quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016

A contaminação da indiferença

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José Ribeiro e Castro, hoje saído no jornal i.

A abstenção não põe em causa a legitimidade dos eleitos, mas enfraquece a consistência social da sua representatividade e também a ressonância política.

 
A contaminação da indiferença
O aumento da abstenção tornou-se problema crónico da nossa democracia. Se levarmos a sério os cadernos eleitorais oficiais, o governo atual, pela base eleitoral dos partidos que o sustentam, não representa mais do que 25,6% do eleitorado. E o próximo Presidente da República, que acabamos de eleger, não representará mais do que 24,8% dos eleitores registados.
A abstenção não põe em causa a legitimidade dos eleitos, mas enfraquece a consistência social da sua representatividade e também a ressonância política. Os mandatos são mais fracos do que se houvesse ampla participação eleitoral e contagiante mobilização da cidadania. 
Existe a ideia de que quanto maior a proximidade dos órgãos a eleger, mais alta é a participação eleitoral. Não é verdade. Em termos comparados, o que determina a maior afluência às urnas é a importância política do órgão a eleger. As eleições autárquicas têm normalmente participação mais baixa do que as eleições legislativas; e também costumavam tê-la com referência às eleições presidenciais. Por outro lado, as eleições nacionais (habitualmente mais concorridas) tinham mais afluência em momentos de maior intensidade política do que em momentos de maior banalidade. Por exemplo, havia mais votantes nas presidenciais em que se elegia um Presidente novo do que quando se reelegia o Presidente em funções. Também havia mais afluência nas eleições parlamentares com clima de disputa para mudança de ciclo do que nas vividas em onda de continuidade. E, mesmo nas autárquicas, a afluência pode variar de concelho para concelho, consoante a densidade e o dramatismo das escolhas locais a fazer. 
O que é novo neste século é a abstenção subir continuamente. Estávamos num quadro em que a abstenção era de cerca de 1/3 – excepto nas eleições europeias, em que atingia os 2/3. Mas no ano 2000 iniciou-se uma evolução contínua que nos conduziu a um estado em que é já praticamente metade o total de eleitores que não votam – e, nas europeias, mantêm-se os 2/3 de abstencionistas. 
É difícil encontrar outro tão forte e evidente sinal de fracasso de um sistema político: metade dos cidadãos não se interessam, metade dos cidadãos não querem saber. 
A fonte do problema está no funcionamento deficiente dos partidos, sobretudo no defunto “arco da governação”. As manobras, os truques, os jogos de aparelho foram desgostando a cidadania: primeiro, da participação; depois, também da eleição. Cada vez mais pessoas deixaram de ver os partidos como expressão das suas preocupações, como entidades próximas e viradas para a representação social; e deixaram também de ver os deputados como seus representantes, antes meros enviados e agentes das direcções partidárias. 
O problema tornou-se tão sensível que, em 1997, subiu à revisão constitucional. Esta veio permitir mudanças muito relevantes: se, desde 1989, já era possível aditar um círculo nacional e, portanto, reformular por inteiro os círculos eleitorais (compatibilizando círculos regionais e nacional), passou também a ser possível articular, num sistema misto, círculos plurinominais e círculos uninominais. 
Nas eleições anteriores a essa revisão constitucional, a abstenção não superava um terço dos eleitores: 36,6% nas autárquicas de 1993, 33,7% nas legislativas de 1995 e 33,7% nas presidenciais de 1996.A excepção foram as europeias de 1994, com 64,5% de ausências, como é problema geral europeu. 
Mas desde 1997, há quase 20 anos, não se fez nada, absolutamente nada. O sistema continuou imutável. Porquê? Porque a reforma necessária, a que a Constituição abriu a porta, é para atrair o envolvimento da cidadania, reforçar o poder de escolha dos eleitores, limitar e diminuir o poder absoluto dos directórios – e os directórios partidários não querem, não deixam. 
O efeito desta obstinada inércia é a contínua deterioração do sistema e degradação dos resultados. Para o Parlamento Europeu, as eleições mantêm o elevadíssimo recorde de abstenções, sempre a subir: em 2004, 61,2%; em 2009, 63,2%; em 2014, 66,2%! Nas autárquicas, apesar da proximidade dos eleitos e da multiplicação de listas independentes, que atenuam o divórcio com os cidadãos, a abstenção já atinge metade do eleitorado: em 2001, 39,9%; em 2005, 39%; em 2009, 41,9%; em 2013, 47,4%. Noutro artigo anterior, evidenciei já como o plano inclinado atingiu também as eleições regionais na Madeira, apesar da mudança de ciclo e do aparecimento de novos partidos: em 2015, abstenção de 50,3%! E nas eleições legislativas, o eixo do sistema político, a indiferença foi crescendo até quase metade do eleitorado: em 2002, 37,6%; em 2005, 35%; em 2009, 40,3%; em 2011, 41,9%; em 2015, 44,1%. 
O fenómeno tem vindo a enraizar-se tanto que agora contaminou as próprias eleições presidenciais. Já tínhamos tido abstenção acima dos 50% para reeleger Presidentes em funções: em 2001, 49,1%; em 2011, 53,5%. Agora, foi a primeira vez em que, para eleger um Presidente da República novo, a abstenção ultrapassou a metade: em 2006, 37,4%; em 2016, 51,3%. Numa eleição homóloga, a abstenção galgou 14 pontos percentuais! 
O facto em nada diminui a extraordinária proeza conseguida por Marcelo Rebelo de Sousa (ainda será objecto de estudo daqui a 20 anos), nem afeta minimamente a sua legitimidade. Mas é nova medida significativa do profundíssimo grau de doença dos partidos e do sistema político. 
Foram, aliás, os maiores partidos políticos os causadores dessa tão grande indiferença face às eleições presidenciais: PSD e CDS porque, quer sozinhos quer coligados, foram totalmente incapazes de estabelecer uma estratégia presidencial e de definir à eleição um qualquer propósito nacional ou uma missão; e o PS porque, além deste mesmo vazio, ainda se dividiu e, por isso, teve de calar-se. E são também os partidos parlamentares que, há décadas, bloqueiam a imperiosa reforma do sistema eleitoral no sentido de reconciliar a cidadania com participação partidária e representação política. Num e noutro caso, a razão é a mesma: os partidos e seus directórios só se interessam pela sua quota de poder e lugares respectivos. 
Decai a qualidade da democracia. Alastra a contaminação da indiferença. Tombámos numa democracia a meio gás: metade não vota, metade não liga. Na esteira do Manifesto lançado há um ano, o que nos reúne na Associação Por uma Democracia de Qualidade é contrariar a paralisia reformista dos partidos, trabalhar para a reforma e a mudança. Não desistimos.

José RIBEIRO E CASTRO
Advogado
Subscritor do Manifesto "Por uma Democracia de Qualidade"
NOTA: artigo publicado no jornal i.

quinta-feira, 28 de janeiro de 2016

Um país governado por meias-verdades

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José António Girão, ontem saído no jornal i.

É bem sabido que a Verdade, no sentido de algo que está em conformidade com o que é, tem subjacente um sistema de valores. Como este não é único, nem unanimemente aceite, o conceito de verdade torna-se algo subjectivo.  Porém, se aceitarmos que o seu oposto é a falsidade, fácil é reconhecer que, na prática, falar com verdade implica, autenticidade, sinceridade e boa-fé.


