Uma democracia capturada pelos partidos

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Henrique Neto, saído hoje no jornal i.

Vivemos numa democracia capturada pelos partidos e pelo seu domínio sobre o Estado e a sociedade, o que limita por todas as formas a participação dos cidadãos na vida política. Tal não mudará até que os portugueses possam escolher os seus representantes e enviar para casa uma parte substancial daqueles que pouco ou nada fizeram para tornar Portugal uma verdadeira democracia.

Uma democracia capturada pelos partidos 

Apesar de os partidos políticos portugueses terem feito há 20 anos uma revisão da Constituição da República para permitir a reforma das leis eleitorais, no sentido da democratização do nosso regime político, nenhum dos partidos com assento na Assembleia da República se mostrou até hoje disposto a permitir essa reforma, para que os candidatos a deputados possam ser escolhidos pelos cidadãos eleitores em vez de, como agora acontece, serem escolhidos pelos diretórios dos partidos. Com efeito, o sistema atual força os cidadãos eleitores a terem de escolher entre dois males: ou a abstenção ou o voto em listas fechadas, com nomes de candidatos que os eleitores não conhecem ou que, nalguns casos, conhecem demasiado bem, mas cuja proposta de eleição não podem evitar.

Não se trata de um mero acaso da política portuguesa, mas da vontade firme dos partidos políticos com assento na Assembleia da República de deterem o monopólio da participação política, o que lhes permite reforçar o controlo do Estado e, através do Estado, controlar muitas das instituições da sociedade. Também não por acaso, todos os anos o Orçamento do Estado destina muitas centenas de milhões de euros às mais variadas instituições, com o resultado de criar as mais diversas dependências relativamente ao poder político.

Este modelo institucionalizou em Portugal o centralismo democrático da ex-União Soviética e com as mesmas consequências: permitir a impunidade das classes dirigentes e o domínio do Estado e das instituições da sociedade. Trata-se de um modelo bastante simples: o chefe escolhe os índios e os índios, agradecidos, elegem o chefe.

Há todavia uma diferença: em Portugal não há uma mas duas oligarquias que se revezam no poder e com os mesmos custos para a democracia, um dos quais é a opacidade do poder, central e autárquico. Desta ausência de transparência democrática resulta a naturalidade com que os governantes e os dirigentes partidários se recusam a esclarecer ou sequer a responder aos sucessivos casos de alegadas ilegalidades, ou mesmo de corrupção, divulgados pelos meios de comunicação social. Ter a “consciência tranquila” tornou-se numa vulgata válida para governantes, autarcas e dirigentes de futebol, além de uma demonstração clara da impunidade do poder.

Dois exemplos recentes: a senhora ministra do Mar foi acusada de ter nomeado uma amiga e sócia para um cargo público, o que foi considerado ilegal por vários juristas, mas em vez de procurar fazer a sua defesa e dar a sua versão sobre o caso, como seria natural, permitiu-se dizer que estava demasiado ocupada e não tinha tempo de responder às perguntas dos jornalistas que publicaram a notícia.

Num outro caso, a autarquia de Lisboa foi visada por acusações de um ex-autarca e por um minucioso trabalho de investigação jornalística acerca de diversos casos de favorecimento em rendosas autorizações de construção, sem que o presidente da autarquia ou qualquer outro dos restantes autarcas se tenha incomodado a explicar, ou a documentar, as razões para tão estranhas decisões, que envolvem interesses conhecidos e têm contribuído ao longo dos anos para a má imagem da gestão autárquica.

Ou seja, num qualquer regime político verdadeiramente democrático, onde a opinião pública e a opinião publicada são respeitadas, estas atitudes de arrogância e de falta de transparência nunca seriam toleradas. Em Portugal são a normalidade, como ainda recentemente aconteceu na Assembleia Municipal de Lisboa, quando o Partido Socialista, com a ajuda dos seus aliados, inviabilizou que o poder excessivo do autarca Manuel Salgado pudesse ser democraticamente avaliado.

Aliás, durante muitos anos, nem mesmo o sistema judicial se preocupou com as questões da transparência, ou mesmo com a corrupção mais evidente, até que uma nova procuradora-geral da República colocou alguma ordem na investigação da corrupção, com os resultados conhecidos. O que provocou um visível incómodo na generalidade da classe política, tendo mesmo começado a surgir as mais variadas criticas à Procuradoria-Geral da República, o que antes não acontecia, nem mesmo quando o anterior procurador-geral protegia ostensivamente um primeiro-ministro que acabou preso.

