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sábado, 22 de agosto de 2015

A anedota dos debates: miúfa, é tudo miúfa, só miúfa!




Para o CDS, tanto o PS, como o PCP têm medo de Portas. Para o PCP, Passos tem medo de Jerónimo. Para o BE, tanto Portas, como Passos têm medo de debater com a oposição. PS e PCP alinham pela mesma onda: a coligação PàF está cheia de medinho da oposição. PS acrescenta que o medo de PSD e CDS é tanto que querem participar "a dois", com o dobro das outras candidaturas, o que é "batota". E remata a CDU, garantindo que está tudo com medo de enfrentar Os Verdes.

A tanto está reduzida a programação dos debates televisivos. Ah! É verdade. São eleições legislativas, não uma competição escolar.

Para já, a coisa está assim:
1 de Setembro: Jerónimo de Sousa/Catarina Martins
2 de Setembro: António Costa/Catarina Martins
3 de Setembro: António Costa/Jerónimo de Sousa
8 de Setembro: Paulo Portas/Catarina Martins
9 de Setembro: Passos Coelho/António Costa
10 de Setembro: Paulo Portas/Jerónimo de Sousa
11 de Setembro: Pedro Passos Coelho/Catarina Martins
22 de Setembro: "Todos" (isto é, "todos" menos Passos, porque Portas também não está)
Só Catarina Martins, do BE, debate com todos os outros. Mas a coisa já mudou tanto... que ainda pode mudar outra vez.

Se estas trapalhadas e trocas-e-baldrocas fazem bem à democracia e ao prestígio da política e dos partidos, vou ali e já venho.

terça-feira, 4 de agosto de 2015

A anedota dos debates - pior a emenda que o soneto


A "novidade" das eleições de 2015

Nunca se viu o CDS fora dos debates televisivos numa campanha eleitoral nacional. A incrível novidade aí está! Não foi por drástica quebra eleitoral; foi por alteração legislativa. E - pasme-se - tudo com impulso e voto do próprio CDS. Pior era impossível.

Este "grand finale" tem uma história. Dizendo melhor: este triste fim tem um triste começo; e uma tristíssima história pelo caminho.

Pouco antes do último 25 de Abril, a polémica incendiou os jornais: PSD, PS e CDS preparavam uma revisão da lei, quanto à cobertura eleitoral pelos meios de comunicação social, em moldes que cavaram alta controvérsia. Uma síntese está aqui: «PSD, CDS e PS juntaram-se para fazer um projecto de lei que obriga os media a cumprir serviços mínimos. E ainda determina que televisões, rádios e jornais entreguem um plano detalhado da cobertura que querem fazer com muito tempo de antecedência. Os órgãos de comunicação social portugueses contestam as medidas propostas e a história já passou fronteiras com o El Pais a dizer que os políticos se preparam para fazer censura em Portugal.»

A generalidade dos deputados foi totalmente surpreendida - foi o meu caso. Tudo isto, sendo uma lei da Assembleia da República sobre matéria fundamental e de competência parlamentar exclusiva, estava a ser preparado segredo. Nunca, jamais, em tempo algum, fora sequer abordado em reunião do grupo parlamentar.

O sarilho político foi grande e a polémica grossa. Mas nem isso serviu de emenda.

Na altura, pedi esclarecimentos por escrito, que não foram dados. E, até ao fim, nunca estive em reunião do grupo parlamentar, onde a matéria fosse apropriadamente informada, analisada e debatida, com a seriedade, o rigor e o cuidado que a matéria merece. 

Passados aqueles choques de Abril, a controversa proposta foi retirada. E foi formulado outro texto. Tudo continuou, porém, em meios muito restritos, quase secretos. A generalidade dos deputados do lado da maioria PSD/CDS só pôde seguir o andamento pelo que os jornais iam contando.

Quando a 19 de Junho, finalmente, a coisa subiu a plenário para votação, informei a direcção do grupo de que tencionava abster-me por completa falta de informação. A direcção valorizou outra controvérsia final; e, tomando em conta que a última questão entre PSD e CDS parecia, segundo os jornais, resolvida a favor dos interesses legítimos do CDS, respondi que seguiria a disciplina de grupo, não querendo ser mal interpretado. 

