O Estado da Nação Tutti Frutti

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Henrique Neto, saído hoje no jornal i.

Os deputados, como os autarcas, são escolhidos pelos líderes partidários por razões de confiança pessoal e de compadrio. Assim, defendem o partido e os grupos de interesses que vivem na sua órbita.

O Estado da Nação Tutti Frutti 

Com notável ironia, a Polícia Judiciária batizou de Tutti Frutti uma importante operação de combate à corrupção que envolveu mais de 200 polícias, juristas e técnicos e que espero fique nos anais da investigação criminal portuguesa por, ao investigar as sedes de partidos políticos, ter chegado ao coração da corrupção em Portugal: o sistema político.

O líder da oposição ainda comentou “que se investigue tudo”, mas a maioria governativa usou um barulhento silêncio para fazer de conta que não compreendeu que, desta vez, não são políticos avulsos que estão a ser investigados, mas é o próprio regime político partidário que está em causa. Trata-se daquilo a que os juristas chamam usualmente uma rede criminosa, por envolver um amplo número de pessoas que atuam em conjunto de forma organizada para defraudar o interesse público e enriquecer. Apesar de a notícia não ser uma grande novidade para a generalidade dos portugueses, não deixa, contudo, de ser relevante.

Não menos relevante é o facto de, no já esquecido debate do estado da Nação deste ano, o governo e os partidos que o apoiam terem desconhecido a existência desta investigação, como da corrupção em geral, para mais num ano em que os meios de comunicação relatam novos casos a cada dia que passa e quando o Ministério Público não tem mãos a medir. Diferentemente, um qualquer governo com o mínimo de interesse em eliminar a corrupção e dar uma oportunidade à economia de mercado, à concorrência e à competitividade da nossa economia, sem os favores do Estado, faria do combate à corrupção uma causa nacional. Por alguma razão, isso não acontece.

Não se trata de um problema menor: a corrupção é o fator que mais contribui para o descrédito dos regimes democráticos e dos que mais afetam o progresso económico. Além da sua contribuição, já bem conhecida entre nós, para o empobrecimento dos portugueses durante os últimos anos e para a enorme dívida que mantém manietado o nosso processo de desenvolvimento.

Os portugueses poderão, portanto, perguntar-se a que se deve este silêncio ou a que se deve esta falta de vontade dos partidos – do PS em particular – para estudar, analisar e combater aquilo que é uma tragédia nacional, para mais no dia em que se debateu o estado da nação. Neste contexto, salvam-se as iniciativas meritórias de uma jovem, de seu nome Margarida Balseiro Lopes, a nova líder da JSD.

Aproximam-se agora as eleições legislativas e chegou o tempo da propaganda e da negação da realidade, o tempo de esconder os principais problemas do país, na tentativa de convencer os portugueses de que vivem melhor que no passado. Todavia, como o rendimento médio dos portugueses era, em 1999, 84% da média europeia e hoje é de 78%, a pergunta que os portugueses devem também fazer é onde está a melhoria? Nos rendimentos não é certamente.

Mas não só: a dívida pública atingiu em maio último o seu máximo, os impostos chegaram ao limite do tolerável, o sistema de saúde está em estado avançado de apoplexia, a educação é um caos organizativo e pedagógico e há semanalmente meios de transporte público a serem abatidos ao serviço dos utentes. Todavia, o governo do PS continua a acreditar que as vacas voam e que os portugueses andarão tão distraídos que darão ao partido a maioria nas próximas eleições. É obra. Esta, nem o Santo António que, sendo de Lisboa, deve conhecer bem o que cá se passa.

Pelo meio, António Costa informou o país da grande novidade: não há dinheiro. Pudera. Com tantas vias para o fazer desaparecer, com os funcionários públicos a trabalhar menos horas, com o pensamento económico em greve, entretido que está a hostilizar os empresários, e com tanta clientela para satisfazer, o espanto seria que houvesse.

Um exemplo: segundo os jornais, só em 2016, 528 organismos do Estado distribuíram por 92 558 entidades a módica quantia de 4306 milhões de euros – 4.2332 milhões em 2017–, de entre as quais 499 entidades distribuíram benefícios no montante de 3203 milhões, entidades que não cumprem a lei e não fazem a declaração fiscal, suponho que ao contrário dos leitores, que não têm outro remédio. Desta forma, não admira que não haja controlo dos gastos públicos ou não se saiba para onde vai o dinheiro, até porque muitos que o recebem fogem igualmente à lei, não publicando essa informação na internet.

Num único caso, que conheço melhor, o grupo de colégios privados GPS – o fundador foi deputado do PS – recebeu a maior fatia em 2016, 24,6 milhões de euros, apesar de os dirigentes estarem agora acusados pelo Ministério Público de corrupção, burla, peculato, falsificação de documentos e abuso de confiança. A acusação diz que estes dirigentes meteram ao bolso, entre 2005 e 2013, 30 milhões de euros dos 300 milhões recebidos do Estado nesse período. Já este ano – depois, portanto, da acusação –, a GPS fez contratos com o governo de António Costa no valor de mais 10 milhões. Apesar desta evidência, e na ótica deste governo, trata-se de gente merecedora da maior confiança, amigos do peito por assim dizer, por cujos interesses o PS deve obviamente zelar.

Estes exemplos só existem e são reais porque não vivemos numa verdadeira democracia do povo e para o povo, em que os nossos representantes cuidassem do dinheiro dos nossos impostos – o que, sabemos, não fazem. A razão é simples: os deputados, como os autarcas, são escolhidos cuidadosamente pelos líderes partidários por razões de confiança pessoal e de compadrio político, com o objetivo de defender o partido e os grupos de interesses que vivem na sua órbita, e não o interesse nacional. Assim, neste modelo de falsa democracia, os eleitores apenas podem colocar a cruz no boletim de voto criado à medida das oligarquias partidárias – ou não votar, o que já acontece com cerca de metade do eleitorado.

Perante este cenário, não surpreende que os partidos políticos portugueses não aceitem reformar as leis eleitorais, conforme reivindicado no “Manifesto: Por Uma Democracia de Qualidade” – reforma que tem como objetivo dar a todos os eleitores o direito de serem eles a escolher os seus representantes e o direito de lhes recusar o voto no caso de acharem que estes o não merecem. É isso que os partidos políticos, sem exceção, não toleram, e defendem ao limite o controlo do processo democrático, principal causa do estado de degradação dos serviços públicos, da estagnação económica dos últimos 20 anos e da corrupção que mina os fundamentos da democracia portuguesa. Daí ao estado de Nação Tutti Frutti foi um passo.

Henrique NETO
Empresário
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade
NOTA: artigo publicado no jornal i.