O sectarismo funcional da refundação do CDS

A palavra "refundação", usada muitas vezes como coisa boa, tem um lado detestável: o sectarismo cronológico que consagra. "Antes de", não haveria; tudo só teria começado "depois de". É um sectarismo funcional.

A direcção do CDS anunciou por estes dias uma iniciativa política parlamentar na área da família e da natalidade. É um movimento positivo. Duplamente: primeiro, porque é bom tomar iniciativas; segundo, porque este temário é importante, sendo fundamental colocá-lo regularmente na primeira linha da agenda nacional.

Poderia fazer alguns comentários sobre o seu conteúdo: sobre aspectos fundamentais que omite (nomeadamente, quanto a erros ou falhas do governo PSD/CDS anterior); ou quanto ao impacto de algumas propostas. Talvez venha a fazê-lo, mas não hoje, nem aqui. A iniciativa política é boa.

O que aqui comento é outro aspecto: a afirmação de que o partido só trabalhou estas áreas desde 2007, justamente o ano em que Assunção Cristas entrou no CDS e chegou à sua direcção. A frase exacta, ontem repetida insistentemente em vários boletins de notícias da TSF, é esta: um tema que é "uma preocupação consistente do partido desde 2007".

Quem não se sente não é filho de boa gente.

Fui o presidente do CDS no período exactamente anterior, 2005/07. E quer eu próprio, quer a minha direcção tomámos várias iniciativas na área da família e da natalidade. Começámos a assinalar sempre o Dia Internacional da Família, a 15 de Maio - existe desde meados da década de 90, mas isso nunca fora feito; e assinalava-o quer por cá, quer em sessões que organizava com outros colegas no Parlamento Europeu, onde era deputado. Fiz intervenções e coloquei questões sobre a crise demográfica, no âmbito europeu, algumas vezes em articulação com o meu irmão, que era o presidente da Associação Portuguesa das Famílias Numerosas e que mais puxou pelo tema "crise demográfica" em Portugal - a partir de 2008, promovi a divulgação e o debate, em Bruxelas e Estrasburgo, dos documentários "Inverno Demográfico", que constituem um importante marco internacional nesta área;  mas isto foi a sequência e o corolário de trabalho desenvolvido desde anos antes. A partir de 2002 e até 2099, fui o vice-presidente do Intergrupo para a Família e a Criança (extinto depois de ter saído do Parlamento Europeu), onde os temas Família e Natalidade foram abordado regularmente, preparando debates ou entradas em relatórios. Em 2003, deputado europeu do CDS, patrocinei e fiz financiar a tradução e a divulgação de um relatório muito crítico sobre políticas e práticas muito negativas do UNFPA, que têm afectado a família e a natalidade em vários países do mundo. Em 2005, como Presidente do CDS, preparei e fiz aprovar a Carta do Autarca Democrata-Cristão, que tinha um capítulo próprio sobre "Autarquias Amigas da Família" - esta Carta do Autarca, que poderia ir sendo acrescentada e melhorada, foi, entretanto, a pouco e pouco, jogada no lixo pela direcção que me sucedeu (sinal do mesmo "sectarismo funcional"), embora algumas das suas ideias e orientações permanecessem, sem menção de fonte e de origem. No final da minha presidência, iniciámos um novo instrumento de informação e reflexão política: um "Boletim Económico" (do CDS), quinzenal, muito bem feito, embora com meios rudimentares, pelo Fernando Paes Afonso com o Miguel Morais Leitão. O primeiro número desse Boletim foi nem mais, nem menos do que sobre uma análise cuidada da evolução da demografia em Portugal e das suas consequências para a economia - o que, para a época, era uma abordagem inteiramente "revolucionária".

É verdade que, na direcção que me sucedeu, Assunção Cristas foi escolhida para liderar um Grupo de Missão sobre Natalidade, que apresentou um Relatório em Novembro de 2007. Este relatório é uma base de referência positiva, sem dúvida. Mas daí a dizer que é o começo da História...

