segunda-feira, 24 de Novembro de 2014

O comunicado atrozmente ridiculo


Acabo de ouvir o comunicado do Tribunal Central de Instrução Criminal, referente à prisão preventiva de José Sócrates.

O tribunal entendeu por bem maçar-nos com vários detalhes sobre as horas de detenção e de interrogatório de cada um dos quatro arguidos, as horas e minutos em que interrompeu a audição, em que iniciou cada uma das diligências, concluindo pela enunciação das medidas de coação.

Fundamentos para essas medidas, nada.

O sentimento que me assalta é o de ter ouvido um comunicado criminosamente ridículo.

Dez milhões de portugueses estavam à espera de saber se Sócrates ficaria ou não em prisão preventiva, mas sobretudo, de saber porquê.

Os fundamentos da prisão preventiva são a existência de fortes indícios e, se esses se verificarem, o perigo de fuga, de perturbação da ordem pública ou de perturbação do processo.

Qual destes?

O tribunal, refugia-se no segredo de justiça, para não dizer nada. Os advogados das partes também não podem sob pena de estarem a violar o segredo de Justiça. Portanto, fica a ideia de que deve haver «qualquer coisa» de muito grave, já que ninguém sabe nada.

Há uns anos, Proença de Carvalho dizia, e com razão, que o nosso processo penal era pior que o da inquisição medieval. Hoje, fica mais uma vez provado que tinha toda a razão: os arguidos nem sequer podem discutir publicamente as acusações de que são alvo, e que, mercê de mil e uma fugas que só podem provir da própria máquina judicial, são conhecidas do país inteiro.

A esta hora, 10 milhões de portugueses estão plenamente convencidos que José Sócrates é «guilty as charged».

Proponho uma coisa: que se José Sócrates for absolvido, o Juiz Carlos Alexandre vá preso. Isto cheira decididamente a podre, e esta forma miserável de fazer Justiça tornou-se decididamente intolerável.


domingo, 23 de Novembro de 2014

Uma questão de regime…


Atordoados e em choque. O choque é quase séptico. É como uma infecção silenciosa que há décadas nos devorasse as entranhas e subitamente tenha explodido à luz do dia, numa profusão odiosa de postulas fedorentas. Não estamos nada bonitos de ver ao espelho.

Décadas de impunidade judicial, processos mal cozinhados, acusações sem substância, investigações mal feitas, gente importante de mais para sequer investigar, boatos com ou sem fundamento, arquivamentos injustificados, prescrições por medida, cobardias, cumplicidades, maçonarias, máfias à solta no Estado, nos negócios, na sociedade, conduziram a duas certezas aos olhos dos portugueses, dos magistrados e dos culpados: os políticos, a classe politica e os «poderosos» são todos corruptos e ninguém lhes chega.

Num curto espaço de tempo, a primeira certeza saiu muito reforçada: o sistema em que vivemos está podre; a segunda, sofreu um imenso abalo sísmico: há quem lhes queira chegar.

O caso BES foi talvez o despertador das consciências. Já não há «too big to fail» em Portugal. Se o imensamente poderoso BES e o seu presidente Ricardo Salgado podem ser destruídos num fim de semana, então tudo é possível.

A demonstração da possibilidade mais a imensa indignação e impaciência com «isto» que tomou os portugueses, obrigam de facto a olhar de novo para «isto».

E agora, parece que a justiça, finalmente, como os golos do Ronaldo, veio de rajada, enfurecida.

Resta-nos esperar que os mais recentes show-offs mediáticos da justiça não sejam tiros de pólvora seca, como no passado, nem meros ajustes de contas de cobardes contra poderosos a quem tudo foi consentido por tempo demais, por medo ao seu poder, agora perdido.

O pior que nos podia acontecer, agora que parecem abertas todas as caixas de pandora, era constatar que as mais recentes acusações tinham apenas o cunho do oportunismo, da golpada politica ou da habitual má investigação criminal apenas baseada em «cheiros» sem substância.

Nesse caso, suspeito que a reacção seria justamente terrível. Quando os últimos recursos institucionais falham, restam todos os recursos da rua e da violência. 

Se isto é sério e a sério, avantti tutti, sem dó nem piedade, que o Regime necessita antes de mais de uma limpeza completa.

Dou um exemplo: não me venham dizer que o caso Technoforma prescreveu, porque se houve recebimentos indevidos, o prazo de prescrição da divida é de 20 anos, e cumpre ao Ministério Público promover a recuperação de dinheiros indevidamente pagos. Não será crime, mas é dinheiro que não pode ficar nas mãos de quem o recebeu indevidamente.

Ou esta sanha judicial, que nos dá uma esperança para o futuro da República, só é válida para ex-ministros e ex-primeiros ministros?

sexta-feira, 21 de Novembro de 2014

Ainda o "hipopótamo branco" no Barreiro.


Juntamos, agora, a reprodução integral da intervenção feita pelo Eng.º Pedro Figueira no recente debate da Ordem dos Engenheiros de 4 de Novembro passado, sobre o polémico projecto do Barreiro - “A localização de um Terminal de Contentores no Barreiro” - e que, por lapso, não incluímos, na altura, no post anterior, em que esse texto era também mencionado.

É preciso também ler e ponderar estes argumentos e análise.

MÁRIO RIBEIRO


Localização de um Terminal de Contentores no Barreiro
ACESSOS MARÍTIMOS
Eng.º Pedro Figueira

(CLIQUE EM CADA PÁGINA PARA AUMENTAR)






domingo, 16 de Novembro de 2014

Contentores: entre o Barreiro e a Trafaria – outras questões


Algumas das razões apresentadas aqui pelo Engº. Mário Ribeiro podem e devem ser alvo de debate e contraditório, partindo do princípio de que algumas delas terão maior suporte técnico e adesão do que outras, discussão que deixo para os especialistas. 

Contudo, e para que o debate assente em parâmetros correctos e não apenas naqueles que os ‘defensores’ da Trafaria apresentam como essenciais, tenho de contrariar algo que vem escrito, ou seja: «A construção deste canal de acesso e da bacia de manobra necessária, junto ao cais, exigirá segundo o autor do trabalho, a remoção de sedimentos, ALTAMENTE CONTAMINADOS pela fábrica da Quimigal…», o que não é verdade, porque o canal a ser construído já existe, embora necessite de ser dragado para aumentar a profundidade (o que é bem diferente do que construir a partir do zero); e a referência à remoção de sedimentos que se dizem ‘altamente contaminados’ não está suportada em nenhum estudo ambiental recente, após os que foram feitos para a hipótese da construção da ‘3ª.travessia’ e que não assinalam nada disso para a zona do canal, pois tratando-se de dragagens em meio aquático, aí não há sedimentos ‘altamente contaminados’

O que é referido pelos Estudos então feitos é que há sim uma zona de solos altamente contaminados nos terrenos Quimiparque, das ex-indústrias da Quimigal e adjacentes, mas em terreno firme que não será obviamente mexido pela execução das dragagens no alargamento e aprofundamento do canal já existente e funcional para acesso ao terminal da Tanquipor.

Os argumentos que suportem determinada tese, para serem válidos e credíveis, têm de partir de premissas correctas. Só assim, é possível comparar o que é comparável.

Por outro lado, a defesa da localização na zona da Trafaria/Cova do Vapor esbarra na oposição cerrada da Autarquia de Almada que impedirá ainda a execução da malha ferroviária e rodoviária de acesso ao dito terminal e o desenvolvimento em terrenos anexos das actividades logísticas adstritas a um terminal. E fazer um terminal novo numa zona em que há uma forte oposição ao projecto dos autarcas e das pessoas aí residentes não parece razoável.

