sexta-feira, 20 de maio de 2016

Na geringonça, tanto truque e tanto engano, tanta retórica aborrecida… Onde pode acolher-se um fraco humano?

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de António Pinho Cardão, saído anteontem no jornal i.
Truques que desmerecem de uma democracia de qualidade, incompatível com geringonças de sistemas eleitorais geradores de políticos ágeis em habilidade, mas muito arredados da prática da verdade.

Victor Lustig, um grande artista

Na geringonça, tanto truque e tanto engano, tanta retórica aborrecida… Onde pode acolher-se um fraco humano

Camões, glosado no título, não seria conhecido por Victor Lustig, cujos truques para ludibriar as vítimas eram também verdadeiros poemas - entre eles, uma máquina de fazer dinheiro. Nas demonstrações que fazia perante cada “cliente” previamente selecionado e do qual conseguira fazer-se amigo, Lustig convidava-o a introduzir na máquina uma nota verdadeira e um pedaço de papel branco com idêntica dimensão, depois de ele próprio sub-repticiamente ter colocado no mecanismo uma outra nota. Passadas seis horas, o acionamento de uma manivela levava a máquina a expelir as duas notas, uma das quais - e aí estava o disfarce - ainda húmida da tinta, sinal de o papel branco se transformara em valor real. Claro que o papel ficava nas entranhas da geringonça. Para comprovar a ilusão, Lustig deslocava-se com o cliente a um banco que, naturalmente, confirmava a autenticidade das notas. Fulminado pela evidência, logo o “cliente” insistia na compra da máquina, ao que Lustig acabava por aceder, considerando a amizade criada e uma avultada comissão. Claro que o comprador nunca conseguia extrair qualquer nota suplementar, mas Lustig já tinha viajado para longe, onde artefacto semelhante se encontrava disponível para uma nova “emissão”. A dificuldade de comunicações e a vergonha pelo logro eram suficientes para deixar Lustig descansado.

Passaram entretanto 100 anos, mas o produto persistiu e estendeu-se mesmo a novos mercados, como o da política, naturalmente usando modernas tecnologias que a renovada clientela já não dispensa.

Em Portugal, a geringonça substituiu o ferramental e as notas de Lustig pelo computador e pelo PowerPoint. Mas se Lustig só conseguia que a máquina produzisse uma nota ao fim de seis horas, o PowerPoint geringôntico garante dinheiro farto imediato no bolso do cidadão, o fim das privações, o aumento da riqueza assente na dinâmica do investimento, do consumo privado, das exportações e da despesa pública.

Acontece que Lustig fazia private placement do produto junto de clientes affluent, enquanto o governo faz dele colocação pública, que exige rigor e validação interna e externa, todavia repetidamente negada. Tal maquinismo é incapaz de transformar dados virtuais em maná concreto e real, dizem.

E se Lustig introduzia duas notas verdadeiras, falsas são as notas que o governo usa para rodar o motor do crescimento: o consumo foi travado por novas fiscalidades, e o investimento racionado. Por milagre, não prejudicando, também insistem, nem crescimento nem redução do défice. Todavia, a nota que vai saindo é a da desaceleração do PIB, do aumento do desemprego, da diminuição da competitividade e das exportações. O papel branco onde se imprimiriam as promessas ficou nas entranhas da geringonça e a austeridade passou a chamar-se consolidação. Consolidação da austeridade, melhor dito.

E se Lustig enganava a vítima com uma caixa, o governo engana com duas, tendo introduzido em cada uma o Plano de Estabilidade e o PNR.

Referencia a primeira o Tratado Orçamental, de que os parceiros de governo nem querem ouvir falar, enquanto a segunda, a do PNR, inclui algumas das mais fortes paixões desses mesmos. Mas não sendo reproduzido o cenário da última no cenário da primeira - é o governo que o diz -, tal significa que é o próprio governo a atestar a falsidade da nota do PNR, pois que não a releva para efeitos do Plano de Estabilidade.

Truques que desmerecem de uma democracia de qualidade, incompatível com geringonças de sistemas eleitorais geradores de políticos ágeis em habilidade, mas muito arredados da prática da verdade. Onde pode acolher-se um fraco humano?

António PINHO CARDÃO
Economista e gestor - Subscritor do Manifesto por Uma Democracia de Qualidade

quarta-feira, 11 de maio de 2016

Mais uma legislatura perdida

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José Ribeiro e Castro, hoje saído no jornal i.
A participação eleitoral e a representação democrática estão profundamente doentes. E um dos remédios certeiros é a reforma da eleição legislativa, o paradigma do sistema, devolvendo-lhe prestígio e autenticidade.

 
Mais uma legislatura perdida
A necessidade da reforma do sistema eleitoral, que aproxime eleitos e eleitores e devolva a democracia à cidadania, é uma das necessidades mais prementes do nosso sistema político. Não deve haver matéria tão badalada quanto essa. De tal forma que, há 20 anos, uma revisão constitucional veio permiti-la com grande amplitude. A Constituição não é aqui justificação para o imobilismo. A culpa da inércia mora unicamente nos diretórios partidários, por uma razão fácil de entender: o que os eleitores ganharão em liberdade e poder de escolha perderão os diretórios em arbítrio e poder de condicionamento.
A nossa democracia transmite, na verdade, sinais consecutivos de alarme.  
Um deles é a multiplicação de novos partidos. A seguir ao 25 de Abril surgiram inúmeros partidos políticos. O tempo sedimentou o regime à volta de alguns, criando um quadro tetrapartidário, hoje pentapartidário, com uma fase de dois partidos dominantes. Mas, na última década, voltámos à onda de formação de novos partidos. É facto que nenhum deles tem obtido resultados relevantes no plano nacional, mas a pulverização do tecido partidário é sempre sintoma de crise de representação. E os comentários sociais que ecoam são igualmente sintomáticos. 
O outro sinal é a abstenção: as pessoas votam com os pés, não votando sequer. Nas últimas legislativas (2015), apesar do dramatismo da eleição e da aguda bipolarização do debate, a abstenção atingiu uma percentagem recorde: 44,1%! E este fenómeno de alheamento da política e das eleições contamina outras eleições também. Nas últimas regionais da Madeira (2015), apesar da mudança de ciclo com a retirada de Alberto João Jardim, a abstenção superou a metade: 50,3%. As autárquicas, diversamente do que se pensa, não são exceção, apesar de serem eleições de grande proximidade: nas últimas multiplicaram-se as candidaturas independentes e, ainda assim, a abstenção foi de 47,4%. Nas europeias, a catástrofe é de há muito conhecida: nas últimas (2014), a abstenção subiu a 66,2%! E a doença atingiu as próprias eleições presidenciais, eleições personalizadas e tidas por “simpáticas” – nestas últimas (2016), a abstenção passou também a metade: 51,7%. 
A participação eleitoral e a representação democrática estão profundamente doentes. E um dos remédios certeiros é a reforma da eleição legislativa, o paradigma do sistema, devolvendo-lhe prestígio e autenticidade. Toda a gente diz mal dos deputados, o que ultrapassa a habitual maledicência dos políticos. Há a convicção (correta) de que os deputados que lá estão não representam ninguém senão os líderes ou oligarquias que servem. Generalizou- -se o descrédito da representação parlamentar, de modo injusto para muitos dos que estão em São Bento. E vulgarizou-se a ideia de reduzir drasticamente o número de deputados: para muitos cidadãos, se calhar, o melhor seria haver só cinco, os chefes – “Chegava perfeitamente! E era mais barato...” 
O Presidente da República introduziu o tema no seu muito saudado discurso do último 25 de Abril. Marcelo Rebelo de Sousa apelou a alguns consensos de regime entre as forças políticas de campos diversos, entre os quais quanto à reforma política. Fez bem – e deve continuar a fazê-lo. Mas os sinais colhidos não são bons.  
O “Diário de Notícias” fez este balanço, no dia 27:  
“No caso do sistema político, qualquer acordo seria sempre mais exequível entre o bloco central, devido ao sistema eleitoral. Aí, o PS não conseguirá trazer a esquerda a jogo nem o CDS alinhará com o PSD. Bloco e PCP afastam liminarmente ideias como a redução do número de deputados, a introdução de círculos uninominais ou do voto preferencial. Isto porque os partidos com menor expressão temem que a proporcionalidade da representação parlamentar saísse beliscada. Basta ver que, no processo de formação de governo o PS limpou do seu programa a ideia dos círculos uninominais e o CDS matou à nascença qualquer intenção do PSD em inscrever no programa da PAF a redução do número de assentos na AR.” 
Ou seja: tudo na mesma. Nada vai acontecer. Para mais, o PSD anunciou entretanto uma proposta que mais não será do que a continuação do estilo de fazer política como “tiros de barraquinha de feira”: nada resulta, senão o estampido. Por um lado, põe à cabeça a estafada redução acentuada do número de deputados, o que é a melhor maneira de gerar desconfiança em todos os outros. Por outro, avança com um muito tímido voto preferencial, que já deu para entender que é a melhor forma de fingir que se muda, deixando tudo na mesma. 
Na revisão constitucional de 1997, abriram-se portas de reforma muito importantes que constam hoje do artigo 149.o da Constituição. Passou a ser possível evoluir para um sistema misto, à alemã, isto é, um sistema rigorosamente proporcional, com justa representação do território, dos cidadãos e das correntes políticas, com uma componente de candidaturas uninominais, além das listas plurinominais. Só esta evolução resolve o nosso problema e será capaz de restituir saúde à vida democrática e à participação da cidadania. Aliás, para os que receiem uma distorção da representação proporcional – que a experiência alemã mostra não existir – poderia ainda acrescentar-se, como última garantia, um círculo nacional de compensação, semelhante ao círculo regional introduzido na última reforma eleitoral açoriana. A possibilidade desse círculo nacional existe desde a revisão constitucional de 1989 e está igualmente a ser desperdiçada pelos nossos DDT da política, os “donos disto tudo”. 
É um desconsolo ver o nosso sistema democrático a desfalecer e desacreditar-se enquanto os dirigentes políticos empurram o tempo com a barriga, sem nada fazerem. É triste ver passarem 30 anos sobre uma revisão constitucional e 20 anos sobre outra, sem aproveitar nenhuma das portas e das alamedas abertas para reformar as nossas decrépitas eleições. Porquê? Porque o que está mal para os eleitores está bem para os DDT. 
Na linha do manifesto Por Uma Democracia de Qualidade, é preciso conseguir que os cidadãos desenvolvam o propósito de “passar a formas superiores de luta”. Se os partidos não fazem e não querem fazer, é preciso correr por fora. Estão a perder o nosso tempo.  
Queremos participar. Queremos escolher.

