A perversão da eletricidade

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Clemente Pedro Nunes, hoje saído no jornal i.

Durante o mandato de José Sócrates criou-se um sistema elétrico monstruoso que protege a energia eólica. Quem paga esta proteção? Todos os consumidores de eletricidade em Portugal.

A perversão da electricidade

Uma Democracia de Qualidade tem como objectivo eleger políticos sérios que exerçam os seus cargos com competência e ao serviço dos cidadãos.

No caso da política energética portuguesa, o objectivo prioritário é o de se conseguir uma base energética que fomente o emprego na economia e, em especial, nos sectores transacionáveis.

Ora, em Portugal, durante o mandato de José Sócrates, criou-se, em 2007, um sistema eléctrico monstruoso, pela inclusão simultânea de duas componentes legais:

a) Promoveu-se a instalação de 5.600 MW de potência eólica intermitente, toda ela protegida legalmente por tarifas “feed-in”;

b) Manteve-se em vigor, e nalguns casos reforçou-se, os CMEC, que eram destinados a “proteger do mercado” as receitas de exploração das centrais que anteriormente serviam de base à produção eléctrica.

As tarifas feed-in garantem, por Lei, duas vantagens fundamentais aos produtores de eletricidade de origem eólica intermitente:

- Um preço garantido, muito acima do preço de mercado - e asseguram esse preço mesmo que não haja consumo no momento da produção.

- Prioridade à energia eólica produzida de forma intermitente, em termos de entrada na rede, afastando assim outras fontes de energia que estejam disponíveis nesse momento e a preços muito mais baixos.

E quem paga, por Lei, estas proteções é o conjunto de todos os consumidores de electricidade em Portugal.

Para melhor se perceber o absurdo deste quadro legal, vejamos dois exemplos:

1) - Consideremos que a Central de Sines se encontra a fornecer eletricidade ao sistema a 35 euros/MWh mas que surge, entretanto, um aumento de vento que introduz no sistema 1.000 MW de potência que beneficia dum preço garantido de 100 euros/MWh. Então, o sistema tem que comprar esta electricidade, deixando de comprar a que estava disponível mais barata.

O que significa que, em cada hora, esta substituição provoca um sobrecusto de 65.000 euros, ou seja, um custo adicional de 1,6 milhões de euros por dia…

Só que os prejuízos que esta descida de produção provoca na Central de Sines também serão pagos pelos consumidores, dado que esta Central está protegida por um CMEC que visa exatamente eliminar estes impactos negativos na respectiva exploração.

2) - O segundo exemplo da irracionalidade económica deriva de que, se, num dado momento, houver excesso de produção eólica e o sistema elétrico português não a puder absorver, ela poderá ser exportada para Espanha.

Só que, aqui, o produtor eólico já está pago pelos referidos 100 euros/MWh que a Lei lhe garante, à custa dos consumidores portugueses, que, neste caso, não vão consumir essa eletricidade, a qual, depois, pode ser vendida a consumidores espanhóis a preços de mercado, como o MIBEL prevê.

O que significa que os consumidores espanhóis podem, depois, pagar a apenas 5 euros/MWh esta eletricidade, que já tinha sido paga aos produtores eólicos por 100 euros/MWh.

É este cocktail explosivo, derivado das limitações tecnológicas da intermitência eólica e dum quadro legal absurdo, que também originou a famosa Dívida Tarifária, que continua a atingir quase 5.000 milhões de euros.

Como é possível o consumidor pagar a eletricidade tão cara e ser-lhe atribuída em cima disso a responsabilidade por uma Dívida Tarifária?

Porque os sobrecustos deste sistema monstruoso são de tal forma elevados que, em vários anos, os responsáveis optaram, por razões políticas, por não fazer pagar todos esses custos nesse mesmo ano e, em vez disso, diferi-los para serem pagos em vários anos futuros.

Só que, com estas regras, os sobrecustos continuam a ser tão altos que a Dívida Tarifária permanece, apesar das tarifas serem tão elevadas.