Nenhuma destas minudências parece preocupar demasiado os deputados na Assembleia da República, que, escolhidos pelas cúpulas dos partidos para a função de proteção do seu sistema de poder, o fazem sem atender à degradação dos serviços do Estado ou aos fenómenos de corrupção, por mais evidentes que se tenham tornado, ou à defesa da transparência, da ética e do bom nome da atividade política.

Ainda sobre corrupção, é significativo que a maioria dos partidos políticos não aparentaram sentir qualquer incómodo com a recente substituição da procuradora Joana Marques Vidal, ou com o facto de o governo ter pedido a opinião dos partidos um dia antes de a decisão ser anunciada e, obviamente, depois de assumida pelo Presidente da República – o que deveria ser considerado um caso limite de falta de decoro institucional, que afeta o próprio Presidente, mas que para os partidos se trata de uma não questão. Suponho, por isso, que toda a encenação feita pelo governo, que durou quase um ano, teve como consequência dar alguma esperança aos acusados pela justiça e acalmar algum nervosismo latente no Partido Socialista. Digo-o com a convicção de saber o que a casa gasta, mas sem qualquer juízo negativo sobre a nova procuradora, que apenas espero e desejo tenha o maior sucesso na sua missão. Preferiria apenas que, como acontece noutros países, antes da sua confirmação tivesse de defender publicamente ser a pessoa certa para o lugar.

Em resumo, vivemos numa democracia capturada pelos partidos e pelo seu domínio sobre o Estado e a sociedade, o que limita por todas as formas a participação dos cidadãos na vida política. O que, como parece evidente, não mudará até que os portugueses possam escolher os seus representantes e enviar para casa uma parte substancial daqueles que, ao longo dos últimos anos, pouco ou nada fizeram para tornar Portugal uma verdadeira democracia, com as consequências que todos conhecemos.

A primeira e principal consequência tem sido a falta de ação fiscalizadora dos governos pelo parlamento, o que permitiu uma longa lista de erros de governação, como os investimentos feitos sem retorno económico, a criação desmiolada de uma enorme dívida pública, a destruição de uma parte do sistema financeiro, a generalização da corrupção e o empobrecimento do país relativamente a quase todos os outros países da União Europeia. São estas as razões que estão na origem da longa batalha cívica travada há anos pelos subscritores do “Manifesto: Por Uma Democracia de Qualidade”, com o objetivo de que sejam os eleitores portugueses a escolher os seus representantes, um a um, como acontece na generalidade dos países mais avançados da União Europeia. Trata-se de um ato de fé nas virtudes da democracia.

Henrique NETO
Empresário
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade
NOTA: artigo publicado no jornal i.

A falsa indignação

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Eduardo Baptista Correia, hoje saído no jornal i.

O Partido Socialista quer fazer crer à sociedade portuguesa que apenas agora acordou para as evidências do compadrio, mentiras e aldrabices traduzidas em acusações de corrupção, branqueamento de capitais, fraude fiscal e falsificação de documentos em que o antigo líder do PS e primeiro-ministro José Sócrates é figura central.

A falsa indignação

Chegar tarde é sempre sinal de um qualquer problema. É frequentemente a consequência de ineficiências e, não raras vezes, desrespeitos. O atraso significa, à partida, que não foram reunidas as condições de aproveitamento na plenitude das oportunidades que o tempo oferece e por alguma razão houve espaço para a deficiente utilização desse tão precioso recurso. Quando alguém se atrasa a chegar a um encontro está a incumprir na gestão do seu próprio tempo e, consequentemente, está a maltratar o tempo dos outros, contaminando desse modo a envolvente, pondo em causa, em última instância, o adequado aproveitamento do tempo da comunidade. O preço é sempre o mesmo: o atraso económico e reputacional. E atraso é oposto de desenvolvimento.

Quando um aluno na escola, por algum motivo, não passa de ano ou não passa a uma disciplina está a atrasar-se. O mesmo se passa com todo um conjunto de outras situações de atraso que correspondem a um verdadeiro aborrecimento e desgaste para quem a elas está sujeito – o autocarro, o avião, os projetos, as obras, a ambulância, o médico, o juiz, as conclusões do inquérito, as análises, a encomenda. O atraso é um excelente indicador de subdesenvolvimento económico e social. O atraso é um carcinoma económico e social revelador de desorganização e incompetência prática.