José RIBEIRO E CASTRO
Advogado
Subscritor do Manifesto "Por uma Democracia de Qualidade"
NOTA: artigo publicado no jornal i.

quinta-feira, 5 de maio de 2016

Uma crise de confiança

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José António Girão, ontem saído no jornal i.

Não é simplesmente possível acreditar numa governação sem horizontes, sem sentido estratégico, com políticas titubeantes e a maior parte das vezes erradas, desprovida de uma justiça eficaz.

 

Uma crise de confiança
A crise que Portugal atravessa tem sido tema de inúmeras crónicas e análises. E por boas razões: a sua magnitude inclui dimensões económicas, políticas, institucionais e cívicas. Resumidamente e em síntese, poder-se-ia dizer que se trata de uma crise generalizada que atinge a confiança. Talvez por isso esta seja tão frequentemente referida e tantos apelos lhe sejam feitos. 
A confiança, tal como muitas outras dimensões da vida relacionadas com comportamentos, tem por base a experiência passada; logo, assenta em factos e requer provas. Porém, a nossa experiência passada na esfera política e da governabilidade só muito dificilmente permite gerar essa tão necessária confiança. E sem ela, dificilmente se conseguirá o grau de respeitabilidade, previsibilidade e responsabilidade indispensáveis à tomada das decisões que o funcionamento eficaz da economia e da sociedade exigem. A confiança é tanto mais necessária quanto todo o comportamento humano tem sempre associado uma certa aleatoriedade; é a confiança que permite conter esta no campo do risco aceitável. 
Para além de, atualmente, não existir no país um consenso sobre quais os vetores que perspetivam o desígnio nacional que torne possível equacionar e aceitar o presente, o sistema político não tem sido capaz de produzir novas elites nem instituições geradoras de confiança. Sem um projeto comum, não é possível interpretar o presente nem perspetivar o futuro. E sem instituições inclusivas, que favoreçam consensos, promovam a negociação e permitam equilíbrios sustentáveis, não se conseguirá crescimento económico duradouro e bem-estar social. Negociar é uma das características primordiais das relações democráticas e de igualdade e fator de confiança. 
É, pois, este contexto de ausência de grandes objetivos comuns e de um sistema político capaz de promover a conciliação de correntes de opinião que faz com que as instituições se descredibilizem e façam parte do problema. Gera-se, assim, a desconfiança no Estado - com a consequente suspeita e desrespeito pela lei - e a desresponsabilização dos cidadãos, envoltos numa cultura avessa à avaliação e ao mérito que fragiliza a sociedade civil e mina a confiança. 
Ao que precede acresce - e decorre, em parte - a falta de credibilidade de grande parte das políticas prosseguidas por sucessivas governações. Estas têm-se mostrado reféns dos mais variados - embora nem sempre os mesmos - grupos de interesses e incapazes de definir de forma transparente o rationale subjacente às suas decisões, de mostrar claramente que estas se pautam pelo interesse nacional, e não por quaisquer interesses individuais ou de grupo. O contrário parece ser verdade, assistindo-se ao desenrolar de factos reveladores de corrupção, de práticas fraudulentas e desrespeitadoras dos mais elementares princípios éticos e de conflitos de interesse, sem que se assista à incriminação e julgamento dos responsáveis. O país encontra-se perplexo perante os inúmeros casos, que têm sido relatados, de clara violação das leis e da ética que já custaram ao país vários milhares de milhões de euros - e que, presumivelmente, ainda muitos mais irão custar - sem que ninguém seja responsabilizado. Aparentemente, tudo se esfuma na “memória coletiva”. 
Com tal desresponsabilização e falta de credibilidade na governança interna, não é possível a confiança. Deste modo, não é legítimo nem necessário recorrer aos inúmeros erros da governança exterior a Portugal para explicar as razões pelas quais a economia portuguesa não arranca, nem aos baixíssimos níveis de investimento no país - seja nacional ou estrangeiro. Não é simplesmente possível acreditar numa governação sem horizontes - de navegação à vista e pressionada pelos acontecimentos -, sem sentido estratégico, com políticas titubeantes e a maior parte das vezes erradas, desprovida de uma justiça eficaz. É por isso que, em vez do investimento indispensável ao país, assistimos a destruição de valor e a fugas de capital - financeiro e humano. 
Torna-se imperioso um grito de alerta quanto ao ponto a que chegámos. Há situações a partir das quais o sentido da evolução é irreversível. A história revela-nos alguns exemplos. Não basta clamar por confiança. É indispensável dar provas de que ela é merecida. Credibilidade e transparência das políticas prosseguidas, objetivos claros, inseridos numa estratégia com prioridades claramente assumidas e com responsabilização dos governantes são fatores determinantes da mesma. Temos todos de agir enquanto é tempo.
José António GIRÃO
Professor da FE/UNL
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade
NOTA: artigo publicado no jornal i.

quinta-feira, 28 de abril de 2016

O póquer, a política e as empresas

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Clemente Pedro Nunes, ontem saído no jornal i.
Criar as condições que estimulem o reforço dos capitais das empresas portuguesas deveria ser hoje uma prioridade, mesmo que isso implique acabar de vez com o póquer político atualmente em exibição.