É como se tivesse criado uma perversão para evitar que a eletricidade produzida em Portugal possa ser usada para criar empregos no nosso país.

E o que se pode fazer para se atenuar este desastre?

Em primeiro lugar, acabar em absoluto com a atribuição de tarifas feed-in a quaisquer tipos de novos produtores, para que o problema não aumente ainda mais.

Em segundo lugar, renegociar as tarifas feed-in e os CMEC ou, pelo menos, não criar mais qualquer tipo de CMEC, que assim se extinguirão a prazo, começando já em finais deste ano com o CMEC da Central de Sines que, ao passar a mercado, será um contributo para reduzir as tarifas.

E, em terceiro lugar, pressionar a Europa, juntamente com Espanha, para que as interligações Península Ibérica/França sejam reforçadas e, assim, se possa vender electricidade quando ela for cá excedentária, ou comprar em França quando ela for mais barata do que na Península Ibérica, melhorando, assim, o custo da base energética em Portugal.

Eis pois um excelente objectivo a alcançar por uma Democracia de Qualidade em Portugal.

Clemente PEDRO NUNES
Professor Catedrático do Instituto Superior Técnico
Subscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

“Rendas”? Metam-se com gente grande!

Fonte: apodrecetuga

A esquerda unida resolveu atacar a liberdade de ensino com base no ataque a uma economia de “rendas”: isto é, sectores que ganham rendimento sem grande esforço, porque é o Estado que, por leis e contratos públicos, lhes garante o “mercado”. Esse seria o caso, na campanha montada, dos colégios privados – e assim se ataca e mata a liberdade de escolha no ensino.

Esta linha, eficaz na comunicação, embasbacou e pôs de cócoras os partidos à direita. E vai fazendo o seu caminho, escondendo o sofisma em que assenta. Cavalga demagogia.

Já aí vem nova frente da revolução: a saúde, com ADSE e outros sistemas de parceria postos debaixo de fogo. A qualidade da saúde e a escolha do doente que se lixe! E há quem assegure que as IPSS, no sector da acção social e segurança social, serão os alvos seguintes. Estatizar é preciso!

Esta questão das “rendas” tem muito que se lhe diga. 

Porque o seguro automóvel é obrigatório, deverá transitar apenas para uma seguradora pública os seguros dos nossos carros? Porque as leis obrigaram a uma inspecção obrigatória dos veículos após certa idade, deverão ser estatizados as oficinas e centros de inspecção que prosperaram um pouco por todos o país? Porque é obrigatório por lei tirar carta de condução, deverão ser nacionalizadas as escolas de condução?

Não serão todos estes, afinal, beneficiários “ilegítimos” de “rendas” públicas?

Não. Não podemos confundir os casos em que existe trabalho, esforço efectivo e prestação concorrencial, bem como um evidente benefício social na liberdade de escolha dos utentes e cidadãos, com situações parasitárias, de “renda garantida” em sentido próprio. Aqui, a experiência mostra até que a "renda garantida" resvala facilmente para "renda excessiva", a coberto do regime público de privilégio.

O caso mais escandaloso é o das rendas na energia, em especial no caso da EDP, pesando duramente nas nossas facturas mensais e na economia nacional. Escandaloso pelos muitos milhares de milhões que envolve; e escandaloso pelo número de anos a que dura.

Aqui, ninguém faz nada. Não fizeram nada os governos Sócrates, que consolidaram o sistema de privilégio. Não fez quase nada, quanto ao essencial, o governo PSD/CDS, apesar das contínuas chamadas de atenção da troika e da Comissão Europeia. E nada faz também o actual governo de maioria de esquerda, apesar de o salário do presidente da EDP (mais de 7.000 EUR/dia) ser notícia frequente.

Quanto a “rendas”, é só garganta. Vá, deixem-se de demagogia. Metam-se com gente grande!

