quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Lições da História: o teorema de Pitágoras e o sistema político português

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de António Pinho Cardão, saído hoje no jornal i.
Passados 27 séculos, também por cá os guardiães da doutrina afirmam como obra perfeita a atual ordem política. Tão perfeita que se arrogam o direito, já não de condenar ao afogamento quem a conteste, mas de dificultar, impedir e boicotar qualquer revisão da mesma.


Lições da História: o teorema de Pitágoras e o sistema político português 
Se não alterarem princípios, práticas e lideranças, os atuais partidos políticos acabarão por desaparecer ou ver reduzida a sua influência.

Pitágoras, séculos VI e V a.C., foi uma personalidade de saber enciclopédico, da astronomia à música e à religião, da aritmética e geometria à filosofia. Condensando esses saberes, fundou um movimento filosófico e político baseado na ordem e na harmonia, as mesmas que via no universo, no movimento circular das estrelas, na sucessão do dia e da noite, no ciclo de semear e de colher, movimento que determinou governos de várias cidades da antiga Grécia.

A propensão matemática de Pitágoras levou-o a pensar que tal ordem só podia ser explicada se o universo fosse regido por números e relações matemáticas. Os números, reflexo e representação dessa mesma ordem, não podiam ser senão perfeitos e, sendo perfeitos, eram também racionais, no sentido de que cada um deles se traduzia numa fração ou razão entre dois outros. O contrário seria impossível, uma irracionalidade.

Aconteceu que tal construção teórica foi posta em causa a partir da própria obra de Pitágoras, quando um discípulo, partindo do seu célebre teorema, descobriu que certos valores dos catetos determinavam para a hipotenusa um número decimal infinito e não periódico, o que contrariava dramaticamente a teoria pitagórica da racionalidade dos números e, pior do que isso, todos os fundamentos da sua doutrina. E de forma tão radical que Pitágoras chegou a negar a evidência e condenou o discípulo à morte por afogamento.

Passados 27 séculos, também por cá os guardiães da doutrina afirmam como obra perfeita a atual ordem política. Tão perfeita que se arrogam o direito, já não de condenar ao afogamento quem a conteste, mas de dificultar, impedir e boicotar qualquer revisão da mesma. Mas, tal como no tempo de Pitágoras ficou provado, e a partir da própria doutrina que concebera, que nem todos os números eram racionais, também aqui e agora se comprova, a partir da própria ação política, a imperfeição de uma ordem que se recusa a reconhecer as suas insuficiências, bem como a irracionalidade de princípios e normas em que assenta.

Como é o caso de princípios, ou ausência deles, que tornam legais ações políticas que provocam a rutura financeira do Estado e o definhar da economia, ou que tornam inconstitucionais medidas de mero bom senso, com prejuízo de todos e do bem comum, mas em benefício de lóbis sociais, empresariais e sindicais bem posicionados na escala do poder.

Ou que permitem a discriminação entre funcionários públicos e demais população, com esta a pagar os privilégios de emprego garantido e de horário reduzido dos primeiros, e também interpretações discriminatórias entre trabalhadores no ativo e na reforma, com uma base impositiva diferenciada a penalizar os reformados.

E de princípios que marcaram um tempo e uma geração, mantendo no seu ideário a abertura do caminho para uma sociedade socialista e que até, no limite, permitem a formação de governos com bases de apoio parlamentar nunca apresentadas e até sonegadas aos eleitores.

Na ordem pitagórica surgiram discípulos que puseram em causa alguns dos seus pilares constituintes. Não tendo sido ouvidos, o movimento acabou por desaparecer, envolvido nas suas contradições.

Também aqui, se não alterar comportamentos, o nosso sistema político acabará por soçobrar pelas mesmas razões que provocaram a extinção da ordem pitagórica. Urge, pois, arejar a nomenklatura política e promover a mudança de atores, através de processos eleitorais que levem à escolha dos melhores, e não dos meros seguidores dos aparelhos partidários que há muito se desobrigaram das reformas de fundo necessárias a Portugal.

Urge erradicar a irracionalidade política em que vivemos e o “Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade” é um alerta nesse sentido. Devemos isso a Portugal.

António PINHO CARDÃO
Economista e gestor - Subscritor do Manifesto por Uma Democracia de Qualidade

domingo, 4 de dezembro de 2016

Coerência de políticas, uma exigência de desenvolvimento

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José António Girão, saído na quarta-feira passada no jornal i.

Continua a querer-se construir o futuro com base em remendos nas estruturas do passado e em quimeras, fantasias e centros de interesses particulares.


Coerência de políticas, uma exigência de desenvolvimento 

São bem conhecidos os inúmeros fatores que há muito determinam e caracterizam a profunda crise económica e social com que nos confrontamos. De tão longa, apesar dos sobressaltos que por vezes emergiram e pareciam constituir fonte de ânimo, o que verdadeiramente se regista é uma acentuada quebra nas expectativas dos cidadãos, facto comprovável, entre outros, pelo crescente alheamento destes da “causa pública” e pelo progressivo desinteresse pelo sistema eleitoral.

Com efeito, nem o estado de manifesta necessidade e carência de recursos financeiros com que já nesta década nos confrontámos, e nos conduziu ao memorando de entendimento sobre políticas económicas e financeiras com a troika, foi capaz de nos conduzir a uma situação de desbloqueamento das estruturas e políticas vigentes e ao profundo reajustamento institucional e político que o futuro nos exige.

Deste modo, importa fundamentalmente reconhecer que a resposta à crise portuguesa não pode assentar no recurso a medidas pontuais e dispersas (tipo navegação à vista), mas que se torna indispensável uma nova visão para o país, assente num desígnio nacional e numa postura que permita ultrapassar o imobilismo, os complexos e os bloqueios existentes, simultaneamente assumindo as ameaças e os desafios com que há muito nos confrontamos.

Para tal importa igualmente reconhecer a necessidade de uma estratégia largamente consensual e com prioridades claramente assumidas (não é possível alcançar tudo em simultâneo), bem como equacionar a natureza das medidas políticas a implementar, com vista à prossecução dos objetivos visados.

Corolário do que precede é o fator essencial que faz com que esse conjunto de políticas tenham de ser coerentes, o mesmo é dizer compatíveis e essencialmente não conflituantes entre si no que respeita às suas repercussões. Como sabemos, qualquer medida de política económica tem sempre múltiplos efeitos: o principal, dirigido ao objetivo pretendido; e os secundários, cujas repercussões no visado poderão ser positivas ou negativas. Há assim que garantir que o impacto destes não seja suscetível de pôr em causa o alcançar do objetivo principal – o mesmo é dizer que tenha custos mínimos.

A coerência entre as políticas prosseguidas é, assim, determinante para a credibilidade e confiança nessas políticas, a estratégia definida e o modelo de progresso e desenvolvimento adotado. Em síntese, os instrumentos e objetivos da política económica têm de ser considerados e definidos conjuntamente, sob pena de falência do modelo gizado.

Como sabemos, não é isto que tem acontecido e constitui a prática habitual entre nós; muito menos parece ser genericamente reconhecido. Continua a querer-se construir o futuro sem reconhecer as profundas interdependências entre aspetos tão essenciais como a forte dependência (de empresas e particulares) do Estado; os baixos níveis de formação e competência profissional de grande parte da mão-de-obra nacional; a reduzida produtividade e o baixo nível de competitividade; o elevado nível de burocracia e o deficiente funcionamento dos serviços públicos – particularmente da Justiça; o reduzido nível de empreendedorismo e de inovação; o nível de descapitalização e poupança do país; a situação da banca, etc.

No fundo, continua a querer-se construir o futuro com base em remendos nas estruturas do passado e em quimeras, fantasias e centros de interesses particulares, sem ter em conta as reais necessidades associadas à concretização das oportunidades que se nos oferecem e estão ao nosso alcance, e em detrimento das reformas que permitiriam progressivamente, e de forma sustentável, a melhoria das condições de vida dos portugueses.

Exemplo particularmente elucidativo desta visão e da ausência de rigor e realismo é aquele a que assistimos ainda recentemente, quando vimos governantes e subservientes “fazedores de opinião” perspetivarem os resultados económicos conseguidos no 3.º trimestre deste ano como indicadores do sucesso da política económica que vem sendo seguida.

Como é óbvio, todos devemos regozijar-nos com os valores dos indicadores registados no trimestre findo, até porque são francamente melhores que o previsto. Mas daí à euforia a que assistimos e a concluir que a abordagem seguida é suscetível de nos retirar da crise e corresponde a uma estratégia sustentável de crescimento, só para rir... como diz o povo.