Discordei de todo o processo, cuja controvérsia, segundo os dirigentes, se devera apenas a "uma fuga de informação". Uma fuga de informação (!?), em matéria que os deputados deveriam ter seguido, acompanhado e dirigido desde o princípio, em todos os seus passos parlamentares.

No plenário, quer na votação na generalidade, quer na votação global final, a nova lei foi aprovada apenas pelos votos da maioria PSD/CDS, recebendo votos contra de todos os outros: PS, PCP, BE e PEV. Dizendo de outro modo, a maioria só pode queixar-se de si mesma.

A lei, que não pôde ser trabalhada convenientemente pelos deputados, foi apenas tratada pelas "altas instâncias" do PSD e do CDS. E dúvidas não há de que, além da direcção do grupo parlamentar, teve o dedo e o endosso da direcção do CDS e do seu Presidente. Só podem queixar-se de si próprios, por este brilhante desenlace. Os militantes do CDS nunca viram coisa assim: fora da TV. E por acto próprio.

Os sábios estão de parabéns. Os sábios e o partido secreto.

domingo, 29 de setembro de 2013

Autárquicas: a vergonha das televisões



O comportamento das televisões foi injustificável e indesculpável nestas eleições autárquicas. Um verdadeiro insulto à democracia e um sinal de desprezo pelas populações, pelas terras, pelas gentes do país, seus problemas e seus anseios. Este é o triste sinal final da arrogância e do desrespeito. Uma martelada no civismo elementar.

A CNE foi insensata, sobretudo ao não ter tentado acertar com as televisões a interpretação realista, razoável e equilibrada da lei e dos seus princípios justos e inquestionáveis. E revelou-se, depois, completamente incapaz e incompetente para gerir o problema que criou.

Mas isso não justifica a provocação das televisões contra a lei, contra as instituições e contra a democracia. Nem se pode insistir apenas nas obrigações especiais da RTP como estação de serviço público. A lei é igual para todas as TV em período de campanha eleitoral; e as televisões privadas, não sendo de serviço público em sentido próprio, estão sujeitas aos deveres que resultam do seu licenciamento e da lei geral. Creio que o Parlamento deveria abrir uma averiguação ao comportamento das televisões durante a campanha.

Os sinais (do Governo, do Presidente da República e de outros actores políticos) de cedência à chantagem das televisões são negativos e preocupantes. Ai de nós quando formos governados pelas televisões. Mais do que temos sido. Mais do que já somos.

sexta-feira, 4 de maio de 2012

Boas notícias para o Português no "Euronews"


A vice-presidente da Comissão Europeia, Viviane Redding, está de visita oficial a Lisboa: chegou ontem, parte amanhã.

No meio da sua sobrecarregada agenda, esteve, hoje de manhã, na Assembleia da República. 

Soube muito bem ouvi-la confirmar perante os meus colegas a disponibilidade da Comissão Europeia para suportar nos próximos dois anos a continuidade do serviço de língua portuguesa do Euronews, sem qualquer quebra. Essa decisão, que eu lhe solicitara quando reuni com ela em Bruxelas no final de Janeiro, já fora transmitida por escrito à Assembleia da República: constituiu a resposta oficial a uma carta que eu (pela comissão parlamentar da área da Cultura) e o meu colega Mendes Bota (pela comissão da área da Comunicação Social) lhe mandáramos em Fevereiro.

Foi importante ter a confirmação, pela sua própria voz e apreciação, de que, depois de termos transmitido de novo o dossier para o Governo e à RTP, o processo tem rolado bem e tudo indica que terminará bem. 

Teremos, depois, dois anos para definir e aplicar soluções mais sólidas. Também já estou a trabalhar nisso. Mas, para já, a Língua Portuguesa e a sua projecção internacional foram defendidas e não sofrerão um rombo que seria indesculpável.

quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

25 razões para defender o Euronews em português



O Euronews é uma história de sucesso à europeia. E nós, portugueses, fazemos parte dela.

1. Está em crescimento contínuo desde o começo em 1993, então apenas com serviços em cinco línguas: inglês, espanhol, francês, alemão e italiano.

