A hora de Centeno

A escolha para liderar o Eurogrupo é sem dúvida um grande êxito para Mário Centeno e uma fonte de regozijo para o governo onde é o ministro das Finanças. É também uma honra para Portugal. E uma oportunidade.

Por mim, estou contente. Sem qualquer espécie de reserva. Contente, ponto final.

Limitei-me a comentar, logo que foi anunciada a eleição do novo Presidente do Eurogrupo: “Uma boa notícia, a consagração de um bom trabalho, a responsabilidade de fazer melhor.” Isso mesmo repetiria agora. E repito.

Ontem, na rádio, ouvi Francisco Louçã prevenir contra a explosão de “centenismo” a que iria assistir-se, assestando contra a direita os seus tiros e procurando contrastar a política de Centeno com as políticas defendidas por PSD e CDS.

A prevenção de Louçã contra os “centenistas” da 25ª hora é, sem dúvida, avisada. Mas a prevenção aplica-se a si próprio e a outros das suas bandas. Ao apontar o dedo em riste, Francisco Louçã, ao espelho, está a apontar o dedo ao seu próprio nariz.

Centeno ganhou, porque, com indiscutível mérito seu e da sua equipa (bem como do primeiro-ministro), se tornou o “Ronaldo do Ecofin” (o conselho de ministros da Economia e Finanças da UE), nas palavras do diabolizado Wolfgang Schäuble.

Centeno ganhou, porque teve o apoio declarado de boa parte do PPE europeu, mostrando bem que a direita europeia não se rege pelo sectarismo dos companheiros e parceiros de Louçã.

Não vou obviamente dizer que Centeno aplicou a mesma política que PSD/CDS executariam, o que seria injusto e disparatado. Mas a política que Centeno aplicou só foi possível, porque PSD/CDS enfrentaram com coragem os anos da brasa da intervenção directa da “troika” e abriram espaço e tempo a novas escolhas e possibilidades de alternativa.

Hoje, com PSD/CDS, não teríamos políticas macroeconómicas muito diferentes, mas teríamos progressos sociais provavelmente mais lentos. O talento de Centeno, como quem faz um “patch work” muito cuidadoso e paciente, tem estado em ter mantido (e porventura melhorado) a trajectória de Portugal nos indicadores fundamentais para os equilíbrios do país e a nossa credibilidade nos mercados, nos parceiros e nas instituições, ao mesmo tempo que acelerou a chamada “reposição de rendimentos”, acorrendo à urgência de bem-estar de muitas famílias. “Chapeau!”

Mas onde a diferença de Centeno é fundamental é mesmo com os seus parceiros de geringonça. Se Centeno tivesse seguido a linha de Varoufakis, o grande herói de Louçã, Marisa Matias e Catarina Martins, estaríamos todos liquidados. Estaria Centeno destruído e nós também, debaixo da pata de um segundo resgate ou equivalente. Mesmo se o actual governo tivesse seguido uma mais moderada linha Tsipras 2, que já pediu desculpa pelo Tsipras 1 e se demarcou de Varoufakis, Centeno não teria sido consagrado como Presidente do Eurogrupo, mas não passaria de mais um pedinte humilhado por si mesmo e, por estar falido, incapaz de quaisquer escolhas.

Os derrotados da eleição de Centeno são os adversários consagrados do euro. Os vencidos pela eleição de Centeno são aqueles que sempre têm advogado a saída de Portugal da zona euro. Quem são, quem são? PEV, BE e PCP. Nem mais.

E quem foi o primeiro oráculo da eleição de Centeno? Wolfgang Schäuble, ele mesmo. E esta, hein?...

O assalto às PME e a estabilidade da banca

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Clemente Pedro Nunes, hoje saído no jornal i.

Para as PME que não conseguirem aumentar os preços de venda só haverá duas alternativas: endividarem-se junto da banca ou tornarem-se insolventes, com o consequente drama do aumento do desemprego.

O assalto às PME e a estabilidade da banca

O dinamismo e a capacidade de resistência das empresas produtoras de bens e serviços transacionáveis foram o que salvou a economia portuguesa após a pré-bancarrota a que Portugal chegou em maio de 2011, então conduzido pelo governo socialista de José Sócrates.

Reduzindo custos, lançando-se para o mercado exterior face à retração forçada do mercado interno, estas empresas, e muito em especial as PME, foram as responsáveis pela retoma económica registada logo a partir de 2012 e pelo fenómeno do reequilíbrio das contas externas, que desmentiram as previsões da “espiral recessiva” que muitos reputados economistas consideravam inevitável devido ao plano de ajustamento forçado pela troika.

Infelizmente, o novo governo da geringonça, logo que tomou posse, há um ano, decidiu atacar frontalmente a sustentabilidade das empresas que estão sujeitas à feroz concorrência externa.

Foi logo o abandono da redução da taxa de IRC, anteriormente acordada pelo próprio Partido Socialista, e que era uma peça fundamental para a capitalização das PME. Foi, de seguida, a decisão da reposição imediata dos quatro feriados, sem qualquer tentativa de acordo na concertação social, com importante influência no aumento dos custos de produção, muito em especial no quarto trimestre, onde se situam três dos quatro feriados repostos.

Foi, depois, o célebre “imposto Mortágua”, destinado a confiscar a poupança imobiliária, incluindo aquela que está investida em andares de habitação que se encontram devidamente arrendados e que, por isso, pagam já todos os impostos devidos.

E isto é tanto mais grave quando são as PME que criam grande parte do emprego e são indispensáveis para manter Portugal no euro. E só a solidez financeira das empresas dos setores transacionáveis pode permitir à banca ser rentável evitando as “loucuras financeiras” que geram depois as famosas imparidades, que só provocam mais dívida, pública e privada.

Criar as condições fiscais para que as empresas se possam capitalizar ao serviço da criação de emprego deverá ser, pois, um objetivo político fundamental para garantir a coesão social de Portugal e a sua manutenção na Zona Euro.

Por isso se assistiu agora com grande preocupação ao diktat do governo sobre as empresas no que diz respeito ao aumento do salário mínimo, aumento este que se situa muito acima da taxa de inflação e dos ganhos de produtividade, o que claramente coloca em causa a competitividade da economia portuguesa.

Com 557 euros, pagos 14 meses por ano, a que acrescem 22,5% da componente da TSU paga à parte pelas empresas, mesmo após a redução especial proposta para 2017, as empresas vão ter de despender 557x14x1,225 euros por cada colaborador, ou seja 9630 euros em 2017. Para os cerca de um milhão de colaboradores nestas condições, o esforço financeiro exigido globalmente às empresas atinge os 9630 milhões de euros.

Mas atenção: 33,5% deste montante é receita direta do Estado, através da Segurança Social, ou seja, 3250 milhões de euros saem das empresas diretamente para os cofres do Estado.

Além disso, isto representará em 2017 um adicional de 448 milhões de euros relativamente a 2016, e deste aumento de despesa, 33,5%, ou seja, 150 milhões de euros, vão diretamente para o Orçamento do Estado como contribuições obrigatórias para a Segurança Social - o que constitui um precioso contributo para a redução do défice de 2017.

Mas, para manterem a atividade nestas novas condições, as empresas terão de ir buscar algures esses 448 milhões de euros adicionais.

Para as PME que não conseguirem aumentar os preços de venda só haverá duas alternativas: endividarem-se junto da banca ou tornarem-se insolventes, com o consequente drama do aumento do desemprego.

E se é certo que, em 2016, o extraordinário boom turístico, provocado pela instabilidade no Médio Oriente e no norte de África, salvou o emprego, nada garante que em 2017 este fenómeno se repita na mesma escala e que a ameaça do desemprego não ressurja.

E depois lá estará de novo o espetro do aumento das dívidas à banca e do aumento do malparado.

Conforme já referi em anterior artigo, a atual política de redução da poupança em simultâneo com o aumento do consumo só será possível, a prazo, com uma política laxista e suicida de concessão de crédito por parte da banca que aumente artificialmente a circulação financeira.

Por isso, considero que a última coisa que o atual governo da geringonça deseja, exatamente ao contrário do que se tem propalado, será aplicar o pré-acordo com o BCE para a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos que foi recentemente revelado pela imprensa e que visa, nomeadamente, uma grelha muito mais rigorosa para a concessão de créditos.

Mas esse será um assunto para ser tratado com maior profundidade em próximo artigo, para se criar em Portugal “Uma Democracia de Qualidade” conforme proposto no nosso Manifesto.