Onde está o aumento de investimento, prenunciador do aumento da capacidade produtiva suscetível de potenciar o crescimento das exportações de bens e garantir a contínua melhoria das contas externas? Onde está a reconfiguração da banca, compatível com a credibilização e nível de confiança suscetíveis de atrair a poupança e proporcionar o financiamento eficaz da economia? Onde vemos o dinamismo empresarial, a melhoria da logística e das qualificações profissionais da mão-de-obra, e as alterações da fiscalidade compatíveis com aumentos de produtividade, melhor repartição da riqueza gerada, estímulos à poupança e capitalização das empresas?

O modelo em vigor já provou sobejamente que não consegue criar riqueza ao nível desejado, por forma a proporcionar a melhoria nas condições de vida dos portugueses na dimensão desejada. Até porque a qualidade das políticas a que conduz não é percecionada pelos cidadãos como correta e ajustada.

Exemplo flagrante disso é a incompreensão e insatisfação geral com que os lisboetas assistem, perplexos, às obras e alterações em curso nos principais eixos viários da cidade, sem aparente justificação. Com efeito, carece de justificação corresponderem a uma clara prioridade, face às óbvias carências noutros domínios, incluindo a expansão e melhoria da rede e dos serviços de transportes urbanos – particularmente Carris e Metro.

De tudo isto resultam os reduzidos níveis de satisfação e confiança na competência e probidade das elites políticas, financeiras e até intelectuais.

Urge mudar este estado de coisas, tanto mais que várias propostas têm sido apresentadas... mas nunca verdadeiramente discutidas e muito menos implementadas. Até porque os demagogos estão atentos, a demagogia espreita e as ameaças à democracia concretizam-se. Atuemos antes que elas constituam uma ameaça também entre nós. Não é pedir muito...

José António GIRÃO
Professor da FE/UNL
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade
NOTA: artigo publicado no jornal i.

4 de Dezembro de 1980

Amaro da Costa e Sá Carneiro,
num comício da Aliança Democrática

Passam, hoje, 36 anos sobre que morreram tragicamente Adelino Amaro da Costa e Francisco Sá Carneiro, dois políticos de excepção que nunca será de mais lembrar e evocar.

Eram, na altura, respectivamente, ministro da Defesa Nacional e Primeiro-Ministro. Iam participar num comício, na cidade do Porto, no âmbito das eleições presidenciais desse ano. A bordo do mesmo pequeno avião em que voavam, viajavam suas mulheres (Manuela Vaz Pires Amaro da Costa e Snu Abecasis), António Patrício Gouveia e os piloto e co-piloto (Jorge Albuquerque e Alfredo de Sousa). Morreram todos os sete, na aeronave sabotada que se despenhou em Camarate.

Nunca foi feita Justiça. O processo de investigação ficou como uma vergonha nacional, verificada e confirmada pelo parlamento.

Quer-se por certo acabar com os Comandos - e não só!




Tudo o que seja, nestes dias demasiado mediatizados, aferido na “via pública" e publicado antes de estar melhor alinhavado nos locais próprios, fica com “um carimbo” direccionado à partida para um dos lados.

Temos visto e vivido “isto” com imensos casos, e vamos continuar a ver, a esquecer a e a partir para outra (ou outro) “na maior” e todos formatados a ideias pré-arranjadas, pré-construídas!

Sem verdadeiro conteúdo, com estudo, com clareza e com bom senso, muito vai sendo concluído e não é de facto resolvido. Não é bom - nada!

Seria cansativo aqui referir os casos - imensos – que com esta “orientação” aconteceram, só neste ano de 2016; mas são muitos, excessivos.

Evidentemente que não se quer, de modo algum, “censura” – nunca! Já chegou antes do 25 de Abril. Mas pede-se algum resguardo, para ser possível resolver-se sem interferências e tendências todos estes temas importantes para a nossa vida actual e futura. Seria importante.

Um dos muitos exemplos é o “filme” que está a decorrer com os Comandos. Quem isto escreve não tem particular empenho pelas carreiras militares, “andou lá” por o terem obrigado, mas tem uma ideia do que foi fazer uma verdadeira recruta e especialidade; e, não sendo de forma alguma nos Comandos, não foi fácil, entre Janeiro e Junho de há mais de 40 anos.

E, nesse tempo de Ditadura, tudo era pela força, tinha que ser; e morriam também nos Comandos homens em treinos - e não só -, dado que na altura mulheres, estupidamente, não podiam ir. Como não podiam ir a mais lugares só por serem mulheres. Não era nada bom. Também não éramos voluntários; éramos obrigados!

Hoje, a tropa, mal ou bem, é para voluntários/voluntárias: só vai quem quer. São bem mais pagos do que quando eram obrigados.

Claro que, fazer guerra é-nos, aos sexagenários, nesta segunda fase deste tempo de idade, uma negação do que pensávamos e pretendíamos, a geração do “make love, not war” (make peace). Mas nunca vai deixar de haver guerras, feita por pessoas “brutais”, que só pela força sabem fazer alguma coisinha, que só assim sabem fazer-se impor, e outros que ganham pipas de massa a fazer armamento.

Assim, infelizmente, vamos ter sempre, sempre, que ter exército, marinha, aviação ou algo semelhante e enquanto são voluntários já não é nada mau.

Se bem que, hoje com umas praxes universitárias estranhas, que por cá em alguns locais se fazem, talvez fizesse bem a estes jovens, a estas jovens fazerem uma recruta e uma especialidade a sério de 6 meses intensos, em vez das referidas praxes – onde morrem pessoas, convém relembrar. Aliviava-os e fazia-lhes melhor.

Assim, as Forças Armadas têm que ter formação, têm que estar preparadas, dado que os outros o estão, e quando os militares forem para locais de conflito, de guerra, se não estiverem capazes e bem preparados, morrem, morrem.

Logo, ou se fazem treinos intensos e adequados, com todos as semelhanças ao que irão encontrar nos locais para onde terão que ir, ou então acabe-se com os Comandos de uma vez para sempre, acabou. Não queremos, não sabemos, não nos apetece. Assim, acabam dos Comandos, e não haverá mais problemas. E talvez com as praxes, também!

Morre-se, hoje, todos os dias numa condução automóvel desatinada, com bebedeiras antes dos 16 anos, nas tais praxes. Mas “isso” não faz mal, é fixe, está a dar. Prontos, seja.

Agora não se mediatize tudo, não se arranjem bodes expiatórios, vá-se direito ao fim. Não se pode, de facto, preparar gente para estar nos palcos de guerra, onde pode estar muito quente e não haver água, muito frio e não haver aquecimentos, não haver comida, ter que se andar e andar a pé em péssimas condições. Não é possível... Acabe-se mas de uma vez com tudo, sem outros pretextos e sem ter que arranjar uns culpados, para tudo parecer que acaba bem.

E a comunicação social investigue mais, muito mais, faça-se diferente, faça menos do mesmo, faça bem melhor. Não siga as redes sociais.

Ou não - e vamos todos caindo, caindo, caindo, no mal-estar, no descrédito, e aumentando no desânimo e na brutalidade, como única forma de, no quotidiano, sermos alguém! E bastantes, a aproveitarem-se de bons lugares em demasiados locais, até nas estruturas pesadas de Desunião Europeia, para edificarem as suas vidinhas. Quanto ao resto, as pessoas para quem a Europa devia “ser e estar”...  nada contam, uma vez mais.


Augusto KÜTTNER DE MAGALHÃES
3 de Dezembro de 2016

quarta-feira, 23 de novembro de 2016

É a despesa, estúpido!

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José Ribeiro e Castro, hoje saído no jornal i.
Em Portugal, “a despesa comanda o Orçamento”. Sobe a despesa, aumentam os impostos. Sobe a dívida, mais impostos ameaçam o futuro. É altura de lembrar a frase imortal de Margaret Thatcher: “Isso de dinheiro público não existe. Só há o dinheiro dos contribuintes”.


É a despesa, estúpido!

Bill Clinton ganhou a Bush-pai com a ideia “É a economia, estúpido!” Precisávamos por cá de ganhar eleições com esta ideia: “É a despesa, estúpido!” De facto, foi o descontrolo acumulado da despesa pública que nos trouxe à desgraça; e não teremos solução se não a reformarmos estruturalmente.

Quando presidi ao CDS, procurei focar a acção política nesse problema. Tinha um estribilho: “O problema do défice não é o défice, é a despesa.” O défice, na verdade, é consequência do excesso da despesa e, se lhe respondemos com a contribuição dos cidadãos, não resolvemos um problema, antes criamos dois. Também quanto à dívida pública, sem prejuízo do novo problema que representa e da especificidade da sua gestão, quase podemos repetir: “O problema da dívida não é a dívida, é a despesa” – no sentido de a dívida ser a acumulação de défices consecutivos que correspondem ao saldo de sucessivos descontrolos da despesa.

