Mitos e obstáculos

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de António Pinho Cardão, saído hoje no jornal i.

Mito é pensar-se que o Ministério das Finanças é o Ministério das Finanças do país, quando geralmente tem sido apenas o Ministério das Finanças das administrações públicas.

Mitos e obstáculos

O país tem vivido de mitos, de tal modo assimilados que já são tomados como realidade. Eles servem a classe político-burocrática instalada que os sustenta e dinamiza, pois lhe trazem retorno eleitoral assegurado.

Mito é pensar-se que o Ministério das Finanças é o Ministério das Finanças do país, quando geralmente tem sido apenas o Ministério das Finanças das administrações públicas, ou até só de algumas, ou unicamente do setor público estatal. Para melhor servir tal objetivo, o Ministério das Finanças tornou-se tentacular, comandando ou influenciando decisivamente cada vez mais áreas e organismos, acentuando a prevalência do Estado na esfera económica e tornando clara a subordinação da economia real à lógica das administrações públicas e do calendário eleitoral. Prova é a política fiscal, concebida ao exclusivo serviço do Estado e ao arrepio da economia, ou a política orçamental, ao serviço dos interesses das burocracias instaladas e dos partidos do poder. O Ministério das Finanças, salvo honrosas exceções ou mercê de imposição externa, tem-se constituído como o grande patrono dos interesses burocráticos e partidários, prodigalizando-lhes o dinheiro que retira à economia, ao investimento, à formação e reorganização empresariais, e, assim, à produtividade e inovação.

Segregar do Ministério das Finanças muitas das funções que detém seria o melhor símbolo de autonomia da economia real (e do Ministério da Economia…) face às finanças públicas.

Também o mito eólico leva as pessoas a acreditar, já sem questionar, que o vento tornaria, por si, a energia mais barata. O mito fez esquecer que se tratava, e trata, de uma indústria de capital intensivo e de tecnologias que nem sequer dominamos, que levou a investimentos desproporcionados em relação à dimensão portuguesa, exigindo outros complementares nas fontes tradicionais que compensem a intermitência do vento, gerando dessa forma custos de oportunidade injustificados. O mito fez aceitar uma política energética cara, altamente lesiva dos interesses dos cidadãos e das empresas, afectando a economia familiar e a competitividade empresarial.

Outros mitos estão presentes na sociedade portuguesa. O mito da liberdade de empreender e investir, que não existe, sujeita a condicionamentos de toda a ordem; o mito da ecologia radical, que mais não faz que destruir projetos económica e ambientalmente interessantes; o mito do Estado produtor, que destrói a ideia de um Estado eficiente, regulador e fiscalizador; o mito da tragédia das falências e da bondade do apoio do Estado a empresas em dificuldade, que impede o rejuvenescimento do tecido produtivo.

Tais mitos traduzem-se em obstáculos ao desenvolvimento porque geram uma cultura que vê no Estado a solução dos problemas e o agente do progresso, logo uma cultura de aversão ao risco, de anti-empreendedorismo e de desconfiança face à globalização, inibidora de vontades e de projetos. Como estimulam a mentalidade conservadora da administração pública e a resistência à mudança, traduzidas num acentuar do seu poder burocrático, gerador de corrupção, e inibindo uma concorrência sã, pilar da economia de mercado.

E se os antigos gregos cultos viam a mitologia como forma de educação que indicava o caminho a seguir, distinguindo claramente as diversas categorias de deuses e heróis, insólito é que os portugueses de hoje ainda aceitem acriticamente toda a mitologia que a existente nomenklatura política, perpetuada pelo sistema eleitoral, lhes vai diariamente incutindo.

Zeus ofereceu à sua filha Pandora uma caixa de cobre, mas ordenou-lhe que nunca a abrisse. Mesmo avisada de que nunca deveria ter aceitado presentes dos deuses (e eu diria, nós, do Estado…), não resistiu a abri-la. Dela saíram todos os males do mundo, sofrimento, pobreza, velhice, doença… Desesperada, Pandora tentou fechar a caixa, mas era tarde. E então espreitou lá para dentro. E viu que uma estrelinha ainda lá tinha ficado, muito escondida, mas bem reluzente. Era a esperança!...

Possa também o Projeto Por Uma Democracia de Qualidade alimentar essa esperança de um novo processo eleitoral que leve à erradicação da classe político-burocrática instalada que sustenta os mitos e vive deles, substituindo-a por outra, de cabeça limpa, disposta a remover os obstáculos ao nosso desenvolvimento.

António PINHO CARDÃO
Economista e gestor - Subscritor do Manifesto por Uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i

“Rendas”? Metam-se com gente grande!

Fonte: apodrecetuga

A esquerda unida resolveu atacar a liberdade de ensino com base no ataque a uma economia de “rendas”: isto é, sectores que ganham rendimento sem grande esforço, porque é o Estado que, por leis e contratos públicos, lhes garante o “mercado”. Esse seria o caso, na campanha montada, dos colégios privados – e assim se ataca e mata a liberdade de escolha no ensino.

Esta linha, eficaz na comunicação, embasbacou e pôs de cócoras os partidos à direita. E vai fazendo o seu caminho, escondendo o sofisma em que assenta. Cavalga demagogia.

Já aí vem nova frente da revolução: a saúde, com ADSE e outros sistemas de parceria postos debaixo de fogo. A qualidade da saúde e a escolha do doente que se lixe! E há quem assegure que as IPSS, no sector da acção social e segurança social, serão os alvos seguintes. Estatizar é preciso!

Esta questão das “rendas” tem muito que se lhe diga. 

Porque o seguro automóvel é obrigatório, deverá transitar apenas para uma seguradora pública os seguros dos nossos carros? Porque as leis obrigaram a uma inspecção obrigatória dos veículos após certa idade, deverão ser estatizados as oficinas e centros de inspecção que prosperaram um pouco por todos o país? Porque é obrigatório por lei tirar carta de condução, deverão ser nacionalizadas as escolas de condução?

Não serão todos estes, afinal, beneficiários “ilegítimos” de “rendas” públicas?

Não. Não podemos confundir os casos em que existe trabalho, esforço efectivo e prestação concorrencial, bem como um evidente benefício social na liberdade de escolha dos utentes e cidadãos, com situações parasitárias, de “renda garantida” em sentido próprio. Aqui, a experiência mostra até que a "renda garantida" resvala facilmente para "renda excessiva", a coberto do regime público de privilégio.

O caso mais escandaloso é o das rendas na energia, em especial no caso da EDP, pesando duramente nas nossas facturas mensais e na economia nacional. Escandaloso pelos muitos milhares de milhões que envolve; e escandaloso pelo número de anos a que dura.