Um país governado por meias-verdades

Tudo isto vem a propósito de uma reflexão sobre a “verdade” acerca do estado do País, dos seus verdadeiros problemas, das suas causas, da estratégia a prosseguir para os ultrapassar e dos objectivos a atingir. 
Não é este, obviamente, o local para um ensaio sobre este tema. Porém, mesmo uma breve reflexão é suficiente para revelar o conjunto de meias-verdades que pululam no espaço político-mediático. Basta lembrarmo-nos do teor das afirmações que predominantemente acompanharam os resultados das recentes eleições legislativas – em que o vencedor foi claramente o “grupo dos abstencionistas e votos nulos” – ou das respeitantes à legitimidade do Governo entretanto entrado em funções, para concluirmos pelo predomínio de meias-verdades no discurso político. Convirá também  não esquecer as que acompanham a crise que o nosso sistema financeiro  vem atravessando.  Mas centremo-nos no discurso mais geral, ou melhor ... na propaganda que o acompanha e lhe serve de suporte. 
Uma primeira constatação tem a ver com o endeusamento da estabilidade. Esta é a “palavra de ordem” no  momento actual. Sem ela tudo parece estar em risco; nada será possível e o mundo desmoronar-se-á. Esquece-se, assim, que a estabilidade é apenas um tipo de equilíbrio. Aliás, caracterizado pelo facto  de, se o sistema sofrer qualquer choque, ou perturbação, ele retomar  a situação prevalecente no equilíbrio anterior. Ou seja, trata-se de um conceito altamente conservador e, por isso, totalmente desajustado para situações em que  o equilíbrio existente é insatisfatório e haja lugar para pôr em prática uma dinâmica conducente a um novo equilíbrio , ajustado à nova realidade visada. Melhor seria, pois, apelar à prossecução de uma dinâmica de equilíbrio, que permita as reformas que o País há muito exige, mas por forma a que as políticas prosseguidas não conduzam ao domínio ou subjugação das diferentes forças em presença. O apelo à estabilidade é, pois, equivalente a pugnar pelo imobilismo conservador, impeditivo de verdadeiras reformas,  por forma  a preservar o “status quo” dos interesses instalados. Ao contrário do muitas vezes  sugerido, não é factor gerador de verdadeira confiança. 
Mas não são só estas as meias-verdades que informam o nosso quotidiano e actuam de forma a obstacularizar a criação  e desenvolvimento da necessária dinâmica reformista. Assim, defende-se (ou critica-se) a austeridade, sem clarificar e definir claramente os seus  propósitos, ou identificar as medidas alternativas susceptíveis de os alcançar, e menos ainda, sem caracterizar e avaliar os custos e benefícios das mesmas, assim se reduzindo o leque de possibilidades à ideia de que “não há alternativas”; uma outra forma de preservar os interesses instalados. 
O mesmo ocorre quando se abordam algumas das reformas necessárias em muitos outros domínios:  do sistema eleitoral  e do Estado, da educação, saúde, segurança social, justiça, sistema fiscal, equilíbrio das contas públicas e das contas externas, etc. O princípio recorrente no debate é essencialmente o das meias-verdades e apelo à estabilidade, em detrimento da eficiência e equidade, necessárias à eficácia das políticas. Esta implica consenso nos objectivos e nas medidas a implementar, por forma a que o tempo necessário à concretização dos mesmos permita uma avaliação dos resultados alcançados. Igualmente asseguradas deverão ser as regras visando o re-desenho de apropriadas medidas correctivas, sem que ocorram sobressaltos geradores de incerteza. 
Em resumo, estabilidade não deve ser confundida com a  necessidade e existência  de regras de governação que assegurem a eficácia das políticas prosseguidas, de modo a gerar a  confiança dos agentes económicos e cidadãos em geral,  e que  constituem um elemento indispensável da governança pelo poder político. O objectivo fulcral deve ser o de possibilitar um equilíbrio dinâmico, enquanto garante de credibilidade. Para isso são necessárias transparência e regras claras de actuação, e não uma estabilidade de conveniência com os interesses instalados, impeditiva das reformas e ajustamentos necessários, num mundo globalizado e em constante mudança. 
O País está cansado da “estabilidade” resultante do poder que advém do actual sistema eleitoral e político. Mais do que estabilidade, Portugal precisa de um desígnio e uma estratégia para o alcançar. E de uma governança que tenha como objectivo final o bem-estar dos cidadãos e não os benefícios resultantes do exercício do poder. 
Agora que o País acaba de eleger como Presidente da República, um  consagrado professor de Direito e experiente analista político, façamos votos para que se empenhe no contributo que dele é legítimo esperar, para que finalmente passemos à fase de uma vivência assente num desígnio estratégico e definitivamente abandonemos a governação por meias-verdades.

José António GIRÃO
Professor da FE/UNL
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade
NOTA: artigo publicado no jornal i.

segunda-feira, 25 de janeiro de 2016

Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República em Janeiro de 2016


Desde o primeiro momento que quem escreve estas linhas esteve com Marcelo Rebelo de Sousa, candidato a Presidente da República, e, sendo de esquerda com ideias em alguns aspectos um pouco distantes de Marcelo Rebelo de Sousa, tinha a certeza, ”certa”, de que Marcelo Rebelo de Sousa seria um bom PR. E, assim, agora eleito democraticamente, será um bom PR. 

Não será um PR da direita ou da esquerda, mas o PR que se espera para este nosso País tão desnorteado em tantos aspectos, mormente de civismo, ou falta deste.

Desde o primeiro momento em que Marcelo Rebelo de Sousa se candidatou a PR, teve todos a “bater em Marcelo”. Isto escreveu na ocasião quem isto agora escreve. E, hoje, podem muitos achar que não foi bem assim, mas foi uma realidade, dura e crua. E, com tantos e tantas a bater em Marcelo, mesmo assim Marcelo ganhou.

E, como andou a ter que se defender de todos os que o atacavam, foi muito bom a fazê-lo. E, se os outros, que tanto lhe bateram, tivessem começado por expor ideias e ideais e não bater em Marcelo, independentemente de este ser à mesma o vencedor, ter-se-iam discutido, com mais civismo, temas do nosso País que ficaram esquecidos, por haver interesses em que assim acontecesse.

Quem escreve estas linhas, que pode ser lido por quase nenhuns, mas por vezes incomoda esses alguns, mas a outros poucos não desagrada, não o faz por ter caminhos/obrigatórios a escrever, e nem deve favores ao fazê-lo, mas fá-lo por achar que ainda o consegue fazer, e por ter algum gosto nisto.

Assim, pelo que conhece há muitos anos de Marcelo Rebelo de Sousa, e há muito lhe permite chamar de Amigo e como tal ser correspondido, sabe-o boa Pessoa, sabe-o Humano. E, como humano, também tem defeitos, mas, como humano, tem muitas virtudes e equilíbrios que fazem a diferença positiva e fazem ser alguém com que se possa contar.

Ter conseguido fazer uma campanha contra todos e com pouco espectáculo e de tantos se descomprometendo, não vai amanhã ter que agradar a quem o (não) ajudou a ser Presidente. Assim, dentro do que é possível ser independente, por certo, sê-lo-á. E, por certo, nos próximos 5 anos, teremos um melhor, muto melhor tempo em Belém do que nos últimos 10 anos.

Só “isto” nos faz ter confiança num futuro melhor que iremos ter na Presidência da República, com um PR que não irá de imediato “atirar a baixo “ o actual Governo legal, legitimo e bem formado que temos e que deve continuar, a não ser que não consiga, mas só por isso e por nada mais. 

Será um PR culto, que nos fazia falta, com uma Cultura abrangente, como se norteou sempre na Faculdade de Direito em Lisboa, na Fundação que até agora presidiu, no que falou sempre em todo o lado, até à candidatura à PR, bem como pela Biblioteca, com milhares de Livros seus, que aconteceu em Celorico, pela disponibilidade por estar “aberto” ao mundo, aos jornais, à informação.

Por certo será agora o tempo de esquecer o bota abaixo a Marcelo que aconteceu neste últimos meses e sentir o País a querer unir-se, um País que está muito mal de finanças, que não cresceu na Economia, que não criou Empregos e que, apesar de ter 9 séculos de boa existência, não está bem, até no civismo, no respeito de uns pelos outros.

E, num tempo em que todo o Mundo anda um pouco sem orientação e em que deixámos de ter políticos de qualidade, fará por certo Marcelo Rebelo de Sousa a diferença positiva e salutar para o País, para a População, na Presidência da República.

Augusto KÜTTNER DE MAGALHÃES
24 de Janeiro de 2015

sexta-feira, 22 de janeiro de 2016

Sondagens para domingo

Assim estão as sondagens para a votação para as eleições presidenciais, no próximo dia 24 de Janeiro. Domingo à noite, já saberemos.


CESOP/U.Católica: DN/RTP/JN
 
Intercampus: Público/TVI
 
Aximage: Correio da Manhã/Jornal de Negócios

Eurosondagem: EXPRESSO
 
 


quinta-feira, 21 de janeiro de 2016

Toca o alarme e ninguém ouve

 

Saiu, anteontem, o Economic Insight do Commerzbank, sobre Portugal. As observações dos economistas deste influente banco alemão foram suficientemente tratadas pela imprensa portuguesa, também anteontem, como foi, pelo menos, o caso do: 
Jornal de Negócios: Commerzbank: Políticas do Governo podem ameaçar dívida e competitividade
Diário de Notícias: Commerzbank avisa: Políticas de Costa e Centeno podem fazer subir dívida
Observador: Commerzbank: “Portugal é a nova criança problemática” da zona euro
É útil ler cada uma destas notícias para entender bem aquilo que está em causa e os pontos principais de preocupação para estes analista externos.
 
Atentemos somente no lead do relatório, isto é, o parágrafo inicial de síntese (tradução minha):
Portugal: A nova velha criança problemática
O novo governo de esquerda de Portugal fez uma mudança fundamental na política. Como resultado, a dívida pública pode subir ainda mais e a competitividade do país pode deteriorar-se mais uma vez. Dito isto, é questionável por quanto tempo mais o governo irá continuar este curso; uma deterioração mais acentuada da situação orçamental implica o risco de que a última agência de notação diminua também o rating de Portugal para o nível de lixo no fim de Abril e, portanto, que o BCE já não possa comprar quaisquer títulos portugueses sem um novo programa de resgate. Portugal estaria, então, em risco de encontrar-se numa posição semelhante à da Grécia no último Verão. E o novo Presidente da República, a eleger em breve, poderia também parar o governo.
Lido isto, o que surpreende? 
 
Surpreende que, ao fim de dois dias sobre a apreciação do banco alemão, ainda ninguém tenha perguntado aos candidatos presidenciais sobre se, a confirmarem-se as razões desta advertência, parariam, ou não, parariam o governo. Isto é, deixam a casa arder? Ou agem antes?
 
