândia e noutros países europeus) e com a corrupção que vai sendo exposta (na política e em grandes empresas dominantes), ninguém pode estranhar que estas viragens aconteçam. 

Há uma natural dificuldade em entender que uns não possam ter tostões, enquanto outros esbanjam ou desviam milhões.

Nos Estados Unidos, ao que se lê, a justiça ainda funciona - depressa e com mão pesada. Noutros países, parece que também menos mal. Mas, no geral, há uma sensação difusa de impunidade para os maiores responsáveis. E de que os problemas de fundo de má operação do sistema político e financeiro não foram resolvidos e que mantêm corredores de manipulação e manobra. 

É aí que as pessoas se zangam. Gerando até inesperadas alianças entre as esquerda e direita mais radicais.

Vamos ver o que isto dá. 

quarta-feira, 21 de janeiro de 2015

Agora é tudo a dar-lhe, mas antes... ah! valentes

Nos idos de 2009, quando ainda era possível travar nos trilhos o então 1º Ministro José Sócrates e impedi-lo de espatifar o país, um ministro socialista, Augusto Santos Silva, publicou um artigo num jornal a atacar por canalhice quem ousasse pretender, contra a evidência, que Sócrates podia estar implicado no caso Freeport.

Decidi responder a esse artigo/panfleto e escrevi outro que enviei a vários jornais para publicação. De uns nem resposta recebi, de outros disseram-me que não era nada, mas mesmo nada oportuno.

Quando agora vejo tanta gente a dar por adquirido que Sócrates seja corrupto, lembro-me desse artigo que então escrevi e que ninguem quiz publicar.



Aqui vai, com seis anos de atraso:

Dois pontos permitem traçar uma recta...
Um ponto num mapa não define nenhuma direcção. Dois pontos permitem traçar uma recta que os una. Uma recta é uma linha que une dois pontos, mas pode ser uma elipse a ligar os dois pontos e não uma recta. Se houver um terceiro ponto de permeio confirma-se a existência da recta, e assim sucessivamente. Quando eramos pequenos uma distracção muito usada era a de fazer desenhos unindo os pontos pré-definidos numa folha de papel.
Podemos entreter-nos com essa brincadeira. Suponhamos um ponto: um licenciamento de um outlet em Alcochete feito em circunstâncias excepcionais de velocidade e facilidade súbita.
Suponhamos um segundo ponto: o promotor desse outlet é adquirido por outra empresa que descobre um buraco nas contas.
O primeiro ponto pode ser revelador de uma enorme capacidade de resposta da administração pública portuguesa. O segundo, de uma fraude praticada nas contas do promotor do outlet pelos seus então gestores.
São dois pontos, mas em dois planos diferentes. À partida, nada permite uni-los.
Ocorre que os então gestores do promotor do outlet declaram que o buraco que existe nas contas se deve a saídas ilegais de dinheiro, para corromper os decisores políticos que com tanta velocidade e súbita facilidade licenciaram o outlet em causa.
Tornados públicos, estes dois factos causam apreensão: será que os gestores do promotor do outlet praticaram uma fraude, meteram o dinheiro ao bolso e estão a inventar desculpas inverificáveis, ou a sua história tem alguma consistência e pode ser verificada?
Esta é a questão que a policia inglesa decidiu investigar, afim de determinar se os gestores do promotor do outlet praticaram um crime de fraude (embezlement) metendo milhões no próprio bolso, ou se praticaram um crime de corrupção activa ao serviço da empresa de que eram gestores.
Para a policia inglesa trata-se apenas de seguir o rastro do dinheiro para determinar qual destes dois crimes ocorreu.
Começa por indícios circunstanciais: uma conversa gravada entre administradores da empresa e mandatários em que uns declaram a outros que usaram o dinheiro desaparecido para corromper decisores políticos. O que é que esta gravação prova? Nada, a não ser que a conversa ocorreu e que as declarações em questão foram feitas, se puder ser verificada a autenticidade da gravação.
Seguidamente os ingleses querem saber por quanto foi adquirido o terreno em causa, se foi pelo valor declarado na escritura, se foi por outro, e se ficou algum montante nas mãos dos Advogados e mandatários, para outros fins.
Depois, quais são os movimentos bancários dos diversos intervenientes, à época do negócio. E por aí fora...
São coisas simples que permitiriam desde logo estabelecer com alguma razoabilidade a consistência da explicação dos gestores e apontar na direcção de uma fraude nas contas da empresa ou de saídas ilegais de dinheiros para decisores políticos.
Quem pode investigar com objectividade e sem excessivas suposições estes factos, é a polícia portuguesa. Ocorre que na gravação em causa foi citado o nome de um filósofo grego, e perante uma questão filosófica de tal magnitude, a polícia portuguesa gelou.
Entretanto, na outra folha de papel, aquela onde existe um ponto que é o licenciamento extraordinário do outlet de Alcochete, a opinião pública enlouqueceu com questões filosóficas e, por uma vez, os jornais de referência, em vez de a satisfazerem com relatos de assassínios de amantes à machadada, decidiram servir-lhe teorias socráticas. Dá-se ao público o que ele quer ler, é a primeira regra da imprensa.
Chegados aqui, podíamos estar perplexos com as teorias inglesas sobre fraude ou corrupção no grupo inglês Freeport, mas ocorre que os personagens envolvidos são também portugueses e que que se houve corrupção activa (e não fraude), em Portugal ocorreu corrupção passiva. É como na contabilidade com os balanços das empresas: a um activo há-de sempre corresponder um passivo, porque no fim, os dois valores têm de ser iguais.
É claro que continuamos apenas com um ponto: um licenciamento muito rápido e subitamente fácil do outlet. Quanto ao mais, o mais provável é os inglese estarem a mentir e terem metido o dinheiro ao bolso.
Aparece no entanto, outro ponto nesta linha: o tio de um sobrinho decisor político declara que não tem nada a ver com o caso, que se limitou a apresentar um dos ingleses mentirosos ao sobrinho decisor; Antes da súbita facilidade e da surpreendente rapidez...
E descobrimos mais: em 2004, dois anos decorridos sobre o licenciamento, houve nesta folha de papel outro ponto. Uma denúncia do caso que foi configurado como corrupção. Ficámos a saber que as autoridades portuguesas se recusaram a investigar. Ponto surpreendente.

Ao Dr. Augusto Santos Silva, cuja mente analítica quer factos, respondo: reflicta nestes e diga-me se uma recta é ou não é uma linha que une dois pontos. Claro que ao unir os acima descritos pode chegar a um quadrado, definir um triângulo maçónico, ou traçar uma recta, lisa e direita como uma seta, apontada ao coração da filosofia, objectiva como uma bala...»

Em francês: non, vous n'êtes pas Charlie, vous êtes des CONS.

Subtilezas da crise

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José António Girão, hoje saído no jornal i.

É estranho que não seja no seio das próprias organizações partidárias que surjam vozes a insurgir-se contra a partidocracia dos directórios e a pugnar por novas formas de liderança.


Subtilezas da crise 


De há muito que é assumido que Portugal se encontra confrontado com uma grave crise e que esta é na sua essência estrutural.

Não obstante, o discurso político parece não ter este facto devidamente em conta. Frequentemente o acento tónico é posto em causas exteriores ou passageiras, como se o simples desaparecimento das mesmas permitisse alcançar o almejado desenvolvimento. Elimina-se assim a nossa responsabilidade básica, enquanto país e colectividade, na resolução dos nossos problemas e o contributo decisivo que nos incumbe na construção do nosso bem-estar enquanto nação.