Clemente PEDRO NUNES
Professor Catedrático do Instituto Superior Técnico
Subscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

A maldade alemã, a solidariedade grega e a subserviência portuguesa

O tema das relações entre Portugal e a Alemanha é um tema recorrente no escasso debate público europeu dos últimos anos, nomeadamente quanto a saber se a Alemanha "manda demais", ou não, se deveríamos, ou não, alinhar pelo "anti-germanismo" que alguns círculos, predominantemente à esquerda e na extrema-direita, alimentam.

Esse debate aqueceu novamente na sequência das últimas eleições gregas e da formação do Governo Tsipras.

Pedimos uma reflexão sobre o assunto a Pedro Sampaio Nunes, que, ainda há dias, teve internções magníficas a este respeito e de outros temas da actualidade europeia, no programa PRÓS & CONTRAS, na RTP-1.

A maldade alemã, a solidariedade grega e a subserviência portuguesa 

Temos assistido nestes últimos dias a afirmações surpreendentes ainda na sequência da vitória do Syriza na Grécia, país submetido ainda a um processo de ajustamento condicional aos dois empréstimos feitos ao País pela troika das Instituições, depois daquele ter perdido acesso aos mercados de financiamento internacional. 

Uma das teses que correm, muito popular junto à esquerda nacional e a algumas figuras do centro-direita que se têm notabilizado pela sua postura de crítica sistemática ao actual Governo legítimo de Portugal, em contradição com o que afirmavam num passado recente, nomeadamente quando assumiram funções de Governo. 

Essa tese, em síntese, diz que o Governo Português se tem portado de forma subserviente à Alemanha e de forma pouco solidária com a Grécia, prejudicando assim os interesses do Povo português, uma vez que as vantagens que a Grécia vai obter seguramente no processo negocial com o Eurogrupo poder-nos-ia beneficiar também. 

Ora, nada mais falso. Façamos uma pequena incursão na história recente, para enquadrarmos um pouco esta questão. 

Estava Portugal a negociar a sua adesão há 7 anos, desde 1977, quando em 1984, o governo de Thatcher, solicitou a devolução de parte substancial da sua contribuição para os cofres comunitários. Com efeito, a Política Agrícola Comum absorvia 80% do orçamento comunitário e beneficiava de forma desproporcionada a França, penalizando o Reino Unido, à época apenas o segundo país menos desenvolvido da Comunidade. A Grécia tinha entrado em 1981, e as negociações com os Países Ibéricos arrastavam-se sem fim à vista. 

Ora após intensas negociações na Cimeira de Fontainebleau,  pela mão da Alemanha e de Delors,  foi alcançado um compromisso  em que se aceitou o ”rebate” inglês, contra o acordo para a conclusão célere das negociações com Portugal e Espanha. Assim nessa altura já a Alemanha se dispôs a custear ainda em maior proporção a construção europeia, de forma a acelerar a entrada dos dois novos membros. No entanto, em Fevereiro de1985, já mesmo no fim das negociações, o governo do PASOK de Papandreou colocou na mesa uma chantagem no valor de 2 000 milhões do que hoje seriam euros. Só aceitaria a entrada dos dois novos futuros membros se fosse entregue à Grécia esse montante, para compensar a pretensa concorrência que essas duas economias lhe fariam quando entrassem no mercado comum. 

E mais uma vez a Alemanha aceitou pagar essa factura, dos PIMs, que viriam mais tarde A ser usados como precedente por Delors, para propor a nova política da Coesão Económica e Social, que não existia nos Tratados iniciais, e que passaram a ser hoje a rubrica do orçamento comunitário mais expressiva, significando para Portugal transferências anuais líquidas da ordem dos 4 000 milhões de euros anuais, através dos Fundos Estruturais. 

Por essa razão, nem a Alemanha demonstrou nenhuma maldade no processo histórico da construção europeia, antes pelo contrário, nem a Grécia mostrou qualquer solidariedade com os outros países que emergiam de regimes autoritários como o seu, e que as velhas democracias ocidentais queriam amarrar ao comboio de prosperidade e liberdade que é a União Europeia.

Já quanto à alegada subserviência portuguesa, é mais um logro em que a pequena politiquice nacional nos quer fazer cair, com a cumplicidade dos que deveriam saber bem do que falam. Portugal cumpriu o Memorando de Entendimento com determinação e, mais uma vez e como em 1983 e 1977, com resultados espectaculares no que refere á rápida resposta da economia nacional ao Programa de ajustamento. Por essa razão, Portugal apresenta-se nos fora internacionais orgulhoso de ter conseguido, tal como a Irlanda, uma saída limpa, que ninguém, mas ninguém, antecipava ainda há cerca de um ano! Isso é subserviência à Alemanha? Porquê? O Memorando de Entendimento foi assinado entre Portugal, o FMI, o BCE e a Comissão europeia, em representação do Eurogrupo. Em nenhuma destas instituições a Alemanha dispões de mais de 8 % dos direitos de voto. E as posições nestas instituições são consensuais. Por isso, um pouco mais de trabalho de casa evitaria muito dos disparates que se ouvindo hoje nos media… 

Pedro SAMPAIO NUNES
Engenheiro
Ex Sub Director Geral das Comunidades Europeias (de 1983 a 1986)
Ex Chefe de Gabinete adjunto do Comissário Cardoso e Cunha (de 1986 a 1992)
Secretário de Estado da Ciência e Inovação no XVI Governo Constitucional

Interrogações e desafios no Serviço Nacional de Saúde

Pelo Índice de Desenvolvimento Humano das Nações Unidas, que envolve os mais variados indicadores (Saúde, Rendimentos, Educação, Pobreza, Mortalidade Infantil, Sucesso Escolar...), usufruímos hoje de vidas mais longas do que alguma vez tivemos e com mais oportunidades, embora haja exceções. No entanto, a situação na Europa e nos Estados Unidos, desencadeada pela negligência grave da regulação financeira, provocou, a partir do ano de 2008, o colapso de várias instituições com as consequências que conhecemos.

Assistimos na Europa, e concretamente em Portugal, a perda de poder económico de uma classe média que possui décadas de prosperidade. Uma classe média que deixou de ter paciência, mais informada e intolerante para com o Governo, que não é capaz de produzir mudanças políticas, para além do que lhe é imposto pela TROIKA.

A vida das pessoas em Portugal não melhorou. Pelo contrário, é infinitamente pior à vivida na primeira década do século XXI.

Infelizmente, assistimos a um fluxo de mobilidade de Portugueses mais jovens e não só, procurando uma qualidade de vida que entre nós não é opção. O fluxo migratório pode ajudar a mudar a economia, mas seguramente transforma uma boa parte das famílias.

Os esforços feitos pelos responsáveis políticos não tiveram êxito na melhoria do bem-estar das famílias; existe consciencialização de que as expectativas foram defraudadas. Daí até ao declínio da confiança no Governo é um passo acelerado.

Poderíamos citar muitos acontecimentos. Recentemente observámos um bom exemplo: a reivindicação revolucionária numa das salas da Assembleia da República, feita por um cidadão que se sentia privado do tratamento de uma doença crónica, até aqui incurável (Hepatite C).

A mudança comportamental do responsável político foi por demais evidente; os efeitos que se provocaria eram imprevisíveis, se o bom senso não ditasse lei.

As barreiras tradicionais e de burocracia dão jeito ao poder. Hoje assistimos ao baixar dessas barreiras e ao aparecimento de cidadãos esquecidos, que tentam arranjar forma de contrariar as grandes organizações. Portugal e a Europa estão a mudar. Na Saúde, por muita boa vontade que exista nos responsáveis políticos, assistimos: a demissões de responsáveis médicos, a tratamentos de doenças crónicas adiados, a falta de camas de cuidados continuados, a atraso na reforma dos cuidados de saúde primários, a irresponsabilidade na prevenção... – podemos preencher páginas com a realidade que vivemos.

Certo e sabido, não se conseguiram mobilizar profissionais de saúde e exigir responsabilidade a quem coordena as instituições.

A reforma do Serviço Nacional de Saúde corre riscos de apagamento. As missões de governar, organizar e dinamizar carecem de métodos e atitudes distintas.

Quando o velho Juncker avaria

Na casa dos meus avós em Odemira, onde ia de férias em criança, havia um majestoso esquentador Juncker que era o orgulho do meu avô. As casas de banho equipadas eram um bem raro nesses anos '50 e água quente corrente um privilégio no Alentejo litoral de então, antes da construção da barragem de Santa Clara. 

