Sistema eleitoral: porquê ter o mau, se podemos ter o bom?

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José Ribeiro e Castro, saído hoje no jornal i.

Com votações uninominais em todo o território para metade dos mandatos, não há bruxedo em o resultado ser proporcional. Como tenho dito, não é bruxedo, é apenas inteligência. O sistema alemão – o mais próximo de nós – é, de facto, magnífico.

Ilustração da estrutura de um boletim para duplo voto

Sistema eleitoral: porquê ter o mau, se podemos ter o bom?  

O sistema que temos nas eleições legislativas não tem, em si mesmo, nada de mau: representação proporcional sobre candidaturas plurinominais de partidos ou coligações. É um bom sistema, um sistema justo. Foi adoptado, ainda por um Governo Provisório, na primeira lei eleitoral pós-25 de Abril para as constituintes de 1975. A Constituição consagrou-o para o futuro. Mostrou plasticidade suficiente para vencer a maior crítica: dificultar a governabilidade. Em 43 anos, proporcionou várias soluções de governo e deu algumas maiorias absolutas.

Porém, foi progressivamente apossado pelos directórios e outros grupos, ao ponto de anular em absoluto a mera influência dos cidadãos na escolha dos deputados. Cavou um fosso profundo entre eleitos e eleitores, desresponsabilizou os deputados, generalizou a quebra de confiança. Tornou-se num sistema capturado, de listas fechadas e práticas cada vez mais fechadas – um sistema mau, mal visto pelo eleitorado. Os cidadãos sabem que os deputados não são seus, mas de quem manobra nos partidos.

A revisão constitucional de 1997 respondeu ao problema, indicando, no art. 149º, o sistema misto “de círculos plurinominais e uninominais, (…) [em] complementaridade, por forma a assegurar o sistema de representação proporcional”. A Constituição passou a apontar para um sistema muito bom. Mas, passados 22 anos, estamos na mesma e o sistema em degradação crescente. É a hora de a cidadania levar os partidos a seguirem a oportunidade constitucional e efectivarem a reforma avançada pela petição “Legislar o poder de os cidadãos escolherem e elegerem os seus Deputados” < http://tinyurl.com/y46vd533 >.

Neste debate, é frequente ouvirmos uma cascata de preconceitos contra os círculos uninominais. Apontam realmente a outros sistemas (sistemas maioritários, só com círculos uninominais), ou a outro tipo de sistemas mistos (os chamados sistemas mistos paralelos) sem a perfeição do modelo para que aponta a Constituição. Este modelo é uma evolução do sistema actual, acrescentando-lhe a componente decisiva para lhe devolver saúde democrática.

Muitos pensarão não ser possível que um sistema onde metade dos deputados é escolhida em círculos uninominais seja um sistema rigorosamente proporcional. Isto não só é possível, como já existe: o sistema alemão, que, eleição após eleição desde 1949, mostra como é até mais proporcional do que o nosso. Com votações uninominais em todo o território para metade dos mandatos, não há bruxedo em o resultado ser proporcional. Como tenho dito, não é bruxedo, é apenas inteligência. O sistema alemão – o mais próximo de nós – é, de facto, magnífico.

Na proposta da APDQ e da SEDES com 229 deputados, a representação proporcional personalizada é aplicada a 225 – para os quatro deputados da emigração o sistema manter-se-ia o actual. Àqueles 225 mandatos em território nacional, o novo sistema seria aplicado, directamente, a 210 e, indirectamente, aos 15 de atribuição final pelo círculo nacional. Os 210 mandatos são repartidos de modo paritário entre 105 círculos uninominais e outros 105 em listas plurinominais. A repartição paritária aplica-se em todo o território, circunscrição a circunscrição: os Açores, com seis deputados, teriam três círculos uninominais e outros três nas listas plurinominais; o Porto, com 36 deputados, teria 18 círculos uninominais e outros 18 nas listas plurinominais; e assim sucessivamente.

Esses 105 círculos uninominais mudam tudo, mas apenas o que é necessário; não muda a proporcionalidade da representação. Teremos uma Assembleia mais proporcional por se agregarem os círculos mais pequenos, não havendo, no Continente, circunscrições abaixo de oito deputados. A pequenez de alguns círculos é, hoje, a principal causa de desigualdade e fonte de votos jogados no lixo.

As candidaturas uninominais influenciam tudo. São igualmente apresentadas pelos partidos ou coligações, mas estes têm de apresentar os melhores candidatos no conceito público. Em vez de a campanha se limitar ao líder às voltas com a televisão atrás, haverá, pelo menos, 105 campanhas em todo o território, com alguns duelos interessantes. Os candidatos uninominais podem também figurar nas listas, o que, neste sistema misto de compensação, faz todo o sentido; e, se assim for, caso não ganhem o voto uninominal, podem ser eleitos nas listas pelo voto proporcional. Os eleitores poderão, assim, ter mais do que um deputado próximo: o vencedor uninominal e outro ou outros que, estando também na lista plurinominal, entrem pelo voto proporcional. Ou seja, os vencedores uninominais não estarão sozinhos, mas terão marcação directa e concorrência na Assembleia da República. Não serão caciques instalados – ao contrário de hoje, em que há muitos caciques que nem vão a votos, mas mexem os cordéis, mandam na sombra. Isso tenderá a desaparecer.