ANTÓNIO JOSÉ MOCHO

Última novidade portuguesa: o Hipopótamo Branco


TERMINAL DO BARREIRO É A OTA DESTE GOVERNO

A decisão de se vir a construir um novo cais para contentores a ser localizado no Barreiro, em vez de o localizarem à entrada da barra do rio Tejo na zona da Trafaria/Cova do Vapor, é uma estratégia aberrante.

Faz lembrar uma outra decisão, em tudo similar, do anterior governo ao decidir optar pelo aeroporto na Ota em vez de na margem Sul do rio. Será um outro ESPANTO TÉCNICO !!!!!

Possível localização do TERMINAL DE CONTENTORES DO BARREIRO

O tema sobre “A localização de um Terminal de Contentores no Barreiro” foi objecto de várias apresentações no passado dia 4 NOV 2014, na Ordem dos Engenheiros.

Uma delas, intitulada “Acessos Marítimos”de autoria do Eng.º Pedro Figueira, alertava para que o cais se localizará 18 Km acima da entrada da barra, exigindo 1 hora de tempo de percurso, com potenciais riscos de acidentes, afectando a segurança de pessoas e bens, por conflituar com todas as rotas de barcos de passageiros que cruzam continuamente este rio. [NOTA: aditámos cópia da comunicação do Eng.º Pedro Figueira em post autónomo, nesta hiperligação.]

Esta mesma apresentação, um trabalho técnico de enorme valia, alertava ainda para os elevados custos das dragagens iniciais necessárias à construção de abertura do canal de navegação, de acesso ao cais no Barreiro ,com 5 Km de extensão. Tornava-se necessário dragar o rio da sua cota de equilíbrio natural de apenas -4,85 m para a cota inicial de operação de -14,5 m.

A construção deste canal de acesso e da bacia de manobra necessária, junto ao cais, exigirá segundo o autor do trabalho, a remoção de sedimentos ALTAMENTE CONTAMINADOS pela fábrica da Quimigal, num volume de 18 Milhões de m3, a um custo estimado de 108 M€. Em seguida, tornava-se necessário proceder ao tratamento destes sedimentos de muita elevada contaminação (classes 4 e 5), obrigando a um tratamento prévio destes sedimentos e à sua posterior deposição e armazenagem, que o Eng.º Pedro Figueira estima irá custar mais 100 M€.

CONCLUSÃO: Só o custo das dragagens iniciais para acesso ao novo cais do Barreiro atingiria logo, à partida, 208 M€, a que se somariam custos anuais de 44 M€ para reposição dos fundos de acesso.

Porém, o mesmo trabalho chama a nossa atenção para que o assoreamento natural deste canal de acesso e da respectiva bacia de manobra reduz a profundidade do canal de acesso para apenas 11m , cota mínima de serviço para porta-contentores de 2.800 TEUS, com um calado de 10,5m.

Por esta razão, são exigidas dragagens ANUAIS, com remoção de 4 Milhões de m3 dos novos depósitos e respectivo tratamento, com um custo global ANUAL de 44 M€. Para nosso espanto , todo este investimento para manter aberto o acesso ao cais do Barreiro, irá apenas permitir a entrada de um único navio porta-contentor de classe A (a mais pequena das actuais 5 existentes, com um calado de apenas 10,5 m, já que o calado de todas as restantes classes são iguais ou superiores a 12,5 m. Assim os actuais grandes porta contentores Póspanamax (classe E) têm calados de 15,5 m – ver figura no Anexo 3 .

É evidente que não faz qualquer sentido construir um novo terminal de contentores apenas para satisfazer serviço regional, neste caso apenas para servir a região de Lisboa, já que existem na margem norte do Tejo dois cais de contentores, o de Alcântara e o de Santa Apolónia.

Como 80 % dos contentores que entram e saem de Lisboa, provêm desta zona Norte, bastará apenas melhorar o actual cais de contentores de Santa Apolónia.

Segundo o Eng. José Cerejeira, autor de uma outra apresentação (que incluímos em baixo em Anexo 1), seria suficiente fazer avançar mais para o rio uma plataforma estaqueada, que possibilitaria obter fundos de 14 / 15 m (ZH) na frente de acostagem dos navios ao cais, com ampliação da área de terrapleno, e que poderia atingir capacidade de movimentação anual superior a 500.000 TEUS .

Segundo o Eng.º José Cerejeira: No Cais de Contentores de Santa Apolónia, bem servido rodo e ferroviariamente, com um investimento estimado apenas em 50 M€ na ampliação e no aprofundamento do cais, num prazo inferior a 2 anos, Lisboa ficaria com total capacidade de dar resposta ao mercado actual e ainda do crescimento previsível a médio/longo prazo do tráfego de contentores da região da Grande Lisboa”.

Como dizia alguém : “É só comparar!

MÁRIO RIBEIRO

ANEXO 1
“Cais de Contentores no Barreiro” 
Eng.º Civil José Cerejeira

(CLIQUE EM CADA PÁGINA PARA AUMENTAR)








ANEXO 2
Porto de águas profundas no Barreiro, visto pelo presidente do
Grupo Português Garland - Nov. 2014


ANEXO 3
 Calado dos porta-contentores actuais entre 8 e 15,5 m


sexta-feira, 14 de Novembro de 2014

Não são os vistos gold, estúpidos! É a função pública… II

Expus no post anterior a minha convicção de que tal como está concebido, o programa dos vistos gold é bom e funciona. Nem Portugal é único na oferta deste programa (só na Europa, mais dez países oferecem coisas parecidas), nem os sistemas de controlo são ineficientes, nem os cidadãos em questão são criminosos – precisamente, se fossem, não podiam obter o visto. 

É a rede de captação de «clientes» para os escritórios de advocacia e para os agentes imobiliários que é fonte de corrupção, de que as vitimas são os que procuram esses vistos.

Desconheço os exactos contornos da acção da rede – se é que existe – da alta Administração Pública, neste contexto, mas o simples facto de quatro altíssimos dirigentes estarem envolvidos, é só por si motivo de extrema preocupação. 

Entendamo-nos: os Directores-gerais em causa são o vértice máximo da AP nos seus ministérios. Estão situados imediatamente abaixo dos membros do Governo e medeiam a relação destes com a Administração em cada Ministério. 

Dos quatro em questão (conheço dois) só uma Senhora não é – tanto quanto sei – funcionária de carreira. Os outros três fizeram a sua vida profissional na AP e, num dos casos, no serviço de que agora é o dirigente máximo. Não são arrivistas, nem boys de nomeação partidária. O ex-Director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, foi nomeado em 2004, num Governo da AD, manteve-se em funções ao longo do consulado socrático e no novo Governo da AD. Menos boy do que isto, é difícil.

O mesmo pode ser dito do ex-Presidente do Instituto de Registos e Notariado, a antiga Direcção-Geral com o mesmo nome.

Se há fogo por trás do fumo das acusações vindas a público, o que se passou na cabeça destes grandes funcionários públicos com carreiras longas, brilhantes e prestigiadas?

Eu acho que estamos aqui perante um sintoma – uma ponta do iceberg, por assim dizer – de um mal antigo, de uma fome atávica e canibal, que ao longo dos séculos devorou o Estado Português na boca dos seus próprios servidores: uma deliquescência total dos valores de serviço público e padrões morais e de exigência que deviam enformar a AP. 