Uma maravilha da técnica! O problema era ou quando cortavam a água (o que era frequente), ou se o esquentador avariava (o que era raro, mas muito sério). Ficávamos a banho de água fria!... A avaria do velho Juncker era pior do que o corte de água: se era a água que faltava, logo voltava mais tarde no dia; se, porém, fosse avaria, chegávamos a ter de esperar vários dias até que o técnico desse com a falha ou viesse a peça de Lisboa. Um caso sério! E banho de água fria, dias seguidos.

Juncker ist ganz kaputt!

Agora, foi o que aconteceu com um outro Juncker, este, Jean Claude de sua graça, ex-presidente do eurogrupo, agora presidente da Comissão Europeia. O Juncker avariou... e pôs-nos a água fria.

Jean Claude Juncker fez as manchetes do dia, ao afirmar, em Bruxelas, perante o Comité Económico e Social, referindo-se à troika: «Pecámos contra a dignidade dos cidadãos na Grécia, Portugal e muitas vezes na Irlanda também.» [ver Diário Económico], com o que logo incendiou o debate público.

Bem vistas as coisas, estas declarações não têm nada de novo, nem de extraordinário, quer no que são crítica e denúncia, quer no que são patetice e inconsequência. Podem considerar-se mesmo uma banalidade, embora fora de tempo e de propósito.

Enquanto crítica e denúncia, foram várias vezes ouvidas em avaliações ou comentários de altos responsáveis ao longo destes anos, neste ou em outros tons semelhantes, igualmente incisivos. Por isso mesmo, aliás, o modelo da troika acabou. A troika foi um expediente de intervenção de emergência no início da crise das dívidas soberanas, a que houve de recorrer-se na falta de mecanismos próprios europeus, exclusivos das instituições europeias e inscritos nos seus tratados. Ora, agora, estes mecanismos já existem, estão a ser melhorados e afinados e não haverá mais troikas.

Enquanto patetice e inconsequência, também o inoportuno desabafo de Juncker nada traz de novo. Na verdade, não foram uma, nem duas, nem três as vezes que, ao longo das intervenções da troika, se ouviram reparos críticos de altos responsáveis (Lagarde, altos quadros, um ou outro comissário, economistas reputados, etc.), chegando mesmo, pasme-se!, a apontar "erros nas contas" - e, depois na prática... nada acontecia e tudo continuava na mesma. O único efeito desses comentários laterais era gerar perplexidade, criar confusão nas opiniões públicas e fragilizar as condições políticas de implementação dos programas que eram executados. Às vezes, pior era impossível...

O presidente da Comissão Europeia fez agora isto mesmo: pior era impossível!

Jean Claude Juncker só teve um lampejo de lucidez e momento de cândida franqueza ao confessar que as declarações podiam parecer estúpidas, uma vez que tinha sido o presidente do eurogrupo, precisamente no início das troika. Contam ipsis verbis as agências, citadas pelo Diário Económico: a «afirmação pode parecer estúpida dita pelo ex-presidente do Eurogrupo.» De facto, assim é. Não parece "estúpida". É. 

O que leva, na verdade, um Presidente da Comissão Europeia a dizer, com este estrondo, coisas que não são novas? O que o leva a dizê-las nesta precisa altura, num pico crítico de relacionamento entre o novo governo grego e as instituições europeias?

Schäuble deve ter comentado: «Juncker ist ganz kaputt!» [Juncker está completamente avariado.]

E, na verdade, pelas reacções e contra-reacções que logo desencadearam, das duas, uma: ou as declarações de Juncker não têm efeito, ou poderão ser contraproducentes, gerando, pela retórica, novos bloqueios onde os nós já estavam a desatar-se.

Se fosse para levar a sério, a condenação da troika feita por Juncker é tão "vigorosa" que deveria demitir-se já de Presidente da Comissão Europeia e exigir a demissão também de Lagarde e de Draghi, os líderes das três instituições que tanto "pecaram" e nos "ofenderam", o que certamente reforçaria a estabilidade da zona euro, a credibilidade da UE e a confiança dos cidadãos...

Podemos ter a chefes das instituições quem assim se entreteve a ofender «a dignidade dos gregos, portugueses e irlndeses»? No mínimo, no mínimo, têm que vir os três, de baraço ao pescoço, quais Egas Moniz contemporâneos, oferecer-se ao açoitamento popular na Praça Syntagma, no Terreiro do Paço e junto ao Trinity College. 

Colina de Santana: mais uma do pré-troika

O artigo de Pompeu dos Santos, DN 20-mar-2014
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Vale a pena ler este artigo do Eng.º Pompeu dos Santos, no Diário de Notícias, explicando e denunciando mais um negócio sobre valioso património público, feito pelos Governos Sócrates nos anos 2008/10. Eram já conhecidos - e já aqui foram também denunciados - outros casos envolvendo o Ministério da Justiça. Este envolveu o Ministério da Saúde, consistindo numa jigajoga, à tabela pela ESTAMO, sobre os terrenos onde se encontram os hospitais de São José, Capuchos, Santa Marta, etc.

Fingindo que ia ganhar, o Estado perdeu bom dinheiro e aumentou a dívida pública. E quem vai pagar? Adivinhem... O contribuinte, claro.

O Eng.º Pompeu dos Santos apresenta, no fim do artigo, um conjunto interessante de propostas para reparar o que foi mal feito. Mas, tendo havido prejuízos, quem vai arcar com eles? Adivinhem... O contribuinte, é claro.

Alguém ganhou. Nós perdemos.

A hipótese de um Governo de iniciativa presidencial

A pior parte da intervenção de Cavaco Silva durante a crise de Julho correspondeu, a meu ver, ao facto de ter enunciado a tese da impossibilidade de governos de iniciativa presidencial. Afirmou o Presidente da República, no dia 18 de Julho:

«[Governo de iniciativa presidencial] É um plano que está totalmente excluído, porque desde 1982 com a revisão constitucional os Governos deixaram de responder politicamente perante o Presidente da República. Se um Governo que passa na Assembleia não responde perante o Presidente mas só perante a Assembleia, então não faz qualquer sentido um Governo de iniciativa presidencial.» 

Cavaco Silva, nesta declaração, diz coisas que são verdade e outras que o não são. Por um lado, é certo que houve essa revisão constitucional em 1982 - e que ela quis limitar a possibilidade de governos presidenciais, a que Ramalho Eanes recorrera algumas vezes. Mas, por outro lado, a conclusão de Cavaco Silva é excessiva: os governos de iniciativa presidencial continuam a ser uma possibilidade, ainda que em termos mais limitados do que antes de 1982.

Nota prévia fundamental a ter presente é a de que a interpretação do Presidente a respeito dos seus poderes nunca é uma interpretação neutra e "científica"; é uma interpretação interessada. Claro que está balizada pelo texto constitucional; e não se pode inventar o que lá não esteja. Mas, dentro das margens de interpretação que existam, pode seguir-se uma interpretação mais alargada ou mais restritiva, consoante o Presidente queira ser visto como tendo mais margem de intervenção ou menos margem de intervenção. 

Ora, a ideia que fui formando - pelo menos até hoje - é a de que Cavaco Silva sempre escolheu, nos momentos decisivos, uma leitura restritiva dos seus poderes presidenciais face ao Governo e à Assembleia da República, porque não quis que as pessoas pensassem que ele detinha mais poderes do que aqueles que estava disposto a exercer. Isto é, a interpretação restritiva é uma posição de recuo, defensiva: Cavaco Silva tem escolhido a interpretação que lhe dá menos margem de intervenção, porque efectivamente o que quer é intervir menos ou não ter de intervir mais.

Comecemos por recordar o que aconteceu na revisão constitucional de 1982. 

Anteriormente o artigo 193º (actual artigo 190º) tinha como epígrafe "Responsabilidade política do Governo"; e passou a indicar apenas "Responsabilidade do Governo" - ao mesmo tempo que se mantinha intocado o respectivo texto original: "O Governo é responsável perante o Presidente da República e a Assembleia da República."

Houve também uma alteração fundamental no texto do n.º 1 do artigo 194º (actual artigo 191º). Anteriormente dizia: "O Primeiro-Ministro é responsável politicamente perante o Presidente da República e, no âmbito da responsabilidade governamental, perante a Assembleia da República."  E passou a dizer: "O Primeiro-Ministro é responsável perante o Presidente da República e, no âmbito da responsabilidade política do Governo, perante a Assembleia da República." 

Foi ainda aditado um novo n.º  2 ao artigo 198º (actual artigo 195º), a respeito da demissão do Governo:  "O Presidente da República só pode demitir o Governo quando tal se  torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas, ouvido o Conselho de Estado."

