segunda-feira, 27 de Outubro de 2014

Agricultor de Montesinho incorre em coima até 85 mil euros por limpar terreno

Transcrevo como li. Se é para isto que «eles» servem...

Um agricultor do Parque Natural de Montesinho, em Bragança, foi autuado e incorre numa coima entre 2.000 e quase 85.000 euros por ter limpado um terreno agrícola de que é proprietário sem pedir autorização.
José Luís Terrão, com 73 anos, residente na aldeia de Varge, é acusado pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) de ter cometido duas infrações graves por ter cortado/arrancado 13 azinheiras e por abrir um caminho no terreno agrícola de que é proprietário próximo da aldeia.
O processo de contraordenação corre desde 27 de maio de 2013, data em que o agricultor foi notificado de que foi autuado por duas infrações e que "a sua conduta é punível com uma coima única entre 2.000 e 84.819,68 euros". Está ainda sujeito a sanções acessórias se não repuser a situação anterior.
No auto de notícia enviado pelo ICNF, é explicado que o corte/arranque sem autorização constitui contraordenação punível com coima de 49,88 a 74.819 euros e a abertura do caminho sem parecer, uma contraordenação grave punível com coima de 2.000 a 10.000 euros.
"Isto é arruinar as pessoas, se fosse uma multa de 200, 300, 400 euros, agora esta coisa!" desabafou à Lusa, enquanto calcorreava o monte até à propriedade que comprou quando regressou de França, onde esteve emigrado 38 anos.
O terreno tem várias árvores, mas estava abandonado, o que levou José a pagar jeira a três homens para limparem silvas, carrascos e reabrir um caminho que, garante, já existia, mas estava coberto de mato.
O agricultor diz que desconhecia a necessidade de licença para a limpeza, mas está convencido de que cometeu "uma boa ação" por tratar aquilo que é dele e para evitar o perigo dos fogos.
O desfecho do processo ainda não é conhecido, mas o valor das coimas são para José "uma brutalidade" e motivo de um rol de perguntas.
"Porquê? Por eu livrar a minha casa do fogo? Por eu limpar a minha propriedade que estava cheia de silvas? Quando os ministros do Ambiente e da Agricultura andam a mostrar as matas e [a dizer que] é obrigatório limpar, a mim multam-me por limpar?", questiona-se.

José revolta-se contra o ICNF que, diz, "não é uma instituição de conservação da natureza, é uma instituição de conservação de abandono porque a maior culpa dos fogos é deles, porque os lameiros não ardem, o que ardem são as silvas, ninguém corta nada".

terça-feira, 21 de Outubro de 2014

PT e interesse nacional

"Oh meu Deus! Não! intervir no mercado, não! Que horror"

"a PT é uma empresa privada que não assegura nenhum serviço definido como estratégico, insubstituível por um concorrente" – António Pires de Lima, Ministro da Economia de Portugal

Gosto e sou amigo do António Pires de Lima. Já tivemos as nossas divergências e as nossas picardias políticas, mas isso não é nada. Espero, por isso, que ele não me leve pessoalmente a mal o artigo que hoje escrevo.
A PT era uma grande empresa portuguesa, inovadora, líder tecnológico na sua área, bem dimensionada, com uma estratégia internacional voltada para a lusofonia, onde se tornou um campeão da portugalidade e da projecção de Portugal no mundo.
Em 2007, a SONAE lançou uma OPA sobre a PT com o objectivo de adquirir na empresa uma posição de domínio. Valorizou a PT em 11.000 milhões de euros. Por essa altura, a PT estava presente em toda a Lusofonia, com posições de relevo, e tinha uma participação determinante na maior empresa de telecomunicações móveis do Brazil, a Vivo.
O governo de José Sócrates fez, em parceria com a Administração da PT, e em subordinação estratégica aos interesses privados de accionistas de referência da empresa (GES) uma oposição determinada à OPA da Sonae, usando instrumentos ao seu alcance como a Autoridade da Concorrência, onde a concentração proposta pela SONAE foi chumbada.
Um resultado dessa oposição foi o de separar as actividades da PT em diferentes áreas sob diferentes chapéus, o que enfraqueceu logo a empresa.
Outro resultado também de longo prazo, foi o de que para convencer os accionistas a não aderir à OPA e votar contra, a Administração prometeu distribuir, a título de dividendos, quase tanto como a SONAE oferecia pela empresa. Uma pipa de massa…
Neste momento de fragilidade, a Telefónica, parceira da PT na Vivo, propôs à PT comprar-lhe a participação brasileira. Da guerra que se seguiu a PT obteve 7.600 milhões de euros pela sua posição na Vivo.
Interveio então o governo Sócrates, para obrigar a PT a comprar 25% da Oi!, uma operadora móvel do Rio de Janeiro, pelo valor astronómico de 3.700 milhões de euros. A contrapartida foi a de permitir a distribuição de dividendos do remanescente da Vivo aos accionistas, sem os sujeitar aos aumentos de impostos que se seguiram.
Consequentemente, a PT ficou com 25% da Oi! E com as suas restantes operações transcontinentais. Continuava a ser um campeão português, só que um campeão descapitalizado pela política absurda de distribuição de dividendos, preço da recusa da OPA da SONAE.
É nesta altura que acelera a integração da Oi! / PT, com a saída de Zeinal Bava para o Brazil e com ele, dezenas e dezenas de quadros portugueses, que demandaram o Rio (agora estão a ser sumariamente despedidos…).
O afã de «construtor de impérios» de Bava, leva-o a conceber uma fusão da PT com a Oi!, que se põe em marcha em 2011.
A estrutura accionista da Oi! permitiria aos grandes accionistas da PT manter uma importante posição da nova empresa, e isso agradava-lhes. Já se viam a dominar uma gigantesca empresa lusófona de telecomunicações, ainda que com pés de barro.
Só que, só que… aconteceram duas coisas: a primeira é que com a fusão, os interesses portugueses na nova empresa ficavam de facto minoritários; a segunda foi o colapso do Grupo Espirito Santo, que criou na PT um absoluto vazio de poder, e ausência de vontade.
Ainda para mais, o crédito incobrável da PT sobre a RioForte determinou uma alteração substancial da posição accionista portuguesa na nova empresa fundida, diminuindo drasticamente a sua influência.
O resultado final é que a grande empresa transcontinental portuguesa de telecomunicações, transformou-se por obra e graça de uma fusão absurda e mal pensada nos «activos portugueses da Oi!».
A Oi! deve mais do que o que tem, é um charuto tecnológico e pretende fundir-se com a TIM Brazil. Para conseguir bons termos na fusão, a Oi! necessita de diminuir fortemente o seu passivo e nada melhor que … vender os seus activos portugueses para cortar divida à banca. Não será por acaso que um dos maiores accionistas da Oi! É o BNDES, um banco de fomento público brasileiro, que é também um dos maiores credores da empresa. Aliás, esse «por acaso» contribuiu fortemente para conseguir em tempo record a compra pela PT e por um valor absurdo, da tal posição de 25 % na Oi!.
A questão agora é, se pode e deve ser feita alguma coisa e o que fazer.
Para o governo português, de que o meu amigo António Pires de Lima faz parte como Ministro da Economia, «a PT é uma empresa privada que não assegura nenhum serviço definido como estratégico, insubstituível por um concorrente». Ou seja, não há nada a fazer e não é preciso fazer nada.
É uma posição a todos os títulos lastimável.
Desde logo, o governo (será que há?) tem nas mãos várias alavancas de poder: através do Novo Banco detém 10% da PT; através do crédito do Novo Banco sobre a OnGoing, detém mais 10% da PT; através da CGD detém mais uma participação importante.
Pode portanto opor-se à estratégia de «garage sale» definida pela Oi! para se salvar.
Pode e deve! E deve, porque Portugal necessita da sua PT para prosseguir a sua estratégia de projecção da sua economia na arena internacional e de ter o controlo de algumas grandes empresas nacionais que sejam faróis de crescimento.
Lamento muito pelo António Pires de Lima, mas não entender isto, é não entender nada e dar razão àqueles que acham que um bom cervejeiro não é forçosamente um bom ministro da economia…