«Fome antiga, atávica e canibal...»


Não tomem a árvore pela floresta, mas desde os célebres PIN’s (projectos de interesse nacional) de Sócrates, aos Golden Visas de Portas, a AP habituou-se a dispor de extraordinários poderes de decisão arbitrária, cuja sindicância judicial é de facto, impossível, porque os tribunais administrativos não funcionam.

Quando uma AP se habitua a decidir arbitrariamente, sem controlo judicial possível – e é o caso, qualquer afluxo de dinheiro fácil e súbito é um irresistível chamariz.

Em condições normais, esperar-se-ia contenção e disciplina, ao menos nos escalões máximos. Mas as condições não são normais num País em que os mais antigos banqueiros defraudam a confiança dos seus clientes, os membros do Governo mentem para lá chegar e acusam subordinados para escapar à sua própria responsabilidade politica, a desigualdade social cresce e torna-se escandalosa e a moral da população é zero. Portugal é hoje, como se vê, um País sem amor próprio, sentido da sua dignidade e espinha dorsal.

Muito mais haveria a dizer sobre tudo isto, desde o Ministro dos saldos nacionais que nos vende a pataco na Venezuela ou em Cuba, até à Ministra que conspira com os dirigentes do seu Ministério para «tramar» dois funcionários e fazer-lhes passar culpas de factos gravíssimos que são da exclusiva responsabilidade dela Ministra. Gente que assim utiliza as funções públicas para preservar o seu próprio interesse, não é um guia seguro para a honradez nas altas esferas do Estado.

Em suma, cheira a podre, está podre e carece de um piparote daqui para fora, mas não é o programa do Golden Visa, é o estado a que o Estado Português chegou.

E agora não falo daquilo que se prepara para a privatização da TAP, porque este post já vai longo…

PS: peço desculpa ao eventual leitor pela horrível imagem que inseri neste post, mas é a forma que tenho de simbolizar o nojo que tudo isto me causa!

Não são os vistos gold, estúpidos! É a função pública…I

I want a piece of the action!

Desde ontem à noite, em estado de choque, o país desatou a verberar os vistos gold, como se eles fossem a fonte de todos os males. Que cheira a podre, cheira, mas o cheiro não vem dos cidadãos estrangeiros que decidiram apostar no nosso país como um possível destino de residência, ou de refúgio consoante os casos. Não. O cheiro vem da função pública e dos seus escalões mais elevados.

Tal como está concebido, o programa dos vistos gold é bom e funciona, como se vê. Nem Portugal é único na oferta deste programa (só na Europa, mais dez países oferecem coisas parecidas), nem os sistemas de controlo são ineficientes, nem os cidadãos em questão são criminosos – precisamente, se fossem, não podiam obter o visto.

A questão está em que o dinheiro que chega é fortemente disputado por mafias do imobiliário, que da noite para o dia subiram os preços anémicos da sua oferta para o dobro, ou o triplo, pagando comissões principescas a quem lhes traga clientes. Aqui é que está a questão.

Corruptos não são os cidadãos que demandam o nossos país. Na sua grande maioria são membros da classe média alta dos seus próprios países, que por razões diversas – em muitos casos, a garantia do acesso dos filhos aos sistemas universitários europeus – procuram vistos de residência permanente no exclusivo espaço Schengen.

A corrupção nasce nos meandros das agências imobiliárias, dos agentes de imigração chineses e dos escritórios de advocacia que instituem os seus poderosos cambões, seja junto dos consulados portugueses no estrangeiro, seja junto dos operadores imobiliários em Portugal.

Os cidadãos estrangeiros que procuram um visto gold, são um belo mercado, e um mercado muito ignorante daquilo que o espera, dos preços de mercado daquilo que adquirem, particularmente susceptíveis a ser guiados e orientados para a compra pelos agentes que os rodeiam, como moscas à volta de açúcar. 

É desse caldo de cultura que provém a corrupção, não para a obtenção do visto, mas para a captura do cliente. Aí vale tudo: cambões nas agências bancárias, nos consulados e nas altas esferas da Administração Pública. Que escritório não desejaria poder fazer valer perante potenciais clientes o seu acesso privilegiado ao poder de decisão?

O afluxo de dinheiro foi muito grande e muito súbito e pôs muitas cabeças à roda. Um bocadinho como a vaga inicial dos fundos comunitários, fosse para a agricultura, fosse para a formação profissional. Subitamente, a questão era como molhar o bico nesse fluxo imparável. 

Basta percorrer os sites das agências imobiliárias para concluir que simples apartamentos que há dois anos se vendiam a preços de miséria ou não se vendiam, estão agora à venda por valores absurdos de 6 e 7.000 euros por metro quadrado. São evidentemente os preços para «chinocas» que pagam 510.000 € por um apartamento que seria caro a 300.000 €, escorrendo comissões de 100.000 e 200.000 para os intermediários que trazem o cliente. Ora aí está.

Não é corrupção, nem é ilegal, mas – um grande mas, nada como criar redes que garantam que o «senhor cliente» lá vai parar. É aí que entra a função pública: através de redes consulares, bancos, e vários serviços públicos, detectam-se mais facilmente os clientes potenciais e depois, é só empurra-los (com a conivência das agências chinesas, cuja ganância não é difícil de espicaçar) para os braços dos agentes imobiliários.

Vítima, no meio disto tudo, são os estrangeiros que compram verdadeiramente gato por lebre.

terça-feira, 4 de Novembro de 2014

Ai, Timor!


Quando em 1999 fiz parte da Missão de observadores ao referendo sobre a independência de Timor Leste, havia um imenso entusiasmo sobre essa matéria, e tudo parecia possível.

Xanana Gusmão, hoje 1º Ministro, e ex-Presidente da República, estava à época na prisão de Cipinang, na Indonésia, e apelava à calma dos seus seguidores, apesar dos supostos massacres indonésios. 

Em Dili, Baucau ou Viqueque, a nossa missão era vista como libertadora. Parecia que era tudo possível.

Quinze anos depois, tudo mudou. Onde ontem o futuro era, nas belas palavras de Fernando Pessoa, uma
«Linha severa da longínqua costa -
Quando a nau se aproxima ergue-se a encosta
Em árvores onde o Longe nada tinha;
Mais perto, abre-se a terra em sons e cores:
E, no desembarcar, há aves, flores,
Onde era só, de longe a abstracta linha.»
hoje, há os negócios do petróleo, a corrupção, e a falta de capacidade de se governarem.

Quinze anos depois da independência, Timor Leste nem uma moeda foi capaz de ter. Continua a ter o dólar como moeda oficial…

Choca-me particularmente a incapacidade demonstrada no sector da Justiça, apesar de Portugal ter posto á disposição daquele jovem País a sua capacidade de ajuda, cooperação e formação. Em 2003 inaugurei em Dili um centro de formação judicial pelo qual muito me bati e que foi pago praticamente com verbas do meu Gabinete. Depois, trouxe para Portugal 12 magistrados Timorenses para formação ao longo de um ano, ano e meio no nosso Centro de Formação Judicial. Portugal – o Ministério da Justiça – pagou tudo.

Regressados a Timor, os referidos magistrados, foram sujeitos a um exame só para eles e chumbados. A mensagem estava dada...

Apesar da ajuda da Austrália, do forte empenhamento das Nações Unidas, da forte cooperação Portuguesa, o Governo de Timor continua a comportar-se como uma criança malcriada, com a diferença que lhe aturam as birras porque tem o dinheiro do petróleo, mas um dos PIB’s mais baixos do mundo.