Por que não fazem a pergunta? Que diabo! Isto é, ou não é, uma campanha eleitoral?
 

quarta-feira, 20 de janeiro de 2016

As prioridades económicas de Portugal e a coesão social

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Clemente Pedro Nunes, ontem saído no jornal i.
Após o falhanço resultante das políticas públicas e das atuações privadas que se seguiram à entrada de Portugal no euro, o quadro estratégico português alterou-se radicalmente.


As prioridades económicas de Portugal e a coesão social
Completaram-se há poucos dias 30 anos desde que Portugal integrou a então designada Comunidade Económica Europeia. 
Na altura, o objetivo prioritário era o de estabilizar politicamente o regime democrático para que a economia pudesse florescer e, dessa forma, saísse reforçada a coesão social. 
Pode dizer-se que este paradigma prevaleceu e teve sucesso até à entrada de Portugal no euro. 
Após o falhanço resultante das políticas públicas e das atuações privadas que se seguiram à entrada de Portugal no euro, o quadro estratégico português alterou-se radicalmente. 
A globalização, ao relativizar, para não dizer subalternizar, a posição da União Europeia no contexto mundial, veio colocar exigências acrescidas a Portugal em termos da qualidade das suas prioridades económicas. 
Começando por uma necessária vocação exportadora de bens e serviços que assegure, de forma sustentada, o emprego qualificado que fomenta a estabilidade social. 
Ora, para que as exportações atinjam os 45 a 50% do PIB, é urgente que se fomente uma “reindustrialização moderna”, baseada na inovação tecnológica, no design mais apelativo e nas trade marks de referência. 
Tendo as exportações conseguido subir de um contributo mínimo de 28% do PIB, em 2010, para cerca de 41% em 2015, Portugal fez um esforço significativo e muito relevante, mas a meta necessária está ainda longe e exige investimentos significativos e uma adequada mobilização de recursos humanos bem preparados e motivados. 
Para permitir esses investimentos, as políticas públicas têm de favorecer o reforço dos capitais próprios das empresas, o que deve ser motivado por uma adequada política fiscal por parte do Estado. 
Ora, uma grande parte das empresas portuguesas estão descapitalizadas e, em simultâneo, a união bancária europeia coloca exigências acrescidas à banca em termos de poder financiar, com o necessário escrutínio, o desenvolvimento da atividade empresarial. 
Ou seja, para favorecer o investimento produtivo e criador de emprego, as políticas públicas têm de favorecer o reforço dos capitais próprios das empresas, o que deve ser motivado por uma política fiscal do Estado, complementada por uma consciência social dos empresários para mobilizarem o máximo dos seus capitais próprios disponíveis no reforço da produtividade das suas empresas. 
Em termos de política fiscal a anunciada recriação do imposto sucessório arrisca-se a ser mais uma forma de desincentivar a capitalização das empresas familiares. 
Neste sentido, valerá a pena recordar o sistema alemão, que isenta de imposto sucessório a participação social em empresas desde que estas não sejam transacionadas nos cinco anos após a receção da respetiva herança. E esta orientação é uma das bases fundamentais da perspetiva de longo prazo do empresariado industrial alemão. 
Além disso, nesta altura, uma política pública de fomento ao consumo pode provocar o enfraquecimento da competitividade das empresas produtoras de bens e serviços transacionáveis nos mercados globais, o que irá destruir emprego. 
Mais. Provocará um círculo vicioso em que o enfraquecimento das empresas aumentará as imparidades do que ainda resta da banca de capitais portugueses. 
Ou seja, feita com a melhor intenção de reforçar o bem-estar social, mas sem fortalecer o tecido empresarial, este tipo de política consumista arrisca-se a pôr em causa a coesão social. 
Pelo contrário, uma orientação macroeconómica exigente que inspire a confiança dos investidores será capaz de conduzir ao reforço dos capitais próprios das empresas, que será o melhor garante do investimento produtivo, da salvaguarda do emprego e, em consequência, do reforço da coesão social. 
Assim, pode dizer-se que, hoje, a estabilidade do regime político e a indispensável coesão do tecido social dependem das prioridades económicas que vierem a ser definidas quer pelas políticas públicas, quer pelas opções empresariais. 
É esta a encruzilhada decisiva em que nos encontramos, exatamente 30 anos depois de termos entrado para a Comunidade Económica Europeia.
Clemente PEDRO NUNES
Professor Catedrático do Instituto Superior Técnico
Subscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade

quarta-feira, 13 de janeiro de 2016

O imprescindível contributo do Presidente da República para a qualidade da nossa democracia

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Fernando Teixeira Mendes, saído há uma semana no jornal i.
Lamento imenso que os diretórios partidários façam tudo o que está ao seu alcance para reduzir o impacto da ligação profunda que deveria existir entre os eleitores e os candidatos presidenciais.


O imprescindível contributo do Presidente da República para a qualidade da nossa democracia

Em época de campanha eleitoral, assiste-se a um afastamento preocupante da camada mais jovem da sociedade civil, o que é altamente preocupante e, só por si, a prova de que o nosso regime democrático tem de ser rapidamente fortalecido.

Os diretórios da maioria dos partidos “assobiam para o ar” de contentamento com a situação. Assim, vejamos:

– Não legislam para que sejam estabelecidos círculos uninominais para aproximarem os eleitores dos eleitos para a Assembleia da República. A Constituição, já desde 1997, permite a implementação destes círculos uninominais.

– Não permitem que sejam apresentadas candidaturas independentes das estruturas dos partidos para a eleição de deputados à Assembleia da República.

– Não legislam sobre o chamado enriquecimento ilícito.

– Andam radiantes com as opções legislativas associadas ao financiamento de particulares aos partidos, que rápida e facilmente se transforma em financiamento por parte de empresas.

Para a eleição de Presidente da República podem apresentar-se candidatos independentes das estruturas partidárias. Foi o que aconteceu. Que fizeram os partidos políticos? Recusaram debater estas eleições antes das eleições legislativas, empurrando em muitos casos os candidatos a iniciarem as suas atividades mais tarde, tendo muitas dificuldades na obtenção das pelo menos 7500 proposituras e obrigando-os a reduzir drasticamente o número dos encontros com a sociedade civil.

O estrangulamento que mencionei foi o causador de debates televisivos em cima uns dos outros em que cada candidato apenas tinha 11 (onze) minutos para se expressar. E para responder a perguntas de jornalistas, a meu ver, impreparados, pois muitos não deram a devida atenção à importância da variável crescimento económico de Portugal na eleição do próximo Presidente da República.

Lamento imenso que a maioria dos diretórios partidários façam tudo o que está ao seu alcance para reduzir o impacto da ligação profunda que deveria existir entre os eleitores e os candidatos presidenciais, porque só assim os eleitores podem, em consciência, escolher em quem vão votar.

Revolta-me ainda ouvir muitos dizerem que quem tem de resolver os problemas económicos do país é o governo. Considero ridículo que quem pensa assim não valorize a ação do Presidente da República no desenvolvimento da marca Portugal e no estabelecimento de acordos entre todas as instituições da concertação social. Alguém duvida de que estas sejam tarefas de grande relevo para o desenvolvimento económico do país e muito ligadas ao desempenho de um exemplar Presidente da República?

Considero de grande importância para Portugal que o próximo Presidente da República assuma como relevantes os princípios associados à reforma do sistema eleitoral para a Assembleia da República e à alteração do sistema de financiamento dos partidos políticos, tal como apresentado no manifesto “Por uma Democracia de Qualidade”. O manifesto foi elaborado por profissionais com grandes conhecimentos políticos, podendo realçar, entre outros, e por ordem alfabética dos seus apelidos, João Luís Mota de Campos, José Ribeiro e Castro, Luís Campos e Cunha e Henrique Neto, e transformou-se num documento de referência sobre a reforma prioritária do sistema político em Portugal que muito ajudará a aproximar a sociedade civil dos políticos que a representam e a governam. Se implementado, contribuirá decisivamente para reduzir os níveis de abstenção nas eleições do nosso país.

Mais informações sobre o manifesto “Por uma Democracia de Qualidade”, subscrição, contactos e outras perguntas podem ser obtidas/feitas através do endereço de email porumademocraciadequalidade@gmail.com ou ainda visitando a página de Facebook www.facebook.com/DemocraciaQualidade .
Fernando TEIXEIRA MENDES
Gestor de empresas, Engenheiro
Subscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade

quarta-feira, 6 de janeiro de 2016

O gazeteiro em férias

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de João Luís Mota Campos, hoje saído no jornal i.
Paulo Portas foi o verdadeiro inventor do SPV político: o special purpose vehicle da política, o partido político erigido em forma de chegar ao poder sem qualquer propósito, salvo o de o exercer.
Um exemplo de Special Purpose Vehicle. Neste caso,
um Mobile Outside Broadcast Vehicle para estação de rádio de desporto.

