Crescimento e confiança

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José António Girão, hoje saído no jornal i.

A menos que o país retome níveis de crescimento acima dos 2,5%, não é possível antever a saída da crise. Mas não chega contrapor austeridade e crescimento, é preciso acrescentar uma agenda de reformas credíveis.

Crescimento e confiança

Em artigo anterior neste jornal, procurei refletir sobre a crise que Portugal há muito atravessa e que, resumidamente, pode ser identificada como uma crise de confiança. No entanto, numa perspetiva mais pragmática, esta mesma crise vem sendo cada vez mais equacionada como uma crise de crescimento dado que, tendo em conta os “stocks” resultantes dos desequilíbrios acumulados ao longo de vários anos, o crescimento se revela como fator decisivo no ultrapassar da crise. Esta é, por assim dizer, a outra face da moeda. A menos que o país retome níveis de crescimento acima dos 2,5%, não é possível antever a saída da crise em que estamos mergulhados. Porém, como é sabido, neste século, apenas em 2007 se conseguiu semelhante taxa; nos demais anos, o crescimento registado foi da ordem de 1 a 1,5%, havendo inclusive cinco anos em que foi negativo.

Como sabemos, não há soluções mágicas para conseguir uma inversão na tendência de estagnação que largamente caracteriza a atual situação da economia portuguesa. Porém, é consensual que, para além de outras reformas institucionais e estruturais necessárias, é indispensável introduzir maior transparência, previsibilidade e rigor na formulação da política económica, por forma a reduzir a incerteza em que consumidores, empresários e investidores estrangeiros têm de operar. Não chega, pois, contrapor austeridade e crescimento como vias alternativas para a solução da crise. Há que acrescentar credibilidade institucional e política como forma de alcançar a confiança indispensável à recuperação e à convergência com as condições de vida prevalecentes na Europa comunitária.

Mas quais são, então, as linhas mestras que deverão guiar a formulação de uma política macroeconómica credível, tendo em vista o crescimento, a criação de emprego e o desenvolvimento?

Portugal é, como sabemos, uma economia relativamente pequena inserida no espaço euro da UE e, por isso, sujeita às regras e condicionalismos que regem este espaço económico – apesar das múltiplas insuficiências que o caracterizam. Mas uma coisa é contribuir e lutar pela melhoria das regras do seu funcionamento, outra bem distinta é o desafio ou confronto mais ou menos sistemático com as mesmas, sem a apresentação de soluções ou contrapartidas que revelem a necessidade de tempo para levar a cabo os ajustamentos e reformas estruturais requeridas.

Neste contexto, há que ter em conta que o crescimento da economia portuguesa deriva basicamente da sua capacidade produtiva e da competitividade; é esta que garante que o potencial de produção se materializa e cresce ao longo do tempo. No longo prazo, porém, a sustentabilidade deste crescimento é condicionada por vários equilíbrios macroeconómicos, nomeadamente ao nível da balança de transações de bens e serviços e da dívida com o exterior, bem como do défice e dívida pública, o que claramente revela a importância das políticas públicas e a qualidade da governance e põe em destaque o papel da confiança. Sem esta, dificilmente se conseguirão os meios financeiros necessários à prossecução do crescimento. Não basta, pois, clamar pela prioridade ao crescimento; é preciso que as políticas prosseguidas sejam compatíveis com esse objetivo, credíveis e geradoras da confiança necessária para assegurar o correspondente comportamento por parte dos agentes económicos.

Não se esgota aqui, porém, a relevância da confiança para o crescimento. É o nível da procura global (interna e externa) que determina o nível de produção efetivo. Este, porém, é fator determinante das importações, através da percentagem destas incorporada em cada unidade do produto. Se esta for elevada, maiores serão as dificuldades de crescimento para a economia, já que correspondem à parte do produto que tem de ser importada. E como nem todas as componentes da procura têm o mesmo conteúdo importado, tal implica, numa ótica de crescimento, não serem indiferentes as componentes da procura interna que são privilegiadas. Porém, é o investimento que permite o crescimento potencial da economia e, em parte, determina a inovação. E investimento, como todos sabemos, não ocorrerá sem a previsibilidade e segurança necessárias à minimização do risco e incerteza associados ao exercício da atividade económica. Não basta, pois, apelar ao investimento (interno ou externo) se as condições indispensáveis à correspondente decisão não estiverem reunidas...

Em síntese, não é possível invocar ou apelar à necessidade de crescimento se, simultaneamente, uma agenda de reformas indispensáveis não for adotada e acompanhada de um discurso e prática políticos consistentes com a credibilidade da mesma e merecedores da confiança dos agentes económicos (internos e externos). Clamar pela necessidade de investimento sem ter em conta os fatores que o determinam (nível da procura, poupança, fiscalidade, condições de financiamento, etc.) ou dificultam (condições vigentes no mercado do trabalho, qualificação profissional, conflitualidade ao nível das empresas, etc.), bem como as políticas apropriadas, só pode conduzir ao insucesso. Clamar pelo aumento das exportações não pode conduzir ao sucesso sem concomitantemente nos preocuparmos com a melhoria dos fatores determinantes da competitividade (inovação, melhoria da organização e gestão empresariais, incentivos ao aumento da produtividade, etc.) e a premência de estimular o setor dos bens transacionáveis – ao contrário do que vem sendo prática corrente entre nós, com o favorecimento dos setores protegidos da concorrência internacional (construção, energia, etc.).

Num mundo globalizado e altamente competitivo (embora nem sempre por recurso às “melhores” práticas), um novo fator de concorrência é a mobilidade geográfica. É a ela que, hoje, muitos jovens recorrem e praticam. Não ter isto em conta é fator adicional de perda de recursos e quebra de relevância no contexto das nações. É bom que os governantes tenham consciência disto. Se não tiverem, de pouco vale lastimar a quebra da natalidade e o envelhecimento demográfico... É a vida!

José António GIRÃO

Professor da FE/UNL
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.