Um dos aspectos mais caricaturais do "portismo" é a tendência irreprimível para o a.P./d.P. - antes de Portas, depois de Portas - em que todos os biógrafos oficiais e outros divulgadores avençados têm de mostrar-se suficientemente adestrados: antes de mim, as trevas; depois de mim, o dilúvio. É certo que Assunção Cristas e a sua direcção não terão razões para temer o "portismo", que os não vê como dilúvio, mas como continuidade - os mais fervorosos adeptos de Paulo Portas e de Assunção Cristas vêem-no como S. João Baptista do "cristanismo". Porém, Assunção Cristas deverá, ao menos, na continuidade em que se inscreve, reparar e eliminar os seus traços egocêntricos mais negativos. Um partido aberto e verdadeiro não é assim.

A História não começou em 2007. O sectarismo funcional nunca presta; faz mal.

O CDS tem, desde sempre, um longuíssimo compromisso com a Família e a Natalidade. É mesmo uma sua marca matricial. Citei acima algumas coisas que fiz e em que intervim, mas conheço outras de muito antes. Em matéria de Família, lembro-mede outras desde a fundação do partido em 1974 e até aos inícios dos aos '80. E, quanto à Natalidade, o CDS foi sempre, que me lembre, um olhar desperto, um espírito atento e uma voz de alerta e proposta.

José Ribeiro e Castro

Europeias (5): O 5º voto de protesto

O 5º voto de protesto é mais suave, mas nem por isso menos nítido. Quem o sofre é o Bloco de Esquerda, pagando o preço do conflito com Rui Tavares e prosseguindo uma certa decadência.

Em tempo de tanto berreiro contra a "troika" e a "austeridade", com tantas loas ao Syriza grego e a Alexis Tsipras, é obra que o BE tivesse talento para não subir. Não é só não subir; é descer - e muito!

O Bloco de Esquerda desce, onde a CDU subiu fortemente ao lado. E, comparando com as últimas europeias, perde dois em três eurodeputados e mais de metade dos votos e da percentagem eleitoral, caindo de mais de 10%, em 2009, para menos de 5%, agora. 

Se levarmos em conta os 2,2 % que o Livre de Rui Tavares conseguiu, compreendemos melhor o 5º protesto do dia. 

ACTUALIZAÇÃO: No resultado final, o Bloco queda-se pelos 4,6% e não chega sequer a 150 mil votos. Se se riem, ninguém percebe porquê. Ou é inconsciência, ou é nervoso. É que foi também uma tareia inapagável. (Ver Resultados)

Europeias (4): O 4º voto de protesto

O 4º voto de protesto destas eleições é também contundente: alvejou o "centrão" ou o chamado "arco da governabilidade". 

Já com resultados conhecidos, verifica-se que PS, PSD e CDS-PP não chegam sequer a 60% dos votos expressos, em conjunto. Ou sejam, ficam ainda abaixo do desastre que as primeiras projecções da noite já ameaçavam. Isto é um facto absolutamente extraordinário, inédito em Portugal - e dá indicações muito claras.

É um sinal que merece ser lido cuidadosamente, traduzindo um enorme desgaste acumulado dos dois partidos longamente dominantes (PS e PSD), agora com o CDS-PP também atrelado. Em tempo de crise e de penúria, os eleitores penalizam o compadrio, as notícias de negócios obscuros, as cumplicidades por detrás da cortina, os casos nunca esclarecidos, a culpa que morre sempre solteira. É um voto contra os BPN e quejandos, um voto contra o "topo de gama".

É sinal de cansaço. E um aviso veemente, quando tantos - os dos interesses habituais e dominantes - recomendam e querem desenhar, para o futuro, acordos duradouros a três.

Em contrapartida, para ripostar ao PCP e ao BE, não deixa de ser curioso como, apesar de tudo, os três partidos da "troika", os três partidos do "pacto de agressão e de submissão", os três partidos que assinaram o Memorando com FMI/CE/BCE, ainda mantenham uma folgada maioria absoluta sobre todo o resto. E, então, sobre o conjunto PCP/BE, essa vantagem é de 43 pontos percentuais... Cuidado, portanto, nas análises. Cuidado e rigor.