Em Portugal há uma tendência generalizada para desvalorizar e desculpar o atraso, nomeadamente quando é sucedido do também usual pedido de desculpas. Assim, desse modo banal, transforma-se um ato altamente prejudicial em algo perfeitamente aceitável. A sociedade finge condenar o atraso e convive pacificamente com ele – terríveis as consequências de tão aparentemente simples e corriqueira situação.

Assistimos hoje em Portugal a um medonho exemplo dessa cultura. O Partido Socialista quer fazer crer à sociedade portuguesa que apenas agora acordou para as evidências do compadrio, mentiras e aldrabices traduzidas em acusações de corrupção, branqueamento de capitais, fraude fiscal e falsificação de documentos em que o antigo líder do PS e primeiro-ministro José Sócrates é figura central.

Pessoalmente, considero confrangedor ver hoje a (falsa) indignação e vergonha daqueles que, faz muitos anos, confrontados com toda a evidência, se foram acomodando às regras do sistema político apoiando de forma exuberante e exacerbada o homem para onde todas as evidências e a justiça, faz mais de dez anos, apontam como sendo um aldrabão profissional. Refiro-me às mais destacadas figuras do Partido Socialista que ocupam hoje lugares de altíssima responsabilidade na gestão do rumo e destino da nação. A quase totalidade do governo, com particular destaque para o primeiro-ministro, o presidente da Assembleia da República, o presidente da Câmara de Lisboa e os deputados do PS com maior destaque público inserem-se nessa categoria. Hoje, por conveniência e em grupo, vêm todos mostrar a sua preocupação, vergonha e indignação pelo sucedido. Fazem-no, como quando ficaram em silêncio, apenas por conveniência pessoal. Fazem-no porque dependem do sistema e é no sistema que necessitam de assegurar a sua sobrevivência. É desta forma banal que a elite política credibiliza posições e silêncios eticamente inaceitáveis, transformando a mediocridade, o dolo e a intrujice em algo aceitável enquanto tal não prejudicar o grupo. Faz precisamente dez anos, e enquanto presidente de um partido político recém-criado, que tentei junto dos principais jornalistas deste país chamar a atenção para o ambiente de desconfiança relativo às suas práticas (licenciatura, caso Freeport, entre outros) que se vivia à volta do então primeiro-ministro. Ninguém se arriscou a dar-me voz. Hoje, muitos deles também aparecem a criticar o atraso do Partido Socialista. Também aqui sei, pela minha história e experiência pessoal, que se trata na maioria dos casos de falsa indignação. Na sua grande maioria, reverenciam e convivem em excesso de proximidade com o poder. E estes, com a obrigação de investigação e distância, chegaram também muito atrasados.

Uma democracia de qualidade exige novos modelos eleitorais, mas acima de tudo exige novos modelos de comportamento, ética e transparência na política, no jornalismo e na justiça.

Há muito para desenvolver e evoluir na democracia portuguesa.

Eduardo BAPTISTA CORREIA
Activista político, Gestor e Professor da Escola de Gestão do ISCTE/IUL
Subscritor do Manifesto "Por uma Democracia de Qualidade"

NOTA: artigo publicado no jornal i

Porquê o medo, neste debate da maçonaria?

Nos comentários abundantes sobre a questão da maçonaria, que recentemente explodiu na comunicação social, e sobre a divulgação, ou não, da condição de maçon, são manifestas as tentativas de condicionamento das posições de cada um e da própria liberdade do debate. 

Não falo do propósito de alguns de que todo o ruído e a algazarra geral sirvam para desviar as atenções e acabar deixando na sombra a questão que tudo desencadeou, embrulhando e obscurecendo as inquirições e debates na 1ª Comissão parlamentar: houve, ou não houve, ilegitimamente, manipulação e passagem de informações para serviço de interesses particulares, a partir de serviços secretos e no quadro de solidariedades maçónicas? E que consequências efectivas se retiram? Nem falo também do interesse de tudo deixar na mesma, quer quanto a políticos, quer quanto a magistraturas e outros poderes ou corpos do Estado, envolto num manto de secretismo e de ignotas teias de cumplicidade, fomentando para isso uma pura “restolhada” de frases soltas e volteio ideológico.