Por seu turno, nas normas que fixam as competências presidenciais, houve também modificações correspondentes. Anteriormente, o artigo 136º (actual artigo 133º) dizia o seguinte na respectiva alínea f): "Compete ao Presidente da República, relativamente a outros órgãos (...) Nomear e exonerar o Primeiro-Ministro, nos termos do artigo 190º". E passou a dizer, em duas alíneas sucessivas, f) e g): "Compete ao Presidente da República, relativamente a outros órgãos (...) Nomear o Primeiro-Ministro, nos termos do n.º 1 do artigo 190º; Demitir o Governo, nos termos do n.º 2 do artigo 198º, e exonerar o Primeiro-Ministro, nos termos do n.º 4 do artigo 189º." [Actualmente, os artigos citados correspondem respectivamente aos artigos 133º, 187º, 195º e 186º da Constituição.]

Por último, convém ainda ter presente, quanto à formação do Governo, a regra fundamental do nº 1 do artigo 190º (actual artigo 187º): "O Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais." Esta norma não sofreu qualquer alteração desde o texto constitucional original de 1976, salvo quanto à eliminação, também em 1982, do dever de audição que era prevista do Conselho da Revolução (o qual foi extinto nessa altura). 

O que concluir de tudo isto? 

Sem dúvida que, no quadro do regime semi-presidencialista, a revisão constitucional de 1982 acentuou, quanto ao Governo, a vertente parlamentar e atenuou a vertente presidencial. Mas não apagou a vertente presidencial, nem os seus poderes. 

A vertente parlamentar prepondera, como, aliás, já acontecia antes de 1982; e, em caso de conflito, é a que passou a prevalecer. Mas o Presidente não perdeu totalmente o poder (e inclusive o dever) de iniciativa, caso as circunstâncias o exijam e imponham. O Presidente pode sempre, em última análise, nomear um Governo de iniciativa presidencial. Mas este está sujeito, como já estava, a passar na respectiva investidura parlamentar; e, se chumbar nesta, o Presidente deverá, então, partir para abreviar o final da legislatura e convocar novas eleições para a Assembleia da República.

Dito de outra maneira:

1. Um Governo de iniciativa presidencial, no nosso regime constitucional, só é legítimo como ultima ratio, isto é, depois de esgotadas todas as outras soluções de base parlamentar exclusiva. Frise-se, de resto, que isto fora já o que acontecera com Ramalho Eanes, na legislatura de 1976/79: primeiro, houve um Governo minoritário PS; depois, houve um Governo com apoio parlamentar maioritário PS/CDS; e Eanes só partiu, em 1978, para os Governos de iniciativa presidencial, quando se verificou que a base parlamentar era incapaz de gerar Executivos com maioria e condições de estabilidade. 
2. Um Governo de iniciativa presidencial, no nosso regime constitucional, está sempre sujeito à investidura parlamentar e não pode de todo subsistir com a desconfiança política da Assembleia da República. E, aberto que fosse um conflito político e institucional entre o Presidente da República e a Assembleia da República, ou porque a Assembleia recusasse logo a investidura parlamentar de um Governo de iniciativa presidencial, ou porque, tendo-o deixado passar num primeiro momento, o derruba mais à frente pela aprovação de moção de censura ou pela reprovação de moção de confiança - a saída para esse eventual conflito Presidente/Assembleia é a antecipação do final da legislatura, marcando-se logo a realização de eleições legislativas antecipadas, de cuja recomposição parlamentar resultará, então, novo Governo. 

Este foi, a meu ver, o alcance efectivo da revisão constitucional de 1982: Ramalho Eanes ainda pôde recorrer, na mesma legislatura parlamentar, a três sucessivos Governos de iniciativa presidencial - Nobre da Costa, Mota Pinto e Maria de Lourdes Pintasilgo. Já, depois de 1982, o derrube de um eventual Governo de iniciativa presidencial (como o de Nobre da Costa, reprovado logo no momento da investidura parlamentar) determinaria, de imediato, a precipitação do final da legislatura e a necessidade de antecipação das eleições legislativas. Por outras palavras, Eanes já não poderia ter recorrido nem ao governo Mota Pinto, nem ao governo Pintasilgo (que, historicamente, já foi, aliás, um mero governo de gestão, designado após o derrube parlamentar do governo Mota Pinto e em paralelo com a convocação de eleições para a Assembleia da República); antes teria de partir logo para a dissolução parlamentar e convocação de eleições legislativas, mantendo o chumbado governo Nobre da Costa no estatuto intercalar de governo de gestão.

Por isso, a Constituição não impedia, nem impede Cavaco Silva de nomear um Governo de iniciativa presidencial, em situação limite e não havendo melhor solução de exclusiva base parlamentar no quadro da legislatura.

A meu ver, era isso que Cavaco Silva já deveria ter feito em final de 2010 e antes da elaboração do Orçamento para 2011, por ocasião do chamado PEC 3. Tive ocasião de o dizer várias vezes e de o escrever: a crise política que se manifestou nessa altura e que levou o Presidente da República a chamar todos os partidos a Belém, deveria ter-se concluído pela exoneração do Governo minoritário de José Sócrates e pela nomeação de um Governo de iniciativa presidencial.

Nessa altura, em Outubro de 2010, o Presidente já não podia dissolver a Assembleia, pois estávamos no termo do mandato presidencial; mas não estava impedido de demitir o Governo e nomear outro, com estatuto intercalar e podendo anunciar logo que, sendo reeleito, convocaria eleições para a primeira data constitucionalmente possível (exactamente Junho de 2011, como viria a acontecer). Estava claramente em causa "o regular funcionamento das instituições financeiras": na circunstância, a capacidade de um governo parlamentar minoritário aprovar e aplicar um Orçamento de Estado rigoroso e exigente, estando Portugal a braços com uma terrível crise financeira que se agravava a cada mês que passava e em que éramos já fustigados pelos mercados. Como chamei a atenção na altura, o impedimento constitucional transitório de dissolução do Parlamento resultava até num reforço temporário do quadro dos poderes do Presidente: se a Assembleia chumbasse o Governo do Presidente, este haveria de continuar até que as eleições legislativas pudessem realizar-se.

Essa solução, que praticamente sozinho defendi na altura, teria tido várias vantagens, que hoje podemos ver melhor do que nunca: (1) ter-se-ia abreviado aqueles meses deploráveis de agonia final do Governo minoritário, cercado no Parlamento e cujo preço temos pago todos; (2) se Cavaco nomeasse para Primeiro-Ministro desse governo de 9 a 10 meses uma personalidade com solidez e capacidade financeira internacional (um Monti português), teríamos porventura evitado a vinda da troika; (3) como Itália e Espanha, teríamos conseguido a definição de planos de reajuste mais abertos e flexíveis; (4) a imagem de Portugal não teria decaído para os níveis da Grécia, donde nos custou tanto sair e onde tão facilmente podemos recair; (5) é minha convicção que a Assembleia deixaria passar esse Governo e ninguém apresentaria uma moção de rejeição, atenta a gravidade da situação do país e avançada que fosse a garantia de realização de eleições legislativas antecipadas na primeira oportunidade (Junho 2011); (6) mesmo que BE e PCP avançassem com uma moção de rejeição, creio que até o PS (bastaria a abstenção) viabilizaria a passagem desse Governo de salvação nacional; (7) se, porém, o PS quisesse obstruir esse Governo e se juntasse para o chumbar, o novo Governo continuaria em gestão até à realização de novas eleições (Junho 2011) e Cavaco Silva obteria certamente ainda mais força (e, portanto, mais legitimidade) nas eleições presidenciais de Janeiro; (8) a própria campanha presidencial passaria, com este facto, a ter um conteúdo político forte e valioso em lugar de se degradar naquele clima inútil, vazio e pantanoso em que se afundou; (9) a maioria parlamentar mudaria provavelmente em Junho 2011, com uma vitória PSD/CDS, mas o Presidente manteria um importante ascendente político no quadro geral, que infelizmente desperdiçou e deixou perder; (10) ou seja, hoje, estaríamos provavelmente num programa de reajuste, exigente mas sem troika, e também com uma maioria de governo PSD/CDS, mas num quadro de muito maior coesão, consistência e estabilidade política.

A teoria dos poderes presidenciais limitados custou-nos perder tudo isto. Custou ao Presidente em legitimidade e autoridade política. E custou a todos nós o preço que já pagámos e ainda vamos pagar.