O póquer, a política e as empresas
O póquer, como jogo, baseia-se em utilizar uma parte da realidade, aquela que um jogador conhece em exclusivo, para este tentar alterar a perceção do conjunto da realidade que os outros jogadores têm. 
Por isso baseia-se muito na capacidade de “convencer” os outros duma realidade global que, de facto, não existe. 
Os jogos políticos, no sentido trivial do termo, têm por vezes muito de póquer, e esta abordagem é passível de ter sucesso a curto prazo. 
Mas a abordagem predominante “de póquer” não é suscetível de ter sucesso a médio e longo prazo, porque dessa forma os povos não podem fazer as escolhas persistentes de investimento empresarial e de formação e qualificação pessoal, dado que não podem ter uma perspetiva fundamentada de estabilidade do quadro operacional em que irão atuar no futuro. 
E daí a diferença abismal que distingue um estadista de um “político de ocasião”. 
Por maioria de razão, um verdadeiro empresário tem de saber construir paciente e persistentemente novas realidades, baseadas em projetos de investimento, no recrutamento de colaboradores e em tecnologias que têm em vista criar produtos e serviços que satisfaçam os interesses da sociedade em que se inserem. 
Uma aposta num investimento empresarial é sempre um “risco e um desafio ao futuro” que se prolongará por muitos anos, às vezes mesmo por várias gerações. Por isso os empresários se baseiam no “risco calculado”, tanto quanto possível minimizado por ser fundamentado nas análises de mercado e nas tecnologias, a fim de se poder garantir a segurança de todos os envolvidos no investimento e, desde logo, os trabalhadores, empresários, bancos financiadores, clientes e fornecedores. 
Ora Portugal tem sido, desde outubro passado, ator involuntário de um formidável jogo de póquer, jogo esse que permitiu ao atual primeiro-ministro alcançar esse lugar depois de ter perdido as eleições mas que, ao mesmo tempo, se transformou num “bluff” que é um risco permanente sobre a consistência da mais importante aposta da sociedade portuguesa a médio e longo prazo: a permanência de Portugal na moeda única europeia, o euro. 
A prosperidade económica dos países da União Europeia e, por maioria de razão, dos países do euro, baseia-se na competitividade de que as empresas instaladas nos respetivos territórios têm de dispor para sobreviverem no mercado global. 
A moderna solidariedade europeia do pós-guerra, desde as suas origens no Tratado de Roma, baseia-se na construção de um enquadramento legal e político que permita a “todas as suas empresas competir com regras abertas e idênticas em todo o espaço europeu”. 
É daí que desejavelmente se cria a riqueza que permitirá manter o “pilar social da Europa”. 
Por isso, os Estados tudo devem fazer para que os seus cidadãos mantenham as suas poupanças nos seus países e para que essas poupanças sejam utilizadas para investir em empresas que criem emprego nesses mesmos países. 
Por maioria de razão, isso deve acontecer em Portugal, país acabado de sair de um resgate que tem ainda uma muito elevada dívida pública e privada, onde as empresas estão no geral muito descapitalizadas e em que o Estado absorve uma parcela desmesurada de riqueza criada. 
Tudo aquilo que, no póquer político que temos vindo a viver nos últimos seis meses, contribua para atrasar investimentos nas empresas portuguesas, ou para afugentar a captação de capital estrangeiro para o nosso país, só cria desemprego e põe em risco a coesão social e a permanência de Portugal no euro. Além disso, e por arrastamento, enfraquece ainda mais a estrutura financeira das empresas e, por consequência, a da nossa banca, pelo aumento do crédito malparado a que tal inevitavelmente vai conduzir. 
Por isso, criar as condições que estimulem o reforço dos capitais das empresas portuguesas deveria ser hoje uma prioridade, como já foi referido publicamente pelo atual ministro da Economia, Caldeira Cabral, o que todavia não teve ainda qualquer tradução prática, mas que a deve ter a curto prazo, mesmo que isso implique acabar de vez com o póquer político atualmente em exibição. 
Assim o exige a construção de uma democracia de qualidade em Portugal.
Clemente PEDRO NUNES
Professor Catedrático do Instituto Superior Técnico
Subscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade

quinta-feira, 21 de abril de 2016

A sociedade civil tem de ser chamada a atuar

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Fernando Teixeira Mendes, saído ontem no jornal i.
Vive-se hoje no país uma ameaça profunda à existência de uma situação económica equilibrada que possibilite a implementação de estratégias de crescimento.
 
Erros estratégicos geram falta de crescimento
e falta de crescimento agrava sempre a pobreza
 
A sociedade civil tem de ser chamada a atuar
Escrevi há semanas sobre as constantes ameaças que estão a sofrer as nossas pensões de reforma. De lá para cá, essas ameaças têm vindo a aumentar de forma preocupante. 
Fala-se na decisão perigosíssima de alocar fundos que protegem as nossas pensões a investimentos imobiliários, pondo em risco o nosso sistema de segurança social numa decisão tomada por uma classe política completamente impreparada. 
Ouve-se falar da criação de um ‘’banco mau’’ para limpar balanços dos bancos para que, muito possivelmente, os contribuintes e, em particular, os pensionistas venham a pagar as incompetências e, em muitos casos, a corrupção que levou bancos a concederem créditos a quem não o deviam ter feito. 
E o que dizer sobre as notícias vindas a público sobre o impacto de imensas offshores, que motivaram até o nosso recém-empossado Presidente da República a mencionar que os últimos casos punham em causa os sistemas democráticos ocidentais? 
Subscrevi em agosto de 2014 o manifesto “Por Uma Democracia de Qualidade”, documento de grande qualidade e atualidade que se concentra em imprescindíveis reformas do sistema eleitoral, com o objetivo de aproximar eleitores de eleitos para a Assembleia da República e do sistema de financiamento dos partidos políticos. 
Voltando às ameaças sobre a nossa economia, gostava de me concentrar sobre uma que afeta muito negativamente os custos de produção, o nível de emprego, o nível de investimento, o nível de impostos, e que afeta mais uma vez o nível das nossas já tão baixas pensões de reforma: trata-se da ameaça das 35 horas de trabalho semanal. 
Como industrial que sou há mais de 30 anos, gostava de mencionar que um sistema de 35 horas de trabalho é, para uma indústria e para outras atividades, uma enorme fonte de desestabilização na formação dos turnos de laboração. Quer queira a classe política ou não, hoje em dia, a concorrência tende a ser feita entre fábricas com laboração contínua (7x24h) ou laboração contínua durante cinco dias da semana (5x24h) pelo menos nos estrangulamentos, que normalmente são os centros de carga associados aos maiores investimentos. 
Logo, o número de horas de trabalho semanal dividido por 5 é bom que seja um número que, multiplicado por um dígito inteiro, dê 24, o número de horas de trabalho que se pretende laborar por dia. Aqui reside a grande vantagem da semana de trabalho de 40 horas, porque com três turnos de 8 horas cada completa-se facilmente o dia de trabalho. 
Normalmente fazem-se começar os turnos às 0, às 8 e às 16 horas. Se, pelo contrário, trabalharmos 35 horas semanalmente, vemos que em cada um dos três turnos de 7 horas falta uma hora, ou seja, faltam 3 horas de trabalho diário – detalhe que é tudo menos despiciendo, atendendo aos impactos que tal acarreta nos custos de produção, devido ao pagamento de horas extraordinárias ou ao recrutamento de pessoal adicional para trabalhar um número limitado de horas, situação que não é interessante nem para o empregado nem para o empregador. 
Só defende um regime laboral de 35 horas semanais quem anseia por maior pobreza no país e, por isso, os países da Europa ocidental com balança comercial positiva sempre defenderam, no passado recente, a utilização de sistemas de laboração com 40 horas semanais. 
Relativamente à utilização da semana de trabalho de 35 horas no setor público estatal, parece-me tratar-se de uma reforma do Estado pela negativa, em que as contas podem ser muito bem cozinhadas para efeitos de apresentação ao povo, mas em que todos os contribuintes mais tarde ou mais cedo serão chamados a pagar os custos adicionais que tal acarreta. 
Vive-se hoje no país uma ameaça profunda à existência de uma situação económica equilibrada que possibilite a implementação de estratégias de crescimento e existe ainda um fosso cada vez maior entre os cidadãos e a classe política dirigente, pelo que a sociedade civil devia fazer ouvir as suas opiniões relativas aos problemas que mais a afetam. 
Perguntas, subscrições e quaisquer outros assuntos relacionados com o manifesto “Por Uma Democracia de Qualidade” podem ser tratados através do e-mail
Fernando TEIXEIRA MENDES
Gestor de empresas, Engenheiro
Subscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade

 