Ainda sonhei, mas de facto, Xanana não é Mandela, não…

Não sei, nem quero saber e tenho ódio de quem saiba!



Contemplação melancólica do abismo...


Questionada esta manhã pelos jornalistas sobre se o Novo Banco poderia ser usado para impedir a venda dos «activos da Oi em Portugal (PT)», a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque afirmou que "não tive oportunidade de ver. Não tive ocasião de ver quais os argumentos invocados".

Assim nos vamos encaminhando para um facto consumado que consiste em que a PT Portugal vai desaparecer. 

Neste momento, gostaria que alguém explicasse a pergunta que queima os lábios de toda a gente: «mas afinal, quanto vale a PT?»

Sim! Quanto vale a PT? A compra pela Altice é feita com ou sem dívida associada aos activos da PT? O valor de sete mil milhões de euros é liquido da divida da PT (6,5 mil milhões de euros) ou a OI! fica com a obrigação de responder por essa divida? E se fica, perante quem é que os detentores de obrigações da PT pedem pagamento? Perante os brasileiros da OI, que depois da venda da PT não ficam com nada em Portugal? E será em reais, em euros, ou em quê?

E o Governo Português não acha que nada disto lhe diga respeito! (a oposição pelos vistos, acha outro tanto…).

segunda-feira, 27 de Outubro de 2014

Agricultor de Montesinho incorre em coima até 85 mil euros por limpar terreno


Transcrevo como li. Se é para isto que «eles» servem...



Um agricultor do Parque Natural de Montesinho, em Bragança, foi autuado e incorre numa coima entre 2.000 e quase 85.000 euros por ter limpado um terreno agrícola de que é proprietário sem pedir autorização.

José Luís Terrão, com 73 anos, residente na aldeia de Varge, é acusado pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) de ter cometido duas infrações graves por ter cortado/arrancado 13 azinheiras e por abrir um caminho no terreno agrícola de que é proprietário próximo da aldeia.

O processo de contraordenação corre desde 27 de maio de 2013, data em que o agricultor foi notificado de que foi autuado por duas infrações e que "a sua conduta é punível com uma coima única entre 2.000 e 84.819,68 euros". Está ainda sujeito a sanções acessórias se não repuser a situação anterior.

No auto de notícia enviado pelo ICNF, é explicado que o corte/arranque sem autorização constitui contraordenação punível com coima de 49,88 a 74.819 euros e a abertura do caminho sem parecer, uma contraordenação grave punível com coima de 2.000 a 10.000 euros.

"Isto é arruinar as pessoas, se fosse uma multa de 200, 300, 400 euros, agora esta coisa!" desabafou à Lusa, enquanto calcorreava o monte até à propriedade que comprou quando regressou de França, onde esteve emigrado 38 anos.

O terreno tem várias árvores, mas estava abandonado, o que levou José a pagar jeira a três homens para limparem silvas, carrascos e reabrir um caminho que, garante, já existia, mas estava coberto de mato.

O agricultor diz que desconhecia a necessidade de licença para a limpeza, mas está convencido de que cometeu "uma boa ação" por tratar aquilo que é dele e para evitar o perigo dos fogos.

O desfecho do processo ainda não é conhecido, mas o valor das coimas são para José "uma brutalidade" e motivo de um rol de perguntas.

"Porquê? Por eu livrar a minha casa do fogo? Por eu limpar a minha propriedade que estava cheia de silvas? Quando os ministros do Ambiente e da Agricultura andam a mostrar as matas e [a dizer que] é obrigatório limpar, a mim multam-me por limpar?", questiona-se.

José revolta-se contra o ICNF que, diz, "não é uma instituição de conservação da natureza, é uma instituição de conservação de abandono porque a maior culpa dos fogos é deles, porque os lameiros não ardem, o que ardem são as silvas, ninguém corta nada".

terça-feira, 21 de Outubro de 2014

PT e interesse nacional

"Oh meu Deus! Não! intervir no mercado, não! Que horror!"

"a PT é uma empresa privada que não assegura nenhum serviço definido como estratégico, insubstituível por um concorrente" – António Pires de Lima, Ministro da Economia de Portugal

Gosto e sou amigo do António Pires de Lima. Já tivemos as nossas divergências e as nossas picardias políticas, mas isso não é nada. Espero, por isso, que ele não me leve pessoalmente a mal o artigo que hoje escrevo.

A PT era uma grande empresa portuguesa, inovadora, líder tecnológico na sua área, bem dimensionada, com uma estratégia internacional voltada para a lusofonia, onde se tornou um campeão da portugalidade e da projecção de Portugal no mundo.

Em 2007, a SONAE lançou uma OPA sobre a PT com o objectivo de adquirir na empresa uma posição de domínio. Valorizou a PT em 11.000 milhões de euros. Por essa altura, a PT estava presente em toda a Lusofonia, com posições de relevo, e tinha uma participação determinante na maior empresa de telecomunicações móveis do Brazil, a Vivo.

O governo de José Sócrates fez, em parceria com a Administração da PT, e em subordinação estratégica aos interesses privados de accionistas de referência da empresa (GES) uma oposição determinada à OPA da Sonae, usando instrumentos ao seu alcance como a Autoridade da Concorrência, onde a concentração proposta pela SONAE foi chumbada.

Um resultado dessa oposição foi o de separar as actividades da PT em diferentes áreas sob diferentes chapéus, o que enfraqueceu logo a empresa.

Outro resultado também de longo prazo, foi o de que para convencer os accionistas a não aderir à OPA e votar contra, a Administração prometeu distribuir, a título de dividendos, quase tanto como a SONAE oferecia pela empresa. Uma pipa de massa…

Neste momento de fragilidade, a Telefónica, parceira da PT na Vivo, propôs à PT comprar-lhe a participação brasileira. Da guerra que se seguiu a PT obteve 7.600 milhões de euros pela sua posição na Vivo.

Interveio então o governo Sócrates, para obrigar a PT a comprar 25% da Oi!, uma operadora móvel do Rio de Janeiro, pelo valor astronómico de 3.700 milhões de euros. A contrapartida foi a de permitir a distribuição de dividendos do remanescente da Vivo aos accionistas, sem os sujeitar aos aumentos de impostos que se seguiram.

Consequentemente, a PT ficou com 25% da Oi! E com as suas restantes operações transcontinentais. Continuava a ser um campeão português, só que um campeão descapitalizado pela política absurda de distribuição de dividendos, preço da recusa da OPA da SONAE.

É nesta altura que acelera a integração da Oi! / PT, com a saída de Zeinal Bava para o Brazil e com ele, dezenas e dezenas de quadros portugueses, que demandaram o Rio (agora estão a ser sumariamente despedidos…).

O afã de «construtor de impérios» de Bava, leva-o a conceber uma fusão da PT com a Oi!, que se põe em marcha em 2011.

A estrutura accionista da Oi! permitiria aos grandes accionistas da PT manter uma importante posição da nova empresa, e isso agradava-lhes. Já se viam a dominar uma gigantesca empresa lusófona de telecomunicações, ainda que com pés de barro.

Só que, só que… aconteceram duas coisas: a primeira é que com a fusão, os interesses portugueses na nova empresa ficavam de facto minoritários; a segunda foi o colapso do Grupo Espirito Santo, que criou na PT um absoluto vazio de poder, e ausência de vontade.

Ainda para mais, o crédito incobrável da PT sobre a RioForte determinou uma alteração substancial da posição accionista portuguesa na nova empresa fundida, diminuindo drasticamente a sua influência.