Aqui, ninguém faz nada. Não fizeram nada os governos Sócrates, que consolidaram o sistema de privilégio. Não fez quase nada, quanto ao essencial, o governo PSD/CDS, apesar das contínuas chamadas de atenção da troika e da Comissão Europeia. E nada faz também o actual governo de maioria de esquerda, apesar de o salário do presidente da EDP (mais de 7.000 EUR/dia) ser notícia frequente.

Quanto a “rendas”, é só garganta. Vá, deixem-se de demagogia. Metam-se com gente grande!

A energia mais cara da Europa

Acabam de sair os dados com o Índice de Preços Domésticos de Energia (Julho 2015). Não há dúvida nenhuma: temos os preços mais caros de toda a Europa!

Apesar do memorando com a troika e das repetidas chamadas de atenção que a troika tem feito contra este factor que pesa sobre as famílias (e, em paralelo, penaliza também a nossa economia e a sua competitividade), os poderosos e influentes lobbies do sector têm conseguido resistir, continuando a beneficiar de protecção e rendas excessivas. 

Quem paga? O consumidor. E também um perigoso défice tarifário, que vai acumulando, debaixo do tapete, uma perigosa dívida escondida.

Preços domésticos de electricidade, incluindo taxas e impostos,
em paridade de poder de compra, em várias capitais europeias (Julho 2015)
[cêntimos de euro por quilowatt-hora]
clique para ampliar

A primeira vítima desta questão foi o secretário de Estado Henrique Gomes, afastado por querer ir mais longe, na defesa da economia contra os interesses de alguns - o que motivou grande festa dos líderes da EDP. Mais tarde, aproveitando a crise de Julho 2013, também o ministro Álvaro Santos Pereira, que nunca desistiu de tentar ir mais longe, foi de viagem e malas aviadas.

Assim, como vemos no quadro acima, numa base efectivamente comparável (paridade de poder de compra), Lisboa está a pagar quase o triplo de Helsínquia e 50% acima da média europeia.

O relatório de Julho 2015 merece ser visto, em pormenor, por quem tenha interesse. Aí vemos que, mesmo não usando a paridade de poder de compra, Portugal é o quarto país com a electricidade mais cara, pagando Lisboa quatro vezes mais do que Belgrado e praticamente o dobro de Budapeste, Bucareste, Helsínquia e Zagreb. Como todos sabemos, somos muito mais ricos que a Finlândia... 

E também no gás, como podemos confirmar pelos gráficos na mesma fonte, comparamos mal: somos, em preços domésticos, os terceiros mais caros da Europa em números absolutos; e, em paridade de poder de compra, os segundos mais caros, pagando os consumidores nacionais quase o dobro da média europeia.

Um problema que importa atacar a sério na próxima Legislatura.

Um ano após a saída da troika, como estamos de energia e rendas excessivas?

Com a devida vénia, divulgamos um importante artigo de Henrique Gomes, ex-secretário de Estado da Energia, hoje publicado no DIÁRIO ECONÓMICO. Um olhar atento, uma voz que fala verdade, um governante que faz falta.

Um ano após a saída da troika, como estamos de energia e rendas excessivas?

Por uma vez, estou de acordo com Eduardo Catroga: "O PSD atrasou-se no processo de redução da despesa pública e, por isso, devia pedir desculpa aos portugueses. E, em vez do colossal aumento de impostos, deveria ter feito uma colossal redução da despesa". Foi também assim na energia. Em vez do corte das rendas e redução de custos, o Governo aumentou os preços da energia aos consumidores.

O Executivo afirma que, "... nos últimos três anos o Governo promoveu três pacotes de redução de custos no sector energético... No total estamos a falar de cortes no sector energético de 4,4 mil milhões de euros, até 2020". "A EDP teve um corte de 1.800 milhões de euros."

Porém, na realidade, o contributo total para o Sistema Eléctrico Nacional é de cerca 1.600 milhões de euros até 2020 a que se deve somar mais 200 milhões de euros da contribuição especial (CESE) para o Orçamento do Estado. No total teremos 1.800 milhões de euros que se contrapõem aos 4.400 milhões de euros que o Governo reclama. Em 2015, essas verbas serão um total de 376 milhões de euros nelas já considerados os 100 milhões de euros para o Orçamento do Estado. Quanto ao esforço da EDP até 2020, ao invés de 1.800 milhões de euros, não deverá ultrapassar os 800 milhões de euros.

Entretanto, nos últimos três anos, o Governo tem vindo a sobrecarregar ainda mais os consumidores aumentando os preços, em termos reais, em cerca de 3% em vez dos 1% com que se prometeu. Essa, tem sido a grande medida para atenuar o défice tarifário que, definitivamente, não será eliminado em 2020.

As rendas excessivas continuam intocadas. Se olharmos para os resultados do primeiro trimestre da EDP Renováveis, acabados de divulgar, verificamos que o preço médio de venda nos mercados de Espanha e dos Estados Unidos (que representam 75% da electricidade vendida) está nos 45 euros por megawatt/hora. Em Portugal, a empresa facturou a mais do dobro, a quase 108 euros! Um escândalo!

É com este enquadramento que, apesar de Portugal já ter uma taxa de penetração de energia renovável muito importante e, além disso, ter um consumo de energia per capita e intensidades energética e carbónica baixas, o Governo entra na obsessão esverdeada actual.

A energia renovável tem sobrecustos. Até agora, os sobrecustos do nosso percurso já totalizam os dez mil milhões de euros! Vamos continuar neste percurso suicida?

Aproximando-se um novo ciclo legislativo, o meu balanço é feito recordando um trecho do discurso de posse do nosso actual primeiro-ministro:

"É urgente reduzir os custos de contexto; acentuar a intensidade concorrencial, em particular nos sectores que geram bens e serviços consumidos pela generalidade das empresas (como a energia e as telecomunicações); quebrar a rede de incentivos formais e informais que favorecem artificialmente o sector dos bens não transaccionáveis."

Henrique GOMES

  

2016: reforma política, reforma do Estado

Por uma Democracia de Qualidade

Numa organização conjunta dos Manifesto “Por uma Democracia de Qualidade” (2014), Manifesto “Despesa Pública Menor para um Futuro Melhor” (2013) e Manifestos “Energia para Portugal” (2010, 2011 e 2012) com os blogues: 4R - Quarta República e Avenida da Liberdade e a participação dos blogues Corta-Fitas, Estado Sentido e O Insurgente, realiza-se na próxima segunda-feira, 30 de Março, das 09:00 às 18:30 horas, a Conferência que aqui anunciamos.

