sexta-feira, 28 de abril de 2017

43 anos depois: disfarce de democracia

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Eduardo Correia, hoje saído no jornal i.
Em Portugal, 43 anos de regime supostamente democrático e os eleitos respondem essencialmente às estruturas partidárias, deixando para plano secundário a relação com os eleitores.


43 anos depois: disfarce de democracia

Há décadas que considero o sistema político e a consequente plataforma de acesso a cargos de nomeação política fortes entraves ao desenvolvimento do país. Entre órgãos comunitários, poder central e autárquico, direcções, institutos e empresas públicas, há em Portugal um excesso de cargos preenchidos por funcionários cujo principal elemento curricular reside na militância num partido de poder. É um sistema onde a lealdade a dirigentes se sobrepõe à lealdade a princípios, políticas e eleitores, ilustrando na perfeição a expressão jobs for the boys.

Facilmente se intui quanto aos princípios associados a este modelo de gestão dos recursos públicos, bem como às consequências no Orçamento do Estado, ao défice crónico das contas públicas, à qualidade dos serviços prestados e ao excesso de endividamento não produtivo. A má gestão da causa e recursos públicos é um cancro social de dimensões monstruosas e é por esta via que se estabeleceu a perigosa equivalência entre dinheiro público e dinheiro fácil – conceito económico absolutamente defeituoso, mas ilustrativo do modo como é conduzida a gestão do dinheiro dos contribuintes, resultando nos níveis de endividamento e carga fiscal que o país atingiu.

Em Portugal, 43 anos de regime supostamente democrático e os eleitos respondem essencialmente às estruturas partidárias, deixando para plano secundário a relação com os eleitores. Este modelo tem sido ao longo das últimas décadas ocupado por militantes carreiristas de partidos, transformados em agências de emprego público e gestão de interesses. É por essa via que José Sócrates e Pedro Passos Coelho foram primeiros-ministros; António José Seguro, líder do Partido Socialista; e Fernando Medina, presidente da Câmara de Lisboa – este caso particular é bem ilustrativo de um modelo de democracia defeituosa. Pessoalmente, tenho sérias dificuldades em respeitar politicamente quem aceita um cargo elegível sem que ninguém em si tenha efectivamente votado. Há vários outros exemplos desta forma de estar que reforçam apenas este meu enjoo relativamente à lei que a permite e ao sujeito que a aceita, constituindo esta prática uma clara sobreposição dos interesses partidários relativamente à qualidade e transparência do modelo de democracia representativa que em Portugal vigora, tornando-a, efectivamente, um disfarce de democracia.

Como resolver o problema? Alterando o sistema eleitoral no sentido de aproximar e responsabilizar eleitos perante eleitores; indo aos back to basics dos conceitos de democracia representativa e participativa, de modo a eliminar o modelo de promessas em tempo de campanha eleitoral sem efectiva tradução nas políticas de protecção do interesse público, substituídas pela promoção de interesses ocultos, deixando para trás a prioridade absoluta da actividade política: a qualidade de vida das pessoas traduzida na educação e civismo, segurança e justiça, solidariedade social, saúde, emprego e qualidade do ambiente. Portugal só poderá ser pujante, inovador e motivante quando o seu principal recurso (as pessoas) confiar e estiver em sintonia com a visão política e com a estratégia de desenvolvimento – coisas que desapareceram faz muito tempo. O desenvolvimento do nosso país depende da evolução qualitativa da democracia que só uma democracia de qualidade, real e sem disfarces, poderá resolver.
Eduardo CORREIA
Professor da Escola de Gestão do ISCTE/IUL
Subscritor do Manifesto "Por uma Democracia de Qualidade"
NOTA: artigo publicado no jornal i

quarta-feira, 26 de abril de 2017

MOAR – A Mãe de Todas as Reformas

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José Ribeiro e Castro, hoje saído no jornal i.
A solução está no caminho que propusemos no Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade: reformar o sistema eleitoral, devolvendo a democracia à cidadania.


MOAR – A Mãe de Todas as Reformas
Escrevo no dia 25 de Abril, cujo primeiro D foi “democratizar”. 43 anos depois, como estamos? Como estamos em matéria de qualidade da democracia? Estamos mal, muito mal mesmo.