Embora isto seja sabido, é importante relembrá-lo, numa perspectiva visando identificar os factores que de forma decisiva nos impedem de alcançar maior prosperidade e felicidade. Neste campo muito tem sido sugerido. Há, contudo, uma dimensão da problemática que sistematicamente é esquecida.

Com efeito, as democracias ocidentais caracterizam-se por possuírem um conjunto de instituições - os chamados órgãos de Estado - visando assegurar os "controlos e equilíbrios" que caracterizam a verdadeira democracia. É precisamente a este nível institucional básico que a nossa democracia falha: falta-nos um efectivo funcionamento dos controlos susceptíveis de assegurar o equilíbrio institucional, indispensável à eficaz prossecução dos objectivos, resultantes de desígnios partilhados.

Mas porquê esta falha? Qual a razão para a sua persistência? É convicção de muitos que ela deriva basicamente do sistema eleitoral vigente, sequestrado por lideranças e directórios dos partidos políticos dominantes, que não permitem que sejam efectivamente os cidadãos eleitores a decidir quem são os deputados que os representam na Assembleia da República. Estes acabam assim por ser os representantes desses directórios e suas clientelas de interesses, a quem, no fundo, prestam fidelidade. A partir daqui, todo o sistema de representação política fica comprometido e contaminado, com a concomitante essência democrática posta em causa.

Assim se explica o divórcio crescente entre os cidadãos e a política, de que o nível de abstenção eleitoral é um indicador relevante. O actual descrédito na opinião pública da política e dos órgãos de Estado é patente e preocupante; só por ingenuidade ou má-fé pode ser ignorado.

Neste contexto, não deixa de ser igualmente preocupante a passividade e a displicência com que tudo isto vem sendo abordado, em particular pelos partidos do "arco da governação". Claro que há vozes a denunciar a situação em que o país se encontra a nível político; mas, infelizmente, sem quaisquer repercussões práticas inspiradoras e mobilizadoras. É de facto bastante estranho que não seja no seio das próprias organizações partidárias existentes - particularmente nas de orientação mais democrática - que surjam vozes a insurgir-se contra a partidocracia dos directórios e a pugnar por novas formas de liderança. Seria de esperar que fossem os próprios membros dos actuais partidos do "arco do poder" a apoiar e tomar as iniciativas com vista à implementação das reformas políticas de que o país carece - e acabará por exigir e concretizar. A persistir esta situação, teremos de concluir que o grau de promiscuidade entre o poder político e as redes clientelares de interesses atingiu entre nós dimensões e um nível de degenerescência institucional incompatíveis com a salutar reforma do sistema. Outros com visões mais radicais poderão assim vir a tomar o "comando das operações".

Conclui-se assim pela urgente renovação e regeneração do sistema político em Portugal, a começar pelo sistema eleitoral. Este deverá assegurar a rigorosa representatividade parlamentar das diferentes correntes de pensamento existentes na sociedade, mas por forma que os cidadãos tenham voz activa e decisiva na escolha dos representantes eleitos, bem como uma real garantia de eligibilidade; não somente o direito de votar. Só assim se garante a verdadeira democracia. O corolário de tudo isto é que importa igualmente repensar e melhorar o actual sistema de financiamento dos partidos, por forma a dotá-lo de maior transparência.

JOSÉ ANTÓNIO GIRÃO
Professor da FE/UNL
Subscritor do Manifesto "Por Uma Democracia de Qualidade"

terça-feira, 20 de janeiro de 2015

Um sistema bem trancado e fechado a sete chaves


Embora não acompanhe todo o texto do artigo de opinião na íntegra, merece destaque esta frase de Daniel Adrião no artigo publicado hoje, no PÚBLICO, :
«Portugal tem no contexto europeu um dos sistemas político-constitucionais que mais protegem os partidos, atribuindo-lhes o quase monopólio da intervenção política, excluindo os cidadãos dos processos decisórios, quer a montante, nos partidos, quer a jusante, quando impede qualquer escrutínio da acção dos políticos, que exercem os seus mandatos exclusivamente sob o comando e o escudo protector dos directórios partidários.»
Certeiro! Nem mais.

Mais uma razão para acompanhar o Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, que todos podem também seguir no Facebook.

segunda-feira, 19 de janeiro de 2015

PT: muito complicado, ou muito simples?

Alta Tensão

A três dias da Assembleia geral da PT SGPS, cuja agenda de trabalhos prevê a deliberação sobre a venda da PT Portugal à Altice, e depois de vários altos responsáveis se terem pronunciado sobre esta matéria em termos que levariam ao fim do processo de fusão em curso, por os respectivos pressupostos estarem destruídos, surgiu na Imprensa uma nova discussão, não sobre a venda à Altice, mas sobre a rescisão da fusão.


Os argumentos são do mais simples: os brasileiros da OI teriam incumprido os pressupostos do acordo de fusão feito. Os brasileiros, por seu turno, pretendem que não «descumpriram» (é o que dão os acordos ortográficos, lá se vai a sintaxe) o acordo nem isso seria causa de rescisão (expressão que também desconhecem), uma vez que cumpre à PT SGPS votar ou vetar a venda à Altice.

Têm toda a razão, do ponto de vista formal: de facto, a venda à Altice depende do acordo da PT SGPS e, espantosamente, os accionistas de referência da PT parecem inclinados a concordar com esta venda, que os transformaria em accionistas de uma empresa puramente brasileira e altamente endividada e sem dinâmica comercial de crescimento.

Perante estes factos, o governo português limita-se a estar calado. Quando fala, é para dizer que não tem nada a acrescentar e que a matéria é apenas do domínio dos accionistas da PT.

Talvez pudessem ter reparado que em Julho do ano passado, o governo brasileiro falou, e muito, sobre a fusão, impondo às empresas que controla e são accionistas da OI uma linha de rumo. Não nós.

Convém notar que vários dos accionistas de referência da PT, entre os quais o Novo Banco ou o Fundo de Pensões da Segurança Social, são parte do Estado ou dominados por ele. Estão em roda livre e parece terem perdido a noção do seu próprio interesse.

No último ano, as acções da PT SGPS caíram cerca de 80% do seu valor, o que significa que o Novo Banco e outros accionistas neo-públicos perderam centenas de milhões de euros de valor. Parece não os afectar nada, nem ao Estado, que é dono deles.

A ideia da venda à Altice, como os próprios brasileiros discorrem sem vergonha, visa essencialmente «desalavancar» a OI e permitir-lhe participar no «processo de consolidação em curso» das telecomunicações brasileiras. Porquê as brasileiras e não as portuguesas? Porque se há-de vender o que há em Portugal e não o que há no Brasil, que parece nem poder sobreviver se não vender a PT?

Sendo a PT SGPS o maior accionista da OI (futura CorpsCO?), a pergunta é porque é que os accionistas portugueses da OI, reunidos na PT SGPS, hão-de dar o seu acordo à venda daquilo que era seu, para salvar aquilo que é dos outros?

Se o futuro da PT é indiferente aos accionistas brasileiros, porque há-de o futuro da OI ser importante para os accionistas portugueses?

Dito isto, parece-me que reina em toda esta história uma enorme confusão quanto ao que está em discussão e quanto aos objectivos a atingir:

A discussão não pode estar ao nível de saber se se vende à Altice ou se se rescinde a fusão. Essa discussão, nos termos em que está a ser discutida, não conduz a nada.

Como se sabe, no ano passado, o acordo de fusão entre a PT e a OI foi objecto de uma rectificação, consequente à constatação do incumprimento da Rioforte do pagamento na maturidade de um empréstimo que a PT lhe fez, de cerca de 900 milhões de euros.

