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quinta-feira, 20 de agosto de 2015

As listas do CDS-PP (10). As "Distritais", verbo de encher.



Para as próximas eleições de 4 de Outubro, uma das originalidades absolutas do processo das listas de candidatos a deputados do CDS, no quadro da coligação PàF, foi a não elaboração prévia de qualquer Regulamento, em contravenção dos Estatutos do partido. E este simples passe permitiu que o Conselho Nacional fosse confrontado com as listas mais centralizadas de que há memória. Na história do CDS, foi o Guiness do centralismo.

O Presidente do partido capturou para si e para a chamada “quota nacional” a totalidade dos lugares elegíveis; e, assim, pela primeira vez, mesmo nos seus últimos mandatos, nomeou directamente: o segundo candidato por Aveiro, além do primeiro; o segundo candidato por Braga, além do primeiro; o primeiro candidato por Coimbra; o primeiro candidato por Faro; todos os primeiros sete candidatos por Lisboa; o quarto candidato pelo Porto, além do primeiro; o segundo candidato por Setúbal, além do primeiro. Nas posições que mais importam eleitoralmente, as distritais praticamente não tocaram na bola, com excepção de Viseu e, dentro dos moldes habituais, parcialmente do Porto e Leiria.

Os processos políticos distritais só aparecem, de modo geral, a contribuir para as posições dificilmente elegíveis, como Viana do Castelo, ou claramente não elegíveis como Beja, Bragança, Castelo Branco, Évora, Guarda, Portalegre e Vila Real. Se não se elege ninguém, as distritais fornecem carne para canhão; se se elege ou há hipótese de eleger, o lugar está pré-reservado. É o modelo de organização política distrital conhecido como o modelo dos enchumaços.

A mensagem passada é, portanto, esta: neste partido, a actividade política distrital e local não tem direito a expressão na representação política nacional; a representação nacional é prerrogativa exclusiva da direcção nacional e do Presidente. Ponto.

Compreende-se bem por que não quer a actual direcção do CDS-PP mudar o sistema eleitoral.

As listas do CDS-PP (9). Agitar antes de usar.

O processo de formação das listas encontra-se ainda na fase 4.

Segundo o "Jornal de Notícias" de anteontem, «vários conselheiros [nacionais] do CDS estarão a apelar a Paulo Portas para a marcação de um Conselho Nacional Extraordinário para “reavaliar as listas de candidatos a deputados” já apresentadas».

Esta agitação – e outras de que a imprensa foi dando nota, a seguir à reunião do Conselho Nacional em 30 de Julho – é invulgar no CDS-PP. E é sinal do mal-estar que a absoluta centralização do processo gerou no partido. Apesar da votação esmagadora no Conselho, os ecos ainda ribombam duas semanas depois; e fizeram mazelas.

Segundo o mesmo JN, os descontentamentos diriam respeito a «Raul Almeida, em Aveiro; Altino Bessa, em Braga; João Gonçalves Pereira, em Lisboa; Teresa Anjinho, em Santarém; Miguel Pires da Silva, no Porto; Paulo Almeida, em Coimbra; e João Viegas, em Setúbal».

A probabilidade da reunião, aparentemente pedida, é nula. Mas há razões para o mal-estar.

Raul Almeida foi relegado para o sétimo lugar do CDS em Lisboa (o 24º da coligação), vendo o seu lugar em Aveiro "conquistado" pelo secretário-geral, que é de Lisboa. Altino Bessa foi afastado do seu lugar de eleição directa, em Braga, contra votação unânime da Assembleia Distrital. João Gonçalves Pereira, em Lisboa, foi empurrado para 32º da coligação, o nono do CDS. Teresa Anjinho foi surpreendentemente afastada das listas, o que só conheceu em cima do Conselho Nacional: nem em Aveiro, nem em Coimbra – e, pelos vistos, podendo ser repescada para a misteriosa vaga de Santarém, também daí foi arredada. Miguel Pires da Silva, o presidente da JP, aspiraria a ver honrada a tradição de o Presidente da “jota” estar em lugar elegível, neste caso no Porto – e foi empurrado para um lugar impossível em Coimbra, melindrando o distrito e não ganhando nada para a “jota”. E o setubalense João Viegas viu premiado o seu desempenho por Setúbal, com um empurrão pela escada abaixo.

O caso de Aveiro está envolvido em muitas discussões, mas é estranho que o distrito que mais subiu em posições qualificadas autárquicas receba este tratamento de volta. O caso de Teresa Anjinho é dos mais particularmente chocantes em todos os ocorridos, pois foi uma nova deputada que se destacou pela positiva e pela muito sólida competência técnica, recuperando para o CDS um prestígio parlamentar que tinha perdido há muito nas áreas do Direito e da Justiça, além de dar a cara em muitas questões difíceis. Coimbra também deu belas provas parlamentares tanto com Serpa Oliva, como através de Paulo Almeida, que o substituiu a meio do mandato e que, estreando-se, deu mostras de grande dedicação e diversificada competência – mas o partido nem guardou o lugar conimbricense, que, em listas conjuntas, seria sempre de eleição muito difícil, à semelhança do de Abel Baptista em Viana do Castelo. O jovem Gonçalves Pereira, que brilhou em vários dossiers autárquicos, viu premiado o seu trabalho político, articulado com uma sólida posição na autarquia de Lisboa, com outro empurrão pela escada abaixo. E quer Altino Bessa (já mais conhecido), quer João Viegas (outro estreante) provaram pela dedicação constante e pela capacidade de trabalho – e Altino pela combatividade política - tanto em matérias que lhes foram distribuídas em exclusivo, como em articulação com os mais relevantes interesses distritais de Braga e Setúbal.

Como repetidas vezes tenho dito, o problema do grupo parlamentar do CDS não estava na qualidade dos deputados, que é individualmente boa ou muito boa e claramente na metade superior das médias parlamentares. O problema era apenas do sistema, centralizado, dirigista, não participado e nada democrático, como emana do estilo actual do partido.

Ora, olhando já à próxima legislatura, o sistema, para já, começa muito pior. E perderam-se já belíssimos deputados, a par de se romper a já frágil relação com as bases. Daí o mal-estar e a agitação.