A cada eleição que passa, são os eleitores que no-lo dizem; abstêm-se de modo crescente. Nas últimas autárquicas, em 2013, faltaram às urnas 47,4% dos eleitores. Nas europeias, em 2014, falharam 66,2%. Nas regionais da Madeira e dos Açores, em 2015 e 2016, respectivamente 50,3% e 59,2% não quiseram saber. Nas legislativas, em 2015, foram 44,1% os que viraram costas. E nas presidenciais, em 2016, 51,3% não foram votar. São números altíssimos. E pior do que o valor absoluto é o facto de piorarem de eleição em eleição, isto é, normalmente a abstenção tem aumentado em contínuo face à eleição homóloga anterior.

O problema está diagnosticado há muito. Radica na forma como os partidos dominantes evoluíram, num contínuo declínio para sistemas fechados, impondo as suas escolhas. Os aparelhos, submetidos ao domínio de directórios e caciques, trancam a formação das listas, ditando candidatos por modos que estimulam o servilismo. Desenvolvem processos políticos que inabilitam qualquer mandato representativo e degradam os partidos. Um quadro que gerou descrédito crescente, contaminou toda a política e provocou contágio geral a todas as eleições.
 Neste sistema de “democracia” autocrática em que decaímos, com obscuros centros de poder pré-definidos, o perfil do candidato favorito inspira-se no modelo do Prof. Karamba, um candidato multimodal, deputado tutti-fruti, mandatário para todas as opções. Podemos escolher o grande mestre de astrologia internacional, Professor Jelani, mestre em amor, negócios, impotência sexual, exame, jogo, espirituais, alcoolismo, droga, maus-olhados, inveja, prender e desviar, etc... que afasta e aproxima pessoas amadas, lê a sorte, dá previsão da vida e do futuro pelo bom espírito e forte talismã. Ou, se não nos inspirar confiança, temos antes a opção do Prof. Karim Issa, ilustre espiritualista e cientista, reputado por lidar com problemas de amor, insucessos, depressões, negócios, injustiças, casamento, impotência sexual, maus-olhados, doenças espirituais, sorte nas candidaturas, desporto, exames e protecção contra perigos como acidentes em todas as circunstâncias, aproxima e afasta pessoas amadas, com rapidez total, sendo certo que, se quer prender uma vida nova e pôr fim a tudo o que o preocupa, não perca tempo, contacte o Prof. Karim Issa e ele tratará o seu problema com eficácia e honestidade, faz emagrecer ou engordar, consulta à distância e pessoalmente. Também há escolhas no género feminino, num vasto leque de tarólogas, videntes e leitoras de sinas, especialmente requisitadas nestes tempos exigentes em que a arte das previsões tudo dita e comanda. O essencial para o sistema é que o candidato seja versátil e ágil, maleável e dócil, habilidoso e ajustável, imaginoso na palavra, disciplinado no sentido de obediente – e bom altifalante, nunca voz de si mesmo.

O diagnóstico está feito. A evidência cansa de tão repetida. A solução está no caminho que propusemos no Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade: reformar o sistema eleitoral, devolvendo a democracia à cidadania.

Esta é a reforma fundamental que temos de empreender. É a “MOAR – the Mother of All Reforms”, isto é, a Mãe de Todas as Reformas. Tenho por claro que, em democracia, não faremos todas as demais reformas de que necessitamos, enquanto não começarmos por aí. Um sistema eleitoral misto, como já descrevi nestas páginas, com rigorosa proporcionalidade, mas articulando listas plurinominais, alguns círculos uninominais e um círculo nacional, é a única forma de restituir autenticidade à democracia e autoridade à representação da cidadania. E, sem esta respiração genuína entre a sociedade e a política, não conseguiremos melhorar e avançar. Continuaremos condenados ao teatrinho que nos entretém e afunda, enquanto os centros que capturam o sistema tudo comandam e bloqueiam.

A pregação e a insistência do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade vão fazendo o seu caminho, apesar das resistências e mesmo quando não nos citam.