A energia mais cara da Europa

Acabam de sair os dados com o Índice de Preços Domésticos de Energia (Julho 2015). Não há dúvida nenhuma: temos os preços mais caros de toda a Europa!

Apesar do memorando com a troika e das repetidas chamadas de atenção que a troika tem feito contra este factor que pesa sobre as famílias (e, em paralelo, penaliza também a nossa economia e a sua competitividade), os poderosos e influentes lobbies do sector têm conseguido resistir, continuando a beneficiar de protecção e rendas excessivas. 

Quem paga? O consumidor. E também um perigoso défice tarifário, que vai acumulando, debaixo do tapete, uma perigosa dívida escondida.

Preços domésticos de electricidade, incluindo taxas e impostos,
em paridade de poder de compra, em várias capitais europeias (Julho 2015)
[cêntimos de euro por quilowatt-hora]
clique para ampliar

A primeira vítima desta questão foi o secretário de Estado Henrique Gomes, afastado por querer ir mais longe, na defesa da economia contra os interesses de alguns - o que motivou grande festa dos líderes da EDP. Mais tarde, aproveitando a crise de Julho 2013, também o ministro Álvaro Santos Pereira, que nunca desistiu de tentar ir mais longe, foi de viagem e malas aviadas.

Assim, como vemos no quadro acima, numa base efectivamente comparável (paridade de poder de compra), Lisboa está a pagar quase o triplo de Helsínquia e 50% acima da média europeia.

O relatório de Julho 2015 merece ser visto, em pormenor, por quem tenha interesse. Aí vemos que, mesmo não usando a paridade de poder de compra, Portugal é o quarto país com a electricidade mais cara, pagando Lisboa quatro vezes mais do que Belgrado e praticamente o dobro de Budapeste, Bucareste, Helsínquia e Zagreb. Como todos sabemos, somos muito mais ricos que a Finlândia... 

E também no gás, como podemos confirmar pelos gráficos na mesma fonte, comparamos mal: somos, em preços domésticos, os terceiros mais caros da Europa em números absolutos; e, em paridade de poder de compra, os segundos mais caros, pagando os consumidores nacionais quase o dobro da média europeia.

Um problema que importa atacar a sério na próxima Legislatura.

Um ano após a saída da troika, como estamos de energia e rendas excessivas?

Com a devida vénia, divulgamos um importante artigo de Henrique Gomes, ex-secretário de Estado da Energia, hoje publicado no DIÁRIO ECONÓMICO. Um olhar atento, uma voz que fala verdade, um governante que faz falta.

Um ano após a saída da troika, como estamos de energia e rendas excessivas?

Por uma vez, estou de acordo com Eduardo Catroga: "O PSD atrasou-se no processo de redução da despesa pública e, por isso, devia pedir desculpa aos portugueses. E, em vez do colossal aumento de impostos, deveria ter feito uma colossal redução da despesa". Foi também assim na energia. Em vez do corte das rendas e redução de custos, o Governo aumentou os preços da energia aos consumidores.

O Executivo afirma que, "... nos últimos três anos o Governo promoveu três pacotes de redução de custos no sector energético... No total estamos a falar de cortes no sector energético de 4,4 mil milhões de euros, até 2020". "A EDP teve um corte de 1.800 milhões de euros."

Porém, na realidade, o contributo total para o Sistema Eléctrico Nacional é de cerca 1.600 milhões de euros até 2020 a que se deve somar mais 200 milhões de euros da contribuição especial (CESE) para o Orçamento do Estado. No total teremos 1.800 milhões de euros que se contrapõem aos 4.400 milhões de euros que o Governo reclama. Em 2015, essas verbas serão um total de 376 milhões de euros nelas já considerados os 100 milhões de euros para o Orçamento do Estado. Quanto ao esforço da EDP até 2020, ao invés de 1.800 milhões de euros, não deverá ultrapassar os 800 milhões de euros.