Estávamos, nessa altura, na ressaca de Durão Barroso, primeiro-ministro, a denunciar no parlamento: “O país está de tanga!”

Seria de esperar que, de então para cá, isto é, de 2002 até hoje, tivéssemos resolvido de vez o problema – tivéssemos enfrentado a questão, identificado os erros, exposto os males, definido a terapêutica e aplicado a cura. Nada disso! Quase 15 anos volvidos, continuamos estruturalmente na mesma e em situação de extrema debilidade. Hoje podíamos dizer outra vez: “O país está de tanga!” Não corrigimos as coisas a tempo de evitarmos o abismo de 2011 e não precisarmos do socorro da troika. Depois, apesar do rigor seguido, não mudámos estruturalmente a fonte do problema: a reforma do Estado ficou por fazer e enunciar; e, havendo uma fixação nas pensões, nem a reforma do sistema foi apresentada, discutida, aprovada.

O comportamento do sistema político e seus líderes perante este problema principal – o país estar de tanga – mostra bem a incapacidade geral que nos arrasta. E foi para conseguir vencer esta penosa incompetência do sistema político que, em 2014, apresentámos as propostas do “Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade”. Um ano antes, vários dos subscritores tinham já apresentado outro manifesto, “Despesa Pública Menor para um Futuro Melhor”, onde defendemos: “Este objetivo [défice estrutural de 0,5% do PIB depois de 2016] deverá ser atingido essencialmente através da redução das despesas públicas, já que a economia não comporta os tremendos aumentos de impostos verificados nos últimos anos. Para se atingir uma situação sustentável, a médio e longo prazo, devemos reduzir a despesa estrutural primária para 33% do PIB em quatro anos e definir um tecto de referência estável em que, por regra, o total da despesa pública não ultrapasse os 40% do PIB. Acima desses valores, a dívida continuará, com toda a probabilidade, a aumentar em vez de a reduzirmos.” 
Esse é o programa de que Portugal precisa. Não porque de Bruxelas no-lo imponham. Mas porque nós precisamos, porque nós queremos, porque não aguentamos mais, porque queremos crescer para convergir com os mais ricos e criar emprego para os mais jovens e para todos.

Um estudo do Banco de Portugal, em 2012, resume que “desde meados da década de noventa, a despesa pública em Portugal, avaliada em termos nominais, registou um aumento contínuo, apenas revertido em 2011”; e mesmo “corrigindo os efeitos da despesa em juros e de medidas temporárias, o valor nominal da despesa pública duplicou o seu valor entre 1995 e 2005”.
Em 1995, a despesa pública era de 36,8 mil milhões de euros; em 2005 era já de 71,9; e em 2010 atingiu os 93,2 mil milhões – de 41,9% do PIB em 1995, bateu no teto em 2010 com 51,8%! Foi assim que caímos no colo da troika, para não nos estatelarmos no fundo do abismo.

No governo anterior, com o Memorando a cumprir, fez-se um esforço financeiro, orçamental, importante. Afastámo-nos daqueles piores números, mas estamos longe, muito longe, de uma situação folgada. A despesa baixou em 2015 para 86,8 mil milhões (sem o efeito Banif, 84,4), correspondentes a 48,4% do PIB (47,0% sem o Banif). É ainda um peso demasiado. E como não foi feita a reforma estrutural, continuamos a dançar no parapeito da varanda, sempre no limite.

O governo actual tem tido um desempenho orçamental acima das expectativas, reduzindo o défice, o que merece ser saudado. Mas o desempenho da despesa, num país com o nosso pesado histórico e as nossas necessidades de reforma estrutural, levanta muitas questões que deveriam ter centrado o debate do OE2017. Surpreendentemente, discutiu-se muita coisa, mas não isto. Houve várias zaragatas, mas não a equação central de tudo o resto, nem o núcleo determinante do nosso problema.

Discutiu-se o aumento dos impostos que, nalguns segmentos, chega à brutalidade. Mas o problema não está nos impostos, mas na despesa em alta que leva a aumentá-los. É imperioso perguntar por que não baixa a despesa. E perguntar, a seguir, por que não baixa ainda mais a despesa. Perguntar e, claro!, estar preparado para propor.

Em 2016, a despesa será de 85,4 mil milhões de euros, equivalentes a 46,1% do PIB. Em 2017, a projecção do OE põe a despesa de novo a subir para 87,2 mil milhões de euros, embora baixando na previsão da relação com o PIB para 45,7%. Apesar do esforço, no equilíbrio geral de todo o Orçamento, não são números que se apresentem. Não são números que satisfaçam. Não são números que correspondam às necessidades profundas de Portugal.

Precisamos de sair de vez desta cepa torta que já leva 20 anos. Ou aparece quem apresente esse programa, ou não vale a pena. De uma maneira ou de outra, só teremos governos que nos aumentam os impostos, ora uns, ora outros.

Para o poeta, “o sonho comanda a vida”. Em Portugal, “a despesa comanda o Orçamento”. Sobe a despesa, aumentam os impostos. Sobe a dívida, mais impostos ameaçam o futuro. É altura de lembrar a frase imortal de Margaret Thatcher: “Isso de dinheiro público não existe. Só há o dinheiro dos contribuintes.” 
Só baixando a despesa, só reformando o Estado para o redimensionar, comportável, podemos aliviar as famílias e as empresas da carga fiscal brutal que as esmaga e enfrentar com confiança o stock de dívida pública que se acumulou, atingindo já 133% do PIB! Essa é a prioridade da política. Porque é a prioridade dos cidadãos, fartos de serem carregados para terem ainda mais carga, mais à frente. Importa mudar.

José RIBEIRO E CASTRO
Advogado
Subscritor do Manifesto "Por uma Democracia de Qualidade"
NOTA: artigo publicado no jornal i.

quarta-feira, 16 de novembro de 2016

Não invistam em Portugal!

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Clemente Pedro Nunes, hoje saído no jornal i.
O governo da geringonça está a dizer claramente aos portugueses para não investirem em Portugal! E também para não pouparem.


Não invistam em Portugal!

O atual governo da geringonça baseou a sua estratégia económica num aumento de crescimento assente numa política de estímulo ao consumo.

Concretamente, o manifesto eleitoral do PS prometia, assim, aos eleitores um crescimento de 2,4% ao ano.

Quão longe isso está dos últimos dados da Comissão Europeia, que apontam para um crescimento anémico da nossa economia, de apenas 0,9% em 2016!

Este fracasso estratégico deriva, na sua maior parte, de uma quebra brutal do investimento, tanto público como privado.

Se é certo que o investimento público foi sacrificado no “altar do controlo do défice”, forma que o governo decidiu usar para satisfazer Bruxelas a qualquer preço, já a quebra do investimento privado deriva da falta de confiança criada nos agentes económicos pelas políticas do atual governo.

Tudo começou logo com a reversão do estímulo à capitalização empresarial que a prevista redução do IRC representava e fora assinada pela anterior direção do PS.

E, depois, a perplexidade dos empresários aumentou ainda mais quando o governo decidiu criar pomposamente uma “comissão para promover a capitalização das empresas”.

Numa economia social de mercado, a capitalização das empresas é feita ou pela retenção dos lucros não distribuídos, ou pelo aumento do capital social das empresas feito pelos atuais ou futuros sócios.

Só que o governo parece não perceber isso e algumas declarações de responsáveis governamentais de topo, incluindo do próprio primeiro-ministro, levam-nos a supor que estão convencidos de que são os bancos que vão “capitalizar as empresas”.

É isto que transparece quando se afirma que a “recapitalização da Caixa Geral de Depósitos vai servir para esta poder apoiar as empresas”.

Ora os empréstimos bancários, porque é disso certamente que se trata, servem para apoiar os projetos de investimento das empresas, mas estes só serão aprovados pela banca se forem rentáveis e se as empresas dispuserem, elas mesmas, de capitais próprios para suportarem uma percentagem significativa dos investimentos a efetuar.

Por isso, o “imposto do confisco do património imobiliário”, mesmo aquele que está consagrado a atividades produtivas e à promoção do emprego, é uma medida do Orçamento do Estado para 2017 que é não só totalmente injusta como arbitrária e destruidora dos capitais próprios das empresas e, portanto, do investimento produtivo em Portugal.

Ainda se poderia perceber que, numa lógica de Robin dos Bosques de “roubar aos ricos para dar aos pobres”, promovida pela extrema-esquerda que apoia o governo, se decidisse fazer um “confisco ao património imobiliário de luxo que não estivesse a ser usado para fins produtivos”.

Mesmo que se condenasse a intenção, percebia-se a motivação política subjacente.

Agora, reduzir-se o imposto já anteriormente pago pelas casas de luxo superiores a um milhão de euros para passar a incluir património imobiliário todo ele afeto a atividades produtivas e geradoras de emprego logo a partir de 600 mil euros, e mesmo que composto por várias parcelas produtivas, mais parece um “apelo descarado a que não se invista em Portugal”.