O General Ramalho Eanes (ex-Presidente da República e Conselheiro de Estado) e Alexandre Soares dos Santos (fundador e presidente do Conselho de Curadores da Fundação Francisco Manuel dos Santos) manifestaram à organização o gosto e vontade em estarem presentes na Conferência. O General Ramalho Eanes informou que estará presente no período entre as 16h10 e o fim da sessão de encerramento. Alexandre Soares dos Santos indicou que vai estar na parte da tarde, sensivelmente no mesmo período acima referido.

Clique para ver melhor e descarregar uma cópia

Esta sessão é um contributo de grupos da sociedade civil para o futuro próximo do país, focado sobretudo nas reformas tidas como prioritárias. Na sessão, será também lançado o livro «MANIFESTO Por Uma Democracia de Qualidade».

A Conferência é aberta ao público e de entrada livre, mas, para quem deseje assegurar lugar sentado, agradecemos inscrição prévia para este endereço e-mail:

porumademocraciadequalidade@gmail.com

Bastará entregar, na entrada, cópia impressa do e-mail enviado para a inscrição. Haverá uma zona reservada para a comunicação social.

A Conferência decorrerá no Salão Nobre da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa - Rua das Portas de Santo Antão, 89 – LISBOA. O local é aqui, para onde poderá buscar o seu caminho.

Este evento:

2016: REFORMA POLÍTICA, REFORMA DO ESTADO

está anunciado e divulgado no Facebook, onde poderão ser encontrados mais detalhes. 

Os textos e subscritores dos manifestos em referência poderão ser encontrados, lidos e descarregados em GoogleDrive: “Energia para Portugal”; “Despesa Pública Menor para um Futuro Melhor”; e “Por uma Democracia de Qualidade”.

O blogue Avenida da Liberdade agradece a colaboração estabelecida, para este efeito, com os blogues 4R - Quarta República, Corta-Fitas, Estado Sentido e O Insurgente, facto que queremos realçar e muito nos honra.

AMBIENTE E ENERGIA: negócios ou política?

A propósito de um post recente de Vital Moreira, no blogue em que normalmente escreve, o Causa Nossa, intitulado Pelotão da frente, republicamos um importante artigo do Eng.º Henrique Gomes, publicado no JORNAL DE NEGÓCIOS, há cerca de um ano.

Verificamos também que já lá se encontra, em adenda ao post original, uma importante nota de esclarecimento transmitida pelo Prof. Pinto de Sá.

É preciso muito cuidado e a maior prudência com vários dos mitos transmitidos a propósito das energias renováveis, por que temos pago um preço demasiado caro.

A ilusão verde tem preço caro

AMBIENTE E ENERGIA: negócios ou política?

A EUROPA DA ENERGIA

A Europa está numa encruzilhada. A sua luta contra as alterações climáticas não foi seguida pelas outras economias. Os seus dois instrumentos, mercado de carbono e penetração de energias renováveis, tornaram-se monstros de ineficiência, induziram apostas tecnológicas erradas, atribuíram subsídios excessivos e prejudicaram os mercados. A Europa falhou.

Preocupada com a competitividade da economia europeia, nomeadamente com o facto dos custos relativos da energia na Europa terem vindo a aumentar nos últimos anos face aos seus maiores concorrentes internacionais, a Comissão Europeia apresentou, em 22Jan2014, a sua proposta para uma política energética e de combate às alterações climáticas até 2030, que inclui, entre outras, a meta global, não vinculativa a nível nacional, de 27% da energia consumida ser de origem renovável. Para Durão Barroso, "a acção climática é fundamental para o futuro do nosso planeta, e uma política de energia verdadeiramente europeia é-o igualmente para a nossa competitividade".

A União Europeia revê, assim, a sua política pioneira de combate às alterações climáticas e apela aos Estados-membros para adoptarem políticas de promoção do renascimento industrial, em nome da criação de mais emprego.

Os Governos aprenderam com os erros de políticas de apoio às renováveis: mal desenhadas e demasiado generosas. Alemanha e Reino Unido impõem mecanismos de preços ajustados à evolução em baixa dos custos. Espanha, Republica Checa e Bulgária cortam nas tarifas das instalações existentes. Roménia, Estónia e mesmo Alemanha, já ameaçaram fazer o mesmo. Grécia aumentou os impostos.

A Europa está a acordar!?

E…AS RENOVÁVEIS EM PORTUGAL?

Em 2013, e em termos de energias renováveis para a produção de electricidade, Portugal produziu (i) 30 TWh (57% da produção bruta + saldo importador) com uma potência instalada de 11 GW (13,3 GW licenciados), devendo ter já garantido o objectivo definido pela Comissão Europeia.

A Produção em Regime Especial (PRE), que engloba a cogeração não renovável e as energias renováveis (sem a grande hídrica > 30 MW), produziu (ii) sem risco de mercado 23 TWh a um preço médio de 107 €/MWh. Com um custo de 2400 M€ e um valor de venda em mercado de 900 M€, originou um sobrecusto para o sistema eléctrico de 1500 M€. Este sobrecusto, imputado essencialmente às famílias e PMEs, tem subido exponencialmente nos últimos anos, por efeito das quantidades e do preço do mix da PRE.

A energia eólica representou 52% da produção física da PRE e 46% do seu custo.

Como benchmark, reparemos no desempenho da EDPR (iii) em 2013 nos mercados eólicos. As receitas médias unitárias (em €/MWh) foram de 99,3 em Portugal, 86,7 no resto da Europa e de 48,1 nos EUA. O rácio EBIT/Receitas é, respectivamente, de 65%, 38% e de 26%. Elucidativo!

O MERCADO DA PRODUÇÃO

Ainda em 2013, o mercado eléctrico terá fornecido 45 TWh a clientes, com um consumo referido à emissão de 49 TWh. Este consumo foi satisfeito pela produção de PRE, CMEC (iv) e CAE (v) que representam, respectivamente, 22, 18 e 4 TWh, num total de 44 TWh. Para além do preço médio das tarifas da PRE atrás indicada, a produção CMEC e CAE, beneficiando de contratos pré-liberalização, terá tido custos acima dos 80 e 90 €/MWh, respectivamente. O mercado liberalizado com um preço médio de 44 €/MWh, forneceu somente a quantidade residual de 5 TWh (10%).

O mercado grossista da produção é caro e escandalosamente protegido!