Muitos verão aqui uma simples dança de cadeiras e guerra de ambições. Mas, neste caso, é bem mais do que isso – e um caso mais sério. Chama-se representatividade; e reconhecimento (ou desprezo) pelo mérito e dedicação.

sábado, 8 de agosto de 2015

Menos de 40% é sempre resultado medíocre

Fonte: www.Legislativas2015.pt
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Desde Maio passado, a coligação PSD/CDS aparece, nas diferentes sondagens publicadas, com valores percentuais entre os 34% e os 38%: normalmente ligeiramente atrás do PS; uma vez empatada; e outra à frente. E tais números têm inspirado em círculos da coligação desde suspiros de alívio a expressões de entusiasmo. Foi o caso com a sondagem de hoje da Eurosondagem para o EXPRESSO, onde a PàF surge com 34,8%, um ponto e meio atrás dos socialistas.

Objectivamente, não é caso para isso. 
 
Tudo o que seja a coligação satisfazer-se com menos do que a maioria absoluta é erro político crasso. E tudo o que seja consolar-se com registos abaixo dos 40% é aplaudir a mediocridade.

Surpreende-me como círculos dirigentes podem animar essas perspectivas tão limitadas; e espanta-me como comentadores acreditados e editores ou jornalistas de política podem embarcar num erro de análise tão grosseiro.

Para quem conhece o quadro eleitoral e a história democrática do país, há duas balizas de análise incontornáveis:
  • O PSD e o CDS-PP têm obrigação de nunca somarem menos de 40% dos votos em eleições nacionais.
  •  O PSD e o CDS-PP, coligados, têm, por regra, a obrigação de serem sempre maiores do que o Partido Socialista em eleições nacionais.

Por um lado, o chão histórico dos dois partidos, isto é, a sua maré baixa, corresponde a esse limiar mínimo de 40%, que ficou fixado nas primeiras eleições legislativas de 1976: 40,33% foi o que, então, somaram, em eleições ganhas pelo PS com 34,89%. 
 
De então, para cá, salvo recentes excepções desastrosas, nunca PSD e CDS (a “direita” eleitoral) obtiveram menos de 40% em eleições nacionais. Soares Carneiro perdeu as presidenciais de 1980 com 40,23%; e Freitas do Amaral perdeu as de 1986 com espantosos 48,82%. À saída de Cavaco, nas legislativas de 1995, PSD e CDS, com Fernando Nogueira e Manuel Monteiro, perderam para Guterres (43,76%), somando 43,17%. Em 1999, com Durão Barroso e Paulo Portas, voltaram a perder para o mesmo Guterres (44,06%), somando 40,66%. 

As excepções desastrosas vieram, a seguir a Barroso/Portas, graças a erros de palmatória iniciados sempre na abordagem errada de eleições europeias, com listas conjuntas PSD/CDS. Nas europeias de 2004, a coligação PSD/CDS caiu para 33,27% - o que, menos de um ano depois, daria a soma de 36,01% nas legislativas, com Santana Lopes e Paulo Portas; e trouxe-nos a maioria absoluta de Sócrates (45,03%), junto com a maior maioria de esquerda parlamentar de sempre. Agora, nas últimas europeias de 2014, o tombo foi monumental para a vergonha de 27,71% - o pior resultado de toda a história, inferior ao péssimo imaginável e muito abaixo dos 34% que PPD e CDS obtiveram, somados, em eleições disputadas debaixo de coacção revolucionária: as constituintes de 1975. 
 
As expectativas que estas catastróficas eleições europeias deixaram para as próximas legislativas são, por isso, muito baixas; mas isso não significa que nos alegremos com menos do que o mínimo. Sobretudo com o PS a fazer tanta asneira e, diriam os da aldeia de Astérix, "o céu a cair-lhe em cima da cabeça".

Por outro lado, PSD e CDS, concorrendo coligados, têm sempre - sempre - a obrigação de, como regra, superarem o PS. Aqui, nem é preciso recorrer à história eleitoral; basta olhar a realidade política e pensar um bocadinho. 
 
PSD e CDS são toda a “direita” eleitoral. Já o PS reparte a esquerda com vários outros: PCP e BE, pelo menos; depois, sem falar nos “pequenos”, também com os novos PDR e Livre. Ora, por isso mesmo, o Partido Socialista tem muita dificuldade em chegar à maioria absoluta (metade mais um), coisa que a “direita” já conseguiu várias vezes: com a AD por duas vezes em 1979 e 1980; com Cavaco Silva, em 1987 e 1991; com Durão e Portas, em 2002 (soma de 48,93%); com Passos e Portas em 2011 (soma de 50,37%). E o Partido Socialista tem mesmo dificuldade em obter mais votos do que PSD e CDS somados: Mário Soares nunca o conseguiu; Almeida Santos, Constâncio e Sampaio também não; Guterres conseguiu-o das duas vezes, mas uma à justa; e Sócrates só o conseguiu da primeira vez, a da maioria absoluta. Em 2009, cabe lembrá-lo, Sócrates ganhou as eleições só com 36,56% dos votos; mas, somados, PSD e CDS tiveram mais que isso: 39,54% - isto é, tiveram os 40 pontos da praxe, os 40 pontos da maré baixa. 

É certo que, teoricamente, seria compreensível que a dureza da governação em crise, com troika e pós-troika, pudesse conduzir, agora, a uma maré baixa eleitoral PSD/CDS. Mas esta maré baixa seriam exactamente os 40% da história eleitoral do país – e, mesmo assim, estariam a levar uma "tareia" de 10 pontos percentuais abaixo da vitória de 2011. 
 
Satisfazermo-nos com menos do que isso e deitarmos foguetes com sondagens de resultados medíocres é que é alegria dos tristes. E semente de derrota.

sexta-feira, 7 de agosto de 2015

As listas do CDS-PP (8). Outros processos, precisam-se!


O que se passou na escolha dos candidatos do PSD e do CDS-PP que integrarão as listas PàF às eleições legislativas de 4 de Outubro põe bem em evidência quanto a coligação teria a ganhar, se tivesse optado por realizar eleições primárias em cada um dos partidos que a integram. Foi uma ideia que defendi nas últimas semanas.

Os dois líderes teriam sido poupados ao desgaste político de arbitrarem rivalidades; as listas seriam efectivamente representativas; as correntes e sensibilidades estariam arrumadas de forma justa; e o processo de escolha teria constituído um forte momento de mobilização partidária a partir da base. O simples facto desta mobilização geral pré-eleitoral, conjugada com a ampla representatividade traduzida nas listas, poderia assegurar uma vitória com maioria absoluta em Outubro. Seria o poder da transparência, da legitimidade e da união de todos. António Costa tinha prometido primárias no PS e acabou recuando, não as fazendo. A coligação surpreenderia o Partido Socialista no seu terreno, colhendo ainda mais vantagem para si.