Há poucos dias, um quadro do Partido Socialista, Daniel Adrião, intervindo num artigo e em entrevista, saudou terem “surgido nos últimos anos em Portugal várias iniciativas e movimentos com o propósito de responder a este grave problema, lutando por mudanças no sistema político.” Mas, chamando a atenção para que “a forma mais eficaz de fazer essa pressão é dentro do próprio sistema político, designadamente através dos partidos que o integram”, divulgava o “movimento ‘Resgatar a Democracia’, criado no âmbito do Partido Socialista e que se tem batido por uma profunda reforma do sistema político, quer a montante, no âmbito partidário, quer a jusante, no sistema de representação política, (…) propondo uma reforma (…) que garanta que são os cidadãos (e não os directórios partidários) a escolher os deputados que os vão representar na Assembleia da República.” Bingo!

A 2 de Abril, foi Luís Marques Mendes, no seu espaço na SIC, a perguntar “o que devia mudar?” e defender, pela primeira vez, a reforma do sistema eleitoral. E apoiou estas ideias: “devíamos ter círculos uninominais (um círculo, um deputado), compensados com um círculo nacional (exemplo alemão); os cidadãos escolhiam o seu deputado, como escolhem o seu presidente de câmara. Votava-se mais em pessoas e não só em partidos. Era mais responsabilizante. A escolha dos partidos tinha de ser mais exigente – escolher os melhores, mais prestigiados e credíveis.” Bingo!

E, a 7 de Abril, na Gulbenkian, na apresentação do segundo volume da sua biografia oficial, o ex-Presidente da República Jorge Sampaio ocupou-se dos nossos temas. Lemos na imprensa: “Jorge Sampaio fez uma intervenção no final em que revelou algumas ‘inquietações’, como a má utilização de dinheiros públicos e o financiamento partidário ou a necessidade de recalibragem dos sistemas eleitorais, de forma a garantir novas formas de representatividade dos cidadãos.” Exactamente os dois temas do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade, sem tirar nem pôr. Bingo!

Caso talvez para dizer: haja esperança! Não chega. É preciso haver vontade. O caminho vai sendo aberto e, creio, a cidadania acabará por vencer. Quem gosta de estar submetido? Quem gosta de ser manietado? Ninguém. Com solução à vista e à porta, a porta será aberta.

José RIBEIRO E CASTRO
Advogado
Subscritor do Manifesto "Por uma Democracia de Qualidade"
NOTA: artigo publicado no jornal i

segunda-feira, 24 de abril de 2017

Sondagens que acertam




Evolução das sondagens em França
 (1ª volta das eleições presidenciais 2017)

De França, vem uma aparente novidade contra-corrente: as sondagens acertam!

Os resultados eleitorais desta 1.ª volta das eleições presidenciais francesas não tiveram qualquer surpresa face ao que as últimas sondagens já indicavam, com o decorrer da campanha, e as projecções logo apontaram, ao fecho das urnas. Um facto que merece ainda maior realce, se levarmos em conta a significativa alteração de dados de ponderação e análise, pela “débacle” de partidos tradicionais e a emergência de significativos factores novos.

É um gosto confirmá-lo pela comparação da última sondagem IPSOS (sond.) no fim da campanha, com a primeira projecção IPSOS da noite eleitoral (proj.) e com os resultados finais completos, aqui apresentados pelo Le Monde (res.).

Assim:
  • Emmanuel MACRON (sond. 24%; proj. 23,9%; res. 24,01%)

  • Marine LE PEN (sond. 22%; proj. 21,7%; res. 21,30%)

  • François FILLON (sond. 19%; proj. 20,0%; res. 20,01%)

  • Jean-Luc MÉLENCHON (sond. 19%; proj. 19,2%; res. 19,58%)

  • Benoît HAMON (sond. 7,5%; proj. 6,3%; res. 6,36%)

  • Nicolas DUPONT-AIGNAN (sond. 4%; proj. 4,8%; res. 4.70%)

Os mais estudiosos poderão verificar como as sondagens e projecções acertaram até quanto aos candidatos com votações mais baixas. E podem analisar toda a evolução numa exaustiva página Wikipédia. Limpinho, limpinho!