O governo (será que há?...) de Portugal, tem os meios, a razão e a necessidade de intervir urgentemente na PT e impor a razão do interesse nacional. Se não o fizer e o desastre anunciado suceder, então não vale a pena ter este governo. Venha outro, que pior não pode ser.

sexta-feira, 10 de Outubro de 2014

E é assim: a OI! é deles e a PT, também

Falência de empresas do GES ameaça fusão entre Oi e Portugal Telecom

Grupo Espírito Santo pode deixar de pagar R$ 3 bi para a Oi. Para recuperar dinheiro, companhia estaria negociando venda de ativos em Portugal

Valor de mercado da Oi caiu 0%, para R$ 11,6 bilhões
Valor de mercado da Oi caiu 0%, para R$ 11,6 bilhões (Reprodução/VEJA)
O pedido de falência de duas empresas do Grupo Espírito Santo (GES), anunciado nesta quinta-feira, pode comprometer a fusão entre a Oi e a Portugal Telecom (PT). A Espírito Santo Financial Group (ESFG) e a Espírito Santo Financial (ESFIL) entraram com pedido de falência, depois de a Justiça de Luxemburgo recusar pedido de recuperação judicial das companhias. Com isso, a Oi pode deixar de receber quase 3 bilhões de reais referentes a título não pagos pelo GES, proprietário de 10% da Portugal Telecom. 
A RioForte, braço de investimentos não financeiros do GES, controla a ESFG. Com isso, especula-se que esta seria a terceira empresa que se veria obrigada a pedir falência, agranvando ainda mais a situação da Oi. 
Conforme apurou o jornal O Globo, não há esperança de a Oi reaver o dinheiro. Mas outra fonte afirmou que a Oi está prestes a anunciar a negociação com a francesa Altice para a venda das operações em Portugal, em um negócio avaliado em 19 bilhões de reais. A empresa também estaria pensando em vender ativos na África.
“O que temos é o que já divulgamos. Estamos buscando opções para os ativos da África, do qual faz parte dos ativos da Portugal Telecom. Nada mais. Quando houver mais informações (sobre o ativo em Portugal), vamos divulgar”, disse o novo presidente da companhia, Bayard Gontijo, em entrevista. 
Mercado financeiro - A Oi e a Portugal Telecom encerraram a quinta-feira com os piores valores de mercado da história. Em uma semana após a renúncia de Zeinal Bava à presidência da Oi, a empresa perdeu um quinto de seu valor, para 11,6 bilhões de reais. Já a Portugal Telecom perdeu 14,1%, para 11,6 bilhões de dólares. 

sexta-feira, 26 de Setembro de 2014

Até que enfim!

"Enquanto deputado, nunca recebi qualquer valor da Tecnoforma"
Ok. Pronto. Era assim tão difícil dar uma resposta clara aquilo de que era acusado?



E agora vem o resto: a miserável (im)postura moral de António José Seguro. Só tenho uma coisa a dizer: ele que mostre as contas dele em 1997-99 e as declarações fiscais, anmtes de as exigir aos outros. Trata-se de facto da exigência de um miserável streap-tease fiscal e bancário, que ninguem de boa fé pode exigir seja a quem for.

terça-feira, 23 de Setembro de 2014

Os passos de Passos



Chato! É o mínimo que se pode dizer.
Quando as coisas pareciam encaminhar-se para uma, digamos, normalidade democrática, à beira de sabermos quem é que finalmente vai encabeçar a oposição, agora que a troika desamparou a loja, eis que desaba uma tempestade sobre a cabeça do 1º Ministro.
E não, não é uma tempestade num copo de água, é uma coisa realmente séria. A ideia de que o actual Primeiro, há 15 anos se andou a locupletar com um salário elevadíssimo pra a época de 1.000 contos por mês, para presidir a uma ONG (!) criada pela Tecnoforma - essa coisa fatal - para angariar subsídios fora do país, já é má demais.
Que tenha sonegado esses elevadíssimos rendimentos ao fisco, é uma catástrofe moral de primeira grandeza.
Que tenha compactado a sua acção com a ganância que leva a enganar a Assembleia da República para obter um subsídio de reintegração a que não teria qualquer direito, é agoniante.
Como muita gente que chega aos cargos máximos deste pobre País sem qualquer espécie de preparação ou curriculum, os passos que Passos deu na vida completam agora o seu círculo venenoso para lhe caírem em cima da cabeça.
Espero sinceramente que seja tudo mentira, tudo falso e que a PGR explique o que Passos agora lhe pede que explique, porque a não ser, as consequências são más de mais para ser verdade.
Porque a ser verdade, a primeira conclusão a tirar é que teríamos como 1º Ministro um aldrabão, um arranjista, um defraudador do fisco, um criminoso de colarinho branco, alguém que não pode encarar o seu passado sem um frémito de vergonha. Um horror.
Se não for verdade, o que espero com toda a minha alma, espero bem que a força da Justiça caia como um raio certeiro sobre quem difamou.
Se for verdade, espero que Passos se demita, desapareça de cena e não nos embarace a todos com a sua presença, para nunca mais.
Agora, há uma coisa que é verdade: se fosse tudo mentira, não seria normal que em vez de alegar amnésia, o Primeiro-ministro de Portugal (valha-me Deus, isto não é, como diria o Costa, o Cabaret da Coxa), tivesse já desmentido e explicado?

Irra, que é demais!

segunda-feira, 22 de Setembro de 2014

Amadorismos arrogantes dão tragédias nacionais

O "grande chefe" observa de cátedra, enquanto a justiça se esfarrapa...

Ao longo destes três anos decidi não falar no sector da Justiça: há sempre uma «má-vontade» latente entre sucedidos e sucessores e decidi dar a Paula Teixeira da Cruz o benefício da dúvida.
Basicamente, a actual Ministra da Justiça orientou a sua acção para três vectores, nenhum dos quais tendo seja o que for a ver com a troica:
Em primeiro lugar, uma vindicta pessoal em relação à acção executiva, da qual diz mal desde 2003 e que mudou para pior;
Em segundo lugar uma há muito ansiada reforma do Código de Processo Civil, que encontrou preparada (João Correia) e pronta a fazer entrar no processo legislativo, mas que teve a coragem de fazer andar;
Em terceiro lugar a tão discutida e falada questão do novo mapa judicial.
Confesso que nunca entendi a razão de ser e necessidade da reformulação do mapa de comarcas que PS e PSD discutiram e decidiram pôr em vigor desde 2005 (Pacto da Justiça).
Obviamente que concordo com a necessidade de aumentar a especialização judicial, o que de alguma forma implica uma concentração de meios, mas discordo em absoluto – como já discordava em 2005, razão pela qual o CDS de então se recusou a aderir ao dito Pacto da Justiça – que aquele objectivo seja melhor alcançado através da redução do número de “comarcas” de cerca de 300 para 23…
Por mim, o objectivo teria ficado bem melhor servido, com uma aproximação gradual, através da criação de tribunais de círculo especializados, numa lenta mas bem consolidada concentração de meios, que teria obrigado um Ministro responsável a prever e realizar as respectivas estruturas, desde 2005, há nove anos… Não foi o que aconteceu, como todos sabemos.
Se a opção era por «isto», então estruturas e suportes, deviam ter sido postos em estado de prontidão, desde 2011, pelo menos.
Com tempo e preparação, teria sido criado um novo suporte informático, inteiramente concebido para funcionar na internet, havendo aliás muitos programas já feitos, que podiam ter sido adequados ao propósito. As sincronizações podiam e deviam ter sido feitas desde o início do ano de 2014, e a 30 de Agosto, ter-se-ia feito a última, de rotina, desligava-se o velho Citius e ligava-se o novo Citius, e já está…
Da mesma forma, a imensa tarefa de redistribuição e transporte físico de processos, para tribunais previamente preparados para o efeito, teria de estar completa em meados de Agosto.
Ou seja, numa reforma desta dimensão – inútil, valha a verdade, porque como se verá nada vai mudar para melhor – só uma operação realizada com rigor militar e mil cautelas e preparações podia ser aceitável.
Tudo o que aconteceu – o inacreditável amadorismo, as soluções em cima do joelho, as obras à última da hora – é o contrário daquilo que é uma reforma: o que aconteceu é um crime contra a Justiça em Portugal.