O resultado final é que a grande empresa transcontinental portuguesa de telecomunicações, transformou-se por obra e graça de uma fusão absurda e mal pensada nos «activos portugueses da Oi!».

A Oi! deve mais do que o que tem, é um charuto tecnológico e pretende fundir-se com a TIM Brazil. Para conseguir bons termos na fusão, a Oi! necessita de diminuir fortemente o seu passivo e nada melhor que … vender os seus activos portugueses para cortar divida à banca. Não será por acaso que um dos maiores accionistas da Oi! É o BNDES, um banco de fomento público brasileiro, que é também um dos maiores credores da empresa. Aliás, esse «por acaso» contribuiu fortemente para conseguir em tempo record a compra pela PT e por um valor absurdo, da tal posição de 25 % na Oi!.

A questão agora é, se pode e deve ser feita alguma coisa e o que fazer.

Para o governo português, de que o meu amigo António Pires de Lima faz parte como Ministro da Economia, «a PT é uma empresa privada que não assegura nenhum serviço definido como estratégico, insubstituível por um concorrente». Ou seja, não há nada a fazer e não é preciso fazer nada.

É uma posição a todos os títulos lastimável.

Desde logo, o governo (será que há?) tem nas mãos várias alavancas de poder: através do Novo Banco detém 10% da PT; através do crédito do Novo Banco sobre a OnGoing, detém mais 10% da PT; através da CGD detém mais uma participação importante. 

Pode portanto opor-se à estratégia de «garage sale» definida pela Oi! para se salvar.

Pode e deve! E deve, porque Portugal necessita da sua PT para prosseguir a sua estratégia de projecção da sua economia na arena internacional e de ter o controlo de algumas grandes empresas nacionais que sejam faróis de crescimento.

Lamento muito pelo António Pires de Lima, mas não entender isto, é não entender nada e dar razão àqueles que acham que um bom cervejeiro não é forçosamente um bom ministro da economia…

O governo (será que há?...) de Portugal, tem os meios, a razão e a necessidade de intervir urgentemente na PT e impor a razão do interesse nacional. Se não o fizer e o desastre anunciado suceder, então não vale a pena ter este governo. Venha outro, que pior não pode ser.

sexta-feira, 10 de Outubro de 2014

E é assim: a OI! é deles e a PT, também

Falência de empresas do GES ameaça fusão entre Oi e Portugal Telecom

Grupo Espírito Santo pode deixar de pagar R$ 3 bi para a Oi. Para recuperar dinheiro, companhia estaria negociando venda de ativos em Portugal




Valor de mercado da Oi caiu 0%, para R$ 11,6 bilhões (Reprodução/VEJA)


O pedido de falência de duas empresas do Grupo Espírito Santo (GES), anunciado nesta quinta-feira, pode comprometer a fusão entre a Oi e a Portugal Telecom (PT). A Espírito Santo Financial Group (ESFG) e a Espírito Santo Financial (ESFIL) entraram com pedido de falência, depois de a Justiça de Luxemburgo recusar pedido de recuperação judicial das companhias. Com isso, a Oi pode deixar de receber quase 3 bilhões de reais referentes a título não pagos pelo GES, proprietário de 10% da Portugal Telecom. 

A RioForte, braço de investimentos não financeiros do GES, controla a ESFG. Com isso, especula-se que esta seria a terceira empresa que se veria obrigada a pedir falência, agravando ainda mais a situação da Oi. 

Conforme apurou o jornal O Globo, não há esperança de a Oi reaver o dinheiro. Mas outra fonte afirmou que a Oi está prestes a anunciar a negociação com a francesa Altice para a venda das operações em Portugal, em um negócio avaliado em 19 bilhões de reais. A empresa também estaria pensando em vender activos na África.

“O que temos é o que já divulgamos. Estamos buscando opções para os activos da África, do qual faz parte dos ativos da Portugal Telecom. Nada mais. Quando houver mais informações (sobre o ativo em Portugal), vamos divulgar”, disse o novo presidente da companhia, Bayard Gontijo, em entrevista. 

Mercado financeiro - A Oi e a Portugal Telecom encerraram a quinta-feira com os piores valores de mercado da história. Em uma semana após a renúncia de Zeinal Bava à presidência da Oi, a empresa perdeu um quinto de seu valor, para 11,6 bilhões de reais. Já a Portugal Telecom perdeu 14,1%, para 11,6 bilhões de dólares.

sexta-feira, 26 de Setembro de 2014

Até que enfim!

"Enquanto deputado, nunca recebi qualquer valor da Tecnoforma."

Ok. Pronto. Era assim tão difícil dar uma resposta clara aquilo de que era acusado?


E agora vem o resto: a miserável (im)postura moral de António José Seguro. Só tenho uma coisa a dizer: ele que mostre as contas dele em 1997-99 e as declarações fiscais, antes de as exigir aos outros. Trata-se de facto da exigência de um miserável strip-tease fiscal e bancário, que ninguém de boa fé pode exigir seja a quem for.

terça-feira, 23 de Setembro de 2014

Os passos de Passos


Chato! É o mínimo que se pode dizer.

Quando as coisas pareciam encaminhar-se para uma, digamos, normalidade democrática, à beira de sabermos quem é que finalmente vai encabeçar a oposição, agora que a troika desamparou a loja, eis que desaba uma tempestade sobre a cabeça do 1º Ministro.

E não, não é uma tempestade num copo de água, é uma coisa realmente séria. A ideia de que o actual Primeiro, há 15 anos se andou a locupletar com um salário elevadíssimo pra a época de 1.000 contos por mês, para presidir a uma ONG (!) criada pela Tecnoforma - essa coisa fatal - para angariar subsídios fora do país, já é má demais.

Que tenha sonegado esses elevadíssimos rendimentos ao fisco, é uma catástrofe moral de primeira grandeza.

Que tenha compactado a sua acção com a ganância que leva a enganar a Assembleia da República para obter um subsídio de reintegração a que não teria qualquer direito, é agoniante.

Como muita gente que chega aos cargos máximos deste pobre País sem qualquer espécie de preparação ou curriculum, os passos que Passos deu na vida completam agora o seu círculo venenoso para lhe caírem em cima da cabeça.

Espero sinceramente que seja tudo mentira, tudo falso e que a PGR explique o que Passos agora lhe pede que explique, porque a não ser, as consequências são más de mais para ser verdade.

Porque a ser verdade, a primeira conclusão a tirar é que teríamos como 1º Ministro um aldrabão, um arranjista, um defraudador do fisco, um criminoso de colarinho branco, alguém que não pode encarar o seu passado sem um frémito de vergonha. Um horror.

Se não for verdade, o que espero com toda a minha alma, espero bem que a força da Justiça caia como um raio certeiro sobre quem difamou.

Se for verdade, espero que Passos se demita, desapareça de cena e não nos embarace a todos com a sua presença, para nunca mais.

Agora, há uma coisa que é verdade: se fosse tudo mentira, não seria normal que em vez de alegar amnésia, o Primeiro-ministro de Portugal (valha-me Deus, isto não é, como diria o Costa, o Cabaret da Coxa), tivesse já desmentido e explicado?

Irra, que é demais!

segunda-feira, 22 de Setembro de 2014

Amadorismos arrogantes dão tragédias nacionais

O "grande chefe" observa de cátedra, enquanto a justiça se esfarrapa...