Infelizmente, o ímpeto reformista desta PàF é baixo. Quanto à reforma eleitoral, as palavras são tímidas - sabe-se, ainda, que Paulo Portas é contra mexidas no sistema. E nem imaginação e ousadia própria houve quer do CDS, quer do PSD para ensaiar este paliativo imediato de aproximação eleito/eleitor.

A experiência de primárias feita pelo Livre/Tempo de Avançar podia ter inspirado. Mas o sistema preferiu uma vez mais o poder no quiosque à representatividade expressiva da democracia.

Um dia, a casa vem abaixo.

As listas do CDS-PP (7). A candidata-surpresa.

Quem será a 230?

Uma das maiores originalidades deste processo é a de, num círculo eleitoral, o(a) candidato(a) escolhido(a) pelo CDS-PP ainda estar em branco: é já conhecido como o candidato 230.

O feliz contemplado foi o distrito de Santarém, em que o líder distrital do CDS aparece em 8º lugar da lista PàF, mas deixando reservado à sua frente o 4º lugar da mesma lista. Ao que ficou a saber-se, este lugar será ocupado por uma mulher e uma independente: entrando numa vaga do CDS-PP, caberá ao CDS-PP indicá-la. Só que, já lá vai uma semana... e ninguém sabe (ou não nem diz) quem é, como contou o Diário de Notícias.

O Conselho Nacional de dia 30 de Julho foi mantido inteiramente às escuras sobre a indigitada. E o mistério ainda continua.

O caso, além de absolutamente inédito, revela as dificuldades em recrutar "independentes". Com estes sinais dirigistas e autoritários, as aceitações ficam mais difíceis. E a muito dificultada elegibilidade por Santarém complicou certamente a operação. As modas não vão de feição para a generosidade de serviço público.

As listas do CDS-PP (6). A confirmação do óbito.


Ainda não consegui terminar o artigo "O dia em que o CDS morreu". Foi a 11 de Junho, como expliquei. Irei terminá-lo, talvez em breve. Não é coisa que me agrade.

Mas, antes de o fazer, este Conselho Nacional confirmou, além de outros factos, essa impressão de há dois meses.

Conta o EXPRESSO, que tem boas fontes como sabemos, que, "na sua intervenção final, Portas explicou que faz parte do carisma do CDS ter um bom grupo parlamentar, e que isso não podia ser o resultado das escolhas das distritais." Esta intervenção terá respondido a várias intervenções fortemente críticas, provindo justamente de algumas distritais, com a de Braga à cabeça.

Pois bem. As distritais - e o resto dos conselheiros nacionais - ouviram explicar que seriam incapazes de contribuir em que medida fosse para "um bom grupo parlamentar". E logo, acto contínuo, chegada a hora de votar, as listas do partido foram aprovadas, conta o mesmo EXPRESSO, "de forma esmagadora: 135 votos a favor, 6 contra e uma abstenção".

O óbito do CDS está nos dois factos: primeiro, a apreciação do Presidente do partido; e, a seguir, o defunto conformismo do só aparente colectivo.
 

As listas do CDS-PP (5). Escolhidos a dedo: qualidade não foi argumento.

You!

Os candidatos do CDS-PP foram, todos, escolhidos a dedo e ordenados, um a um, pelo presidente do partido. Não fez disso segredo. Frisou-o, segundo a imprensa, na irritada intervenção final no Conselho Nacional, argumentando, entre outros, com a necessidade de garantir a "qualidade" do grupo parlamentar.

Ora, qualidade é justamente argumento que não pode usar-se neste caso. Não se trata de pôr em causa a qualidade de novo(a)s candidato(a)s apresentado(a)s. É que, no ainda actual grupo parlamentar do CDS, não há um(a) só de que se pudesse dizer que não tinha qualidade para continuar. Outras terão sido as razões. Certamente "grupismo", garantias de obediência.

Foram várias, aliás, as exclusões, quer do grupo do PSD, quer do CDS, de deputado(a)s de indiscutível qualidade pessoal, política e técnica, que se haviam destacado positivamente no trabalho parlamentar, inclusive na recta final. Por todo(a)s, cito apenas o caso da Teresa Anjinho no CDS e de Pedro Saraiva no PSD, que marcou como relator do inquérito ao caso BES. A sua saída constituiu enorme - e negativa - surpresa. Haviam, sem dúvida, marcado pela qualidade.

As escolhas da coligação, afastando uns e chamando outros, deveram-se a critérios que não têm a ver com a qualidade. 

É coisa tão notória que se reflecte, depois, na enorme dificuldade em cativar novos independentes de relevo. Esta dificuldade já tinha transparecido, aquando do anúncio da chamada "Comissão Política Nacional" da coligação. Mas, agora, foi de novo evidente na formação das listas para a Assembleia da República. Com tantos tiques controleiros, quem quer meter-se nisto?

As listas do CDS-PP (4). A "quota" de 100 por cento.


Haverá quem diga que o que se passou no CDS-PP é inteiramente normal e que acontece em todos os partidos. Haverá quem sublinhe que o líder do partido tem sempre direito a fazer as suas escolhas - a chamada "quota nacional" - e que mau seria que a direcção nacional não tivesse uma palavra a dizer na feitura das listas. 

Certo. 

Mas não é isso que está em causa. 

Ter "uma palavra a dizer" não é o mesmo que ter toda a palavra. E a quota nacional é exactamente isso: uma "quota". 

"Quota" corresponde a uma parte. Se a quota é de 100 por 100, a "quota" não é quota: é tudo! 

Foi isso que esteve errado. Muito errado.

As listas do CDS-PP (3). O "primado do militante".


Os militantes

Pode parecer anedota, mas não é.

O preceito estatutário, ao abrigo do qual foi convocada a reunião do Conselho Nacional do CDS de 30 de Julho passado, diz o seguinte:
Compete ao Conselho Nacional (...) aprovar a regulamentação que respeite o primado da vontade dos militantes no processo de escolha dos candidatos do Partido a eleições locais, regionais e nacionais, quando expressas em termos representativos.
- art.º 29º, n.º 1, alínea i) dos Estatutos do CDS-PP
Desta feita, nem houve Regulamento sequer - que me lembre, foi a primeira vez que tal ocorreu. Mas, cabendo-lhe sempre a aprovação final das listas, o Conselho Nacional deveria ter velado pelo respeito do «primado da vontade dos militantes no processo de escolha dos candidatos do Partido». Viu-se...