Talvez não esteja previsto na Lei, mas quem o cometeu não pode escapar apenas com um pedido de desculpas. Convinha que se afastasse muito rapidamente do cenário do crime, e deixasse quem sabe, trabalhar.

segunda-feira, 15 de Setembro de 2014

É extraordinário!


Paulo Portas (tinha feito um voto de que não falaria nele neste blog, mas bom, pronto...), veio no Domingo declarar, no seu tom «muito definitivo» e a propósito das demissões no BES (Novo Banco), que é necessário que as pessoas passem a «pôr o interesse do país à frente dos seus interesses pessoais».
Em suma, Vitor Bento não teria noção do interesse público, do interesse nacional, sendo um mero e mesquinho egoísta. E ainda para mais, um mau profissional…
Eu quando vi, pensei que Portas, com o fino sentido de humor que tem, estava a gozar connosco: estaria a falar dele próprio?
Mas afinal, quem foi o Ministro dos Negócios Estrangeiros que em 2013 se demitiu «irrevogavelmente», em plena crise nacional da troika, por causa de uns diferendos mesquinhos e palermas com o líder do PSD?

A diferença entre ele e Vitor Bento, é que ele é o nº 2 de um Governo que não parou de impor sacrifícios aos Portugueses em nome de um bem maior, o da salvação da Pátria e Vitor Bento era apenas mais um gestor bancário encarregue, parece, de recuperar a imagem de um banco e vendê-lo. Não é bem a mesma coisa.

terça-feira, 2 de Setembro de 2014

Alguém com bom senso



Mas até que enfim! Alguém no Governo, o Miguel Poiares Maduro, veio confessar o obvio: este governo é uma «coisa» de esquerda, nada, mas nada, liberal e o sonho deles é redistribuir (o dinheiro que nós ganhamos) para poder ganhar eleições - bom, esta parte, ele não disse, mas fica subentendido.

Eu já desesperava que alguém do governo tivesse a coragem de confessar que no fundo, nem por isso tão lá no fundo, eles são é uns grandes socialistas. Em vez de um rugido liberal, um miar socialista!

segunda-feira, 26 de Maio de 2014

Europeias (7): O 6º voto de protesto


Para encerrar a série dos votos de protesto destas eleições europeias em Portugal, importa registar um último: o 6º voto de protesto, este dirigido contra a comunicação social.

Não foi só o fenómeno MPT, encabeçado por Marinho Pinto, a romper o bloqueio e a eleger dois eurodeputados. Os resultados eleitorais mostram que os partidos sem assento parlamentar somaram mais de 16% dos votos expressos. Ora, esta foi uma caminhada do silêncio, um voto furando o quase silenciamento.

Se os órgãos de comunicação social, sobretudo as televisões, tivessem mais ginástica e equilíbrio editorial e cobrissem com igualdade as diferentes candidaturas - sobretudo quando se trata de fenómenos novos -, os resultados seriam porventura bem diferentes. E talvez, sobretudo, a abstenção fosse bem menor, quando as pessoas mostram tanta saturação de votar sempre nos mesmos.

Há uma censura subtil, ou nem tão subtil, que não está certa e merece correcção. Além do MPT (que teve algum êxito), também as candidaturas do Livre, do PAN, do PPV e do PDA poderiam ter melhor sorte com uma cobertura equilibrada e uma atenção justa. Mas todos os chamados "pequenos partidos", mesmo os mais antigos e tradicionais, têm razões de queixa. Por isso, os mais de 16% que em conjunto reuniram representam um protesto contra a discriminação e a censura selectiva.

Europeias (6): Marine et TóZé, le même combat


As eleições europeias continuam a proporcionar, aos analistas, novidades em catadupa. Não há como seguir as últimas tendências da moda europeia. E a noite brilha já com a nova aliança entre os vencedores dos votos para o Parlamento Europeu em França e em Portugal.

Em Paris, a presidente do Front National (FN), Marine Le Pen, depois de ter vencido com 25% o escrutínio europeu, abriu a noite a apelar ao Presidente da República e líder do Partido Socialista, François Hollande, para convocar «novas eleições» nacionais: «Que pode ele fazer se não regressar ao povo, pôr em prática a proporcionalidade para que cada francês esteja representado» na Assembleia Nacional, a câmara baixa do parlamento, «e organizar novas eleições?» – questionou Marine.

Poucas horas depois, em Lisboa, António José Seguro ecoava a mesma ideia: «Se depender de nós, haverá naturalmente eleições antecipadas», disse o líder do PS no seu discurso após o triunfo dos socialistas nas eleições europeias. E precisou: «Cabe em primeiro lugar ao Presidente da República, ao primeiro-ministro e ao vice-primeiro-ministro tirarem as ilações políticas desta eleição.»

Confirma-se, assim, que o novo PS se inspira e guia pelas novidades que circulam por Paris: depois do exílio de Sócrates e da eleição de François Hollande, chegou a vez do farol Marine. C'est français? C'est bon!

Ségurô/Le Pen, le même combat.

ACTUALIZAÇÃO: Certamente arrastado na mesma onda de entusiasmo, os comunistas da CDU juntaram-se também a esta Santa Aliança. Segundo o líder comunista, Jerónimo de Sousa, «a mais baixa votação de sempre destes partidos (PSD e CDS-PP) foi uma clara censura do povo português», não deixando, na sua opinião, qualquer «mão protectora de Cavaco Silva, por maior que seja a sua cumplicidade», uma «outra decisão que não a convocação de eleições antecipadas».

Passamos da histórica Frente Popular, a esta novel Frente Nacional Popular: Ségurô/Jérônimô/Le Pen, le même combat. 

domingo, 25 de Maio de 2014

Europeias (5): O 5º voto de protesto


O 5º voto de protesto é mais suave, mas nem por isso menos nítido. Quem o sofre é o Bloco de Esquerda, pagando o preço do conflito com Rui Tavares e prosseguindo uma certa decadência.

Em tempo de tanto berreiro contra a "troika" e a "austeridade", com tantas loas ao Syriza grego e a Alexis Tsipras, é obra que o BE tivesse talento para não subir. Não é só não subir; é descer - e muito!

O Bloco de Esquerda desce, onde a CDU subiu fortemente ao lado. E, comparando com as últimas europeias, perde dois em três eurodeputados e mais de metade dos votos e da percentagem eleitoral, caindo de mais de 10%, em 2009, para menos de 5%, agora. 

Se levarmos em conta os 2,2 % que o Livre de Rui Tavares conseguiu, compreendemos melhor o 5º protesto do dia. 

ACTUALIZAÇÃO: No resultado final, o Bloco queda-se pelos 4,6% e não chega sequer a 150 mil votos. Se se riem, ninguém percebe porquê. Ou é inconsciência, ou é nervoso. É que foi também uma tareia inapagável. (Ver Resultados)

Europeias (4): O 4º voto de protesto


O 4º voto de protesto destas eleições é também contundente: alvejou o "centrão" ou o chamado "arco da governabilidade". 

Já com resultados conhecidos, verifica-se que PS, PSD e CDS-PP não chegam sequer a 60% dos votos expressos, em conjunto. Ou sejam, ficam ainda abaixo do desastre que as primeiras projecções da noite já ameaçavam. Isto é um facto absolutamente extraordinário, inédito em Portugal - e dá indicações muito claras.