Nos termos dessa correcção, a posição da PT SGPS na OI, futura CorpsCo, passou de 38% para 25,6%, mantendo a PT uma opção de compra de mais 12% da OI, caso pague à OI os 900 milhões de euros da Rioforte.

Analisando o valor real da OI / PT, os analistas concluíram que esta opção de compra vale entre 250 e 350 milhões de euros, consoante o valor atribuído à empresa. Desde logo, portanto, o exercício da opção, valoriza as acções da PT SGPS em cerca de 300 milhões de euros, metade da capitalização bolsista da empresa hoje.

Isto chega para uma primeira conclusão: com 25% a PT SGPS já é a maior accionista da OI. Com 37,5% seria hegemónica. Ao exercer a opção de compra, a PT SGPS torna-se de longe o maior accionista da OI e valoriza as acções dos seus accionistas em 300 milhões de euros, só por esse facto.
O problema é que à PT SGPS faltam duas coisas, ambas fundamentais: liderança através de um núcleo duro de accionistas de referência e dinheiro.

Qualquer destas duas coisas se pode resolver com simplicidade, através de um aumento de capital feito em condições tais que permita a sua subscrição por dois ou três accionistas que mereçam o acordo dos outros. (não, não é fácil. Se fosse qualquer um o teria já feito.)

Um aumento de capital de 900 ou 1000 milhões, corresponderia a 40 a 45% do capital da PT SGPS, considerando a valorização actual desse capital em 1200 milhões, valor considerado na OPA de Isabel dos Santos sobre a PT SGPS.

Fazendo este aumento de capital, a PT SGPS ficaria a dispor imediatamente de meios para exercer uma opção de compra que lhe custaria 900 milhões e vale 1200 milhões, e passaria a dispor de um núcleo duro de accionistas que passasse a mandar nela e na Oi. E na OI.

Com isto, podia-se regressar ao blueprint original: a constituição de uma grande operadora de telecomunicações de língua portuguesa, presente, ao menos, em Portugal e no Brasil.

Como se vê, é simples. Os Brasileiros têm razão numa coisa: resolver a fusão, nesta fase adiantada, se não é impossível (é a teoria do tubo e da pasta de dentes: a pasta saiu, é impossível voltar a pô-la no tubo) daria azo a anos de conflitos cruzados, em que as duas empresas se auto-destruiriam.

Por outro lado, a venda à Altice é uma esperteza saloia dos brasileiros, que estão apenas a aproveitar sem vergonha a falta de liderança da PT SGPS e a aparente traição do governo português e dos accionistas de referência por ele controlados.

A solução simples para este problema, que passa por fazer um aumento de capital da PT SGPS de 900 ou mil milhões de euros e retomar a posição de 37/38% na OI que é a sua, depende em grande medida do impulso que o governo queira dar: através da CGD, que devia servir para isto, e da liderança do processo que o Novo Banco seja levado a ter.

Esta solução suscita vários problemas jurídicos caseiros, mas nenhum que não se resolva, a nível de CMVM, Concorrência e sobretudo de timings, uma vez que estamos em cima do acontecimento. Tenho a certeza que uma equipa dedicada, e multidisciplinar, que envolvesse a CMVM e a Autoridade da Concorrência, permitiria resolver todos os problemas, seguramente mais simples que o problema de uma rescisão da fusão, ou os múltiplos problemas suscitados pela venda à Altice.

Desta forma, na próxima AG de dia 22, para além de vetarem a venda da PT Portugal à Altice, os accionistas da PT SGPS devem deliberar convocar uma nova AG para deliberar um aumento de capital da holding, em condições tais que os subscritores de capital se reduzam a duas ou três empresas de referência. Esse é que é o caminho para a frente.

Sem governo de Portugal e sem Novo Banco, é impossível. Esta é a fasquia por que eu os vou julgar.

O seu voto conta - os falsos argumentos contra os uninominais


O artigo 149º, n.º 1 da nossa Constituição permite, desde 1997, a introdução de círculos uninominais no nosso sistema eleitoral para a Assembleia da República. Mas fá-lo num quadro preciso. Ora, leia:
«Os Deputados são eleitos por círculos eleitorais geograficamente definidos na lei, a qual pode determinar a existência de círculos plurinominais e uninominais, bem como a respectiva natureza e complementaridade, por forma a assegurar o sistema de representação proporcional e o método da média mais alta de Hondt na conversão dos votos em número de mandatos.»
Para quem não esteja familiarizado com estas tecnicidades dos sistemas eleitorais, esclareço que se designa "círculo uninominal" aquele que elege um só deputado (um nome), por oposição aos "círculos plurinominais", que elegem vários deputados (muitos nomes) normalmente por listas partidárias. No primeiro caso, é eleito para representar o círculo um só candidato: aquele que obtenha maioria, havendo sistemas em que basta a maioria simples e outros em que se exige maioria absoluta com recurso a uma segunda volta entre os mais votados. No segundo caso, são eleitos para representar o círculo vários candidatos, normalmente por repartição e ordenação proporcional das listas, como é o caso em Portugal. Como é óbvio, os círculos uninominais são sempre mais pequenos que os plurinominais, isto é, representam a população de circunscrições territoriais mais pequenas.

O Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, de que sou um dos promotores, tomou posição no sentido da introdução da possibilidade aberta pela Constituição (existência em simultâneo de círculos plurinominais e uninominais), entre as possíveis alternativas apresentadas para corrigir os vícios actuais das nossas eleições e do funcionamento dos partidos.

Logo surgiram críticas aos "uninominais" com base em preconceitos ligeiros. Foi o caso, nomeadamente, do artigo de Rui Sá (PCP), no JN, em 15.9.2014 - Ganhar na secretaria - e do texto de Francisco Louçã (BE) no PÚBLICO, em 4.9.2014 - O nosso deputado pessoal.

Diz o primeiro: «Suponhamos que o círculo uninominal era a cidade do Porto e que os candidatos apresentados pelas diferentes forças políticas eram aqueles que foram apresentados para a presidência da respectiva Câmara Municipal em 2013. Isto significava que Rui Moreira, com 39% dos votos, passava a ser o único deputado da cidade do Porto na Assembleia da República! Ou seja, 61% dos eleitores, que preferiram outro candidato, não teriam qualquer representante. Num sistema que aumentaria significativamente o "voto útil", ou seja, as pessoas teriam tendência a votar em quem tem mais probabilidade de vencer, o que, naturalmente, beneficiaria os candidatos dos maiores partidos. Contribuindo, mais uma vez, para a alternância PSD/PS, perpetuando o "bloco central de interesses...".»

E diz o segundo: «No entanto, se [a reforma eleitoral] se baseasse em círculos uninominais poderia eliminar os 48 deputados dos outros partidos (talvez pudessem sobrar um ou dois, consoante o desenho geográfico dos círculos). Pode-se então perguntar se essa reforma eleitoral para eliminar oposições é a democracia de que precisamos nestes tempos de aflição nacional. Costa e Seguro acham que sim e que a coisa vale um grande acordo de regime com o PSD. (...) E os eleitores até poderiam escolher entre o PS e o PSD. Claro que ambos podem acrescentar que se corrigirão as malfeitorias dos círculos uninominais com uma pequena compensação aos eleitores que ficam impedidos de eleger os seus deputados, os dos outros partidos. O facto, no entanto, é que nenhum deles apresentou qualquer ideia concreta nesse sentido. Se o fizerem um dia, duvido que os outros partidos o aceitem, porque passariam a ser excluídos pelo sistema de voto e só tolerados pela esmola da maioria.»