quarta-feira, 13 de abril de 2016

Investimento público - mais do mesmo

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Henrique Neto, hoje saído no jornal i.
As diferentes clientelas do poder político utilizarão a sua influência para concretizar projetos de interesse pessoal e deixarão Portugal ainda mais pobre do que já está.
Investimento público - mais do mesmo
O programa de investimentos e apoios diversos desenhados pelo governo, que prevê gastar 10 500 milhões de euros em quatro a cinco anos, em grande parte com origem nos fundos comunitários, representa a continuidade do pensamento de governos anteriores, segundo o qual o investimento público promoverá o desenvolvimento económico e social do país. Ora isso, podendo ser verdade noutras circunstâncias, não acontecerá agora, seja porque não existe um programa coerente de desenvolvimento, mas uma lista de objetivos em grande parte questionáveis, seja porque não existe nenhuma estratégia que oriente esse investimento, seja porque, mais uma vez, as diferentes clientelas do poder político utilizarão a sua influência para concretizar projetos de interesse pessoal e deixarão Portugal ainda mais pobre do que já está. 
A ideia peregrina de fazer um debate público para influenciar os investimentos a fazer só pode piorar a situação, porque não havendo uma estratégia de crescimento económico, tal debate conduzirá fatalmente a uma enorme diversidade de projetos sem massa crítica para as mudanças necessárias na economia do país. Por exemplo, promover o mercado interno em vez das exportações, gastar mais dinheiro público, ou dos trabalhadores através da Segurança Social, com o objetivo de recuperação do parque imobiliário das cidades - objetivo infelizmente desprezado no passado -, ou a obsessão com as energias renováveis, nomeadamente eólica, são o resultado de algum primarismo estratégico ao serviço das diversas clientelas interessadas apenas em si próprias.
Mesmo os gastos previstos com objetivos meramente sociais, sendo desejáveis e compreensíveis em vista da pobreza existente, não são sustentáveis sem uma forte base de crescimento económico e de criação de empregos, isto é, sem uma nova estratégia e sem um novo modelo económico. De facto, este modelo baseado no investimento do Estado já foi usado no passado recente e falhou economicamente, além de ter promovido o desperdício e a corrupção. 
É por estas e por outras razões que, neste jornal, tem sido enfatizada a necessidade política de desenvolvimento de uma democracia de qualidade, verdadeiramente democrática, com instituições fortes e independentes, de forma a desenvolver em Portugal o pensamento estratégico, o estudo sério dos problemas nacionais e o fim da promiscuidade entre a política e os negócios, fator este suficiente, só por si, para conduzir ao fracasso este novo programa, que corre o risco de repetir os erros do passado e pelas mesmas razões. 
Por outro lado, o hábito de criar objetivos financeiros, para mais previamente divididos por setores, é um erro revelador da ausência de cultura profissional dos governos. De facto, a metodologia correta passa por, primeiro, definir a estratégia de desenvolvimento, depois elaborar os projetos que melhor e de forma mais competitiva possam servir essa estratégia e só depois tratar da melhor forma de financiar cada projeto, tendo em conta as suas prioridades relativas. O debate público tem certamente utilidade, mas principalmente na fase de consensualizar a estratégia e, no final, para criticar a hierarquização das prioridades. 
Este hábito nacional de definir envelopes financeiros para setores concretos, fazendo-o sem estratégia e sem uma visão global das metas de maior impacto no desenvolvimento do país, faz com que o primeiro objetivo a atingir pela burocracia nacional seja gastar o dinheiro de cada envelope, em que o primeiro beneficiário da distribuição do dinheiro é o próprio Estado, central e autarquias, além de incentivar o aparecimento de projetos tão desnecessários como pouco ou nada rentáveis. Para mais, sabendo-se que não existe a tradição de avaliar cada projeto realizado com o dinheiro dos contribuintes portugueses e europeus. 
Em resumo, a intenção do governo de consumir uma tão elevada quantia dos fundos europeus de forma leviana e pouco profissional, para mais quando não existe uma ideia clara e consensual sobre o nosso modelo de desenvolvimento, só pode dar mau resultado. O que terá consequência graves, nomeadamente porque se trata de uma última oportunidade para, no nosso tempo, mudar para melhor o destino coletivo dos portugueses.
Henrique NETO
Gestor
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade

NOTA:
artigo publicado no jornal i.

O sectarismo funcional da refundação do CDS


A palavra "refundação", usada muitas vezes como coisa boa, tem um lado detestável: o sectarismo cronológico que consagra. "Antes de", não haveria; tudo só teria começado "depois de". É um sectarismo funcional.

A direcção do CDS anunciou por estes dias uma iniciativa política parlamentar na área da família e da natalidade. É um movimento positivo. Duplamente: primeiro, porque é bom tomar iniciativas; segundo, porque este temário é importante, sendo fundamental colocá-lo regularmente na primeira linha da agenda nacional.

Poderia fazer alguns comentários sobre o seu conteúdo: sobre aspectos fundamentais que omite (nomeadamente, quanto a erros ou falhas do governo PSD/CDS anterior); ou quanto ao impacto de algumas propostas. Talvez venha a fazê-lo, mas não hoje, nem aqui. A iniciativa política é boa.

O que aqui comento é outro aspecto: a afirmação de que o partido só trabalhou estas áreas desde 2007, justamente o ano em que Assunção Cristas entrou no CDS e chegou à sua direcção. A frase exacta, ontem repetida insistentemente em vários boletins de notícias da TSF, é esta: um tema que é "uma preocupação consistente do partido desde 2007".

Quem não se sente não é filho de boa gente.

Fui o presidente do CDS no período exactamente anterior, 2005/07. E quer eu próprio, quer a minha direcção tomámos várias iniciativas na área da família e da natalidade. Começámos a assinalar sempre o Dia Internacional da Família, a 15 de Maio - existe desde meados da década de 90, mas isso nunca fora feito; e assinalava-o quer por cá, quer em sessões que organizava com outros colegas no Parlamento Europeu, onde era deputado. Fiz intervenções e coloquei questões sobre a crise demográfica, no âmbito europeu, algumas vezes em articulação com o meu irmão, que era o presidente da Associação Portuguesa das Famílias Numerosas e que mais puxou pelo tema "crise demográfica" em Portugal - a partir de 2008, promovi a divulgação e o debate, em Bruxelas e Estrasburgo, dos documentários "Inverno Demográfico", que constituem um importante marco internacional nesta área;  mas isto foi a sequência e o corolário de trabalho desenvolvido desde anos antes. A partir de 2002 e até 2099, fui o vice-presidente do Intergrupo para a Família e a Criança (extinto depois de ter saído do Parlamento Europeu), onde os temas Família e Natalidade foram abordado regularmente, preparando debates ou entradas em relatórios. Em 2003, deputado europeu do CDS, patrocinei e fiz financiar a tradução e a divulgação de um relatório muito crítico sobre políticas e práticas muito negativas do UNFPA, que têm afectado a família e a natalidade em vários países do mundo. Em 2005, como Presidente do CDS, preparei e fiz aprovar a Carta do Autarca Democrata-Cristão, que tinha um capítulo próprio sobre "Autarquias Amigas da Família" - esta Carta do Autarca, que poderia ir sendo acrescentada e melhorada, foi, entretanto, a pouco e pouco, jogada no lixo pela direcção que me sucedeu (sinal do mesmo "sectarismo funcional"), embora algumas das suas ideias e orientações permanecessem, sem menção de fonte e de origem. No final da minha presidência, iniciámos um novo instrumento de informação e reflexão política: um "Boletim Económico" (do CDS), quinzenal, muito bem feito, embora com meios rudimentares, pelo Fernando Paes Afonso com o Miguel Morais Leitão. O primeiro número desse Boletim foi nem mais, nem menos do que sobre uma análise cuidada da evolução da demografia em Portugal e das suas consequências para a economia - o que, para a época, era uma abordagem inteiramente "revolucionária".

É verdade que, na direcção que me sucedeu, Assunção Cristas foi escolhida para liderar um Grupo de Missão sobre Natalidade, que apresentou um Relatório em Novembro de 2007. Este relatório é uma base de referência positiva, sem dúvida. Mas daí a dizer que é o começo da História...

Um dos aspectos mais caricaturais do "portismo" é a tendência irreprimível para o a.P./d.P. - antes de Portas, depois de Portas - em que todos os biógrafos oficiais e outros divulgadores avençados têm de mostrar-se suficientemente adestrados: antes de mim, as trevas; depois de mim, o dilúvio. É certo que Assunção Cristas e a sua direcção não terão razões para temer o "portismo", que os não vê como dilúvio, mas como continuidade - os mais fervorosos adeptos de Paulo Portas e de Assunção Cristas vêem-no como S. João Baptista do "cristanismo". Porém, Assunção Cristas deverá, ao menos, na continuidade em que se inscreve, reparar e eliminar os seus traços egocêntricos mais negativos. Um partido aberto e verdadeiro não é assim.

A História não começou em 2007. O sectarismo funcional nunca presta; faz mal.

O CDS tem, desde sempre, um longuíssimo compromisso com a Família e a Natalidade. É mesmo uma sua marca matricial. Citei acima algumas coisas que fiz e em que intervim, mas conheço outras de muito antes. Em matéria de Família, lembro-mede outras desde a fundação do partido em 1974 e até aos inícios dos aos '80. E, quanto à Natalidade, o CDS foi sempre, que me lembre, um olhar desperto, um espírito atento e uma voz de alerta e proposta.