O gazeteiro em férias 
Mais leio e mais me espanto! Daniel Oliveira, esquerdista encartado, declara em página de jornal o seu amor a Paulo Portas; São José Almeida, jornalista e colunista do “Público”, acha-o digno de tudo e sei lá que mais; comentaristas diversos extasiam-se perante a sua abdicação e admiram a elegância senatorial do jovem que, ao fim de 16 anos, decidiu reformar-se da política ativa. Enfim…

Interrogava-me eu de que serve ser presidente do CDS. A resposta é que serve para chegar ao governo. Ah, ok! E de que serve chegar ao governo? Serve para exercer o poder, seus tolos! Boa! E isso serve para...? Pois, é um fim em si mesmo, é para isso que servem os partidos.

Veja-se, por exemplo, Paulo Portas: genial, cheio de chiste, sempre com um sound bite ao virar da esquina, um aristocrata da política, ora está, ora não fica, vai lidando a coisa e enviando cadáveres para a grande fossa comum dos politicamente ultrapassados, inventa novas gerações (eles que esperem pela malta mesmo nova e vão descobrir que, afinal, são velhos), mas fez o quê que lhe garanta ao menos um nome de rua? Pois que eu me lembre, nada!

Paulo Portas foi o verdadeiro inventor do SPV político – o special purpose vehicle da política –, o partido político erigido em forma de chegar ao poder sem qualquer propósito salvo o de o exercer. É aqui que me lembro daquela velha frase “ser eleito para governar e governar para ganhar eleições”.

Mas já chega de falar nele: é apenas um exemplo do que prevalece hoje na política em Portugal. A verdade é que os partidos deixaram de ter conteúdo ideológico, com exceção de um que tem um conteúdo sinistro, o PCP.

Ao não representarem nada salvo um belo conjunto de clientelas politicas a satisfazer e que, repletas, se dão por satisfeitas, os partidos da República estão por tudo, seja o Tratado Orçamental, seja depois do referendo inglês (que vem aí…) pelo seu contrário, ou pelo contrário do oposto do seu contrário, tanto faz como fez, desde que possam exercer o poder.

Não sei se já repararam (esta é irónica, claro), mas os “nossos” partidos, uma vez no poder, fazem exatamente o oposto do que diziam na oposição, descobrem de supetão uma gravidez de Estado, um sentido do “bem público” (por oposição ao meu bem e ao seu, já agora) que nos confunde e deixa absortos. Então mas que diabo, votei eu nestes liberais que me aumentam os impostos e engordam o Estado?! Então votei eu nestes socialistas que gastam o seu tempo a fazer negócios com as grandes empresas?

Há muito que deixou de haver opções claras em matéria de política, escolhas a fazer; os governos são uma amálgama mal fundida de ideias banais e trivialidades. O importante parece que é decidido em “Bruxelas”, seja lá onde isso for. Já quase não me lembro de ver umas eleições serem ganhas ou perdidas por quem defenda opções claras para Portugal. Acho que as últimas foram em 1985, quando Cavaco proclamava que tinha uma visão para o país, e tinha. Foi há 30 anos.

Os meus votos para 2016 são que o PS e os seus aliados governem como prometeram – e paguem ou colham o preço disso – e que o PSD e o CDS reinventem uma política de centro-direita focada nos direitos das pessoas face ao Estado, na defesa da iniciativa privada face ao que é público, na responsabilidade individual, no mérito e no prémio da excelência, no realismo em matéria social e na refundição do Estado corporativo em que vivemos, a começar pela reforma do sistema político amadurado em que estamos. É pedir muito?

Quanto aos gazeteiros que vão de férias quando não há poder a exercer, recordo-me de Manuel Monteiro, de quem fui amigo e com quem ajudei a refazer o CDS: só faz falta quem está. Eles que vão de férias e não chateiem… 
João Luís MOTA CAMPOS
Advogado, ex-secretário de Estado da Justiça
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade

NOTA:
artigo publicado no jornal i.

quinta-feira, 31 de dezembro de 2015

Apesar de tudo, o Público aguenta-se


.Apesar de cada vez termos menos pessoas a ler, o Público aguenta-se.

Apesar do imediatismo fazer parte do dia-a-dia dos nossos média e o Público não seguir essa via, o Público aguenta-se.

Apesar do “i” que nasceu já fora do tempo, mas a apostar na qualidade, não ter conseguido seguir o trajecto inicial, o Público com qualidade aguenta-se.

Apesar de ter que acabar com o suplemento de domingo, que fazia parte da leitura de todos os que, mesmo com outros suplementos antes do “2”, lemos o Público desde o primeiro número, o Público aguenta-se.

Apesar de ter que deixar de ter alguns colunistas de qualidade, sempre, o Público aguenta-se

Apesar de cada vez haver menos publicidade para distribuir equitativamente pelos meios de comunicação escrita, o Público aguenta-se.

Apesar de a leitura, mormente em papel, estar em desuso o Público ainda aguentar o papel em paralelo com o on-line.

Apesar de a qualidade não ser o mote do nosso quotidiano, seja em comunicação social, seja em muito mais situações do nosso dia-a-dia, o Público com qualidade aguenta-se.

Apesar de o Publico ter tido, neste fim de ano de 2015, que fazer mais uns cortes de custos, o Público aguenta-se.

Mau será o dia em que o Público se não aguentar, ou tiver que seguir a via da não qualidade e não conteúdo para se aguentar.

E sem dúvida que temos que felicitar o Engenheiro Belmiro de Azevedo, por ter criado o Público e por estar a querer aguentá-lo contra ventos e marés, nestes tempos nada fáceis, para muito coisa: como a Democracia, os Valores e a claro, Imprensa com Qualidade.

E o Público aguenta-se e é muito bom.

Pena será o dia, que se espera não aconteça, em que se tiver que dizer por já não ter onde o escrever, o Público como Público não se aguentou e acabou. Esperemos que tal nunca aconteça! E todos dentro e fora temos que ajudar a manter o Público!

Augusto KÜTTNER DE MAGALHÃES
28 de Dezembro de 2015




quarta-feira, 30 de dezembro de 2015

O alquimista

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de António Pinho Cardão, ontem saído no jornal i.
O alquimista de Veneza acabou enforcado em Munique; o alquimista político renasce a todo o tempo e a fórmula persiste e renova-se.

O alquimista 
Com a descoberta do caminho marítimo para a Índia e o desvio da rota das especiarias do Mediterrâneo para o Atlântico, Veneza entrou em declínio: a economia ressentiu-se, bancos entraram em colapso, sucederam-se falências, a crise chegou.
Por essa altura, chegavam a Veneza os ecos dos feitos de um alquimista, Il Bragadino, que de cidade em cidade ia mostrando o singular dote de transformar matéria desconhecida em ouro de lei. O seu prestígio crescia à medida que as cortes e os fidalgos lhe entregavam grossas somas para a aquisição da misteriosa matéria-prima que transformaria em ouro. Também manejava com sucesso a pedra filosofal, e a cura da infertilidade de Bianca Capello, Grã-Duquesa de Florença, aumentou-lhe fama e proventos. 
Tardando o Doge em resolver a crise, um grupo de venezianos pensou que a aposta nos poderes de Il Bragadino poderia ser a solução. E uma petição levou o Senado, em votação democrática, a contratá-lo para exercer a sua arte a benefício da cidade, a troco de palácio, honrarias e avultados bens materiais. 
Empossado, exigiu Il Brigadino substancial soma de ducados para a aquisição da matéria-prima que iria servir a alquimia. Ao mesmo tempo, ia promovendo demonstrações solenes do seu poder, retirando areia de um vaso e deixando-a cair, entre os dedos, misturada com grãos de ouro. Com a demostração, ia pedindo tempo para transformar em ouro toda a matéria-prima aprovisionada. Mas, com o passar dos anos, e não vendo os resultados esperados, desacreditaram os venezianos dos poderes do alquimista, oportunidade que ele logo encontrou para se despedir com justa causa. A alquimia só funcionava em ambiente de grande união e o que ele sentia era profunda desconfiança; o povo tornara-se o culpado do fracasso do processo. Veneza perdeu tempo e dinheiro, mas o mago foi logo disputado por várias outras cidades, da Itália à Baviera.  
Aparecem alquimistas em todas as democracias, mormente em tempos de dificuldades. Com uma simples aposta tocada pela pedra filosofal, o alquimista afirma poderes de transformação imediata das crises em crescimento, gerando riqueza abundante para todos. E na propaganda do método e nos laços que vai criando, estabelece a teia que vai permitir a sua entronização por um qualquer Senado. A quem promete e jura que a aplicação das fórmulas químicas constitucionais da aposta vai gerar prosperidade certa e distribuição equitativa. 
Mas logo no poder, as fórmulas químicas, antes sagradas, passam a ser modeladas à medida da sua conveniência e a alquimia, antes imediata, passa a demorar anos a produzir efeito.  
Como o alquimista de Veneza, também faz demonstrações. Dos pequenos rolos escondidos nos punhos já não saem alguns grãos de ouro que caíam com a areia, mas moedas à razão de 30 cêntimos por mês, transformando a crise dos reformados em riqueza, ou de 70 cêntimos, assegurando o abono pleno de família necessitada.  
Num estádio superior de manipulação alquímica, mistifica o fim de impostos que vão continuar a ser pagos e proclama o fim de outros que nunca existiram. E se o ouro não chega na quantidade exigida a alguns dos senatoriais apoiantes, logo lhes entrega pepita mais real, a da exploração das gôndolas nos canais da cidade e no espaço aéreo circundante.  
Distribuído o pouco ouro que existia, e já não podendo continuar a ilusão, o alquimista imputa a terceiros a responsabilidade do insucesso. 
O alquimista de Veneza acabou enforcado em Munique; o alquimista político renasce a todo o tempo e a fórmula persiste e renova-se. 
O alquimista é bem a criação de uma democracia sem qualidade

António PINHO CARDÃO
Economista e gestor - Subscritor do Manifesto por Uma Democracia de Qualidade

quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

A perversa fantasia da eleição do primeiro-ministro

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José Ribeiro e Castro, hoje saído no jornal i.