É um sinal que merece ser lido cuidadosamente, traduzindo um enorme desgaste acumulado dos dois partidos longamente dominantes (PS e PSD), agora com o CDS-PP também atrelado. Em tempo de crise e de penúria, os eleitores penalizam o compadrio, as notícias de negócios obscuros, as cumplicidades por detrás da cortina, os casos nunca esclarecidos, a culpa que morre sempre solteira. É um voto contra os BPN e quejandos, um voto contra o "topo de gama".

É sinal de cansaço. E um aviso veemente, quando tantos - os dos interesses habituais e dominantes - recomendam e querem desenhar, para o futuro, acordos duradouros a três.

Em contrapartida, para ripostar ao PCP e ao BE, não deixa de ser curioso como, apesar de tudo, os três partidos da "troika", os três partidos do "pacto de agressão e de submissão", os três partidos que assinaram o Memorando com FMI/CE/BCE, ainda mantenham uma folgada maioria absoluta sobre todo o resto. E, então, sobre o conjunto PCP/BE, essa vantagem é de 43 pontos percentuais... Cuidado, portanto, nas análises. Cuidado e rigor.

ACTUALIZAÇÃO: Confirmou-se: os três partidos da chamada governabilidade ficaram-se pelos 59,16%... Como aviso, o recado ficou bem dado. (Ver Resultados)

Europeias (3): O 3º voto de protesto


Continuando a série, o 3º voto de protesto destas eleições europeias é claramente a votação do PS, que as projecções não dão acima de 35%/36%. Este é também um protesto duro, que não deixará seguramente - não é piada o advérbio de modo... - dentro dos socialistas.

Para os socialistas, é uma vitória bem amarga a de hoje à noite: o PS é, há que dizê-lo, o vencedor formal das eleições, mas perde o que queria; e Seguro é claramente um derrotado. Não é preciso ser bruxo para imaginar que as facas-longas recomeçaram já a afiar-se.

Voltando à fasquia dos 40%, que alinhei no post anterior, o protesto eleitoral contra Seguro - e a linha de captura "socrática" em que este PS se arrasta - está em não ter conseguido ficar acima de 40%; e será tanto mais intenso quanto mais longe ficar desta marca. Na verdade, neste contexto geral, resultados do principal partido da oposição de cerca de 35%, ou ainda menos, são também uma pancadita jeitosa.

Recordando as europeias de 2004, em que a coligação PSD/CDS ficou nos 33,3% (a tal excepção), o PS, então liderado por Ferro Rodrigues, disparou reciprocamente para 44,5%. Ora, quando a direita e o centro-direita afundam brutalmente bem para baixo dos 40%, o facto de o PS não conseguir atingir essa fasquia, nem superá-la largamente, significa claramente que os eleitores não identificam uma alternativa no PS - pior que isso: que não querem mesmo identificá-lo como alternativa.

É esse o 3º protesto deste dia: "os outros estão mal; mas tu também"

Não é preciso ser adivinho, para antecipar grandes debates e confrontos no PS; e que António José Seguro provavelmente não chegará como líder às próximas eleições legislativas.

ACTUALIZAÇÃO: O resultado final também conseguiu ser bem pior do que as projecções que iniciaram a noite: 31,5% e pouco mais de um milhão de votos. Foi um dos piores resultados de sempre do PS para o Parlamento Europeu. Este paupérrimo desempenho, em tempo de maré favorável, só pode antecipar mudança - coisa que, aliás, o cartaz de campanha bem anunciava... (Ver Resultados)

Europeias (2): O 2º voto de protesto


As projecções à boca das urnas, apontando para que PSD e CDS-PP, na Aliança Portugal, tenham um resultado inferior a 29% dos votos, sinalizam o 2º voto de protesto destas eleições: um voto de protesto contra os partidos da maioria e de Governo. 

A confirmar-se, será um péssimo resultado eleitoral, bem mais do que apenas desastroso. Na minha leitura histórica das eleições em Portugal, um protesto (e a sinalização de descontentamento) contra a coligação eleitoral PSD/CDS-PP medir-se-ia abaixo dos 40%; e seria tanto mais intenso, quanto mais longe ficasse deste chão, este limiar mínimo normal. E, ainda assim, já traduziria uma quebra significativa contra os 50,4% que os dois partidos, somados, alcançaram nas legislativas de 2011.

Terei ocasião de o comentar mais pormenorizadamente, mais tarde. Mas estas projecções indicam que os eleitores quiseram sinalizar os seus sentimentos de forma particularmente dura. 

Desde 1976, as primeiras eleições do regime democrático, nunca PSD e CDS tiveram, em eleições nacionais, um resultado inferior a 40%. Separados ou coligados, 40% foi sempre a maré baixa dos dois partidos que representam o centro e a direita democrática em Portugal. Isto aconteceu sempre, em dezanove eleições, com uma única excepção: a coligação para as europeias, em 2004, recolheu apenas 33,3%, o que antecipou a hecatombe do ano seguinte nas legislativas de 2005 com 36% somados (PSD - 28,8%; CDS-PP - 7,2%). Esta, em 2004/05, foi a única excepção, que confirma em absoluto aquela regra. Agora, as projecções indicam que será ainda pior. E é, de facto, muito mau: mesmo nas eleições constituintes, em Abril de 1975, em pleno PREC, com um fortíssimo condicionamento esquerdista e a revolução na rua, os dois partidos somaram heroicamente 34% (PPD - 26,4%; CDS - 7,6%).

Este protesto carece de ser lido sob vários ângulos - e a sério. Mas não creio que possa reflectir-se na estabilidade política do país, nem que se repercutisse numa queda do Governo e eleições antecipadas. Isso seria a continuação do discurso do "golpe de Estado", feito pelo PS e outras oposições, e que nada legitima - o 1º protesto, inscrito na massiva abstenção, também o afasta liminarmente.

Esse "golpe de Estado" seria uma absoluta catástrofe financeira, económica e política. que só irresponsáveis poderiam querer cavalgar. Os eleitores não querem nada disso. Mas o protesto precisa de ser lido e entendido - respondido também.

ACTUALIZAÇÃO: O resultado final ainda conseguiu ser pior para a coligação PSD/CDS-PP: 27,7% e pouco mais de 900 mil votos! Nunca se viu uma coisa assim. Uma sova e uma indiferença como não havia nem registo, nem memória. (Ver Resultados)

Europeias (1): O 1º voto de protesto


As primeiras projecções apontam já para uma abstenção gigantesca, em Portugal: 62,2% a 66,6%.

É o primeiro voto de protesto destas eleições. Neste caso, contra os partidos todos, contra o sistema, contra a forma como se participa (ou não) no funcionamento da União Europeia, contra o baixo envolvimento da cidadania, contra o estado geral da política. 

Dois em cada três eleitores, pura e simplesmente, não vão lá: votam com os pés. É um sintoma que se repete, doentio e deprimente.

E é também um primeiro sinal de fracasso daqueles partidos que apelaram a fazer destas eleições uma mobilização geral contra o Governo. Há que esperar pelos resultados das votações nos diferentes partidos e coligações. Mas, para já, essa mobilização "anti"... finou-se. É um fracasso para muitos - e, nesta perspectiva, sobretudo para o PS. É, porém, provável e previsível que haja votos de protesto em várias direcções. Há que aguardar.

ACTUALIZAÇÃO: a abstenção cifrou-se em 66,1%. Um record absoluto, um protesto monumental - a que importa ainda somar a cifra extraordinária de 7,5% de votos brancos e nulos. (Ver Resultados

segunda-feira, 7 de Abril de 2014

O poder da Alemanha através dos partidos europeus

EXPRESSO, 5-Março-2014
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O blogue Câmara Corporativa deu destaque à coluna de Nicolau Santos na última edição do EXPRESSO, com o título "A herança de Durão Barroso", que copio acima.