José Ribeiro e Castro

terça-feira, 12 de abril de 2016

Azeredo Lopes

Azeredo Lopes, ministro da Defesa Nacional
Devo dizer que gosto de Azeredo Lopes. Costumava apreciar o que escrevia em crónicas de imprensa e conheço a importante carreira de serviço público e de intervenção cívica que já desenvolveu. E certamente prosseguirá.
Porém, nunca damos para tudo. E alguns factos recentes na área da Defesa Nacional, que é a sua pasta ministerial, criaram um imbróglio lamentável e abriram um conflito que será muito, muito difícil superar.
Quando foi da "crise das bofetadas", aberta por João Soares, admiti que o primeiro-ministro pudesse fazer uma remodelação, deslocando Azeredo Lopes para a Cultura (para que tem perfil e experiência) e encontrando outro titular para a Defesa, com maior experiência e conhecimento no relacionamento com a instituição militar. Seria uma forma airosa de interromper um problema que só pode acastelar-se. Assim... vamos ver.
Critico a forma como, publicamente, tirou o tapete às chefias do Exército e as colocou quase sob ultimato, a propósito de umas putativas homossexualidades em jovens alunos do Colégio Militar. É o que se chama uma tempestade num copo de água: na realidade não houve nada; apenas umas declarações sobre hipóteses abstractas, num contexto geral da vivência do colégio e do seu corpo de alunos. O ministro agiu, talvez sob pressão política interna da geringonça, sem ponderar nada: nem a hierarquia militar; nem as exigentes responsabilidades da direcção do Colégio Militar; nem a imperativa lealdade e lisura da relação entre a tutela ministerial e a instituição militar; nem o facto de os alunos do Colégio serem jovens e até muito jovens, todos menores de tenra idade; nem a circunstância do particular rigor e atenção que são impostas pelo regime de internato escolar. Nada. O preconceito da agenda LGBT radical soou mais alto e soprou o vendaval do costume.
Lamento a demissão do Chefe do Estado-Maior do Exército, General Carlos Jerónimo, seguida já, ao que parece, também da demissão também do Vice-Chefe, General Pereira Agostinho. Saúdo, porém, a sua dignidade e o alto sentido institucional, que só será de estranhar e lamentar se não tiver eco mais vasto.
Enfim, considero deplorável o comportamento dos partidos políticos, assim como de outros responsáveis. À excepção do BE e da sua agenda, o silêncio é tão notório e tão lamentável, que não chega falar de política de avestruz; é mais política de minhoca ou toupeira.
A coisa é, aliás, mais caricata, quando logo explodiram críticas e se multiplicaram comentários, nas redes sociais, contra o facto de o ministro Azeredo Lopes ter aparecido, há dias, a passar revista a militares em formatura... trajando sem gravata e de colarinho aberto. Está mal que o ministro tenha feito isso - os militares são educados  no aprumo e no rigor do trajar. Mas o facto de a falta de gravata "enfurecer" os críticos, ao mesmo tempo que se calam sobre o incidente em torno do Colégio Militar, diz muito da falta de coragem, falta de sentido de grau e de medida, falta de clareza e falta de capacidade de acção política. Uma lástima fanfarrona. Faz-me lembrar a invasão de Ronald Reagan à ilha de Granada para lavar a honra norte-americana ferida no desastre vietnamita...
Hoje, o PSD deu sinal de questionar o ministro. Vá lá... do mal , o menos. Vamos ver o que acontece, que anda tudo cheio de medinho.
O ministro da Defesa Nacional, há dias,
passando revista a tropas em parada


ACTUALIZAÇÃO: Afinal, o Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército não apresentou a demissão. É este o teor de um esclarecimento público. Tratou-se de uma precipitação noticiosa.

A margem de erro

Sondagem AXIMAGE - Abril 2016

Surpreendeu-me a excitação provocada nalguns círculos à direita pela última sondagem da Aximage, publicada pelo Correio da Manhã e pelo Jornal de Negócios.
 
Devo dizer que, da minha experiência, habituei-me a respeitar as sondagens da Aximage: são as que erram menos e acertam mais. A minha reserva não é, portanto, por desconfiança; mas por não ver nos números quaisquer motivos para festas. Os comentários festivos e celebratórios, porém, abundaram.
 
Racional e objectivo foi Nuno Garoupa, que, num post no Facebook, comentou: «tudo na mesma seis meses depois das eleições... os 38,6% do PàF dividem-se agora em 33,5% do PSD e 4,3% (sic) do CDS.» E, na verdade, se formos ver os números da sondagem do mês anterior, o quadro é substancialmente o mesmo: então, os 38,6% do PàF dividiam-se por 36,1% do PSD e 2,2% do CDS.
 
Em resumo: a coisa não mexe.
 
Olhando ainda aos números, não vejo que alegria se possa sentir no PSD por baixar de 36,1% para 33,5%, nem tão-pouco no CDS por "subir" de 2,2% para 4,2%. Será que ter previsões de 4,2% são motivo de festa? Ou antes motivo de preocupação?
 
Nem os números pessoais de Assunção Cristas (13,1 pontos, numa escala de 20) servem de consolação, mesmo comparando com a última avaliação anterior de Paulo Portas (apenas 6 pontos). Primeiro, normalmente, os novos líderes recebem sempre primeiras avaliações muitos positivas, que, depois, entram em declínio - é, portanto, indispensável aguardar pela evolução nos próximos meses. Em segundo lugar, estas avaliações dizem muito pouco - Paulo Portas, por exemplo, que, na Aximage, via sucederem-se as avaliações negativas, aparecia, quase sempre, em alta no painel da Eurosondagem. E, terceiro, a "popularidade" dos líderes pouco ou nada tem a ver com a votação atribuída aos partidos, como podemos confirmar por todos os casos apresentados neste mesmo exemplo concreto.
 
Mais importante - e objectivo - é atentarmos, quanto ao CDS, na margem de erro da sondagem. A margem de erro apresentada na Ficha Técnica é de 4,0%. Ou seja, o CDS tanto pode ter subido como descido face à sondagem anterior. No anterior inquérito, tanto podia valer 6,2% como ter passado para abaixo de zero. E, neste, tanto pode valer 8,2% como 0,2%, ou qualquer valor intermédio.
 
É muito arriscado - e um bocadinho tolo - querer tirar conclusões de sondagens quanto a partidos com baixa expressão numérica. E festejar estes números, quanto ao CDS em particular, só pode partir de quem queira mal ao CDS.
 
O CDS continua a aparecer como o quinto partido, o que é muito mau. Foi aí, aliás, que a direcção anterior o deixou: lanterna vermelha parlamentar.
 

domingo, 10 de abril de 2016

O ano de todos os perigos

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de João Luís Mota Campos, saído na passada sexta-feira no jornal i
As coisas desmoronam-se, o centro não aguenta, a anarquia está à solta no mundo, aos melhores falta convicção, enquanto os piores estão cheios de paixão intensa…

O ano de todos os perigos
O ano de 2016 já corre acelerado, passamos do inverno para a primavera sem nos darmos conta de como a vida passa rápido, mas ainda há muito ano para viver e muitos cabos das tormentas para dobrar.

Há dias, Nouriel Roubini, o mago que “adivinhou” a crise de 2008, escrevia no site Project Syndicate um curto artigo intitulado “2008 revisited?”.

Também no Project Syndicate, Anatole Kaletsky escreveu um artigo intitulado “When things fall apart”, em que nos remete para os versos de W. B. Yeats, “The Second Coming”:
“Things fall apart; the center cannot hold/ Mere anarchy is loosed upon the world…/ The best lack all conviction,/ while the worst are full of passionate intensity…”
“As coisas desmoronam-se; o centro não aguenta/ A anarquia está à solta no mundo.../ Aos melhores falta convicção,/ enquanto os piores estão cheios de paixão intensa…”
Esta é a verdade. As coisas desmoronam-se ou podem desmoronar-se facilmente.

Roubini identifica vários perigos potenciais:

A crise da Eurozona, um possível Grexit, uma aterragem violenta da economia chinesa e o seu possível impacto nas bolsas mundiais.

Os sérios problemas que enfrentam os mercados emergentes, que decorrem do menor crescimento da economia chinesa, a queda dos preços das commodities (petróleo, minérios, etc.) que conduzem a um défice gémeo das balanças de pagamentos e orçamentos (ver o caso do Brasil), inflações em aceleração e baixo crescimento económico ou mesmo recessão;

A emergência de graves riscos geopolíticos, dos quais o mais evidente é a completa desestabilização do Médio Oriente;

A queda dos preços de produtos de base como o petróleo, que provoca a queda das bolsas mundiais, bem como subidas súbitas dos spreads para os países menos desenvolvidos e mais dependentes desse tipo de exportações e, portanto, maiores riscos de incumprimento por parte desses países;

A situação aflitiva da banca mundial, confrontada com incumprimentos sucessivos, queda acentuada de lucros, políticas de juros negativos por parte de alguns bancos centrais (Europa, Japão) e as resoluções bancárias através do bail-in dos accionistas e credores institucionais, que põe uma pressão adicional na obtenção de crédito;

Finalmente, a Europa, que pode entrar em erupção a qualquer momento, entre a crise grega, a situação problemática dos seus bancos, a crise dos refugiados e a pressão que está a causar no sistema Schengen, com a concomitante subida de movimentos nacionalistas, a possível saída do Reino Unido da União Europeia, a pressão russa nas fronteiras europeias…

Como se não bastasse este quadro de fundo deprimente, Portugal, que é um pequeno país à escala europeia, tem ele próprio problemas intrínsecos, endógenos, relacionados com a estabilidade do seu sistema político, a sua economia anémica, os riscos orçamentais criados pelo actual governo, que fazem antever a possibilidade real de nos mantermos em incumprimento das normas europeias, para além de um completo bloqueio das soluções que nos permitiriam ultrapassar esta situação.

Esse bloqueio tem duas origens: uma Constituição datada, que parece não permitir qualquer evolução, e um sistema político bloqueado entre dois contendores principais que dizem o contrário um do outro, consoante estejam no governo ou na oposição.

A qualquer momento, qualquer um dos riscos enunciados pode verificar-se e iniciar-se um processo de desmoronamento da economia mundial a que só os mais fortes sobreviverão sem traumas sérios. Em relação a esses riscos não podemos fazer nada, ainda que nos fosse possível um diálogo maior e mais interventivo com os nossos parceiros europeus em situação mais parecida com a nossa.