Ils sont fous ces français



As eleições presidenciais francesas consolidam a Alemanha como a única referência digna desse nome no sistema europeu. É esta a principal conclusão de hoje à noite.

A Itália está como sabemos. O Reino Unido marcha pelos solavancos do Brexit. E a França acaba de fazer implodir o seu sistema partidário diante do olhar surpreendentemente festivo da generalidade dos comentadores e observadores. O que sobra de pilar é a Alemanha de Angela Merkel (e de Martin Schulz) - ou seja, da CDU/CSU e do SPD.

Com Marine Le Pen declarada como a intragável oficial, Emmanuel Macron tem a eleição presidencial garantida a 7 de Maio. A Europa suspira de alívio e saúda Macron, o renovador. Mas a festa é capaz de ser demasiado precoce. Marine é um perigo, mas Macron tem qualquer coisa que não inspira, nem merece confiança - ou seja, é outro perigo.

O banqueiro socialista parece-se demasiado com tudo e o seu contrário para nos deixar imaginar o que vai realmente ser, o que irá fazer, o que vai dar. Para já, cresceu, à esquerda, sobre os cacos do PSF e, no centro e direita, em cima da fragilidade provocada pelos escândalos Fillon. E vai ganhar o Eliseu unicamente por ser o sobrante anti-Le Pen. Maria José Nogueira Pinto diria que "até o Rato Mickey" venceria a Le Pen. Dizendo de outro modo: a sua eleição será mais o resultado de uma sortuda gincana táctica do que o fruto de uma grande esperança, nova. Vai ter bem menos votos do que Chirac contra o papá Le Pen, em 2002. E, por conseguinte, Marine vai ter muitos mais votos do que o pai Jean-Marie, como já aconteceu nesta primeira volta - e as sondagens apontam, em ainda maior volume, para a segunda.

As incógnitas são, portanto, demasiadas na noite de hoje, para conseguir ver quaisquer motivos de festejos ou de confiança. O discurso de vitória de Macron, perante os seus entusiasmados apoiantes, confirmou a sua impressionante vacuidade, com o bornal cheio do habitual chorrilho de lugares-comuns brilhantes e de banalidades luminosas. Ganhará certamente a eleição, mas, a seguir, virá tudo o resto.

A 11 e 18 de Junho, teremos as legislativas. A direita afunda-se de vez? Ou recupera no pós-Fillon? E o PSF desaparece ou reergue-se? Reergue-se com quem? O movimento de Macron consegue uma maioria parlamentar folgada ou fica a meio-caminho? Ficando a meio-caminho, alia-se a quem e como? E o Front National, com a embalagem de Marine, consegue finalmente irromper pelo Parlamento ou voltará a ser travado pelo sistema eleitoral francês? Como é um Parlamento e uma sociedade que não têm deputados de um movimento antigo que tenha ultrapassado os 30% nas presidenciais? A democracia aguenta-se assim?

Macron precisará de muito mais do que palavreado para governar a França na difícil situação em que está, cheia de desafios financeiros, económicos, sociais e de segurança. E o seu novel movimento ainda não mostrou capacidade e consistência para preencher o vazio de um sistema partidário em implosão à esquerda e à direita. Macron não é um De Gaulle. Não tem nem a sua estatura, nem o seu carisma, nem a sua densidade, nem o seu mito. Também ainda não mostrou pensamento. Apenas estilo e ambição, o que é pouco.

Por hoje, passados os suspiros e os festejos, parece que França só merecerá interesse nos próximos cinco anos pela curiosidade. Será provavelmente uma enorme e prolongada incógnita.

Os franceses terão aberto as portas para saírem da V República; mas, com Macron, não vão conseguir chegar à VI. Emmanuel Macron tem toda a aparência de um intervalo. Veremos se se apresentam outras companhias para conseguirem acabar a viagem até à VI República.

Como diria o grande e imortal Obélix, esse, sim, um grande sábio, "ils sont fous ces français!"

quarta-feira, 19 de abril de 2017

Inovação tecnológica em Portugal: sucesso ou desastre?

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Clemente Pedro Nunes, hoje saído no jornal i.
A inovação tecnológica empresarialmente competitiva é essencial para garantir a prosperidade económica e a coesão social.