O CANTO DAS SEREIAS E A REALIDADE

O coro das vozes alinhadas com as renováveis e o seu reforço apresenta, no essencial, os seguintes argumentos:

• A aposta de Portugal nas renováveis melhora a nossa balança comercial e evita importações de combustíveis fósseis. Portugal começou a enfrentar o problema crónico da dependência energética nacional.

• O facto de 60% da electricidade consumida ser de origem renovável possibilita estabilizar o preço deste bem. Basta fazer as contas: as renováveis contribuem para uma descida dos preços da energia. 

• A aposta nas renováveis levou à criação em Portugal de um novo cluster industrial de elevado valor tecnológico, que gerou emprego qualificado e rapidamente se afirmou no quadro das nossas exportações.

Na verdade,

• As renováveis são investimentos de capital intensivo, dominado por investidores externos, têm custos variáveis de exploração muito baixos e actuam num mercado de bens não transaccionáveis e demasiado protegido. O benefício na nossa balança comercial, será praticamente neutralizado a nível da balança de rendimentos. A economia é seriamente prejudicada.

• Como atrás se referiu, a energia exposta ao preço concorrencial de mercado é cerca de 10% das nossas necessidades. Se compararmos a evolução dos preços ao longo de 2013 no Mibel e no mercado alemão, a energia foi mais barata 6 €/MWh na Alemanha e os preços mais estáveis que no Mibel. A concorrência explicará o preço; o excesso de capacidade instalada existente na ilha energética que é a Ibéria explica a volatilidade. O mix energético há muito que está desequilibrado induzindo custos de ineficiência com capacidade instalada ociosa, baixando a segurança de abastecimento ao desalojar o gás natural da produção e a malbaratar o esforço da descarbonização da economia mantendo a utilização do carvão. O sobrecusto das renováveis tem vindo a aumentar significativamente todos os anos. Os custos indirectos também (vi). Os excessos estão à vista!

• Infelizmente, o cluster industrial não tem expressão exportadora, nem capacidade tecnológica de aerogeração (vii). No índice RECAI (viii), Portugal aparece classificado em 17º lugar sendo o critério tecnologia o mais fraco.

Portugal é já hoje (ix), com grande folga, o campeão mundial da capacidade eólica instalada por unidade de PIB, para além de ser também o terceiro per capita. Percebe-se porquê. E também as consequências?

A DESCARBONIZAÇÃO DA ECONOMIA

“Como é evidente, todos desejamos substituir os combustíveis fósseis por energias renováveis. A palavra-chave é descarbonizar a economia e fazê-la crescer em simultâneo…"

"Não é tecnológica nem economicamente possível substituir em poucas décadas os combustíveis fósseis por energias renováveis, devido à escala em que teria de ser feita. Também não é eticamente defensável condenar milhões de seres humanos ao subdesenvolvimento e à fome enquanto a descarbonização da economia global não se concretiza…."

"Mudar radicalmente uma cultura, um modelo económico, um estilo de vida, leva gerações. É por isso que o discurso moralista contra os combustíveis fósseis se torna patético na sua vacuidade e impotência, quando não exprime, implícita ou explicitamente, o apelo a soluções totalitárias de criação, à força, de um homem novo…” - escreveu Delgado Domingos. (x)

Numa sondagem recentemente solicitada pela DG CLIMA (xi), pede-se aos cidadãos da EU28 que identifiquem, de entre oito problemas, aquele que consideram ser o da maior relevância para a humanidade. Dos portugueses, 49% elegeram a pobreza e a fome, 27% a situação económica e 6% as alterações climáticas. Portugal é o país mais preocupado com a pobreza e a fome e o menos com as alterações climáticas.

Portugal precisa de um Governo que saiba interpretar o sentir da população!

Henrique GOMES

Cidadão e ex-Secretário de Estado da Energia

(i) Renováveis – Estatísticas rápidas – Dez13 – Nº106 - DGEG
(ii) Informação sobre PRE – Dados actualizados a Nov13 - ERSE
(iii) Resultados 2013 – EDP Renováveis
(iv) Tarifas e Preços para a EE em 2013 – Dez12 - ERSE
(v) Ajustamentos … a repercutir nas Tarifas de 2014 – Dez13 - ERSE
(vi) As Eólicas e o Monstro Eléctrico – Luís Mira Amaral – Expresso de 8Mar14
(vii) Indústria Nacional de Aerogeradores – Pinto de Sá – Revista Indústria e Ambiente Nº83
(viii) RECAI Renewable energy country attractiveness index – Issue 39 – Nov13
(ix) Wind Energy Facts – Clean Technica(x) Excertos do destaque "Descarbonizar a Economia" in "Alterações climáticas: o debate científico" – José Delgado Domingos – Janus 2013
(xi) Climate Change – Special Eurobarometer 409 – Mar14

N.E. - Os destaques a negrito no texto são da responsabilidade desta edição. 

 Artigo publicado no JORNAL DE NEGÓCIOS em 1-abr-2014 

Iberian Stream - reflexões a propósito da Cimeira de Madrid

A interligação das redes de gás e eletricidade são uma prioridade europeia

Pela sua importância, actualidade e qualidade, remetemos, com a devida vénia, para três excelentes posts recentes do blogue "O António Maria". Informação e pensamento estratégicos da melhor qualidade. Está lá tudo do principal que devemos conhecer e sobre que reflectir:

- em 4 de Março: Iberian stream

- em 6 de Março: Iberian stream (2)

- em 6 de Março: Iberian stream (3)

Do segundo post, destacamos este ponto, em particular, em razão de ter outras implicações gerais da maior importância e premência:

«O principal obstáculo que agora resta remover no caminho da reestruturação suave e em curso da nossa dívida pública advém precisamente das rendas excessivas e dos contratos leoninos abusivos das PPP. Só denunciando e renegociando as PPP e as rendas excessivas, só parando as inúteis barragens engendradas pelos piratas do anterior governo, será possível impedir que o avolumar do serviço da dívida pública portuguesa destrua o país, colocando-o no caminho da Grécia a muito curto prazo.»

As interligações eléctricas através dos Pirenéus

Recentemente, voltaram a sair, com grande destaque, notícias dando conta de aparentes avanços na construção do chamado "mercado único de energia" no quadro da UE, a saber: Comissão apresenta proposta legislativa para o mercado único de energia (PÚBLICO, de 24/02/2015); e  “Vivemos momento único” na construção de uma união energética europeia, diz Moreira da Silva (PÚBLICO, de 25/02/2015).

Avenida da Liberdade quis ouvir a explicação de um especialista, o Eng.º Jorge Pacheco de Oliveira, e colher também a sua opinião.

Não perca! Não deixe de ler. E de divulgar.