2. A língua portuguesa juntou-se em 1999. Foi a sexta língua e tornou-se um sólido pilar. A emissão em português é já recebida em 100 milhões de lares em todo o mundo. E está também no portal www.euronews.net e na distribuição permanente da emissão televisiva nos tablets e telemóveis – em português, na linha da frente da tecnologia na informação internacional.

3. Ao fim dos primeiros dez anos, em 2002, o Euronews já chegava a 125 milhões de lares em 78 países. Nos últimos cinco anos, duplicou a sua distribuição a nível mundial: hoje, está em 350 milhões de lares de 155 países nos cinco continentes.

4. É distribuído 24 horas por dia, 7 dias por semana, em 11 línguas diferentes em simultâneo em todo o mundo, incluindo em árabe, russo, turco, ucraniano e persa. E tem ainda emissões locais, em tempo parcial, em romeno, sérvio e lituano.

5. É acessível directamente, nas respectivas línguas, a 3,5 mil milhões de pessoas em todo o mundo, mais de metade da população mundial, por via hertziana, cabo, satélite e meios electrónicos.

6. É recebido em hotéis, nos aviões de grandes companhias, em ADSL, pela Internet e várias plataformas, nos computadores de mesa e portáteis, nos telemóveis, smartphones e tablets.

7. A emissão portuguesa é vista em Portugal por 800.000 telespectadores por dia, mais do que a CNN, a Sky, a BBC. É ainda seguida em todo o mundo nos países da CPLP, nas diásporas portuguesa e lusófonas e por todos os que querem seguir o português como língua estrangeira.

8. Transmite permanentemente para Portugal informação europeia de grande diversidade e de primeira qualidade. É instrumento importante para superar e vencer a nossa “periferia mental” relativamente à Europa e sua actualidade. Ajuda-nos a não sermos “euro-analfabetos”.

9. O multilinguismo do Euronews, incluindo em português, é uma importante vantagem comparativa do canal face a outros canais noticiosos internacionais monolingues. 

10. A equipa editorial integra 400 jornalistas de 20 nacionalidades, que comparam, analisam e debatem constantemente, evitando pontos de vista pessoais ou estritamente nacionais. Mas tem uma visão compreensiva, aberta a diferentes agendas e sensibilidades e de múltiplas fontes directas, e não um olhar apenas americano, ou apenas inglês, ou apenas francês.

11. Tem uma parceria de trocas com a Eurovisão, televisões nacionais accionistas (como a RTP) e com as agências de imprensa e de TV.

12. Na Europa, o Euronews é seguido, todos os dias, por 7 milhões de telespectadores, quatro vezes mais que a CNN e 8 vezes mais que a BBC World.

13. É o canal internacional de informação preferido na Europa, na África e no Médio Oriente – o nº 1. 

14. É a cara da Europa para o resto do mundo. E nós viajamos nela e com ela.

15. É recebido em 181 milhões de lares na Europa, 68 milhões na América do Norte, 57 milhões na África e Médio Oriente, 27 milhões na Rússia, 8 milhões na Ásia/Pacífico e 2,5 milhões na América Central e do Sul. 

16. É o canal de informação preferido das elites. Através dos diferentes meios de distribuição, é seguido todos os meses por 14 milhões de quadros de alto rendimento, de que milhão e meio vêem todos os dias os seus noticiários televisivos. O multilinguismo do canal é chave deste sucesso – segundo inquéritos internacionais e ao contrário das ideias feitas, apenas 39% das elites seguem programas informativos em inglês. 

17. É uma referência de organização e gestão, com um orçamento modesto para tudo isto: gasta somente 60 milhões de euros/ano, um décimo do orçamento da CNN, cerca de 1/5 do da RTP. Viu reconhecida pela Comissão Europeia a excepcional relação custo/eficácia.

18. O custo suportado por Portugal com o serviço em língua portuguesa é inferior a 2 milhões de euros/ano. O custo para os novos membros é de 6 milhões de euros anuais, o triplo.

19. O investimento feito por Portugal para ter o serviço de língua portuguesa em todo o mundo equivale a menos de 2 cêntimos/ano por cada lar que o recebe nos cinco continentes.