Ao longo destes três anos decidi não falar no sector da Justiça: há sempre uma «má-vontade» latente entre sucedidos e sucessores e decidi dar a Paula Teixeira da Cruz o benefício da dúvida.

Basicamente, a actual Ministra da Justiça orientou a sua acção para três vectores, nenhum dos quais tendo seja o que for a ver com a troica:

Em primeiro lugar, uma vindicta pessoal em relação à acção executiva, da qual diz mal desde 2003 e que mudou para pior;

Em segundo lugar uma há muito ansiada reforma do Código de Processo Civil, que encontrou preparada (João Correia) e pronta a fazer entrar no processo legislativo, mas que teve a coragem de fazer andar;

Em terceiro lugar a tão discutida e falada questão do novo mapa judicial.

Confesso que nunca entendi a razão de ser e necessidade da reformulação do mapa de comarcas que PS e PSD discutiram e decidiram pôr em vigor desde 2005 (Pacto da Justiça). 

Obviamente que concordo com a necessidade de aumentar a especialização judicial, o que de alguma forma implica uma concentração de meios, mas discordo em absoluto – como já discordava em 2005, razão pela qual o CDS de então se recusou a aderir ao dito Pacto da Justiça – que aquele objectivo seja melhor alcançado através da redução do número de “comarcas” de cerca de 300 para 23…

Por mim, o objectivo teria ficado bem melhor servido, com uma aproximação gradual, através da criação de tribunais de círculo especializados, numa lenta mas bem consolidada concentração de meios, que teria obrigado um Ministro responsável a prever e realizar as respectivas estruturas, desde 2005, há nove anos… Não foi o que aconteceu, como todos sabemos.

Se a opção era por «isto», então estruturas e suportes, deviam ter sido postos em estado de prontidão, desde 2011, pelo menos.

Com tempo e preparação, teria sido criado um novo suporte informático, inteiramente concebido para funcionar na internet, havendo aliás muitos programas já feitos, que podiam ter sido adequados ao propósito. As sincronizações podiam e deviam ter sido feitas desde o início do ano de 2014, e a 30 de Agosto, ter-se-ia feito a última, de rotina, desligava-se o velho Citius e ligava-se o novo Citius, e já está…

Da mesma forma, a imensa tarefa de redistribuição e transporte físico de processos, para tribunais previamente preparados para o efeito, teria de estar completa em meados de Agosto.

Ou seja, numa reforma desta dimensão – inútil, valha a verdade, porque como se verá nada vai mudar para melhor – só uma operação realizada com rigor militar e mil cautelas e preparações podia ser aceitável.

Tudo o que aconteceu – o inacreditável amadorismo, as soluções em cima do joelho, as obras à última da hora – é o contrário daquilo que é uma reforma: o que aconteceu é um crime contra a Justiça em Portugal.

Talvez não esteja previsto na Lei, mas quem o cometeu não pode escapar apenas com um pedido de desculpas. Convinha que se afastasse muito rapidamente do cenário do crime, e deixasse quem sabe, trabalhar.

segunda-feira, 15 de Setembro de 2014

É extraordinário!

Paulo Portas (tinha feito um voto de que não falaria nele neste blog, mas bom, pronto...), veio no Domingo declarar, no seu tom «muito definitivo» e a propósito das demissões no BES (Novo Banco), que é necessário que as pessoas passem a «pôr o interesse do país à frente dos seus interesses pessoais».

Em suma, Vitor Bento não teria noção do interesse público, do interesse nacional, sendo um mero e mesquinho egoísta. E ainda para mais, um mau profissional…

Eu quando vi, pensei que Portas, com o fino sentido de humor que tem, estava a gozar connosco: estaria a falar dele próprio?

Mas afinal, quem foi o Ministro dos Negócios Estrangeiros que em 2013 se demitiu «irrevogavelmente», em plena crise nacional da troika, por causa de uns diferendos mesquinhos e palermas com o líder do PSD?

A diferença entre ele e Vitor Bento, é que ele é o nº 2 de um Governo que não parou de impor sacrifícios aos Portugueses em nome de um bem maior, o da salvação da Pátria e Vitor Bento era apenas mais um gestor bancário encarregue, parece, de recuperar a imagem de um banco e vendê-lo. Não é bem a mesma coisa.

terça-feira, 2 de Setembro de 2014

Alguém com bom senso

Mas até que enfim! Alguém no Governo, o Miguel Poiares Maduro, veio confessar o obvio: este governo é uma «coisa» de esquerda, nada, mas nada, liberal e o sonho deles é redistribuir (o dinheiro que nós ganhamos) para poder ganhar eleições - bom, esta parte, ele não disse, mas fica subentendido.




Eu já desesperava que alguém do governo tivesse a coragem de confessar que no fundo, nem por isso tão lá no fundo, eles são é uns grandes socialistas. Em vez de um rugido liberal, um miar socialista!

segunda-feira, 26 de Maio de 2014

Europeias (7): O 6º voto de protesto


Para encerrar a série dos votos de protesto destas eleições europeias em Portugal, importa registar um último: o 6º voto de protesto, este dirigido contra a comunicação social.

Não foi só o fenómeno MPT, encabeçado por Marinho Pinto, a romper o bloqueio e a eleger dois eurodeputados. Os resultados eleitorais mostram que os partidos sem assento parlamentar somaram mais de 16% dos votos expressos. Ora, esta foi uma caminhada do silêncio, um voto furando o quase silenciamento.

Se os órgãos de comunicação social, sobretudo as televisões, tivessem mais ginástica e equilíbrio editorial e cobrissem com igualdade as diferentes candidaturas - sobretudo quando se trata de fenómenos novos -, os resultados seriam porventura bem diferentes. E talvez, sobretudo, a abstenção fosse bem menor, quando as pessoas mostram tanta saturação de votar sempre nos mesmos.

Há uma censura subtil, ou nem tão subtil, que não está certa e merece correcção. Além do MPT (que teve algum êxito), também as candidaturas do Livre, do PAN, do PPV e do PDA poderiam ter melhor sorte com uma cobertura equilibrada e uma atenção justa. Mas todos os chamados "pequenos partidos", mesmo os mais antigos e tradicionais, têm razões de queixa. Por isso, os mais de 16% que em conjunto reuniram representam um protesto contra a discriminação e a censura selectiva.

Europeias (6): Marine et TóZé, le même combat


As eleições europeias continuam a proporcionar, aos analistas, novidades em catadupa. Não há como seguir as últimas tendências da moda europeia. E a noite brilha já com a nova aliança entre os vencedores dos votos para o Parlamento Europeu em França e em Portugal.

Em Paris, a presidente do Front National (FN), Marine Le Pen, depois de ter vencido com 25% o escrutínio europeu, abriu a noite a apelar ao Presidente da República e líder do Partido Socialista, François Hollande, para convocar «novas eleições» nacionais: «Que pode ele fazer se não regressar ao povo, pôr em prática a proporcionalidade para que cada francês esteja representado» na Assembleia Nacional, a câmara baixa do parlamento, «e organizar novas eleições?» – questionou Marine.

Poucas horas depois, em Lisboa, António José Seguro ecoava a mesma ideia: «Se depender de nós, haverá naturalmente eleições antecipadas», disse o líder do PS no seu discurso após o triunfo dos socialistas nas eleições europeias. E precisou: «Cabe em primeiro lugar ao Presidente da República, ao primeiro-ministro e ao vice-primeiro-ministro tirarem as ilações políticas desta eleição.»

