Recentemente, voltaram a sair, com grande destaque, notícias dando conta de aparentes avanços na construção do chamado "mercado único de energia" no quadro da UE, a saber: Comissão apresenta proposta legislativa para o mercado único de energia (PÚBLICO, de 24/02/2015); e “Vivemos momento único” na construção de uma união energética europeia, diz Moreira da Silva (PÚBLICO, de 25/02/2015).
Avenida da Liberdade quis ouvir a explicação de um especialista, o Eng.º Jorge Pacheco de Oliveira, e colher também a sua opinião.
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As interligações eléctricas através dos Pirenéus
As recentes notícias sobre as interligações eléctricas através dos Pirenéus revelam claramente uma intensificação das acções desenvolvidas pelos lóbis eólicos de Portugal e Espanha, fortemente interessados no reforço destas interligações por motivos cuja nobreza de intenções deixa muito a desejar. De facto, embora o projecto em si mesmo tenha méritos e não se possa considerar rejeitável, a forma como está a ser impulsionado torna-se criticável.
Em abono da verdade, diga-se que o reforço destas interligações já é reivindicado há muitos anos, ainda antes da existência de geradores eólicos. E também não faz sentido dizer, como por vezes se lê, que era a França que bloqueava esse reforço para proteger a sua indústria nuclear. Pelo contrário, a energia eléctrica de origem nuclear é mais barata do que a energia com origem nas restantes formas de produção, com a possível excepção do carvão, pelo que, se alguém poderia recear a concorrência em mercado aberto, seriam Portugal e Espanha e não a França.
Em Portugal, no início dos anos 80, o crescimento dos consumos era próximo de 10% ao ano, e sendo nesse tempo mais difícil instalar rapidamente novas centrais, pelo menos económicas, justificava-se a ideia de recorrer à energia nuclear dos franceses, abundante e barata. Quem nos levantava obstáculos era a Espanha, invocando os direitos de passagem. A questão foi resolvida comprando a Espanha a energia à França para depois a vender a Portugal.
Em consequência do anterior, justifica-se uma interrogação : por que razão insistem agora Portugal e Espanha no reforço das interligações ?
O argumento oficialmente apresentado é permitir escoar a energia renovável produzida na Península, ou seja, vender em França a energia eléctrica de origem eólica produzida em Portugal e Espanha. Acontece que os preços de venda praticados pelos produtores eólicos, sobretudo em Portugal, são de tal forma elevados em comparação com os preços que vigoram no mercado ibérico, o MIBEL, que não teriam qualquer hipótese de concorrer com a energia de origem nuclear francesa. Como compreender, então, a insistência de Portugal nestas interligações?
A explicação é relativamente simples, mas, como possui contornos inconfessáveis, tem sido ocultada do grande público. O que não é difícil, pois a generalidade dos cidadãos desconhece a complexidade destes negócios e, sobretudo, ingenuamente acredita que, sendo o vento de borla, a energia de origem eólica deve ser uma coisa boa.
Como é conhecido, os grandes embustes suportam-se sempre na ignorância dos povos e na perigosa tendência das pessoas para acreditar em mentiras, sobretudo quando as mentiras são urdidas segundo o critério apontado pelo perspicaz poeta António Aleixo : “P’ra mentira ser segura/ e atingir profundidade/ tem de trazer à mistura/ qualquer coisa de verdade”... O vento é de borla, mas o que não é de borla é a energia que as mesmas pessoas pagam com língua de palmo aos produtores eólicos, através da factura da EDP Comercial, ou de outras empresas comercializadores, uma vez que as tarifas eléctricas resultam de cálculos laboriosos efectuados por uma entidade reguladora que segue regras administrativas demasiado favoráveis aos produtores eólicos.
Na verdade, os produtores eólicos nacionais não tencionam entrar em competição com os produtores franceses. De modo algum. Nem conseguiriam, pelo que atrás ficou dito. Aliás, nem têm necessidade de entrar em competição com nenhum outro produtor. A legislação portuguesa permite-lhes produzir energia sempre que o vento soprar, podendo injectar toda essa energia na rede sem pedir autorização ao Despacho. E a preços que lhes são muito favoráveis, facultados por uma legislação conveniente elaborada ainda durante o governo de Guterres, mas prosseguida pelos governos posteriores, o que mostra bem o poder do lóbi eólico.
O Despacho não tem outro remédio senão assistir, praticamente impotente. E se a energia eólica for excessiva, como acontece em geral de madrugada, em que os consumos são muito reduzidos, a única coisa que o Despacho pode fazer é dar instruções a outros produtores para desligarem alguns dos seus geradores, seleccionando os que mais rapidamente conseguem sair da rede, em geral os geradores hidráulicos ou os geradores térmicos com turbinas a gás natural. Não importa que os regimes de pára-arranca sejam pouco saudáveis para os geradores térmicos, que perdem rendimento e aumentam os custos dos respectivos produtores, um aspecto que agrava a factura energética global do país e imputável à opção eólica.