20. A equipa de língua portuguesa, que assegura mais de 8.700 horas de emissão anuais e os conteúdos do portal Internet, é composta por 33 jornalistas, dos quais 16 residentes. Além da emissão geral, a equipa produz peças noticiosas de foco português e lusófono, com conteúdos de política, economia, desporto, sociedade, cultura, ciência ou informação geral, que são simultaneamente difundidas para todo o mundo em todas as diferentes línguas do canal: isto é, em 11 línguas, para 155 países em todos os continentes, chegando a 350 milhões de lares e podendo ser entendida na própria língua por mais de metade da população mundial. É Portugal no mundo inteiro.

21. Na competição linguística internacional, o Euronews multilingue, ao incluir a nossa língua, serve permanentemente a compreensão de que o português é uma grande língua de comunicação internacional. Desaparecer é perder. Estar é crescer.

22. No quadro simples de uma parceria informativa multilingue à escala mundial, é um instrumento natural de divulgação directa e de afirmação evidente do português enquanto terceira língua europeia global e a sétima língua mais falada no mundo.

23. A língua portuguesa, que é um instrumento importante de internacionalização da nossa economia e de afirmação do país e da lusofonia, tem no Euronews um meio que, sendo já potente, tem virtualidades ainda maiores, à espera de serem aproveitadas e exploradas, não de serem deitadas ao lixo. É missão clara de serviço público.

24. O Euronews tem potencial de forte crescimento próximo, em todos os continentes e, em especial, na América Latina e na Ásia/Pacífico, onde o atraso comparativo de penetração é visível. Ambas são regiões mundiais relevantes para a língua portuguesa e a internacionalização da nossa economia.

25. Há mais línguas prontas a juntar-se a este grande canal internacional multilingue. A nova sede mundial do Euronews, em 2014, vai permitir novo salto em frente.

Acabar com o Euronews em português seria um facto absolutamente incompreensível - apenas por inadvertência. Ou, o que seria pior, por capricho desastroso. Porque o Euronews é barato e está a crescer. Porque é europeu e global. Porque leva a nossa língua, de um país que quer ser europeu e global. Porque já lá estamos, a construir e a afirmar. Porque é um comboio a ganhar penetração e velocidade. Não podemos apear-nos. Não podemos deitar-nos a perder. Há até várias alternativas para assegurar e porventura repartir o financiamento, além do Orçamento de Estado e da própria RTP, a saber: o próprio valor para o Euronews, a Comissão Europeia, a lusofonia, os distribuidores por cabo. Não podemos desistir.

[artigo de opinião que publiquei na edição de hoje do jornal PÚBLICO]

domingo, 15 de janeiro de 2012

EURONEWS português: Portugal no mundo inteiro



Às vezes, ouve-se dizer muito disparate sobre o que é o Euronews. Há quem pense que só há lá meia dúzia de intérpretes a fazer a dobragem de uma emissão estrangeira. Nada de mais errado.

A equipa de língua portuguesa, que assegura mais de 8.700 horas de emissão anuais e os conteúdos do portal Internet, é composta por 33 jornalistas, dos quais 16 residentes.

Além da emissão geral, esta equipa produz peças noticiosas de foco português e lusófono, com conteúdos de política, economia, desporto, sociedade, cultura, ciência ou informação geral [Souto Moura PT DE; eleições 2011 PT ES; troika PT EN; OE 2012 PT IT; SLBenfica PT AR; emigração PT FR; EDP PT RU], que são simultaneamente difundidas para todo o mundo em todas as diferentes línguas do canal: isto é, em 11 línguas, para 155 países em todos os continentes, chegando a 350 milhões de lares e podendo ser entendidas na própria língua por mais de metade da população mundial.

É Portugal no mundo inteiro.

Além da cobertura das nossas eleições e de acontecimentos nacionais de grande destaque e repercussão, em Portugal ou na lusofonia (exemplo: a morte de Cesária Évora PT TU EN UK), refiro, aqui, apenas algumas das peças de Magazine produzidas recentemente por iniciativa de jornalistas portugueses e difundidas em todo o mundo nas diferentes línguas do canal.  

Magazine cultural de dois minutos: 

Magazine de Ciência e Tecnologia:

Learning World

Internet texto:

Se não houvesse uma equipa portuguesa nada disto teria ido para o ar. Além do servico público de informação europeia/internacional e da promoção da lingua portuguesa no mundo, temos um papel de promoçãoo da imagem de Portugal mostrando as boas coisas que fazemos no dominio científico e cultural em 11 línguas.