Mas há coisas que só dependem de nós: disciplinar as contas públicas, ter uma estratégia coerente e consistente para baixar a dívida pública de forma significativa, vigiar de forma eficiente e atenta o sistema bancário para evitar novas destruições de valor pagas pela comunidade no seu todo, lançar um conjunto de reformas coerente que liberte as forças produtivas do país do colete-de-forças das “taxas e taxinhas” e “regras e regrinhas” com que lidam, no seu desespero, as pequenas e médias empresas que fazem o essencial do tecido produtivo do país.

Os sinais estão todos aí e chegou a altura de os “melhores” se dotarem de forte “convicção” e vencerem “os piores”, cuja “paixão intensa” ameaça Portugal e o mundo. Sem forte convicção e espírito de patriotismo capaz de ultrapassar diferenças de mero interesse pessoal, não vejo como seja possível resistir e vencer.

João Luís MOTA CAMPOS
Advogado, ex-secretário de Estado da Justiça
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade

NOTA:
artigo publicado no jornal i.

terça-feira, 5 de abril de 2016

"Offshores", a caverna de Ali Babá


Surpreende como a vida traz de volta e com impressionante realismo os contos da infância. A história de "Ali Babá e os 40 Ladrões" começa assim:
 
«Chegaram àquele lugar quarenta homens muito fortes e bem armados de espadas, com caras de poucos amigos. Ali Babá os contou e concluiu que eram quarenta ladrões. Os homens desapearam dos cavalos e puseram no chão sacos pesados que continham ouro e prata. O mais forte dos ladrões, que parecia ser o chefe, aproximou-se da rocha e disse:
— Abre-te, Sésamo !
 Assim que essas palavras foram pronunciadas, abriu-se uma porta na caverna. Todos passaram por ela e entraram na caverna, e a porta se fechou novamente. Depois de muito tempo, a passagem da caverna voltou a se abrir, e por ela saíram os quarenta ladrões. Quando todos estavam fora, o chefe disse: 
— Fecha-te, Sésamo ! 
Os bandidos colocaram os sacos em suas montarias e voltaram pelo mesmo caminho pelo qual tinham vindo. Ali Babá os seguiu com os olhos até desaparecerem. Quando se viu em segurança, e ninguém por perto, desceu da árvore, dirigiu-se à rocha e disse: 
— Abre-te, Sésamo ! 
A porta se abriu e Ali Babá ficou sem palavras diante do que seus olhos viram: uma grande caverna cheia dos tecidos mais finos, tapetes da Pérsia, belíssimos,  e uma enorme quantidade de moedas de ouro e prata dentro de sacos. »
 
Estamos, nestes dias, a ser inundados por revelações escaldantes do mundo dos offshores, obtidas a partir de uma firma de advogados do Panamá, os "Panama Papers". Ora, o efeito mais sério destas revelações é o descrédito completo do sistema financeiro (que já estava bastante abalado) e a desconfiança máxima no sistema político nacional, europeu e global, se nada de verdadeiramente modificador for feito.
 
Na verdade, isto é aquilo que os poderes sempre souberam e que os comuns não sabiam. E convém ter presente que estas revelações panamianas são apenas uma gota de um oceano muitíssimo maior.
 
Um professor de Economia meu amigo comentou-me o caso assim: «Oh! Todos sabem disto, todos sabem. Isto é o mesmo que entrar num banco e revelar o dinheiro que cada um lá tem depositado.» E, de facto, é assim. Em síntese: nada disto aconteceria se os bancos o não movimentassem e, portanto, se os sistemas políticos o não permitissem. O que o mesmo é dizer: isto acabará se os bancos quiserem (ou a tanto forem obrigados) e os poderes políticos obrigarem.
 
Deixemo-nos, portanto, de fantasias. Estes poços de traficâncias e de corrupção só serão encerrados ou regularizados, se a política assim o decidir de uma vez por todas. Isto é a consequência de anos consecutivos de esconderijo, de dissimulação e de impunidade, em que uns foram seguindo outros até à caverna de Ali Babá.
 
Atingimos um patamar caótico. Seria bom que este fosse o golpe final num sistema completamente podre.
 
É bastante pueril a alegria excitada que vibra por aí com a demissão do primeiro-ministro islandês, David Gunnlaugsson. Não é só ele que está em causa. São todos os primeiros-ministros do mundo inteiro, diante do olhar curioso e exigente da opinião pública mundial.
 
Se não fizerem o que devem, impondo a reforma radical e saneadora do sistema, tudo não passará de música celestial.
 
«Abre-te, Sésamo!» - é o que é preciso. De uma vez por todas.
 

quarta-feira, 30 de março de 2016

A arte da mistificação

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de António Pinho Cardão, ontem saído no jornal i.
Após a aprovação do OE, um proeminente político da esquerda portuguesa comparava, satisfeito, o trabalho da construção e da coordenação do Orçamento e do programa do governo PS com a filigrana de uma excelsa obra de arte, como o Partenon.

A arte da mistificação

Ignorando o absurdo do dislate, e embora por razões perversas nas quais nunca teria pensado, o político acaba por ter alguma razão. É que, se foram propósitos mistificadores que estiveram na origem do Partenon, segundo muitos historiadores, também, embora com diferente natureza, a mistificação está embebida no programa do governo e no OE.

O Partenon foi apresentado oficialmente aos atenienses como objetivo religioso de culto e homenagem à deusa Atena, mas o verdadeiro objetivo de Péricles era político: erguer um monumento cuja imponência mostrasse o poder de Atenas e, com ele, a sua glória pessoal, e que intimidasse quem das cidades rivais demandasse o porto do Pireu. Mas, simultaneamente, cuja grandiosidade aparecesse apoucada aos olhos dos atenienses que o viam de perto, pois, embora com a promessa de ser financiado pelo tesouro de Delos, logo sem custos para a cidade, Péricles sabia bem que eles seriam também chamados a pagar a obra. E esse efeito de ilusão foi conseguido através de criações arquiteturais, num jogo de convexidades e concavidades, grossura ou adelgaçamento das colunas e refinamentos escultóricos que tornaram o monumento muito mais grandioso ao longe, com contornos simétricos, do que visto de perto, nas suas linhas retangulares.

Mas se o Partenon permanece como obra-prima prodígio de criatividade e beleza, símbolo da arte universal, o programa do governo PS e o OE não passam, no seu todo, da absoluta e total mistificação que os originou.

O objetivo proclamado de acabar com a austeridade iludia e escondia o verdadeiro objetivo de sustentar um governo saído de um partido que perdeu as eleições e de tornar o líder vencido num primeiro-ministro aparentemente vencedor. Concebido como monumento glorificador do consumo para gerar crescimento e autofinanciar mais despesa, contraditoriamente, logo aumentou os impostos sobre o consumo para produzir a receita inicialmente atribuída ao crescimento. Tal como, em Atenas, o tesouro de Delos não chegou para erguer o Partenon, tendo de se recorrer aos atenienses.

E se o Partenon era visto ao longe como obra grandiosa e, de perto, como algo menos imponente, o programa do PS, ao contrário, visto de perto pelos seus sequazes, é obra-prima e a alternativa segura, mas visto a maior distância apresenta desconformidades reconfirmadas por entidades independentes como a UTAO, o Conselho das Finanças Públicas, o Conselho da Concertação Social e as entidades europeias competentes.

Visto de perto, atualiza o salário mínimo, contrariando uma política de salários baixos, mas numa visão mais larga estimula o salário mínimo ao premiar com uma redução da TSU os empregadores que o praticam.

Visto de perto, promete mais emprego, mas em visão aberta aumenta a tributação das empresas, restritiva do investimento e do emprego.

Visto de perto, promete maior igualdade, mas visto do horizonte promove desigualdade nos horários de trabalho entre funcionários públicos e restantes trabalhadores

Visto de perto, afirma cumprir promessas e a Constituição, mas em visão abrangente mantém uma sobretaxa que condenava em absoluto e uma CES inconstitucional.

Um tal programa, que encerra tão densa filigrana de sofismas, nega em absoluto uma democracia de qualidade.

Porque democracia de qualidade exige, acima de tudo, verdade, e abjura em absoluto a arte da mistificação. 

António PINHO CARDÃO
Economista e gestor - Subscritor do Manifesto por Uma Democracia de Qualidade


quarta-feira, 23 de março de 2016

A geringonça e a caranguejola

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José Ribeiro e Castro, hoje saído no jornal i.
Ficam estas perguntas simples: se a esquerda formou um governo em que ninguém votou e a direita esfarela a “coligação para quatro anos”, que teve mais votos, as eleições foram para quê? Este é mais um caso de democracia sem qualidade. Enquanto não reformarmos o sistema eleitoral, continuaremos a viver num regime de postiços e de enganos.