Mas mais. Lendo-se o parágrafo 2 do artigo 135º-B da proposta do OE/2017, verifica-se que ficam excluídos deste imposto “os prédios urbanos classificados na espécie ‘industriais’ bem como os prédios urbanos licenciados para a atividade turística (…)”.

Para além de ficar a dúvida de se saber o que é “industriais”, entre aspas no próprio texto oficial (sic), o mais grave é que o legislador protege umas atividades económicas em detrimento de outras, o que parece inconstitucional, e esquece qualquer proteção do património afeto a atividades produtivas face a outras de eventual usufruto meramente sumptuário.

Ou seja, o governo vai buscar, sem qualquer lógica económica e de forma atrabiliária, capital que os cidadãos e as empresas acumularam e que tiveram a iniciativa de investir e de pôr ao serviço da sociedade e da criação de empregos. Enquanto, se tivessem investido essas poupanças em barras de ouro guardadas em cofres ou em fundos de investimento aplicados no estrangeiro, não tinham tido qualquer penalização com este OE/2017.

E assim, com esta medida, o governo da geringonça está a dizer claramente aos portugueses para não investirem em Portugal!

E também para não pouparem, isto num país em que a poupança global líquida já é negativa. E dessa forma garantirem que, no futuro, o crescimento económico será cada vez mais fraco.

Foi exatamente para evitar que este tipo de arbitrariedades e confiscos fiscais totalmente contraproducentes continuem a destruir a parte mais saudável da economia portuguesa que assinei o “Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade”.

Clemente PEDRO NUNES
Professor Catedrático do Instituto Superior Técnico
Subscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade

NOTA:
artigo publicado no jornal i.

sexta-feira, 11 de novembro de 2016

November surprise

"A Europa, os países e os cidadãos europeus terão que fazer-se à vida, pois o guarda-chuva americano irá provavelmente acabar."

A surpresa

November surprise


O ambiente é de “day after”. Da euforia dos prosélitos “trumpistas” à incredulidade esmagada dos adeptos “clintonianos”, passando pela geral perplexidade dos observadores, mais ou menos terceiros, as reacções falam por si. Ninguém estava à espera. A não ser talvez Donald Trump, ele próprio. Mesmo os apoiantes mais fervorosos não creio que acreditassem – queriam muito que ganhasse, o que é coisa diferente de acreditar.

Este 8 de Novembro fica como o DTPF, o Dia em que Todas as Previsões Falharam. Realmente, falharam todas, mesmo ao fecho das urnas e já com a contagem a decorrer. A mais significativa é a que se precipitou a interpretar a muito elevada afluência às urnas como um sinal positivo para Hillary: os americanos acorriam a votar para barrar o caminho a Trump. Isso terá talvez acontecido com muitos. Mas também aconteceu ao contrário; e em maior número. Foram muitos que afluíram a votar para assegurar que a mudança iria mesmo produzir-se e não voltariam a uma administração Clinton, uma espécie de “kirchnerismo” norte-americano.

Talvez se tenha dito demasiado mal de Trump. E é bem possível que isso o tenha beneficiado. Com o profundo desprestígio do “sistema” – na Europa, nos Estados Unidos, no mundo, no Ocidente – é bem possível que muitos tenham concluído: «Se dizem tão mal dele, então deve ser bom.» E votaram em consequência.

Trump representou eleitoralmente o campo à direita. Num sistema completamente bipolarizado, era o único que o fazia. E, por conseguinte, não posso estar horrorizado ou totalmente desagradado com a sua vitória. Há qualquer coisa ali que me interpela e me chama para o benefício da dúvida.

O discurso de vitória – bem pensado – deu surpreendentes bons sinais. Mas não é possível fazer de conta que quem venceu é, por exemplo, um John McCain. Não, não é: foi Donald Trump quem ganhou, não outro. Trump com os seus excessos, com propostas inaceitáveis, com uma perigosa atracção pela provocação. Um personagem que inquieta e assusta. A mim também.

Se calhar, era preciso isso para ganhar. Se calhar, foi por isso que John McCain não ganhou e ele sim. Se calhar, o sistema é tão poderoso que só um boxeur coriáceo o bateria. Se calhar... É preciso rejeitar e detestar muito o “sistema” para eleger um Presidente que fez a campanha que vimos. Possivelmente era necessário cabedal de granito para resistir a todo o tipo de golpes baixos e sujos como desenterrar uma gravação pirata de 2005 carregada de conversa grosseira. O mesmo também quanto a Hillary, sejamos justos, que teve de enfrentar um FBI que desenterra e arquiva e-mails na recta final da campanha, ora prejudicando, ora favorecendo. Que sistema é este que a isto chegou?

Os tempos são de prudência e de atenção. Muita atenção. Viva a democracia, sempre, é certo. E há o famoso sistema dos “checks and balances” – com um Congresso que, continuando Republicano, não é “trumpista”. Todavia, convém não esquecer a substância e o conteúdo da campanha, fazendo de conta que é tudo rosas e que estas rosas não têm espinhos. Sim, é verdade que “tudo está bem, quando acaba bem” – mas não acabou; em verdade, ainda não começou sequer.

Estando à direita, celebrarei que não se confirmem as piores previsões que tantos fizeram sobre o futuro Presidente dos Estados Unidos da América. Também me inquietam. Detestaria que fossem verdade. Espero ser surpreendido – e dizer que me enganei. Mas não estou só com um pé atrás. Estou com os dois.

Na agenda americana, incomoda-me a política quanto à aquisição livre de armas ou a ideia de partir a galope para fazer revogar o Obamacare. E agrada-me o empenho (positivo, a vários títulos) que manifestou quanto à obra pública e à modernização e reconstrução da infraestrutura. Mas isso é menos da minha conta. Tocam-me mais aspectos que têm a ver a segurança mundial. E também o efeito Trump na política global. Tenho muitos pontos de interrogação, a que só o tempo concreto dará respostas.

Uma coisa parece certa: a Europa, os países e os cidadãos europeus terão que fazer-se à vida, pois o guarda-chuva americano irá provavelmente acabar. Se formos capazes de o perceber a tempo e formos inteligentes e lestos na forma de o fazer, menos mal. Esta é uma percepção urgente. Estamos sempre melhor com as nossas próprias forças. Os amigos e aliados são bons para nos socorrer, não para nos sustentar ou levar ao colo.

Não podemos continuar, como nas últimas décadas, a dizer sempre mal dos americanos, mas a viver sistematicamente à custa dos seus riscos, das suas perdas e do seu orçamento. Temos de assumir a coragem do nosso destino. Temos de parar de alimentar os nossos fantasmas e de viver de prosápia, sobranceria e indolência. Chegou o tempo de assumir mesmo os nossos sonhos – e servi-los. Ora, os sonhos só se servem com a realidade. Sem esta, desfazem-se – e morrem. 

9 de Novembro de 2016

José Ribeiro e Castro

quarta-feira, 9 de novembro de 2016

Sem concorrência é sempre um fartar, vilanagem

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Fernando Teixeira Mendes, saído hoje no jornal i.

A qualidade média dos deputados que têm assento na Assembleia da República tem vindo a diminuir. Os diretórios partidários demoraram muitos anos a conseguir chegar a este nível de concorrência tão baixo.


Sem concorrência é sempre um fartar, vilanagem 
Em qualquer atividade, a existência de concorrência é fundamental para que se atinjam elevados níveis de qualidade.

Verifica-se ainda que, muitas vezes, os atores em questão tentam diminuir o nível de concorrência nas suas atividades para mais facilmente ganharem quotas de mercado, aumentando os seus preços e negligenciando, em muitos casos, o nível de qualidade dos seus produtos ou serviços.

É por isso que tem de existir uma autoridade forte e eficaz que siga e atue para garantir o nível de concorrência nas várias atividades económicas.

Pergunto ao leitor: Como avalia o grau de concorrência na atividade de escolha dos deputados para a nossa Assembleia da República?

Por mim, considero que esse nível de concorrência é muito baixo, pois votamos em bloco nas estruturas partidárias que blindaram as suas listas de candidatos para que ninguém possa interferir nas suas escolhas. Tudo está feito para que sejam essas estruturas a escolher os nomes e, assim, não deixarem entrar para a Assembleia da República deputados que não tenham sido escolhidos por essas cinco ou seis estruturas. Tal é inaceitável quando se diz que a Assembleia da República é a Assembleia do Povo. Devia ser mas, infelizmente, atualmente está longe disso.