O primeiro-ministro só é “eleito” se obtém uma maioria absoluta, como aconteceu, em coligação, com Sá Carneiro (1979 e 1980) e, num partido só, com Cavaco Silva (1987 e 1991) e José Sócrates (2005).

 
A perversa fantasia da eleição do primeiro-ministro
À medida que se esfumam os vapores da fantasia em que o debate político se arrastou ao longo de dois meses, vai-se tornando possível reflectir mais objectivamente sobre o tema da alegada eleição do primeiro-ministro. Já sabemos – creio que ninguém o negará – que não é isso que está na Constituição e na lei. O sistema constitucional é de eleição parlamentar, isto é, elegemos 230 deputados; e é da relação de forças parlamentar decorrente que resultará a formação do Governo – é precisamente estes “resultados eleitorais” que a Constituição manda o Presidente da República “ter em conta” para indigitar o Primeiro-Ministro. 
O sistema é semi-presidencialista, mas de vertente parlamentar mais acentuada. Por um lado, a revisão constitucional de 1982, conduzida por PSD, CDS e PS, eliminou a responsabilidade política dos governos perante o Presidente da República e concentrou-a unicamente na frente parlamentar de onde, por norma, emanam. Por outro lado, na mesma revisão, inibiu o Presidente de poder dissolver a Assembleia nos primeiros seis meses de cada legislatura, o que o constrange, nesse semestre, a ter de aceitar as indicações maioritárias do Parlamento. 
Com base nas eleições legislativas, o governo será maioritário ou minoritário, conforme assente, ou não, num partido ou coligação de partidos com maioria parlamentar, isto é, maioria absoluta, capaz de resistir por si só a qualquer ataque da oposição. Mas só pode constituir-se e manter-se como minoritário, se o partido que o constitui gozar da convergência, da cumplicidade ou da tolerância de outras forças partidárias que representem em conjunto uma maioria parlamentar, sem a qual não se sustentaria. 
Foi sempre assim, desde 1976.  
Não deixa de ser curioso como as direcções da PàF, que ferozmente se opuseram a esta lógica elementar e procuraram cunhar a ideia de já ter governo eleito a 4 de Outubro, acabaram por ajudar a comprovar que o sistema é exactamente como foi descrito, sem tirar nem pôr. A 10 de Novembro, a aprovação da moção de rejeição contra o XX Governo Constitucional (Passos Coelho/Portas) comprovou que a “maioria relativa” de nada serve: é indispensável uma maioria parlamentar efectiva. E, a 3 de Dezembro, o chumbo da moção de rejeição contra o XXI Governo Constitucional (António Costa) confirmou o carácter determinante de uma maioria parlamentar de apoio ou, ao menos, de tolerância. O sistema democrático é assim. Foi sempre assim. A final de contas, a fantasia é como a mentira: tem perna curta. 
Claro que os líderes partidários – presumidos candidatos a primeiro-ministro – têm influência capital nos resultados eleitorais, quer pela sua própria posição de liderança, quer pela presunção de que um ou outro virá efectivamente a chefiar o governo, como habitualmente acontece, em Portugal ou noutras democracias. É esta circunstância que foi influenciando estratégias de comunicação e de marketing eleitoral, pisando a linha da fraude política, que sublinhavam a tónica da “eleição do primeiro-ministro”, procurando ao mesmo tempo afunilar o sistema partidário e maximizar o “voto útil” nos maiores partidos. Mas, de facto, a Constituição e a lei não se revêem pelo ilusionismo do marketing. O primeiro-ministro só é “eleito” se obtém uma maioria absoluta, como aconteceu, em coligação eleitoral, com Sá Carneiro (1979 e 1980) e, num partido só, com Cavaco Silva (1987 e 1991) e José Sócrates (2005). Se ninguém alcançou maioria absoluta, nenhum primeiro-ministro foi “eleito” e a sua indigitação e manutenção vai depender do jogo de apoios parlamentares, ou porque consiga formar uma coligação maioritária, ou porque alcance um espaço maioritário de tolerância, como aconteceu em outros catorze casos de Governos Constitucionais. O III Governo Constitucional (Nobre da Costa, de iniciativa presidencial) e, agora, o XX Governo Constitucional foram os únicos dois casos de governos que, formados sem condições políticas de sustentação, caíram logo, na Assembleia da República, antes de começarem a governar.  
A bondade da “eleição do primeiro-ministro” é, aliás, ideia que não resiste a reflexão desapaixonada e mais pausada. Como seria possível consagrar e impor a eleição de um governo por maioria relativa? Como funcionaria um tal governo com uma maioria legislativa adversa e uma maioria de fiscalização hostil? E como se fariam as contas face às variações históricas do sistema partidário? Se passasse a haver três partidos à direita do PS, significa isso que a “direita” nunca mais governaria, ainda que somasse maioria absoluta, pois dificilmente teria um partido como o mais votado? E, na inversa, se a “direita” tivesse um só partido ou se apresentasse sempre em coligação, passaria a governar sempre, pois provavelmente teria as listas mais votadas, ainda que a “esquerda” reunisse maioria absoluta? Não vale a pena continuar: as variações do disparate são intermináveis. 
De facto, a coisa não tem pés, nem cabeça.  
O vendaval da “eleição do primeiro-ministro” foi, porém, tão forte que fez surgir porta-vozes defendendo ser necessário alterar o sistema eleitoral para introduzir regras de “facilitação da maioria”, delicioso eufemismo. Trata-se de sistemas de batota, à grega ou à italiana, que, por tipos diversos de bónus, convertem minoria em “maioria”. Estes mecanismos eleitorais são muito controversos e de democraticidade altamente contestável, pondo bem em evidência a perversidade daqueles raciocínios interesseiros. Não entrando em grandes discussões, basta lembrar que, na Grécia, esses truques não evitaram a crise profundíssima do país (antes pelo contrário) e que, na Itália, apesar de alvo de várias revisões, foram responsáveis pelo pântano em que o sistema político italiano vem patinhando desde há largos anos. 
Em matéria de democracia, não há como aplicar o factor KISS: “keep it simple, stupid” – quanto mais simples, melhor. Por isso, a reforma eleitoral de que precisamos não tem nada a ver com malabarismos e engenharias eleitorais, favorecendo uns contra outros; mas uma afinação do sistema que aproxime eleitos e eleitores, que proteja a proporcionalidade e justa representação das pessoas, do território e das correntes políticas e que dê poder e autoridade aos deputados, em lugar de os diminuir a caudatários e claques do “primeiro-ministro eleito”. 
A qualidade da nossa democracia tem vindo a degradar-se. Urgente é requalificá-la de novo.

José RIBEIRO E CASTRO
Advogado
Subscritor do Manifesto "Por uma Democracia de Qualidade"
NOTA: artigo publicado no jornal i.

quarta-feira, 9 de dezembro de 2015

Onde está o centro?

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José António Girão, hoje saído no jornal i.

O sistema actual não visa directamente a escolha do primeiro-ministro, embora a escolha deste esteja associada aos resultados dessa mesma votação.


Onde está o centro?