 
A geringonça e a caranguejola
Uma vez tive de combater um grande burlão. Foi um conflito complexo, arrastado, difícil. O que sei de burla aprendi-o então: umas coisas porque me explicaram, outras porque as fui descobrindo.  
O traço mais característico da burla soa a paradoxo: é o único crime que, para ser cometido, necessita da colaboração activa da vítima. Parece impossível, mas é mesmo assim: sem colaboração da vítima não há burla. O burlão esforça-se por enganar, mas só consegue os intentos se o burlado assume o engano.  
É isso que faz a burla tão especial. É comum o burlado não a denunciar, justamente porque está enganado, julgando que está certo. Ou só a denuncia tardiamente, quando se dá conta do logro e já é difícil remediar. É também frequente que, mesmo depois de despertar para o logro, o burlado prefira calar-se por vergonha de se ter deixado enganar. E, enquanto permanece enganado, o burlado é o melhor aliado do burlão: “Então o senhor vendeu-me a Torre de Belém por tão bom preço e, agora, não me deixam ficar com ela, porquê?” 
A geringonça surgiu na esteira de uma burla: a burla autoinduzida pelos propagandistas da PàF do “ganhámos as eleições”. Às vezes, convencemo-nos dos nossos próprios enganos – foi isso! É deveras extraordinário que, ainda hoje, cinco meses depois das eleições de 4 de Outubro, haja ainda tanta gente no espaço da PàF a declarar – e alguns a acreditar – que “ganhámos as eleições”. A verdade não é, hoje, muito difícil de perceber: se a PàF tivesse ganho, estaria a governar; não estando a governar, é porque não ganhou. Ponto final. 
A interpretação do resultado das eleições não é muito diferente de todas as outras desde 1976. Há uma única singularidade: é a primeira vez que o PSD alcança o maior grupo parlamentar, sem haver maioria à direita do PS; e é a primeira vez que há maioria do PS e sua esquerda, sem o PS obter o maior grupo parlamentar.  
Era evidente, na noite de 4 de Outubro, que a pressão para uma maioria das esquerdas ia ser fortíssima – só seria de estranhar o contrário. Tal como, em situação inversa, seria fortíssima a pressão para um entendimento de centro-direita.  
É duvidoso que o quadro tivesse outro destino. Mas a PàF e o Presidente da República fizeram o possível para que não houvesse alternativa e conduziram-nos, direitinhos, à geringonça. O Presidente com aquela comunicação de 6 de Outubro sem, antes, receber os partidos – cavou mais divisões em vez de diligenciar em privado. E os partidos da PàF, acelerando na burla autoinduzida, ao fazerem aprovar, com pompa, no mesmo dia 6, internamente, um novo acordo de governo, que Passos e Portas assinaram, com solenidade, no dia seguinte. Tudo redundante e contraproducente. Propaganda oca e inconsequente. Quando mais tarde quiseram arrepiar caminho, já estava completamente estragada qualquer hipótese de entendimento com o PS. 
Repito: tenho dúvidas de que objectivamente o caminho pudesse ser outro. Mas, se houvesse alguma hipótese, esta só se desenvolveria, se, logo na noite de dia 4, a PàF reconhecesse que não tinha ganho e que só haveria governo seu se conseguisse acordo que envolvesse outro partido parlamentar, agindo em conformidade. A precipitação da arrogância festiva saiu de maus conselhos; e produziu o fracasso que vimos.  
Só há governo com maioria parlamentar – eis a verdade democrática tão simples.  
A burla autoinduzida teve antecedentes. Houve pouca convicção efectiva quanto à coligação de listas conjuntas, pelo menos por parte de Paulo Portas e CDS. Talvez também no PSD. Por isso, a decisão foi tomada tão tardiamente, tão em cima das eleições – eram partidos que governavam juntos há quatro anos. A coligação foi decidida para limitar danos, não para conquistar a maioria. Por isso, nem na recta final da campanha, quando as coisas pareciam ir de vento em popa, os dirigentes pediram a maioria – e era necessário pedi-la. No final, não só não se a obteve, como o resultado foi o segundo pior resultado de sempre de PSD e CDS (38%).  
A ideia motriz de “derrotar o PS” valia apenas como ilusão, pois não serviria para nada se a PàF não reconquistasse a maioria parlamentar. Podia perder 16 deputados e ainda ganhava. O problema é que perdeu 25… não ganhou.  
Também não tem sabido conduzir-se nos tempos seguintes. Há dias, o PS retribuiu o qualificativo de geringonça, alcunhando a ex-PàF de caranguejola. Infelizmente, é um pouco isso. Cinco meses passados, enquanto a geringonça vai vencendo as suas provas políticas, a caranguejola PàF não cessa de escangalhar-se.  
A legislatura abriu tonitruante. Mas foi ânimo de pouca dura. Primeiro, foi Paulo Portas a retirar-se sem luta, renunciando a defender a vitória que não foi. Depois, os dois partidos sinalizam cada vez mais diferenças que exibem. Enfim, o CDS já esqueceu por inteiro o programa conjunto para quatro anos e partiu para outra. O PSD terá que fazer o mesmo. 
Ficam estas perguntas simples: se a esquerda formou um governo em que ninguém votou e a direita esfarela a “coligação para quatro anos” que teve mais votos, as eleições foram para quê? Dir-se-á: é que a esquerda é capaz de enfrentar a prova de governar e a direita não está à altura do desafio de ser oposição.  
Seja como for, para que serviram as eleições? Votámos em quê? Se um programa conjunto para quatro anos não durou sequer quatro meses, o nosso voto vale o quê? E as “garantias” – ao menos, as “9 garantias” da PàF – lembram-se das “garantias”? Quem garante? E quem é que mais ordena? 
Este é mais um caso de democracia sem qualidade. Enquanto não reformarmos o sistema eleitoral e não criarmos um quadro em que o eleitorado torne efectiva a responsabilidade política de quem nos “representa”, continuaremos a viver num regime de postiços e de enganos. E só por sorte não seremos arruinados. Também não temos tido sorte.

José RIBEIRO E CASTRO
Advogado
Subscritor do Manifesto "Por uma Democracia de Qualidade"
NOTA: artigo publicado no jornal i.

terça-feira, 22 de março de 2016

Fernando, o meu irmão

Nós os dois, numa evocação do nosso pai, em 18 de Maio de 2013.
A doença, que vitimou o meu irmão, tinha-lhe sido detectada três meses antes.
Faleceu em 20 de Março de 2014.

No domingo passado, passaram dois anos sobre a morte do meu irmão. O Fernando morreu novo. Tinha 61 anos. Cá em casa, temos o hábito de contribuir para o equilíbrio da Segurança Social. O meu irmão nunca chegou a reformar-se – creio que não gostaria de o fazer. O nosso pai também: morreu igualmente aos 61 anos. A nossa mãe também não foi encargo público: morreu com 49 anos. Para já, sou o único que vou destoando: fiz 62 no último Natal.

Nestes dois anos, tenho-o lembrado muitas vezes. Custa-me obviamente que a doença o tenha levado de forma traiçoeira e algo acelerada. Eu não estava a contar - nem ele. Mas lembro-me dele sem dor. Lembro-o como uma memória viva que me acompanha. Às vezes parece uma segunda pele, interior. Lembrá-lo é tê-lo comigo.

Em causas cívicas que prossigo, de que algumas também eram dele, essa é uma forma de continuarmos lado a lado, com uma grande cumplicidade. Fazíamos 1 ano e meio de diferença, ele mais velho. Aqueles que sejam dois irmãos com esta diferença de idades, entendem certamente bem o que quero dizer quando falo de "cumplicidade". Crescemos assim. Há dias, vi um vídeo de brincadeiras dos meus dois netos mais novos, ainda bebés, um com 2 anos e meio, o outro com 1 ano e 3 meses – dei comigo a sorrir muito, ao ver como a relação entre eles é a mesma que o Fernando e eu tínhamos.

Essa cumplicidade não acabou. Ficou coxa, desasada, mas não acabou.

Faz-me falta a gargalhada do Fernando. Essa, sim, faz-me falta, porque não a consigo ouvir, nem articular-me com ela. Imaginar não é a mesma coisa.

Faz-me falta esse vulcão de optimismo e de confiança que ele era. Os aborrecimentos, que os teve, não duravam muito no seu espírito, nem conseguiam poluir a sua maneira de ser. Era quase sempre alavanca de ânimo, espírito positivo. Às vezes, irritava de tão positivo que era.

Brincávamos muito um com outro, quando estávamos juntos. Nos dias bons, o non sense, a ironia e o disparate pelo prazer do disparate eram grandes desopiladores, preciosos instrumentos de reconstrução interior. Era frequente contagiarmo-nos um ao outro – a gargalhada era o abre-latas do mau humor. Sumia.