Inovação tecnológica em Portugal: sucesso ou desastre?

Um dos maiores erros estratégicos cometidos pelos dirigentes do nosso país foi o não terem percebido que só a competitividade das empresas produtoras de bens e serviços transacionáveis era capaz de garantir a participação de Portugal na zona euro.

Agora, parecem não entender que é a competitividade das empresas que garante a solidez do setor financeiro, e que não é a injeção de dinheiro pela banca nas empresas que assegura essa competitividade.

Por isso, é fundamental sublinhar que a inovação tecnológica empresarialmente competitiva é essencial para garantir a prosperidade económica e a coesão social.

Existe em muitos setores da opinião pública uma perigosa confusão entre o que é investigação científica e inovação tecnológica.

A investigação científica visa alargar o conhecimento científico, mas não tem de per si objetivos económicos ou empresariais. Já a inovação tecnológica tem de criar as condições que permitam produzir bens e serviços que sejam apetecíveis no mercado global. Quanto maior for a procura dos bens produzidos em território nacional, maior será a remuneração dos trabalhadores que forem capazes de assegurar essa diferenciação pela qualidade.

Em Portugal, houve um grande aumento do número de doutorados entre 1999, em que totalizavam 8.725, e 2011, em que atingiram 26.175. Mas, lamentavelmente, deste total de 26.175 doutorados em 2011 apenas 709, ou seja 2,7%, tinham alguma atividade formal nas empresas.

Temos, pois, um panorama confrangedor, em termos de contributo para a capacidade tecnológica das empresas.

Sublinhe-se que a AdI - Agência de Inovação foi criada já há mais de 20 anos para coordenar as atuações de dois ministérios: o da Ciência/Ensino Superior e o da Economia. Ou seja, para pôr em contacto dois “mundos paralelos”: o das empresas com o qual o Ministério da Economia se relaciona; e o da ciência/ensino superior, que o Ministério da Ciência/Ensino Superior financia com os dinheiros do Orçamento do Estado, o que quer dizer de todos nós, contribuintes.

Os 97,3% de doutorados com vínculo exclusivo ao Estado pressupõem um certo receio de trabalharem nas empresas, para além, obviamente, de uma falta de atrativos que as empresas oferecem aos doutorados.

E por que acontecerá este estranho fenómeno?

Da minha experiência de mais de quatro décadas de trabalho em inovação tecnológica, julgo que falta sedimentar em Portugal competências específicas em termos de gestão da inovação tecnológica que conduzem aos designados CTO – chief technological officers.

Gerir doutorados num quadro empresarial não é fácil!

E, em Portugal, praticamente não há formações académicas neste âmbito, ao contrário do que acontece em países que há muito “casaram” a inovação tecnológica e a gestão estratégica, como é o caso dos Estados Unidos da América, da Alemanha e do Japão.

Muitos doutorados acabam por preferir o “conforto ” que o trabalhar para o Estado lhes confere aos riscos e à instabilidade que trabalhar em empresas sujeitas à competição global parece proporcionar.

Só assim se pode entender a pressão para obterem bolsas de pós-doutoramento, dadas pelo Estado a milhares de doutorados que assim permanecem fora da realidade empresarial, não dando qualquer contributo direto para a prosperidade económica e o bem-estar social da Nação no seu conjunto.

Drama maior ainda seria converter estes “bolseiros pós-doc” em funcionários públicos de pleno direito, como alguns setores da atual maioria parlamentar pretendem fazer.

Seria aumentar a despesa pública apenas para garantir que as empresas iriam definhar à míngua de quadros altamente qualificados, que ficariam no Estado à custa dos impostos que elas próprias pagam!

É, pois, urgente quebrar este círculo vicioso que só leva ao desastre: o Estado patrocina doutoramentos que, depois, levam os doutorados a trabalharem esmagadoramente para o próprio Estado.

É óbvio que, para isso, as políticas públicas têm de atuar em dois planos complementares:

a) Fomentar os temas de doutoramento nas áreas de ciência e tecnologia que sejam relevantes para as atividades das empresas.

