A reforma do sistema eleitoral, imprescindível para uma melhoria de Portugal

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Fernando Teixeira Mendes, saído hoje no jornal i.

A sociedade civil não pode continuar a aceitar que as listas para deputados  sejam elaboradas pelos directórios dos partidos em círculos distritais.

A reforma do sistema eleitoral, imprescindível para uma melhoria de Portugal

Quer os directórios partidários queiram ou não os pilares de uma democracia estão assentes em bases cuja solidez depende da forma como são escolhidos os Deputados para a Assembleia da República. 

Sem uma Assembleia que legisle e supervisione o Governo da Nação de forma verdadeiramente representativa da vontade popular é impossível ter-se uma Democracia assente em bases sólidas e que não esteja à mercê do ataque de grupos de pressão. Só Deputados verdadeiramente representantes do povo podem actuar como uma voz eficaz junto do Governo, para que este torne o Sistema Judicial muito mais eficiente e que atente em políticas que verdadeiramente coloquem o país a crescer para que se reduza o nível de desemprego, só para mencionar dois aspectos que nos trazem em grande sofrimento. 

Nada será conseguido até ao dia em que se proceda a uma alteração do nosso Sistema Eleitoral. Não temos de inventar a roda, apenas temos de aproximar o nosso Sistema Eleitoral dos Sistemas Eleitorais de países com mais, ou muito mais, experiência democrática do que a nossa. Somos um país fabuloso, com gente fabulosa, mas que está com um grande problema a nível do endividamento externo e do défice de representatividade parlamentar que vem afectando muitas tomadas de decisão. 

Os directórios partidários têm feito um trabalho de grande eficiência em auto-protegerem-se, não legislando para a existência de votações em círculos uninominais (que a Constituição já permite há quase vinte anos!) e muito menos para abrirem o Parlamento a candidatos independentes dos sistemas partidários (que a Constituição não permite, mas devia permitir).

De uma forma vergonhosa têm horror a estas ideias e a quem as propõe, porque esses, estão a atacar o sistema que ardilosa e cuidadamente estabeleceram. Muito temos escrito nesta série de artigos sobre a importância de existir uma reforma do nosso Sistema Eleitoral, possibilitando uma selecção de Deputados para a Assembleia da República, com acrescida participação dos eleitores. Na última semana lemos uma primorosa comparação, da autoria de Henrique Neto, sobre as diferenças dos processos de escolha dos jogadores, Campeões Europeus de Futebol e dos Deputados da nossa Assembleia da República. 

Notável referência essa! A Sociedade Civil não pode continuar a aceitar que as listas para Deputados sejam elaboradas pelos directórios dos partidos em círculos distritais, nas quais os eleitores não têm nenhuma hipótese de priorização ou avaliação dos candidatos propostos. A figura do voto preferencial deve absolutamente ser inserida no Círculo Nacional, essa sim com candidatos apresentados pelos partidos políticos. No Sistema Eleitoral vigente, tal como acima mencionei, também não é dada a possibilidade a candidatos independentes das estruturas partidárias a apresentarem-se, por decisão própria, a sufrágio em círculos uninominais, e assim entrarem para o hemiciclo por vontade expressa também dos eleitores. 

Atente-se em alguns aspectos, bem revoltantes, da gestão da elaboração das listagens de candidatos a Deputados efectuada pelos directórios de alguns partidos nas últimas eleições legislativas. Verifica-se, de imediato, que deputados de enorme valor foram retirados das listas de candidatos. Não podendo, obviamente, mencionar todos, não quero deixar de referir aqui os importantes nomes de José Ribeiro e Castro, Teresa Anjinho, Altino Bessa, Rui Barreto, Pedro Saraiva, Paulo Mota Pinto, Carina Oliveira, João Lobo, Vasco Cunha e Pedro Lynce, entre outros. Com que objectivo foi isto feito? A Assembleia ficou privada de um conjunto de Deputados que fizeram, no passado, exímios trabalhos nas Comissões da Especialidade, de que muitos destes foram Presidentes, contribuindo muito para a elevada eficiência de tarefas relacionadas com processos bem complexos tratados na anterior legislatura.

Muitos de nós nem disso demos conta porque votamos de forma cega em partidos, desconhecendo muitas vezes até mesmo os nomes do cabeça de lista da lista em que votamos. A Sociedade Civil tem também de se aprimorar e impor mais exigências aos partidos políticos que escolhe. Tudo porque, erradamente, votamos em meia dúzia de directórios que em tudo mandam, porque assim deixamos. 

Os Deputados referidos no parágrafo anterior, e outros, claro, fazem parte de um conjunto de candidatos em que a Sociedade Civil muito gostaria de poder votar e que, estou convicto, por sua vontade própria integrariam círculos uninominais como candidatos dependentes ou independentes das estruturas partidárias. 

Aos eleitores caberia decidir qual o deputado mais votado em cada círculo uninominal, o qual entraria assim no importantíssimo hemiciclo. Para que se possam escolher os deputados de uma forma muito mais democrática escrevemos, há dois anos, o Manifesto “Por Uma Democracia de Qualidade”, que está cada vez mais actual, sendo, por conseguinte, a sua implementação cada vez mais premente e absolutamente crucial. 

Informações sobre a Subscrição do nosso Manifesto, Contactos e outras perguntas podem ser feitos através do email: porumademocraciadequalidade@gmail.com

Fernando TEIXEIRA MENDES

Empresário e gestor de empresas, Engenheiro

Subscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.