A recuperação económica e o novo governo

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Luís Mira Amaral, hoje saído no jornal i.

Mantemos níveis de dívida pública, privada e externa muito elevados; a reforma do Estado e a consequente redução estrutural da despesa pública estão por fazer, assim como o alívio da burocracia estatal.

A recuperação económica e o novo governo

Acabámos de sair de um programa de ajustamento que impôs pesados sacrifícios aos portugueses, mas também mostrou a capacidade dos nossos empresários para aumentarem as exportações (que passaram de 28% para 40% do PIB) e conquistarem cotas de mercado externo, tendo-o feito sem a muleta da desvalorização da moeda e numa Europa em estagnação.

Contudo, mantemos ainda níveis de dívidas pública, privada e externa muito elevados; a reforma do estado e a consequente redução estrutural da despesa pública estão por fazer; e continuamos com custos de contexto extremamente elevados, designadamente na burocracia estatal, nos preços da energia, no licenciamento industrial e na carga fiscal.

Necessitamos então de um programa que:

– Execute a reforma do Estado e o reajustamento do sector público de transportes, sendo vital a privatização da TAP, empresa tecnicamente falida;

– Reduza a carga fiscal com o corte estrutural da despesa pública, criando um sistema fiscal que permita a gestão do binómio equidade fiscal (no plano interno) com competitividade fiscal (no plano externo);

– Reduza os custos do contexto e promova a competitividade da economia e a expansão dos bens transaccionáveis;

– Sustente a desalavancagem, o desendividamento e o reforço dos capitais das empresas, criando mecanismos de reconversão da dívida e a limpeza de balanços;

– Promova a inovação empresarial, através do reforço dos mecanismos de cooperação entre as universidades, centros de I&DT e empresas;

– Aposte na qualificação dos recursos humanos e na mobilidade dos mercados de trabalho e emprego;

– Invista nas infra-estruturas logísticas para a competitividade;

– Reduza as rendas excessivas e os custos da energia, designadamente da electricidade;

– Melhore os mecanismos de governação das empresas e da regulação dos sectores;

– Reforme a lei eleitoral, aproximando os eleitores dos eleitos, como temos vindo a defender no contexto de uma democracia de qualidade.

Tal só pode ser feito com forças políticas que defendem a economia de mercado, a democracia, a integração europeia e a permanência no euro, as quais se deviam entender para viabilizar uma solução governativa estável, única forma de transmitir confiança aos agentes económicos, criar condições para o investimento e permitir ao país o reforço e consolidação da frágil recuperação económica e financeira que já sentimos, após o duro programa de ajustamento.

A esquerda tem acusado o Presidente da República (PR) de alinhamento partidário. Tal é injusto e revela falta de memória. Com efeito:

– Não havia alternativa ao governo PSD-CDS e o dever do PR era assegurar o regular funcionamento das instituições;

– O PR seguiu agora a tradição constitucional de indigitar como primeiro-ministro o líder do partido com mais deputados;

– O PS esquece que, na segunda maioria de Cavaco Silva, o verdadeiro líder da oposição foi o então PR Mário Soares (o meu amigo Guterres apenas recolheu os frutos…) e que Jorge Sampaio deu posse ao governo Santana apenas para dar tempo a que o seu partido tivesse novo líder (Sócrates), dissolvendo depois a Assembleia de República (AR), onde havia uma maioria de suporte ao governo. Formalmente, houve falta de respeito pela então AR…

– O PR é directamente eleito pelo povo e, como tal, Cavaco Silva tem legitimidade política para se pronunciar politicamente sobre as opções governativas, embora depois a decisão final caiba ao parlamento. 

Luís MIRA AMARAL

Engenheiro e economista

Professor universitário e gestor

Subscritor do Manifesto por Uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.