Uma das formas mais eficazes de articular competências tecnológicas com as prioridades estratégicas empresariais são as BDE – bolsas de doutoramento empresarial, que deviam ser uma prioridade da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, e em que os temas das teses de doutoramento têm de ser escolhidos pelas empresas onde irá ter lugar o trabalho experimental e que são orientadas em simultâneo por um orientador académico e por outro empresarial.

b) Promover os incentivos às empresas para recrutarem doutorados e inserirem-nos na respetiva estratégia empresarial.

Neste sentido, considera-se prioritário que seja retomado um Programa de Inserção de Doutorados nas empresas, semelhante àquele que foi incompreensivelmente descontinuado em 2006, e pelo qual a, então, AdI (a Agência de Inovação, entretanto substituída pela Agência Nacional de Inovação) suportava o custo de 50% dos vencimentos dos três primeiros anos de trabalho efetivo de doutorados contratados pela primeira vez para trabalhar nas empresas.

Beneficiando do Programa Portugal 2020, este é o momento ideal para definir como objetivo estratégico para 2020 que 10% dos doutorados tenham, nesse ano, vínculo laboral a empresas.

Esses 3 mil doutorados, devidamente enquadrados nos desafios, nas oportunidades, nas ameaças, mas sobretudo no fascínio de poderem usar a inovação tecnológica ao serviço da sociedade, serão a garantia de que Portugal terá todas as condições para ter sucesso como parte integrante da zona euro.

E esse é um objetivo primordial que uma democracia de qualidade tem de alcançar para Portugal.

Clemente PEDRO NUNES
Professor Catedrático do Instituto Superior Técnico
Subscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade

NOTA:
artigo publicado no jornal i.

quarta-feira, 12 de abril de 2017

A sociedade civil tem de assumir de vez as suas responsabilidades

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Fernando Teixeira Mendes, saído hoje no jornal i.

Necessitamos de um corte no forte cordão umbilical entre o poder político e o poder económico neste país.


A sociedade civil tem de assumir de vez as suas responsabilidades 
No meu último artigo, há precisamente oito semanas, coloquei a seguinte questão: “Vai a sociedade civil permitir a continuação desta tragédia político-bancária sem assumir o controlo da situação?”

Fi-lo com toda a propriedade porque, de lá para cá, a situação só tem vindo a agravar-se. A venda do Novo Banco foi feita de tal forma que não augura nada de bom. O problema da Caixa Geral de Depósitos – o verdadeiro banco do poder PS-PSD-CDS – será quando os portugueses tiverem de injetar os tais 4000 M€. Bem pertinente também a pergunta: por que esconde a classe política a lista de imparidades da Caixa Geral de Depósitos aos acionistas, que somos todos nós, para além de querer proteger-se a si própria?

Agora, aparece o caso Montepio, que pode ser de tal forma grave que até o ministro das Finanças do atual governo nem quer falar dele, aumentando significativamente o nível de especulação. A estes casos temos de acrescentar os problemas gravíssimos do BPN, BPP e Banif, e as ajudas a uns quantos outros. Penso que, nos casos verdadeiramente graves, as soluções encontradas foram de cariz mais político do que económico.

Se a sociedade civil considera que o seu nível de remuneração líquida é baixo, então tem de assumir de vez as suas responsabilidades e atuar rapidamente.

Necessitamos de um corte no forte cordão umbilical entre o poder político e o poder económico neste país que só obteremos se conseguirmos uma melhoria significativa da nossa classe política; e isso consegue-se se os eleitos para a Assembleia da República forem escolhidos por processos completamente democráticos, que os de hoje não são. Senão, vejamos:

As listas de deputados são elaboradas exclusivamente pelos diretórios dos partidos, não existindo, hoje, a possibilidade de os eleitores avaliarem os candidatos, para excluírem uns e permitirem a melhoria do posicionamento de outros nas listas, ou seja, o que há são listagens estabelecidas com cariz absolutamente ditatorial – as quais, obviamente, com muitos seguidores dos líderes partidários, e escolhidos muitas vezes com base em critérios extremamente duvidosos.