Agora, de novo na crise de Julho aberta com a demissão de Paulo Portas, a mesma assombração acabou aparentemente por impor-se.

Na comunicação de 10 de Julho, o Presidente pareceu entreabrir a porta da iniciativa presidencial. Nunca o disse, como também sublinhei na altura, corrigindo alguns comentadores mais precipitados. Mas pareceu deixar essa porta aberta. E, na verdade, tinha razões e circunstâncias para isso: (A) o governo maioritário desfizera-se por dentro; (B) eleições imediatas seriam gravemente inconvenientes e perigosas para Portugal, como sublinhou; (C) as responsabilidades externas de Portugal e o interesse do país pressionavam num sentido claro; (D) o quadro temporal da legislatura podia ser abreviado, por causa da troika, para até algures no 2º semestre de 2014, como o Presidente sinalizou; (E) em síntese, estava bem definido e balizado o quadro legitimador de um Governo de iniciativa presidencial que governaria até a um novo Governo de base parlamentar que resultasse das eleições antecipadas.

É evidente que um tal Governo teria de passar a prova da investidura na Assembleia da República. Mas creio que passaria essa prova, até porque a consequência do seu chumbo seria eleições logo, já em Setembro. PSD e CDS iriam opor-se a um Governo do "seu" Presidente e precipitar eles o país em eleições imediatas? Não o creio. E, se isso acontecesse, o país tinha solução: eleições. A responsabilidade política seria de quem as provocasse.

Esse recurso não foi necessário, em virtude do segundo fôlego dado, em 21 de Julho, à maioria PSD/CDS para um "novo ciclo". Mas foi mau que o Presidente tivesse, entretanto, a 18 de Julho, enunciado o propósito da sua auto-limitação e afixado a doutrina da não intervenção por um Governo de iniciativa presidencial. Se as coisas forem mesmo assim, a verdade é que ficámos mais fracos e mais cativos da resvalante degradação das instituições e da decadência contínua do sistema político.

Ora, precisamos de outro espírito. E outras palavras do Presidente permitem pensar que aquela não será uma porta totalmente fechada em caso de necessidade, nomeadamente quando em 21 de Julho, afirmou e quis afirmar solenemente que: «o Presidente da República nunca abdicará de nenhum dos poderes que a Constituição lhe atribui.»

O Presidente, na verdade, não deve fechar portas, nem recusar caminhos possíveis que a Constituição permite e as circunstâncias podem exigir e aconselhar. 

Contudo, o que também pode acontecer é que o Presidente possa  pensar em agir, mas não tenha com quem o fazer: isto é, não encontrar ninguém com estatuto e competência que tenha o patriotismo, o sentido cívico e a disponibilidade de serviço público indispensáveis para chefiar (ou mesmo só integrar) um Governo de iniciativa presidencial na presente situação do país.

Pode ter sido isto que a ter acontecido no final de 2010 e, de novo agora, em Julho de 2013, arrefecendo eventuais ímpetos presidenciais e seus conselheiros: Cavaco Silva não dispor de recursos de qualidade com quem pudesse decidir avançar. E, nessa eventualidade, compreende-se bem que, sabendo que não poderia dar o passo, quisesse atalhar logo as teorias que aumentassem a pressão e a expectativa para que agisse.

Essa é uma difícil condicionante do cargo de Presidente da República: muitas vezes, a extrema solidão de um órgão de soberania decisivo, mas unipessoal. E a outra uma difícil circunstância de Portugal: são mais os dispostos a falar do que os dispostos a servir. Vivemos, na verdade, tempos medíocres, em que abundam o medo ou apenas comodismo e em que preponderam os que pesam acima de tudo as suas próprias conveniências.

Esse já não é um problema de regime constitucional. Mas de carácter.

Avivar a memória

 

Com estas novidades todas do segundo fôlego à coligação, da recomposição e remodelação do Governo, do novo ciclo e da moção de confiança, convém não nos esquecermos do essencial. Não nos distrairmos, nem perdermos tempo.

Retomando o fio à meada, a 7.ª avaliação trimestral da troika foi  particularmente problemática e demorada. E, com isto tudo da crise política, que nos levou um mês inteiro, a 8.ª avaliação foi adiada e encavalitou-se com a 9.ª avaliação, a pedido do Governo, indo ambas decorrer em Setembro. 

Aí, em Setembro, mais ou menos em cima das eleições autárquicas, o essencial que ainda falta decidir ficará definido para o Orçamento de 2014, nomeadamente no que toca à redução da despesa pública. E a coligação PSD/CDS garantiu, antecipadamente, ao Presidente da República a coesão indispensável a este Orçamento 2014, tal como consta da comunicação de 21de Julho que deu luz verde ao "novo ciclo": 

«É essencial que os dois partidos que integram a coligação estejam sintonizados, de forma duradoura e inequívoca, para concluir, com êxito, o Programa de Assistência Financeira e o País regressar aos mercados, por forma a assegurar o normal financiamento do Estado e da economia. Isto implica, desde logo, a aprovação e entrada em vigor do Orçamento do Estado em janeiro de 2014.»

Hoje, uma notícia da Grécia vem avivar-nos a memória quanto aos facts of life: "Grécia aprova reformas de urgência para receber dinheiro da Troika".

Importa não perdermos tempo. Já se perdeu demasiado. 

Desde o princípio do ano que se fala nisto, na esteira do célebre relatório do FMI. E ainda não sabemos nada a sério, nem discutimos nada com cabeça, tronco e membros.

É imperativo reduzir a despesa pública

Depois da apresentação, na passada quinta-feira, 4 de Abril, na Ordem dos Economistas, do manifesto DESPESA PÚBLICA MENOR PARA UM FUTURO MELHOR, a comunicação social tem dado alguma atenção ao aprofundamento do tema.

 

Ontem, o canal de cabo Económico TV dedicou o seu habitual programa "Comissão Executiva" a este tema. Participaram pelo manifesto, José Ribeiro e Castro e António Pinho Cardão. E o programa contou também com a intervenção do bastonário da Ordem dos Economistas, Rui Martinho.

 

Aqui ficam a 1.ª parte (duração 27' 48"):

 

 

e a 2.ª parte (duração 15' 32"):
 

 

Despesa Pública Menor para um Futuro Melhor

No passado dia 4 de Abril, quinta-feira, numa sessão muito participada que se realizou na Ordem dos Economistas, um vasto grupo da sociedade civil apresentou um manifesto intitulado DESPESA PÚBLICA MENOR PARA UM FUTURO MELHOR. Deixo aqui o texto com as palavras que proferi a encerrar a sessão, depois da detalhada apresentação por António Pinho Cardão e das intervenções também de Alexandre Patrício Gouveia e Clemente Pedro Nunes.

INTERVENÇÃO DE JOSÉ RIBEIRO E CASTRO

Apresentação do Manifesto "Despesa Pública Menor para um Futuro Melhor"

Ordem dos Economistas, 4 de Abril de 2013

Senhores Bastonários,

Senhoras e senhores jornalistas,

Caros companheiros, amigos e convidados,

Ao nível e ao estado a que chegou, a despesa pública é o cancro da economia. O excesso da despesa pública e a má despesa pública são o cancro das finanças do Estado e espalham as suas metástases por todo o lado, contaminando e matando a economia. Sugam recursos pela voragem esfaimada dos impostos, taxas e tributos de toda a ordem. Cavam o endividamento e secam o crédito para as empresas. Multiplicam ineficiências, engordam burocracia, acastelam custos inúteis, geram corrupção, afogam-nos em encargos. Viciam.

Se Portugal está na bancarrota e teve que recorrer à ajuda externa, sujeitando-se à intervenção da troika e à alienação da liberdade orçamental, deve-o a anos consecutivos de galope da despesa e aos três DDD da desgraça: despesa a mais, défice excessivo, dívida pública acumulada e gigante.

Foi isto que minou o crédito da República, depois de, sofregamente, ter carregado em cima de empresas, famílias e cidadãos. É isto que verdadeiramente alienou a nossa liberdade orçamental e que constitui uma temível ameaça permanente sobre a capacidade de cada empresa que ainda sobrevive, sobre a segurança de cada cidadão que ainda tem emprego, sobre a tranquilidade de cada família que ainda consegue sobre-nadar e poupar. 

De tal modo que, mesmo que a troika se fosse embora, ficaríamos ainda mais esmagados e continuaríamos sem liberdade orçamental, condenados, mês a mês, ano após ano, a responder a rotinas pesadas de despesa em moto contínuo, a sorver recursos para financiar o défice e a sacar mais e mais, sempre mais, para responder à dívida e ao seu rasto devastador.