Nos últimos dois meses, o país tem assistido, entre o atónito e o perplexo, à discussão entre figuras partidárias, comentadores políticos de vários quadrantes e seus acólitos, sobre o significado dos resultados das eleições de 4 de Outubro p.p., e da legitimidade da constituição de um governo não liderado pelo partido mais votado. A questão sendo surpreendente não deixa de ser relevante, na medida em que parece revelar uma visão distorcida do que significa o sistema parlamentar em democracia.
Com efeito, um tal sistema assenta na escolha (eleição) de um conjunto de deputados (230 em Portugal) enquanto representantes dos cidadãos/eleitores, agrupados em círculos eleitorais. Embora os candidatos a deputados se apresentem em listas elaboradas pelos partidos concorrentes, o seu mandato é pessoal, restringindo-se a disciplina partidária à obrigatoriedade de votação em apenas algumas matérias - moções de censura, de rejeição e de confiança, aprovação do Orçamento de Estado e pouco mais. De igual modo, o sistema não visa directamente a escolha do primeiro-ministro, embora a escolha deste esteja associada aos resultados dessa mesma votação. Aliás, é precisamente  com vista à clarificação e maior transparência destas questões que um grupo de cidadãos  tornou público o manifesto “Por Uma Democracia de Qualidade” .
Mas qual é, então, a mensagem que se retira da votação no passado dia 4 de Outubro? 
Parece incontestável que a principal conclusão dessa votação é a de que os cidadãos rejeitaram de forma  significativa a continuidade da coligação  PàF, não só porque lhe retiraram a maioria absoluta dos votantes, como tornaram maioritário  o grupo constituído  por abstencionistas e votos nulos (+de 50% ). É verdade que a Coligação recolheu o maior número de votos (38% dos votantes e cerca de 19% dos eleitores), mas tal não constitui, como é óbvio, votação suficiente para poder governar ... a menos que conseguisse o apoio (ou anuência) parlamentar para tal. Como sabemos, não foi isso que aconteceu, tendo acabado por tomar posse e entrar em funções um governo do PS, com o apoio parlamentar do BE e PCP. 
Por outro lado, o facto de a maioria dos eleitores ter decidido não votar nos partidos que participaram no acto eleitoral (na linha de tendência registada em anteriores eleições), significa, com grande verosimilhança, que não se identificam com as  propostas e práticas dos mesmos ... para não falar na desilusão resultante das políticas prosseguidas pela Coligação PàF, traduzida numa perda de votos de cerca de 700 mil eleitores. Igualmente admissível parece ser a conjectura de que a coligação entre o PSD e o CDS resultou num bloco político de cariz neoliberal (como vem sendo designada), mas de qualquer forma não identificável com a matriz social-democrata do anterior PSD. Significa isto, que uma grande maioria de votantes moderados, defensores da economia de mercado, mas com claras preocupações sociais, deixaram de ter um partido com que se identifiquem e os represente. 
Acresce que, como é visível nas actuais reacções dos cidadãos, uma significativa proporção destes, mostra-se entre o surpreendido e o descrente/assustado, com o actual acordo entre o PS e os partidos à sua esquerda, e pelo menos até há pouco, considerados como de protesto e não do “arco da governação”. 
Mas quais as implicações práticas de tudo isto? 
A curto prazo, tudo se reduz à posse de um governo, formado pelo segundo partido mais votado, com apoio maioritário no parlamento, após negociações e acordos firmados com os partidos à sua esquerda. Porém, parece óbvio que as repercussões a médio prazo deverão ser maiores e eventualmente bem mais profundas. 
Com efeito, do que precede resulta que os eleitores ao centro (no sentido anteriormente referido) não têm actualmente um partido com que se identifiquem e em que votar, razão que leva a perspectivar a necessidade de uma reestruturação partidária ... que represente e dê voz ao “Centro”. Com efeito, parece pouco verosímil que o país possa ter como configuração estável a actual situação partidária, configurada por dois blocos largamente divergentes: um de  direita de cariz neoliberal; outro à esquerda, de cariz socialista, mas agrupando visões distintas de socialismo - do radical e de Estado, ao de mercado; logo, demasiado abrangente, não conciliáveis e por isso não credível! 
É pois previsível - e até altamente desejável - que, a médio prazo e com vista a futuras eleições, ocorra uma reconfiguração partidária no país, de que resulte um verdadeiro partido reformista e de prática social-democrata, correspondendo aos anseios de grande parte do eleitorado e no qual os cidadãos se revejam e com o qual se identifiquem. Só assim será possível o país encontrar o rumo que há muito aguarda, e lhe permita finalmente a convergência com os países em cujo espaço se integra, bem como o nível de desenvolvimento sustentável e de esperança por que tanto anseiam! 
Se tal será possível com as actuais lideranças partidárias, ou se outros protagonistas terão de emergir, capazes de dar corpo a estas necessidades e anseios, é a grande questão que aqui deixamos à reflexão e consideração dos leitores.

José António GIRÃO
Professor da FE/UNL
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade
NOTA: artigo publicado no jornal i.

sexta-feira, 4 de dezembro de 2015

Manuel Maria


Já não está connosco.

O Comandante Manuel Pinto Machado era um homem raro. Basicamente era um militar: foi um dedicado marinheiro. Ontem à noite, na Basílica da Estrela, entre os primeiros que se foram juntando para o acompanhar na última despedida, lá estava uma vasta série de companheiros de Marinha da sua geração, colegas de Curso e camaradas de outras e variadas missões militares. Lá estava também o guião da Associação de Fuzileiros, sinal da especialidade a que também pertenceu. Como acontece entre os camaradas de armas, de forma bem marcada na Marinha, pareciam todos irmãos – e sempre jovens como há cinquenta anos. Para quem pudesse ter dúvidas sobre o seu carácter, via-se bem, pela saudade e presença massiva dos companheiros, que o Comandante Manuel Pinto Machado foi um bom camarada. E era. Mais do que isso: era um amigalhaço.

Até um determinado acontecimento, fez carreira com passo certo na sua Marinha. Comandou alguns navios e foi Imediato noutros. Na Guerra do Ultramar, fez duas comissões de serviço em Angola: a primeira, como fuzileiro; a segunda, que se estendeu também a São Tomé e Príncipe, como comandante da NRP “Cacine”, um navio-patrulha costeiro da Armada. Em Angola, nessa altura, viviam também, em vidas e actividades civis, duas irmãs suas e um irmão, com as respectivas famílias. Esta segunda comissão coincidiu com o 25 de Abril e, depois, a descolonização e o regresso. Deixou o comando da “Cacine” já em 1975. Esta sua última experiência de comando marcou-o tanto que foi com o nome desse navio que baptizou o blog que criou e onde escrevia, na nova era da informação electrónica – o NRP CACINE, cujo lema, atravessado de ironia, é o retrato e o hino da sua personalidade: “O que penso… enquanto me deixam”. Foi neste blog que, em Agosto passado, deixou um quase último post – “Ainda à tona” – com uma metáfora sobre a sua doença final, sempre com a assinatura da sua ironia.

O jovem Cadete
Manuel Maria de Meneses Pinto Machado

Depois, deu-se o outro acontecimento da sua vida profissional. Como militar, em 1980, foi designado para o gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Adelino Amaro da Costa. E podemos dizer que entrou militar... e saiu político, isto é, civil. 

O convívio diário com o Adelino marcou-o tanto, que nunca mais o largou. Amaro da Costa foi a sua principal referência política – forjando-se também entre ambos uma forte amizade pessoal. Depois da sua trágica morte em Camarate, Manuel Pinto Machado não deixou de cultivar as suas homenagens. Coligiu e editou, aliás, um dos livros que o evocam: “Escritos de Governo”. Mais tarde, seria durante largos anos o Presidente do IDL – Instituto Amaro da Costa. Aqui, deveu-se, aliás, à sua coragem e visão (juntamente com Paulo Marques, também já falecido, e alguns outros) a formação da decisão de saída do IDL da imponente sede da Rua de São Marçal, o que permitiu que o Instituto deixasse de definhar num palacete ilustre e, com capitais próprios, pudesse retomar actividade visível, regular e influente, noutro local. 

Por causa do CDS, com que se envolveu em memória e por continuação de Amaro da Costa, o Comandante Pinto Machado viria a deixar o activo na Marinha. Em 1981, num tempo ainda de ásperas tensões político-militares, contemporâneas dos debates para a extinção do Conselho da Revolução, viu recusada pela sua hierarquia uma nomeação para o gabinete do Vice-Primeiro-Ministro - e, nesse rescaldo, zangou-se e pediu a passagem à reserva. Qual era o problema? O problema, que começara em 1980, na identificação que teve com Amaro da Costa, era este: tendo sido indicado pelos “militares”, identificara-se com a posição dos “políticos”. Os tempos eram muito bipolarizados e de contraste afiado.

É assim que se aproximou do CDS e nele, mais tarde, entrou e militou até ao fim. A sua referência mais forte, a seguir a Amaro da Costa, foi a de Nuno Abecassis. Foi vereador da Câmara Municipal de Lisboa e desempenhou, por largos anos, variadas responsabilidades autárquicas, sobretudo como Secretário-Geral da UCCLA – uma genial invenção de Nuno Abecassis, precursora da CPLP com alguns anos de avanço –, onde procurou prosseguir o legado do iniciador e dar testemunho também da sua próxima vivência africana, e paixão.

No CDS, foi tanta coisa que não dá para contar. Autarca, dirigente nacional, dirigente local, sempre activo nos corredores e interveniente na escrita. Ontem, na Basílica, a presença de vários altos dirigentes nacionais do CDS-PP, entre os quais o Presidente, eram o sinal e o eco desse rasto que deixou. Certamente que outras manifestações se seguirão, traduzindo a gratidão por o termos tido como um de todos. Todas essas manifestações são e serão merecidas – ele era, de facto, um militante largamente estimado. 

O último lugar que ocupou foi o de Presidente do Senado, cargo de que se orgulhava muito e que lhe quadrava particularmente bem. Orgulhava-se do lugar; da função nem tanto. O Senado foi encostado a progressivo declínio, deixando de ser recomposto e usado ou chamado para o que quer que fosse. Ainda hoje, se formos ver ao portal do CDS, consta lá uma composição do Senado completamente ultrapassada, salvo erro a mesma que era quando saí de Presidente do CDS, em 2007 – dos nomes que figuram na lista, dois já faleceram e um está há muito tempo limitado por razões de saúde. Cansado de apelar bastas vezes para que o problema fosse resolvido e o Senado recomposto e reactivado, Pinto Machado demitiu-se do lugar aquando do último Congresso. Foi o seu último posto partidário.