Também não há razão para o receio de o voto uninominal arrastar o plurinominal, prejudicando os mais pequenos. É ao contrário. A evidência mostra que, neste sistema, o “voto útil” não prejudica a representação: os partidos mais pequenos não são prejudicados e os maiores não se beneficiam à sua conta. O chamado “voto útil” consiste em o eleitor de um partido mais pequeno votar noutro maior, por razão táctica ou convicção de utilidade. No sistema actual, não tem remédio: dado o “voto útil”, ele fica lá, não tem regresso. No sistema que propomos, não se passará assim, porque o eleitor tem duplo voto: vota num deputado e vota num partido. Um eleitor vulnerável ao “voto útil”, poderá usá-lo no voto uninominal para ajudar o candidato dum partido maior a ganhar; mas já não repetirá o gesto no voto partidário plurinominal. Por regra, não “trairá” duas vezes. Ora, como o voto que conta para a composição do Parlamento é o voto partidário, o “voto útil” deixará de afectar a representação proporcional.

É facto – resulta da matemática – que os maiores partidos elegerão a maior parte dos uninominais. Mas isso em nada os beneficia, pois terão a mesma exacta percentagem na Assembleia, elegendo muito menos das listas. Por exemplo, em 2017, na Alemanha, a CDU elegeu 185 uninominais – consequência: só elegeu mais 15 das listas. E a sua irmã CSU venceu todos os 46 uninominais na Baviera – consequência: não elegeu ninguém das listas, sendo os 46 lugares da lista bávara repartidos pelos outros partidos. No voto partidário, a CDU e a CSU tiveram 26,8% e 6,2%, a nível nacional; na representação parlamentar, ficaram com 28,2% e 6,5% dos lugares. Quanto aos partidos mais pequenos do Bundestag, o Die Linke e os Verdes só ganharam respectivamente em cinco e um círculos uninominais – consequência: elegeram das listas os seus restantes 64 e 66 deputados. No voto partidário, tiveram 8,6% e 8%; na representação parlamentar, ficaram com 9,7% e 9,4% dos lugares. Mais proporcional não pode haver.

Esta é, portanto, a questão: se podemos ter o bom, por que continuaremos a ter o mau? Se podemos escolher deputados, e não só partidos, por que continuamos a entregar todo o poder aos partidos? Por que continuamos a aceitar não ser representados na Assembleia da República?

Não pode ser. É hora de mudar.

José RIBEIRO E CASTRO
Advogado
Subscritor do Manifesto "Por uma Democracia de Qualidade"
NOTA: artigo publicado no jornal i

Outro cúmulo da hipocrisia e do disfarce político

O Damas de Branco é um grupo de mães e esposas de "presos de consciência" do regime socialista cubano. É composto por familiares e esposas de cidadãos presos por serem opositores ao regime político da ilha e lutarem pela liberdade.

São mulheres corajosas que há muitos anos combatem em prol da libertação dos membros da sua família presos por razões políticas pelo regime tirânico da Cuba comunista.

Apesar da repressão que se abate sobre as suas manifestações, continuam a manifestar-se em marchas pacíficas, vestidas de branco, para chamar a atenção. E chamam. Tanto assim que o regime comunista reprime essas simples marchas e prende recorrentemente várias das manifestantes.

Coragem e dignidade é o que não lhes falta.

Ontem, no discurso do estado da nação feito por Donald Trump perante o Congresso Americano, pude ver na televisão um grupo de deputadas democratas, igualmente vestidas de branco, que se manifestavam ruidosamente e riam e brincavam enquanto o presidente discursava.

Que contraste! De um lado, mulheres que lutam pelos direitos básicos da democracia e da liberdade, com as únicas armas ao seu dispor: coragem e dignidade vestida de branco. Do outro, um bando de brincalhonas, que só correm o risco de cair no ridículo, a brincar às lutadoras pela democracia, imitando as corajosas cubanas, no Congresso onde são legisladoras e no seio de uma República que lhes assegura todas as liberdades.

Tive vergonha por elas. 

Os cúmulos da hipocrisia e da desfaçatez

O nosso Donald, sim que também temos um, o Tusk, a propósito da iniciativa do Governo Britânico no sentido de reabrir as negociações com a UE e encontrar uma solução para o célebre backstop para a fronteira da Irlanda do Norte com a República da Irlanda, declarou que que a UE não tinha “nenhuma nova oferta” a fazer e que o acordo não estava aberto a “novas negociações”.