As interligações eléctricas através dos Pirenéus 

As recentes notícias sobre as interligações eléctricas através dos Pirenéus revelam claramente uma intensificação das acções desenvolvidas pelos lóbis eólicos de Portugal e Espanha, fortemente interessados no reforço destas interligações por motivos cuja nobreza de intenções deixa muito a desejar. De facto, embora o projecto em si mesmo tenha méritos e não se possa considerar rejeitável, a forma como está a ser impulsionado torna-se criticável. 

Em abono da verdade, diga-se que o reforço destas interligações já é reivindicado há muitos anos, ainda antes da existência de geradores eólicos. E também não faz sentido dizer, como por vezes se lê, que era a França que bloqueava esse reforço para proteger a sua indústria nuclear. Pelo contrário, a energia eléctrica de origem nuclear é mais barata do que a energia com origem nas restantes formas de produção, com a possível excepção do carvão, pelo que, se alguém poderia recear a concorrência em mercado aberto, seriam Portugal e Espanha e não a França. 

Em Portugal, no início dos anos 80, o crescimento dos consumos era próximo de 10% ao ano, e sendo nesse tempo mais difícil instalar rapidamente novas centrais, pelo menos económicas, justificava-se a ideia de recorrer à energia nuclear dos franceses, abundante e barata. Quem nos levantava obstáculos era a Espanha, invocando os direitos de passagem. A questão foi resolvida comprando a Espanha a energia à França para depois a vender a Portugal. 

Em consequência do anterior, justifica-se uma interrogação : por que razão insistem agora Portugal e Espanha no reforço das interligações ? 

O argumento oficialmente apresentado é permitir escoar a energia renovável produzida na Península, ou seja, vender em França a energia eléctrica de origem eólica produzida em Portugal e Espanha. Acontece que os preços de venda praticados pelos produtores eólicos, sobretudo em Portugal, são de tal forma elevados em comparação com os preços que vigoram no mercado ibérico, o MIBEL, que não teriam qualquer hipótese de concorrer com a energia de origem nuclear francesa. Como compreender, então, a insistência de Portugal nestas interligações?

A explicação é relativamente simples, mas, como possui contornos inconfessáveis, tem sido ocultada do grande público. O que não é difícil, pois a generalidade dos cidadãos desconhece a complexidade destes negócios e, sobretudo, ingenuamente acredita que, sendo o vento de borla, a energia de origem eólica deve ser uma coisa boa. 

Como é conhecido, os grandes embustes suportam-se sempre na ignorância dos povos e na perigosa tendência das pessoas para acreditar em mentiras, sobretudo quando as mentiras são urdidas segundo o critério apontado pelo perspicaz poeta António Aleixo : “P’ra mentira ser segura/ e atingir profundidade/ tem de trazer à mistura/ qualquer coisa de verdade”... O vento é de borla, mas o que não é de borla é a energia que as mesmas pessoas pagam com língua de palmo aos produtores eólicos, através da factura da EDP Comercial, ou de outras empresas comercializadores, uma vez que as tarifas eléctricas resultam de cálculos laboriosos efectuados por uma entidade reguladora que segue regras administrativas demasiado favoráveis aos produtores eólicos. 

Na verdade, os produtores eólicos nacionais não tencionam entrar em competição com os produtores franceses. De modo algum. Nem conseguiriam, pelo que atrás ficou dito. Aliás, nem têm necessidade de entrar em competição com nenhum outro produtor. A legislação portuguesa permite-lhes produzir energia sempre que o vento soprar, podendo injectar toda essa energia na rede sem pedir autorização ao Despacho. E a preços que lhes são muito favoráveis, facultados por uma legislação conveniente elaborada ainda durante o governo de Guterres, mas prosseguida pelos governos posteriores, o que mostra bem o poder do lóbi eólico. 

O Despacho não tem outro remédio senão assistir, praticamente impotente. E se a energia eólica for excessiva, como acontece em geral de madrugada, em que os consumos são muito reduzidos, a única coisa que o Despacho pode fazer é dar instruções a outros produtores para desligarem alguns dos seus geradores, seleccionando os que mais rapidamente conseguem sair da rede, em geral os geradores hidráulicos ou os geradores térmicos com turbinas a gás natural. Não importa que os regimes de pára-arranca sejam pouco saudáveis para os geradores térmicos, que perdem rendimento e aumentam os custos dos respectivos produtores, um aspecto que agrava a factura energética global do país e imputável à opção eólica. 

O que chega a tornar-se caricato é que os produtores eólicos nacionais, que tanto invocam a necessidade de reforço das interligações através dos Pirenéus, nunca irão vender a sua energia em França. Nem sequer em Espanha. De forma confortável vendem localmente a sua energia aos consumidores portugueses. Não directamente, é certo, porque o seu cliente imediato é a EDP Serviço Universal, que lhes paga os preços administrativos fixados por lei. Os produtores eólicos não se sujeitam a mercado nenhum. Têm à disposição uma legião de clientes nacionais, de mãos atadas, obrigados a pagar-lhes preços exorbitantes, muito superiores aos preços de mercado das outras formas de produção. 

Mas o lóbi eólico está inquieto. Na perspectiva de ver os seus preços refreados pelo constante protesto de cidadãos que não se conformam com as elevadas tarifas da electricidade (relatórios de instituições estrangeiras acreditadas pela própria Comissão Europeia apontam os preços da electricidade em Portugal como os mais altos da União, em termos da paridade do poder de compra) o lóbi eólico pretende expandir a sua capacidade instalada. Tal expansão corre o risco de vir a agravar os problemas de excesso de produção, se não houver para onde escoar toda a energia produzida a horas de menor consumo. Por sinal, até hoje, o Despacho ainda não chegou ao ponto de se ver obrigado a mandar sair grupos eólicos da rede, mas se a produção eólica aumentar em demasia, pode vir a acontecer. 

O reforço das interligações com França tem o mesmo objectivo que a construção de albufeiras com grupos hidráulicos reversíveis, uma decisão do governo Sócrates. Qualquer das soluções oferece a possibilidade de consumir a energia eólica excedentária. Ou seja, produz-se energia a mais, sem necessidade, mas arranja-se uma forma expedita de a escoar. Os consumidores portugueses cá estão para pagar. O custo elevado desta pretensa solução é coisa que não interessa, nem ao lóbi eólico, nem às autoridades que suportam esta situação. Que a energia em excesso seja vendida a Espanha, ou mesmo, no futuro, além Pirenéus, a preços bem mais reduzidos, eventualmente zero, como já aconteceu nas interligações com Espanha, isso não importa aos produtores eólicos. Já venderam tudo em Portugal a valores entre 90 e 100 Euros/MWh. 