Por sinal, chamei a atenção expressamente para isto na carta que, na véspera, dirigi ao Presidente do Conselho Nacional. Ninguém ligou o que quer que fosse.

Não é a mim. Não é à minha carta. É aos Estatutos. É ao partido. É aos Estatutos e ao partido que ninguém ligou nada.

As listas do CDS-PP (2). Autoritarismo, puro e duro.



Não me recordo de umas listas feitas assim, em toda a história do CDS: se o CDS-PP tem hoje um grupo parlamentar de 24 deputados, todos os primeiros 24 candidatos às próximas eleições - os "elegíveis" - foram escolhidos, designados e colocados pelo Presidente do partido. 

Era hábito haver um Regulamento de candidaturas, que regula o processo de escolha a nível distrital e fixa, acima disso, a chamada "quota nacional" e os limites do poder de designação do Presidente e da direcção nacional. É, aliás, aquilo que os Estatutos estipulam. Desta feita, nem isso foi feito.

No primeiro ciclo da presidência de Paulo Portas (1998/05), a questão da "quota nacional" foi algumas vez discutida. É que parecia injusto que, com grupos parlamentares de 14 ou 15 deputados, todos os efectivamente eleitos acabassem por ser os escolhidos pelo líder, uma vez que indicava os dois a quatro primeiros de Lisboa e Porto e, depois, todos os demais cabeças-de-lista - e, noutros círculos, o CDS só elegia precisamente 1 deputado.

Quando fui Presidente (2005/07), defini que o Presidente só teria o poder de designar até 1/3 do previsível grupo parlamentar (isto é, 1/3 dos "elegíveis") e concentraria essas escolhas nos círculos onde elegêssemos mais do que um deputado. A ideia era a de, numa lógica de crescimento, não penalizar o trabalho político dos distritos que se esforçassem por conquistar ou manter representação  parlamentar, "roubando-lhes" o deputado a que fizessem jus. Não cheguei a fazer listas, pois o meu mandato não chegou ao fim, como é sabido. Mas alguma coisa ficou dessa evolução. 

Assim, no segundo ciclo da presidência de Paulo Portas (2007/...), quer em 2009, quer em 2011, Paulo Portas teve de articular com os distritos muitas das escolhas, nomeadamente nas zonas de crescimento. Nos círculos de "crescimento", o cabeça-de-lista passou a ser do distrito; e, noutros, o segundo candidato, a seguir ao cabeça-de-lista. Foi o caso de Hélder Amaral, Serpa Oliva (e, depois, Paulo Almeida), Abel Baptista, Artur Rego, Altino Bessa, Manuel Isaac, Raul Almeida e João Viegas. E, mesmo nos círculos de Lisboa e Porto, não será difícil encontrar entre os quatro a cinco primeiros de 2009 e 2011, candidatos estreitamente envolvidos no trabalho distrital, sendo impossível discernir se eram da "quota nacional", se de escolha distrital.

Agora, voltou-se duramente para trás; e seguiu-se, de modo brutal, um autoritarismo total, que nunca existira: "São 24? Pois escolho 24!" O Presidente decidiu. Está decidido.

As listas do CDS-PP (1). A 19ª distrital do PSD.


Qual é o 19º distrito?

Passada uma semana sobre a aprovação final das listas dos partidos da coligação, nos Conselhos Nacionais de 30 de Julho, e lidas e digeridas as notícias e as ressacas, pode-se já fazer uma avaliação mais informada do que se passou.

No PSD, o processo foi participado e largamente debatido. O respectivo "picadinho", das escolhas e das exclusões, foi condimentado e executado a nível das distritais. A reunião do Conselho Nacional pôde, por isso, ser muito rápida; e decidiu por unanimidade. A liderança do partido não interferiu directamente, senão num número limitado de casos e de candidatos.

No CDS-PP, por seu turno, tudo o que é relevante foi decidido e imposto pelo líder. Em rigor, todos os que terão hipótese de vir a ser deputados na próxima Legislatura foram escolha directa de Paulo Portas: quem é e quem não é; em que lista vão; e em que posição estarão.
Muitos comentarão que a diferença deve-se ao facto de o PSD ser um partido basista, em que prevaleceu o aparelho; enquanto o CDS se tornou num partido de cortesãos, em que prevalece o chefe.

Não foi tanto isso. A verdade mais crua é a de que, tendo que indicar apenas 30 a 40 nomes para listas conjuntas na "Portugal à Frente", Paulo Portas tratou do processo como se fosse o comandante de mais uma distrital do PSD. E, com indiscutível sentido prático, tratou dos seus.

Por isso, sem sequer um regulamento que tivesse regido o processo partidário, o Conselho Nacional do CDS-PP foi agitado e com momentos tempestuosos. Foi a primeira e única instância de apreciação, debate e confronto. Nalgumas das 18 distritais do PSD também deve ter sido assim -  disso houve notícia aqui e ali.

sexta-feira, 31 de julho de 2015

Oooops!... Uma conta muito mal feita


Escreve o Diário de Notícias, na peça "As ideias do CDS que a coligação aproveitou", em que introduz este ângulo de leitura do Programa Eleitoral da coligação PaF:
A conta está errada: a soma das 248 páginas do programa eleitoral do PSD, de 2011, com as 75 do CDS, da mesma campanha, não é 148, o número de páginas do projeto da coligação "Portugal à Frente", apresentado na quarta-feira. A síntese alcançada, o que ficou de um e de outro foi resultado de negociações intensas, cedências e trocas, que dirigentes de ambos os partidos, contactados pelo DN, se recusaram a detalhar. "Não se tratou de cedências, derrotas ou vitórias, apenas de um encontro de boas ideias de ambas as partes", limitou-se a sublinhar fonte dirigente da coligação.
Estas diligentes fontes anónimas deviam ter mais cuidado. É que estão a passar a ideia de que o programa da PaF é uma síntese dos programas eleitorais do PSD e do CDS de 2011, há quatro anos.

Ora, se assim fosse, isso significaria que, nestes quatro anos, não teriam feito nada do que programaram... Não é a melhor forma de publicidade.

segunda-feira, 16 de fevereiro de 2015

Coligação e maioria absoluta


Em meados de Dezembro, antes do Natal, foi notícia de destaque a ideia forte, expressa num Conselho Nacional do PSD, em que Passos Coelho "defendeu que, a haver coligação pré-eleitoral com o CDS-PP às legislativas, é para ter maioria absoluta". [Consulte-se: notícia JN e vídeo TVI-24.]