Foi um excelente aluno, grande oficial de Marinha, sólido engenheiro, dedicado professor. Entregou-se de alma e coração, nos últimos anos da sua vida, a uma paixão: a economia do Mar. Uma paixão, que é uma necessidade de Portugal. Oxalá não desfaleça. Para navegar, os barcos e os navios precisam sempre de remos, ou de vento, ou de motor com combustível. Ele era essa energia. E conhecia o rumo.


quinta-feira, 17 de março de 2016

Papa Francisco: "Contas são contas..."


O episódio é muitas vezes contado por Adriano Moreira, com fina ironia: o "esquecimento muito bem lembrado" de D Afonso Henriques, que deixou por pagar à Santa Sé o tributo anual a que se comprometera aquando do reconhecimento formal da nossa independência nacional.

A obrigação consta da bula Manifestis Probatum, que, em 23 de Maio de 1179, foi o instrumento do nosso reconhecimento internacional pelo Papa Alexandre III. É o que lê, sem margem para dúvidas, nesta tradução: «Para significar que o referido reino pertence a S. Pedro, determinaste como testemunho de maior reverência pagar anualmente dois marcos de oiro a Nós e aos nossos sucessores. Cuidarás, por isso, de entregar, tu e os teus sucessores, ao Arcebispo de Braga "pró tempore", o censo que a Nós e a nossos sucessores pertence.»

O blog "Tribo de Jacob" recorda brevemente esta deliciosa história no post 23 de Maio de 1179. Bula papal que reconhece a independência portuguesa. Vale a pena lê-lo.

Ora, quem conta, com mais pormenor, o incumprimento é o autor da expressão que Adriano Moreira tanto cita - o "esquecimento muito bem lembrado" do nosso primeiro Rei. Trata-se da contextualização e explicação feita por Frei Joaquim de Santa Rosa de Viterbo, no seu "Elucidário": «Porém não permaneceo este censo annual, que fazia o Reino de Portugal feudatário aos Sucessores de S. Pedro. Nos princípios do século XIII, e gozando já de luzes mais claras, os nossos Religiosíssimos Soberanos, guardada toda a reverencia para com a Sé Apostolica, reconhecerão a total independencia da sua Monarquia, e com hum esquecimento muito bem lembrado, sobreestivérão para sempre na solução de hum Tributo, injurioso á Coroa, e nada preciso ás necessidades e urgências da Igreja Santa.» [O original pode ser lido nas págs, 377-378 do "Elucidário das Palavras, Termos e Frases que em Portugal antiguamente se usárão e que hoje regularmente e ignorão", de Frei Joaquim Viterbo, no fim da entrada "Dinheiro de S. Pedro"].

Porquê estar a lembrar tudo isto agora?

O nosso Presidente da República vai, hoje, convidar oficialmente o Papa Francisco a visitar Portugal em 2017, isto é, já no próximo ano. E, já em Roma, anunciou que o vai fazer não só com referência ao Centenário das aparições em Fátima, mas também para testemunhar gratidão pela bula Manifestis Probatum que consagrou entre os Reinos cristãos a independência de Portugal.

Esta lembrança agradecida poderia despertar o Papa Francisco a apresentar a "facturinha", recordando a conta de uma "dívida" que já leva 836 anos de atraso - segundo parece, D. Afonso Henriques só pagou o primeiro ano, deixando depois sempre de mão estendida o Arcebispo de Braga, que era o cobrador. Face a certamente uma conta calada, seria um novo momento para Marcelo Rebelo de Sousa mostrar que tem a lição bem estudada e imbatível presença de espírito.

quarta-feira, 16 de março de 2016

Um país de faz-de-conta

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José António Girão, ontem saído no jornal i.

É preciso saber dizer... basta! Enfrentemos a realidade. E comecemos por encontrar um desígnio nacional, inspirando-nos para isso na nossa história dos Descobrimentos, altura em que efetivamente fomos grandes.
Cabo da Roca
 
Um país de faz-de-conta
Há muito que o país sabe e tem consciência da enorme crise que atravessa. Trata-se de um problema de natureza reconhecidamente estrutural, com durabilidade preocupante e sérias implicações na esfera económica, social e política. Não o reconhecer implica não ser capaz de o ultrapassar e resolver cabalmente. 
Com efeito, baixas taxas de crescimento, conjugadas com significativos (quando não elevados) défices público e externo, baixos níveis de investimento, elevado desemprego conjugado com baixos salários (médios), fortes desigualdades na repartição do rendimento, geradores de desequilíbrios e elevada tensão social, traduzem indiscutivelmente um problema cuja persistência temporal tem de ser motivo de grande preocupação e atuação determinada. Caímos assim, em pleno, no domínio da política (pura e dura).
Mas porquê, então, este estado de coisas? Quais as verdadeiras causas para esta longevidade dos problemas? A resposta sintética para estas perguntas é simples, mas extremamente difícil de concretizar. Com efeito, a verdadeira solução passa por um conjunto de reformas (incluindo a da estrutura da economia) que assentam e implicam a remoção inexorável de privilégios fortemente entrincheirados (rendas excessivas, estatutos de favor, capitalismo “de benesses”, etc.). Reside aqui a grande dificuldade. 
Daqui se infere imediatamente o papel decisivo que o sistema político terá de desempenhar com vista a ultrapassar essas dificuldades. Sem um sistema político que verdadeiramente represente os cidadãos e com o qual estes largamente se identifiquem, não será possível ganhar a sua confiança, o que constitui factor decisivo de sucesso. Reside aqui a justificação para o aparecimento do manifesto “Por Uma Democracia de Qualidade”, o qual pugna por uma reforma do sistema eleitoral que dê maior voz aos eleitores na escolha dos seus representantes, em detrimento do papel determinante que atualmente é dado aos directórios partidários e aos grupos de interesses. 
Não obstante o enorme contributo que um sistema eleitoral que assegure maior representatividade daria para melhorar o nível de responsabilidade (accountability) e a prática política, é óbvio que tal não seria suficiente para assegurar uma maior eficácia do sistema de governança. Esta pressupõe, como já tem sido afirmado, a existência de um desígnio largamente partilhado para o país, uma estratégia que lhe dê corpo e regras de atuação criteriosas e transparentes, assentes na análise correcta e verdadeira da realidade. Em contrapartida, actuações com base em visões parcelares, enviesadas e deturpadoras da realidade são incompatíveis com um tal desiderato, e mais não visam que preservar os interesses instalados. 
Não é, porém, somente por recurso a meias verdades que o status quo é mantido. Maior contributo é-lhe indiscutivelmente fornecido pela política do “faz-de-conta”, traduzida na prática de que, muito embora os factos respeitantes a situações reprováveis, condenáveis e quando não criminosas se tornam públicos, os mesmos ficam impunes, por “obscuras” razões. Ou será por bem “claras” motivações? 
O volume de casos vindos a público, denotando comportamentos ilícitos, práticas de corrupção, fraudes e outros comportamentos criminosos, sem que ocorram e sejam conhecidas as penas em que incorreram os seus autores, é não só desprestigiante para o nosso sistema político, como altamente preocupante. Como é assim possível falar de democracia e Estado de direito?
Megaprocessos judiciais (aliás, com nomes sugestivos e reveladores) que nunca chegam ao fim, ou entretanto prescrevem, enquanto os visados continuam incólumes na praça pública, não obstante os prejuízos causados às suas empresas, ao sistema financeiro e ao país! Há mesmo quem tenha dado chorudos presentes a banqueiros entretanto falidos, sem que o caso tenha sido imediatamente julgado e os incriminados condenados, se fosse caso disso. Como é tudo isto possível num país ocidental, europeu e da Zona Euro? Ninguém se interroga, ninguém actua... fazemos todos de conta? No entanto, continuamos a ouvir e até a ser confrontados por governantes com a interrogação: se os portugueses são tão competentes, produtivos e eficientes quando emigram, porque é o seu desempenho distinto no seu país? Ingénua pergunta, ou será que continuamos todos a querer fazer de conta? Não conhecemos nós todos as razões e o compadrio que permitem este estado de coisas, incluindo nele a conivência dos órgãos de soberania? 
É preciso saber dizer... basta! Enfrentemos a realidade. E comecemos por encontrar um desígnio nacional, inspirando-nos para isso na nossa história dos Descobrimentos, altura em que efetivamente fomos grandes. Defina-se uma estratégia de compromisso credível e uma forma de governança pragmática, orientada para a resolução dos problemas e susceptível de a pôr em prática. Implementem-se as reformas necessárias, a começar pela do sistema eleitoral e político. O actual está caduco, assenta nos privilégios e estimula-os. 
Como sabemos, em termos de calendário político estamos no início de um novo ciclo. Esforcemo-nos, pois, para que ele nos traga também um tempo novo. De maior justiça, de maior inclusão social, de maior bem-estar e felicidade. Façamos votos para que o facto de termos agora na Presidência da República um professor de Direito faça com que a nossa República igualmente se transforme num verdadeiro Estado de direito.

José António GIRÃO
Professor da FE/UNL
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade
NOTA: artigo publicado no jornal i.