Compete neste momento à sociedade civil, para que não continue constantemente a queixar-se das consequências do que não faz, dar sinais claros aos partidos e aos políticos sobre o que espera deles nesta importante matéria.

Em minha opinião, espera-se agora que a Constituição e a lei eleitoral permitam que os cidadãos escolham, de forma muito mais profunda e completa, os seus representantes. Tal como já é prática em muitos outros países, também em Portugal seria fácil implementar um sistema eleitoral em que, a título de exemplo, se apresenta um modelo já estudado para o nosso país, no qual:

Existissem círculos uninominais, por exemplo uns 115 ao longo do Continente, onde, como o nome indica, apenas seria escolhido o candidato mais votado e para os quais deveriam ser aceites candidatos independentes das estruturas partidárias. A estes círculos adicionar-se-ia o círculo nacional, com aproximadamente 100 candidatos, com a possibilidade de avaliação destes pelos eleitores como critério de acesso ao hemiciclo, tal como acima mencionei. A estes acresceriam ainda os círculos da Madeira, Açores e Emigração.

É de enorme importância que nos círculos uninominais se possam apresentar candidatos independentes e completamente desligados das estruturas partidárias. Quisessem os partidos aumentar o número de deputados na Assembleia da República que trabalhassem também a nível local (e não só a nível distrital) para obterem aí os melhores candidatos. Dá trabalho, mas seria muito bom para a nossa democracia.

Com este novo sistema corrigiríamos falhas democráticas que nos têm afetado muito negativamente e iríamos, de forma muito mais profunda, dar passos certos na resolução, entre outros, dos seguintes problemas/processos:

– o sistema de financiamento dos partidos políticos;

– o sistema judicial;

- o paupérrimo desenvolvimento da economia;

– os problemas vigentes na banca pública e privada.

Cada um dos gravíssimos problemas acima mencionados contribuem de forma muito intensa para a redução dos rendimentos das famílias portuguesas. Será, portanto, natural que todos nós nos movimentemos para terminar com aquilo que é uma grave degradação democrática.

Sou dos muitos que acreditam que, com uma Assembleia da República, verdadeiramente democrática estaria lançada a génese da resolução dos complicados problemas que nos afetam.
Pedidos de informação sobre a subscrição do nosso manifesto “Por Uma Democracia de Qualidade”, contactos e outras perguntas podem ser feitos através do email: porumademocraciadequalidade@gmail.com

Fernando TEIXEIRA MENDES
Empresário e gestor de empresas, Engenheiro
Subscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade


quarta-feira, 5 de abril de 2017

Facilidade ou exigência? Eis a questão

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Henrique Neto, hoje saído no jornal i.
A felicidade dos povos, como podemos aprender com os nórdicos ou com os irlandeses, não compreende a mentira e a cultura da facilidade como modelo de governação.


Facilidade ou exigência? Eis a questão

O governo, o Presidente da República e a maioria dos comentadores dos jornais e das televisões regozijam-se com o estado do País e acreditam que os portugueses estão a viver melhor, que as contas públicas estão no caminho certo, que a dívida está controlada, que o défice vive mínimos históricos e assim vai continuar, para satisfação da União Europeia, além de que a paz social veio para ficar. Suponho, portanto, que os portugueses andam felizes e contentes, seja porque já se habituaram à pobreza, seja porque desistiram de lutar por uma vida melhor, seja porque emigraram.

Este é o estado da governação em Portugal e, num tempo de grandes mudanças por todo o mundo, os nossos dirigentes tratam do contentamento e da felicidade dos portugueses, entre afetos e selfies. Para quê, portanto, duvidar do Presidente da República e do primeiro-ministro, ou de tantos académicos e politólogos que os portugueses leem, ouvem e veem diariamente?

Para completar a bem-aventurança, até um senhor holandês resolveu contribuir para o peditório de um raro momento de unidade nacional, ao considerar que os portugueses andam a dedicar-se excessivamente ao vinho, ao sexo e a gastos sumptuários, desatenção que lhe custou a exigência de demissão, ainda que ele tenha apenas expressado, com uma notável ausência de diplomacia, aquilo que os países do norte e do centro da Europa pensam e, já agora, pensam os nossos credores, que, com regularidade, se expressam ao nível dos juros que pagamos. O que se deve certamente a um erro de perceção mútua.