Entretanto, nos últimos três anos, o Governo tem vindo a sobrecarregar ainda mais os consumidores aumentando os preços, em termos reais, em cerca de 3% em vez dos 1% com que se prometeu. Essa, tem sido a grande medida para atenuar o défice tarifário que, definitivamente, não será eliminado em 2020.

As rendas excessivas continuam intocadas. Se olharmos para os resultados do primeiro trimestre da EDP Renováveis, acabados de divulgar, verificamos que o preço médio de venda nos mercados de Espanha e dos Estados Unidos (que representam 75% da electricidade vendida) está nos 45 euros por megawatt/hora. Em Portugal, a empresa facturou a mais do dobro, a quase 108 euros! Um escândalo!

É com este enquadramento que, apesar de Portugal já ter uma taxa de penetração de energia renovável muito importante e, além disso, ter um consumo de energia per capita e intensidades energética e carbónica baixas, o Governo entra na obsessão esverdeada actual.

A energia renovável tem sobrecustos. Até agora, os sobrecustos do nosso percurso já totalizam os dez mil milhões de euros! Vamos continuar neste percurso suicida?

Aproximando-se um novo ciclo legislativo, o meu balanço é feito recordando um trecho do discurso de posse do nosso actual primeiro-ministro:

"É urgente reduzir os custos de contexto; acentuar a intensidade concorrencial, em particular nos sectores que geram bens e serviços consumidos pela generalidade das empresas (como a energia e as telecomunicações); quebrar a rede de incentivos formais e informais que favorecem artificialmente o sector dos bens não transaccionáveis."

Henrique GOMES

  

O Estado-Gangster

Houve tempos, de algum comedimento, em que se falava no "Estado-Zé-do-Telhado". Que saudades.

Agora temos um Estado-gangster (EG). O EG renegoceia as PPP’s. O resultado pesa nas nossas carteiras via via verde - portagens.

O EG renegoceia as rendas das «utilities». O resultado pesa inevitavelmente nas nossas carteiras. Porquê? Porque os monopólios públicos geridos por privados, têm a propensão, neste país abençoado, para viver lautamente de rendas de situação. Olhem para os lucros da EDP e digam-me se acham normal que uma empresa de fornecimento de electricidade, num país como o nosso, tenha lucros pouco inferiores ao valor do orçamento do Ministério da Justiça.

A Brisa, por exemplo, explora auto-estradas. O negócio é tão bom, que os sócios maioritários lançam, em plena crise, uma OPA sobre a totalidade da empresa, amavelmente financiada pelo banco público CGD, que, no mesmo ano, teve prejuízo e não tem dinheiro para financiar a economia…

Ou seja, o EG fixa as taxas das concessões em preços tais que os lucros jorram para os donos, à custa dos contribuintes/consumidores. Isto está certo? Não está - e digo eu, que sou de direita, mesmo.

Depois, temos os casos dos swaps exóticos. Exótico é um bando de parolos armados em gestores públicos, deslumbradinhos, ter assinado, vinculando o Estado, uns contratos de que não entendiam nem a necessidade (porque se tivessem entendido, não os teriam assinado), nem o clausulado, o que é mais grave. Coisa pouca e de somenos: custou-nos até agora 1.000 milhões de euros, em plena crise, e garantidamente vai custar mais.

O número e qualidade deste tipo de negócios - normalmente assessorados por escritórios pagos a peso de ouro - dos 200 ou 300 euros à hora para cima… - que dão “raia”, são nocivos para o Estado e custam-nos valores… exóticos, é obsceno. Verdadeiramente, parece que vivemos num desses países africanos que vivem em latrociniocracia, em que uma elite envernizada trata de saquear despudoradamente os recursos do país. Neste caso, esses recursos são os nossos salários, rendimentos e património. Bastante mais do que o petróleo, digo eu.