É ainda necessário ter em conta o contributo que as eólicas têm vindo a dar para o acréscimo do tristemente célebre “défice tarifário”, uma dívida que impende sobre a cabeça de todos os consumidores domésticos nacionais sem que estes tenham feito nada que a justifique, a não ser viverem num país em que o respeito pelas pessoas não tem grande tradição. De facto, com ou sem interligações nos Pirenéus, quando a energia injectada na rede nacional tem os preços praticados pelos produtores eólicos, e quando as quantidades são cada vez maiores, acentua-se a diferença entre custos realizados e custos previstos pela entidade reguladora para a EDP Serviço Universal e o défice tarifário vai aumentando todos os anos, ainda que o governo não intervenha pontualmente para conter os aumentos preconizados pela entidade reguladora. 

É bom recordar que o défice tarifário teve a sua “estreia” em 2006, quando o governo Sócrates limitou o aumento das tarifas a 2,3%, contrariando a proposta da entidade reguladora, que era de 14,7%. O governo fez um brilharete perante os eleitores, mas os consumidores não ganharam nada com isso. Apenas viram adiado o pagamento do mesmo aumento, uma vez que lhes foi imputada uma dívida à EDP de cerca de 420 milhões de Euros. Uma dívida a pagar em suaves prestações mensais, nos 10 anos (depois 15) seguintes, mas com juros. Ou seja, foi criado um maná para bancos e intermediários financeiros que se perfilaram para “comprar” a dívida tarifária à EDP. E a EDP, obviamente, tem feito a titularização dessa dívida como lhe compete. 

Ironicamente, pode dizer-se que, embora obrigados, os portugueses começaram nessa altura, também na electricidade, a viver acima das suas possibilidades. Actualmente o défice tarifário vai já perto de 5.000 milhões de Euros e está a tornar-se um problema muito sério. Por sinal, no actual governo houve um secretário de Estado que teve a pretensão de pôr cobro a esta situação. Foi despedido sem apelo nem agravo e segundo fontes geralmente bem informadas, o despedimento foi celebrado com espumante pelo lóbi eólico. 

E aqui entra o aspecto mais reprovável, para não dizer indecoroso, deste processo : o governo português sabe perfeitamente disto tudo! Os nossos representantes governamentais vão para as reuniões trilaterais, ou multi-laterais, para defender, não os interesses dos portugueses em geral, mas sim os interesses do lóbi eólico. Vão os deste governo, do PSD e do CDS, mas, a avaliar pelas declarações dos actuais responsáveis socialistas pela área da energia, se o próximo governo voltar a ser do PS, teremos mais do mesmo. 

Na verdade, os portugueses não podem esperar nada de governos capturados por lóbis, neste caso pelo lóbi eólico, ou, de uma forma mais geral, pelo lóbi das renováveis. Por uma razão simples : o lóbi das renováveis é o mesmo que o do alarmismo climático, o qual (ainda) tem muita força a nível internacional. E o alarmismo climático, que se adapta perfeitamente ao verso do poeta Aleixo, tem sido a principal justificação para os preços inflacionados das energias renováveis.

Jorge PACHECO DE OLIVEIRA

Engenheiro electrotécnico

N.E. - Os destaques a negrito (bold) são da responsabilidade do editor.

O Défice Gasoso e as Contrapartidas Militares

Por indicação do seu autor, republicamos um artigo recente do Eng.º Mira Amaral, publicado na última edição do semanário EXPRESSO, caderno de "Economia".

Um alerta bem importante. E oportuno.

O DÉFICE GASOSO E AS CONTRAPARTIDAS MILITARES

Por causa das centrais eólicas e fotovoltaicas, as térmicas estão quase inactivas apenas a apoiar as eólicas quando não há vento. Com a revolução do shale gas, os americanos deixaram de consumir carvão, este tornou-se mais barato e os europeus, Portugal inclusive, utilizam crescentemente as centrais a carvão e as de gás natural ficam paradas. Isto está a gerar sérios prejuízos nas utilities europeias, com excepção para a EDP, que tem as suas centrais cobertas pelos famosos CMEC que asseguram a estes activos uma rendibilidade garantida de cerca de 15%, funcionem ou não. Não admira pois que a EDP não tenha o problema dessas utilities. Como diria Pires de Lima, os seus gestores têm, assim, uma máquina para ganhar prémios internacionais!

As tarifas de acesso às redes de electricidade desde 1995 têm tido os seguintes e impressionantes aumentos médios anuais: Muito Alta Tensão, 10,3%; Alta Tensão, 9,5%; Média Tensão, 5,7%; Baixa Tensão Especial, 6,4%; Baixa Tensão Normal, 5,6%! O consumo de electricidade é o mesmo de há dez anos, mas os famosos Custos de Interesse Económico Geral (CIEG) aumentaram de 500 para 2.500 Milhões de euros, devido ao monstro eléctrico. Entretanto, a dívida tarifária está descontrolada e já ultrapassa os cinco mil milhões de euros!

Quando introduzimos o gás natural, foi necessário ter centrais a gás, criando consumos que viabilizassem o pesado investimento nos gasodutos, pois os consumidores domésticos e industriais não chegavam para tal. Como agora as centrais a gás estão paradas, elas não asseguram esse consumo às redes de gás e, então, a rendibilidade das concessionárias tem de ser assegurada pelos consumidores domésticos e industriais, o que está a gerar terríveis pressões de aumento do preço do gás natural para estes. Começa-se, aqui no gás, a falar agora eufemisticamente em desvio tarifário. Repete-se, pois, a cena; e o monstro eléctrico começa a ficar gasoso!

Também neste contexto, não faz qualquer sentido o reforço das interligações gasistas entre Portugal e Espanha. Tal só poderá fazer sentido se se reforçarem as interligações entre Espanha e França e isso se e quando a Península Ibérica, através dos seus terminais de regaseificação, se tornar um hub de fornecimento de gás natural à Europa Central, combatendo a hegemonia do fornecimento pela Rússia. Se isso acontecer, é evidente que o nosso terminal de Sines também seria utilizado para abastecimentos, através de Espanha, à Europa.

O mais elementar bom senso recomendaria então que não se continuasse a aumentar o monstro eléctrico (potência renovável intermitente em excesso). Mas qual não é o meu espanto e indignação quando vejo que, como contrapartida dos submarinos, vão ser instaladas mais 172Mw de potência eólica na rede! Os alemães vão conseguir fazer os portugueses pagar, através das rendas e sobre-custos da energia eólica, as contrapartidas que, no negócio dos submarinos, não deram! Em vez de contrapartidas úteis para as nossas empresas, oferecem-nos uma coisa que já tínhamos em excesso!

