PT e interesse nacional

"Oh meu Deus! Não! intervir no mercado, não! Que horror!"

"a PT é uma empresa privada que não assegura nenhum serviço definido como estratégico, insubstituível por um concorrente" – António Pires de Lima, Ministro da Economia de Portugal

Gosto e sou amigo do António Pires de Lima. Já tivemos as nossas divergências e as nossas picardias políticas, mas isso não é nada. Espero, por isso, que ele não me leve pessoalmente a mal o artigo que hoje escrevo.

A PT era uma grande empresa portuguesa, inovadora, líder tecnológico na sua área, bem dimensionada, com uma estratégia internacional voltada para a lusofonia, onde se tornou um campeão da portugalidade e da projecção de Portugal no mundo.

Em 2007, a SONAE lançou uma OPA sobre a PT com o objectivo de adquirir na empresa uma posição de domínio. Valorizou a PT em 11.000 milhões de euros. Por essa altura, a PT estava presente em toda a Lusofonia, com posições de relevo, e tinha uma participação determinante na maior empresa de telecomunicações móveis do Brazil, a Vivo.

O governo de José Sócrates fez, em parceria com a Administração da PT, e em subordinação estratégica aos interesses privados de accionistas de referência da empresa (GES) uma oposição determinada à OPA da Sonae, usando instrumentos ao seu alcance como a Autoridade da Concorrência, onde a concentração proposta pela SONAE foi chumbada.

Um resultado dessa oposição foi o de separar as actividades da PT em diferentes áreas sob diferentes chapéus, o que enfraqueceu logo a empresa.

Outro resultado também de longo prazo, foi o de que para convencer os accionistas a não aderir à OPA e votar contra, a Administração prometeu distribuir, a título de dividendos, quase tanto como a SONAE oferecia pela empresa. Uma pipa de massa…

Neste momento de fragilidade, a Telefónica, parceira da PT na Vivo, propôs à PT comprar-lhe a participação brasileira. Da guerra que se seguiu a PT obteve 7.600 milhões de euros pela sua posição na Vivo.

Interveio então o governo Sócrates, para obrigar a PT a comprar 25% da Oi!, uma operadora móvel do Rio de Janeiro, pelo valor astronómico de 3.700 milhões de euros. A contrapartida foi a de permitir a distribuição de dividendos do remanescente da Vivo aos accionistas, sem os sujeitar aos aumentos de impostos que se seguiram.

Consequentemente, a PT ficou com 25% da Oi! E com as suas restantes operações transcontinentais. Continuava a ser um campeão português, só que um campeão descapitalizado pela política absurda de distribuição de dividendos, preço da recusa da OPA da SONAE.

É nesta altura que acelera a integração da Oi! / PT, com a saída de Zeinal Bava para o Brazil e com ele, dezenas e dezenas de quadros portugueses, que demandaram o Rio (agora estão a ser sumariamente despedidos…).

O afã de «construtor de impérios» de Bava, leva-o a conceber uma fusão da PT com a Oi!, que se põe em marcha em 2011.

A estrutura accionista da Oi! permitiria aos grandes accionistas da PT manter uma importante posição da nova empresa, e isso agradava-lhes. Já se viam a dominar uma gigantesca empresa lusófona de telecomunicações, ainda que com pés de barro.

Só que, só que… aconteceram duas coisas: a primeira é que com a fusão, os interesses portugueses na nova empresa ficavam de facto minoritários; a segunda foi o colapso do Grupo Espirito Santo, que criou na PT um absoluto vazio de poder, e ausência de vontade.

Ainda para mais, o crédito incobrável da PT sobre a RioForte determinou uma alteração substancial da posição accionista portuguesa na nova empresa fundida, diminuindo drasticamente a sua influência.

O resultado final é que a grande empresa transcontinental portuguesa de telecomunicações, transformou-se por obra e graça de uma fusão absurda e mal pensada nos «activos portugueses da Oi!».

A Oi! deve mais do que o que tem, é um charuto tecnológico e pretende fundir-se com a TIM Brazil. Para conseguir bons termos na fusão, a Oi! necessita de diminuir fortemente o seu passivo e nada melhor que … vender os seus activos portugueses para cortar divida à banca. Não será por acaso que um dos maiores accionistas da Oi! É o BNDES, um banco de fomento público brasileiro, que é também um dos maiores credores da empresa. Aliás, esse «por acaso» contribuiu fortemente para conseguir em tempo record a compra pela PT e por um valor absurdo, da tal posição de 25 % na Oi!.

A questão agora é, se pode e deve ser feita alguma coisa e o que fazer.

Para o governo português, de que o meu amigo António Pires de Lima faz parte como Ministro da Economia, «a PT é uma empresa privada que não assegura nenhum serviço definido como estratégico, insubstituível por um concorrente». Ou seja, não há nada a fazer e não é preciso fazer nada.

É uma posição a todos os títulos lastimável.

Desde logo, o governo (será que há?) tem nas mãos várias alavancas de poder: através do Novo Banco detém 10% da PT; através do crédito do Novo Banco sobre a OnGoing, detém mais 10% da PT; através da CGD detém mais uma participação importante. 

Pode portanto opor-se à estratégia de «garage sale» definida pela Oi! para se salvar.

Pode e deve! E deve, porque Portugal necessita da sua PT para prosseguir a sua estratégia de projecção da sua economia na arena internacional e de ter o controlo de algumas grandes empresas nacionais que sejam faróis de crescimento.

Lamento muito pelo António Pires de Lima, mas não entender isto, é não entender nada e dar razão àqueles que acham que um bom cervejeiro não é forçosamente um bom ministro da economia…

O governo (será que há?...) de Portugal, tem os meios, a razão e a necessidade de intervir urgentemente na PT e impor a razão do interesse nacional. Se não o fizer e o desastre anunciado suceder, então não vale a pena ter este governo. Venha outro, que pior não pode ser.