Manuel Maria de Meneses Pinto Machado, nascido no Porto, onde foi criado e educado, parte de uma conhecida família portuense, é tio direito de minha mulher e, portanto, meu tio também. Eu chamava-o normalmente de “Commander!”, em tom proclamatório. Em família, ele é conhecido, desde miúdo, como “Mizi”. É assim, que todos o chamam lá por casa; e os meus filhos tratam-no pelo “Tio Mizi”. Mas, comigo, deixou de me dar jeito. Nunca me disse nada, nem alguma vez fez a menor observação a este respeito. Pode até nem ser verdade o que eu pensei. Mas, várias vezes, me deu a ideia, por qualquer coisa no seu olhar, que ele não gostava quando eu o tratava por “Mizi” ou “Tio Mizi” – “Manel” (que algumas vezes usei) estava bem, mas “Mizi” não. Parecia olhar-me com aquele ar, gozão mas aborrecido, de quem diz “por-que-está-este-parvalhão-a-chamar-me-Mizi-como-se-eu-fosse-um-garoto?” Por isso, quando tratá-lo por “Manel” não dava jeito, o vocativo “Commander!” era o meu bordão. E ele gostava: quer do tom proclamatório, que soaria talvez a parada; quer da própria palavra – no fundo, ele nunca deixou de ser marinheiro, mesmo quando as circunstâncias da vida o trouxeram para a actividade política e, por aí, à condição civil.

Foi meu chefe de gabinete num curto período, antes de ir para presidente da ANOP, e falámos vezes sem conta nas andanças da política. Os seus dois mentores (Amaro da Costa e Abecassis), seus ídolos também, eram dos temas mais frequentes – o Manel era um homem de espantosa fidelidade a quem deixava rasto, obra e memória. Era um cultor dessa memória e dessa continuidade. É uma coisa que todos os militares aprendem e a generalidade pratica: nós não estamos cá por causa de nós, mas por causa de uma coisa maior.

O Manel era também um excelente conversador, como todos os Pintos Machado – as mulheres então… Nada como uma longa conversa, à mesa ou em recantos de sala. Rotinas intermináveis, com caso ou a descaso, sobretudo pelo prazer apenas de estar uns com os outros. Não conversas como eu sei e gosto, que têm de ter necessariamente um propósito, um fio condutor definido, uma conclusão qualquer. Antes conversas pelo prazer de conversar, não pelo prazer de concluir. Conversas sem destino marcado, conversas ao desafio, conversas assim como Passos Perdidos, conversas inacabadas, porque nunca se pode acabar de conversar.

Havemos de ter muitas conversas sobre o Manel, o “Commander!” Para pôr em dia as suas histórias connosco e as nossas histórias com ele. Conversas inacabadas, conversas que nunca mais nos deixarão.

Há quase um ano, foi tomado por uma estranha e rara doença que o foi consumindo a pouco e pouco. Foi isso: consumir. Era tão difícil o diagnóstico, quanto difícil era o tratamento. Já no fim do Verão, o prognóstico tornou-se infelizmente mais claro e ele foi deslizando mais visivelmente. Ontem, com 72 anos, partiu, abreviando-lhe Deus mais sofrimento.

Por uma singular coincidência, vai a enterrar, hoje, 4 de Dezembro de 2015, quando passam exactamente 35 anos sobre a trágica morte de Adelino Amaro da Costa, que tão proximamente serviu e tão intensamente o contagiou. Amaro da Costa viajava para o Porto de avião. O Manel segue, hoje, da Basília da Estrela para o Porto, onde será sepultado no jazigo da família. Se calhar, foi o Adelino que o chamou. Oxalá se encontrem. E estejam já a conversar.

quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

A iniciativa privada, a liberdade e a democracia

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Clemente Pedro Nunes, ontem saído no jornal i.
Os empresários são a componente mais visível da iniciativa económica privada. São eles que congregam e motivam os colaboradores que garantem o sucesso das empresas.


A iniciativa privada, a liberdade e a democracia
A verdadeira iniciativa económica privada é baseada na motivação de alguns cidadãos para criarem empresas capazes de venderem produtos e serviços de forma competitiva e sujeita às leis do mercado aberto. E, ao fazê-lo, terem as competências e o dinamismo necessários para gerarem os recursos para pagarem os salários dos seus colaboradores e remunerarem os capitais investidos.

Os empresários são a componente mais visível da iniciativa económica privada. São eles que congregam e motivam os colaboradores que garantem o sucesso das empresas e assim promovem o desenvolvimento económico dum país, estando todavia sujeitos ao enquadramento legal e de política económica que vigore em cada momento.
Ora a trajectória da política económica de Portugal nos últimos 70 anos foi deveras atribulada.

Do “mercado regulado” da II República passou-se para o socialismo revolucionário do PREC de 1974/75, que liquidou a maior parte das grandes estruturas empresariais privadas então existentes em mãos portuguesas e que, depois, foi sendo sucessivamente amenizado para permitir a entrada do nosso país na então CEE, em 1986.

Mas só após a revisão constitucional de 1989 é que Portugal voltou a ter um enquadramento legal da iniciativa privada em moldes europeus. Isto para pouco tempo depois, em 1998, o país ter sido admitido a integrar a moeda única europeia, a par de algumas das nações e empresas mais competitivas do mundo.

Os quase 15 anos passados desde a entrada de Portugal no euro foram um teste decisivo à capacidade de resistência da verdadeira iniciativa privada portuguesa.

De facto, esta viu-se confrontada neste período com dois desastres entrecruzados: por um lado, o espectacular falhanço das políticas públicas, nomeadamente na área financeira que, fomentando a já tradicional punção despesista do Estado, o levou à pré-bancarrota em Maio de 2011; por outro lado, porque se viu entalada pelo designado “capitalismo decretino”, ou seja, pelas empresas que, sendo aparentemente privadas, vêem os seus resultados depender de decretos-lei que resultam da “proximidade” do poder político, e não das qualidades próprias demonstradas, em concorrência aberta, em mercado livre.

Apesar disso, após 2011, as empresas privadas que actuam em mercado aberto foram capazes, na sua maior parte, de se reinventarem, de reduzirem custos, de se voltarem para a exportação e ganharem novos mercados. Foi essa a razão pela qual o país conseguiu equilibrar as contas externas, pela primeira vez em muitas dezenas de anos, e vencer a maldição da “espiral recessiva”.
E isto apesar de terem sido esmagadas, desde 2011, por um brutal aumento de impostos tornado necessário para suportar a “máquina do Estado” e, simultaneamente, permitir a redução dos défices públicos, o que viabilizou a saída “limpa” da troika em Junho de 2014.

Mas o problema do balanço entre a iniciativa privada aberta à concorrência e o despesismo estatal não está resolvido e ameaça mesmo a liberdade e a democracia.

Uma democracia moderna e saudável tem de se basear no dinamismo dos cidadãos e no prémio ao mérito e ao esforço que só a verdadeira iniciativa privada pode proporcionar.

O Estado não pode absorver recursos excessivos para tentar garantir uma falsa segurança económica aos seus “agentes e protegidos” que a parte competitiva da sociedade não está em condições de lhe fornecer.

Este é um forte desafio estratégico para o governo que acabou de tomar posse. Ou actua de forma a dar espaço de liberdade, em termos das políticas fiscais e de combate à burocracia, para que as empresas que actuam em mercado livre possam criar a riqueza capaz de suportar o Estado social e toda uma máquina estatal devidamente optimizada, ou a liberdade de iniciativa económica dos cidadãos será progressivamente esmagada e tenderão a ficar no país apenas os membros das novas gerações que pretendem viver na “falsa tranquilidade” da sombra de um Estado aparentemente protector ou das empresas que apenas prosperam “por decreto”.

E deste desafio depende também a permanência de Portugal no euro e o próprio futuro da nossa democracia.

Clemente PEDRO NUNES

Professor Catedrático do Instituto Superior Técnico
Subscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade 

E o que fará agora a sociedade civil?

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Fernando Teixeira Mendes, saído há uma semana no jornal i.
É tempo de a sociedade civil perguntar aos partidos políticos por que alteraram a Constituição e não legislaram para as melhorias conseguidas serem implementadas.


E o que fará agora a sociedade civil?

Tivemos recentemente eleições de deputados à Assembleia da República que mais não foram que eleições de directórios de partidos que, de uma forma pouco democrática, escolhem os deputados, afirmando depois que estes são os representantes do povo.

Assim, em vez de deputados próximos da sociedade civil, temos uma grande percentagem deles cujo objectivo é satisfazer as hierarquias partidárias, para continuarem com a sua remuneração e outras mordomias associadas à função. Pouco ou nada se concentram nos votantes que, legitimamente, muito esperam da acção dos seus eleitos na Assembleia da República.