A semana tem dois casos: um, sobre o caricato, mas sempre característico, é o do gestor público que, violando o contrato de concessão feito com um restaurante, adjudicou um segundo espaço de restauração, no mesmo sítio, à filha e ao genro, ou lá o que é. O EG foi condenado em Tribunal a pagar 500.000 euros de indemnização ao concessionário. Coisa pouca, claro, sobretudo tratando-se de uma empresa pública, de 1ª necessidade e hiper-falida. Fica-me a dúvida sobre quem a defendeu em Tribunal e como foi o caso tratado…

Agora, e vamos na terça-feira, ficamos a saber mais uma do extraordinário negócio do BPN.

O «caso BPN» desdobra-se em três escândalos e, se ninguém for preso, de certeza que vai haver mais: a forma alcaponiana como o Banco foi gerido até à intervenção do Estado; a intervenção do Estado através daquilo a que se chamou uma nacionalização; finalmente, a também impropriamente chamada privatização, que consistiu na oferta do banco a um grupo desconhecido capitaneado (em gesso?) pelo Sr.  Mira Amaral.

Há uma coisa que ninguém ignora: se, em 2008 ou 2009, o Governo Sócrates, criminosamente, não tivesse decidido abandalhar a palavra «nacionalização» e pôr o Estado a responder pelas perdas e prejuízos do Banco; e se, em vez disso, tivesse pura e simplesmente cumprido a lei e determinado o encerramento dessa instituição criminosa, respondendo pelos seguros de depósitos - o país tinha poupado milhares de milhões de euros. Quantos? Ninguém sabe bem, porque ninguém sabe quanto nos custou até agora esta aventura socialista no país do capitalismo delinquente. E, se sabe, não quer dizer...

Se, ao menos, a seguir, tivessem metido na prisão um pequeno bando de quem toda a gente sabe o nome e os tivessem julgado e condenado, catrafilando-lhes o património, aqui e em off-shores, talvez tivéssemos evitado os escândalos seguintes.

Já sem falar do que foram os dois anos de gestão «pública» do banco, chegamos à fase da «privatização». Então aí, foi o delírio, que continua.

O caso e os pormenores não são conhecidos. O contrato não é público. As razões por que o adquirente foi esse e não outro, escapam-nos. O que de todo não se sabia era que o Estado respondia por todas as acções de reparação que o banco perdesse em tribunal, em relação a responsabilidades contraídas antes da «venda/doação».

Até hoje, parece que o Estado já se enterrou em mais 100 milhões de dívidas a pagar ao banco, e que o valor total destas contingências pode ou poderá chegar a 600 (vou pôr por extenso, seiscentos) milhões de euros. IRRAAAAA!

Perguntas por responder, ficam-me muitas: mais uma vez, quem é que fez estes contratos maravilhosos? Quem é que decidiu assumir, em nome do Estado, responsabilidades que deviam ser do adquirente? Quem é que representa o banco em tribunal, cada vez que é demandado? O Estado está ao menos representado, nem que seja pelo Ministério Público, nesses processos em que o prejuízo será sempre seu?

Ora vejam: imaginem que eu me entendo com a «administração» da banqueta, para inventar um crédito de x que demando judicialmente; o banco, como sabe que, se perder, quem paga é o Estado, concede. Eu recebo, partilho com os amigos e o contribuinte paga.

Não estou a dizer que é o que acontece. Estou apenas a dar este exemplo extremo daquilo a que se chama «moral hazard», precisamente o que a tal cláusula contratual, sobre contingências, consigna.

Na minha opinião, que é modesta, quem fez este contrato não o faria para qualquer cliente por quem tivesse um mínimo de respeito.

A opacidade, a irresponsabilidade, a inimputabilidade de tudo isto é chocante; a forma como os recursos públicos estão a ser saqueados, verdadeiramente própria de um Estado de ladrões.

Esta gente, no seu conjunto está a dar cabo do bom nome do capitalismo, do bom nome que um Estado, normal e responsável, tem o direito de ter, e sobretudo da legítima confiança dos portugueses, nas suas instituições.

Parem, que isto ainda só vai na terça-feira!

Se a “troika” vê isto, há-de acreditar muito na reforma do Estado…