Claro que não é a primeira vez que vivemos contentes. Já aconteceu quando éramos os bons alunos europeus, no tempo de Cavaco Silva, ou gozávamos a economia de sucesso de António Guterres, bem como durante as vitórias delirantes de José Sócrates. Foram tempos em que, com alguns outros miserabilistas, me queixei da ausência de uma estratégia nacional para o desenvolvimento (1), do excesso de obras públicas, da economia de bens não transacionáveis, das exportações insuficientes e do omnipresente regime político do compadrio, além de um Estado ineficiente e caro, utilizado como máquina de voto dos partidos.

Nada de novo, portanto. Agora apenas temos a adição da geringonça, uma dívida um pouco maior e mais impostos e taxas; quanto ao resto, continua tudo na mesma. Para justificar as estatísticas que nos colocam no fim da tabela europeia, temos a crise internacional de 2008, a sra. Merkel, o ministro das Finanças alemão e, sorte nossa, o holandês voador. Além disso, o governo tem agora na Assembleia da República um apoio muito mais diversificado do que no passado, mas também muito mais eclético: coexistem na governação partidos com diferentes opções quanto à União Europeia e à NATO, que governam em diálogo frequente sobre privatizar ou nacionalizar, aumentar os salários ou o investimento, dar prioridade ao mercado interno ou às exportações, reduzir o défice ou gastar um pouco mais em investimentos tão importantes e rentáveis como o porto do Barreiro ou árvores em vez de carros no centro de Lisboa.

Portugal, depois de ter espatifado, sem estratégia e sem critério, muitos milhares de milhões de euros de ajudas da União Europeia ao desenvolvimento e modernização do país, tem agora no poder partidos que advogam a saída do euro e da União Europeia, mas sem explicação do que fazer a seguir – porventura, seguir as pisadas da Venezuela. Nesse processo, infernizam a política e a economia portuguesas e corroem qualquer simulacro de sentido de orientação que o governo de António Costa possa ter. A realização de um referendo sobre o assunto tornou-se, por esse motivo, uma necessidade nacional, para acabar de vez com a dúvida e reforçar a nossa participação na União Europeia e no euro, ainda que com outro nível e maior exigência.

Neste contexto de grande felicidade nacional, continuo a defender para Portugal o que sempre defendi: reforma do sistema político e das leis eleitorais, como previsto no “Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade”; definição de uma estratégia euro-atlântica de médio prazo e de um modelo económico consequente e exportador; atrair o investimento estrangeiro de empresas integradoras que nos tragam mercados, usando as vantagens logísticas da nossa localização no centro do Ocidente e beneficiando, através do transhipment em Sines, de ligações rápidas e baratas de mercadorias com todos os continentes; definir como o principal objetivo económico aumentar as exportações para um mínimo de 60% do PIB e trabalhar nesse sentido com os empresários portugueses; reduzir substancialmente o IRC; reformar e profissionalizar a administração pública e criar uma verdadeira escola de Administração; fazer passar pelo crivo da Assembleia da República, em sessões públicas, as nomeações para altos cargos do Estado, com base em critérios profissionais e de seriedade; acabar com a pobreza e a ignorância numa geração através de um novo modelo de ensino pré-escolar, com alimentação e transporte, destinado às crianças das famílias mais pobres; na educação, continuidade de políticas e exigência e exigência e exigência, com prioridade às ciências em geral e às engenharias em particular.

A felicidade dos povos, como podemos aprender com os nórdicos ou com os irlandeses, não compreende a mentira e a cultura da facilidade como modelo de governação. É o resultado do trabalho consequente, da verdade na relação entre os governantes e a sociedade e da exigência em todos os planos: político, económico e social. Porque não existe justiça social sem eficiência económica, apenas os governantes com essa cultura de rigor e de verdade podem realizar as transformações que dão acesso ao progresso dos povos. 
(1) (Sobre o tema da estratégia, escrevi o livro “Uma Estratégia para Portugal”.)
Henrique NETO
Gestor
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade

NOTA:
artigo publicado no jornal i.