Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Fernando Teixeira Mendes, saído hoje no jornal i.
Ao apertar da malha da supervisão bancária responderam a maioria dos partidos, no fim de 2017, com um acordo que incluía uma medida de que sou muitíssimo crítico, a da eliminação do limite do valor máximo dos donativos aos partidos.
Uma sociedade civil que não tenha fortes ambições para o seu país mais não faz que afundá-lo
A situação económica e social em Portugal complica-se a olhos vistos. A sociedade civil tem de intervir e não pode esquecer-se que é ela que tem de estar ao leme desta embarcação.
Neste momento em que as exportações diminuem, reduzindo-se por consequência as receitas do Estado; quando ainda não foi feita uma verdadeira reengenharia para simplificação das funções do Estado que possibilite uma importante redução da sua despesa; em que continuamos a sofrer o impacto da destruição infringida por alguma banca, cuja influência originou a destruição de mais de 25% da nossa riqueza nacional; e em que precisamos desesperadamente de uma justiça confiável, célere e eficaz que não temos (apesar das enormes melhorias introduzidas por Joana Marques Vidal face aos seus antecessores na Procuradoria-Geral da República), constato que em vez de os problemas serem resolvidos, continuam a agravar-se de forma inequívoca.
Certos estavam os que previam que, enquanto não alterássemos o nosso sistema eleitoral para a escolha de deputados para a Assembleia da República, não conseguiríamos contribuir para uma verdadeira solução dos graves problemas que continuam a afetar-nos.
Foi por isso que escrevemos em 2014 o importante “Manifesto: Por Uma Democracia de Qualidade”, em que defendemos, no seu ponto 1, a alteração do sistema eleitoral para a Assembleia da República, pugnando pela introdução de círculos uninominais para se aproximarem os eleitos dos eleitores – o que a nossa Constituição, aliás, já prevê há mais de 20 anos!
Recentemente apresentámos ao senhor Presidente da República e aos partidos políticos com assento parlamentar a nossa proposta de uma assembleia com 229 deputados, sendo 105 eleitos pelo mesmo número de círculos uninominais, 105 eleitos em círculos distritais, quatro eleitos pela emigração e 15 eleitos por um círculo nacional de compensação, para assim se poder implementar o sistema de representação proporcional personalizado. Desejamos que em breve esta nossa proposta venha a ser amplamente debatida.
Quando escrevemos o “Manifesto: Por Uma Democracia de Qualidade”, em boa hora inserimos também o «ponto 2 - Alteração do sistema de financiamento dos partidos políticos», que sinto obrigação de citar neste momento. Alertámos, na época, para que este é «um problema fundamental do nosso doente sistema democrático».
De facto, ao apertar da malha da supervisão bancária responderam a maioria dos partidos, no fim de 2017, com um acordo que incluía uma medida de que sou muitíssimo crítico, a da eliminação do limite do valor máximo dos donativos aos partidos. Tudo feito, à época, no maior dos secretismos. Os deputados que, de facto, com o sistema eleitoral vigente não nos representam, representando exclusivamente os partidos políticos, mostraram mais uma vez do que são capazes!
O senhor Presidente da República não quis ou não pôde manter o veto presidencial original e esta vergonhosa medida foi promulgada. Assim não é possível termos uma democracia de qualidade e foi lançada uma acha para mais um incêndio que a sociedade civil terá de debelar.
Advogámos quando escrevemos o manifesto que:
«Há que aperfeiçoar o quadro atual do sistema de financiamento partidário:
– Receitas de fonte maioritariamente pública, com verbas alocadas pelo Orçamento do Estado.
– Receitas privadas apenas por contributos de pessoas individuais em moldes estritamente regulamentados na lei (quotizações, donativos limitados ou eventos de angariação de fundos) e permitindo a respetiva fiscalidade pública, nomeadamente pelas deduções na coleta em sede de IRS ou por outros mecanismos de cruzamento com o sistema tributário.»
Advogámos ainda que fosse um corpo de auditores especiais no âmbito da Procuradoria-Geral da República ou uma secção especializada do Tribunal de Contas a auditar as contas dos partidos políticos. Contudo, fogem dessa auditoria como o diabo da cruz, vá-se lá saber porquê!
O sistema, tal como o descrevemos, dificultaria enormemente que as empresas andassem à procura de indivíduos para efetuarem os seus donativos aos partidos.
Está além disso demonstrado que com receitas maioritariamente públicas, quer isto dizer, com verbas alocadas no Orçamento do Estado, se consegue que o financiamento partidário seja mais barato para os cidadãos e mais justo para os pequenos partidos que não têm acesso ao poder.
Atendendo ao comportamento de grande parte dos deputados, que mais não fazem do que seguir incondicionalmente os chefes para não ficarem fora das listas seguintes, só a sociedade civil, no futuro, espera-se, também com o apoio eficaz do senhor Presidente da República, pode atingir o importante objetivo que para bem do país traçámos.
Não duvidem os leitores: compete à sociedade civil estar ao leme!
Democracia de qualidade só com a melhoria da classe política e isso só virá a acontecer se vierem a implementar-se círculos uninominais na eleição dos deputados para a Assembleia da República, tal como defendemos no importante “Manifesto: Por uma Democracia de Qualidade”.
Contactos e informações através do email: porumademocraciadequalidade@gmail.com
Fernando TEIXEIRA MENDES
Gestor de empresas, Engenheiro
Subscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade
NOTA: artigo publicado no jornal i.
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