Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Luís Alves Monteiro, hoje saído no jornal i.
Torna-se necessário dar uma voz mais activa aos cidadãos por forma que os eleitores tenham uma palavra mais decisiva na escolha dos deputados a eleger.
Reformas políticas: passemos das palavras aos actos
É conhecida a nossa propensão, também no respeitante às reformas políticas, para sermos mais construtores de cenários, de simulações e análises da sensibilidade do que para pôr as mãos na massa e fazer.
Isto é, em palavras somos fartos, mas quantos aos actos somos excessivamente frugais. Não creio que tal se deva a questões inultrapassáveis, tendo mais a ver com poderes instalados que pretendem salvaguardar os seus interesses pessoais, corporativos ou de grupo.
Mas para que tal aconteça é necessário agir, e para isso é fundamental mobilizar. Particularmente significativa é a forma como nós, como cidadãos, abordamos as questões políticas que têm uma característica estruturante e estruturadora de um regime democrático, porque muitas vezes os seus efeitos não são a curto prazo.
É muito interessante o recente estudo que Marina Costa Lobo, Vítor Sérgio Ferreira e Jussara Rowland, docentes do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, elaboraram e que contou com o alto patrocínio do Presidente da República.
Regista esse excelente trabalho que “quase metade da população adulta está convencida de que actualmente a democracia em Portugal funciona pior ou muito pior do que há cinco anos (…)” e que a “(…) relação entre eleitores e eleitos, marcada pelo afastamento, alheamento e insatisfação, não foi naturalmente beneficiada pela crise económica (…)”.
A necessária aproximação entre eleitores e eleitos, que não cabe só a alguns mas é tarefa de todos nós, como cidadãos numa democracia que queremos melhorada, levou à realização de um conjunto de iniciativas de sensibilização quanto às matérias relativas à reforma eleitoral, por um grupo de cidadãos inconformados entre os quais me incluo.
Ficamos com noção de que existe um fosso crescente entre as aspirações dos cidadãos e as propostas políticas, com a consequente quebra de confiança concretizada numa elevada abstenção que as eleições registam, designadamente as referentes à Assembleia da República.
Torna-se assim necessário dar uma voz mais activa aos cidadãos, por forma que os eleitores tenham uma palavra mais decisiva na escolha dos deputados a eleger.
Estranho particularmente o facto de duas revisões constitucionais, a de 1989 e a de 1997, terem permitido alterações relevantes na lei eleitoral com a possibilidade de ser constituído um círculo nacional, complementar aos círculos regionais e distritais e, após 1997, poder o sistema eleitoral passar a contar com círculos uninominais.
Ou seja, há cerca de 26 anos que a nossa lei fundamental permite que a lei eleitoral seja alterada. Porque é que nada se fez?
Estamos à espera que o afastamento entre eleitores e eleitos seja ainda maior para agir?
É recomendável ainda a introdução do voto preferencial, levando o eleitor a escolher entre os candidatos propostos aqueles que melhor respondem aos seus interesses, em vez de o voto ter apenas uma opção na lista fixa.
A possibilidade de numa próxima revisão constitucional ser aberto o acesso ao sufrágio para a Assembleia da República de cidadãos independentes era, neste âmbito, uma medida que parecia de recomendar, não obstante dever ser necessário ter em conta a governabilidade do país, que neste tipo de eleições importa assegurar.
Dir-se-ia ainda que o número de deputados poderia ser ajustado no quadro de uma reforma do sistema eleitoral que resultasse dos votos brancos e nulos, assim originando um número variável de deputados de eleição para eleição.
Para já, seria muito animador que os partidos políticos a que coube a tarefa de materializar as revisões constitucionais de 1989 a 1997, no âmbito da reforma eleitoral inscrevessem nos respectivos programas eleitorais estas medidas que, a serem tomadas, conduziriam a uma democracia de melhor qualidade.
Como sou por natureza um optimista, espero que assim seja, pelo que o interesse geral prevalecerá contra os interesses corporativos e de grupo.
Luís ALVES MONTEIRO
Engenheiro e gestor
NOTA: artigo publicado no jornal i.
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