O excesso da despesa pública parasita a nossa vida, mói o nosso presente, seca o nosso futuro. Há demasiados anos que é assim. Basta!

É tempo de resolvermos o problema. Daí, este Manifesto. Porque o Estado não cumpre e a política não responde, é a hora de a sociedade levantar voz e exigir que o Estado trate de si para deixar os portugueses e Portugal seguirem o nosso caminho.

Darei apenas, muito rapidamente, um breve relance do problema entre nós e da minha própria experiência, como político, a lidar com ele.

Creio que as campainhas de alarme a este respeito soaram no célebre “discurso da tanga” de Durão Barroso, quando iniciava funções como primeiro-ministro:  «O país está de tanga», avisou Durão Barroso em 17 de Abril de 2002, no início do debate do programa do XV governo constitucional. Sabemos tudo o que se passou a seguir, nesse governo e nos três seguintes: o breve de Santana Lopes e os dois de José Sócrates. Sabemos também como ainda hoje andamos engasgados, ora que sim, ora que não.

Mas todos ficámos a saber, desde 2002, que o défice era o Adamastor - um Adamastor obstinado, duro e resiliente - que nos atormentava e que, sem o vencermos, não teríamos destino que não fosse a ruína. A despesa pública ainda andava a caminho dos 45% do PIB, o défice real à volta dos 5% do PIB e a dívida abaixo dos 60% do PIB. Que saudades... Mas a vertigem continuou: a despesa a subir, o défice sem controlo e a dívida a engordar. O Estado não quis saber e a política fez de conta. 

Quando fui presidente do CDS, entre Abril de 2005 e Abril de 2007, procurei fazer desta questão o ponto central da agenda politica e o eixo dos decisores. Repetidas vezes apelei a um pacto alargado que fixasse a meta e, depois, o tecto máximo de 40% de despesa pública como compromisso solene e sagrado da nossa vida politica. Foram dezenas e dezenas as vezes que falei nisso. E, lançados que estávamos já todos na preocupação do défice e do combate ao défice, defini e repeti várias este estribilho: «O problema do défice não é o défice, é a despesa. Enquanto atacarmos o défice pelo défice nunca resolveremos o problema. O défice é o sintoma do problema e consequência do excesso de despesa, que é a real fonte do problema.»

Das dezenas, talvez mais de uma centena de vezes em que abordei o tema nesses dois anos, cito duas abordagens.

A primeira é um comunicado formal, logo em 24 de  Maio de 2005:

«4. [B] O CDS/PP não pode deixar de chamar a atenção para que esta extensão e esta profundidade do problema do défice público representa a crise de um certo modelo de Estado e o fim do mito das "gratuitidades", que muitos ainda alimentam em diferentes sectores. O que a frieza destes e doutros números evidenciam uma vez mais é que a possibilidade de o Estado português desempenhar capazmente as funções que o justificam e de garantir também efectivamente a boa prestação dos serviços sociais, depende urgentemente da sua própria reforma.

Tudo tem que ser pago. E a questão, em termos de modelo de sociedade e de Estado, está apenas em saber "Quanto?" e "Como?". A primeira é a questão da dimensão e do peso do Estado. A segunda é a questão dos limites intransponíveis a uma contínua e sôfrega pressão fiscal do Estado sobre a sociedade e a economia.

Co-envolvido com o défice público, está um outro problema no panorama de fundo: o do crescimento económico de Portugal. E, por isso mesmo, o CDS renova e insiste no seu apelo a que o Governo PS encontre e adopte respostas que actuem sobretudo sobre o lado da despesa pública e o redimensionamento do Estado e não numa linha de subida dos impostos, aumentando ainda mais a carga já existente sobre as famílias e as empresas.

O CDS-PP, embora na oposição, declara abertamente a sua disposição para apoiar patrioticamente as medidas que o Governo entenda adoptar, neste contexto que é difícil e estreito, no sentido do controlo, da contenção e da redução da despesa pública.

Actuar sobre a despesa pública e sobre um novo desenho das funções do Estado e do modo do seu exercício é agir no sentido da resolução efectiva e duradoura do problema. Não o fazer é não só prolongar o problema; é também manter a sua raiz e degradar a sua fonte.»

A segunda, em 11 de Junho de 2005, é o convite insistentemente feito e repetido desde então:

«O presidente do CDS-PP, Ribeiro e Castro, propôs hoje, no Funchal, ao PS e PSD, um "pacto de regime sobre a situação das finanças públicas em Portugal".

O dirigente nacional dos populares disse que esta proposta é "um convite para um consenso semelhante ao que existe, com bons resultados, na vizinha Espanha", acrescentando haver disponibilidade do CDS-PP para uma conjugação que permita "definir as grandes linhas de um programa que, no prazo de seis a oito anos, ponha a despesa pública num nível não superior aos 40 por cento do Produto Interno Bruto".

Segundo Ribeiro e Castro, em matéria da situação das finanças públicas, "o défice é o sintoma do problema" e a sua origem está no facto de o "Estado pesar excessivamente na economia" nacional.

O convite do CDS-PP visa assim "uma reforma profunda do Estado, um novo entendimento das funções do Estado, da forma como presta serviços à sociedade e ao país, em ordem à libertação da economia para que possa crescer e desenvolver-se", disse.

Adiantou ficar "à espera de uma resposta positiva, porque ganharemos tempo se conseguirmos resolver este problema profundo das finanças públicas".»

Nos inícios de 2007, antes de deixar a presidência do CDS,  eu continuava em discursos formais ou tomadas de posição avulsas, a insistir neste propósito e a convidar outros actores políticos para esse pacto:  colocar, estruturadamente, até 2013 (o ano em que estamos, hoje...), a nossa despesa pública sempre abaixo dos 40% do PIB. O governo PS nunca quis. O PSD não acompanhou e preferiu outros pactos, que se esfumaram aliás. E no meu próprio partido, o CDS, boa parte também escolheu desfocar a linha e preferiu andar noutras folestrias, entreter-se por outras querelas.

A evolução do país é conhecida. Houve um fingimento de consolidação pelo aumento contínuo da carga fiscal e algum sucesso do combate à evasão fiscal, iniciado por Paulo Macedo na direcção tributária. A despesa nunca baixou e subiu sempre. A miragem da frágil consolidação esfumou-se com os alvores da crise em 2008. A dívida continuou sempre a aumentar, ultrapassando os 60% do PIB, a regra de Maastricht. A despesa chegou a ir para cima de 50% do PIB. E a dívida galgou os 100% do PIB, estando já nos 120%. Afundámo-nos na bancarrota e estamos submetidos. Chega.

Boa parte da minha saturação e desapontamento é, por isso, com o sistema político, que se tem revelado incapaz de responder aos problemas da sociedade, dos cidadãos, do país, mesmo quando é dele – do sistema político – que soam as campainhas e tocam as trombetas de alarme. Isto é, atingimos um tal estado de habituação ao erro e de submissão ao teatrinho da política-espectáculo, à superficialidade dos clichés, dos preconceitos e dos lugares comuns, que o Estado falha não só quando é cego, mas também quando vê – e até quando diz e denuncia. O Estado falha também, não só quando é surdo, mas também quando ouve – e até quando é ele a falar, a acusar e a prometer. Não pode ser.

Por isso, eu também creio que esta é uma tarefa fundamental para a sociedade civil levantar como coisa sua. Temos o direito à indignação - e temos o direito de resistência, que a Constituição consagra. Este pesadelo não pode continuar a esmagar-nos.

É de baixo para cima, bottom up, que vamos construir a resposta, já que top down não funcionou. Já esperámos tempo demais. A raiz que somos é a pura razão cidadã; e a força a que apelamos é ao músculo da nossa cidadania, cada um trazendo, com inteira liberdade, a sua consciência individual e o testemunho da sua experiência em diferentes áreas e sectores – com todas as frustrações e desilusões acumuladas, mas com a vontade e a determinação dos resolutos e inconformados. Havemos de vencer.

Temos consciência de que, enquanto houver um grama de défice a mais, há toneladas de impostos que nos ameaçam e esmagam. E já chega. É tempo de arrepiar caminho e reestruturar o Estado. Queremos uma profunda e capaz Reforma do Estado com impacto estrutural e duradouro no volume e na qualidade da despesa pública. Não aceitamos ser submergidos por rotinas irracionais em auto-gestão. 