ACTUALIZAÇÃO: Confirmou-se: os três partidos da chamada governabilidade ficaram-se pelos 59,16%... Como aviso, o recado ficou bem dado. (Ver Resultados)

Europeias (3): O 3º voto de protesto

Continuando a série, o 3º voto de protesto destas eleições europeias é claramente a votação do PS, que as projecções não dão acima de 35%/36%. Este é também um protesto duro, que não deixará seguramente - não é piada o advérbio de modo... - dentro dos socialistas.

Para os socialistas, é uma vitória bem amarga a de hoje à noite: o PS é, há que dizê-lo, o vencedor formal das eleições, mas perde o que queria; e Seguro é claramente um derrotado. Não é preciso ser bruxo para imaginar que as facas-longas recomeçaram já a afiar-se.

Voltando à fasquia dos 40%, que alinhei no post anterior, o protesto eleitoral contra Seguro - e a linha de captura "socrática" em que este PS se arrasta - está em não ter conseguido ficar acima de 40%; e será tanto mais intenso quanto mais longe ficar desta marca. Na verdade, neste contexto geral, resultados do principal partido da oposição de cerca de 35%, ou ainda menos, são também uma pancadita jeitosa.

Recordando as europeias de 2004, em que a coligação PSD/CDS ficou nos 33,3% (a tal excepção), o PS, então liderado por Ferro Rodrigues, disparou reciprocamente para 44,5%. Ora, quando a direita e o centro-direita afundam brutalmente bem para baixo dos 40%, o facto de o PS não conseguir atingir essa fasquia, nem superá-la largamente, significa claramente que os eleitores não identificam uma alternativa no PS - pior que isso: que não querem mesmo identificá-lo como alternativa.

É esse o 3º protesto deste dia: "os outros estão mal; mas tu também". 

Não é preciso ser adivinho, para antecipar grandes debates e confrontos no PS; e que António José Seguro provavelmente não chegará como líder às próximas eleições legislativas.

ACTUALIZAÇÃO: O resultado final também conseguiu ser bem pior do que as projecções que iniciaram a noite: 31,5% e pouco mais de um milhão de votos. Foi um dos piores resultados de sempre do PS para o Parlamento Europeu. Este paupérrimo desempenho, em tempo de maré favorável, só pode antecipar mudança - coisa que, aliás, o cartaz de campanha bem anunciava... (Ver Resultados)

Europeias (2): O 2º voto de protesto

As projecções à boca das urnas, apontando para que PSD e CDS-PP, na Aliança Portugal, tenham um resultado inferior a 29% dos votos, sinalizam o 2º voto de protesto destas eleições: um voto de protesto contra os partidos da maioria e de Governo. 

A confirmar-se, será um péssimo resultado eleitoral, bem mais do que apenas desastroso. Na minha leitura histórica das eleições em Portugal, um protesto (e a sinalização de descontentamento) contra a coligação eleitoral PSD/CDS-PP medir-se-ia abaixo dos 40%; e seria tanto mais intenso, quanto mais longe ficasse deste chão, este limiar mínimo normal. E, ainda assim, já traduziria uma quebra significativa contra os 50,4% que os dois partidos, somados, alcançaram nas legislativas de 2011.

Terei ocasião de o comentar mais pormenorizadamente, mais tarde. Mas estas projecções indicam que os eleitores quiseram sinalizar os seus sentimentos de forma particularmente dura. 