Não vou comentá-la toda, mas apenas este excerto do artigo do Director-Adjunto do EXPRESSO:
«… os dez anos durante os quais Barroso liderou a Comissão coincidiram, ponto por ponto, com o declínio do poder e da capacidade de intervenção do órgão executivo da União. Antes de Durão, funcionava o eixo Paris-Berlim para as grandes decisões, mas a Comissão condicionava a evolução da União, tomando iniciativas e avançando com propostas destinadas a defender os interesses dos pequenos países. Agora, manda Berlim, existe um presidente da União e a Comissão desapareceu em combate.»
A sensação e a constatação são, na verdade, estas: na última década, aumentou o poder dos "grandes", em particular da Alemanha; e, em consequência, a Comissão perdeu autonomia. E, todavia, houve uma evolução no sentido de reforçar o poder do Parlamento Europeu na constituição da Comissão, linha que se aprofundará nas próximas eleições europeias. Não é isto estranho? Não é estranho que, quando se tornou maior o peso do Parlamento Europeu, maior se tornou a preponderância da Alemanha? Não é estranho que a chamada "democratização" conduzisse a um fortalecimento dos "grandes"?

Em minha opinião, o facto tem a ver sobretudo com a realidade dos partidos políticos europeus.

O que se passou em 2004, quando da escolha de Barroso? Passou-se que, antecipando o desenho da fracassada Constituição Europeia e, mais tarde, o figurino do Tratado de Lisboa, o Partido Popular Europeu (PPE) lançou o repto de que deveria ser o partido mais votado nas eleições europeias de Junho 2004 a designar o Presidente da Comissão Europeia; e, sorrindo a vitória ao PPE, os seus órgãos políticos e os governos afectos a esta família política de centro-direita indicaram Durão Barroso, começando, assim, a vestir o fato de uma investidura "democrática". 

Quem foi o porta-voz deste discurso, introduzindo a nova linha? O alemão Hans-Gert Poettering, na altura líder da bancada do grupo PPE/DE no Parlamento Europeu, cabeça-de-lista da CDU alemã nas eleições europeias de 2004 e, posteriormente, Presidente do Parlamento Europeu em 2007/09.

Percebe-se o entusiasmo dos alemães por este novo método de escolha do Presidente da Comissão Europeia. Dentro dos partidos políticos europeus, são os alemães que realmente controlam o poder: podem ser de outras nacionalidades os escolhidos (o que acontece naturalmente muitas vezes), mas só são escolhidos, quase sempre, os que têm a sua confiança. 

Os alemães estiveram sempre entre os que lideraram o processo de constituição e desenvolvimento dos "partidos políticos europeus"; são os que mais investiram no seu funcionamento (directamente ou através das fundações políticas); sentem-se plenamente à vontade nas movimentações do seu aparelho e aí controlam mecanismos e posições nevrálgicas de poder. O seu peso como país mais populoso e mais rico da União Europeia faz-se, aí, sentir sem qualquer travão, filtro ou ambiguidade.

Logo em 2004, foi notório que a voz da CDU/CSU da Alemanha fora decisiva na indicação de Barroso. E, em 2009, aquando da recondução de Durão Barroso para um segundo mandato, toda a gente notou ainda mais o peso incontornável de Angela Merkel. 

Ora, tudo isto tem um preço. Se os almoços não são grátis, os postos políticos ainda menos.

Agora, em 2014, o filme repete-se. O PPE indica como "candidato" a Presidente da Comissão o luxemburguês Jean-Claude Juncker, que é quem mais cedo colheu a preferência dos democrata-cristãos alemães - o challenger Michel Barnier, apesar de um bom resultado, foi derrotado nas "primárias" internas. E o outro grande partido europeu, o PSE, quem indica? Um alemão, pois claro! Martin Schulz, actual Presidente do Parlamento Europeu, é o "candidato" dos socialistas europeus para presidir à Comissão.

As eleições europeias de fim de Maio próximo poderão decidir muita coisa, mas esta já está decidida: ganhe quem ganhar, a Alemanha - onde, para mais, hoje governa uma coligação entre CDU/CSU e SPD - já garantiu um peso decisivo à frente da Comissão Europeia.

Esta é a explicação real por detrás do fenómeno apontado por Nicolau Santos. A dita "democratização" europeia pela linha do "reforço" do Parlamento Europeu e da mediação pelo "partidos políticos europeus" conduz em linha recta ao aumento do peso dos grandes países e, em especial, da Alemanha.

Esta é naturalmente uma questão ideológica - e de sistema. Porque há outras ideias e sistemas possíveis para democratizar a Europa e aproximá-la realmente dos eleitores.

Fernando Ribeiro e Castro: homenagem dos camaradas da Marinha

Transcrevo o texto de homenagem em memória do meu irmão, publicado no blogue "Afonso Cerqueira", blogue colectivo do Curso Almirante Afonso Cerqueira (1969/73) da Escola Naval.

Fernando Ribeiro e Castro,
quando Capitão-de-Fragata

EM MEMÓRIA DE
FERNANDO AUGUSTO DE ALMEIDA RIBEIRO E CASTRO
31-5-1952 / 20-3-2014 
O Engenheiro Construtor Naval Fernando Augusto de Almeida Ribeiro e Castro nasceu em Lisboa, tendo falecido na mesma cidade, aos 61 anos de idade. 
Entrou para a Escola Naval em 1 de Outubro de 1969 e foi chefe do curso “Almirante Afonso Cerqueira”. 
Completado o curso de Marinha em 1973, foi nomeado Oficial Imediato do navio patrulha "Rovuma" em Angola, onde permaneceu até 1976. 
Esteve embarcado poucos anos porque, muito cedo, foi escolhido para frequentar o Massachusetts Institute of Technology (MIT), onde em 30 de Janeiro de 1979 completou o curso "Naval Construction and Engeneering" com pós-graduação em "Naval Architecture and Ocean Engineering", tendo transitado para a classe de Engenheiros Construtores Navais. 
Colocado na Direcção do Serviço de Manutenção, desempenhou as funções de Chefe da Secção Técnica de Estruturas, onde deu continuidade a um projecto de conservação estrutural das querenas dos navios da Armada. 
Entre 7 de Outubro de 1988 e 31 de Outubro de 1990, com o posto de capitão-de-fragata, ao qual tinha sido promovido em 17 de Julho de 1987, foi professor da Escola Naval. 
Nesse período, para além das funções de docência, executou o primeiro anteprojecto de alteração do lugre “Creoula” para a sua adaptação como navio de treino de mar, ainda sob a tutela da Secretaria de Estado das Pescas, e foi incumbido de iniciar o projecto das lanchas costeiras, mais tarde cognominadas de classe “Argos”. 
Em Novembro de 1990 foi nomeado Chefe da Divisão de Projectos do Arsenal do Alfeite, tendo dado vida ao programa de construção nos estaleiros de Vila Real de Santo António de cinco lanchas costeiras (com nomes de constelações) que entraram ao serviço da Armada em 1991. 
Na altura, o Engenheiro Ribeiro e Castro procurou concretizar outros projectos com dimensão internacional e foi o precursor do desenvolvimento e implementação de um sistema de informação de gestão da produção (SIAGIP) com características avançadas, que muito beneficiou o funcionamento do Arsenal do Alfeite. 
O projecto das Lanchas "Argos" foi tão bem concebido que, entre 2000 e 2001, foram construídas no Arsenal do Alfeite e nos Estaleiros Navais do Mondego quatro lanchas da classe "Centauro", também conhecidas como a nova classe "Argos", cujas principais diferenças estão no armamento e na construção em alumínio do seu casco. 
O Engenheiro Fernando Ribeiro e Castro fez carreira na Marinha até ao dia 1 de Julho de 1992, data em que, com um profundo desgosto mas por incontornáveis imperativos familiares, decidiu precocemente ser abatido aos quadros, no posto de capitão-de-fragata. 
Passou a trabalhar no Banco Finantia, banco independente, onde esteve cerca de dezassete anos como Director Coordenador da Área Informática e Operações. 
Esta mudança radical de rumo na sua carreira profissional não alterou a sua maneira de ser e de estar na vida, nunca abandonando a sua profunda paixão pela Marinha e pelo Mar. 
Bem pelo contrário. Na sala de sua casa, em lugar de destaque, mantinha a espada de oficial de Marinha e as suas condecorações. Na vida civil, para além de um técnico competentíssimo, lutou arduamente pelo reconhecimento e aprofundamento do potencial estratégico do Mar e para o desenvolvimento da economia portuguesa. 
Esta sua paixão pelo mar acabou por conduzi-lo em 2010 ao cargo de Secretário-Geral do Fórum Empresarial da Economia do Mar, tendo nesta associação de empresas deixado um importante acervo de mobilização e de reflexão estratégica sobre as políticas públicas de Portugal no domínio do Mar. 
Orgulhava-se de ser Membro Correspondente da Classe de Artes, Letras e Ciências da Academia de Marinha. 
Homem de uma profunda e inabalável fé, orientou toda a sua vida de acordo com os valores da Democracia Cristã e da Doutrina Social da Igreja. Essa circunstância iluminou a sua acção como Presidente da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas, pugnando pela promoção da natalidade e a defesa de melhores condições de vida para as famílias numerosas. 
A coragem e força de ânimo acompanharam-no até ao fim, contrapondo um estado de espírito altamente positivo face aos efeitos negativos da doença que contraiu. 
A sua ânsia de viver o dia-a-dia fê-lo manter a convivência com a Família e com os Amigos, sendo escrupuloso e exemplar no cumprimento dos deveres profissionais. 
Assim aconteceu no Fórum Empresarial da Economia do Mar, na Associação Portuguesa das Famílias Numerosas, nas causas pelas quais deu a cara e o tempo, no convívio com os amigos, com a sua mulher e com os seus 13 filhos e 26 netos. 
Um grande patriota dedicado à causa pública, um bom amigo, um apaixonado marido, um enorme pai, um avô sempre presente. 
Um homem de inteligência excepcional e um exemplo de dedicação às causas que abraçava. 
Uma daquelas pessoas que faz a diferença, que seguramente marcou pelo apego à Família e aos Amigos, pela sua humanidade, brilhantismo intelectual, simplicidade, desprendimento, determinação e entusiasmo por causas, que fisicamente nos deixa, mas cuja memória perdurará para sempre. 
O Fernando Ribeiro e Castro partiu seguramente em paz. 
Realça-se o facto de ter manifestado o desejo de ir fardado de Oficial de Marinha no seu caminho para a vida eterna. 
A todos os seus familiares, muito especialmente à Leonor, sua extremosa mulher, uma sentida palavra de condolências e a expressão da nossa mais profunda saudade. 
Curso Almirante Afonso Cerqueira