O argumento é o do costume: o de que a reforma favoreceria apenas os maiores partidos, levando a afunilar a representação parlamentar e a deitar fora milhões de votos, que ficariam não representados. Habitualmente, ouvem-se ainda outros argumentos contra: o caciquismo; o oportunismo; e o localismo, vindo sempre à baila a história do queijo Limiano. Eco global de todos estes alegados "inconvenientes" foi também o artigo de crítica de Rui Tavares (Livre), no PÚBLICO, em 25.8.2014: Más boas ideias. Diz, nomeadamente: «não foi por terem círculos uninominais que os portugueses, no século XIX, tiveram eleitos mais próximos dos eleitores. E não é se eles forem reintroduzidos extemporaneamente no século XXI que os terão.» E segue com críticas - justas, aliás - ao modelo britânico, ou equivalentes.

Ora, não é assim. O que está em causa não é adoptar o modelo inglês, nem sequer parecido.

Esses argumentos seriam verdadeiros e procedentes se nós quiséssemos um sistema apenas com círculos uninominais. Ora, nem é isso que propomos, nem sequer a Constituição o permite. 

O que propomos - e o modelo para que a Constituição apontou na reforma de 1997 - é um sistema em que convivem círculos uninominais e círculos plurinominais, sendo os plurinominais distritais ou regionais e podendo haver ainda um círculo nacional de compensação. Como referência, podemos usar um sistema bem experimentado e que não gera nenhum daqueles efeitos atacados por Rui Sá e Francisco Louçã: o sistema alemão (embora retirando-lhe a exigência do mínimo de 5% de votos, que é uma limitação injusta e, entre nós, inconstitucional).

Aqui, os eleitores têm dois votos: um, para votar no deputado que querem (uninominal); outro, para votar no partido da sua preferência (lista plurinominal). E cada circunscrição regional tem os seus deputados divididos por dois tipos de círculos: o círculo regional, onde se apresentam listas plurinominais à metade dos lugares; e tantos círculos uninominais (no interior do círculo regional) quantos os outros lugares a eleger, ou seja, a outra metade. O voto que decide a proporção a respeitar na conversão em mandatos é o da votação plurinominal (partidária), que rege a representação proporcional rigorosa no Parlamento. Mas cada candidato vencedor em cada círculo uninominal fica logo eleito: o seu lugar conquistado é descontado à quota proporcional que ao seu partido caberia na região; mas, se por acaso, aconteceu ficar acima da quota partidária, exercerá na mesma o mandato conquistado (os chamados mandatos suplementares).

O sistema não prejudica, portanto, os partidos mais pequenos, sobretudo se, acima das circunscrições regionais, ainda acrescentarmos um círculo nacional de compensação (à semelhança do que foi introduzido nas eleições regionais açorianas), com dimensão suficiente para corrigir quaisquer distorções na representação parlamentar e assegurar uma proporcionalidade justa. A exigência constitucional é clara: «assegurar o sistema de representação proporcional e o método da média mais alta de Hondt na conversão dos votos em número de mandatos» - o que está muito bem.

A única consequência para os maiores partidos é que, num sistema misto deste tipo, terão provavelmente uma proporção maior dos seus deputados eleitos nos círculos uninominais, enquanto os partidos mais pequenos terão uma proporção maior de eleitos nas listas plurinominais. Mas nem isso se pode dar por certo, pois há partidos pequenos em que  a popularidade local de uma figura política consegue a eleição uninominal..

Certo, certo é que o Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE se bate, como tem sido repetido, por uma reforma eleitoral honesta - impecavelmente honesta -, sem truques, nem malabarismos, por forma a garantir  «a justa e impecável representação proporcional dos cidadãos, do território e das correntes políticas», como está escrito.  Justamente, rejeitamos qualquer sistema feito de habilidades para "ganhar na secretaria".

Este sistema de articulação uninominais/plurinominais assegura perfeitamente essa honestidade e rigor. Nem poderia ser de outro modo.

Além disso, todos os outros alegados "vícios" (caciquismo, oportunismo, localismo, etc.) são eliminados pelo convívio no mesmo espaço de plurimoninais e uninominais, em que a lógica gregária e colectiva tende naturalmente a prevalecer.

* * *

Nota final - O artigo de Rui Sá reserva-me ainda uma menção pessoal, de cor portuense: «Ribeiro e Castro, um dos subscritores desse manifesto, diz que o objectivo da reforma eleitoral que propõem é "dar mais poderes aos eleitores e aproximar os deputados eleitos dos cidadãos". Mas felizmente, e porque a inteligência não ilumina só alguns e vai sendo distribuída de uma forma mais ou menos equitativa, não podemos deixar de recordar-nos que Ribeiro e Castro foi eleito deputado, encabeçando a lista do CDS pelo distrito do Porto, não tendo qualquer ligação à vivência e às populações da região - pelo que não devia cometer o pecado de nos dizer "olhem para o que eu digo não olhem para o que eu faço"...» 
A minha eleição como cabeça-de-lista pelo Porto (duas vezes consecutivas, diga-se), daria uma longa história. Amaro da Costa já o tinha sido; e Adriano Moreira também. Honro-me muito disso, quer por servir um distrito de que gosto muito, onde já fiz muita actividade política e que é uma das mais importantes regiões de Portugal, quer por ter dobrado a representação do partido: tínhamos 2 deputados, passámos a 4 (e podíamos ter chegado a 5, se não fossem uns erros de terceiros.) O argumento de Rui Sá, porém, não argumenta nada. Por um lado, no ponto de vista dele, só prova que eu não ando nisto por interesse pessoal, até defendendo um sistema que, no seu entender, me prejudicaria. Por outro lado, se o sistema fosse implantado e eu voltasse a ser candidato pelo Porto, eu tanto poderia ir encabeçar a lista plurinominal regional, como ser candidato num dos vários círculos uninominais da região; e, nesse caso, se não fosse eleito, fariam os eleitores muito bem. Os eleitores têm sempre razão.

quarta-feira, 14 de janeiro de 2015

O nosso sistema político tornou-se um passivo?

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de António Pinho Cardão, hoje saído no jornal i.

No parlamento o diálogo democrático é substituído pela violência verbal e até pelo insulto pessoal ou pela repetição de frases feitas até à náusea.


O nosso sistema político tornou-se um passivo? 

Na generalidade das sondagens os políticos aparecem como as entidades menos credíveis. Esta apreciação estende-se aos partidos, aos comportamentos, aos valores proclamados, aos processos de decisão, aos órgãos do poder soberano, entre os quais apenas o PR mantém a respeitabilidade. O sistema político que suportou a nossa democracia foi-se anquilosando e perverteu-se, e é sentido pelos portugueses como um passivo que os atormenta.

Os partidos foram criando nomenclaturas que depressa trocaram o bem comum pelo próprio bem: os do arco do governo, servindo-se do Estado como centro de emprego e distribuidor de benesses; os das oposições, servindo-se dos organismos que dominam, numa acção ideológica permanente de luta contra os governos, tantas vezes em greves políticas, forma de boicote à actividade económica, sem olhar a danos para as populações.

E se há mudanças de líderes, os critérios de selecção e as nomenclaturas mantêm-se e os fiéis reproduzem-se.

Criam-se universidades de Verão, em que a formação política se subjuga à análise das conjunturas de momento e à formação acelerada de obediências para novas oportunidades nos aparelhos, rituais de larga presença nos telejornais, numa enorme feira de vaidades e vacuidades.

Os agentes políticos foram-se tornando funcionários dos partidos, mas suportados pelo Estado em oportunas comissões de serviço. E nos órgãos partidários há cada vez menos gente da sociedade civil, das profissões liberais, da actividade empresarial, e cada vez mais funcionários dependentes do partido para nomeações nos órgãos do Estado e nas autarquias.