Desde 1976, as primeiras eleições do regime democrático, nunca PSD e CDS tiveram, em eleições nacionais, um resultado inferior a 40%. Separados ou coligados, 40% foi sempre a maré baixa dos dois partidos que representam o centro e a direita democrática em Portugal. Isto aconteceu sempre, em dezanove eleições, com uma única excepção: a coligação para as europeias, em 2004, recolheu apenas 33,3%, o que antecipou a hecatombe do ano seguinte nas legislativas de 2005 com 36% somados (PSD - 28,8%; CDS-PP - 7,2%). Esta, em 2004/05, foi a única excepção, que confirma em absoluto aquela regra. Agora, as projecções indicam que será ainda pior. E é, de facto, muito mau: mesmo nas eleições constituintes, em Abril de 1975, em pleno PREC, com um fortíssimo condicionamento esquerdista e a revolução na rua, os dois partidos somaram heroicamente 34% (PPD - 26,4%; CDS - 7,6%).

Este protesto carece de ser lido sob vários ângulos - e a sério. Mas não creio que possa reflectir-se na estabilidade política do país, nem que se repercutisse numa queda do Governo e eleições antecipadas. Isso seria a continuação do discurso do "golpe de Estado", feito pelo PS e outras oposições, e que nada legitima - o 1º protesto, inscrito na massiva abstenção, também o afasta liminarmente.

Esse "golpe de Estado" seria uma absoluta catástrofe financeira, económica e política. que só irresponsáveis poderiam querer cavalgar. Os eleitores não querem nada disso. Mas o protesto precisa de ser lido e entendido - respondido também.

ACTUALIZAÇÃO: O resultado final ainda conseguiu ser pior para a coligação PSD/CDS-PP: 27,7% e pouco mais de 900 mil votos! Nunca se viu uma coisa assim. Uma sova e uma indiferença como não havia nem registo, nem memória. (Ver Resultados)

Europeias (1): O 1º voto de protesto

As primeiras projecções apontam já para uma abstenção gigantesca, em Portugal: 62,2% a 66,6%.

É o primeiro voto de protesto destas eleições. Neste caso, contra os partidos todos, contra o sistema, contra a forma como se participa (ou não) no funcionamento da União Europeia, contra o baixo envolvimento da cidadania, contra o estado geral da política. 

Dois em cada três eleitores, pura e simplesmente, não vão lá: votam com os pés. É um sintoma que se repete, doentio e deprimente.

E é também um primeiro sinal de fracasso daqueles partidos que apelaram a fazer destas eleições uma mobilização geral contra o Governo. Há que esperar pelos resultados das votações nos diferentes partidos e coligações. Mas, para já, essa mobilização "anti"... finou-se. É um fracasso para muitos - e, nesta perspectiva, sobretudo para o PS. É, porém, provável e previsível que haja votos de protesto em várias direcções. Há que aguardar.

ACTUALIZAÇÃO: a abstenção cifrou-se em 66,1%. Um record absoluto, um protesto monumental - a que importa ainda somar a cifra extraordinária de 7,5% de votos brancos e nulos. (Ver Resultados) 

O apagamento dos registos cristãos na União Europeia

É cada vez mais difícil ter dúvidas de que existe uma agenda europeia escondida no sentido de, pé aqui, pé acolá, apagar os registos cristãos do nosso continente. É uma manifestação do que muitos designam de cristofobia.

Aquando do fracassado projecto de Tratado Constitucional, foi muito acalorado o debate sobre apagar, ou não deixar apagar, qualquer referência histórica ao Cristianismo no preâmbulo da Constituição Europeia. Nessa altura, participei num vasto movimento transeuropeu contra esse apagamento, que vinha proposto pela Convenção. Entregámos mais de 1 milhão de assinaturas à Presidência italiana, em 2004, afirmando a herança cristã da Europa - a luta saldou-se por um empate, consagrado pela Presidência irlandesa, em 2005: não ficou menção expressa às raízes cristãs,  mas o Preâmbulo caiu todo, sendo substituído por um texto mais simples onde se falava em geral da espiritualidade. A querela geral mereceu vários comentários como do Secretariado Nacional da Pastoral da Cultura ou do Cardeal Ratzinger, futuro Papa Bento XVI.