O que chega a tornar-se caricato é que os produtores eólicos nacionais, que tanto invocam a necessidade de reforço das interligações através dos Pirenéus, nunca irão vender a sua energia em França. Nem sequer em Espanha. De forma confortável vendem localmente a sua energia aos consumidores portugueses. Não directamente, é certo, porque o seu cliente imediato é a EDP Serviço Universal, que lhes paga os preços administrativos fixados por lei. Os produtores eólicos não se sujeitam a mercado nenhum. Têm à disposição uma legião de clientes nacionais, de mãos atadas, obrigados a pagar-lhes preços exorbitantes, muito superiores aos preços de mercado das outras formas de produção.
Mas o lóbi eólico está inquieto. Na perspectiva de ver os seus preços refreados pelo constante protesto de cidadãos que não se conformam com as elevadas tarifas da electricidade (relatórios de instituições estrangeiras acreditadas pela própria Comissão Europeia apontam os preços da electricidade em Portugal como os mais altos da União, em termos da paridade do poder de compra) o lóbi eólico pretende expandir a sua capacidade instalada. Tal expansão corre o risco de vir a agravar os problemas de excesso de produção, se não houver para onde escoar toda a energia produzida a horas de menor consumo. Por sinal, até hoje, o Despacho ainda não chegou ao ponto de se ver obrigado a mandar sair grupos eólicos da rede, mas se a produção eólica aumentar em demasia, pode vir a acontecer.
O reforço das interligações com França tem o mesmo objectivo que a construção de albufeiras com grupos hidráulicos reversíveis, uma decisão do governo Sócrates. Qualquer das soluções oferece a possibilidade de consumir a energia eólica excedentária. Ou seja, produz-se energia a mais, sem necessidade, mas arranja-se uma forma expedita de a escoar. Os consumidores portugueses cá estão para pagar. O custo elevado desta pretensa solução é coisa que não interessa, nem ao lóbi eólico, nem às autoridades que suportam esta situação. Que a energia em excesso seja vendida a Espanha, ou mesmo, no futuro, além Pirenéus, a preços bem mais reduzidos, eventualmente zero, como já aconteceu nas interligações com Espanha, isso não importa aos produtores eólicos. Já venderam tudo em Portugal a valores entre 90 e 100 Euros/MWh.
É ainda necessário ter em conta o contributo que as eólicas têm vindo a dar para o acréscimo do tristemente célebre “défice tarifário”, uma dívida que impende sobre a cabeça de todos os consumidores domésticos nacionais sem que estes tenham feito nada que a justifique, a não ser viverem num país em que o respeito pelas pessoas não tem grande tradição. De facto, com ou sem interligações nos Pirenéus, quando a energia injectada na rede nacional tem os preços praticados pelos produtores eólicos, e quando as quantidades são cada vez maiores, acentua-se a diferença entre custos realizados e custos previstos pela entidade reguladora para a EDP Serviço Universal e o défice tarifário vai aumentando todos os anos, ainda que o governo não intervenha pontualmente para conter os aumentos preconizados pela entidade reguladora.
É bom recordar que o défice tarifário teve a sua “estreia” em 2006, quando o governo Sócrates limitou o aumento das tarifas a 2,3%, contrariando a proposta da entidade reguladora, que era de 14,7%. O governo fez um brilharete perante os eleitores, mas os consumidores não ganharam nada com isso. Apenas viram adiado o pagamento do mesmo aumento, uma vez que lhes foi imputada uma dívida à EDP de cerca de 420 milhões de Euros. Uma dívida a pagar em suaves prestações mensais, nos 10 anos (depois 15) seguintes, mas com juros. Ou seja, foi criado um maná para bancos e intermediários financeiros que se perfilaram para “comprar” a dívida tarifária à EDP. E a EDP, obviamente, tem feito a titularização dessa dívida como lhe compete.
Ironicamente, pode dizer-se que, embora obrigados, os portugueses começaram nessa altura, também na electricidade, a viver acima das suas possibilidades. Actualmente o défice tarifário vai já perto de 5.000 milhões de Euros e está a tornar-se um problema muito sério. Por sinal, no actual governo houve um secretário de Estado que teve a pretensão de pôr cobro a esta situação. Foi despedido sem apelo nem agravo e segundo fontes geralmente bem informadas, o despedimento foi celebrado com espumante pelo lóbi eólico.
E aqui entra o aspecto mais reprovável, para não dizer indecoroso, deste processo : o governo português sabe perfeitamente disto tudo! Os nossos representantes governamentais vão para as reuniões trilaterais, ou multi-laterais, para defender, não os interesses dos portugueses em geral, mas sim os interesses do lóbi eólico. Vão os deste governo, do PSD e do CDS, mas, a avaliar pelas declarações dos actuais responsáveis socialistas pela área da energia, se o próximo governo voltar a ser do PS, teremos mais do mesmo.
Na verdade, os portugueses não podem esperar nada de governos capturados por lóbis, neste caso pelo lóbi eólico, ou, de uma forma mais geral, pelo lóbi das renováveis. Por uma razão simples : o lóbi das renováveis é o mesmo que o do alarmismo climático, o qual (ainda) tem muita força a nível internacional. E o alarmismo climático, que se adapta perfeitamente ao verso do poeta Aleixo, tem sido a principal justificação para os preços inflacionados das energias renováveis.
Jorge PACHECO DE OLIVEIRAEngenheiro electrotécnico
N.E. - Os destaques a negrito (bold) são da responsabilidade do editor.