Queremos recuperar a nossa liberdade de decidir e o pleno senhorio das nossas próprias escolhas a cada momento. É tempo de acabar com a dividocracia e voltarmos à democracia.

Por isso, a partir da trincheira comum da sociedade civil, trabalhamos para uma Despesa Pública Menor e para um Futuro Melhor.

Ler mais sobre o Manifesto:

Blogue: Um Futuro Melhor para Portugal

Facebook: página do Manifesto

OE 2013 - e se o PS descesse à terra?

Ontem, saiu no PÚBLICO, outro artigo meu, enquadrado no debate do Orçamento de Estado para 2013. É adaptação de outra parte da declaração de voto que apresentei na Assembleia da República. Se não viu o jornal ou não tem acesso a ele, pode ler aqui:

OE 2013 - e se o PS descesse à terra?

- por José Ribeiro e Castro

Na ponderação do Orçamento do Estado (OE) para 2013, há quatro questões principais que um partido responsável não pode deixar de ter presente. Mais ainda no caso do Partido Socialista, que governou em 13 dos 16 anos do ciclo 1995/2011.

1. A primeira questão é este ser o segundo OE do Memorando com a troika. Se era para desistir já e romper, o melhor era não ter assinado o memorando há um ano, tanto mais que as críticas que hoje se fazem são as mesmas que já há um ano ecoavam - havendo melhor alternativa, é claro.

O memorando fixa metas (a ir atingindo) e medidas (para procurar atingi-las); e definiu um regime de avaliações trimestrais que, após a primeira avaliação no 3.º trimestre de 2011, «irão avaliar o cumprimento das medidas a ser implementadas até ao final do trimestre anterior. Se os objectivos não forem cumpridos ou for expectável o seu não-cumprimento, serão adoptadas medidas adicionais.» Ou seja, a vinculação substantiva do Estado português é para, exercício a exercício, atingir determinadas metas de consolidação orçamental, e não unicamente, nem sequer principalmente, implementar um dado elenco de medidas.

Este OE 2013 inscreve-se exactamente aqui; e é o resultado da quinta avaliação trimestral.

2. A segunda questão é o memorando, com aquela precisa redacção, ter sido negociado directamente pelo Governo PS, partido que não pode deixar de se lembrar tanto da situação a que conduziu o país como das obrigações internacionais que, na iminência da bancarrota, fez Portugal contrair - e se mantêm.

O memorando foi endossado por PSD e CDS-PP, que assumiram também a responsabilidade de o cumprirem. E, ainda que PCP e BE possam não dar-se conta disso, a verdade é que o memorando também os condiciona, porquanto contém obrigações externas do Estado português a que ninguém pode eximir-se, limitando a liberdade de disposição soberana.

Dito isto: pode falhar-se? Pode. Pode querer fugir-se? Pode. Pode querer violar-se e incumprir? Pode. Mas tudo teria as suas consequências; e pesadas. A obrigação de cumprir existe e é para todos: para quem o negociou; para quem o endossou; e também para quem não o acompanhou.

Pode existir a tentação de fugir, não dar a cara, buscar popularidade fácil, mesmo quando à custa da miséria alheia. Mas as obrigações contraídas são obrigações contratadas por todo o país em contrapartida do financiamento extraordinário de 78 mil milhões de euros que nos poupou - a todos! - ao precipício imediato da bancarrota logo em Junho de 2011.

3. A terceira questão tem a ver com a música de fundo, sinfonia de muitos violinos e cornetas, e com a realidade simples e objectiva de um qualquer Orçamento do Estado em qualquer ocasião e conjuntura. Explico: há a senhora Lagarde e o sábio Blanchard, há o FMI, o BCE e a Comissão, há o PIB e suas variadas percentagens para este ou aquele efeito analítico, há as grandes variáveis macroeconómicas "XPTO", há as recomendações, conselhos ou meros palpites de inúmeros comentadores e vários doutores encartados ou de ocasião, há a intrincada crise do euro e todas incertezas internacionais, há mais isto e também aqueloutro - há tudo isso, sobre que apreciamos meditar, discutir e filosofar. Mas, descendo à terra, à realidade que é, este OE não deixa de ser o que é, afinal de contas, um qualquer Orçamento do Estado: uma autorização de despesa e uma autorização de receita, ponto final.

Aí, das duas, uma: ou há propostas e condições para, nos fundamentais, se autorizar uma despesa e uma receita muito diferentes das que constam da proposta do Governo, ou toda a contradita é retórica inconsequente, demagogia enganosa. É assim que acontece: nos fundamentais, a proposta de OE 2013 não conheceu alternativa, nem tem sensível margem de manobra, de tão estreito ser o desfiladeiro em que o país foi - e está - entalado.

4. A quarta questão é o que efectivamente limita, senão destrói, a nossa liberdade de decidir. Tem-se falado demasiado da troika. Mas não é a troika que nos limita a liberdade. O que limita a nossa decisão soberana é a terrível dívida colossal que fomos acumulando, atingindo já quase 120% do PIB - e ipso facto a incapacidade de nos financiarmos livre e suficientemente nos mercados.

A dívida pública era já de 86 mil milhões de euros em 2004, o que, atentos os critérios de Maastricht, em cima dos 60% do PIB, impunha travões às quatro rodas e inversão de marcha. Mas os Governos PS não cuidaram; e, em seis anos apenas, a dívida disparou para o dobro, atingindo os 185 mil milhões de euros em 2011 e ultrapassando, largo, os 100% do PIB. Quando em Abril/Maio de 2011 tivemos de chamar a troika para nos socorrer da bancarrota, confessámos a falta de liberdade; e fizemos Portugal reconhecer aquela incapacidade de se prover a si próprio que é inerente a todos os insolventes, sejam indivíduos ou Estados. O que essa situação afixou, no culminar de uma penosa degradação - primeiro, de fuga em frente em fuga em frente; depois, de PEC em PEC, numa derrapagem decadente pontuada pelas agências de rating - é o mesmo, afinal, que vemos por aí nos estabelecimentos populares: "Queres fiado? Toma!"

Importa tê-lo bem presente, para não nos enganarmos de realidade à boleia dos discursos anti-troika e da irresponsabilidade que sobrevive e resiste. A troika podia ir-se embora que o nosso problema permaneceria, inescapável - e ficaria pior. O nosso problema efectivo é a dívida. Se rompêssemos com a assistência da troika, ficaríamos com o problema real da dívida em carne viva, tendo não só que continuar a consolidação orçamental a frio (como o PS nos fez acontecer), mas que agir completamente às cegas e à bruta no estoiro da falência e sob a penúria total da bancarrota.

Pode o PS descer à terra? E fazer o obséquio de ter um discurso e uma acção coerentes com as suas responsabilidades e com a realidade objectiva do país?.

(artigo publicado na edição do PÚBLICO de 16-nov-2012)

Henrique Gomes. Quem mexe na energia?

A demissão de Henrique Gomes, secretário de Estado da Energia, enche os noticiários de hoje. É natural: por um lado, as questões dos preços da energia iam já demasiado quentes; por outro lado, o "tiro ao Ministério da Economia" anda aí muito intenso. As leituras multiplicam-se: é o Diário de Notícias; é o Público; é o Dinheiro Vivo; é o Diário Económico; e há e haverá mais. Será assunto central nos próximos dias. E semanas.

A nota oficial de demissão, apontando para «motivos pessoais e familiares», confirma a excelente ideia que tenho de Henrique Gomes: um homem sério e competente, sóbrio, avesso à politiquice. 

Tenho pena que tenha saído. Tinha-o - e mantenho-o - na conta de alguém dedicado ao interesse nacional, completamente independente dos poderosos interesses (e muito rentáveis) que se movem nos bastidores da chamada "política" energética.

Contudo, paradoxalmente, a sua saída poderá trazer luz a este enredo. Explico-me. 

O fim das rendas excessivas pagas a alguns sectores que se alojaram na produção de energia em Portugal é uma necessidade imperiosa da nossa economia. O memorando com a troika é também absolutamente claro a esse respeito: entre as reformas estruturais a concretizar,  uma das mais relevantes é a do sector da energia e do seu financiamento clientelar. 

A batalha nos bastidores tem andado aí, de forma mais ou menos surda. Mas a última avaliação trimestral pela troika insistiu novamente na questão. Por todos, basta recordar, hoje, o Jornal de Negócios de há duas semanas apenas: Terceira Avaliação - Troika "passa" Portugal mas critica rendas na energia. O recado é claro: «é preciso ir mais longe no combate às margens de lucro do sector energético.»