Só por inadvertência podíamos acabar com isto. Ou pior: por algum capricho desastroso.


A empresa do Euronews




Muita gente não sabe como se reparte o capital social da empresa titular do Euronews. Aqui vai:

Actionnaires/Shareholders
%
1
France Télévisions – France
23,93
2
RAI – Italie
21,54
3
RTR – Russie
15,98
4
TRT – Turquie
14,81
5
SSR – Suisse
9,15
6
SNRT  Maroc
6,00
[Total actionnaires A / total A shareholders
91,41%]
7
TVR – Roumanie
1,64
8
RTP – Portugal
1,39
9
NTU – Ukraine
1,01
10
RTE – Irlande
0,94
11
YLE – Finlande
0,89
12
RTBF – Belgique
0,61
13
TV4 – Suède
0,51
14
ENTV – Algérie
0,33
15
ERT – Grèce
0,32
16
ERTU – Egypte
0,29
17
CyBC – Chypre
0,19
18
ERTT – Tunisie
0,18
19
RTV-SLO – Slovénie
0,13
20
PBS – Malte
0,08
21
CT – République Tchèque
0,08
[Total actionnaires B / total B shareholders
8,59%]

Aproveito para recordar o meu artigo de 28 de Novembro passado.

sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

"Euronews" em português - uma carta e uma audiência


O "Diário de Notícias" publicou, ontem, uma notícia, dando conta de que recebi uma carta do presidente da Euronews, o importante canal europeu de notícias cujo serviço em língua portuguesa tem o futuro em risco. E diz também que questionei os presidentes de outras comissões parlamentares para uma audição conjunta. Revela ainda um excerto da carta que aponta uma possível alternativa de financiamento parcial para o problema que surgiu.

Tudo isto é tudo verdade. O que é que não corresponde exactamente à verdade? O título da notícia: "CDS pressiona Relvas para manter Euronews". Isto não é exacto.

A carta de Philippe Cayla, que aqui divulgo na íntegra, para que não haja dúvidas, nem especulações, foi-me mandada a 30 de Novembro. Foi-me enviada por via electrónica, directa e pessoalmente, como deputado, presumindo eu que conhecendo o presidente da Euronews, o meu empenho em defender a continuidade do canal português, por razões que são conhecidas e já fiz públicas: o estatuto internacional - em particular, o estatuto europeu - da língua portuguesa. 

Tendo, porém, a carta sido remetida ao Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura (temos competência nas matérias da língua, enquanto eixo da politica cultural) e constituindo correio oficial, entendi dever partilhar a sua recepção e o seu conteúdo com todos os deputados membros da minha Comissão, bem como com os Presidentes de outras comissões parlamentares com competência e interesse possível na questão (Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas; Assuntos Europeus; e Ética, Cidadania e Comunicação), a fim de inquirir se estariam interessados em fazer, em conjunto, a audiência (ou audição) que é solicitada. Fiz isto na passada terça-feira, 6 de Dezembro. E escrevi também ao Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, a informar destes factos.

Não é correcto dizer que o CDS esteja a pressionar Relvas ou que eu seja um agente de uma qualquer pressão do CDS. A acção é minha, quer na parte em que actuo por estrito dever institucional, quer naquela em que exprimo e dou sequência a uma profunda e bem conhecida convicção política e pessoal: a importância estratégica fundamental da língua portuguesa.

Uma coisa, porém, é também certa. Eu vou receber certamente Philippe Cayla - resta saber se sozinho ou acompanhado. E vou também continuar a dar sequência a este caso, por todos os meios ao meu alcance, procurando mobilizar apoios e vontades para o resultado indispensável. Importa assegurar a continuidade do canal português da Euronews, aprofundando e esgotando todas as alternativas ou vias complementares para superar as dificuldades actuais. 

Na projecção internacional do Português, não podemos dar um só passo atrás. Pelo contrário, a urgência é de dar mais passos em frente.

EURONEWS - serviço em português | carta de 30-nov-2011

segunda-feira, 28 de novembro de 2011

Euronews: contra o apagão


[Hoje sai, no Público, este meu artigo. Para quem não tenha acesso ao jornal online, aqui fica o texto.]