Quando, como ministro da Indústria, assinei com o então ministro da Defesa Nacional Figueiredo Lopes, um despacho conjunto no sentido de se obterem contrapartidas em prol de empresas portuguesas aos fornecedores de material às Forças Armadas Portuguesas, estava longe de supor que tal espírito fosse subvertido, as empresas portuguesas nada beneficiassem e, pelo contrário, a economia portuguesa até fosse prejudicada através de contrapartidas inúteis e prejudiciais por via duma decisão deste governo! 

LUÍS MIRA AMARAL

Engenheiro (IST) e Economista (NOVASBE)

Mais um défice para pagarmos...

Na electricidade, o défice tarifário voltou a dar à costa. Não podia deixar de ser. Ao contrário de quem procura desvalorizar o problema, a questão volta a atormentar. Agora, uma derrapagem de mais 200 milhões, a somar aos 500 milhões que eram admitidos. São mais 700 milhões que vamos varrendo para debaixo do tapete…

Como é bem sabido de todos os que não se deixam enganar, o défice tarifário vai derrapar todos os anos, pela própria forma como ele é gerado. 

Tem imensa piada aquela em que alguém se pôs a “explicar” de que houve uma poupança de 140 milhões de euros porque o preço da pool ibérica foi mais baixo do que se esperava, como se o valor a que se paga à PRE (Produção em Regime Especial) tenha a ver alguma coisa com a pool ! Ele é fixo e determinado pela tarifa, que hoje ronda os 110 €/MWh, tendo a eólica o valor de 96,6€/MWh, muito longe dos 60€/MWh apregoados. E querem instalar mais 500 ou 1000 MW eólicos!... Tudo isto, conhecendo bem (como sabem) os altos sobrecustos estruturais inerentes, devido a que a potência instalada intermitente de despacho prioritário já ultrapassa a potência de pico do consumo nocturno. Por outras palavras: estaremos a exportar necessariamente a preços muito descontados ou mesmo nulos para Espanha, ajudando os nossos vizinhos a resolver o seu défice tarifário com os subsídios pagos pelos nossos pequenos consumidores, isto é, domésticos e as PMEs que vão fechando umas atrás das outras. 

É de loucos. Estamos a “sifonar” défice de Espanha para cá.

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O problema é que, se há muita energia renovável, o sobrecusto é muito importante, e multiplica-se por um valor muito elevado. Por outro lado, também aumenta a compensação pela perda das receitas da Produção em Regime Ordinário (Custos de Manutenção dos Equilíbrios Contratuais - os "CMEC" - e Contratos de Aquisição de Energia - os "CAE"). Se a produção renovável é baixa (essencialmente quando temos anos secos, porque a eólica é anualmente bastante regular), temos mais produção térmica em condições subóptimas e por isso mais cara, e ao mesmo tempo a compensação das receitas perdidas da hídrica para as barragens mais que amortizadas (um escândalo!). Por isso… presos por ter cão e presos por não ter cão.

Tive a informação de Bruxelas de que o caso dos CMEC vai ser apreciado na Comissão na primeira ou segunda reunião de Setembro. E a decisão deverá ser a abertura de um procedimento de investigação aprofundado.

O que é particularmente chocante é que, ao mesmo tempo que é anunciado o aumento “imprevisto” do défice tarifário, é anunciado um aumento dos lucros da EDP para um valor record! E ninguém faz perguntas? 

Como pode a empresa incumbente aumentar os lucros e, ao mesmo tempo, aumentar a dívida dos consumidores numa matéria regulada?! Desperdiçámos a enorme vantagem de uma energia muito barata resultante do plano Ferreira Dias (em 1971 a nossa electricidade era 70 % de origem hídrica) com o disparate da política seguida no tempo do Sócrates. E que, aparentemente, é para continuar.

Somos um país de cordeirinhos e de anjinhos.

Pedro Sampaio Nunes

Outra cartinha da EDP

Sonhei e vi. Sonhei e li.

A carta tem por assunto: Abolição de rendas garantidas no mercado eléctrico nacional - Decreto-Lei n.º 151/2012, publicado no Diário da República, 1ª série, de 1 de Junho de 2012. E dirige-se amavelmente ao «Caro(a) Accionista e/ou Produtor». Circularam-me uma cópia, pois não sou eu. A carta tem origem na ERSE, mas é distribuída também pela EDP.

Na melhor linha do Memorando da troika e do estudo internacional que vitimou o ex-secretário de Estado Henrique Gomes, a carta vem comunicar que, já a partir de 1 de Julho de 2012, acabam os privilégios administrativo-tarifários que, em laborioso novelo, se foram acumulando ao longo de vários anos e diferentes circunstâncias, para benefício instalado de alguns produtores e  accionistas (e prémio de gestores) e em sobrecarga dos consumidores e da economia nacional.

Atenciosa, com espírito de verdadeira solicitude cristã, a carta não deixa de pensar naqueles produtores, accionistas ou gestores «economicamente vulneráveis», abrindo-lhes um «regime transitório de renda social», com um «pequeno encargo de registo». 

E, também para os accionistas que pudessem vir alegar razões para recalcitrar, a carta anuncia-lhes, generosa, a possibilidade de continuação de um regime de benefícios por mais um ano e meio a dois anos, consoante a data de aquisição das respectivas acções, embora cominando um ligeiro «factor de agravamento, o qual visa induzir a adesão gradual ao mercado».

Feitas as contas às diferentes equações apresentadas, verifica-se que quer o «pequeno encargo de registo», quer o «factor de agravamento», são singularmente superiores aos benefícios proporcionados transitoriamente, num caso e noutro. Mas isso não passa de um pequeno pormenor perfeitamente justificado pelo espírito de «induzir a adesão gradual ao mercado», em nada ensombrando a delicadeza da carta, a solicitude do gesto e a generosidade dos propósitos.

Obrigadinho.

Como costuma dizer-se: ou há moralidade, ou comem todos.

Uma cartinha da EDP

Fotografia retirada da notícia que anunciou:
EDP com lucros de 1 125 milhões de euros. O melhor resultado de sempre.

Acabo de receber na minha caixa de correio electrónico uma cartinha da EDP. Gente simpática.

A carta tem por assunto: Extinção das tarifas reguladas Baixa Tensão Normal (Potência Contratada inferior ou igual 41,4 kVA) - Decreto-Lei n.º 75/2012, publicado no Diário da República, 1ª série, de 26 de Março de 2012. E dirige-se amavelmente ao «Caro(a) Cliente». Sou eu.