No parlamento o diálogo democrático é substituído pela violência verbal e até pelo insulto pessoal, com alguma sorte por monólogos ou pela repetição de frases feitas até à náusea.

A construção de soluções parece ser o que menos preocupa os representantes do povo.

As comissões de inquérito nunca chegam a relatório conclusivo comum e as posições finais são as que cada partido tinha fixado no dealbar do inquérito. Situação escandalosa de indignidade e falta de respeito pela lei é conhecer-se publicamente o conteúdo de audições feitas ao abrigo do segredo de justiça, logo noticiadas online, como agora mesmo aconteceu.

Desperdício de recursos, mero propósito de chicana política e de tempo de antena, mas que muitos vêem como o seu momento de glória.

O sistema político vem constituindo um verdadeiro passivo, com os seus agentes num círculo fechado, numa reprodução geradora de corrupções. Urge saneá-lo, sob pena de a sociedade democrática vir a soçobrar.

Reforma prioritária está na alteração do sistema eleitoral para a AR, assegurando que os eleitores tenham um poder decisivo na escolha dos deputados, em vez de estes serem exclusivamente escolhidos pelas direcções partidárias, prevendo a introdução do voto preferencial nas listas plurinominais, ou permitindo o acesso ao sufrágio de cidadãos independentes que demonstrem comprovado interesse no serviço público ou possibilitando a introdução de círculos uninominais.

Outra reforma deve passar pela alteração do sistema de financiamento dos partidos, com as contas auditadas por entidades independentes, secção especializada do TC ou auditores externos designados por entidades públicas de controlo, embora os custos da auditoria sejam suportados pelos próprios partidos.

Para que o sistema político passe de passivo a activo ao serviço do povo, urgente se torna a sua reforma. Têm a palavra os cidadãos livres deste país.
ANTÓNIO PINHO CARDÃO
Economista e gestor - Subscritor do Manifesto por Uma Democracia de Qualidade

As três lendas do caso dos feriados

Sobre a questão dos feriados, debate que se arrasta desde 2012 - em que bem parece confirmar-se que "o que nasce torto, tarde ou nunca se endireita" -, também decidi apresentar, ontem, um projecto de lei pessoal na Assembleia da República, que pode consultar aqui [Projecto de Lei n.º 751/XII/4ª], e escrevo hoje, no jornal PÚBLICO, o artigo que transcrevo abaixo.


As três lendas do caso dos feriados 

A primeira é a lenda fantástica da suspensão encantada.
Contaram-me um provérbio antigo: “a palavra é criação do diabo para o homem esconder aquilo que pensa.” Nunca li a existência do provérbio, mas já o tenho visto acontecer. Não podemos, porém, levá-lo a sério. Quando alguém diz ou escreve, diz ou escreve o que quer significar.
Há duas palavras bem distintas: uma é “suspensão”; outra é “eliminação”. Se eu quero suspender, escrevo “suspensão”; se quero eliminar, escrevo “eliminação”. Se se escreveu “eliminação”, é porque se quis eliminar; porque, caso se quisesse suspender, ter-se-ia escrito “suspensão”.
Custa compreender a persistente mistificação alimentada a respeito dos feriados banidos. Por exemplo, a frase “não houve eliminação de feriados, mas sim a suspensão de quatro dias feriados” resolve-se com três palavras apenas: não-é-verdade. Os quatro feriados foram eliminados. Ainda hoje, os feriados estão eliminados. Para os repor, no todo ou em parte, é preciso repô-los. Não há qualquer suspensão que viesse a esfumar-se assim, candidamente, sem nada ter de fazer. Vigora uma eliminação.
****
Surpreende que a comunicação social embarque acriticamente na mistificação, contribuindo para a desinformação do público, quando os factos e os textos são claros.
A lei votada em Maio de 2012, na Assembleia da República, não pode ser mais clara no seu texto: “A eliminação dos feriados de Corpo de Deus, de 5 de Outubro, de 1 de Novembro e de 1 de Dezembro, resultante da alteração efectuada pela presente lei ao n.º 1 do artigo 234.º do Código do Trabalho...” E quem consultar, hoje, este artigo 234º, que contém o catálogo legal dos feriados, verificará que aqueles quatro dias já lá não constam. Sumiram… Foram apagados.
A inicial proposta de lei do Governo, aprovada em Conselho de Ministros de Fevereiro de 2012, não escondia, aliás, o propósito, na Exposição de Motivos: “no domínio dos feriados, procede-se à redução do catálogo legal, mediante a eliminação de quatro feriados, correspondentes a dois feriados civis e a dois feriados religiosos.” As palavras são claras. E ficaram em letra de lei. Não houve suspensão. Porquê? Porque quem tinha o poder de determinar não o quis; quis eliminar.
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O que aconteceu foi reacção cívica contra isso, nomeadamente a que tenho animado no Movimento 1º de Dezembro. Assim se produziram mudanças.
A primeira teve a ver com uma trapalhada. Estando limitado pelo regime da Concordata, o Governo, de facto, teve de acordar com a Santa Sé o regime quanto aos feriados religiosos que fossem tocados. Fez um acordo, creio, a 7 de Maio de 2012. E, no dia seguinte, o acordo foi logo violado. O acordo nunca foi publicado – o que, neste contexto jurídico concreto, é extraordinário… – e, portanto, não se conhecem exactamente os seus termos. Apenas conhecemos o teor dos comunicados emitidos simultaneamente, no dia 8, pelo Governo (Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia) e pela Santa Sé (Nunciatura). É daí que vem a lenda da “suspensão”, embora os textos dados a público dela não falem. O comunicado do Governo, por exemplo, diz o seguinte: “entendimento excepcional (…), nos termos do qual não se observarão, durante um período de cinco anos, os feriados” tal e tal. Porém, tendo o Governo acordado nisto no dia 7, a proposta de lei alterada em consequência na especialidade, no dia 8, e aprovada em votação final global, no dia 11, estipulou a eliminação pura e simples, sem rebuço, sem ressalva, sem reservas.
Daqui resultou um imbróglio sério, para que logo chamei a atenção e em que insisti. Ocorreram peripécias que me poupo de contar. E é no rescaldo disto que, quase um ano depois, em nova alteração ao Código do Trabalho publicada em Agosto de 2013, é feita uma primeira correcção, ficando a norma assim: “A eliminação dos feriados de Corpo de Deus, de 5 de Outubro, de 1 de Novembro e de 1 de Dezembro, resultante da alteração efectuada pela presente lei ao n.º 1 do artigo 234.º do Código do Trabalho (…) será obrigatoriamente objecto de reavaliação num período não superior a cinco anos.”
Foi um acrescento metido a martelo, quase clandestinamente, com técnica jurídica original (uma lei preambular que altera outra lei preambular), enxertado em revisão do Código de Trabalho em matéria bem diversa (as indemnizações por despedimento) e que nem figurava na proposta inicial, nem no texto de substituição que subiu a debate no plenário. Entrou apenas à última da hora em votação na especialidade, nas sessões finais de Julho, antes das férias de Verão.
Porém, mesmo após esta correcção cirúrgica, nem aí pode ler-se “suspensão”: a lei continua a dispor “eliminação” e comina apenas uma vaga obrigação de “reavaliação”, seja o que for.
Se houve erro na expressão da vontade política e, nomeadamente, na tradução do acordado com a Santa Sé, há que rever novamente a lei, por forma a fazê-la corresponder ao efectivo pensamento do legislador: se se quis suspensão, é suspensão que tem de ficar escrito. As palavras falam. E vinculam.
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Outra lenda é a de que acordos internacionais impedem, agora, de mexer no assunto. Suponho que a lenda se refira ao diálogo com a Santa Sé e ao tal acordo que tudo permitiria deslindar, mas que mora no segredo dos deuses – e de alguns homens também.
É a suave lenda dos acordos misteriosos.
Todavia, nada nos impede de eliminar a eliminação de feriados – amanhã mesmo, se o quiséssemos. Ou de levantar a suspensão, se de suspensão se tratasse.
O Estado Português estava impedido de cancelar feriados contra a Concordata – mas foi o que fez. Daí o tal acordo secreto, que não se conhece. Face à situação criada, eu sustento que, diga esse acordo o que disser, a nossa lei ficou ilegal à luz do Direito Internacional, por violar um catálogo de feriados religiosos que consta da Concordata e que, nos termos da Constituição, entrou directamente em vigor – e está, portanto, em vigor. Esse processo jurídico seria, porém, tão complexo que o melhor é resolver as coisas politicamente. E com bom senso.
A posição jurídica do Estado Português diante da Santa Sé é, hoje, frágil. E tornar-se-á absolutamente insustentável ao expirar dos cinco anos de que falam os dois comunicados trocados a 8 de Maio de 2012.
Porém, se, hoje mesmo, o Estado Português quisesse de novo realinhar a lei com o catálogo expresso da Concordata, não haveria obviamente problema algum. Antes pelo contrário: estaria reconstituído o Direito.
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A última lenda tem a ver com a troika. Que se saiba, objectivamente, a troika não meteu aqui prego, nem estopa.
Não há no Memorando de Entendimento de Maio de 2011 uma só referência à eliminação ou suspensão de feriados. Pior: o que foi legislado contraria o próprio Programa de Governo. Nas versões posteriores do Memorando, que várias foram, tão-pouco consta o assunto. Não recordo um só dos doze relatórios de avaliação que o referisse, erigindo-o como uma condicionalidade satisfeita. E não tenho ideia de alguma vez ter sido valorizado nas inúmeras reuniões da Comissão de Acompanhamento com a troika.
A troika tem as costas largas.
É a terrível lenda do dragão da troika.
Por isso, depois de o Governo – e bem – ter enfrentado a troika na questão do salário mínimo, menos compreendo que não se reponha já o feriado incomparável: o 1º de Dezembro. Que não volte já o feriado que celebra o valor único da independência nacional de Portugal e, por isso, é o feriado dos feriados, o mais alto dos feriados nacionais. E que, a partir daí, se esclarecesse também com a Igreja a festividade religiosa que deveria ser já reposta (em minha opinião, o 1 de Novembro) e se abrisse um diálogo institucional sério para resolução concertada e duradoura desta matéria.
José RIBEIRO E CASTRO
Deputado do CDS-PP 
 in jornal PÚBLICO, 14-jan-2015