Por isso, a demissão de Henrique Gomes pode vir a ter efeitos positivos. O tema saltou, de vez, dos bastidores para a primeira linha do palco. Entrou de vez no radar geral e, desta vez, não sairá do écran sem uma resposta política absolutamente clara. Antes da quarta avaliação da troika, o balanço terá de ser feito. Quem manda em Portugal? Quem é que mexe na energia?

Entretanto, os números são claros: pagam as famílias, pagam as empresas, sofre a economia. O Dinheiro Vivo acaba de publicar mais um balanço. A substituição de Henrique Gomes aumentou a atenção geral sobre o problema.

Algo em troca? Ou só em "troika"?

Uma das vantagens que haveria, nesta discussão do fim de alguns feriados, em ter retomado o fio da meada - o projecto de Resolução n.º 136/XI das duas ex-deputadas Teresa Venda e Maria do Rosário Carneiro - seria o de que, nesse quadro, a consideração completa e compreensiva de toda a problemática daria algo em troca. O título do projecto de Resolução era «Solidariedade: um caminho para a competitividade» e, sendo mais exigente nos feriados e "pontes" (e mais racional, digo eu), não se limitava a tirar; dava algo - tinha mão direita e também mão esquerda.

Por um lado, os cortes nas "pontes" e o novo regime dos feriados permitiriam a introdução de algum outro feriado que fizesse socialmente mais sentido: na proposta, era o caso do 26 de Dezembro, que é comum em numerosos países europeus - neste exemplo, os efeitos negativos sobre a produtividade são muito baixos. Por outro lado, mais importante ainda, a nova disciplina dos feriados (e o fim da actual bandalheira das "pontes") criaria a base económica indispensável a sustentar o aumento do Salário Mínimo Nacional, que foi previsto e, entretanto, suspenso. 

A retoma do caminho para os 500 € mensais de salário mínimo permitiria atingir objectivos sociais mínimos e também estimular a economia pela base, aumentando o consumo de bens não importados. Bem precisaríamos. Assim, continuará tudo adiado e nem sei se o actual contexto da "troika" consente esse tipo de planos. [NOTA: a meta dos 500 € euros/mês é no quadro de 14 salários mensais por ano.]

É pena. As boas ideias são para retomar.

Em defesa do 1º de Dezembro

Tendo-nos sido enviado por correio electrónico, publicamos aqui um artigo da autoria do Tenente-Coronel Piloto-Aviador, João José Brandão Ferreira, que traduz a posição do seu autor.

EM DEFESA DO 1º DE DEZEMBRO

19-Nov.-2011

“Perdoai-lhes, Senhor ,
que eles não sabem o que fazem!”

Jesus Cristo

A questão da diminuição dos feriados e, ou, de os encostar aos fins-de-semana é recorrente na política portuguesa das últimas três décadas. Compreende-se: à falta de coragem e saber para atacar as causas dos problemas, ficam-se pelos efeitos…

Todavia, a desculpa da “Troika” pode levar, desta vez, a que se faça mais alguma asneira.

Apesar de ser uma intromissão directa no movimento de translação da Terra, ainda aceito a hipótese de se encostar os feriados a um sábado ou domingo, embora me pareça óbvio que isso não possa ser feito com alguns deles. Por exemplo não faz qualquer sentido mudar o dia em que nasceu o Deus Menino.

Agora acabar com feriados só por motivos ponderosos ligados à sua não justificação.

Para o que estamos a tratar existem dois “campeonatos”: os feriados civis e os religiosos.

No âmbito religioso cremos que a Conferência Episcopal se precipitou ao condescender em não se opor a que se deixe cair dois feriados católicos – considerados menos importantes – desde que o governo também pusesse fim a dois feriados “civis”.

A decisão e seu anúncio público pode ser politicamente correcta, mas não deixa de ser errada e, se quisermos, algo demagógica. Por uma simples razão: em termos religiosos não deve haver hierarquização nos feriados. Alguém se atreverá a dizer o que é mais importante se o Natal ou a Páscoa? E, já agora, porque dois e não três?

Aqui deve ser o tudo ou nada. Os feriados católicos são uma “prenda” que os não católicos auferem – muitos deles sem o merecerem, pois nem sequer respeito lhes têm. Os feriados só deixariam de se justificar (e mesmo assim tenho dúvidas), se a maioria da população – já que tudo se mede em termos “democráticos” – deixasse de ser católica!

Esperemos pois, que a Santa Sé, caso venha a haver negociações, vá arrastando as mesmas até as deixar cair. Ou então que lhes ponha um ponto final à cabeça.

Quanto aos feriados civis existem dois que, de modo algum, devem ser tocados: o 10 de Junho e o 1º de Dezembro.

O Dr. Mário Soares já veio defender que deveriam ser o 5 de Outubro e o 25 de Abril, mas como raramente acerta em algo, desta vez também está errado!

Aliás, qualquer mente menos atenta poderia pensar, que para um “socialista”, ainda por cima antigo militante comunista, o feriado mais importante seria o 1º de Maio – este sim de justificação mais do que questionável, pois nada o liga a algum evento da vida nacional.

Mas para isso seria necessário olvidar que o senhor há muito meteu o socialismo na gaveta – como passou a ser “vox populi” – se é que semelhante doutrina gozou nele, alguma vez, de qualquer consistência. Por isso o que lhe veio à mente – até porque (ainda) não foi tocado pela graça da Fé – foi o 5/10 e o 25/4. O primeiro porque lhe recorda as suas raízes republicanas, meio afrancesadas, meio maçónicas; o segundo por lhe ter proporcionado carta de alforria.

O País, a Nação Portuguesa, como um todo, não se revê, porém, em nenhuma destas datas, já que elas são marcadas por cisões profundas, ideológicas e de sistema ou regime político, entre a família portuguesa. E quanto ao “activo” versus o “passivo”de uma e de outra é assunto controverso que a História ainda não apurou devidamente. Mas há-de apurar.

O Professor Salazar teve o bom senso e a mestria política de nunca deixar fazer do 28 de Maio (de 1926), feriado nacional. Mas para o Dr. Soares perceber isto era preciso que lhe chegasse aos calcanhares. E não chega.

O que é mais engraçado em toda esta questão inútil, é o facto de se estar, aparentemente, preocupado em não perder horas de trabalho e ninguém se lembrar de acabar com o feriado (deixo de fora o 1º de Janeiro, dado que esse é simultaneamente um feriado civil, religioso e quase universal), da terça feira de Carnaval, já que esse não celebra nada de especial e apenas se destina à folgança. Mas talvez estejam lembrados do que aconteceu, a um Primeiro-ministro chamado Aníbal, que há uns anos teve uns dissabores por muito menos…

Resta pois, o 10/6 e o 1/12 como datas de efemérides verdadeira e genuinamente nacionais onde se comemora a nossa existência como país soberano e independente. Ou seja, a nossa razão de existência.

E, aqui, já faz lógica que muitos queiram acabar com um deles (o outro virá a seguir): a existência de Portugal não lhes interessa, por isso têm defendido “iberismos “ e “federalismos”- que é para onde querem levar os países europeus com o actual esticar de corda financeiro. Nem se importam de vender a alma ao diabo se tal garantir o seu bem - estar pessoal.

Passará pela cabeça de alguém que o governo dos EUA – o país mais capitalista do mundo – irá alguma vez propor que o feriado do 4 de Julho seja extinto, para aumentar a produção?

Caros leitores, a produtividade não está ligado a feriados. A produtividade está ligada, em primeiro lugar, às leis do trabalho e ao funcionamento célere e adequado da Justiça; depois à formação dos trabalhadores e empresários, à organização do trabalho e à estrutura das empresas; finalmente, e mais importante de tudo, à capacidade de liderança nos diferentes escalões da gestão. E quanto mais se sobe na hierarquia – uma palavra maldita hoje em dia – mais isso é importante.

É nestas áreas que é preciso apostar – e há sempre coisas a melhorar – e não andar a perder tempo e a chatear a cabeça às pessoas com ridicularias que só servem para as desmotivar… de trabalhar.

Nos feriados, aliás, muita gente trabalha e nada impede que quem o queira o possa fazer.

Por tudo isto e os desaguisados que, fatalmente, trará, é possível que não seja desta, ainda, que os tecnocratas sem alma e sem sensibilidade, seja para o que for, consigam cortar nos feriados.

Acho até que, sobretudo nos órgãos de soberania, deveria haver muita gente que devia trabalhar bastante menos. Não se fariam tantos disparates.

João José Brandão Ferreira

TCorPilAv. (Ref.)