O propósito da carta é informar que «as tarifas reguladas de venda de energia eléctrica a clientes com consumos em Baixa Tensão Normal (BTN) vão ser extintas, ficando a respectiva venda submetida ao regime de preços livres.» E comunica o calendário da eliminação das tarifas reguladas de venda de electricidade a clientes finais em BTN, consoante tenham potência contratada superior ou igual a 10,35 kVA, ou inferior a esta.

Tanta gentileza da EDP, que só me escreve para enviar facturas ou avisar de chatices, dá para desconfiar. Vem aí, pela certa, novo assalto ao cidadão. E a desconfiança aumenta  quando a carta refere aquele delicioso eufemismo dos «preços livres». Livres, para quem?

A ideologia da coisa fica ainda mais nítida na linguagem doce com que anuncia um regime transitório com duração de ano e meio a dois anos, consoante os clientes tenham potência contratada superior ou inferior aos 10,35 kVA: «Os clientes da EDP Serviço Universal com consumos em BTN que não exerçam o seu direito de mudança de comercializador continuarão a ser fornecidos de electricidade pela Empresa, aplicando-se tarifas de venda transitórias, fixadas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), que incluem um factor de agravamento, o qual visa induzir a adesão gradual ao mercado.» 

Apetitoso este “factor de agravamento”, que, gentil, “visa induzir a adesão gradual ao mercado”. Uns verdadeiros cavalheiros!

Resumindo: para os clientes do serviço universal, não há contrato que lhes valha. Pega lá decreto-lei! Para os interesses clientelares que se instalaram a cavalo da EDP é que há “contratos” blindados. Em matéria de adesão ao “mercado”, os consumidores entram, mas os produtores ficam à porta, uns estimulados por um “factor de agravamento”, outros almofadados por rendas garantidas. 

Se eu e a minha família já pagávamos demasiado pela electricidade que consumimos, iremos pagar ainda mais. Para quê? Para que aqueles que já ganhavam demasiado de forma garantida por lei e regulamento, possam ganhar ainda mais e por mais tempo. Ficamos todos esclarecidos com o conceito de “eficiência energética” que preside a esta política. O traço distintivo da carta nem é ter mais ou menos de 10,35 kVA de potência contratada. O traço distintivo é montar a EDP ou ser cavalgado por ela.

Noção curiosa de mercado! Só não percebo uma coisa: se esta política, a continuar, é a EDP que me assalta através do Estado ou será o Estado a assaltar-me através da EDP. Andam tão de mão dada que é difícil distinguir.

Passos mexe na energia

Começaram por aí a dizer que não mexia. Mas Passos Coelho garantiu que vai mexer. 

É a garantia solene do líder do PSD e primeiro-ministro, dada, hoje, diante do Congresso do seu partido e perante o país: «Seremos determinados, através de toda a transformação legal e negocial, que nos permitirá reduzir esses privilégios, acabar com esses privilégios e democratizar ainda mais a nossa economia e o nosso país.»

Para que não ficassem dúvidas, Passos Coelho não podia ser mais directo, ao assegurar que isso será feito «também na energia, acabando com o défice tarifário pesado que todos os portugueses, famílias e particulares ou empresas, têm vindo a suportar.»

Este é um dos factos mais salientes do Congresso e uma das declarações mais importantes do primeiro-ministro, tendente a pôr termo às especulações que a recente substituição do secretário de Estado da Energia não tem cessado de gerar por aí. A atenção pública é enorme, como aqui logo escrevi.

Passos Coelho esteve muito bem neste discurso. E estará ainda melhor, quando finalmente executar a linha definida e reafirmada, mostrando resistir e afastar as numerosas - e poderosas - pressões que se movimentam para tudo ficar na mesma ou para manter o essencial dos privilégios e das rendas excessivas. 

Seria um enorme desapontamento se os interesses que se mexem na sombra conseguissem ganhar. E péssimo para Portugal.

Passos Coelho tem 100 por cento de razão quando disse, no mesmo discurso de encerramento do Congresso do PSD: «Nós temos de olhar para todos os portugueses e poder dizer-lhes: não há uns que possam mais e outros que possam menos.»

É isso mesmo.

Henrique Gomes. Quem mexe na energia?

A demissão de Henrique Gomes, secretário de Estado da Energia, enche os noticiários de hoje. É natural: por um lado, as questões dos preços da energia iam já demasiado quentes; por outro lado, o "tiro ao Ministério da Economia" anda aí muito intenso. As leituras multiplicam-se: é o Diário de Notícias; é o Público; é o Dinheiro Vivo; é o Diário Económico; e há e haverá mais. Será assunto central nos próximos dias. E semanas.

A nota oficial de demissão, apontando para «motivos pessoais e familiares», confirma a excelente ideia que tenho de Henrique Gomes: um homem sério e competente, sóbrio, avesso à politiquice. 

Tenho pena que tenha saído. Tinha-o - e mantenho-o - na conta de alguém dedicado ao interesse nacional, completamente independente dos poderosos interesses (e muito rentáveis) que se movem nos bastidores da chamada "política" energética.

Contudo, paradoxalmente, a sua saída poderá trazer luz a este enredo. Explico-me. 

O fim das rendas excessivas pagas a alguns sectores que se alojaram na produção de energia em Portugal é uma necessidade imperiosa da nossa economia. O memorando com a troika é também absolutamente claro a esse respeito: entre as reformas estruturais a concretizar,  uma das mais relevantes é a do sector da energia e do seu financiamento clientelar. 

A batalha nos bastidores tem andado aí, de forma mais ou menos surda. Mas a última avaliação trimestral pela troika insistiu novamente na questão. Por todos, basta recordar, hoje, o Jornal de Negócios de há duas semanas apenas: Terceira Avaliação - Troika "passa" Portugal mas critica rendas na energia. O recado é claro: «é preciso ir mais longe no combate às margens de lucro do sector energético.»

Por isso, a demissão de Henrique Gomes pode vir a ter efeitos positivos. O tema saltou, de vez, dos bastidores para a primeira linha do palco. Entrou de vez no radar geral e, desta vez, não sairá do écran sem uma resposta política absolutamente clara. Antes da quarta avaliação da troika, o balanço terá de ser feito. Quem manda em Portugal? Quem é que mexe na energia?

Entretanto, os números são claros: pagam as famílias, pagam as empresas, sofre a economia. O Dinheiro Vivo acaba de publicar mais um balanço. A substituição de Henrique Gomes aumentou a atenção geral sobre o problema.