terça-feira, 13 de janeiro de 2015

Isolar o terrorismo para o erradicar


Há muito que tenho duas teses, a este respeito, e luto por elas:
  • a primeira é a de que o terrorismo se tornou na maior ameaça aos direitos humanos, nos dias de hoje;
  • a segunda é a de que, se ele continua a movimentar-se com tanto à vontade, é porque ainda não conseguimos o fundamental: a sua definitiva ilegitimação moral no espírito colectivo.
São precisas leis, polícia, informações, medidas, sem dúvida. Mas são também precisos passos, gestos e actos simbólicos que, pela sua carga fortíssima e projecção espiritual, remetam progressivamente o terrorismo para o caixote do lixo da História.

Esse é o tema do artigo que escrevi e pode ler no OBSERVADOR:


tendo o jornal destacado este lead:
«Neste horror de Paris, quem duvida de que, em muitas televisões pelo mundo fora, os irmãos Kouachi e Coulibaly foram seguidos como heróis por alguns olhos ávidos e guardados como exemplo?» 
Mas também aí falamos da Nigéria, do Líbano e de muito mais. Dê-nos a sua opinião e contributo.

Foi também essa a linha da proposta que apresentei à Presidência da Letónia, que comanda este semestre da União Europeia.

Pode ver e ouvir aqui:


Ou ler uma notícia breve aqui

segunda-feira, 12 de janeiro de 2015

Ah! Os patrulheiros também são Charlie!

Esta não posso deixar passar: os patrulheiros do politicamente correcto consideraram no Expresso (essa bíblia!) que o nosso Rui Chancerelle de Machete, que se assina MNE, tinha cometido uma gaffe, oh, mas que gaffe, por ter endereçado as suas condolências à França, sem mencionar a «liberdade de expressão». Pois, toma lá!
Eles são todos «Charlie» mas não lhes passa pela cabecita que haja quem ache que as violências francesas dos últimos dias não sejam uma violência contra a liberdade de expressão, apenas, mas contra os valores pelos quais se bate o mundo ocidental, entre os quais se contam, sem dúvida a liberdade, na qual a de expressão, mas também o valor da vida humana, e muitos outros, que nos custaram muitos anos a estabelecer, e não poucas mortes.
Curioso é que os ditos patrulheiros dos bons costumes, não tenham sido capazes de republicar um único dos cartoons pelos quais parece que o Charlie Hebdo foi massacrado.
Já nem digo nada dos patrulheiros da indignação que se apressaram a condenar os «islamafóbicos» antes mesmo de verem algum, e chegam ao ponto de afirmar – li, li! – que o direito a ser contra a liberdade de expressão é também integrante da liberdade de expressão (esta é do Miguel Esteves Cardoso, que deve ter posto o cérebro de molho nos últimos dias).
Andam para aí uns tarados a proclamar que matam gente em nome do Islão (não, não é em nome da Santa Igreja Católica e Apostólica, nem em nome do Monte do Templo e da sagrada Arca da Aliança, nem são os guerrilheiros do Cristo-Rei, são mesmo os islamitas), e que é que eu vejo? Um Imã à portuguesa a queixar-se que lhe pintaram à porta da Mesquita o número «1143».
Join the club, oh Imã: eu também estou farto de grafittis, são um nojo urbano, mas não é disso que estávamos a falar, certo?

Para esse querido Imã e para o Miguel Esteves Cardoso, aqui vai com dedicatória um desenhinho:



E agradeçam, seus ingratos, é o meu favorito. Sou Charlie, ou não sou Charlie?

quinta-feira, 8 de janeiro de 2015

O ano da tempestade perfeita

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Henrique Neto, ontem saído no jornal i.
O Papa Francisco, em apenas um ano, tornou-se o líder natural de um planeta em que ele pretende a mudança e a instauração de uma ética da responsabilidade. 