Disse também que ainda acredita numa “solução comum” se for possível encontrar uma solução que garanta a paz na Irlanda no Norte. Oi?!

Donald Tusk é um polaco. Foi primeiro-ministro da Polónia. Como se sentiria essa qualidade se a UE tivesse imposto à Polónia uma solução fronteiriça, por exemplo com a Ucrânia, como condição para a admitir na União Europeia? Teria achado que isso era uma intromissão inaceitável na sua soberania?

Já todos percebemos que o fulcro da questão entre a União Europeia e Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, não é a questão económica do mercado comum, não é a livre circulação de pessoas entre ambos os espaços, não é a permanência dos cidadãos da UE no Reino Unido nem a dos cidadãos deste na União Europeia, é uma pura questão política e amor-próprio dos Ingleses: eles não podem tolerar que a União lhes imponha uma solução que diz respeito à sua unidade territorial e às suas fronteiras.

A Irlanda é uma ilha dividida em duas partes: a sul, a República da Irlanda que no século passado entendeu separar-se do Reino Unido. Os católicos, maioritários no sul, não queriam continuar a ser governados por um reino anglicano. Era o direito deles e exerceram-no.

A norte, o Ulster, uma parte da Irlanda em que os anglicanos são maioritários e não queriam ser governados por uma maioria católica e republicana. Era o direito deles e o Reino protegeu-o e tem-no protegido ao longo das muitas décadas que a República da Irlanda já leva de independência.

O resultado foi o de que entre as duas partes da Ilha surgiu uma fronteira. Enquanto a RI seguiu a liderança britânica e se acolheu na esfera económica do Reino, não verdadeiramente problemas entre os dois países. Problemas houve no Ulster onde a minoria católica iniciou uma virulenta campanha com recurso ao terrorismo e à luta armada (o IRA, para quem não saiba, Irish Republican Army) com o objectivo de se separar do Reino e juntar-se à República, contra a vontade da maioria anglicana.

O célebre acordo de sexta-feira santa, celebrado com a bênção dos EUA e do seu Presidente Clinton, iniciou um processo de desarmamento do IRA e uma época de paz na Irlanda do Norte com a muito activa colaboração da República, entretanto integrada com o Reino no seio da UE.

Uma parte essencial do acordo assumia o pressuposto de que os irlandeses de ambos os lados da fronteira podiam beneficiar de uma completamente livre circulação entre ambas as partes da ilha.

Mas, na verdade, todos os países europeus têm fronteiras com outros países europeus, salvo Chipre que é uma Ilha e só tem fronteira terrestre com a entidade cipriota turca. Fronteira aliás bem mais complicada que a da Irlanda, mas que parece não preocupar em nada os mandarins de Bruxelas…

Vários países europeus membros da UE têm fronteira entre si e vigiam-na. Por exemplo, ninguém pode, ou deve, atravessar a linha de fronteira fora dos postos fronteiriços autorizados;

Vários países europeus têm fronteira com outros países europeus que não são membros da UE e têm fronteiras vigiadas e, nalguns casos, até «muradas» como é o caso da Hungria…

Vários países europeus da UE têm fronteiras com países não europeus: a Espanha com Marrocos, a Grécia com a Turquia, por exemplo.

Todas estas fronteiras são «hard borders», mais ou menos rígidas, algumas militarizadas, algumas palco de manobras militares para intimidar a vizinhança (os países bálticos com a Rússia, por exemplo), mas todas vigiadas.

O que faz então a especificidade da fronteira Irlandesa? Bom, muito simplesmente o facto de a República da Irlanda ser membro da UE e o Reino Unido querer sair, o que implica reinstalar uma fronteira mais ou menos vigiada onde antes só havia uma linha imaginária.

Que os Irlandeses do sul, habituados a considerar sua toda a ilha, não gostem, entende-se; mas, alguém pode de boa-fé impor ao Reino Unido que desista de ter fronteiras, lá porque sai da UE?

Ambas as partes entendem que ter uma fronteira o mais ligeira possível é bom para ambas, mas que há uma fronteira, há, pelo simples facto de que há muitas décadas a Irlanda do Sul decidiu tornar-se independente e criar um novo país. Um novo país significa novas fronteiras…, ou não?

O que se entende mal é que a União Europeia faça desta abusiva imposição ao Reino Unido a pedra de toque da questão do Brexit. O que a União está a dizer é que não aceita que o Reino Unido tenha as suas fronteiras. Fronteira, só as dela… Ora isto é de facto inaceitável.

Mas, que o Sr. Tusk invoque a paz na Irlanda do Norte, parte constituinte do Reino Unido, como causa dessa intransigência, é de uma hipocrisia assustadora. A paz na Irlanda do Norte, tal como no País Basco em relação à Espanha ou na Córsega em relação à França, é uma questão interna dos Britânicos, não dos polacos. Os polacos que se preocupem com os seus próprios problemas, que parece que são muitos…