sábado, 5 de Abril de 2014

A entrevista que está a faltar


Como era de esperar, as ondas de choque BPN ecoaram na edição de hoje do EXPRESSO, uma semana depois da entrevista de Durão Barroso que, no mesmo EXPRESSO, tudo desencadeou outra vez.

O EXPRESSO publica opinião, hoje, para todos os gostos. É sobre isso que escrevem cronistas regulares: Ricardo Costa (o director), Miguel Sousa Tavares, Fernando Madrinha, Daniel Oliveira e Pedro Adão e Silva. Junta-se também João Galamba. Mas passa ainda ao lado do essencial, no plano jornalístico: aquilo que ficou por ser perguntado.

De facto, junta uma notícia sobre o caso da semana, assinada por Isabel Vicente e Pedro Santos Guerreiro, lembrando o que se sabia (e não sabia) em 2004 sobre o BPN. Notícia que é acompanhada por uma breve coluna de Filipe Santos Costa, de pontaria apontada: recorda que, no PSD, "durante os anos de liderança de Durão (1999-2004), o Conselho Nacional do PSD foi sempre presidido por Dias Loureiro, que teve cargos de destaque no BPN e na SLN a partir de 2001".

Mas ficou a faltar a entrevista óbvia: a Durão Barroso, para dizer o que gostaria de ter dito e mais o que, depois do que disse, todos gostariam de saber.

Recorde-se o excerto do EXPRESSO de há uma semana:
«DB: Foi pena não me ter perguntado mais nada sobre o BPN.
EXP: A entrevista não era sobre isso.
DB: Pois é, mas eu quando era primeiro-ministro chamei três vezes o Vítor Constâncio a São Bento para saber se aquilo que se dizia do BPN era verdade.»
Qual é, então, a entrevista que falta a Durão Barroso? Basicamente cinco perguntas (e o que mais suscitarem):
  • O que é que gostaria que lhe tivessem perguntado sobre o BPN e que não lhe perguntaram?
  • Em que datas chamou Vítor Constâncio a S. Bento para o esclarecer sobre o BPN?
  • O que lhe disse Constâncio de cada uma dessas vezes?
  • Questionou também o seu Presidente do Conselho Nacional, Dias Loureiro, sobre "se aquilo que se dizia do BPN era verdade"?
  • Se o fez, quantas vezes o fez e o que lhe disse Dias Loureiro? Se o não fez, por que questionou Constâncio e não Loureiro?
Esta a entrevista que ficou a faltar. Quem irá fazê-la? E a tempo ainda de aproveitar ao apuramento de responsabilidades?


quarta-feira, 2 de Abril de 2014

BPN: o escândalo apitou três vezes

O toque para o momento culminante do clássico de Gary Cooper e Grace Kelly,
"O Combóio apitou três vezes" (High Noon, 1952)

Estava-se a ver, como aqui escrevi. Hoje, também o PÚBLICO, em editorial - "História do BPN ainda não está contada" -, vem partilhar a análise que o "Diário de Notícias" logo lançara em editorial de segunda-feira passada: "O que está por saber e esclarecer é muito."

Já surgiram também os primeiros comentários de distanciação e travagem. É o caso, em ambos os casos no EXPRESSO online, de Henrique Monteiro - "A politização do BPN" - e de Nicolau Santos - "Abriu outra vez a caça ao Constâncio".

Parte do que comentam Henrique Monteiro e Nicolau Santos é verdade. Porém, por um lado, a "politização" é inevitável, quer pelas gravíssimas consequências do caso, quer pelo estatuto político da generalidade dos seus actores, intervenientes e responsáveis directos ou indirectos. E, por outro lado, Vítor Constâncio, não sendo o único responsável, não pode eximir-se à responsabilidade que lhe cabia e ao Banco de Portugal, de que era o governador. Azar? É possível. No sítio errado à hora errada? É também possível. Mas a responsabilidade é isso mesmo. Como diziam os latinos, "ubi commoda, ibi incommoda".

Há um ponto que o EXPRESSO e os seus jornalistas têm que ter sempre presente, neste reacender do caso: não podem acusar quaisquer terceiros. Quem reabriu o caso foi Durão Barroso. Onde? Exactamente no EXPRESSO. Foi exactamente assim, no sábado passado:
DB: Foi pena não me ter perguntado mais nada sobre o BPN.
EXP: A entrevista não era sobre isso.
DB: Pois é, mas eu quando era primeiro-ministro chamei três vezes o Vítor Constâncio a São Bento para saber se aquilo que se dizia do BPN era verdade.
Parece até que Durão Barroso (outra revelação do EXPRESSO, logo a seguir) anotará, todos os dias, às 6:30 da manhã, tudo o que consigo se passara na véspera. Então, que notas guardou Durão Barroso desses dias e dessas conversas?

Agora, o que se espera do EXPRESSO, no plano jornalístico, é que, já na edição de sábado próximo, complete e publique essa parte da entrevista de Durão Barroso que ficou a faltar: sobre o caso BPN, o que é que tinha para dizer e não lhe foi perguntado? Agora, vai ser preciso saber. Além de matéria de evidente e forte interesse público, será um grande furo jornalístico. Recordo o que aqui escrevi: "o que é que Barroso sabe? O que é que Barroso gostava de ter dito ao EXPRESSO, que não disse e o EXPRESSO nem perguntou?"

O suspense sobe. Altura para recordar o grande clássico de Gary Cooper e Grace Kelly, "O Comboio apitou três vezes" (High Noon, 1952).

Será agora o duelo final? Será agora que, como na boa moral dos western, "morrem os maus e ficam os bons". Era preciso.