Confirma-se, assim, que o novo PS se inspira e guia pelas novidades que circulam por Paris: depois do exílio de Sócrates e da eleição de François Hollande, chegou a vez do farol Marine. C'est français? C'est bon!

Ségurô/Le Pen, le même combat.

ACTUALIZAÇÃO: Certamente arrastado na mesma onda de entusiasmo, os comunistas da CDU juntaram-se também a esta Santa Aliança. Segundo o líder comunista, Jerónimo de Sousa, «a mais baixa votação de sempre destes partidos (PSD e CDS-PP) foi uma clara censura do povo português», não deixando, na sua opinião, qualquer «mão protectora de Cavaco Silva, por maior que seja a sua cumplicidade», uma «outra decisão que não a convocação de eleições antecipadas».

Passamos da histórica Frente Popular, a esta novel Frente Nacional Popular: Ségurô/Jérônimô/Le Pen, le même combat. 

domingo, 25 de Maio de 2014

Europeias (5): O 5º voto de protesto


O 5º voto de protesto é mais suave, mas nem por isso menos nítido. Quem o sofre é o Bloco de Esquerda, pagando o preço do conflito com Rui Tavares e prosseguindo uma certa decadência.

Em tempo de tanto berreiro contra a "troika" e a "austeridade", com tantas loas ao Syriza grego e a Alexis Tsipras, é obra que o BE tivesse talento para não subir. Não é só não subir; é descer - e muito!

O Bloco de Esquerda desce, onde a CDU subiu fortemente ao lado. E, comparando com as últimas europeias, perde dois em três eurodeputados e mais de metade dos votos e da percentagem eleitoral, caindo de mais de 10%, em 2009, para menos de 5%, agora. 

Se levarmos em conta os 2,2 % que o Livre de Rui Tavares conseguiu, compreendemos melhor o 5º protesto do dia. 

ACTUALIZAÇÃO: No resultado final, o Bloco queda-se pelos 4,6% e não chega sequer a 150 mil votos. Se se riem, ninguém percebe porquê. Ou é inconsciência, ou é nervoso. É que foi também uma tareia inapagável. (Ver Resultados)

Europeias (4): O 4º voto de protesto


O 4º voto de protesto destas eleições é também contundente: alvejou o "centrão" ou o chamado "arco da governabilidade". 

Já com resultados conhecidos, verifica-se que PS, PSD e CDS-PP não chegam sequer a 60% dos votos expressos, em conjunto. Ou sejam, ficam ainda abaixo do desastre que as primeiras projecções da noite já ameaçavam. Isto é um facto absolutamente extraordinário, inédito em Portugal - e dá indicações muito claras.

É um sinal que merece ser lido cuidadosamente, traduzindo um enorme desgaste acumulado dos dois partidos longamente dominantes (PS e PSD), agora com o CDS-PP também atrelado. Em tempo de crise e de penúria, os eleitores penalizam o compadrio, as notícias de negócios obscuros, as cumplicidades por detrás da cortina, os casos nunca esclarecidos, a culpa que morre sempre solteira. É um voto contra os BPN e quejandos, um voto contra o "topo de gama".

É sinal de cansaço. E um aviso veemente, quando tantos - os dos interesses habituais e dominantes - recomendam e querem desenhar, para o futuro, acordos duradouros a três.

Em contrapartida, para ripostar ao PCP e ao BE, não deixa de ser curioso como, apesar de tudo, os três partidos da "troika", os três partidos do "pacto de agressão e de submissão", os três partidos que assinaram o Memorando com FMI/CE/BCE, ainda mantenham uma folgada maioria absoluta sobre todo o resto. E, então, sobre o conjunto PCP/BE, essa vantagem é de 43 pontos percentuais... Cuidado, portanto, nas análises. Cuidado e rigor.

ACTUALIZAÇÃO: Confirmou-se: os três partidos da chamada governabilidade ficaram-se pelos 59,16%... Como aviso, o recado ficou bem dado. (Ver Resultados)

Europeias (3): O 3º voto de protesto


Continuando a série, o 3º voto de protesto destas eleições europeias é claramente a votação do PS, que as projecções não dão acima de 35%/36%. Este é também um protesto duro, que não deixará seguramente - não é piada o advérbio de modo... - dentro dos socialistas.

Para os socialistas, é uma vitória bem amarga a de hoje à noite: o PS é, há que dizê-lo, o vencedor formal das eleições, mas perde o que queria; e Seguro é claramente um derrotado. Não é preciso ser bruxo para imaginar que as facas-longas recomeçaram já a afiar-se.

Voltando à fasquia dos 40%, que alinhei no post anterior, o protesto eleitoral contra Seguro - e a linha de captura "socrática" em que este PS se arrasta - está em não ter conseguido ficar acima de 40%; e será tanto mais intenso quanto mais longe ficar desta marca. Na verdade, neste contexto geral, resultados do principal partido da oposição de cerca de 35%, ou ainda menos, são também uma pancadita jeitosa.

Recordando as europeias de 2004, em que a coligação PSD/CDS ficou nos 33,3% (a tal excepção), o PS, então liderado por Ferro Rodrigues, disparou reciprocamente para 44,5%. Ora, quando a direita e o centro-direita afundam brutalmente bem para baixo dos 40%, o facto de o PS não conseguir atingir essa fasquia, nem superá-la largamente, significa claramente que os eleitores não identificam uma alternativa no PS - pior que isso: que não querem mesmo identificá-lo como alternativa.

É esse o 3º protesto deste dia: "os outros estão mal; mas tu também"

Não é preciso ser adivinho, para antecipar grandes debates e confrontos no PS; e que António José Seguro provavelmente não chegará como líder às próximas eleições legislativas.

ACTUALIZAÇÃO: O resultado final também conseguiu ser bem pior do que as projecções que iniciaram a noite: 31,5% e pouco mais de um milhão de votos. Foi um dos piores resultados de sempre do PS para o Parlamento Europeu. Este paupérrimo desempenho, em tempo de maré favorável, só pode antecipar mudança - coisa que, aliás, o cartaz de campanha bem anunciava... (Ver Resultados)

Europeias (2): O 2º voto de protesto


As projecções à boca das urnas, apontando para que PSD e CDS-PP, na Aliança Portugal, tenham um resultado inferior a 29% dos votos, sinalizam o 2º voto de protesto destas eleições: um voto de protesto contra os partidos da maioria e de Governo. 

A confirmar-se, será um péssimo resultado eleitoral, bem mais do que apenas desastroso. Na minha leitura histórica das eleições em Portugal, um protesto (e a sinalização de descontentamento) contra a coligação eleitoral PSD/CDS-PP medir-se-ia abaixo dos 40%; e seria tanto mais intenso, quanto mais longe ficasse deste chão, este limiar mínimo normal. E, ainda assim, já traduziria uma quebra significativa contra os 50,4% que os dois partidos, somados, alcançaram nas legislativas de 2011.

Terei ocasião de o comentar mais pormenorizadamente, mais tarde. Mas estas projecções indicam que os eleitores quiseram sinalizar os seus sentimentos de forma particularmente dura. 