Penso que o primeiro-ministro tem razão. Mais: está cheio de razão, carregado de razão.

Várias considerações podem ser aduzidas nesse sentido. Mas, a meu ver, basta ter bem presente três razões, principais.

Primeira razão: se, nesta legislatura 2011/15, com maioria absoluta, a almofada da troika e um Presidente essencialmente cooperante, houve tantas dificuldades e ficou tanto por fazer, nomeadamente no plano das reformas estruturais, como seria sem maioria absoluta, mesmo que PSD/CDS conseguissem formar governo? Um pântano.

Segunda razão: não tendo maioria absoluta, o que ficariam o PSD e o CDS a fazer em coligação de listas conjuntas? Entrincheirados na oposição? Ou iriam coligar-se para governarem com o PS, numa "grande coligação"? Outro pântano!

Terceira razão: se não for para alcançar a maioria absoluta, a coligação pré-eleitoral cheirará logo a medo e fraqueza. Não tendo a ambição de vencer e com absoluta clareza, a ideia que de imediato se transmitirá é a de que a coligação pré-eleitoral será apenas para disfarçar e atenuar uma derrota. E esse é o melhor caminho para perder. 

Tenho, aliás, por certo que esse foi um dos principais erros da coligação para as europeias, Aliança Portugal: uma coligação de fracos, apenas para "ficar à frente" do PS ou parecer que se estava a "perder por poucos". Repetiu-se, em muito pior, o mesmíssimo erro das europeias 2004, com a débil e tardia coligação Força Portugal. E o resultado viu-se: uma calamidade - o pior resultado de sempre de PSD e CDS em toda a história da democracia.

A coligação pré-eleitoral de listas conjuntas nas legislativas só serve e só se justifica se tiver a ambição de reconquistar a maioria absoluta parlamentar. Foi, de resto, assim, em 1979 e 1980, com a AD original, a mítica Aliança Democrática. Se não, não serve para nada. E pode até ser contraproducente.

Eu sei que parece difícil repetir a maioria absoluta. E penso, como tenho dito, que a coligação já devia estar feita e a trabalhar há muito tempo. Um erro que pode, por isso mesmo, vir a pagar-se caro; e uma fragilidade, hesitação e inconsequência de que o país já está a sofrer os efeitos negativos, na minha visão e leitura dos factos. Às vezes, como já comentei há dias ao OBSERVADOR, dá até ideia de que estamos com o «Governo de gestão mais longo da história».

Mas a maioria absoluta AD não é impossível. E, se se corrigissem a sério os erros que foram feitos nestes quatro anos, é disso mesmo que Portugal precisa.

domingo, 15 de fevereiro de 2015

A coligação e as sondagens


Nas últimas semanas, nota-se, aqui e ali, que um factor que estará a bloquear a clarificação da decisão sobre se PSD e CDS irão, ou não, em coligação de listas conjuntas às próximas eleições legislativas é a formação das listas e a repartição de lugares entre os dois partidos. E nota-se também a tendência, nalguns jornais, para passar a ideia de que essa arrumação não se faria de acordo com os últimos resultados eleitorais, mas segundo outros critérios, nomeadamente sondagens.

Esta notícia do OBSERVADOR, ecoando uma entrevista anterior ao EXPRESSO do vice-presidente do PSD Matos Correia, é um dos exemplos disso: Coligação: PSD e CDS em guerra de lugares. A notícia colecciona comentários praticamente para todos os gostos, incluindo meus. E só surpreende, na parte em que, aparentemente, dá nota de que haverá anónimos do CDS que achem aquele cenário normal.

A notícia do EXPRESSO deste sábado (ontem, com antecipação na sexta-feira), com o último barómetro da Eurosondagem, também indicia esse aparente estado das conversas. O título da notícia é: Sondagem. CDS é o que mais desce, Marinho o que mais sobe.  E lá vem a "sentença" enunciada: «Se as sondagens forem a pedra de toque nas negociações para o acordo pré-eleitoral da coligação, o CDS não tem bons números para apresentar.»

Ora, isto, a meu ver, é um rematado disparate. 

Nunca vi uma coligação eleitoral de listas conjuntas que se fizesse com base noutro critério que não seja o da repartição e ordenação dos lugares nas listas de acordo com os resultados eleitorais anteriores. Pode, depois, haver, ou não, um ou outro ajuste pontual: cabeças-de-lista; encaixar uma ou outra personalidade independente; acertos específicos nesta ou naquela zona cinzenta. Mas o único critério fiável, objectivo e aceitável é o dos resultados das eleições anteriores e respectivas posições relativas.

Foi assim na Aliança Democrática, a AD original de 1979 - e depois 1980. Era assim no planeamento da fracassada Alternativa Democrática de 1999. Foi assim na coligação Força Portugal para as europeias de 2004. E foi assim também na coligação Aliança Portugal para as europeias de 2014. [Nestas, a repartição deveria ser feita com base nos resultados das europeias anteriores.]

Usar sondagens é o caos e a arbitrariedade. Por um lado, pela sua fiabilidade, ou não. Por outro lado, pela sua variabilidade incessante.

Tomemos esta última sondagem da Eurosondagem no EXPRESSO, onde se diz que o CDS fica mal parado. É verdade: o CDS aparece com um resultado fraco, abaixo dos 7% quando nas legislativas anteriores obteve 11,7%. 

Mas o do PSD também não é grande coisa: aparece com um resultado na casa dos 26%, quando nas legislativas de 2011 alcançou 38,7%... Fazendo as contas, o CDS quebraria para 3/5 e o PSD para 2/3 - a diferença não é grande e, tratando-se de sondagens, entra-se na arbitrariedade.

Veja-se, por exemplo, o último barómetro AXIMAGE (Janeiro 2015), em que a relação PSD/CDS ainda estaria mais deteriorada, com prejuízo para o CDS - o PSD cairia só para 4/5, enquanto a quebra do CDS seria para 2/5. Mas veja-se também o barómetro anterior da Eurosondagem (Janeiro 2015), em que a relação PSD/CDS aparece mais equilibrada, com conforto para o CDS - ambos os partidos cairiam para 2/3 dos resultados de 2011. Sempre haverá sondagens para todos os gostos, palpites e olhares... Ou seja, o caos decisório.