Pergunto ainda: Qual é a autoridade que tem de seguir o sistema e impor regras para que a situação se torne mais transparente? A resposta a esta pergunta é simples. É a sociedade civil que tem a responsabilidade de atuar para que o país não tenha um sistema eleitoral retrógrado, capturado por estruturas partidárias e impedindo o povo de ter na Assembleia uma verdadeira democracia representativa.

A qualidade média dos deputados que têm assento na Assembleia da República tem vindo a diminuir. Já escrevi anteriormente nestas linhas nomes de importantes deputados que foram, nesta legislatura, afastados pelos diretórios partidários – os tais deputados a quem os diretórios referiam "não poderem dar palco..."

Os diretórios partidários demoraram muitos anos a conseguir chegar a este nível de concorrência tão baixo, mas conseguiram-no. Obviamente, com consequências muito negativas, como o aumento das abstenções, o afastamento dos jovens da política, a degradação do sistema judicial, as jogadas de políticos que têm originado a estagnação económica do país. E, com isto tudo, a nossa democracia é colocada em risco.

Em 1975, quando a democracia foi atacada, um milhão de portugueses juntaram-se na Alameda D. Afonso Henriques para dizer: Basta!

Chamo mais uma vez a atenção para o facto de o sistema de escolha da composição das listas de candidatos a deputados ser estabelecido de forma demasiado ditatorial. É urgente que a sociedade civil atue como autoridade reguladora do setor e diga: Basta!

Sabemos bem que o nosso país, tal como outros mais desenvolvidos do que o nosso já fizeram, tem muito a ganhar em permitir a existência de concorrência na escolha dos eleitos para a Assembleia da República, abrindo a possibilidade a candidaturas independentes das estruturas partidárias em círculos uninominais. Por isso publicámos o “Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade”, cuja leitura e subscrição recomendamos a todos os leitores.

Círculos uninominais são círculos onde, como o nome indica, é apenas escolhido o candidato mais votado entre todos os que se apresentam a escrutínio – pertencendo ou não a partidos políticos. Quer isto dizer que qualquer cidadão poderia apresentar-se aos eleitores nesses círculos uninominais. Com um sistema destes, garanto-vos que:

1º – Os eleitores iriam aproximar-se muito dos seus eleitos e vice-versa.

2º – Os partidos iriam passar a escolher de forma muito mais profissional os seus candidatos, preocupando-se em arranjar os melhores em cada círculo, prática que hoje não se aplica de todo.

3º – Os eleitos teriam a importantíssima responsabilidade de debater e defender os interesses e os projetos dos seus eleitores, incluindo o importantíssimo debate sobre a calamitosa situação económica do país, e perspetivar como resolver este problema sem ser apenas através do aumento de impostos e do ataque às pensões.

Como já referi, sistemas destes já são usados em muitos países desenvolvidos da Europa e do mundo, e sei que esse facto faz entrar em pânico os partidos políticos portugueses.

É altura de a sociedade civil assumir as rédeas dos acontecimentos!

Sobre a distribuição dos círculos uninominais no território e a composição de um círculo nacional, vi com cuidado o trabalho de Rui Oliveira e Costa “Lei Eleitoral para a Assembleia da República’’.

Aponta Rui Oliveira e Costa para a existência de 100 círculos uninominais e 100 deputados no círculo nacional, a que se acrescentam 5 deputados para os Açores, 6 para a Madeira e 4 para a emigração, antevendo assim uma Assembleia de 215 deputados. Contudo, talvez se pudessem acrescentar mais uns 14 círculos uninominais, passando a Assembleia a ter um número ímpar de deputados e sem uma redução sensível do seu número. Seria muito importante abrir-se esta discussão de imediato na sociedade civil.

Devo prestar um agradecimento a Rui Oliveira e Costa pelo trabalho tão importante e meticuloso de dividir Portugal continental em círculos uninominais tal como patente no seu livro.

Com uma Assembleia da República assim constituída, teríamos um parlamento mais plural onde os interesses exclusivamente partidários seriam postos a nu e, como mencionei, as muitas ações que tanto prejudicam a economia do país seriam devidamente escrutinadas.

É altura de a sociedade civil apelar à concorrência na escolha dos deputados e, nesse sentido, recomendo a todos a leitura do “Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade”.
Informações sobre a subscrição do Manifesto, contactos e outras perguntas podem ser feitos através do email: porumademocraciadequalidade@gmail.com
Fernando TEIXEIRA MENDES
Empresário e gestor de empresas, Engenheiro
Subscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade

quarta-feira, 2 de novembro de 2016

Justiça social e eficiência económica

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Henrique Neto, hoje saído no jornal i.
A história repete-se, frequentemente em tragédia. Depois do desastre económico e financeiro provocado pelos governos de José Sócrates, o governo do PSD-CDS recuperou parcialmente a economia e a necessária credibilidade internacional à custa de uma enorme insensibilidade social.


Justiça social e eficiência económica


Reconheço que é vulgar as nossas ideias e convicções, muitas vezes velhas de anos, não terem a difusão que mereciam à míngua de uma síntese transformadora. Foi isso mesmo que reconheci na leitura de um texto recente do senador brasileiro Cristovam Buarque que continha a seguinte frase: “Não há justiça social sem eficiência económica.”

O conceito assim expresso pareceu-me revolucionário porque diz em poucas palavras o essencial do que tenho escrito em milhares de páginas ao longo dos anos, propondo uma nova estratégia e um novo modelo económico para o nosso país, tendo como objetivo principal a maior justiça social. Nomeadamente, depois de muitos anos de governos da esquerda e da direita terem obtido resultados medíocres nos dois planos, quer no plano da eficiência económica quer no plano da justiça social.

Durante o século XX assistimos, na generalidade das democracias ocidentais, à alternância de governos da esquerda e da direita, sendo vulgar a alegação de que os governos de esquerda endividam o Estado, frequentemente a níveis insustentáveis, e os governos de direita pagam as dívidas à custa da redução dos benefícios sociais. Não estou certo do rigor da observação em todos os casos, mas não há dúvida de que a direita sempre procurou a eficiência económica à custa da justiça social e os governos do socialismo democrático sempre procuraram a justiça social à custa da eficiência económica, em parte devido ao aumento dos impostos. Ou seja, muito raramente se procurou o equilíbrio entre os dois objetivos, mas foi certamente na Escandinávia que se esteve mais próximo.

Vem isto a propósito dos últimos 40 anos da democracia portuguesa, não havendo dúvida de que os governos do PS foram mais sensíveis à necessidade de promover a justiça social, mas, certamente não por acaso, isso foi feito à custa da economia, através do endividamento, ao ponto de ter sido necessário pedir, por três vezes, ajuda externa, com consequências sociais graves.

A história repete-se, frequentemente em tragédia. Depois do desastre económico e financeiro provocado pelos governos de José Sócrates, o governo do PSD-CDS recuperou parcialmente a economia e a necessária credibilidade internacional à custa de uma enorme insensibilidade social. Segue-se agora o governo de António Costa, cujo objetivo de reposição do poder de compra das classes sociais mais desfavorecidas é compreensível, mas que está longe de ter ideias claras de como melhorar a economia e o investimento.

Perante esta realidade, obviamente simplificada, a pergunta óbvia é se nós, portugueses, estamos destinados a aceitar esta fatalidade de alternância de políticas, digamos, um pouco desmioladas, em que a única constante é o crescimento da dívida? Pessoalmente, tenho-me dedicado a afirmar que não e tenho-o feito através de propostas concretas para uma definição de estratégia euro-atlântica, reformadora do pensamento dominante, e de um novo modelo económico que compatibilize os dois objetivos, eficiência económica e justiça social.

Nesse sentido, é essencial começar por fazer uma profunda reforma política, na linha do proposto no “Manifesto Para Uma Democracia de Qualidade”, o qual tem sido divulgado e defendido nas páginas deste jornal. Porque não havendo, de facto, grande mérito em descobrir a necessidade de compatibilizar os referidos objetivos de justiça social e de eficiência económica, isso só não está a acontecer porque os partidos políticos portugueses são fracamente democráticos e perderam as competências e as motivações essenciais para o compromisso e para o estudo das coordenadas estratégicas do desenvolvimento.

Henrique NETO
Gestor
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade

NOTA:
artigo publicado no jornal i.

quarta-feira, 26 de outubro de 2016

Um, dois, três, lá vamos nós outra vez…

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de João Luís Mota Campos, saído hoje no jornal i
Ai desta classe política, que se não se corrige rapidamente e de forma drástica, se continuar enredada nos seus joguinhos bizantinos, vai descobrir um dia que foi submersa por uma onda de indignação popular.


Um, dois, três, lá vamos nós outra vez…
Mohamed El-Erian, um conhecido economista, publicava há dias mais um artigo no blog Project Syndicate com o título “Toxic Politics Versus Better Economics”.