Atoleiro BPN (parte III) - episódio 3


Está a cumprir-se a previsão que aqui fiz: o caso BPN voltou a rolar, a partir da entrevista de Durão Barroso, no sábado passado, ao EXPRESSO.

Depois do take 2, a manhã abriu, hoje, com o 3º episódio da longa saga, que, indo já (pelo menos...) no terceiro filme da série, ainda não deu para tudo sabermos, nem para os responsáveis serem todos chamados e punidos e os prejuízos começarem seriamente a recuperar-se. 

No episódio de hoje, o PÚBLICO dá à estampa a defesa de Vítor Constâncio feita por cinco antigos governadores, vice-governadores ou administradores do Banco de Portugal: Miguel Beleza, Teodora Cardoso, José da Silva Lopes, Artur Santos Silva e Emílio Rui Vilar. O que dizem eles? Fundamentalmente isto:  «a supervisão bancária não é um sistema de investigação de crimes financeiros» e «é irrealista a imagem criada de um supervisor que pudesse acompanhar em tempo real os milhões de operações que ocorrem a cada instante no sistema financeiro». Mas, subtilmente, passam também a bola para a Procuradoria-Geral da República: «Embora o Banco Central seja independente do Ministério Público, é evidente que, ao ser confrontado com indícios ou denúncias de fraudes, tem a obrigação de investigar, de reunir provas e de denunciar tais factos à Procuradoria-Geral da República. Tem ainda a obrigação de abrir processos de contra-ordenação contra todos aqueles que possam ter estado envolvidos em tais práticas. Ora, foi justamente isso que foi feito.» (O texto de defesa não tem apenas a ver com o caso BPN, mas também com o escândalo público muito badalado recentemente por causa de prescrições em sonoros processos por infracções no sistema bancário.)

Seguiu, assim, a troca de bolas, que não parará certamente por aqui. Além desta defesa não isentar Vítor Constâncio - ele próprio - de voltar a responder e esclarecer, entraram já novos actores em cena, Durão Barroso não poderá deixar de precisar o que gostaria de ter dito e contado e a Procuradoria-Geral da República será igualmente indispensável no cortejo. 

A coisa, aliás, logo ecoou pela comunicação online: além do próprio PÚBLICO, no EXPRESSO, no ionline, na RR, na TSF... E não vai parar por aqui. O importante é que se chegasse a algum lado de jeito - e que, além de mero ruído, se fizesse luz e responsabilidade, justiça e reparação.

Atoleiro BPN (parte III) - episódio 2


Como aqui previ, depois da entrevista de Durão Barroso ao EXPRESSO de sábado passado, o filme do BPN volta a desenrolar-se. Ontem, assistimos às cenas do segundo episódio:
  • Vítor Constâncio veio declarar que não se lembra de ter sido convocado por Barroso, quando primeiro-ministro, para falarem sobre o BPN, além de garantir nunca ter recebido, na altura, informações sobre irregularidades concretas;
  • e Nuno Melo, que sabe do assunto, garante que as inspecções do Banco de Portugal de 2003, 2005 e 2007 já revelavam ilegalidades gravíssimas e que, assim, Constâncio deveria ter dado conta ao primeiro-ministro Durão Barroso pelo menos da inspecção concluída em 2003.
Assistimos à primeira troca de bolas. E o sempre atento Câmara Corporativa já se perfilou no seu campo.

Seguirão as cenas dos próximos capítulos.

Vai ser preciso saber tudo. E responsabilizar efectivamente os responsáveis.

terça-feira, 1 de Abril de 2014

Colina de Santana: mais uma do pré-troika

O artigo de Pompeu dos Santos, DN 20-mar-2014
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Vale a pena ler este artigo do Eng.º Pompeu dos Santos, no Diário de Notícias, explicando e denunciando mais um negócio sobre valioso património público, feito pelos Governos Sócrates nos anos 2008/10. Eram já conhecidos - e já aqui foram também denunciados - outros casos envolvendo o Ministério da Justiça. Este envolveu o Ministério da Saúde, consistindo numa jigajoga, à tabela pela ESTAMO, sobre os terrenos onde se encontram os hospitais de São José, Capuchos, Santa Marta, etc.

Fingindo que ia ganhar, o Estado perdeu bom dinheiro e aumentou a dívida pública. E quem vai pagar? Adivinhem... O contribuinte, claro.

O Eng.º Pompeu dos Santos apresenta, no fim do artigo, um conjunto interessante de propostas para reparar o que foi mal feito. Mas, tendo havido prejuízos, quem vai arcar com eles? Adivinhem... O contribuinte, é claro.

Alguém ganhou. Nós perdemos.

O lixo debaixo do tapete


Ontem, o primeiro-ministro criticou que, durante muitos anos, se tenha andado, no país, a procurar esconder coisas debaixo do tapete. Disse textualmente: «Em Portugal, durante muitos anos, estigmatizou-se, em excesso, o erro. Varreu-se o erro para debaixo do tapete e, depois, não demos a devida atenção a quem aprendeu com os erros.»

É verdade.

Por isso mesmo, agora não podemos nem continuar no erro, nem reincidir no mesmo erro. Mas isso também não chega: é preciso levantar o tapete, inventariar tudo o que lá está e responsabilizar os efectivamente responsáveis. A culpa não pode morrer solteira.

segunda-feira, 31 de Março de 2014

BPN - o atoleiro do regime


Em entrevista, no sábado passado ao EXPRESSO, o ainda Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, deixou cair que, quando era Primeiro-Ministro de Portugal (ou seja, entre 2002 e 2004), chamou três vezes o então Governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, para lhe perguntar se aquilo que se dizia do BPN era verdade.

Durão Barroso disse isto espontaneamente, com aparente displicência, já fora do espaço da entrevista, sem o jornalista - o próprio director do EXPRESSO, Ricardo Costa - lhe ter perguntado o que quer que fosse. E tinha começado por lançar, em tom de lamento: «Foi pena não me ter perguntado mais nada sobre o BPN.» Com isto, pode ter ateado um fogo, porventura um incêndio.

Excerto da entrevista ao EXPRESSO
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O comentário, dito assim, a correr, como coisa sem importância, é de feição a incendiar de novo a actualidade. As questões abertas - e reabertas - com essa simples frase são muitas. Não só sobre o Banco de Portugal e Vítor Constâncio; mas também sobre o próprio autor das revelações: afinal, o que é que Barroso sabe? O que é que Barroso gostava de ter dito ao EXPRESSO, que não disse e o EXPRESSO nem perguntou? 

Nessa direcção, quem acendeu o primeiro fósforo foi o PSD, através do deputado Duarte Marques, que logo lançou um conjunto de questões dirigidas ao Banco de Portugal. Fez bem, do ponto de vista do esclarecimento público. Mas o caso tem o recorte propício a não ficar por aqui. E quem o confirma é o certeiro Editorial de hoje do "Diário de Notícias", que - também bem - aponta o foco e as baterias para mais fundo e porventura mais longe: «O que está por saber e esclarecer é muito. O que no caso do BPN é demasiado. Que dúvidas tinha o então primeiro-ministro que o levaram a chamar por três vezes Vítor Constâncio? Foram esclarecidas? Porque não decidiu informar a comissão de inquérito dessas suas diligências e só agora revela esses encontros? E Vítor Constâncio, porque não referiu aos deputados que foi chamado a prestar esclarecimentos ao Governo de então sobre o caso BPN? E efetuou diligências na sequência desses alertas do primeiro-ministro, Durão Barroso?»

As inquietações que, reabrindo todo o caso, Durão Barroso veio revelar sponte sua confirmam a seriedade de notícias que, a seu tempo, nunca foram devidamente valoradas. E perguntar-se-á outra vez: por que é que não foram devidamente valoradas? A indiferença foi negligência? Ou foi dolosa? E que consequências daí resultaram? Refiro-me às célebres informações publicadas, ainda em 2001, por Camilo Lourenço na revista EXAME e que tanta tinta fizeram correr. E refiro-me também às denúncias expostas pelo "Jornal de Negócios" em 2003, como o então director, Pedro Santos Guerreiro, recordou em artigo editorial de 2011: "O fabuloso ano de 2002 do BPN".