Em resumo:
  • É evidente que foi um erro clamoroso não ter fechado a coligação para as legislativas logo aquando dos Congressos dos dois partidos em Janeiro/Fevereiro de 2014; ou, o mais tardar, aquando da coligação para as europeias de Maio de 2014. Mas isso estou eu farto de dizer. Tudo teria ficado arrumado, em base objectivas e bem conhecidas. Penso, aliás, que a incerteza nessa altura (alimentada pela direcção do CDS) quanto às listas conjuntas nas legislativas de 2015, prejudicou a própria credibilidade da coligação Aliança Portugal e foi um factor adicional a contribuir para o péssimo resultado eleitoral de Maio 2014. Um resultado desastroso.
  • E também é evidente que, quanto mais tempo passa e tem passado, piores, mais críticas e sensíveis e mais difíceis as coisas se tornam politicamente, como também ando a dizer há muito.
  • Mas, dito isto, não vejo como poderá fazer-se para as legislativas 2015 uma coligação de listas conjuntas PSD/CDS, em bases sólidas, objectivas e mutuamente aceitáveis, que não seja com base nos resultados, círculo a círculo, das legislativas de 2011.

sexta-feira, 17 de janeiro de 2014

Reflexões sobre um referendo de ocasião (2): o Acordo PSD/CDS


Já o disse e escrevi, noutros locais. Repito-o, nesta avaliação final do sarilho. A proposta de referendo sobre a co-adopção e a adopção em uniões homossexuais apresentada pela JSD violou, como já tem sido notado, o acordo político assinado pela coligação. Isso foi observado, logo de início. Essa é também a minha opinião.

Recordemos que se tratou - pelo menos, assim foi dito - de uma iniciativa "espontânea" de um grupo de deputados da JSD. Que logo comentei aqui: "Vaudeville" parlamentar: ora agora adopto eu, ora agora adoptas tu...

Ora, não era assim que as coisas deveriam ter-se passado. E não entro sequer em linha de conta com a seriedade e dignidade do processo parlamentar.

O acordo PSD/CDS, assinado em 16 de Junho de 2011, estabelece que «os partidos signatários comprometem-se a votar solidariamente, em sede parlamentar, designadamente, as (...) propostas de referendo nacional». 

Como é evidente, esta obrigação solidária inclui - e pressupõe - a obrigação solidária prévia de concertação e de acções e iniciativas conjuntas, como é evidente. Isso é o que se aplica em todos os actos sujeitos a esse princípio geral de solidariedade na colaboração parlamentar: Programa do Governo; moções de confiança e de censura; orçamentos, grandes opções do plano e iniciativas de suporte ao Programa de Estabilidade e Crescimento; medidas de concretização dos compromissos constantes dos entendimentos celebrados com a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional; propostas de lei oriundas do Governo; actos parlamentares que requeiram maioria absoluta ou qualificada, incluindo projectos de revisão constitucional; propostas de referendo nacional; eleições dos órgãos internos da Assembleia da República.

Ora, esta iniciativa de resolução sobre o referendo nem foi previamente concertada com o CDS, nem foi sequer oficialmente apresentada pelo PSD, mas por um grupo de deputados da JSD, ao modo de um gesto rebelde de alguns backbenchers, na tradicional linguagem parlamentar britânica.

Pode surpreender, por isso, até, a disciplina de voto decidida para a bancada do PSD. Mas isso é questão que já não é de todo da minha conta. O que não poderia comunicar-se de todo era qualquer solidariedade ao CDS e, muito menos, com disciplina de voto.

Aliás, tendo ocorrido esta importante evolução da posição política do PSD (e não só de deputados JSD), outras deveriam ser as consequências a retirar, a saber: 
  1. o PSD, nos canais e pelo modo apropriado, procurava convencer o CDS-PP da bondade da convocação de um referendo; 
  2. adquirido isto em sério diálogo interpartidário de alto nível (o que, creio, atentas as circunstâncias, o CDS poderia aceitar), o PSD retirava a iniciativa rebelde da JSD e ambos os partidos acordavam e anunciavam apresentar até ao final da sessão legislativa um projecto conjunto PSD/CDS para convocação de um referendo - projecto esse devidamente preparado, e não em cima do joelho, sem as dúvidas, problemas e riscos que aquele suscita; 
  3. mantendo o princípio da precedência do referendo, o PSD assegurava a reprovação do projecto de lei sobre co-adopção apresentado pelos deputados do PS. 
Como ontem foi oficialmente assegurado, todos os 24 deputados do CDS reprovariam em votação global final o projecto de lei de Isabel Moreira e Pedro Delgado Alves. O PSD deveria fazer o mesmo. E, a seu tempo, sem trambiqueirices, nem improvisos, se convocaria, também por impulso solidário da maioria, um referendo sobre esta matéria, se esse fosse o único caminho para superar as dificuldades internas do PSD.

Agir sem pensar e sobre o facto consumado, raramente dá bom resultado.

quinta-feira, 18 de julho de 2013

Coligação e solidariedade



Saiu ontem o n.º 4 da revista "Direito & Política", um novo e valioso empreendimento académico do Prof. Paulo Otero, a que não é demais desejar os maiores sucessos.  Neste número, o tema de capa tornou-se de picante actualidade: «Quais os limites ao dever de solidariedade entre membros de um governo de coligação?»  Não deixem de comprar e ler o volume, que tem textos de alto interesse e com reflexões que merecem bem a pena.
A edição foi ontem apresentada publicamente numa  sessão de debate, em que participei como convidado, uma vez que sou autor de uma das colaborações na análise da matéria. O debate foi muito mais interessante e, por vezes, quase acutilante, mas é a contribuição escrita que deixo também aqui, para os seguidores deste blogue.

Honra e palavra; ética, princípios e país.
- por José Ribeiro e Castro

Nunca tive ocasião de ler nada sobre a muito estimulante questão que foi colocada: “Quais os limites ao dever de solidariedade entre membros de um governo de coligação?” E é ao correr da pena que, despretensiosamente, alinho algumas ideias que me ocorrem como contributo para organizar pensamento a respeito de um problema de grande actualidade na nossa vida política e de importância crucial nas sociedades democráticas contemporâneas onde se vai tornando cada vez mais rara a formação de governos maioritários de um só partido.

A pergunta supõe, desde logo, a existência desse dever de solidariedade. Já não é mau. E é um começo essencial: os membros de um governo de coligação estão vinculados reciprocamente a um mútuo dever de solidariedade. Parece óbvio. Mas, nas sociedades mediáticas contemporâneas, até o óbvio necessita de ser afirmado – e não só afirmado, carece de ser incessantemente recordado e repetido: existe o dever de solidariedade; e esse é dever é recíproco, por todos e cada um dos dias do governo de coligação.