Sustenta que a relação entre a política e a economia está a mudar: a classe política dos países desenvolvidos está comprometida em conflitos frequentemente tóxicos e bizarros em vez de discutir e tentar chegar a um consenso alargado sobre a questão de como escapar a um período, que já vai muito longo, de crescimento anémico e desigual.

O risco desta situação, adverte-nos, é que a má política pode acabar por expulsar a boa economia e que a frustração e indignação das populações acabe por submergir a boa política e tornar o debate ainda mais tóxico.

Numa nota complementar, o falecido sir Ralf Dahrendorf (1929-2009) escrevia em 2006 um artigo, “Parties and Populists” (Project Syndicate), em que sustentava que o centro social estava a desaparecer e que, se nada fosse feito para travar a deriva polarizadora do debate político para os extremos, cedo ou tarde nos veríamos confrontados com fenómenos populistas e autoritários. Premonitório…

Também já aqui escrevi sobre estes temas e sobre a nova vaga dos angry voters, aquela parte das classes médias que sente estar a perder com a globalização e não vê as suas preocupações representadas pela classe política.

São os angry voters que dão sustento à inacreditável campanha de Donald Trump, aos líderes autoritários que surgem com frequência crescente na Europa, que invertem os resultados mais óbvios e lógicos dos referendos sobre questões essenciais (Brexit é um bom exemplo) e que votam em partidos de extrema-esquerda (e extrema-direita), pulverizando o quadro político e tornando os países ingovernáveis.

Enquanto as classes médias – e antigamente ascendentes – sentirem na pele o peso excessivo dos impostos, a diminuição crescente da rede de apoio social e a distância cada vez maior de uma classe política embrenhada em discussões tóxicas, desagradáveis e bizantinas, sem dúvida que estarão abertas, também crescentemente, a apoiar populistas e demagogos.

Aqui, na Península Ibérica, posso dar dois exemplos recentes do absoluto desprezo que a classe política manifesta pelas preocupações dos seus “constituintes”: recentemente, em Espanha, o governo de Mariano Rajoy foi obrigado a aceitar a demissão de um ministro envolvido em mais um escândalo de corrupção. No dia seguinte à última votação nas Cortes em que o governo foi mais uma vez chumbado, o ex-ministro foi nomeado para um altíssimo cargo no Banco Mundial. Corrupto mas não imprestável, pelos vistos…

Em Portugal temos o caso da Caixa Geral de Depósitos, em que é nomeada uma nova administração que vai ganhar o triplo da anterior. Trata-se de uma instituição à beira da falência, em que o Estado injeta, para a “recapitalizar”, ou seja, salvar, milhares (muitos) de milhões de euros que vão sair, obviamente, dos bolsos de quem paga impostos.

Verifica-se que a nova administração aceitou o encargo depois de ter contribuído para estabelecer um plano de reestruturação da Caixa, tendo-o feito enquanto os seus membros eram administradores de um banco concorrente da Caixa. Pedro Passos Coelho, presidente do PSD, interroga-se sobre se os pressupostos do plano foram fornecidos aos administradores de um banco concorrente, que assim passou a ter acesso aos segredos mais íntimos da Caixa. É uma interrogação válida e legítima.

O novo presidente da Caixa, um banco público salvo com muito dinheiro público, vem responder ao líder do partido mais votado e maior partido da oposição que, se ele soubesse alguma coisa de contas, nem colocaria a questão: os dados usados para o plano são públicos, são as contas da CGD.

Ou seja, não responde à pergunta feita e ainda é impertinente: se o grande e maravilhoso plano que consiste em injetar na Caixa uns largos milhares de milhões de euros foi feito em cima do joelho com base em informação do domínio público, é estarrecedor. Se não foi e foram usados elementos da Caixa que são segredo seu, foram ou não postos à disposição de um banco concorrente?

De tudo isto resulta que António Domingues, o “salvador” da Caixa, afinal é mais um apparatchik socialista, mais preocupado em pôr em cheque Passos Coelho do que em levar a bom porto a sua missão no banco.

Como é evidente neste combate, em vez de estarmos a discutir o interesse nacional de reestruturar e pôr a funcionar devidamente o maior banco – público – do país, estamos a assistir a um debate puramente politiqueiro. Os contribuintes, que pagam o plano, assistem a mais este episódio e podem fazer o quê?

Deste filme só podemos sair emigrando, que é uma forma pessoal de fazermos o nosso próprio bailout: fugir para onde não haja uma dívida pública tão elevada que ponha em causa o nosso futuro. É isto que se espera de nós?

Ai desta classe política, que se não se corrige rapidamente e de forma drástica, se continuar enredada nos seus joguinhos bizantinos, vai descobrir um dia que foi submersa por uma onda de indignação popular, não para bem da democracia nem da qualidade da democracia, mas para mal de todos. Já faltou mais, e não era pior que “essa” gente se convencesse que ou muda de vida, ou a vida muda-os a eles.
João Luís MOTA CAMPOS
Advogado, ex-secretário de Estado da Justiça
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade

NOTA:
artigo publicado no jornal i.

quarta-feira, 19 de outubro de 2016

O prior de São Bento e a abadessa prioresa

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de António Pinho Cardão, saído hoje no jornal i.
A dívida do convento, onde acabam as facilidades e começam as dificuldades, essa, não pára de aumentar.

Cenacolo ("Última Ceia") em Santa Maria delle Grazie

O prior de São Bento e a abadessa prioresa
Conta a História, ou a lenda, que o duque de Milão Ludovico Sforza chamou ao seu palácio Leonardo da Vinci que, no Convento de Santa Maria delle Grazie, pintava “A Última Ceia”, preocupado que estava com o atraso da obra que mecenaticamente vinha financiando como penhor de salvação do Inferno e de minimização da quase certa temporada no Purgatório. Da Vinci justificou-se com o tempo que investia na busca, Milão afora, dos rostos que melhor correspondessem ao perfil dos discípulos de Jesus Cristo. Perguntado sobre se já tinha ideias sobre o rosto de Judas, Da Vinci respondeu que aí não tinha dúvidas: o rosto do prior era o que lhe parecia mais adequado.

Se Santa Maria delle Grazie continua a ser convento e a albergar tal obra-prima, o mesmo não acontece ao nosso Convento de S. Bento da Saúde, que mingua de obras-primas, deixou de ser mosteiro e se converteu em palácio com palacete adjacente, instalações bem mais adequadas para albergar irmãos laicos, mais dados às coisas dos negócios e da política, sobretudo baixa, do que aos prazeres da contemplação. Também eles vão entronizando sucessivos priores, alguns bem falsos como Judas, demagogos, líderes traidores de princípios e promessas. Ocupados no exercício de um mero poder pessoal, distribuindo benesses com garantia de retribuição em agradecidos apoios, fazendo todavia crer que é o bem-estar do povo que os move, eles deixaram o priorado à sua sorte, empobrecido e endividado. São os primeiros responsáveis pela situação. Mas não os únicos.

Também o são as elites académicas que se deixam instrumentalizar ou procuram mesmo ser instrumentalizadas, prestando-se a torturar números, estatísticas e princípios para elaborar planos económicos a gosto do prior, erróneos nos pressupostos e na eficácia das medidas, mas aptos a produzir as fichas falsas necessárias a alimentar o jogo das apostas, conceito em que o prior sintetiza todo o seu pensamento de crescimento económico do convento e de desenvolvimento do priorado social.

Sim, essas elites académicas são também bem responsáveis pela situação, dando um falso fundamento científico a medidas e políticas de conquista e conservação do poder do prior, mas incapazes de melhorar a sorte e a vida dos vassalos do foro conventual.

Também são responsáveis alguns irmãos não professos, mercadores, artesãos e menestréis, com acesso aos aposentos do prior, visando facilidades para comércio, obras e festas no mosteiro, ao arrepio de uma livre concorrência, fator de inovação e progresso.

Degradando-se a economia para equilibrar as finanças do convento, conubiou-se o prior com a abadessa de um pequeno mosteiro vizinho, numa aliança de consolidação do poder. E é agora a prioresa que aparece a defender as regras que antes condenava, e até novas e acrescidas corveias que, acrescidas às dízimas e capitações existentes, não poupam mesmo os mais pobres dos vassalos. E associada aos académicos aboletados, acena com mais e melhores apoios que uma economia estagnada e um priorado social cada vez mais depauperado, com escolas sem dinheiro para suportar gastos básicos, atrasos de pagamentos nos hospícios e aumento do tempo de espera nas enfermarias públicas negam à evidência.

E a dívida do convento, onde acabam as facilidades e começam as dificuldades, essa, não pára de aumentar.

O que não admira, num convento onde até se torna possível que irmãos vencidos nas votações capitulares se tornem priores. Convento onde Da Vinci não teria grande dificuldade em escolher o rosto de Judas.