Democracias destas são chamadas democracias de tipo ditatorial, não tendo apenas um só ditador, mas umas dezenas deles.

Sou dos que pensam que, se fossem correctamente escolhidos, a nossa Assembleia funcionaria adequadamente com 230 deputados, mas com a forma como estes directórios de partidos impõem as suas regras e as disciplinas de voto, uma dezena de deputados contribuiriam para o mesmo resultado das votações e com custos bem mais reduzidos. São as conclusões óbvias que se tiram da forma como decorreram as intervenções dos deputados e os resultados das votações que se verificaram recentemente na Assembleia da República.
Sobre a reforma do sistema eleitoral e o financiamento dos partidos políticos escrevemos, há mais de um ano, o manifesto “Por Uma Democracia de Qualidade”, documento muito actual por cuja implementação a sociedade civil deveria bater-se.

Urge alterar o nosso sistema eleitoral absolutamente terceiro-mundista. Urge constituírem-se círculos uninominais, que a nossa Constituição já prevê há quase duas décadas. É tempo de a sociedade civil perguntar aos partidos políticos por que alteraram a Constituição e não legislaram para as melhorias conseguidas serem implementadas.
É premente ainda alterar-se a Constituição para que nesses círculos uninominais possam ser eleitos deputados candidatos independentes das estruturas dos partidos que se apresentem às eleições por vontade própria, tendo uma vontade genuína de verdadeiramente defenderem os interesses dos eleitores que em si votam, até porque para obterem os seus votos, têm de estar bem perto deles.

Vários estudos mostram ser muito adequado usar-se em Portugal um sistema eleitoral com 130 círculos uninominais e com um círculo nacional de 100 deputados que asseguraria a governabilidade do país. Mais ambicioso, mas ainda melhor, seria dar também a possibilidade aos eleitores de poderem ordenar ou classificar os deputados nas listas do círculo nacional.

Existiria assim uma ligação efectiva dos eleitores aos seus deputados que, como mencionei, hoje não existe, e que muitos especialistas consideram ser a génese de muitos problemas associados ao nosso défice democrático.

Acresce que um tal sistema eleitoral deveria ser do total agrado das estruturas dos nossos actuais partidos políticos porque isso só os iria fortalecer. Mas, infelizmente, isso não se verifica, dependendo a solução deste problema apenas da vontade da sociedade civil. Esta tem de decidir se o caminho é uma entrada nos actuais partidos para alterar a sua forma de actuar ou, em alternativa, criar um ou mais partidos políticos que aceitem sistemas eleitorais com princípios dos indicados no manifesto “Por Uma Democracia de Qualidade” ou de outros semelhantes, que vários grupos da nossa sociedade civil têm vindo a elaborar de forma muito meritória.

Permito-me recomendar-vos a leitura do manifesto “Por uma Democracia de Qualidade”.

Fernando TEIXEIRA MENDES
Gestor de empresas, Engenheiro
Subscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade

sexta-feira, 27 de novembro de 2015

Da Série «isto assim vai lá, vai...»


O Ministério Público pediu hoje uma pena não superior a dois anos e meio para a juíza X, com opção de pena de substituição, no caso de haver suspensão, mediante um pagamento. Estava em causa uma acusação de peculato. 

Simultaneamente, o sucateiro Manuel Godinho foi hoje condenado, no Tribunal de Aveiro, a mais dois anos e meio de prisão efetiva, por subornar um ex-funcionário da antiga Rede Ferroviária Nacional (Refer), também condenado no mesmo processo.

Há dois códigos penais em Portugal?

quarta-feira, 18 de novembro de 2015

Alors là, oh là là!

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de João Luís Mota Campos, hoje saído no jornal i.
Gorda, achacada, excessivamente agasalhada, comodista e sem fibra, nervo ou vontade, esta Europa é uma desilusão para quem a imaginou outra coisa.


Alors là, oh là là!
Começa a ser difícil aos seus mais extremos defensores defender a Europa. Gorda, achacada, excessivamente agasalhada, comodista e sem fibra, nervo ou vontade, esta Europa é uma desilusão para quem a imaginou outra coisa.

Os europeus, para o pior ou para o melhor, não necessitam de dar mais provas das suas virtudes marciais Não está em causa a sua capacidade tecnológica, o seu PIB, que é o mais alto do mundo, a sua população de 500 milhões de pessoas educadas, capazes, diligentes e trabalhadoras.

Individualmente consideradas, as forças armadas da França, da Grã- -Bretanha, da Alemanha, da Itália, da Espanha, para dar alguns exemplos, são consideráveis, modernas e bem equipadas; os serviços de segurança destes países são reconhecidamente capazes, argutos e eficientes.

Sendo assim, é caso para espanto que a Europa não possa e não consiga ao menos influenciar os acontecimentos na sua esfera de acção directa, sendo disto exemplo a vergonha por que passámos no Kosovo, em que os EUA intervieram em nome da decência (dos efeitos não falo agora), a Líbia, a Síria, a desorganização que reina no Magrebe e no Próximo Oriente (próximo de nós!), a completa incapacidade da Europa para influenciar acontecimentos no Líbano, em Israel, no conflito com os palestinianos.

A que se deve isto? Na minha opinião deve-se ao pathos que os europeus desenvolveram depois da II Guerra Mundial e das suas atrocidades, em que de repente nos considerámos culpados de todos os males do mundo, que em grande medida colonizámos ou influenciámos durante séculos, assumindo um multiculturalismo e uma interracialidade que a situação de poderes colonizadores poderia justificar, mas que hoje já nada justifica.

Assumimos sobre as nossas cabeças pecados há muito expiados, cobrimo-nos de cinzas e pomos cordas ao pescoço de cada vez que nos relacionamos com o mundo e, sem qualquer orgulho pelos nossos feitos passados, por termos dado novos mundos ao mundo e termos sido os construtores do mundo moderno, um mundo muito mais livre e generoso que aquele que existia, vergamo-nos à chantagem moral dos outros como se algum fado nefasto a isso nos obrigasse.

Diz o “Financial Times” de ontem que o multiculturalismo não é naïf, é uma realidade do mundo de hoje. Vão dizer isso aos árabes, aos chineses, aos japoneses, a todas as nações do Sudoeste asiático e de África, porque eles não sabem e ninguém lhes disse.

O que eles sabem é que uma unidade política, uma unidade cultural que não se defende a ela própria não merece ser defendida. Se os nossos valores e as nossas raízes são bons, cabe--nos a nós defendê-los.

No “Público” de ontem vi uma fotografia que define tudo: no malfadado bairro de Malbeek, em Bruxelas, viam--se pelo menos oito mulheres de véu islâmico posto. Na Bélgica, tal como em França, é proibido…

Em contrapartida, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou há poucos anos a Itália por não proibir uma escola católica de afixar crucifixos nas paredes, expondo assim algumas criancinhas à perniciosa propaganda cristã.

Verdade!

Valéry Giscard d’Estaing, presidente da convenção europeia que se incumbiu de fazer uma Constituição para a Europa, opôs-se ferozmente a que se fizesse no seu preâmbulo a menção às raízes judaico-cristãs da Europa.

Assim é fácil perder a batalha cultural: derrotamo-nos a nós próprios. Pior do que tudo, são os nossos líderes, eleitos por nós, supostamente, que lideram esse combate contra nós próprios. Há poucos anos, a esquerda francesa opôs-se veementemente a algumas medidas em relação aos imigrantes ilegais que Sarkozy se propunha adoptar. Hoje falam já de retirar a nacionalidade francesa aos radicais islâmicos que tenham dupla nacionalidade. Quem? Hollande, um socialista. Veremos quanto tempo lhe dura este assomo de virilidade…

Não vou aqui falar da traição das elites, nem contra os pobres dos refugiados. Não são culpa nossa, mas temos a obrigação cristã de lhes acorrer na hora de maior necessidade. Ao que me refiro é à política absolutamente irresponsável que consistiu na abertura de todas as fronteiras a hordas indocumentadas e desordenadas de refugiados, sem qualquer preocupação de os identificar ou fazer qualquer triagem. Essa política foi defendida pelos nossos eleitos, foi sufragada histericamente pelos nossos parlamentos; o resultado está à vista e muito mais se verá.

Ao que me refiro é à completa demissão que a União Europeia teve na Síria, permitindo que aquilo se transformasse num alfobre de terroristas aqui à nossa porta. Ao que me refiro é a que, em nome do politicamente correcto, estados párias como o Kosovo, vestido e alimentado pela União Europeia, se transformem em placas giratórias do terrorismo e da bandidagem internacional.

E já agora, que a grande preocupação e a nova frente de batalha do multiculturalismo consistam na imposição de etiquetagem dos produtos israelitas provenientes dos colonatos, propondo-nos um embargo desses produtos. O facto de pormos no desemprego dezenas de milhares de israelitas e palestinianos é apenas um detalhe… Isto em relação ao único estado democrático do Próximo Oriente. Triste Europa esta. É a que queremos?
João Luís MOTA CAMPOS
Advogado
ex-secretário de Estado da Justiça

NOTA: artigo publicado no jornal i.