Por outras palavras, a cada momento, as decisões políticas de cada um dos membros do governo de coligação e a forma de as pensar e actuar não é informada única e exclusivamente pelo interesse próprio, ou pela visão própria de cada um ou pela interpretação que cada um faria dos acordos de coligação, mas é temperada também pelo dever de solidariedade concreta entre parceiros. E isso aponta naturalmente para a necessidade de estarem devidamente oleados os mecanismos de consulta, de diálogo e de concertação permanente entre parceiros, começando pelos respectivos líderes. Nenhuma coligação funciona bem quando o clima de diálogo e entendimento entre líderes não é bom. Todas as coligações funcionam bem quando o clima de diálogo e entendimento entre líderes é bom e é sólido.

Regressando à questão dos limites, o quadro fundamental de referência é o que resulte dos próprios acordos de coligação, que podem ser mais ou menos detalhados, mas de que sempre se extrairá alguma coisa a esse respeito: ou bem naquilo que esteja expressamente determinado, ou bem naquilo que dele implicitamente se possa e deva extrair. Estes são os limites que resultam da palavra e da honra mútua dos contratos, numa formulação bem conhecida: pacta sunt servanda.

Este será, por assim dizer, o quadro dos limites contratuais: ninguém está obrigado a mais do que o acordo de coligação estipule ou do que deste se possa legitimamente extrair; e, na medida em que o dever de solidariedade é recíproco, como acima já referi, também resulta naturalmente do “contrato”, mesmo que ele nada diga, que uma parte pode alegar estar desobrigada do dever de solidariedade, se a outra parte, entretanto, incumpriu. Isto é, uma parte pode retaliar incumprimento. Não dá muita saúde a uma coligação entrar por aqui, é verdade; mas, às vezes, acontece e pode ser uma fase necessária até se regressar a novo patamar de estabilidade e respeito mútuo.

Há, porém, outros limites além dos limites meramente contratuais. Ocorrem-me sobretudo aqueles limites que resultem da ética, aqueles que se imponham por princípios de hierarquia superior – sejam princípios gerais, sejam princípios específicos de um parceiro de coligação e que o outro não possa desconhecer – e aqueles, ainda, que decorram do interesse nacional. E estas considerações para além do plano contratual valem em dois sentidos: valem no sentido de que o dever de solidariedade cede perante elas; e valem também no sentido de impor directamente o dever de solidariedade se a sua quebra ou ofensa estiver em causa.

Explico-me.

Em primeiro lugar, um parceiro de coligação não está obrigado ao dever de solidariedade que resultaria do “contrato” se a acção ou posição concreta que se tratasse de empreender ou de tomar infringisse um dever ético superior. Mas um parceiro de coligação, em contrapartida, está também obrigado ao dever de solidariedade, mesmo para além do “contrato”, quando ocorra que não empreender a acção ou não assumir a posição de que se trate resultasse na quebra de um dever ético superior. Atenda-se, por outro lado, a que o valor ético em causa pode ser um valor ético substancial – uma questão verdadeiramente fundamental – ou um valor ético meramente funcional – a decência do comportamento relacional. No primeiro caso, diremos que um parceiro pode opor uma objecção ética; no segundo, que ele é sujeito a uma obrigação ética.

Em segundo lugar, um parceiro de coligação também não está obrigado ao dever de solidariedade que resultaria do “contrato” se a acção ou posição concreta que se tratasse de empreender ou de tomar atentar contra princípios fundamentais – e, neste caso, quer se trate de princípios fundamentais de ordem geral, quer de princípios fundamentais do quadro axiológico, ideológico ou doutrinário próprio do parceiro que os invoca e que o outro parceiro não possa desconhecer. Mas um parceiro de coligação, em contrapartida, também está obrigado ao dever de solidariedade, ainda que para além do “contrato”, quando se verifique que não empreender a acção ou não assumir a posição de que se trate resultaria na quebra de determinados princípios fundamentais – neste caso, apenas quando se trate apenas de princípios fundamentais de ordem geral.[1] No primeiro caso, diremos que um parceiro pode opor uma objecção por observância de princípios fundamentais; no segundo, que ele é sujeito a uma obrigação de acatamento de princípios fundamentais.

Enfim, em terceiro lugar, um parceiro de coligação não está igualmente obrigado ao dever de solidariedade que resultaria do “contrato” se a acção ou posição concreta que se queira empreender ou tomar ofenda ou viole o interesse nacional. Mas um parceiro de coligação, em contrapartida, já estará também obrigado ao dever de solidariedade, mesmo para além do “contrato”, quando aconteça que não empreender a acção ou não assumir a posição de que se trate redundaria em atentado contra o interesse nacional. E cabe aqui também observar, à semelhança das considerações de ordem ética, que as questões de interesse nacional a levar em conta podem ser tanto de substância (questões de “sempre” ou “nunca”) como meramente de oportunidade (questões de “talvez”, mas “não nesta altura”). No primeiro caso de alegação do interesse nacional, diremos que um parceiro pode opor uma objecção de interesse nacional; no segundo, que ele está sujeito a uma obrigação de interesse nacional.

Uma outra ordem de considerações interessantes tem a ver não já com a exigência ou não exigência ou com o fundamento destas, mas tão só com o grau de exigência. Na verdade, quando pensamos no cumprimento ou no afastamento do dever de solidariedade, não é a mesma coisa pensarmos numa situação em que esteja em causa a própria continuidade ou ruptura do governo de coligação ou outras situações de importância mais ligeira: um simples comentário ou declaração lateral ou a mera sinalização de uma divergência sem relevância de maior. Para estes casos mais ligeiros, os limites do dever de solidariedade podem parecer e eventualmente considerar-se como mais ténues. Todavia, creio importante sublinhar dois aspectos: primeiro, mesmo nestes casos, não creio tratar-se de uma isenção do dever de solidariedade, mas mais apropriadamente de critérios mais flexíveis de “relevação de faltas” ou de um certo fechar de olhos; e, segundo, importa ter presente os efeitos sempre abrasivos de uma sinalização frequente das divergências, cuja acumulação sempre mina a credibilidade da coligação, desgasta a sua coesão, favorece a ocorrência de crises mais graves e pode provocar a sua ruptura e queda. Ou seja, o dever de solidariedade impõe-se sempre, excepto quando ultrapassados verdadeiramente os seus limites acima aludidos; as consequências da sua quebra é que podem ser mais ou menos relevantes, dependendo obviamente da conduta de que se trate, da sua densidade e dos seus efeitos políticos. Mas, ainda quando a falta seja ligeira, não se pode entender que aí não existem limites: por exemplo, não pode entender-se que não há limites à sinalização sistemática das divergências, desde que, formalmente, a estabilidade política nunca seja posta em causa, numa linha absurda de “estamos sistematicamente em desacordo, mas governamos em conjunto”. Além do dano que um tal quadro representaria para a credibilidade do sistema político e a consistência da acção governativa, é quase certo que uma dinâmica desse tipo evoluiria rapidamente para um quadro degradado de sistemático passa-culpas e, por conseguinte, para a ruptura e queda da coligação.