O ano da tempestade perfeita
O ano de 2014 terminou sem nos deixar grandes razões para festejar, seja no plano nacional seja no plano internacional. Neste, apenas a emergência do Papa Francisco como líder global pode constituir um factor de regozijo, não apenas da Igreja de Roma, mas também da governação dos povos e da humanidade em geral. A sabedoria de Francisco, transmitida com humor, simplicidade e profundidade, representa uma rotura saudável com a ausência de projecto do discurso político dominante.
Pela sua extraordinária capacidade de comunicação, pela verdade e seriedade que coloca no que diz e faz, pela visível compreensão dos problemas que se abatem sobre a humanidade do nosso tempo, o Papa Francisco, em apenas um ano, tornou-se o líder natural de um planeta em que ele pretende a mudança e a instauração de uma ética da responsabilidade. Aquilo que os líderes políticos fazem por ignorar, como a ditadura do sistema financeiro global, a acumulação de riqueza sem objectivo socialmente útil, a negligência das crianças e a dispensabilidade social dos velhos, o desemprego e a violência como forma de resolução de conflitos religiosos e políticos, são tudo temas tratados pelo Papa com severidade, visão e sem o cinismo dominante na actividade política.
Não sei se a emergência deste Papa no debate interno da Igreja, mas também no debate mais amplo da governação mundial, resultou de um acidente virtuoso mas sem continuidade, ou se, pelo contrário, se trata de um novo caminho consciente da Igreja em direcção à pureza do pensamento filosófico do cristianismo. Mas sei que este é o caminho certo, não apenas para a Igreja de Roma, mas também para as mudanças necessárias no modelo político, económico e social da Europa e do mundo global à deriva, na ausência de uma governação planetária.
No plano nacional, o ano de 2014 foi o da tempestade perfeita. Fruto de um sistema político moralmente corrupto, que sobrevive sem grandeza e com a maioria dos eleitos do povo a representar apenas os poderes dominantes, os sucessivos desastres de grupos económicos e financeiros do regime e a prisão de altos quadros políticos e da administração, incluindo um ex-primeiro-ministro, são factos reveladores do estado de degradação permitida, frequentemente incentivada, pelas decisões dos governos e pela passividade cooperante dos deputados da Assembleia da República.
No final do ano, os casos do BES/GES e a prisão preventiva de José Sócrates dominaram a atenção dos portugueses, abatidos pelo empobrecimento, pelo desemprego e por uma sangria emigratória da dimensão da dos anos 60 do século passado. No primeiro caso, passaram pela comissão de inquérito governantes, reguladores e gestores financeiros, todos apostados em provar o seu desconhecimento dos indícios do desastre e a sua inocência relativamente às causas. No segundo caso, a prisão de Évora tem sido lugar de romaria de visitas de ex-responsáveis políticos, indiferentes à contribuição dada por José Sócrates para o desastre económico, financeiro e social em que Portugal mergulhou e à amoralidade dos seus comportamentos pessoais e políticos. Muitos não hesitaram mesmo em atacar a justiça e os juízes envolvidos nos processos como se ainda vivêssemos os tempos dos tribunais plenários do anterior regime.
A presunção de inocência tem servido para desculpar o ex -primeiro-ministro e para esconder as responsabilidades de alguns dos visitantes por uma parte relevante do estado de degradação a que chegou o nosso regime político, caracterizado por uma democracia de fachada e dominado pela corrupção, pelo secretismo e pelo compadrio. As 60 empresas do amigo de José Sócrates são, neste contexto, um caso de estudo, no sentido de compreendermos as causas de a economia portuguesa não crescer há mais de uma década.
Assim, pela contribuição de José Sócrates para o desastre económico nacional, pela promiscuidade entre a política e os negócios que ele incentivou e pela incompetência governativa que deixou os portugueses na dependência de um sistema financeiro globalizado e igualmente amoral, a sua previsível prisão é uma bênção que deve ser aproveitada para se reformar o nosso regime político, na direcção da decência democrática preconizada pelo Papa Francisco.
HENRIQUE NETO
Empresário


Requiem indignado por um avôzinho bem disposto


Maryse e Georges Wolinski

Ontem, a escavar ainda e a olhar, estupefacto, o horror do ataque terrorista contra a sede do CHARLIE HEBDO em Paris, tropecei especialmente no nome de uma das vítimas: Wolinski.

Assassinaram Wolinski? Também tinham morto Wolinski?

Sim, era verdade. Ao lado de nomes de cartoonistas mais novos como Cabu, Charb, Tignous, o meu Georges Wolinski estava também naquela mesa sobre que se abateu o selvático fuzilamento pelos dois assassinos mascarados. 

A notícia aumentou o choque que eu já sentia. Wolinski é uma velha referência do desenho satírico francês, com um especial gosto pelo cartoon erótico, com um estilo habitualmente bastante forte e directo ao assunto. Foi, com Sempé - outro grande cartoonista da mesma geração e de género diferente - um dos heróis da minha juventude, em que a cultura francesa ainda pesou muito. Comprei vários dos seus livros. E fui ávido consumidor do seu traço e do seu texto.

Wolinski tinha, agora, 80 anos. Aparece na fotografia acima, em Abril passado, ao lado de sua mulher Maryse, quando saíam da Igreja de Saint-Germain-des-Près, nas exéquias de Régine Deforges, uma escritora sua amiga. Agora, não desenhará mais. E as próximas exéquias serão as suas, por súbita imposição trágica de um bando terrorista.

Poderemos ainda sorrir com os milhares de desenhos que nos legou. Mas já não poderemos experimentar o gozo interminável da sua explosão criativa sobre os dias que ainda virão. Adeus, avôzinho! Fazes falta.

Não há direito.

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segunda-feira, 5 de janeiro de 2015

Isto é de loucos!

PT SPGS propõe-se comprar PT Portugal com a Altice

Administração da PT SPGS vai propor ficar com 20% da empresa com que a Altice vai comprar PT Portugal. Com que dinheiro? Vendendo a Oi.

sábado, 3 de janeiro de 2015

Ainda o terminal do Barreiro


Por indicação do nosso amigo Eng.º Mário Ribeiro, republicamos, aqui, com a devida vénia, o artigo hoje publicado no semanário EXPRESSO, da autoria do Bastonário da Ordem dos Engenheiros, Eng.º Carlos Matias Ramos.

Este post retoma, assim, a abordagem já anteriormente aqui feita nos posts Última novidade portuguesa: o Hipopótamo Branco e Ainda o "hipopótamo branco" no Barreiro.


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quinta-feira, 1 de janeiro de 2015

Uma tarefa para a sociedade civil

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Fernando Teixeira Mendes, ontem saído no jornal i.
Espera-se agora que a Constituição e a lei eleitoral permitam que os cidadãos escolham de forma muito mais profunda e completa os seus representantes.

Uma tarefa para a sociedade civil 

É frequente ler-se e ouvir-se que estamos perto do fim do regime. Não sei se é verdade, mas, a ser, tal deve-se à muito baixa qualidade da nossa democracia. Para evitar cenários trágicos mais vale juntarmo-nos e actuarmos para melhorar a nossa democracia, que tanto nos custou implementar e consolidar.

Concluirão facilmente os leitores deste pequeno artigo que essa importantíssima tarefa compete agora à sociedade civil. Os partidos políticos estão, há décadas, a informar que pretendem introduzir as melhorias necessárias para aproximar os cidadãos dos órgãos decisores da nação, mas pura e simplesmente não fazem nada para isso. Os seus planos de acção resumem-se a dar sinais errados à população e aos próprios políticos, para que se continue a pensar erradamente que algo de melhor se perspectiva para o futuro.

A génese da qualidade de uma democracia está na forma como os deputados eleitos para a Assembleia que legisla e avalia o governo são escolhidos pelos cidadãos.

Sistemas como o actualmente vigente em Portugal são pouco usuais e têm aspectos muito negativos, nomeadamente os seguintes: 
  • Listas de deputados emanadas quase exclusivamente pelos directórios dos partidos políticos; 
  • Impossibilidade de os eleitores avaliarem os candidatos, não permitindo a exclusão de uns e uma melhoria do posicionamento de outros nas listas, facilitando assim a sua entrada no hemiciclo; 
  • Listagens com muitos seguidores em exclusivo dos líderes partidários e, ainda pior, com muitos candidatos escolhidos com base em critérios duvidosos. 

É, para mim e para muitos, bem claro que, com uma lei eleitoral como a nossa, o regime terá dificuldade em equilibrar-se. Compete neste momento à sociedade civil dar sinais claros sobre o que espera dos partidos políticos nesta matéria.