Há dois anos, foi a vez da forte polémica em torno na descoberta e denúncia de que a Comissão Europeia há anos que editava anualmente uma agenda escolar, onde constavam as festas judaicas, muçulmanas, hindus, etc., mas de que as festas e feriados cristãos haviam sido meticulosamente apagados. Houve protestos fartos. A agenda foi recolhida e substituída. 

Agora, chega nova notícia: na Bélgica francófona, estão a ser eliminadas por ordem do Governo todas as denominações cristãs associadas a férias escolares, substituindo-as por referências às estações do ano. Roça o ridículo, mas é sinal de extremismo - extremismo soft, mas extremismo na mesma. 

Deve dizer-se, aliás, que não é facto novo Antes integra a crise geral de descristianização que atingiu a Bélgica e, mais intensamente, as regiões francófonas. Já há vários anos, por exemplo, que o próprio partido democrata-cristão francófono mudou de CDC para CDH, isto é, de Centre Démocrate-Chrétien para Centre Démocrate Humaniste...

No meu caso, não me esqueço da minha primeira sessão no Parlamento Europeu, quando lá entrei pela primeira vez como deputado, na semana de plenário em Estrasburgo. É um episódio que gosto sempre de contar. Foi em Dezembro de 1999. Era uma 2.ª feira ao fim da tarde, na abertura da última semana de sessão, antes do Natal. Entro na sala e deparo com uma discussão armada entre um deputado dinamarquês, e um deputado alemão de origem turca. O detonador da discussão tinha sido uma interpelação à Mesa sobre os cartões de Boas Festas editados pelo Parlamento Europeu.

E o que discutiam eles? Discutiam se o Natal era, ou não era, uma tradição europeia. O dinamarquês dizia que sim; o turco-alemão berrava que não. Vários deputados molharam a sopa na discussão. Passados alguns minutos, quem presidia à sessão tirou as conclusões: o Natal não era uma tradição europeia. Fiquei esclarecido sobre o sítio onde estava a chegar.

Tolerância zero, coesão mil

Foto: National Post

Podia ter sido comigo. Podia ter sido com qualquer um de nós. Podia ter sido a tomar o pequeno-almoço com a minha mulher ou a abraçar os meus filhos. Podia ter ido buscar os meus netos. Podia estar a passear o meu cão. Podia estar a andar de bicicleta, num momento de descontracção. Podia estar a ler ou a estudar numa esplanada. Podia estar a trabalhar ali ao lado. Podia estar só a assistir ao final de uma corrida, a torcer por um atleta, a apoiar um último esforço, a entusiasmar-me por um sucesso. Podia estar a embarcar num avião ou já a voar. Ou podia ser num comboio, numa carruagem de metro, num autocarro, num cacilheiro. Podia ser em qualquer lugar, a qualquer hora, em qualquer segundo de azar, onde e quando nunca se está à espera.

É isto que faz tão odioso o terrorismo e tão absolutamente intolerável a ameaça contemporânea do terrorismo global.

Há anos que sustento que esta é a maior ameaça no mundo moderno. A mais sórdida também. Não ataca às claras – é cobarde, escondida, traiçoeira. Não enfrenta forças e poderes – alveja, fere e mata inocentes comuns. Não atinge unicamente a vida e a integridade das suas vítimas – é devastadora também para a segurança, para a liberdade, para a comodidade, para o normal desprendimento do dia-a-dia.

Nada, nem ninguém pode explicar e justificar esta brutal barbaridade em que, volta e meia, nos mergulham. A complacência é tão intolerável como o próprio terrorismo. É também o seu surdo aliado. É preciso erradicar de vez esta ameaça, começando pela sua completa, absoluta, radical ilegitimação. Seja qual for a “causa” que diga servir ou o sector “ideológico” onde se integre, o terrorismo global contemporâneo é a maior ameaça e a mais extensa violação contra os direitos humanos fundamentais. Acabemos com isto.