Mas há quem pugne, vide “Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade”, por alterar as normas vigentes no priorado, a começar pela eleição do prior. De modo a que Da Vinci nunca pudesse ver nele um rosto para retratar os Judas desta vida.
António PINHO CARDÃO
Economista e gestor - Subscritor do Manifesto por Uma Democracia de Qualidade


domingo, 16 de outubro de 2016

A fractura geracional


À volta do tema da Segurança Social e da sua necessária reforma, foi introduzido um terrível veneno: o veneno do corte geracional, o veneno da fractura intergeracional.

É algo que anda por aí, de modo vago, mas intenso. Vem de escolas económicas radicais. E foi introduzido sobretudo à direita, pelas linhas dirigentes que têm preponderado no PSD e no CDS, nos últimos dez a vinte anos.

Vi também que o fenómeno parece ter uma directa fonte "jotista", isto é, resulta de visões cultivadas a partir das juventudes partidárias e do olhar muito particular que desenvolveram sobre a sociedade, a política e o mundo.

Há poucos dias, realizou-se no Porto uma conferência-debate sobre a matéria. Entre vários intervenientes, participou um alto dirigente do CDS, que apresentou algumas ideias e uma proposta. Não vou entrar no debate desta proposta, que não interessa ao caso. Interessa o resumo feito pelo jornalista:
"O objetivo fundamental da proposta centrista é dar segurança aos actuais pensionistas, mas também não frustrar as expectativas de quem está a formar agora os seus direitos, bem como garantir que os mais jovens um dia vão poder receber uma pensão."
É esta uma das melodias que ouvimos repetidamente entoada desde há anos: "garantir que os mais jovens um dia vão poder receber uma pensão". Reparemos bem no implícito terrorista: os mais jovens estão em risco de não receber pensão quando chegar o seu tempo.

Esta ideia é uma falácia. Mais: é mentira. Há problemas a resolver, mas essa é uma previsão errada sobre o futuro.

É um erro de palmatória técnico, económico, social e sobretudo político. Imaginar que alguma geração não terá direito à pensão para que tenha descontado ao longo da sua vida activa é uma enormidade absoluta no plano jurídico e político.

Isso só aconteceria se os jovens de hoje, quando governassem e quando se fizessem suceder, agissem e fossem sujeitos a autênticos trogloditas, ainda pior do que já temos visto e ouvido. É absolutamente inverosímil.

Essa linha de pensamento e insinuação só tem servido para cavar um fosso entre gerações, rompendo a coesão social e minando por inteiro a confiança indispensável. Ou seja, só tem servido bloquear a própria reforma.

É triste dizê-lo, mas a verdade é que é também por isso que as reformas na Segurança Social feitas nos últimos anos só foram feitas pela esquerda e nenhuma pela direita. Uma coisa é falar, outra coisa é fazer. E só com respeito das gerações e dos direitos constituídos, bem como tendo presentes as responsabilidades do Estado quanto à sua própria má gestão pretérita, poderemos fazer reformas sérias, estabilizar a sustentabilidade do sistema e consolidar sempre a confiança, capital indispensável.

Pondo gerações umas contra as outras, não vamos a parte nenhuma.

Táctica fiscal do Governo (5): A CAMINHO DA "MAD TAX"

É fartar!

Na frenética criatividade tributária geringoncial, o Governo esqueceu-se de algumas possíveis medidas, que aqui se deixam como modestas sugestões:
  • instituir a "tattoo tax", aplicada sobre cada "piercing" e cada tatuagem, ao modo do IUC - Imposto Único de Circulação, isto é, com cobrança anual recorrente, enquanto inovadora expressão da nova linha de fiscalidade sanitária;
  • avançar corajosamente para a "fat tax" em sentido pleno, tributando em regime de progressividade cada quilo a mais dos contribuintes (isto é, qualquer quilo acima do peso saudável para a respectiva idade, sexo e altura), assim concretizando uma ousada política fiscal de três-em-um: (1) combater a obesidade, como manifestação da novíssima fiscalidade sanitária; (2) emagrecer os contribuintes, no corpo e nos cabedais; e (3) engordar os cofres do Tesouro;
  • estabelecer o IUC Plus, a aplicar como adicional sobre viaturas de valor aquisitivo original (o VVT, valor viatural tributário) superior a 20.000 euros, cilindrada superior a 1.800 cm3 ou possuidoras de outros indicadores de riqueza a definir, além de incluir também aviões, helicópteros, iates, veleiros, ultraleves, etc.
O GENF - Gabinete de Estudos Novi-Fisco continua em laboração intensa, analisando o potencial tributário de saltos altos (em especial, os saltos-agulha), ginásios, jardins, banheiras com jacuzzi, animais de companhia, varandas, terraços e parapeitos, bicicletas motorizadas e parapentes.

Táctica fiscal do Governo (4): EM NOME DO MEXILHÃO

Lembram-se do mexilhão?

Seria interessante saber a reacção dos municípios a esta nova tributação do património lançada pela geringonça.

Até hoje, o IMI era uma receita exclusiva dos municípios, cuja taxa, aliás, lhes compete fixar anualmente dentro dos limites da lei.

Ora, o Governo vem criar um novo tributo sobre o mesmo objecto tributário e calculado até sobre a mesma base (os VPT dos prédios), mas arrecadando ele a receita.

Uma das formas de os municípios reagirem é virem a aumentar até ao limite máximo as taxas de IMI que cobram no seu território. Já que o Governo carrega sobre o "seu" património, os municípios precatam-se, passando a arrecadar, por sua parte, tudo o que legalmente podem cobrar.

Quem sofrerá com isto? Adivinhem... Os contribuintes, claro! Provavelmente todos.


Táctica fiscal do Governo (3): PIMBA E CATRAPIMBA

Carrega, Centeno!

O novo imposto sobre o património poderá significar, na parte equivalente, um agravamento para o dobro do actual IMI. Não é coisa pouca. E, se não tiver efeitos pessoais e económicos pesados, é porque, na verdade, a lógica é, afinal, uma batata.

Explico.

A taxa de IMI, para os imóveis já avaliados, está em 0,3% a 0,5%, o que resultou do agravamento recente pelo governo anterior - anteriormente, as taxas poderiam variar entre 0,2% a 0,4%.

Os municípios, de forma geral, fixaram taxas entre 0,3% e 0,4%, prescindindo (por ora...) do valor máximo de IMI.

Assim, aplicar um adicional fixo de 0,3% ao património que exceda o VPT de 600 mil euros, significa que os contribuintes atingidos pagarão o respectivo imposto como IMI e, na parte abrangida, ainda praticamente outro tanto como adicional.

Como disse já, não é coisa pouca.

A somar a tudo o resto, claro!: impostos sobre o consumo, impostos sobre o rendimento fortemente progressivos, etc.

E isto por enquanto... A forma como decorreu a discussão pública deixou indícios suficientes de que esta nova linha de tributação foi aberta por forma a vir a ser sujeita a agravamentos sucessivos (abaixamento do limiar tributável, aumento das taxas, ampliação do património-alvo, aumento discricionário dos VPT como fez o governo anterior, etc.), sempre que der jeito.


Táctica fiscal do Governo (2):  CONSOLIDAR A SOBRETAXA

Veio p'ra ficar

Dizer que se elimina a sobretaxa do IRS, criando ou agravando outros impostos, não é eliminar a sobretaxa. É substituir a sobretaxa...

Eliminar a sobretaxa seria dar um pontapé nos 3,5% adicionais de IRS, reduzindo efectivamente a arrecadação tributária no valor correspondente.

O que a geringonça engendrou não é a eliminação da sobretaxa, mas, exactamente ao contrário, a sua consolidação através de outros impostos. Por outras palavras, estão a "stockar" a sobretaxa de IRS.

Como o velho brandy "Constantino", a sobretaxa "veio p'ra ficar". Muda de sítio, mas fica cá na mesma - e, agora, para sempre. Diluída, será mais difícil identificá-la para acabar com ela.

Táctica fiscal do Governo (1): A SOBRETAXA QUE VAI, MAS FICA

Às pinguinhas...

Esta narrativa da eliminação da sobretaxa às pinguinhas mensais é uma boa ilusão.

O IRS não é em regime de mesada, mas incide sobre a totalidade do rendimento anual do contribuinte. Se os contribuintes vão ter um ritmo diferente de redução/eliminação da sobretaxa ao longo do ano, isso só é relevante ao nível da retenção na fonte de que são objecto. Mas já não quanto ao imposto efectivo.

De facto, quando se fizerem as contas aos impostos a pagar, o que aquilo significará é que, quanto ao rendimento de 2017, os contribuintes pagarão sobretaxas de valor diferenciado, mas sobre a totalidade dos rendimentos do ano.