Ando inquieto com o possível fim da emissão portuguesa do Euronews. Não pode ser. 

Já em 2002-03, o destino desse serviço andou tremido. Nessa altura, agi nalgumas frentes a partir da posição de deputado ao Parlamento Europeu. E, por várias diligências, minhas e doutros, os problemas resolveram-se: o futuro ficou assegurado no que é o figurino actual.

Hoje, a RTP garante o canal por dois instrumentos: um, a quotização como accionista em 338 mil euros anuais, com direitos de utilização integral do Euronews; outro, um contrato de produção em português, no valor de 1,66 milhões de euros por ano. É este acordo que estará em risco com a falada reestruturação da RTP: diz-se que o canal acaba em Janeiro de 2013, com denúncia até Julho de 2012. 

Não pode ser. A lesão aos interesses do português como língua internacional seria de tal ordem que não acredito que isso aconteça. O que está em causa? Três coisas: a nossa língua; a Europa e a ideia que fazemos dela; e o serviço público.

*
*    *

Em primeiro lugar, a língua. Não podemos dizer que o português é a "terceira língua europeia mais falada no mundo" e, depois, apagá-la por inteiro do ecrã no único canal europeu. O apagão do português do Euronews colocar-nos-ia não na segunda, mas na terceira divisão da competição linguística europeia, atrás, pelo menos, de 12 outras línguas: cairíamos de 3º para 13º.

Imaginemos o Euronews emitindo o Presidente da República a presidir ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, no passado dia 9 de Novembro: falou em português e referiu-se à nossa língua. E imagine-se que nós poderíamos ouvi-lo em inglês, em espanhol, em alemão, em francês, em italiano, em romeno, até em russo, em árabe, em turco ou em farsi, mas... não em português! Quando Cavaco recordou que somos a "terceira língua europeia", qualquer espectador desinformado acharia que estaria a mentir ou a brincar. 

Segundo, a Europa. Que ideia fazemos dela e de Portugal na Europa? Saímos da União Europeia? Já desistimos da Europa? Então que sentido faz que deixássemos desaparecer a nossa língua do único projecto europeu de notícias, transnacional e comum, um canal oficioso da União Europeia? Que sentido faz destruir o uso do português nessa alameda central, quando por aí passam interesses e valores estratégicos da nossa afirmação na Europa e no mundo, bem como da lusofonia e da sua percepção global? O apagão no Euronews ajudaria a afundar-nos na periferia e na irrelevância.

Terceiro, o serviço público. A consolidação global do português como grande língua internacional é, sem dúvida, uma missão de serviço público - e de primeira linha. Está adequadamente confiada à RTP, estação de serviço público. Não é ela que paga, somos nós que pagamos. E pagamos bem através da RTP, porque, sendo do meio, é o instrumento público mais adequado para agir no projecto comum Euronews, dele extraindo todas as virtualidades - o que, de resto, bem pode ser melhorado. Mas qualquer outro organismo (como o sugerido Instituto Camões) ou departamento, que fosse escolhido para canalizar a comparticipação portuguesa, andaria perdido e seria um estranho no meio, porque estrangeiro à arte. Ou seja, a cooperação com o Euronews está muito bem confiada à RTP - tem é que ser bem feita, com exigência, critério e propósito estratégico.

*
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O Euronews cresceu muito, desde a criação em 1993. Quando da minha última intervenção em 2002-03, já chegava a 125 milhões de lares em 78 países. Hoje, é recebido em 256 milhões de lares em 155 países - duplicou! E há ainda o portal Internet, também em português. Por aqui, avaliamos bem o dano colossal à nossa língua, como língua global, que resultaria do apagão no Euronews. Só o serviço televisivo em português é, hoje, recebido em 98 milhões de lares em todo o mundo. Tem 800 mil espectadores diários só em Portugal, mais do que a CNN, a Sky ou a BBC no cabo. E há, acima de tudo, os países da CPLP e outros a que chega e pode chegar. 

Compreendo o aperto em que o país vive; e as medidas de rigor a que a RTP não é excepção. Apoio isso. Mas não pode dizer-se que, prevendo a RTP dispensar 300 pessoas, não há como manter o Euronews. Decidir o fim deste canal corresponderia a subir os dispensados para 333 - são 33 no canal europeu em português.