No Parlamento Europeu, iniciei, em 11 de Março de 2004, o estabelecimento do Dia Europeu em Memória das Vítimas do Terrorismo. Foi no dia dos atentados de Madrid. Ano após ano, tenho-me esforçado por dar mais visibilidade a essa data tão fundamental, uma data de consciência, de solidariedade. de memória, de determinação, de coesão. Muitas vezes, um esforço solitário. As últimas discretas evocações foram em Madrid e numa declaração em Bruxelas, no passado dia 11 de Março. Falta ainda também a declaração universal, no quadro das Nações Unidas, do Dia Mundial em Memória das Vítimas do Terrorismo, onde engasganços burocrato-diplomáticos têm complicado o caminho. É importante consegui-lo. É fundamental reforçar uma coesão de cimento e aço contra o terrorismo e todos os terroristas.

Conheci Boston há 35 anos. Uma cidade maravilhosa, com a sua costa recortada e o Charles River, o Logan Airport, arredores belíssimos, os seus parques e avenidas, carregada de carácter, de história e de tradição, sede de duas das mais reputadas e emblemáticas instituições universitárias dos Estados Unidos da América e do mundo: Harvard e o M.I.T. (Massachussets Institute of Technology).  

Boston não merecia esta chaga. Ninguém merece.

Nos atentados de hoje, que atingiram a chegada da Maratona de Boston, uma das duas vítimas mortais já declaradas é uma criança de 8 anos. Uma criança de 8 anos! Não pode ser.

Rangel e a Europa

Estes tempos de crise e de debate são uma época privilegiada para os deputados ao Parlamento Europeu - tenho-o dito várias vezes por aí. Para participarmos e podermos agir no debate europeu, é indispensável que nos contem o que anda a discutir-se nas arenas da política europeia e nos demais Estados-membros da União. Este é o momento mais propício a dizerem-nos o que se passa, a contarem-nos as opiniões e sensibilidades que se confrontam e a adiantarem o que eles próprios pensam - e como intervêm.  

O artigo de hoje de Paulo Rangel no PÚBLICO é um bom exemplo disso: A Europa e o "esmagamento" das médias potências (I). Rangel escreve para abordar uma proposta de Andrew Duff, um velho e experimentado eurodeputado liberal inglês, federalista persistente. E promete continuar com a análise da proposta do britânico em próximo(s) artigo(s).

Mas o mais interessante - e importante - do texto de Rangel são algumas linhas que dedica à política europeia, que coincidem também com intervenções avulsas que tenho feito por aí. Qualquer dia, vou começar a escrever também sobre isto. A política europeia - que discutimos tão pouco e pesa tanto na nossa realidade e no nosso futuro - deveria estar na primeira linha do palco, e não nos bastidores.

Escreve Paulo Rangel:

«A política europeia desenrola-se hoje em diferentes palcos e dimensões várias. A ideia de que a política europeia se faz basicamente à mesa das instituições europeias e, em especial, da Comissão e do Conselho poderia ser válida para uma União com 12 Estados. Mas já não tem sentido numa realidade política que acolhe como membros 27 países. Para lá da relação estreita e necessária com as instituições (a que agora se soma, indubitavelmente, o Parlamento Europeu), hoje é indispensável identificar "redes de Estados" com os quais possamos inventariar problemas afins e ensaiar posições comuns. De certa maneira, assumir esta "institucionalização" de redes de contactos é aceitar o regresso em força da diplomacia. Na complexidade das relações a 27, é fundamental fazer o trabalho de casa e criar ligas de solidariedade que possam ter peso na decisão final. Esse trabalho exige uma activíssima diplomacia "intra-europeia", em que a dança e o bailado das pequenas, médias e grandes potências voltaram ao trânsito habitual. Essa política externa tem também traços novos: exige uma especial articulação das nossas embaixadas na Europa com a Representação Permanente em Bruxelas, abre-se a uma diplomacia parlamentar desenvolvida pela Assembleia da República com os restantes parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu, pode implicar ou propiciar outras plataformas de diplomacia paralela.»

É sem dúvida tema absolutamente central da nossa política externa, para estar bem focada no presente e no futuro.