O caso pode tornar-se um novo embaraço para o PS, o partido de Constâncio. Mas igualmente para o PSD, o partido de Durão Barroso - e também de Dias Loureiro e Oliveira e Costa. Talvez ainda, indirectamente, para o CDS, que estava no Governo de que Barroso era Primeiro-Ministro. A pergunta será: o CDS sabia dessas inquietações e diligências do Primeiro-Ministro Durão Barroso? Ou, se o CDS nada tivesse sabido, ricochete de novo para Barroso.

O caso BPN, que é absolutamente o escândalo inominável propriamente dito, tem todos os ingredientes para isto. Primeiro, o volume esmagador dos prejuízos que da burla do BPN passaram para os contribuintes, num caso que é a nossa mini-Islândia - o DN fala, hoje, em 7 mil milhões de euros, o equivalente a «um décimo do empréstimo da troika. Segundo, os nomes envolvidos, de que muitos continuam isentos de qualquer responsabilização. Terceiro, a dimensão dos sacrifícios que o cidadão comum tem suportado com a crise, em contraste com a aparente descontracção de responsáveis pelo BPN ou dos que deveriam ter agido e não agiram. Quarto, a hipersensibilidade que este facto acumulou na opinião pública - como vários episódios recentes confirmam. Quinto, o sentimento difuso, mas profundo, de injustiça que tem crescido na opinião pública, pelo facto de os processos se arrastarem na Justiça e alguns dirigentes (ou beneficiários) não terem sido sequer acusados ou chamados a responder. Sexto, as dúvidas que nunca foram respondidas e a sensação de que há "coisas escondidas". Sétimo, o novelo de sensações latentes de "compadrios", "cumplicidades", "coisas abafadas", "impunidade", "filhos e enteados", "feitos uns com os outros". Em síntese: BPN é uma sigla que queima. E, como atoleiro do regime, vai-se prolongando como carambola infernal.

O caso excita a curiosidade. Legitimamente. E o ambiente de campanha eleitoral para as europeias só pode fornecer mais combustível ao fogareiro: além do caldo geral de campanha e escândalo, Constâncio e Barroso são indirectamente dois alvos europeus apetitosos. Já houve duas comissões de inquérito parlamentares. Não me surpreenderia que se começasse a falar de uma terceira - ou, ao menos, que um novo corrupio de figuras passasse (de novo) por uma cascata de audições no Parlamento. 

Do caso BPN, era bom que, de uma vez por todas, não ficasse pedra sobre pedra. Tudo fosse sabido, julgado, responsabilizado e, na medida do possível, recuperado e reparado.

O Manifesto que não teve adesão


O Manifesto "Preparar a reestruturação da dívida para crescer sustentadamente" foi conhecido a 11 de Março com a assinatura de 74 personalidades portuguesas. Deu muito que falar. 

A seguir, a 19 de Março, foi divulgado o apoio de 74 economistas estrangeiros. O que também deu que falar. 

Entretanto, criou um site próprio na internet e anunciou que se iria transformar em petição à Assembleia da República. Paulo Rangel assegurou, acto contínuo, que o Manifesto 74 "não teve a adesão dos portugueses", que "já saiu da agenda" e que "ninguém fala dele". Nas primeiras 24 horas, a petição online  superou 16 mil assinaturas e parece não parar.

É sempre melhor responder às coisas com argumentos e não com impressões ou pura gritaria. As coisas sérias debatem-se e apreciam-se com racionalidade.

domingo, 30 de Março de 2014

Voto de Pesar por Fernando Ribeiro e Castro

Na passada sexta-feira, 27 de Março, o plenário da Assembleia da República aprovou por unanimidade este Voto de Pesar pela morte de Fernando Ribeiro e Castro. A proposta de voto havia sido apresentada por deputados do PSD, do PS e do CDS-PP.

O minuto de silêncio

VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE
FERNANDO RIBEIRO E CASTRO

Fernando Augusto de Almeida Ribeiro e Castro nasceu a 31 de Maio de 1952, em Lisboa, tendo falecido na mesma cidade, a 20 de Março de 2014, aos 61 anos de idade.

Personalidade incontornável da sociedade portuguesa, Fernando Ribeiro e Castro foi um homem de valores firmes, que dedicou toda a sua vida à causa pública, assim marcando para sempre a vida de muitos portugueses. 

Escolheu, em jovem, a carreira militar e foi um respeitado e estimado oficial de Marinha e Engenheiro Construtor Naval. Aluno brilhante e distinto, licenciou-se em Ciências Militares (ramo Marinha), em 1973, na Escola Naval do Alfeite, especializando-se mais tarde, em 1976/79, em Arquitectura Naval e Engenharia dos Oceanos no Massachusetts Institute of Technology, de Boston. Foi às Forças Armadas, na Marinha, que dedicou as primeiras décadas da sua vida adulta. Foi imediato do Navio Patrulha "Rovuma" (1973 – 1976), foi Chefe do Serviço de Estruturas da Direcção de Manutenção (1979 – 1981) e foi Chefe da Divisão de Estudos e Projectos do Arsenal do Alfeite (1988 – 1992). Foi professor da Escola Naval. Durante muitos desses anos, leccionou várias cadeiras, partilhando com tantos os conhecimentos que adquirira no M.I.T. nos Estados Unidos. Foi condecorado com a Medalha Militar de Comportamento Exemplar (Prata) e a Medalha Militar de Serviços Distintos (Prata).

Unicamente por incontornáveis imperativos familiares, foi condicionado a ter de sair da Marinha, em 1992no posto de Capitão-de-Fragata. Esta contingência, que marcou um profundo desgosto pessoal, não alterou a sua maneira de ser e de trabalhar e nunca quebrou, nem o fez desistir da sua paixão pelo mar e de uma profunda identificação com as suas gentes. Soube, aliás, reconhecer e aprofundar o potencial estratégico do Mar para o desenvolvimento da economia portuguesa. Lutou arduamente por essa causa. Esta sua dedicação levou-o a Secretário-Geral do Fórum Empresarial da Economia do Mar, em 2010, tendo através dessa associação de empresas deixado ao país um importante património de mobilização e de reflexão sobre o sector. Foi ouvido algumas vezes na Assembleia da República, em comissão parlamentar, na sequência de petições ou doutras iniciativas, dando, junto com outros companheiros do sector, o seu experiente contributo à reflexão estratégica sobre as políticas públicas de Portugal no domínio do Mar.

Foi, no entanto, a defesa de outras causas que mais o notabilizou. Presidente da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN), que fundou em 1999 com a sua esposa, bateu-se sempre e determinadamente pela promoção da natalidade e pela defesa de melhores condições para todas as famílias que fossem, ou quisessem ser, numerosas. Homem de uma profunda e inabalável fé, conduziu toda a sua vida, incluindo a sua acção social e política, de acordo com os valores da democracia cristã e da Doutrina Social da Igreja. E, como tal, em momentos de grande significância política, aliou a sua voz a importantes debates acerca do futuro da sociedade portuguesa.

Ao longo de uma vida de dedicação constante à causa pública, foram muitos os que, pela sua tenacidade e generosidade, se sentiram inspirados. Esses, que lamentam o seu desaparecimento, sabem também que o seu legado viverá através deles. O país, por seu lado, agradece-lhe, e não esquece o contributo daquele que foi um cidadão exemplar, um patriota, um carácter simples, um profissional dedicado e um homem bom. 
A Assembleia da República agradece a Fernando Ribeiro e Castro a sua dedicação à causa pública, que o destacou como figura notável da sociedade portuguesa, e apresenta a toda a sua família e amigos as suas sentidas condolências.
Assembleia da República, 25 de Março de 2014

Os Deputados,

(assinaturas de deputados do
CDS-PP, PSD e PS)