Falo da tentativa de condicionar o debate sobre a divulgação pública da condição maçónica, convocando apressados fantasmas. Primeiro exemplo: Almeida Santos, ao comparar este debate com uma “perseguição aos maçons” e ao decretar que isto “é o regresso ao Portugal mais nojento do salazarismo”. Segundo exemplo: Manuel Alegre, ao apelidar de “recidiva salazarenta” a ideia de uma obrigação legal de declaração. 

Importa desmistificar este paralelo apressado do quadro actual com a ditadura do Estado Novo. Desde logo, se esconder era legítimo e 100 por cento compreensível sob uma ditadura que proibia a diferença política e a liberdade cívica, o que justamente não se entende é o secretismo numa sociedade e num regime democráticos, livres e abertos. 

Além disso, não negando as proibições e perseguições ocorridas sob o Estado Novo, sobretudo nas décadas iniciais, importa recordar que também houve maçons influentes no regime de Salazar e Marcelo Caetano, citando-se normalmente, entre vários outros, os nomes de Albino dos Reis e Byssaia Barreto (grandes amigos de Salazar), do Almirante Sarmento Rodrigues (que foi ministro do Ultramar), do Marechal Carmona (que foi, longamente, Presidente da República) e do Prof. José Alberto dos Reis (salvo erro, o Presidente da Assembleia Nacional ao tempo da aprovação da Lei nº 1901, de 21 de Maio de 1935, que proibiu as associações secretas). E houve mais. As perseguições não eram para todos… 

É o próprio quadro de ditadura que legitima a clandestinidade e o segredo. Mas, não havendo ditadura e perseguição, esconde-se o quê, porquê e para quê? 

Dir-se-á que são questões privadas – e, de facto, se assim fosse, o direito de reserva sobre factos da vida privada é direito fundamental de cada um. Mas não é a maçonaria uma escola de virtudes cívicas e de valores e ideais na vida pública? Então, que tem isso de privado? Por que não fazer público?

A questão fundamental é esta: quem esconde, por que motivo esconde? O que quer esconder? Para que quer esconder? Normalmente só escondemos aquilo que nos envergonha e embaraça. Só escondemos o que é “mau”. 

A suspeita não resulta de qualquer “perseguição”. A desconfiança decorre do próprio segredo: do propósito claro de dissimulação e secretismo. Desconfiar é natural. Não desconfiar é que seria estranho.

O debate deve, por isso, prosseguir. Sobretudo, tem que haver conclusões claras: quer sobre os factos estabelecidos nas audições e debates da 1ª Comissão parlamentar, quer sobre esta outra questão mais geral. A democracia, o funcionamento superior do Estado e a Justiça não podem viver com saúde no quadro de suspeitas generalizadas e de obscuras solidariedades ou cumplicidades. 

Foi certeiro Mário Soares, ao considerar “démodée” a pertença maçónica. Mas não podemos evitar o debate e fugir a conclusões claras, a bem da democracia, da liberdade, da credibilidade pública e da seriedade do Estado.

Arrependimento ilícito

Ontem, na Assembleia da República, o PS ocupou o centro do debate parlamentar no plenário com o seu auto-denominado "pacote da transparência". 

Vale a pena ver e ouvir o vídeo da TVI-24 que sintetiza o debate ou ler rapidamente a síntese da Agência Financeira.

Escapando entre abstenções cruzadas, o PS lá conseguiu ver aprovada na generalidade e baixar à comissão especializada o grosso do seu "pacote" - com excepção de um, os diferentes projectos passaram e irão, agora, ser discutidos em pormenor.

Porém, nem sucessivamente interrogado e interpelado, conseguiu o PS esclarecer as razões e os propósitos de tanta pirueta e cambalhota. Os socialistas não quiseram esclarecer o motivo por que, poucos meses depois de sair do Governo, mudaram tão radicalmente de orientação em matérias sensíveis sobre que bloquearam constantemente qualquer avanço legislativo sério no combate à corrupção e na sua prevenção. Em rigor, nem tentaram esclarecer o que quer que fosse, antes fazendo orelhas mocas às sucessivas perguntas das outras bancadas.

Quando muitos casos, escândalos e trapalhadas ainda rolam por aí nos tribunais e o eco de bloqueios, frustrações e contínuas tergiversações político-legislativas não se apagou da memória de ninguém, é caso para dizer que Alberto Martins (ex-ministro da Justiça socialista) e a bancada do PS protagonizaram ontem um caso notório de "arrependimento ilícito". Deixaram-se apanhar em "flagrante delito"... político.