Por último, uma palavra breve para os membros independentes de um governo de coligação. Creio que o quadro de referência é fundamentalmente o mesmo, com as únicas adaptações decorrentes da própria individualidade de cada um dos independentes e de não serem parte do acordo de coligação. Desde logo, o facto de não serem parceiros não os exime dos deveres que resultam do acordo de coligação, em tudo o que não seja restrito ao quadro estritamente inter-partidário e suas relações. Isto é, estão igualmente sujeitos ao respectivo quadro contratual: devem tudo o que se contiver no “contrato”, não devem nada do que for para além do contrato. E, na mesma ordem de razão, seja para alegarem não dever fazer, seja para se lhes impor deverem fazer, os membros independentes estão igualmente sujeitos às considerações de ordem ética, de princípios fundamentais e de interesse nacional que acima deixei mencionadas.

Sintetizando, quais são, em meu entender, os limites ao dever de solidariedade entre membros de um governo de coligação? São de duas ordens: por um lado, de honra e palavra, os que decorrem, directa ou indirectamente, explícita ou implicitamente, do acordo de coligação; por outro lado, de ética, de princípios e por interesse nacional, os que se impõem por razões de uma ordem superior.

[1] A tutela de princípios fundamentais do quadro axiológico, ideológico ou doutrinário próprio de um parceiro de coligação só pode ser feita, como é óbvio, pelo próprio parceiro que os invoque e não pelo outro parceiro que os quisesse impor.

domingo, 21 de abril de 2013

Brincar com a estabilidade política



Ontem, o EXPRESSO era um verdadeiro festival. 

A manchete de primeira página titulava: «Portas quer coordenar as áreas económicas», especificando que,«além da Agricultura e Segurança Social, líder do CDS quer "mandar" no Ministério da Economia.» A notícia era desenvolvida no interior. 

Noutra notícia, o título era «Portas quer rever metas do défice» e, desenvolvendo, escrevia-se a certa altura: «No fundo, o CDS quer o mesmo que o PS - a revisão do memorando -, mas de forma suave e sem nunca pronunciar as palavras que queimam a língua.» Logo de início, tinha-se avançado com esta delícia explicativa: «PS pode ser decisivo para moderar "síndroma do bom aluno" de Passos e Gaspar.»

Outra notícia ainda reforçava esta mesma ideia, com o título «CDS e PS: a mesma luta», remetendo para informações sobre o que se teria passado no último Conselho Nacional do CDS e outros segredos internos e avançando interpretações com alguma carga oficiosa.

Mudando de tema, mas não de alvo, um outro texto, intitulado «Álvaro entrega ASAE a um dos seus maiores críticos», contava que «a decisão de Santos Pereira constitui uma das maiores ironias deste Governo: por um lado, entrega a ASAE ao seu único secretário de Estado do CDS, precisamente o partido que tem pedido a cabeça do ministro da Economia; por outro, o CDS foi o partido que mais zurziu a actuação da ASAE, com Mesquita Nunes a destacar-se na sua condenação.» E rematava: «Com o novo arranjo de competências no Ministério da Economia e a entrega da ASAE e da defesa do consumidor a Adolfo Mesquita Nunes, o jovem dirigente do CDS será o secretário de Estado do Turismo com mais poderes desde sempre.»

Enfim, cereja em cima do bolo, está outra peça intitulada «CDS farto das "desconsiderações" do PM», com várias acusações de «deselegância», «descortesia» e «desconsideração» e assegurando que a ausência do líder do CDS e ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros na recente cerimónia de posse dos novos membros do Governo não só tinha sido propositada, como fora «um sinal muito sério de que as coisas não correram de forma adequada.» À saída do último Conselho Nacional do CDS, Paulo Portas tinha explicado a sua ausência nos seguintes termos: «Eu sou por educação consciente dos meus deveres e do sentido de missão. Havia uma razão fundamentada que explica que eu não estivesse na cerimónia e o primeiro-ministro conhece essa razão e isso é mais do que suficiente e necessário» - o que todo a gente interpretou como correspondendo a um motivo de Estado ou a sério impedimento pessoal, garantido na primeira pessoa.

Todas as referidas notícias desta edição do EXPRESSO são assinadas pelo jornalista Filipe Santos Costa, um jornalista experiente e conhecedor, que tem mostrado dispor de fontes altamente colocadas e muito bem informadas no núcleo duro da direcção do CDS ou junto deste. No passado e noutros momentos bem coloridos, várias vezes chegou a relatar com grande profusão de pormenores, as ocorrências e os debates dentro da própria Comissão Executiva do partido.

Por mim, já tenho lamentado algumas vezes a laboriosa intrigalhada movida por estas fontes anónimas, comportamento que considero não só profundamente criticável, mas totalmente irresponsável. Volto a fazê-lo. Se querem pôr em causa a coligação, o Governo e a sua estabilidade, melhor é que se assumam com frontalidade e com clareza, dando a cara e apresentando a linha que propõem, a fim de podermos travar o debate  esclarecedor que se impõe. 

O que não se pode é brincar com Portugal e com os portugueses, muito menos clandestinamente, fazendo-nos correr a todos o risco de nos lançar no caos e numa crise maior. Aqueles que têm suportado sacrifícios enormes, em quebras significativas de rendimento, agravamento brutal de tributos de toda a ordem, desemprego e encerramento de unidades produtivas, não perdoam que se deitem fora os ainda magros resultados do esforço colectivo que está a ser pedido ao país.

Andámos meses a fio a afastar-nos da degradada imagem da Grécia, para voltarmos a esse pesadelo? E por causa de caprichos e segredinhos? Não pode ser.