A austeridade e o rigor têm que ser compatíveis com a preservação de interesses estratégicos do país. Exige-se essa finura. E a nossa língua, língua internacional de comunicação, é um deles - e dos principais. Por isso, confio no fim da resposta a uma pergunta parlamentar minha: "O Governo, conforme assumido no seu programa, assegurará e privilegiará a difusão da língua portuguesa no mundo, independentemente do medium." 

Importa garantir que a RTP siga no circuito e tentar negociar melhor com a gestão do Euronews e a Comissão Europeia, pondo em cima da mesa os precedentes do espanhol, do árabe ou do farsi. Mas, se isto não se conseguir e for mesmo impossível assegurar a contribuição financeira via RTP, há que buscar alternativas, como a convocação dos operadores de cabo ao financiamento da produção do canal que também distribuem - mesmo repercutindo o custo nos subscritores, só custaria 75 cêntimos por ano por cliente.

Há que evitar um desenlace totalmente inaceitável: o apagão do português do Euronews. Ninguém pode conformar-se com tal destino. Antes pelo contrário: o caminho é a crescente afirmação e circulação da nossa língua como grande língua internacional.

[ Ler no Público online ou em papel ]

terça-feira, 22 de novembro de 2011

RTP – em que ficamos?

Primeiro, foi um “plano de sustentabilidade”, apresentado pela administração da RTP, que previu a continuação da publicidade e das suas receitas no canal público de televisão. Essa era também a orientação da tutela ministerial. Certamente por isso, o presidente da RTP foi logo reconduzido no cargo para mais um mandato, imediatamente após a apresentação daquele “plano de sustentabilidade”.

Ontem, porém, soube-se que o Governo teria, afinal, mudado de ideias quanto ao cenário posterior  à privatização de um dos canais televisivos. O ministro veio declarar que “o Governo decidiu que, após aquela alienação, o canal subsistente da RTP não conterá publicidade comercial”.

A declaração ministerial foi, como é óbvio, prontamente saudada pelo presidente da SIC, Pinto Balsemão – embora, honra lhe seja, este mantivesse algum cepticismo quanto ao cenário da privatização (mesmo parcial) da RTP. A mudança de posição da tutela soa a favorecimento dos canais privados, após as fortes críticas que SIC e TVI têm feito à ideia de privatização (parcial) da televisão pública.

Cabe assinalar, em abono de Balsemão, que, hoje em dia, a SIC e a TVI apenas competem, no mercado publicitário, com “meia-RTP”: o 2º canal não tem publicidade e o 1º canal público só a tem com metade do tempo-limite. Pelo que, a privatizar-se um dos canais do Estado, que passaria a 100% comercial – e não só a meio-gás, como a actual RTP-1 –, teria alguma lógica que, para não desequilibrar demasiado o mercado, o canal público sobrante ficasse totalmente proibido de concorrer às receitas de publicidade.



Isso, porém, afectaria as receitas da RTP e tornará tudo mais crítico – e porventura mais caro para os contribuintes. Contraproducente, portanto: uma RTP mais frágil, menos capaz e… mais cara. A retirada total da publicidade na televisão pública contraria, ao menos, directamente, o “plano de sustentabilidade” do reconduzido presidente do Conselho de Administração. Irá, agora, demitir-se?

Cabe ainda comentar que é certamente exigível ao Estado que não dê cabo do precário equilíbrio de todo o sector e, nomeadamente, não destrua as condições de concorrência dos canais privados. Mas já não é exigível ao Estado – isto é, aos contribuintes e aos muito penalizados bolsos dos cidadãos – que, enfraquecendo as condições de sustentação económica do canal público, passem a contribuir também para as receitas dos canais privados.

Também por tudo isso, embora aplicando – e muito bem – à RTP (rádio e televisão) a dieta geral de austeridade e rigor, o melhor seria deixar tudo como está. Pelo menos, até a conjuntura económica ser mais favorável para todos e haver tempo e espaço para estudar melhor as opções e para conhecermos as caras e a envergadura de candidatos reais a uma privatização.

Há, aliás, muitas e boas razões para isso.