Por exemplo, se os rendimentos mais elevados só não tiverem sobretaxa aplicada ao equivalente das remunerações de Dezembro, isso significa que suportarão "grosso modo" uma sobretaxa reduzida apenas em 1/12 de 3,5%, isto é, de 3,2%.

Em conclusão: o efeito da dita "eliminação progressiva" da sobretaxa em 2017, significa que a sobretaxa de IRS só desaparecerá efectivamente em 2019.

Primeiro, porque todos os escalões de rendimento que forem objecto da tal "eliminação progressiva", estarão efectivamente a pagar sobretaxa sobre todos os rendimentos de 2017, embora com taxas diferenciado. E, segundo, porque, sendo apenas os rendimentos de 2018 os totalmente livres de sobretaxa, esse alívio só se sentirá efectivamente em 2019, que é quando se paga o IRS 2018.



quarta-feira, 12 de outubro de 2016

Uma pedrada no charco

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José António Girão, hoje saído no jornal i.

É chegada a hora de uma tomada de consciência por parte da sociedade civil e da sua mobilização para uma inflexão no caminho que vem sendo percorrido.


Uma pedrada no charco

Chegámos ao fim do normal período de férias, o que em termos políticos significa o fim da silly season. Devia agora seguir-se-lhe a rentrée, ou seja, o período anual de reflexão sobre as reformas e medidas políticas a implementar, com vista à melhoria, progresso e sustentabilidade do processo de desenvolvimento do país. Mas será isto que podemos antever nesta rentrée de 2016? Dificilmente...

Em primeiro lugar, porque não é esse o padrão de responsabilidade a que os sucessivos governos nos habituaram. Pelo menos na última década, para não dizer neste século, aquilo a que assistimos é a um agravamento da crise em que o país há muito mergulhou, consequência, em larga medida, do sistema corporativo de partidos que se instalou, empenhados primordialmente na sua sobrevivência. Daí a luta fratricida de interesses a que se dedicam, limitando-se a constatar e a tornar públicos os resultados da sua sucessiva desgovernação. Ninguém é culpado, ninguém é julgado, ninguém é preso. E nem o poder político nem os órgãos de soberania parecem ter consciência da responsabilidade que lhes cabe. A impunidade é total.

Face a esta situação, parece oportuno e mais do que necessário que os cidadãos se interroguem sobre a representatividade do poder político em Portugal – poder que há muito deixou de representar os interesses da generalidade dos cidadãos, como o comprova o crescente desinteresse destes pela “causa pública” e o seu progressivo alheamento do sistema eleitoral. Esta desmotivação é bem patente e está bem refletida no anedotário nacional que perpassa pelas redes sociais.

Do que precede retiramos uma conclusão. É chegada a hora de uma tomada de consciência por parte da sociedade civil e da sua mobilização para uma inflexão no caminho que vem sendo percorrido. Mas como, se é também um facto insofismável a fraqueza da nossa sociedade civil? A resposta só pode vir de um amplo movimento de contestação e “civil desobedience”. Foi este o método utilizado nos casos em que houve que pôr cobro e inverter caminhos pressentidos como desajustados dos princípios humanistas e dos interesses das maiorias. Como afirmou H. Thoreau, no célebre ensaio de 1849, o “governo pode expressar a vontade da maioria, mas pode igualmente expressar nada mais do que a vontade da elite política”. Daí a legitimidade de se opor resistência à governação, pela recusa em cumprir leis, pagar impostos e satisfazer outras exigências, como forma de influenciar a legislação ou a política governativa, na convicção de que tais exigências são moralmente injustas e que o sentir da consciência se sobrepõe às obrigações para com o Estado.

Como é óbvio, a desobediência civil não é isenta de controvérsia e de alguma ambiguidade. Desde logo, em virtude da legalidade do protesto e pela natureza violenta, ou não, do mesmo. Mas o que é inquestionável é o papel que tem desempenhado ao longo da História, sobretudo no contexto dos movimentos de independência, direitos humanos e várias formas de resistência.

Em face do que precede, parece pois justificar-se, e de forma premente, a necessidade de promover o aparecimento de um amplo movimento de contestação civil à situação com que nos confrontamos relativamente à governação do país. Porém, para ser eficaz e conseguir os seus intentos, este movimento terá de ser seletivo e definir objetivos e prioridades que permitam alcançar o desiderato visado. Não é possível ser eficaz contestando sistematicamente tudo e todos. Neste contexto, parece-nos prioritário eleger como objetivos a alteração (1) do sistema eleitoral; (2) do sistema subjacente à política orçamental; e (3) do sistema de Justiça.

Quanto ao primeiro objetivo, ele está na origem do “Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade” e tem sido objeto de amplas e variadas justificações e sugestões, nos artigos que, semanalmente (às quartas-feiras), alguns dos subscritores do referido documento têm publicado neste jornal. No entanto, nada acontece, não se mostrando os partidos interessados em alterar a atual situação, como, aliás, se constatou nas audiências havidas com os promotores do Manifesto ou através de quaisquer desenvolvimentos subsequentes. Justifica-se, pois, que este tema seja objeto de iniciativas de desobediência civil. Como exemplo de iniciativas neste âmbito, poder-se-ia avançar com um forte apelo a uma participação nas eleições legislativas através do voto nulo (ou em branco). Assim se daria um sinal claro de desagrado e repúdio pelo atual sistema, suscetível de “acordar” os políticos e mobilizar os eleitores.

Que a atual política orçamental é insatisfatória e gravosa do ponto de vista nacional, também não há lugar para dúvidas. Continua longe de garantir o equilíbrio das contas públicas e de contribuir para a solvência do Estado, exibindo um nível de exaustão incapaz de permitir a estabilidade da política fiscal e um financiamento eficaz da economia compatíveis com a acumulação de capital exigida por um crescimento sustentável do processo de desenvolvimento.

O combate a esta fragilidade financeira e económica só poderá ser conseguido com uma alteração da política orçamental com vista à sua estabilização e consolidação a médio prazo, assente na análise rigorosa das prioridades e qualidade da despesa e numa política fiscal estável que permita o eficaz financiamento da economia, com vista ao seu crescimento e desenvolvimento sustentáveis. Este é, assim, um objetivo primordial em que a cidadania deveria empenhar-se, nomeadamente protestando ativamente e recusando qualquer alteração de impostos e da carga fiscal que não se alicerce numa estratégia e num programa económico e orçamental de médio prazo, devidamente fundamentado e discutido em termos dos seus pressupostos, e transparente nas medidas a implementar, bem como no acompanhamento da sua execução, inclusive por parte de movimentos representativos da cidadania. Trata-se, como é óbvio, de formas organizadas de pressão política sobre o governo, mas que deverão contribuir decididamente para se sair do rumo pantanoso em que o país está a afundar-se.

Por último, há que ter em conta a ineficácia e descrédito do atual sistema de Justiça. Os exemplos são bem conhecidos e não necessitam de mais comentários. O que se torna premente é dotá-lo de eficácia, até porque nele assenta o Estado de direito. E sem isso, o país não terá a credibilidade nem haverá confiança para o investimento, crescimento e desenvolvimento social e humano. Que formas deverá a desobediência civil revestir neste caso, deixo para proposta dos especialistas na matéria. Lembraria somente que o recurso às redes informáticas, como via de divulgar opiniões e fazer reivindicações, está ao dispor de grupos de cidadãos empenhados e vem-se revelando cada vez mais eficaz; isto para já não falar no recurso a manifestações de protesto.

À guisa de conclusão, diríamos que não há lugar para dúvidas quanto ao facto de a generalidade dos cidadãos estar consciente da encruzilhada em que o país se encontra; austeridade versus crescimento não passa de um dilema com que nos confrontamos, mas insuscetível de solução no atual quadro económico, social e político. Urge, pois, alterar este estado de coisas. Só que tal não parece possível no quadro partidário vigente. Por conseguinte, surge como inevitável que seja a sociedade civil a promover e lutar pelo desbloqueamento da situação, através de movimentos organizados em torno de projetos e propostas devidamente alicerçados em estudos, levados a cabo por instituições independentes e competentes da sociedade (think tanks), como forma de pressão política, no âmbito da desobediência civil.

Dir-se-á que não é bonito! É fácil concordar. Só que parece não haver outro meio (pacífico) de alterar a situação. Além de que ele já deu provas em múltiplos casos, incluindo entre nós. Nomeadamente quando da manifestação contra a tentativa de alterar a TSU pelo anterior governo (15 de setembro de 2012). E por muito pouco bonita ou ortodoxa que seja a desobediência civil, sempre poderá criar as “ondas” que nos permitam sair do atoleiro...

José António GIRÃO
Professor da FE/UNL
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade
NOTA: artigo publicado no jornal i.