Em minha opinião, espera-se agora que a Constituição e a lei eleitoral permitam que os cidadãos escolham de forma muito mais profunda e completa os seus representantes. Tal como já é prática em muitos outros países, também em Portugal seria fácil implementar-se um sistema eleitoral em que a título meramente de exemplo se apresenta um modelo já estudado para o nosso país, em que:

  • Existam círculos uninominais, por exemplo uns 130 ao longo do país, onde, como o nome indica, apenas seria escolhido o candidato mais votado e para os quais deveriam ser aceites candidatos independentes das estruturas partidárias. A estes círculos adicionar-se-ia o círculo nacional com aproximadamente 100 candidatos, com a possibilidade de avaliação destes pelos eleitores, como critério de acesso ao hemiciclo e às importantes comissões da Assembleia da República. 

A existência de círculos uninominais, tal como acima definidos, ajuda em muito a aproximar os cidadãos dos actos eleitorais e, consequentemente, da Assembleia da República, porque se consegue assim completar uma eleição nacional com uma variável de representatividade local, tão importante para que os cidadãos sintam que alguém nesta Assembleia luta efectivamente pelos seus genuínos interesses.

Contra este sistema optimizado, e usado em muitos países desenvolvidos, costumam alguns dos representantes dos nossos partidos políticos alegar que “não assegura a governabilidade do país”, comentário que não corresponde à verdade. Permito-me acrescentar que, se esses partidos têm receio dos círculos uninominais com candidatos independentes, a solução mais simples para resolverem esse problema é escolherem os melhores candidatos para esses círculos, para assim garantirem a sua eleição.

Julgo não ser difícil para o leitor aperceber-se da vantagem deste sistema ou de outro semelhante para aproximar os eleitores dos seus eleitos para a Assembleia da República, contribuindo assim definitivamente para o processo de melhoria da qualidade da nossa representatividade democrática.

Além do acima exposto, os portugueses devem preparar-se para uma discussão profunda sobre o nível das remunerações da nossa classe política, porque os seus salários, se demasiado baixos, além de outros efeitos, não servem de alento a que os melhores se dediquem à causa pública, situação que temos de conseguir alterar. Este aspecto e um outro ainda, associado ao controlo do financiamento dos partidos políticos, são importantes para a nossa democracia e poderão ser abordados num próximo artigo.
FERNANDO TEIXEIRA MENDES
Gestor de empresas, Engenheiro

segunda-feira, 29 de dezembro de 2014

A crise do fim do ano e o ano de 2015


Quando pensávamos que as coisas estavam a acalmar, como naqueles incêndios que estão em «rescaldo», verificamos que, por baixo das cinzas, o fogo ainda lavra.

Os Gregos caminham para eleições no momento em que discutem com a Troika o prolongamento do resgate. O partido com mais intenções de voto, o Syriza, é um partido de esquerda radical, que pretende renegociar a divida grega e os termos da relação grega com a Europa.

Nada de que não tenhamos ouvido falar aqui, perante os protestos do establishment de que esse tipo de conversa é fantasista.

Pois será. Vamos ver agora na Grécia se a fantasia se confirma como realidade e ainda poderemos ver os nossos «tão, mas tão sérios, que são mais troikistas que a Troika» embarcar numa renegociação da divida à boleia da esquerda radical grega, mas sem terem a mínima ideia do que estão a fazer.

No fundo, no fundo, os cobardes que nos governam (se se pode chamar a isto «governar») adorariam ser umas «marias vai com as outras» e beneficiar de boleias. Ou seja, em vez de controlarem um processo de negociação razoável, arriscam-se a entrar num processo de derrapagem descontrolada, quer queiram, quer não.

Pode ser que a perspectiva de eleições crie as condições para que alguém que queira governar o País decida apresentar um plano coerente de Governo e acabar com estas águas paradas. Pode ser que a crise grega acabe por ser uma coisa boa para nós, ao lancetar este tremendo abcesso em que se transformou a crise do Euro. Deus queira…

Bom Ano Novo de 2015!

quarta-feira, 24 de dezembro de 2014

A democracia Ketchup

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José Ribeiro e Castro, hoje saído no jornal i.

O regime é top-down como as embalagens de ketchup nas mesas dos fast food. O regime é comida rápida de cima para baixo

A democracia Ketchup 
O Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade não teria préstimo de qualquer espécie se vivêssemos num regime de democracia representativa. Mas não vivemos. A democracia representativa atingiu um estádio de fraude generalizada. Vivemos mergulhados num teatrinho: a democracia só é representativa no sentido de representação teatral - a representação política esvaiu-se e perdeu por inteiro sentido e autenticidade. 
Num quadro europeu, integrado, de ambiente democrático, quem se sente representado nas decisões que são tomadas? Quem crê ter contribuído para essas decisões europeias, que preponderam cada vez mais nas nossas vidas e que apenas nos são comunicadas? A nível nacional, quem sente que as decisões governamentais ou parlamentares ecoam debates sociais em que tenhamos tido palavra e gesto? Salvo um ou outro voto divergente, qual é o deputado que, com verdade, pode dizer que realmente fez parte? Quem, não sendo chefe, pode dizer que teve voz? Onde estão as reuniões dos grupos parlamentares onde, lei a lei, decisão relevante a decisão relevante, uma vontade colectiva se tivesse verdadeiramente formado? Quem, além de ninguém, pode dizer que participou? Nos partidos europeus, integrados, onde estão os maiores partidos nacionais, quem pode dizer que contribuiu? Onde está o debate, que viesse da base? Onde sobra o sentido de efectivamente se pertencer, ser-se parte do conjunto europeu? E, nos partidos políticos nacionais, chave da democracia, quem participa, quem debate, quem decide? Quais são os órgãos que efectivamente funcionam? Onde é que há debate prévio, orgânico, aberto e informado? Onde são tomadas as decisões que nos governam?
O regime está capturado. Tornou-se processional. Se a vontade colectiva não se forma como deveria formar-se, se os órgãos de representação não funcionam correctamente, se a escala da representação foi invertida, onde são tomadas as decisões? Nos centros de interesse. Decidem, influenciam, comandam: comunicam com selectos nós de poder, que irradiam o facto consumado de cima para baixo. Assim estamos. 
O regime é top-down como as embalagens de ketchup nas mesas dos fast food. O regime é comida rápida de cima para baixo. Impera a consumadocracia: quando podemos discutir, é normalmente perante o facto consumado. Não contribuímos para as decisões a tomar; alinhamos ou desalinhamos perante decisões já tomadas. Nos vários patamares da representação política, nos diferentes degraus de construção da vontade colectiva, a participação foi sendo furtada. O regime é uma matrioska decorativa: bonitinha, mas vazia. 
O modelo ketchup contaminou, aliás, toda a vida colectiva. As histórias recentes do BES e da PT mostram como a completa quebra de institucionalidade viciou a vida empresarial, que se recheou de gente a assinar de cruz, administradores que se confessam verbos de encher. O regime é ketchup e nós pagamos o preço. A comida rápida sai cara - porque, é sabido, os centros de interesse são gananciosos. 
Às vezes, perante tanto disparate acumulado, ouve-se perguntar: como foi possível termos decidido estas loucuras? É que, na verdade, não decidimos quase nada. Ninguém verdadeiramente nos perguntou; e quase nada realmente pudemos deliberar. Quando muito, consentimos. Ora, hoje, a questão urgente é essa: deixarmos de consentir. 
É urgente devolver cidadania aos deputados, dar-lhes senhorio, escolhê-los directamente, vesti-los de responsabilidade, apetrechá-los para serem exigentes. Só deputados cidadãos, em vez de caudatários, podem representar a cidadania.
Cresceu o sentimento de crise da democracia. Nem é bem verdade: o que está em crise é a farsa em que a transformámos. Pondo termo à farsa, a democracia salva-se.

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO