quarta-feira, 17 de maio de 2017

Mitos e obstáculos

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de António Pinho Cardão, saído hoje no jornal i.
Mito é pensar-se que o Ministério das Finanças é o Ministério das Finanças do país, quando geralmente tem sido apenas o Ministério das Finanças das administrações públicas.


Mitos e obstáculos
O país tem vivido de mitos, de tal modo assimilados que já são tomados como realidade. Eles servem a classe político-burocrática instalada que os sustenta e dinamiza, pois lhe trazem retorno eleitoral assegurado.

Mito é pensar-se que o Ministério das Finanças é o Ministério das Finanças do país, quando geralmente tem sido apenas o Ministério das Finanças das administrações públicas, ou até só de algumas, ou unicamente do setor público estatal. Para melhor servir tal objetivo, o Ministério das Finanças tornou-se tentacular, comandando ou influenciando decisivamente cada vez mais áreas e organismos, acentuando a prevalência do Estado na esfera económica e tornando clara a subordinação da economia real à lógica das administrações públicas e do calendário eleitoral. Prova é a política fiscal, concebida ao exclusivo serviço do Estado e ao arrepio da economia, ou a política orçamental, ao serviço dos interesses das burocracias instaladas e dos partidos do poder. O Ministério das Finanças, salvo honrosas exceções ou mercê de imposição externa, tem-se constituído como o grande patrono dos interesses burocráticos e partidários, prodigalizando-lhes o dinheiro que retira à economia, ao investimento, à formação e reorganização empresariais, e, assim, à produtividade e inovação.

Segregar do Ministério das Finanças muitas das funções que detém seria o melhor símbolo de autonomia da economia real (e do Ministério da Economia…) face às finanças públicas.

Também o mito eólico leva as pessoas a acreditar, já sem questionar, que o vento tornaria, por si, a energia mais barata. O mito fez esquecer que se tratava, e trata, de uma indústria de capital intensivo e de tecnologias que nem sequer dominamos, que levou a investimentos desproporcionados em relação à dimensão portuguesa, exigindo outros complementares nas fontes tradicionais que compensem a intermitência do vento, gerando dessa forma custos de oportunidade injustificados. O mito fez aceitar uma política energética cara, altamente lesiva dos interesses dos cidadãos e das empresas, afectando a economia familiar e a competitividade empresarial.

Outros mitos estão presentes na sociedade portuguesa. O mito da liberdade de empreender e investir, que não existe, sujeita a condicionamentos de toda a ordem; o mito da ecologia radical, que mais não faz que destruir projetos económica e ambientalmente interessantes; o mito do Estado produtor, que destrói a ideia de um Estado eficiente, regulador e fiscalizador; o mito da tragédia das falências e da bondade do apoio do Estado a empresas em dificuldade, que impede o rejuvenescimento do tecido produtivo.

Tais mitos traduzem-se em obstáculos ao desenvolvimento porque geram uma cultura que vê no Estado a solução dos problemas e o agente do progresso, logo uma cultura de aversão ao risco, de anti-empreendedorismo e de desconfiança face à globalização, inibidora de vontades e de projetos. Como estimulam a mentalidade conservadora da administração pública e a resistência à mudança, traduzidas num acentuar do seu poder burocrático, gerador de corrupção, e inibindo uma concorrência sã, pilar da economia de mercado.

E se os antigos gregos cultos viam a mitologia como forma de educação que indicava o caminho a seguir, distinguindo claramente as diversas categorias de deuses e heróis, insólito é que os portugueses de hoje ainda aceitem acriticamente toda a mitologia que a existente nomenklatura política, perpetuada pelo sistema eleitoral, lhes vai diariamente incutindo.

Zeus ofereceu à sua filha Pandora uma caixa de cobre, mas ordenou-lhe que nunca a abrisse. Mesmo avisada de que nunca deveria ter aceitado presentes dos deuses (e eu diria, nós, do Estado…), não resistiu a abri-la. Dela saíram todos os males do mundo, sofrimento, pobreza, velhice, doença… Desesperada, Pandora tentou fechar a caixa, mas era tarde. E então espreitou lá para dentro. E viu que uma estrelinha ainda lá tinha ficado, muito escondida, mas bem reluzente. Era a esperança!...

Possa também o Projeto Por Uma Democracia de Qualidade alimentar essa esperança de um novo processo eleitoral que leve à erradicação da classe político-burocrática instalada que sustenta os mitos e vive deles, substituindo-a por outra, de cabeça limpa, disposta a remover os obstáculos ao nosso desenvolvimento.

António PINHO CARDÃO
Economista e gestor - Subscritor do Manifesto por Uma Democracia de Qualidade


quarta-feira, 10 de maio de 2017

Acabar com os ricos... ou com os pobres

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José António Girão, hoje saído no jornal i.

A pretensa opção entre acabar com os ricos ou acabar com os pobres nunca terá tido entre nós um grau de pertinência comparável ao que se regista no momento atual.


Acabar com os ricos... ou com os pobres
Numa suposta conversa havida entre Otelo Saraiva de Carvalho e Olof Palme, no pós-25 de Abril, o primeiro teria dito ao segundo que o que se pretendia nessa época em Portugal seria acabar com os ricos, ao que Olof Palme terá retorquido, com alguma piada, que na Suécia se pretendia precisamente o contrário: acabar com os pobres! A pretensa opção entre acabar com os ricos ou acabar com os pobres nunca terá tido entre nós um grau de pertinência comparável ao que se regista no momento atual.

No momento atual, a narrativa de austeridade que caracterizou a governação em anos transatos foi mais recentemente substituída por uma outra, de otimismo algo exagerado, que esquece as múltiplas reformas que urge implementar para atingir o nível de crescimento/desenvolvimento que os portugueses ambicionam. Não se pretende com isto dizer que não tenhamos vindo a assistir a desenvolvimentos positivos nos últimos trimestres, portadores de alguma esperança para os tempos que se avizinham. Em particular, a redução do défice orçamental das administrações públicas no ano findo, suscetível de conduzir à saída do país do procedimento por défice excessivo, bem como um crescimento do PIB para além das expectativas, com redução da taxa de desemprego, são aspetos positivos que importa assinalar e valorizar. Mas importa igualmente reconhecer que continuamos a gerir o curto prazo na base da conjuntura económica... descurando largamente o longo prazo. Com efeito, não só a austeridade permanece, embora em menor grau e sob formas diversas, como as reformas de que o país reconhecidamente carece para conseguir a credibilidade necessária a um desenvolvimento sustentável continuam por fazer. É isto que urge reconhecer!

Acresce que um tal otimismo não se afigura legítimo num contexto em que raramente as condições externas foram tão favoráveis à concretização das reformas indispensáveis e quando o desempenho de outros países do nosso espaço geográfico (nomeadamente a Espanha e a Irlanda) suplantam largamente o que estamos a conseguir; e isto aplica-se tanto em termos de crescimento e taxas de juro no financiamento externo como na confiança decorrente das expetativas resultantes das políticas prosseguidas.

Entre os problemas já identificados que urge resolver, realçamos o da representatividade do poder político como fonte de legitimidade democrática. É patente o afastamento dos cidadãos dos partidos e o seu crescente desencanto com a governação e a política. Assim sendo, a reforma do sistema eleitoral surge como indispensável, por forma a permitir uma intervenção mais direta e pessoal dos eleitores na escolha dos seus representantes. Como é sabido, o sistema eleitoral encontra-se capturado pelas lideranças partidárias, não permitindo que pessoas independentes se possam candidatar em representação dos muitos descontentes com o atual sistema.

Para além desta reforma básica, importa não continuar a adiar as reformas urgentes e em larga medida já consensualizadas como imprescindíveis ao país. Entre outras, são de referir: a da justiça, a da orgânica, competências e funcionamento das instituições reguladoras e da administração pública em geral, a da melhoria da governance das empresas públicas e as respeitantes aos domínios da formação profissional/educação, bem como da saúde e da segurança social.

No fundo e em particular, há que não perder de vista que a finalidade última das reformas a empreender consiste em promover o crescimento sustentável da economia, com base no investimento produtivo, na inovação e progresso tecnológico, por forma a assegurar a competitividade e a exportabilidade do output gerado como vias de assegurar o aumento do nível de vida e bem-estar da população. Igualmente presente deve estar a preocupação com a redução das desigualdades por via de uma repartição mais equitativa do rendimento. Tal implica a existência e o fortalecimento de uma “classe média” com capacidade e motivação para poupar e contribuir para o processo de crescimento e desenvolvimento do país.

Em conclusão, são necessárias políticas para acabar com os pobres... mas não com os ricos! Numa sociedade democrática são precisos “ricos” com capacidade para gerar poupança e assim poderem contribuir para a grandeza e enriquecimento do país. O problema é, pois, eminentemente político e de políticas. Frequentemente, culpam-se os economistas pelos insucessos do desempenho económico que se registam e ilustram-se estes com os falhanços das suas previsões. Esquecem-se, assim, os pressupostos em que estas foram feitas e a ausência de implementação das medidas que deviam servir-lhes de suporte.

Na prática, a responsabilidade pelos insucessos registados não cabe fundamentalmente aos economistas, mas aos políticos e às políticas que prosseguem, as quais frequentemente não são compatíveis com a credibilidade que gera confiança. Talvez isto explique também a interrogação que vem sendo feita do porquê da persistência na classificação de “lixo” como rating da nossa dívida, apesar das melhorias que se têm registado em vários indicadores da economia nacional. A resposta está em que, sem uma forte determinação e empenhamento na prossecução das reformas consideradas urgentes, os potenciais investidores na economia portuguesa permanecerão céticos quanto à solidez do nosso desenvolvimento futuro e continuarão a canalizar para outras paragens mais promissoras os seus recursos e energias!
A ignorância e o alheamento das decisões que a todos interessam e da forma como são tomadas são atitudes perniciosas que a todos afetam e não permitem o desbloquear da situação com que há muito nos debatemos. É vital tornar Portugal não só o país de sol, acolhedor e com boa comida onde é agradável viver, como igualmente o país onde o funcionamento dos órgãos do Estado e demais instituições relevantes propicia um clima estimulante para o progresso económico e social, suscetível de conduzir aos níveis de solidariedade e desenvolvimento porque todos nós há muito ansiamos. Mãos à obra!
José António GIRÃO
Professor da FE/UNL
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade
NOTA: artigo publicado no jornal i.

quarta-feira, 3 de maio de 2017

As Jotas e os pontos nos ii

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José Ribeiro e Castro, hoje saído no jornal i.
As Jotas precisam de ser livres. Livres do poder que as amarrou. Só assim recuperarão a imagem, a genialidade e o brilho da política.


As Jotas e os pontos nos ii

1. Os jotas – usualmente tratados como “jotinhas”, e não por carinho – são tema frequente. É comum apontar-se-lhes todos os males do mundo, elegendo-os como tema de caricatura, associados aos “jobs for the boys” ou “for the girls”. A primeira pergunta que nos devemos colocar – os jotas também – é o que se passou para que as juventudes partidárias passassem a ser percebidas, em linguagem tecnocrática, não como “asset”, mas “liability”, isto é, passivo, em vez de activo. E a segunda pergunta é se as Jotas são, hoje, factor de renovação do sistema político, se são ou podem ser um motor de esperança; ou são antes factor de cepticismo, alimentando a ideia de o sistema não ter conserto.

O problema das Jotas pertence sobretudo às Juventude Social Democrata (do PSD), Juventude Socialista (da JS) e Juventude Popular (do CDS), as Jotas dos “partidos do poder”, os que mais longamente estiveram no governo. As questões que afectem a JCP são de outra natureza. E o Bloco, mais recente, faz até gala em afirmar: «nós não temos Jota» – traduzindo o desprestígio que foi ferindo as organizações de juventude.

Há dias, num trabalho na revista do “Público”, a síntese de abertura era esta: «As juventudes partidárias são hoje mais pragmáticas do que ideológicas» – embora, curiosamente, o texto desenvolvesse muito o contrário, o trabalho ideológico das Jotas. Mas a jornalista apreendeu aquela verdade por detrás da aparência. E, se for assim, se forem “pragmáticas” e não “ideológicas” ou “doutrinárias”, as Jotas de pouco servem: não mobilizam por ideias, sonhos, valores, ideais. Não sendo ideológicas, tornaram-se mero veículo e eco reprodutor da vulgar “ideologia do poder”, o mal do tempo, o veneno que trouxe o sistema à podridão.

Houve, com o decurso dos anos, uma quebra sensível da militância. Se nos anos da Revolução e seguintes, o sentido da emergência cívica puxava quase todos os jovens para a acção política, hoje não é de todo assim. A normalização produziu um arrefecimento e os jovens passaram a olhar mais para as suas carreiras profissionais, a curar das suas vidas e interesses pessoais. O pior foi a ideia que se foi gerando entre os jovens, a cada fornada, a cada geração, de que os poucos atraídos pela política também estarem a tratar das carreiras e a cuidar das suas vidas e interesses. Se não havia neles um ideal vibrante que os exaltasse, se não irradiavam genuína convicção desinteressada, onde tinham, na verdade, a paixão?

Por isso, muitos jovens que, além do crescimento profissional, queriam dar largas a interesses sociais e cívicos foram canalizando – e bem – a sua generosidade para outro tipo de movimentos que não as juventudes partidárias. Estas desenvolveram tiques sem sentido útil e que as tornaram alvo de crítica, nas suas próprias gerações. Desenvolveram um “sindicalismo jovem”, que é, na essência, um modelo estúpido de sindicalismo. Enquanto a pobreza, a exploração, a desigualdade, onde existem, carecem de luta e organização para serem vencidas, a juventude não precisa disso: passa com a idade. As necessidades e os desafios postos pela juventude são de outra natureza e reclamam outra dinâmica. As Jotas têm, em geral, os 30 anos como limite de idade, o que é demasiado elevado – algumas chegaram a tê-lo nos 35 anos. Ora, a ideia de um “jovem sénior” é mais próxima do ridículo que da seriedade.

O problema maior nesta evolução perversa foi a relação das Jotas com o poder. Acabaram por tornar-se prolongamento dos vícios do sistema, em vez de reserva crítica e fonte de renovação. Cada uma tem a sua história; e os casos de estudo mais interessante são obviamente a JSD e a JS, com larga intimidade e promíscuo convívio com o poder, as estruturas da Administração Pública, os gabinetes e os fundos comunitários. Provaram, em abundância, do cálice do veneno.

Mas, também na esfera que me foi próxima, a JC, hoje JP, pude observar a evolução. Creio que o factor de distorção esteve nos Protocolos CDS/JC, que deram aos “jovens” vários “direitos” de poder interno, conferiram 10% dos colégios eleitorais do CDS à Jota e, entre outras metas de carreira, alimentaram a ideia de o Presidente da JP ter “direito” a ser deputado. Não está mal que os jovens sejam deputados; está muito bem que o sejam, se têm gosto precoce, jeito e talento para isso. Mas não devem precisar de ser Presidentes da Jota – são-no, porque são bons. Noutras palavras, são-no porque são jovens talentosos do partido, e não da Jota; não sujeitam, não subvertem, não instrumentalizam a Jota ao serviço dessa ambição.

Também a quota eleitoral de 10% tornou-se mais servidão do que poder: um instrumento servil em manobras eleitorais internas ou batotas dos caciques. Mesmo numa juventude fora do poder – como, na maior parte do tempo, a JC/ JP – a dinâmica foi muito semelhante à que íamos lendo nos jornais sobre as JSD e JS. Também a JP se tornou arena de lutas pelo “poder”, recorrendo a processos pouco idóneos: a conquista do “poder” era essencial ao acesso à miragem dos magros cargos. O partido sénior olhava com condescendência para os truques e desvios “democráticos”: «São rapaziadas, hão de crescer.» Mas muitos dos mais velhos eram, eles próprios, os mestres da batota, instrumentalizando a quota dos 10% para seu apoio ou industriando os jovens noutros mecanismos de domínio. E os mais novos, crescendo assim, consolidaram uma cultura doente: aparelhística, caciquista e de teia, que replicavam e refinavam, ao acederem, mais velhos, ao governo dos partidos.

O declínio fez-se assim. Só afastando as Jotas, enquanto tal, do exercício e ambição do poder, as recuperaremos para a função de renovação e refrescamento do sistema político. Os jovens são muito bem-vindos aos partidos. E quem quer intervir, deve fazê-lo logo. Mas nos partidos directamente, não a cavalo das Jotas.


2.  Portugal tem um problema sério com o sistema eleitoral. As Jotas são capazes de agarrar essa bandeira e forçar a reforma? Façam-no. São capazes de encontrar deputados que tenham liberdade suficiente para ser pontas-de-lança dessa mudança crucial?

Já percebemos que nos querem esconder as imparidades da Caixa. As Jotas são livres para impor o seu esclarecimento público e de quem foram os responsáveis? Vamos a isso.

Andamos a brincar com a dívida, que pesa brutalmente sobre o futuro. As Jotas são capazes de fazer produzir um relatório objectivo e um inventário sério, com um caminho rigoroso e exigente a prosseguir? Um manifesto de geração. Ou vão colaborar no contínuo ruminar da mentira?

Assistimos a um recuo brutal no valor da liberdade de ensino, abandonado até por quem se pensava defendê-la, o CDS. As Jotas, que não são escravas do Estado, são capazes de assumir o combate ideológico pela Liberdade e de afirmar uma alternativa com alto valor social?

Vai passar mais uma geração sem estruturar a Descentralização? As Jotas vão continuar a colaborar na centralização e a assistir, basbaques, à desertificação de boa parte do território?

Nestas e noutras questões, as Jotas deviam ser capazes de pôr os pontos nos ii, interpretando-as e animando-as. Para isso, precisam de ser livres. Livres do poder que as amarrou. Só assim recuperarão a imagem, a genialidade e o brilho da política.

José RIBEIRO E CASTRO
Advogado
Subscritor do Manifesto "Por uma Democracia de Qualidade"
NOTA: artigo publicado no jornal i

sexta-feira, 28 de abril de 2017

43 anos depois: disfarce de democracia

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Eduardo Correia, hoje saído no jornal i.
Em Portugal, 43 anos de regime supostamente democrático e os eleitos respondem essencialmente às estruturas partidárias, deixando para plano secundário a relação com os eleitores.


43 anos depois: disfarce de democracia

Há décadas que considero o sistema político e a consequente plataforma de acesso a cargos de nomeação política fortes entraves ao desenvolvimento do país. Entre órgãos comunitários, poder central e autárquico, direcções, institutos e empresas públicas, há em Portugal um excesso de cargos preenchidos por funcionários cujo principal elemento curricular reside na militância num partido de poder. É um sistema onde a lealdade a dirigentes se sobrepõe à lealdade a princípios, políticas e eleitores, ilustrando na perfeição a expressão jobs for the boys.

Facilmente se intui quanto aos princípios associados a este modelo de gestão dos recursos públicos, bem como às consequências no Orçamento do Estado, ao défice crónico das contas públicas, à qualidade dos serviços prestados e ao excesso de endividamento não produtivo. A má gestão da causa e recursos públicos é um cancro social de dimensões monstruosas e é por esta via que se estabeleceu a perigosa equivalência entre dinheiro público e dinheiro fácil – conceito económico absolutamente defeituoso, mas ilustrativo do modo como é conduzida a gestão do dinheiro dos contribuintes, resultando nos níveis de endividamento e carga fiscal que o país atingiu.

Em Portugal, 43 anos de regime supostamente democrático e os eleitos respondem essencialmente às estruturas partidárias, deixando para plano secundário a relação com os eleitores. Este modelo tem sido ao longo das últimas décadas ocupado por militantes carreiristas de partidos, transformados em agências de emprego público e gestão de interesses. É por essa via que José Sócrates e Pedro Passos Coelho foram primeiros-ministros; António José Seguro, líder do Partido Socialista; e Fernando Medina, presidente da Câmara de Lisboa – este caso particular é bem ilustrativo de um modelo de democracia defeituosa. Pessoalmente, tenho sérias dificuldades em respeitar politicamente quem aceita um cargo elegível sem que ninguém em si tenha efectivamente votado. Há vários outros exemplos desta forma de estar que reforçam apenas este meu enjoo relativamente à lei que a permite e ao sujeito que a aceita, constituindo esta prática uma clara sobreposição dos interesses partidários relativamente à qualidade e transparência do modelo de democracia representativa que em Portugal vigora, tornando-a, efectivamente, um disfarce de democracia.

Como resolver o problema? Alterando o sistema eleitoral no sentido de aproximar e responsabilizar eleitos perante eleitores; indo aos back to basics dos conceitos de democracia representativa e participativa, de modo a eliminar o modelo de promessas em tempo de campanha eleitoral sem efectiva tradução nas políticas de protecção do interesse público, substituídas pela promoção de interesses ocultos, deixando para trás a prioridade absoluta da actividade política: a qualidade de vida das pessoas traduzida na educação e civismo, segurança e justiça, solidariedade social, saúde, emprego e qualidade do ambiente. Portugal só poderá ser pujante, inovador e motivante quando o seu principal recurso (as pessoas) confiar e estiver em sintonia com a visão política e com a estratégia de desenvolvimento – coisas que desapareceram faz muito tempo. O desenvolvimento do nosso país depende da evolução qualitativa da democracia que só uma democracia de qualidade, real e sem disfarces, poderá resolver.
Eduardo CORREIA
Professor da Escola de Gestão do ISCTE/IUL
Subscritor do Manifesto "Por uma Democracia de Qualidade"
NOTA: artigo publicado no jornal i

quarta-feira, 26 de abril de 2017

MOAR – A Mãe de Todas as Reformas

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José Ribeiro e Castro, hoje saído no jornal i.
A solução está no caminho que propusemos no Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade: reformar o sistema eleitoral, devolvendo a democracia à cidadania.


MOAR – A Mãe de Todas as Reformas
Escrevo no dia 25 de Abril, cujo primeiro D foi “democratizar”. 43 anos depois, como estamos? Como estamos em matéria de qualidade da democracia? Estamos mal, muito mal mesmo.

A cada eleição que passa, são os eleitores que no-lo dizem; abstêm-se de modo crescente. Nas últimas autárquicas, em 2013, faltaram às urnas 47,4% dos eleitores. Nas europeias, em 2014, falharam 66,2%. Nas regionais da Madeira e dos Açores, em 2015 e 2016, respectivamente 50,3% e 59,2% não quiseram saber. Nas legislativas, em 2015, foram 44,1% os que viraram costas. E nas presidenciais, em 2016, 51,3% não foram votar. São números altíssimos. E pior do que o valor absoluto é o facto de piorarem de eleição em eleição, isto é, normalmente a abstenção tem aumentado em contínuo face à eleição homóloga anterior.

O problema está diagnosticado há muito. Radica na forma como os partidos dominantes evoluíram, num contínuo declínio para sistemas fechados, impondo as suas escolhas. Os aparelhos, submetidos ao domínio de directórios e caciques, trancam a formação das listas, ditando candidatos por modos que estimulam o servilismo. Desenvolvem processos políticos que inabilitam qualquer mandato representativo e degradam os partidos. Um quadro que gerou descrédito crescente, contaminou toda a política e provocou contágio geral a todas as eleições.
 Neste sistema de “democracia” autocrática em que decaímos, com obscuros centros de poder pré-definidos, o perfil do candidato favorito inspira-se no modelo do Prof. Karamba, um candidato multimodal, deputado tutti-fruti, mandatário para todas as opções. Podemos escolher o grande mestre de astrologia internacional, Professor Jelani, mestre em amor, negócios, impotência sexual, exame, jogo, espirituais, alcoolismo, droga, maus-olhados, inveja, prender e desviar, etc... que afasta e aproxima pessoas amadas, lê a sorte, dá previsão da vida e do futuro pelo bom espírito e forte talismã. Ou, se não nos inspirar confiança, temos antes a opção do Prof. Karim Issa, ilustre espiritualista e cientista, reputado por lidar com problemas de amor, insucessos, depressões, negócios, injustiças, casamento, impotência sexual, maus-olhados, doenças espirituais, sorte nas candidaturas, desporto, exames e protecção contra perigos como acidentes em todas as circunstâncias, aproxima e afasta pessoas amadas, com rapidez total, sendo certo que, se quer prender uma vida nova e pôr fim a tudo o que o preocupa, não perca tempo, contacte o Prof. Karim Issa e ele tratará o seu problema com eficácia e honestidade, faz emagrecer ou engordar, consulta à distância e pessoalmente. Também há escolhas no género feminino, num vasto leque de tarólogas, videntes e leitoras de sinas, especialmente requisitadas nestes tempos exigentes em que a arte das previsões tudo dita e comanda. O essencial para o sistema é que o candidato seja versátil e ágil, maleável e dócil, habilidoso e ajustável, imaginoso na palavra, disciplinado no sentido de obediente – e bom altifalante, nunca voz de si mesmo.

O diagnóstico está feito. A evidência cansa de tão repetida. A solução está no caminho que propusemos no Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade: reformar o sistema eleitoral, devolvendo a democracia à cidadania.

Esta é a reforma fundamental que temos de empreender. É a “MOAR – the Mother of All Reforms”, isto é, a Mãe de Todas as Reformas. Tenho por claro que, em democracia, não faremos todas as demais reformas de que necessitamos, enquanto não começarmos por aí. Um sistema eleitoral misto, como já descrevi nestas páginas, com rigorosa proporcionalidade, mas articulando listas plurinominais, alguns círculos uninominais e um círculo nacional, é a única forma de restituir autenticidade à democracia e autoridade à representação da cidadania. E, sem esta respiração genuína entre a sociedade e a política, não conseguiremos melhorar e avançar. Continuaremos condenados ao teatrinho que nos entretém e afunda, enquanto os centros que capturam o sistema tudo comandam e bloqueiam.

A pregação e a insistência do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade vão fazendo o seu caminho, apesar das resistências e mesmo quando não nos citam.

Há poucos dias, um quadro do Partido Socialista, Daniel Adrião, intervindo num artigo e em entrevista, saudou terem “surgido nos últimos anos em Portugal várias iniciativas e movimentos com o propósito de responder a este grave problema, lutando por mudanças no sistema político.” Mas, chamando a atenção para que “a forma mais eficaz de fazer essa pressão é dentro do próprio sistema político, designadamente através dos partidos que o integram”, divulgava o “movimento ‘Resgatar a Democracia’, criado no âmbito do Partido Socialista e que se tem batido por uma profunda reforma do sistema político, quer a montante, no âmbito partidário, quer a jusante, no sistema de representação política, (…) propondo uma reforma (…) que garanta que são os cidadãos (e não os directórios partidários) a escolher os deputados que os vão representar na Assembleia da República.” Bingo!

A 2 de Abril, foi Luís Marques Mendes, no seu espaço na SIC, a perguntar “o que devia mudar?” e defender, pela primeira vez, a reforma do sistema eleitoral. E apoiou estas ideias: “devíamos ter círculos uninominais (um círculo, um deputado), compensados com um círculo nacional (exemplo alemão); os cidadãos escolhiam o seu deputado, como escolhem o seu presidente de câmara. Votava-se mais em pessoas e não só em partidos. Era mais responsabilizante. A escolha dos partidos tinha de ser mais exigente – escolher os melhores, mais prestigiados e credíveis.” Bingo!

E, a 7 de Abril, na Gulbenkian, na apresentação do segundo volume da sua biografia oficial, o ex-Presidente da República Jorge Sampaio ocupou-se dos nossos temas. Lemos na imprensa: “Jorge Sampaio fez uma intervenção no final em que revelou algumas ‘inquietações’, como a má utilização de dinheiros públicos e o financiamento partidário ou a necessidade de recalibragem dos sistemas eleitorais, de forma a garantir novas formas de representatividade dos cidadãos.” Exactamente os dois temas do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade, sem tirar nem pôr. Bingo!

Caso talvez para dizer: haja esperança! Não chega. É preciso haver vontade. O caminho vai sendo aberto e, creio, a cidadania acabará por vencer. Quem gosta de estar submetido? Quem gosta de ser manietado? Ninguém. Com solução à vista e à porta, a porta será aberta.

José RIBEIRO E CASTRO
Advogado
Subscritor do Manifesto "Por uma Democracia de Qualidade"
NOTA: artigo publicado no jornal i

segunda-feira, 24 de abril de 2017

Sondagens que acertam




Evolução das sondagens em França
 (1ª volta das eleições presidenciais 2017)

De França, vem uma aparente novidade contra-corrente: as sondagens acertam!

Os resultados eleitorais desta 1.ª volta das eleições presidenciais francesas não tiveram qualquer surpresa face ao que as últimas sondagens já indicavam, com o decorrer da campanha, e as projecções logo apontaram, ao fecho das urnas. Um facto que merece ainda maior realce, se levarmos em conta a significativa alteração de dados de ponderação e análise, pela “débacle” de partidos tradicionais e a emergência de significativos factores novos.

É um gosto confirmá-lo pela comparação da última sondagem IPSOS (sond.) no fim da campanha, com a primeira projecção IPSOS da noite eleitoral (proj.) e com os resultados finais completos, aqui apresentados pelo Le Monde (res.).

Assim:
  • Emmanuel MACRON (sond. 24%; proj. 23,9%; res. 24,01%)

  • Marine LE PEN (sond. 22%; proj. 21,7%; res. 21,30%)

  • François FILLON (sond. 19%; proj. 20,0%; res. 20,01%)

  • Jean-Luc MÉLENCHON (sond. 19%; proj. 19,2%; res. 19,58%)

  • Benoît HAMON (sond. 7,5%; proj. 6,3%; res. 6,36%)

  • Nicolas DUPONT-AIGNAN (sond. 4%; proj. 4,8%; res. 4.70%)

Os mais estudiosos poderão verificar como as sondagens e projecções acertaram até quanto aos candidatos com votações mais baixas. E podem analisar toda a evolução numa exaustiva página Wikipédia. Limpinho, limpinho!

Ils sont fous ces français



As eleições presidenciais francesas consolidam a Alemanha como a única referência digna desse nome no sistema europeu. É esta a principal conclusão de hoje à noite.

A Itália está como sabemos. O Reino Unido marcha pelos solavancos do Brexit. E a França acaba de fazer implodir o seu sistema partidário diante do olhar surpreendentemente festivo da generalidade dos comentadores e observadores. O que sobra de pilar é a Alemanha de Angela Merkel (e de Martin Schulz) - ou seja, da CDU/CSU e do SPD.

Com Marine Le Pen declarada como a intragável oficial, Emmanuel Macron tem a eleição presidencial garantida a 7 de Maio. A Europa suspira de alívio e saúda Macron, o renovador. Mas a festa é capaz de ser demasiado precoce. Marine é um perigo, mas Macron tem qualquer coisa que não inspira, nem merece confiança - ou seja, é outro perigo.

O banqueiro socialista parece-se demasiado com tudo e o seu contrário para nos deixar imaginar o que vai realmente ser, o que irá fazer, o que vai dar. Para já, cresceu, à esquerda, sobre os cacos do PSF e, no centro e direita, em cima da fragilidade provocada pelos escândalos Fillon. E vai ganhar o Eliseu unicamente por ser o sobrante anti-Le Pen. Maria José Nogueira Pinto diria que "até o Rato Mickey" venceria a Le Pen. Dizendo de outro modo: a sua eleição será mais o resultado de uma sortuda gincana táctica do que o fruto de uma grande esperança, nova. Vai ter bem menos votos do que Chirac contra o papá Le Pen, em 2002. E, por conseguinte, Marine vai ter muitos mais votos do que o pai Jean-Marie, como já aconteceu nesta primeira volta - e as sondagens apontam, em ainda maior volume, para a segunda.

As incógnitas são, portanto, demasiadas na noite de hoje, para conseguir ver quaisquer motivos de festejos ou de confiança. O discurso de vitória de Macron, perante os seus entusiasmados apoiantes, confirmou a sua impressionante vacuidade, com o bornal cheio do habitual chorrilho de lugares-comuns brilhantes e de banalidades luminosas. Ganhará certamente a eleição, mas, a seguir, virá tudo o resto.

A 11 e 18 de Junho, teremos as legislativas. A direita afunda-se de vez? Ou recupera no pós-Fillon? E o PSF desaparece ou reergue-se? Reergue-se com quem? O movimento de Macron consegue uma maioria parlamentar folgada ou fica a meio-caminho? Ficando a meio-caminho, alia-se a quem e como? E o Front National, com a embalagem de Marine, consegue finalmente irromper pelo Parlamento ou voltará a ser travado pelo sistema eleitoral francês? Como é um Parlamento e uma sociedade que não têm deputados de um movimento antigo que tenha ultrapassado os 30% nas presidenciais? A democracia aguenta-se assim?

Macron precisará de muito mais do que palavreado para governar a França na difícil situação em que está, cheia de desafios financeiros, económicos, sociais e de segurança. E o seu novel movimento ainda não mostrou capacidade e consistência para preencher o vazio de um sistema partidário em implosão à esquerda e à direita. Macron não é um De Gaulle. Não tem nem a sua estatura, nem o seu carisma, nem a sua densidade, nem o seu mito. Também ainda não mostrou pensamento. Apenas estilo e ambição, o que é pouco.

Por hoje, passados os suspiros e os festejos, parece que França só merecerá interesse nos próximos cinco anos pela curiosidade. Será provavelmente uma enorme e prolongada incógnita.

Os franceses terão aberto as portas para saírem da V República; mas, com Macron, não vão conseguir chegar à VI. Emmanuel Macron tem toda a aparência de um intervalo. Veremos se se apresentam outras companhias para conseguirem acabar a viagem até à VI República.

Como diria o grande e imortal Obélix, esse, sim, um grande sábio, "ils sont fous ces français!"

quarta-feira, 19 de abril de 2017

Inovação tecnológica em Portugal: sucesso ou desastre?

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Clemente Pedro Nunes, hoje saído no jornal i.
A inovação tecnológica empresarialmente competitiva é essencial para garantir a prosperidade económica e a coesão social.


Inovação tecnológica em Portugal: sucesso ou desastre?

Um dos maiores erros estratégicos cometidos pelos dirigentes do nosso país foi o não terem percebido que só a competitividade das empresas produtoras de bens e serviços transacionáveis era capaz de garantir a participação de Portugal na zona euro.

Agora, parecem não entender que é a competitividade das empresas que garante a solidez do setor financeiro, e que não é a injeção de dinheiro pela banca nas empresas que assegura essa competitividade.

Por isso, é fundamental sublinhar que a inovação tecnológica empresarialmente competitiva é essencial para garantir a prosperidade económica e a coesão social.

Existe em muitos setores da opinião pública uma perigosa confusão entre o que é investigação científica e inovação tecnológica.

A investigação científica visa alargar o conhecimento científico, mas não tem de per si objetivos económicos ou empresariais. Já a inovação tecnológica tem de criar as condições que permitam produzir bens e serviços que sejam apetecíveis no mercado global. Quanto maior for a procura dos bens produzidos em território nacional, maior será a remuneração dos trabalhadores que forem capazes de assegurar essa diferenciação pela qualidade.

Em Portugal, houve um grande aumento do número de doutorados entre 1999, em que totalizavam 8.725, e 2011, em que atingiram 26.175. Mas, lamentavelmente, deste total de 26.175 doutorados em 2011 apenas 709, ou seja 2,7%, tinham alguma atividade formal nas empresas.

Temos, pois, um panorama confrangedor, em termos de contributo para a capacidade tecnológica das empresas.

Sublinhe-se que a AdI - Agência de Inovação foi criada já há mais de 20 anos para coordenar as atuações de dois ministérios: o da Ciência/Ensino Superior e o da Economia. Ou seja, para pôr em contacto dois “mundos paralelos”: o das empresas com o qual o Ministério da Economia se relaciona; e o da ciência/ensino superior, que o Ministério da Ciência/Ensino Superior financia com os dinheiros do Orçamento do Estado, o que quer dizer de todos nós, contribuintes.

Os 97,3% de doutorados com vínculo exclusivo ao Estado pressupõem um certo receio de trabalharem nas empresas, para além, obviamente, de uma falta de atrativos que as empresas oferecem aos doutorados.

E por que acontecerá este estranho fenómeno?

Da minha experiência de mais de quatro décadas de trabalho em inovação tecnológica, julgo que falta sedimentar em Portugal competências específicas em termos de gestão da inovação tecnológica que conduzem aos designados CTO – chief technological officers.

Gerir doutorados num quadro empresarial não é fácil!

E, em Portugal, praticamente não há formações académicas neste âmbito, ao contrário do que acontece em países que há muito “casaram” a inovação tecnológica e a gestão estratégica, como é o caso dos Estados Unidos da América, da Alemanha e do Japão.

Muitos doutorados acabam por preferir o “conforto ” que o trabalhar para o Estado lhes confere aos riscos e à instabilidade que trabalhar em empresas sujeitas à competição global parece proporcionar.

Só assim se pode entender a pressão para obterem bolsas de pós-doutoramento, dadas pelo Estado a milhares de doutorados que assim permanecem fora da realidade empresarial, não dando qualquer contributo direto para a prosperidade económica e o bem-estar social da Nação no seu conjunto.

Drama maior ainda seria converter estes “bolseiros pós-doc” em funcionários públicos de pleno direito, como alguns setores da atual maioria parlamentar pretendem fazer.

Seria aumentar a despesa pública apenas para garantir que as empresas iriam definhar à míngua de quadros altamente qualificados, que ficariam no Estado à custa dos impostos que elas próprias pagam!

É, pois, urgente quebrar este círculo vicioso que só leva ao desastre: o Estado patrocina doutoramentos que, depois, levam os doutorados a trabalharem esmagadoramente para o próprio Estado.

É óbvio que, para isso, as políticas públicas têm de atuar em dois planos complementares:

a) Fomentar os temas de doutoramento nas áreas de ciência e tecnologia que sejam relevantes para as atividades das empresas.

Uma das formas mais eficazes de articular competências tecnológicas com as prioridades estratégicas empresariais são as BDE – bolsas de doutoramento empresarial, que deviam ser uma prioridade da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, e em que os temas das teses de doutoramento têm de ser escolhidos pelas empresas onde irá ter lugar o trabalho experimental e que são orientadas em simultâneo por um orientador académico e por outro empresarial.

b) Promover os incentivos às empresas para recrutarem doutorados e inserirem-nos na respetiva estratégia empresarial.

Neste sentido, considera-se prioritário que seja retomado um Programa de Inserção de Doutorados nas empresas, semelhante àquele que foi incompreensivelmente descontinuado em 2006, e pelo qual a, então, AdI (a Agência de Inovação, entretanto substituída pela Agência Nacional de Inovação) suportava o custo de 50% dos vencimentos dos três primeiros anos de trabalho efetivo de doutorados contratados pela primeira vez para trabalhar nas empresas.

Beneficiando do Programa Portugal 2020, este é o momento ideal para definir como objetivo estratégico para 2020 que 10% dos doutorados tenham, nesse ano, vínculo laboral a empresas.

Esses 3 mil doutorados, devidamente enquadrados nos desafios, nas oportunidades, nas ameaças, mas sobretudo no fascínio de poderem usar a inovação tecnológica ao serviço da sociedade, serão a garantia de que Portugal terá todas as condições para ter sucesso como parte integrante da zona euro.

E esse é um objetivo primordial que uma democracia de qualidade tem de alcançar para Portugal.

Clemente PEDRO NUNES
Professor Catedrático do Instituto Superior Técnico
Subscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade

NOTA:
artigo publicado no jornal i.

quarta-feira, 12 de abril de 2017

A sociedade civil tem de assumir de vez as suas responsabilidades

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Fernando Teixeira Mendes, saído hoje no jornal i.

Necessitamos de um corte no forte cordão umbilical entre o poder político e o poder económico neste país.


A sociedade civil tem de assumir de vez as suas responsabilidades 
No meu último artigo, há precisamente oito semanas, coloquei a seguinte questão: “Vai a sociedade civil permitir a continuação desta tragédia político-bancária sem assumir o controlo da situação?”

Fi-lo com toda a propriedade porque, de lá para cá, a situação só tem vindo a agravar-se. A venda do Novo Banco foi feita de tal forma que não augura nada de bom. O problema da Caixa Geral de Depósitos – o verdadeiro banco do poder PS-PSD-CDS – será quando os portugueses tiverem de injetar os tais 4000 M€. Bem pertinente também a pergunta: por que esconde a classe política a lista de imparidades da Caixa Geral de Depósitos aos acionistas, que somos todos nós, para além de querer proteger-se a si própria?

Agora, aparece o caso Montepio, que pode ser de tal forma grave que até o ministro das Finanças do atual governo nem quer falar dele, aumentando significativamente o nível de especulação. A estes casos temos de acrescentar os problemas gravíssimos do BPN, BPP e Banif, e as ajudas a uns quantos outros. Penso que, nos casos verdadeiramente graves, as soluções encontradas foram de cariz mais político do que económico.

Se a sociedade civil considera que o seu nível de remuneração líquida é baixo, então tem de assumir de vez as suas responsabilidades e atuar rapidamente.

Necessitamos de um corte no forte cordão umbilical entre o poder político e o poder económico neste país que só obteremos se conseguirmos uma melhoria significativa da nossa classe política; e isso consegue-se se os eleitos para a Assembleia da República forem escolhidos por processos completamente democráticos, que os de hoje não são. Senão, vejamos:

As listas de deputados são elaboradas exclusivamente pelos diretórios dos partidos, não existindo, hoje, a possibilidade de os eleitores avaliarem os candidatos, para excluírem uns e permitirem a melhoria do posicionamento de outros nas listas, ou seja, o que há são listagens estabelecidas com cariz absolutamente ditatorial – as quais, obviamente, com muitos seguidores dos líderes partidários, e escolhidos muitas vezes com base em critérios extremamente duvidosos.

Compete neste momento à sociedade civil, para que não continue constantemente a queixar-se das consequências do que não faz, dar sinais claros aos partidos e aos políticos sobre o que espera deles nesta importante matéria.

Em minha opinião, espera-se agora que a Constituição e a lei eleitoral permitam que os cidadãos escolham, de forma muito mais profunda e completa, os seus representantes. Tal como já é prática em muitos outros países, também em Portugal seria fácil implementar um sistema eleitoral em que, a título de exemplo, se apresenta um modelo já estudado para o nosso país, no qual:

Existissem círculos uninominais, por exemplo uns 115 ao longo do Continente, onde, como o nome indica, apenas seria escolhido o candidato mais votado e para os quais deveriam ser aceites candidatos independentes das estruturas partidárias. A estes círculos adicionar-se-ia o círculo nacional, com aproximadamente 100 candidatos, com a possibilidade de avaliação destes pelos eleitores como critério de acesso ao hemiciclo, tal como acima mencionei. A estes acresceriam ainda os círculos da Madeira, Açores e Emigração.

É de enorme importância que nos círculos uninominais se possam apresentar candidatos independentes e completamente desligados das estruturas partidárias. Quisessem os partidos aumentar o número de deputados na Assembleia da República que trabalhassem também a nível local (e não só a nível distrital) para obterem aí os melhores candidatos. Dá trabalho, mas seria muito bom para a nossa democracia.

Com este novo sistema corrigiríamos falhas democráticas que nos têm afetado muito negativamente e iríamos, de forma muito mais profunda, dar passos certos na resolução, entre outros, dos seguintes problemas/processos:

– o sistema de financiamento dos partidos políticos;

– o sistema judicial;

- o paupérrimo desenvolvimento da economia;

– os problemas vigentes na banca pública e privada.

Cada um dos gravíssimos problemas acima mencionados contribuem de forma muito intensa para a redução dos rendimentos das famílias portuguesas. Será, portanto, natural que todos nós nos movimentemos para terminar com aquilo que é uma grave degradação democrática.

Sou dos muitos que acreditam que, com uma Assembleia da República, verdadeiramente democrática estaria lançada a génese da resolução dos complicados problemas que nos afetam.
Pedidos de informação sobre a subscrição do nosso manifesto “Por Uma Democracia de Qualidade”, contactos e outras perguntas podem ser feitos através do email: porumademocraciadequalidade@gmail.com

Fernando TEIXEIRA MENDES
Empresário e gestor de empresas, Engenheiro
Subscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade


quarta-feira, 5 de abril de 2017

Facilidade ou exigência? Eis a questão

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Henrique Neto, hoje saído no jornal i.
A felicidade dos povos, como podemos aprender com os nórdicos ou com os irlandeses, não compreende a mentira e a cultura da facilidade como modelo de governação.


Facilidade ou exigência? Eis a questão

O governo, o Presidente da República e a maioria dos comentadores dos jornais e das televisões regozijam-se com o estado do País e acreditam que os portugueses estão a viver melhor, que as contas públicas estão no caminho certo, que a dívida está controlada, que o défice vive mínimos históricos e assim vai continuar, para satisfação da União Europeia, além de que a paz social veio para ficar. Suponho, portanto, que os portugueses andam felizes e contentes, seja porque já se habituaram à pobreza, seja porque desistiram de lutar por uma vida melhor, seja porque emigraram.

Este é o estado da governação em Portugal e, num tempo de grandes mudanças por todo o mundo, os nossos dirigentes tratam do contentamento e da felicidade dos portugueses, entre afetos e selfies. Para quê, portanto, duvidar do Presidente da República e do primeiro-ministro, ou de tantos académicos e politólogos que os portugueses leem, ouvem e veem diariamente?

Para completar a bem-aventurança, até um senhor holandês resolveu contribuir para o peditório de um raro momento de unidade nacional, ao considerar que os portugueses andam a dedicar-se excessivamente ao vinho, ao sexo e a gastos sumptuários, desatenção que lhe custou a exigência de demissão, ainda que ele tenha apenas expressado, com uma notável ausência de diplomacia, aquilo que os países do norte e do centro da Europa pensam e, já agora, pensam os nossos credores, que, com regularidade, se expressam ao nível dos juros que pagamos. O que se deve certamente a um erro de perceção mútua.

Claro que não é a primeira vez que vivemos contentes. Já aconteceu quando éramos os bons alunos europeus, no tempo de Cavaco Silva, ou gozávamos a economia de sucesso de António Guterres, bem como durante as vitórias delirantes de José Sócrates. Foram tempos em que, com alguns outros miserabilistas, me queixei da ausência de uma estratégia nacional para o desenvolvimento (1), do excesso de obras públicas, da economia de bens não transacionáveis, das exportações insuficientes e do omnipresente regime político do compadrio, além de um Estado ineficiente e caro, utilizado como máquina de voto dos partidos.

Nada de novo, portanto. Agora apenas temos a adição da geringonça, uma dívida um pouco maior e mais impostos e taxas; quanto ao resto, continua tudo na mesma. Para justificar as estatísticas que nos colocam no fim da tabela europeia, temos a crise internacional de 2008, a sra. Merkel, o ministro das Finanças alemão e, sorte nossa, o holandês voador. Além disso, o governo tem agora na Assembleia da República um apoio muito mais diversificado do que no passado, mas também muito mais eclético: coexistem na governação partidos com diferentes opções quanto à União Europeia e à NATO, que governam em diálogo frequente sobre privatizar ou nacionalizar, aumentar os salários ou o investimento, dar prioridade ao mercado interno ou às exportações, reduzir o défice ou gastar um pouco mais em investimentos tão importantes e rentáveis como o porto do Barreiro ou árvores em vez de carros no centro de Lisboa.

Portugal, depois de ter espatifado, sem estratégia e sem critério, muitos milhares de milhões de euros de ajudas da União Europeia ao desenvolvimento e modernização do país, tem agora no poder partidos que advogam a saída do euro e da União Europeia, mas sem explicação do que fazer a seguir – porventura, seguir as pisadas da Venezuela. Nesse processo, infernizam a política e a economia portuguesas e corroem qualquer simulacro de sentido de orientação que o governo de António Costa possa ter. A realização de um referendo sobre o assunto tornou-se, por esse motivo, uma necessidade nacional, para acabar de vez com a dúvida e reforçar a nossa participação na União Europeia e no euro, ainda que com outro nível e maior exigência.

Neste contexto de grande felicidade nacional, continuo a defender para Portugal o que sempre defendi: reforma do sistema político e das leis eleitorais, como previsto no “Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade”; definição de uma estratégia euro-atlântica de médio prazo e de um modelo económico consequente e exportador; atrair o investimento estrangeiro de empresas integradoras que nos tragam mercados, usando as vantagens logísticas da nossa localização no centro do Ocidente e beneficiando, através do transhipment em Sines, de ligações rápidas e baratas de mercadorias com todos os continentes; definir como o principal objetivo económico aumentar as exportações para um mínimo de 60% do PIB e trabalhar nesse sentido com os empresários portugueses; reduzir substancialmente o IRC; reformar e profissionalizar a administração pública e criar uma verdadeira escola de Administração; fazer passar pelo crivo da Assembleia da República, em sessões públicas, as nomeações para altos cargos do Estado, com base em critérios profissionais e de seriedade; acabar com a pobreza e a ignorância numa geração através de um novo modelo de ensino pré-escolar, com alimentação e transporte, destinado às crianças das famílias mais pobres; na educação, continuidade de políticas e exigência e exigência e exigência, com prioridade às ciências em geral e às engenharias em particular.

A felicidade dos povos, como podemos aprender com os nórdicos ou com os irlandeses, não compreende a mentira e a cultura da facilidade como modelo de governação. É o resultado do trabalho consequente, da verdade na relação entre os governantes e a sociedade e da exigência em todos os planos: político, económico e social. Porque não existe justiça social sem eficiência económica, apenas os governantes com essa cultura de rigor e de verdade podem realizar as transformações que dão acesso ao progresso dos povos. 
(1) (Sobre o tema da estratégia, escrevi o livro “Uma Estratégia para Portugal”.)
Henrique NETO
Gestor
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade

NOTA:
artigo publicado no jornal i.

quarta-feira, 22 de março de 2017

Os mitos que nos vão perdendo

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de António Pinho Cardão, saído hoje no jornal i.
Os mitos servem a classe político-burocrática instalada que, por sua vez, os sustenta e dinamiza, pois lhe trazem retorno garantido nas eleições.

Os deuses do Olimpo

Os mitos que nos vão perdendo
Fantasiosos, educativos ou perniciosos, os mitos acompanham a humanidade. E bem nocivos são os mitos portugueses, propalados na palavra dos políticos, na pena dos comentadores e analistas, nas rádios, nos jornais e nas televisões. Repetem-se e reproduzem-se, tal como os deuses da antiga Grécia. E, em termos de deus maior, substituímos Zeus pelo Estado e ao Estado oferecemos hinos, louvores, produtos e sacrifícios.

Um primeiro mito é a liberdade de empreender e de investir. Diz-se que há, mas não há. Continuamos a viver num verdadeiro condicionamento industrial, reflexo de um Estado tentacular que se expressa através de um número infinito de autorizações que constrange vontades e impede o desenvolvimento. Condicionamento diferente, mas não menos danoso do que o da lei de 1952, que visava a regulação do investimento. A prática está tão consagrada que, quando o licenciamento é rápido, em vez de se louvar a diligência, logo surge a acusação de suspeita ou de corrupção a quem interveio na autorização. A liberdade de empreender e investir é um mito em Portugal.

Um segundo mito é a tragédia das falências. Em Portugal, as empresas nascem e vivem mas, contra a lei natural, raramente morrem. O número de empresas em processo de falência é exíguo comparado com outros países. Ao contrário do mito instalado, uma falência não é uma tragédia, mas parte integrante do processo de regeneração da economia. E uma falência retardada não salva o bem social das instalações que se vão degradando, dos equipamentos que são roubados ou se tornam inúteis, ou dos clientes, fornecedores e trabalhadores. Parente próximo é o mito do apoio público à reestruturação das empresas inviáveis. Um protecionismo que se materializa de múltiplas formas, até na utilização abusiva de veículos de financiamento destinados a outros fins, distorcendo a concorrência e contrariando a existência de um tecido económico sólido, pressuposto de uma economia competitiva.

Um terceiro mito é a ecologia radical, que destrói projetos económica e até ambientalmente interessantes. Como a argumentação tão densa como a que adivinha uma gravura no sítio de qualquer barragem, ou a que inventa uma duna no sítio de qualquer urbanização, ou a que antevê o rato ibérico no sítio de qualquer projeto industrial. Um mito que permanentemente coloca qualquer governo e cada cidadão em suspeita de atentar contra uma ordem definida por uns tantos autoarvorados em guardiães do vício e da virtude.

Um quarto mito é a equiparação de puros gastos em investigação a investimento produtivo. Muitas das verbas significativas que o Estado atribui à investigação são pura perda, não constituem investimento nem trazem qualquer retorno, social ou económico. Até na área da própria investigação tecnológica. As despesas em investigação tecnológica são investimento se se concretizarem em inovação, vista como criação de novos produtos e serviços aptos a serem comercializados, pois só esses geram produção, emprego e desenvolvimento. O que se exige é uma investigação que crie produtos e mercados, e não uma investigação a gosto ou visando meros objetivos particulares do investigador ou do laboratório estatal. O exíguo número de patentes registadas e, sobretudo, o escasso número de novos produtos criados em Portugal demonstram que este último é o tipo de investigação que predominantemente se faz neste país. Desperdício, não investimento.

Um quinto mito é o do Estado produtor. Portugal não cresce devido, essencialmente, às erradas políticas públicas. De responsabilidade dos governos, mas diariamente justificadas graças à opinião publicada dos grandes economistas e analistas arregimentados. São eles que sustentam e dão suporte teórico a um Estado produtor, aos gastos em bens não transacionáveis, ao aumento dos impostos, ao endividamento a todo o custo, e que aviltam a ideia de um Estado mais eficiente, regulador e fiscalizador. Pregam a escola pública em vez de defenderem um ensino de qualidade, clamam pela saúde pública em vez de exigirem bons cuidados de saúde. Também por causa deles pagamos em duplicado a escola pública e o ensino privado dos filhos, a saúde pública e o seguro de saúde, o sistema de justiça e a arbitragem privada.

Os mitos servem a classe político-burocrática instalada que, por sua vez, os sustenta e dinamiza, pois lhe trazem retorno garantido nas eleições. Só a exigência dos cidadãos na alteração das leis eleitorais poderá levar a mudanças na nomenklatura existente e eliminar os mitos que suportam políticas tão perversas e negativas para o crescimento da economia e o bem-estar social.
António PINHO CARDÃO
Economista e gestor - Subscritor do Manifesto por Uma Democracia de Qualidade


segunda-feira, 20 de março de 2017

O meu melhor amigo


No burro da Cascalhosa

Foi em 28 de Fevereiro de 1969. O meu irmão tinha 16 anos, eu acabado de fazer 15. No Verão desse ano, ele acabaria o Liceu e entraria para a Escola Naval, onde seria um aluno brilhante: sempre o “penico”, isto é, o primeiro do curso, no calão da Marinha - mais tarde, seria também o “penico” do seu curso de Naval Architecture and Ocean Engineering no M.I.T., o Massachusetts Institute of Technology, em Boston.

Voltemos a esse dia de Fevereiro, 1969. Foi o dia do último grande sismo em Portugal. Foi forte. Morreram algumas pessoas, uma dezena. Atingiu sobretudo o sul do país. E abanou muito Lisboa. Foi de grau elevado e sobretudo foi muito comprido. O tremor-de-terra principal durou quase um minuto – um minuto de terra a tremer é muito minuto, muito tempo. Se medirem uns 50 segundos pelo relógio e imaginarem que a terra está a tremer durante esse tempo todo vão ver a eternidade que é.

Foi de madrugada, bem depois das três, já perto das quatro da manhã. Acordei com a casa a abanar. Vi logo o meu pai a sair do quarto, cuja porta era em frente do nosso. Foi até ao quadro de electricidade e desligou-o por completo – disse que era para evitar curtos-circuitos e incêndios. E mandou-nos pôr debaixo dos umbrais das portas – disse que, se o prédio ruísse, era o sítio mais seguro. Tudo sem berros, nem pânico; muito calmo e organizado. Pura precaução, que o prédio estava a abanar muito.

Damos conta de que o Fernando não estava e o pai manda-me ver o que se passava. Quando volto ao quarto, ainda a casa abanava, só o ouvi resmungar, na cama: “Que chatice! Não me chateiem! Deixem-me dormir.” No seu sono, sempre tranquilo e profundo, devia imaginar que alguém o abanava, para que acordasse e se levantasse. Como era cedíssimo, queria dormir – e estava no seu direito. O tremor-de-terra acabou logo a seguir. Não houve já necessidade de se levantar, nem de acordar. Em todo o sul de Portugal, deve ter sido dos poucos portugueses que não deram pelo sismo. O Fernando foi sempre uma alma descansada.

*
*   *

Hoje, passam três anos que morreu. Também foi cedo – como naquela noite bem dormida. E, nestes dias de memória mais forte, em que o luto pinga às pinguinhas, é de histórias destas que me lembro do meu irmão.

Como o naufrágio perigoso num “Vouga” do CNOCA (Clube Náutico dos Oficiais e Cadetes da Armada), ao largo defronte de Paço de Arcos, num fim de tarde muito ventoso e de carneirada traiçoeira, com a Leonor e o Salvador – uma aventura náutica que podia ter acabado muito mal. Era Julho de 1970, um ano depois do sismo, com o Fernando tendo já acabado o 1º ano da Escola Naval e eu a caminho de entrar na Faculdade de Direito.

Ou das nossas brincadeiras cúmplices. As experiências e as prodigiosas descobertas químicas com um kit do Chemical Engineer, que saíra na altura, e por outras improvisações da nossa imaginação, que tinham o condão de deixar a nossa mãe entre a admiração pelo engenho dos seus rebentos e um ataque de nervos. Volta e meia, houve umas pequenas explosões, embora nada demais. E uns estalidos. A partir de um certo dia, a banheira lá de casa passou a ostentar, no esmalte, uma pequena mancha queimada por um ácido que ali entornámos. A mancha na banheira durou tantos anos quantos os anos que da banheira me lembro, assinalando aos usuários domésticos e a outros vindouros, que por ali havia passado um espírito científico inquieto – e o ataque de nervos da minha mãe também.

Os complementos desse kit para jovens iniciados Chemical Engineer comprávamo-los com o que as semanadas nos permitiam, na “Titarene”, uma pequena loja que havia, a meio da Avenida da Roma, ao lado da “Romeira” e que vendia um pouco de tudo. Espantava como tantas e tão variadas coisas cabiam numa loja tão pequena. Ao fundo da loja, havia uma salinha, onde tinham brinquedos diferentes do habitual. Tinha sido o Fernando a descobrir essa arca do tesouro, nas nossas viagens a pé entre casa e o liceu: primeiro, a secção de Alvalade do Liceu Camões; depois, o Liceu Padre António Vieira, de que ambos fomos fundadores – eu a partir do 3º ano do liceu, ele a partir do 4º.

Foi nas profundezas da “Titarene” que descobriu o fascinante Chemical Engineer, que tanto confundia a nossa mãe. E descobriu também – oh, prodígio da inventiva! – os comboios eléctricos da Märklin. Coleccionámos anos a fio, peça a peça, estes comboios, mobilizando também generosas ofertas da família em aniversários e Natais consecutivos. Não conseguimos uma frota milionária, mas, ainda assim, um conjunto apreciável. E, porque eram das peças mais baratas, investimos sobretudo em linhas, com que, no nosso quarto ou, às vezes, na sala, construímos os percursos e trajectos mais ousados e inverosímeis, que nem nos Alpes ou nas cordilheiras e abismos dos Andes. Volta e meia, o comboio, com sua locomotiva e carruagens, dava grandes estoiros a partir das alturas a que o sujeitávamos – felizmente, não havia vítimas. Depois, corrigíamos ligeiramente o percurso e o comboio fazia a travessia sem mais incidentes. No fundo, no fundo, éramos uns experimentalistas.

Lembro-me, claro!, muito crianças, talvez 1956, das viagens camponesas no burro da Cascalhosa, sob a apertada vigilância do avô Jaime e do Zé Gonçalinho, que não iam deixar que nos acontecesse o que, anos depois, fizemos aos comboios da Märklin. E, muitos anos depois, em 1977, de viagens inapagáveis na Costa Leste dos Estados Unidos da América, entre Boston e Nova Iorque. Foi nos tempos em que frequentou ao M.I.T., tinha ele já os primeiros três filhos (um nascido em Angola, outra no Alfeite e a última já em Boston) e a minha filha mais velha foi aí fazer um ano. O nosso pai também lá estava.

Lembro-me como ontem. Vivia-se ainda o “Spirit of 76”, o bicentenário da Revolução Americana, muito intensa na Nova Inglaterra. Fomos a Plymouth, onde estava a réplica da Mayflower, dos primeiros colonos. A qualidade de vida em Sommerville, o subúrbio onde viviam, era magnífica, com suas ruas ordenadas, abastecimento impecável, parques magníficos. Encantou-me a beleza clássica e moderna de Boston, a Prudence Tower, o Logan Airport, o Haymarket – na altura, uma coisa parecida ao que, agora, quarenta anos depois, fizemos no Mercado de Campo de Ourique e no Mercado da Ribeira – o Museu da Ciência, o Aquário, a Quincy Bay, e o Charles River com seus parques; Harvard e os espaços amplos das suas escolas e campus, que tinham sido o cenário de um filme de grande sucesso de anos antes, o Love Story; Rockport, Gloucester e Lynn, a norte de Boston; Cape Cod, Falmouth e Martha’s Vineyard, para sul. E, depois, os dias passados em família, nessa sempre espantosa Nova Iorque e na viagem de ida-e-volta pelos Estados de Rhode Island, Connecticut, Nova Iorque e Massachusetts, tudo em animada alegria na station wagon, muito americana, que eles tinham – no carro, éramos nove ao todo, cinco adultos e quatro crianças. Inesquecíveis essas semanas de estadia na Craigie Street 50, onde era o bloco de apartamentos em que viviam nos arredores de Boston.

Ele podia ter ficado por lá. Era muito qualificado e teve convites para isso. Mas preferiu vir. Escolheu sempre Portugal.

*
*   *

A alma descansada que o Fernando sempre foi era também fermento de ânimo e de optimismo. Contagiava. Não contrastava com ninguém, nem nunca o ouvi ou senti interrogar-se por que era assim e outros não. Era assim. E usava essa força como uma força da sua própria natureza, sem grandes interrogações e nenhuma metafísica. Era essencialmente um espírito prático. Uma alavanca.

O seu encontro com Deus foi bastante natural. E era estreito – claramente próximo e íntimo. Sentia-se isso. Talvez fosse daí que lhe vinha aquela alma tão descansada e aquele transbordo constante de ânimo e optimismo. Era um espírito confiante – um espírito prático e confiante.

Digo “talvez fosse daí”, porque honestamente não sei – faço apenas uma conjectura. A nossa proximidade era tão grande que podíamos estar longos tempos sem nos vermos, mas sabíamos sempre tudo o essencial dum e doutro. Tínhamos aquilo que chamo de T.S.F., telefonia sem fios, uma espécie de telepatia, que nos permite comunicar, até ao nível emocional, e rir e chorar, sem qualquer necessidade de nos estarmos a ver.

Mas disso, da fonte da sua alma descansada e do seu ânimo transbordante, nunca falámos. E, de facto, não sei. Era um segredo próprio dele – e nunca lhe perguntei. Sinal de que, mesmo entre os mais próximos dos próximos, nunca ninguém sabe tudo do outro.

Obrigado, Fernando. T.S.F., meu irmão!

José RIBEIRO E CASTRO


O Fernando, meu irmão

sexta-feira, 17 de março de 2017

O Elefante, o abat-jour, a mesinha de crapaud e o tapete da sala II



Só cá estou eu? O que é feito do resto da canalha?!

O Elefante, o abat-jour, a mesinha de crapaud e o tapete da sala


               
O Elefante, o abat-jour...


Anda por aí muito boa gente que acha que José Sócrates é culpadíssimo de tudo o que o acusam, mas ainda assim acham que o comportamento da Justiça é uma vergonha.

Pessoalmente nada me move contra José Sócrates; devo-lhe até algumas gentilezas sem qualquer contrapartida ou propósito.

Não foi isso que me impediu, faz agora 8 anos, a 1 de Abril de 2009 de publicar um artigo intitulado «Dois pontos permitem traçar uma recta», em resposta a umas declarações do então Ministro Augusto Santos Silva que defendia de forma exacerbada a inocência do seu amigo e Primeiro-ministro José Sócrates no caso Freeport.

Nenhum jornal de referência, à época, aceitou publicar esse artigo; já não me lembro de onde é que o publiquei, mas foi numa folha de couve de muito pequena tiragem.

Da mesma maneira, quando José Sócrates impôs à PT, ameaçando usar a «golden share» a propósito da venda da Vivo e da compra de 25% da OI! no Brasil, publiquei noutra folha de couve em 1 de Julho de 2010, um artigo intitulado «O Fim da “golden share” e a fantasia colonial», onde afirmava que «A decisão de Governo de fazer uso do “direito” de veto constituiu assim uma afirmação barroca de nacionalismo económico. Bonito, mas totalmente inútil para os objectivos pretendidos - impedir a venda da Vivo à Telefónica - e brutalmente prejudicial a Portugal: como local para investir, Portugal tornou-se num lugar mal frequentado. Vamos pagar com língua de palmo o eleitoralismo do PS.»

Mais uma vez, nenhum jornal de referência, à época, aceitou publicar esse artigo.

Entretanto José Sócrates deixou de ser 1º Ministro. Em 2013 começou a ser investigado por vários crimes de lavagem de dinheiro, fraude fiscal e corrupção. Em 2017 continua a ser investigado.

Ao longo destes quatro anos aconteceu de tudo: uma detenção em directo para a televisão no dia de início do Congresso de consagração de António Costa como líder do PS; uma prisão preventiva de nove meses com base em fortes indícios, que afinal não permitem sequer acusá-lo; seis adiamentos do prazo máximo de investigação; milhares de manchetes de jornais; fugas seguidas e selecionadas para a imprensa promovidas obviamente pelo Ministério Público; Constituição de 26 arguidos alguns deles em casos que nada têm a ver com o «caso» José Sócrates… Um estendal de tudo aquilo que põe a Justiça sob suspeita. Entretanto para 99% dos portugueses Sócrates passou a ser «culpado de ser suspeito» …

Quando se examinam os principais crimes que a Procuradoria lhe aponta: adjudicações no âmbito da Parque Escolar ao Grupo Lena; uso de influências do Estado Português para a obtenção de vultuosos contratos na Venezuela; Separação entre a PT e PT Multimédia, opa da Sonae, venda da Vivo e compra da “OI!”, o choque da surpresa é imediato: todos esses assuntos foram tratados e discutidos à época em que sucederam, normalmente - e por influência de uma máquina de propaganda bem montada - com aprovação dos «comentadeiros» habituais, como Marcelo e outros, e eram “assuntos de Estado”, daqueles que ninguém se lembraria de pôr em causa do ponto de vista da idoneidade pessoal dos participantes.

Ninguém se lembraria de os pôr em causa por uma razão simples: é que se os motivos dessas decisões públicas e publicamente tomadas e assumidas não constituíssem – com boas ou más razões – o melhor entendimento que os decisores públicos pudessem ter sobre as matérias em presença, então seria todo o aparelho do estado que estaria corrupto e não só um homem.

Eu explico: como é que é possível pensar que José Sócrates pudesse ter influenciado a adjudicação de empreitadas ao grupo Lena se não contasse com a cumplicidade activa do Ministro da Educação, do Secretário de Estado com a Tutela das construções escolares, dos membros dos júris que presidiram aos concursos e por aí fora?

Como seria possível a Sócrates influenciar os diplomatas portugueses na Venezuela para beneficiar o Grupo Lena, sem a cumplicidade activa de Luís Amado ou já agora de Diogo Freitas do Amaral?

Como é possível acusar José Sócrates de ter falsificado documentos fazendo um RERT em nome de um amigo, sem ir perguntar a Sérgio Vasques, porque é que como Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais permitiu esse RERT?

Como seria possível que os membros do Conselho de Ministros deliberassem uma Resolução sobre a utilização da «golden share» sem que estivessem todos feitos uns com os outros? Ou eram todos imbecis?

Onde estavam António Costa, Ministro de Estado e da Administração Interna, Augusto Santos Silva, Ministro dos Assuntos Parlamentares, Manuel Pinho, Ministro da Economia, Maria de Lurdes Rodrigues, Ministra da Educação, Fernando Teixeira dos Santos, das Finanças, Alberto Costa, da Justiça, Mário Lino, José Vieira da Silva, onde estavam?!

Já esta semana João Miguel Tavares nas páginas do Público se interrogava sobre esse estranho elefante no meio da sala chamado José Sócrates e sobre a ausência de companhia do elefante…

E digo eu: e o resto dessa gente? Sim, o actual 1º Ministro, por exemplo, estava a banhos quando foi a OPA da Sonae? Era Ministro de que estado?

É que de facto se os crimes de José Sócrates são aqueles que, segundo os Advogados, o Ministério Público lhes apontou e vêm nos jornais, então o Réu chama-se XVII Governo Constitucional que tomou posse em Março de 2005.

A mim não me espantaria sobremaneira que o XVII Governo Constitucional tivesse sido, de facto, um empreendimento criminoso a avaliar pelo fim trágico que teve essa aventura chamada Socratismo, mas então ponham essa gente toda no banco dos réus, a começar por António Costa, Augusto Santos Silva, José Vieira da Silva, Eduardo Cabrita, Ana Paula Vitorino, e tantos outros que integraram os Governos de José Sócrates e a avaliar pela minuta de acusação do Ministério Público foram todos cúmplices no lameiro estadual em que Portugal se transformou.

É bem verdade que se fossemos por aqui, Portugal ficava sem Governo: uma boa parte dos membros do actual Governo foram cúmplices de José Sócrates…

quarta-feira, 15 de março de 2017

Representatividade e accountability

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José António Girão, hoje saído no jornal i.

Os cidadãos têm de se mobilizar e pressionar os partidos políticos no sentido de tornar possível a existência de candidaturas independentes dos mesmos nas eleições para a AR.

É preciso sair do atoleiro

Representatividade e accountability

São bem conhecidos os inúmeros problemas que ensombram a sociedade e o desenvolvimento económico do país. Para já não falar na ausência de uma visão consensual para o país e de uma estratégia que lhe sirva de guia, são por demais evidentes as consequências nefastas de um sistema parlamentar de partidos quando capturado pelas lideranças destes e dos interesses que as sustentam. É um tal sistema eleitoral, baseado em listas partidárias que impossibilita candidaturas e eleição de cidadãos independentes, que faz com que ele surja como não representativo das aspirações e sentir dos portugueses e a causa determinante do mal-estar vigente.

Daí também o desinteresse crescente de grande parte da população, e em particular da classe média, pelo processo eleitoral e ainda mais pela política. A abstenção é crescente, atingindo níveis que nos permitem legitimamente interrogarmo-nos sobre a representatividade de quem nos governa, tanto mais que se vive num contexto em que a guerrilha partidária substituiu a prática política da convivência democrática. A questão central para uma democracia de qualidade pode, assim, resumir-se a uma questão política de representatividade e accountability. Sem isso, não existirão as condições mínimas que permitam assegurar uma governação eficaz, i.e., em que as reformas necessárias à resolução dos problemas prementes com vista ao desenvolvimento sustentável do país possam ocorrer e dar lugar a uma análise criteriosa das mesmas, concomitantemente com um escrutínio público do seu mérito e justificação.

É este o contexto e o caldo de cultura que explica e é responsável pelos problemas com que nos debatemos há décadas e que se traduzem numa economia praticamente estagnada, e em que se destacam: uma justiça lenta e ineficaz; uma administração pública burocrática e inapta para fazer face aos problemas decorrentes da necessária modernização do país; uma fiscalidade asfixiante, desincentivadora da poupança e do financiamento com recurso a capitais próprios; uma economia carente de dinamismo, já que pouco empreendedora e inovadora, e muito dependente de rendas e subsídios; enfim, uma sociedade civil sem vigor e largamente resignada. Em suma, um país onde a falta de accountability (i.e., representatividade e escrutínio ) o torna pouco estimulante para se viver, de tal modo que muitos dos mais aptos, qualificados e ousados o abandonam.

Apesar de tudo isto ser igualmente sabido e de não terem faltado estudos e reflexões de todos os matizes, bem como manifestos alertando e pugnando por alterações conducentes a reformas tidas por essenciais ou mesmo básicas, a situação persiste, praticamente imutável, porque o processo decisional está prisioneiro de interesses individuais e de grupo, e os mecanismos de regulação, supervisão e controlo vivem em total promiscuidade com os interesses que servem. Em face disto, os cidadãos olham para o lado, impotentes e resignados, como se tal não lhes dissesse respeito, à espera de um D. Sebastião ou de um milagre. Em suma, o grau de escrutínio da sociedade sobre todo este processo é diminuto ou inexistente.

Impõe-se, pois, alterar este estado de coisas e vencer a ignorância que lhe está subjacente, nomeadamente por parte dos cidadãos, tanto quanto possível organizados e com base em iniciativas conducentes a propostas de solução para os diferentes problemas, devidamente fundamentadas em termos das suas vantagens, benefícios e custos.  
Em particular, os cidadãos têm de se mobilizar e pressionar os partidos políticos no sentido de tornar possível a existência de candidaturas independentes dos mesmos nas eleições para a AR, embora devidamente enquadradas institucionalmente, por forma a assegurar uma representatividade mais consentânea com as suas aspirações e interesses. Terão igualmente de abandonar a atitude passiva de esperar que outros proponham e desencadeiem as reformas de que o país carece, e de se consciencializar de que os bloqueios existentes só poderão ser vencidos com a mobilização e participação esclarecida e empenhada de todos, como forma de vencer os interesses instalados em conluio com os atuais partidos e práticas políticas.

A ignorância e o alheamento das decisões que a todos interessam e da forma como são tomadas são atitudes perniciosas que a todos afetam e não permitem o desbloquear da situação com que há muito nos debatemos. É vital tornar Portugal não só o país de sol, acolhedor e com boa comida onde é agradável viver, como igualmente o país onde o funcionamento dos órgãos do Estado e demais instituições relevantes propicia um clima estimulante para o progresso económico e social, suscetível de conduzir aos níveis de solidariedade e desenvolvimento porque todos nós há muito ansiamos. Mãos à obra!
José António GIRÃO
Professor da FE/UNL
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade
NOTA: artigo publicado no jornal i.