Vai a sociedade civil assistir a esta tragédia sem manifestar a sua vontade?

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Fernando Teixeira Mendes, saído hoje no jornal i.

Qualquer que seja a solução para este problema, exige-se aos nossos deputados que analisem o que se passou com o nosso banco estatal em sede de uma comissão de inquérito a criar na Assembleia da República.

A sede da Caixa Geral de Depósitos

Vai a sociedade civil assistir a esta tragédia sem manifestar a sua vontade?

A economia do país está novamente numa situação de grande dificuldade. Alguns bancos vão mais uma vez contribuir para o empobrecimento dos cidadãos que, sem terem cometido quaisquer erros, vão continuar a pagar pelas incompetências e mesmo pelos “desvios” de gestores que atuaram de uma forma inaceitável.

Impressiona-me muito que se fale de milhões de euros como se fala simplesmente de alguns euros. Neste momento, muitos dizem que a Caixa Geral de Depósitos, o nosso banco estatal, que devia ser sinónimo de gestão exigente, necessita de mais um aumento de capital de quatro mil milhões de euros, uma quantia astronómica. Temo que, uma vez mais, sejam os contribuintes a sofrer imenso, pagando pelos erros de gestão de quem já há muito devia ter sido julgado.

Qualquer que seja a solução para este problema, exige-se aos nossos deputados que analisem o que se passou com o nosso banco estatal em sede de uma comissão de inquérito a criar na Assembleia da República. Só assim os eleitores poderiam ser informados sobre uma boa parte das razões para um tal descalabro.

Os portugueses têm todo o direito de saber o destino dos créditos atribuídos, se porventura, eventualmente, o dinheiro da Caixa Geral de Depósitos foi alguma vez usado para que alguém comprasse ações de bancos privados para ir às assembleias-gerais desses bancos privados votar para que administradores da Caixa passassem para esses bancos. É ainda também de grande importância saber-se que garantias reais foram solicitadas para a efetivação dessas operações.

Se na nossa Assembleia da República tivessem assento candidatos independentes das estruturas dos partidos, como acontece em muitos outros países, e que poderiam ser eleitos nos círculos uninominais, certamente que o inquérito já estava em marcha. É a investigação que se impõe e que possivelmente só não se faz porque na administração da Caixa Geral de Depósitos têm ou tiveram assento muitos políticos ligados aos partidos CDS-PP, PSD e PS - o que não devia, mas torna o assunto politicamente muito delicado.

Reitero que os princípios defendidos no Manifesto (que o autor do artigo escreve sempre com letra maiúscula) “Por Uma Democracia de Qualidade”, relativamente à reforma da lei eleitoral e ao financiamento dos partidos políticos, são cada vez mais oportunos. Sem as alterações aí preconizadas, o país caminha para um estado de degradação extremamente preocupante. Este importante Manifesto concentra-se em dois temas estruturantes, básicos e fundamentais, porque por si originam a solução de problemas que estão a afetar muito negativamente a qualidade da nossa democracia e, por arrasto, a fragilidade económica de Portugal.

A nossa situação de baixo crescimento económico é de uma gravidade extrema. Muitos dizem que a razão de todos os males é a degradação da situação económica mundial. Nada mais falso. A quota de mercado dos exportadores portugueses é mínima, pelo que há sempre hipóteses de se adaptarem a uma nova situação apostando em novos clientes e novos países. Esse não é o verdadeiro problema. Os problemas reais são internos.

As empresas portuguesas necessitam de capital para se adaptarem, para rejuvenescerem, para investirem em tecnologias mais avançadas. A banca, por mais que prometa, não as ajuda a resolver esse problema de capital. Assim sendo, as empresas têm absolutamente de trabalhar para conseguirem aumentar as suas margens. O governo tem, infelizmente, trabalhado para que as margens das empresas se reduzam. Aconteceu isso quando estabeleceu mais quatro feriados (com custos não orçamentados pelas empresas, obrigando-as a levar importantes custos a diferenças de cálculo) por imposição legislativa, sem levar mesmo o assunto a discussão em sede deconcertação social; quando elevou a pressão sobre todos os níveis salariais aumentando o salário mínimo nacional; e quando, em vez de manter a previsão de redução do IRC, revogou essa importantíssima medida. Todas estas medidas criam muitas dificuldades às PME e são dificilmente explicáveis às casas-mãe das empresas internacionais, afetando assim os investimentos a serem feitos por elas no país. Todas estas alterações levam a que o nosso país seja considerado pouco credível. As empresas produtoras e exportadoras de bens transacionáveis deviam ser tratadas de uma forma completamente diferente!

Seguramente que o nosso governo não está à espera de que o investimento e o emprego aumentem, a menos que reverta todos estes custos e deixe de seguir esta via tortuosíssima.

Volto a escrever nesta coluna que a teia de complexos problemas associados à baixa qualidade da nossa democracia justifica uma grande manifestação da sociedade civil em prol dos princípios defendidos pelo Manifesto “Por Uma Democracia de Qualidade” .

Mais informações sobre o Manifesto, subscrição, contactos e outras perguntas podem ser feitas através do endereço de e-mail porumademocraciadequalidade@gmail.com, ou ainda visitando a página de facebook www.facebook.com/DemocraciadeQualidade .

Fernando TEIXEIRA MENDES

Gestor de empresas, Engenheiro

Subscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.