Desde 1976, as primeiras eleições do regime democrático, nunca PSD e CDS tiveram, em eleições nacionais, um resultado inferior a 40%. Separados ou coligados, 40% foi sempre a maré baixa dos dois partidos que representam o centro e a direita democrática em Portugal. Isto aconteceu sempre, em dezanove eleições, com uma única excepção: a coligação para as europeias, em 2004, recolheu apenas 33,3%, o que antecipou a hecatombe do ano seguinte nas legislativas de 2005 com 36% somados (PSD - 28,8%; CDS-PP - 7,2%). Esta, em 2004/05, foi a única excepção, que confirma em absoluto aquela regra. Agora, as projecções indicam que será ainda pior. E é, de facto, muito mau: mesmo nas eleições constituintes, em Abril de 1975, em pleno PREC, com um fortíssimo condicionamento esquerdista e a revolução na rua, os dois partidos somaram heroicamente 34% (PPD - 26,4%; CDS - 7,6%).

Este protesto carece de ser lido sob vários ângulos - e a sério. Mas não creio que possa reflectir-se na estabilidade política do país, nem que se repercutisse numa queda do Governo e eleições antecipadas. Isso seria a continuação do discurso do "golpe de Estado", feito pelo PS e outras oposições, e que nada legitima - o 1º protesto, inscrito na massiva abstenção, também o afasta liminarmente.

Esse "golpe de Estado" seria uma absoluta catástrofe financeira, económica e política. que só irresponsáveis poderiam querer cavalgar. Os eleitores não querem nada disso. Mas o protesto precisa de ser lido e entendido - respondido também.

ACTUALIZAÇÃO: O resultado final ainda conseguiu ser pior para a coligação PSD/CDS-PP: 27,7% e pouco mais de 900 mil votos! Nunca se viu uma coisa assim. Uma sova e uma indiferença como não havia nem registo, nem memória. (Ver Resultados)

Europeias (1): O 1º voto de protesto


As primeiras projecções apontam já para uma abstenção gigantesca, em Portugal: 62,2% a 66,6%.

É o primeiro voto de protesto destas eleições. Neste caso, contra os partidos todos, contra o sistema, contra a forma como se participa (ou não) no funcionamento da União Europeia, contra o baixo envolvimento da cidadania, contra o estado geral da política. 

Dois em cada três eleitores, pura e simplesmente, não vão lá: votam com os pés. É um sintoma que se repete, doentio e deprimente.

E é também um primeiro sinal de fracasso daqueles partidos que apelaram a fazer destas eleições uma mobilização geral contra o Governo. Há que esperar pelos resultados das votações nos diferentes partidos e coligações. Mas, para já, essa mobilização "anti"... finou-se. É um fracasso para muitos - e, nesta perspectiva, sobretudo para o PS. É, porém, provável e previsível que haja votos de protesto em várias direcções. Há que aguardar.

ACTUALIZAÇÃO: a abstenção cifrou-se em 66,1%. Um record absoluto, um protesto monumental - a que importa ainda somar a cifra extraordinária de 7,5% de votos brancos e nulos. (Ver Resultados

segunda-feira, 7 de Abril de 2014

O poder da Alemanha através dos partidos europeus

EXPRESSO, 5-Março-2014
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O blogue Câmara Corporativa deu destaque à coluna de Nicolau Santos na última edição do EXPRESSO, com o título "A herança de Durão Barroso", que copio acima.

Não vou comentá-la toda, mas apenas este excerto do artigo do Director-Adjunto do EXPRESSO:
«… os dez anos durante os quais Barroso liderou a Comissão coincidiram, ponto por ponto, com o declínio do poder e da capacidade de intervenção do órgão executivo da União. Antes de Durão, funcionava o eixo Paris-Berlim para as grandes decisões, mas a Comissão condicionava a evolução da União, tomando iniciativas e avançando com propostas destinadas a defender os interesses dos pequenos países. Agora, manda Berlim, existe um presidente da União e a Comissão desapareceu em combate.»
A sensação e a constatação são, na verdade, estas: na última década, aumentou o poder dos "grandes", em particular da Alemanha; e, em consequência, a Comissão perdeu autonomia. E, todavia, houve uma evolução no sentido de reforçar o poder do Parlamento Europeu na constituição da Comissão, linha que se aprofundará nas próximas eleições europeias. Não é isto estranho? Não é estranho que, quando se tornou maior o peso do Parlamento Europeu, maior se tornou a preponderância da Alemanha? Não é estranho que a chamada "democratização" conduzisse a um fortalecimento dos "grandes"?

Em minha opinião, o facto tem a ver sobretudo com a realidade dos partidos políticos europeus.

O que se passou em 2004, quando da escolha de Barroso? Passou-se que, antecipando o desenho da fracassada Constituição Europeia e, mais tarde, o figurino do Tratado de Lisboa, o Partido Popular Europeu (PPE) lançou o repto de que deveria ser o partido mais votado nas eleições europeias de Junho 2004 a designar o Presidente da Comissão Europeia; e, sorrindo a vitória ao PPE, os seus órgãos políticos e os governos afectos a esta família política de centro-direita indicaram Durão Barroso, começando, assim, a vestir o fato de uma investidura "democrática". 

Quem foi o porta-voz deste discurso, introduzindo a nova linha? O alemão Hans-Gert Poettering, na altura líder da bancada do grupo PPE/DE no Parlamento Europeu, cabeça-de-lista da CDU alemã nas eleições europeias de 2004 e, posteriormente, Presidente do Parlamento Europeu em 2007/09.

Percebe-se o entusiasmo dos alemães por este novo método de escolha do Presidente da Comissão Europeia. Dentro dos partidos políticos europeus, são os alemães que realmente controlam o poder: podem ser de outras nacionalidades os escolhidos (o que acontece naturalmente muitas vezes), mas só são escolhidos, quase sempre, os que têm a sua confiança. 

Os alemães estiveram sempre entre os que lideraram o processo de constituição e desenvolvimento dos "partidos políticos europeus"; são os que mais investiram no seu funcionamento (directamente ou através das fundações políticas); sentem-se plenamente à vontade nas movimentações do seu aparelho e aí controlam mecanismos e posições nevrálgicas de poder. O seu peso como país mais populoso e mais rico da União Europeia faz-se, aí, sentir sem qualquer travão, filtro ou ambiguidade.

Logo em 2004, foi notório que a voz da CDU/CSU da Alemanha fora decisiva na indicação de Barroso. E, em 2009, aquando da recondução de Durão Barroso para um segundo mandato, toda a gente notou ainda mais o peso incontornável de Angela Merkel. 

Ora, tudo isto tem um preço. Se os almoços não são grátis, os postos políticos ainda menos.

Agora, em 2014, o filme repete-se. O PPE indica como "candidato" a Presidente da Comissão o luxemburguês Jean-Claude Juncker, que é quem mais cedo colheu a preferência dos democrata-cristãos alemães - o challenger Michel Barnier, apesar de um bom resultado, foi derrotado nas "primárias" internas. E o outro grande partido europeu, o PSE, quem indica? Um alemão, pois claro! Martin Schulz, actual Presidente do Parlamento Europeu, é o "candidato" dos socialistas europeus para presidir à Comissão.

As eleições europeias de fim de Maio próximo poderão decidir muita coisa, mas esta já está decidida: ganhe quem ganhar, a Alemanha - onde, para mais, hoje governa uma coligação entre CDU/CSU e SPD - já garantiu um peso decisivo à frente da Comissão Europeia.

Esta é a explicação real por detrás do fenómeno apontado por Nicolau Santos. A dita "democratização" europeia pela linha do "reforço" do Parlamento Europeu e da mediação pelo "partidos políticos europeus" conduz em linha recta ao aumento do peso dos grandes países e, em especial, da Alemanha.

Esta é naturalmente uma questão ideológica - e de sistema. Porque há outras ideias e sistemas possíveis para democratizar a Europa e aproximá-la realmente dos eleitores.