Coerência de políticas, uma exigência de desenvolvimento

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José António Girão, saído na quarta-feira passada no jornal i.

Continua a querer-se construir o futuro com base em remendos nas estruturas do passado e em quimeras, fantasias e centros de interesses particulares.

Coerência de políticas, uma exigência de desenvolvimento 

São bem conhecidos os inúmeros fatores que há muito determinam e caracterizam a profunda crise económica e social com que nos confrontamos. De tão longa, apesar dos sobressaltos que por vezes emergiram e pareciam constituir fonte de ânimo, o que verdadeiramente se regista é uma acentuada quebra nas expectativas dos cidadãos, facto comprovável, entre outros, pelo crescente alheamento destes da “causa pública” e pelo progressivo desinteresse pelo sistema eleitoral.

Com efeito, nem o estado de manifesta necessidade e carência de recursos financeiros com que já nesta década nos confrontámos, e nos conduziu ao memorando de entendimento sobre políticas económicas e financeiras com a troika, foi capaz de nos conduzir a uma situação de desbloqueamento das estruturas e políticas vigentes e ao profundo reajustamento institucional e político que o futuro nos exige.

Deste modo, importa fundamentalmente reconhecer que a resposta à crise portuguesa não pode assentar no recurso a medidas pontuais e dispersas (tipo navegação à vista), mas que se torna indispensável uma nova visão para o país, assente num desígnio nacional e numa postura que permita ultrapassar o imobilismo, os complexos e os bloqueios existentes, simultaneamente assumindo as ameaças e os desafios com que há muito nos confrontamos.

Para tal importa igualmente reconhecer a necessidade de uma estratégia largamente consensual e com prioridades claramente assumidas (não é possível alcançar tudo em simultâneo), bem como equacionar a natureza das medidas políticas a implementar, com vista à prossecução dos objetivos visados.

Corolário do que precede é o fator essencial que faz com que esse conjunto de políticas tenham de ser coerentes, o mesmo é dizer compatíveis e essencialmente não conflituantes entre si no que respeita às suas repercussões. Como sabemos, qualquer medida de política económica tem sempre múltiplos efeitos: o principal, dirigido ao objetivo pretendido; e os secundários, cujas repercussões no visado poderão ser positivas ou negativas. Há assim que garantir que o impacto destes não seja suscetível de pôr em causa o alcançar do objetivo principal – o mesmo é dizer que tenha custos mínimos.

A coerência entre as políticas prosseguidas é, assim, determinante para a credibilidade e confiança nessas políticas, a estratégia definida e o modelo de progresso e desenvolvimento adotado. Em síntese, os instrumentos e objetivos da política económica têm de ser considerados e definidos conjuntamente, sob pena de falência do modelo gizado.

Como sabemos, não é isto que tem acontecido e constitui a prática habitual entre nós; muito menos parece ser genericamente reconhecido. Continua a querer-se construir o futuro sem reconhecer as profundas interdependências entre aspetos tão essenciais como a forte dependência (de empresas e particulares) do Estado; os baixos níveis de formação e competência profissional de grande parte da mão-de-obra nacional; a reduzida produtividade e o baixo nível de competitividade; o elevado nível de burocracia e o deficiente funcionamento dos serviços públicos – particularmente da Justiça; o reduzido nível de empreendedorismo e de inovação; o nível de descapitalização e poupança do país; a situação da banca, etc.

No fundo, continua a querer-se construir o futuro com base em remendos nas estruturas do passado e em quimeras, fantasias e centros de interesses particulares, sem ter em conta as reais necessidades associadas à concretização das oportunidades que se nos oferecem e estão ao nosso alcance, e em detrimento das reformas que permitiriam progressivamente, e de forma sustentável, a melhoria das condições de vida dos portugueses.

Exemplo particularmente elucidativo desta visão e da ausência de rigor e realismo é aquele a que assistimos ainda recentemente, quando vimos governantes e subservientes “fazedores de opinião” perspetivarem os resultados económicos conseguidos no 3.º trimestre deste ano como indicadores do sucesso da política económica que vem sendo seguida.

Como é óbvio, todos devemos regozijar-nos com os valores dos indicadores registados no trimestre findo, até porque são francamente melhores que o previsto. Mas daí à euforia a que assistimos e a concluir que a abordagem seguida é suscetível de nos retirar da crise e corresponde a uma estratégia sustentável de crescimento, só para rir... como diz o povo.

Onde está o aumento de investimento, prenunciador do aumento da capacidade produtiva suscetível de potenciar o crescimento das exportações de bens e garantir a contínua melhoria das contas externas? Onde está a reconfiguração da banca, compatível com a credibilização e nível de confiança suscetíveis de atrair a poupança e proporcionar o financiamento eficaz da economia? Onde vemos o dinamismo empresarial, a melhoria da logística e das qualificações profissionais da mão-de-obra, e as alterações da fiscalidade compatíveis com aumentos de produtividade, melhor repartição da riqueza gerada, estímulos à poupança e capitalização das empresas?

O modelo em vigor já provou sobejamente que não consegue criar riqueza ao nível desejado, por forma a proporcionar a melhoria nas condições de vida dos portugueses na dimensão desejada. Até porque a qualidade das políticas a que conduz não é percecionada pelos cidadãos como correta e ajustada.

Exemplo flagrante disso é a incompreensão e insatisfação geral com que os lisboetas assistem, perplexos, às obras e alterações em curso nos principais eixos viários da cidade, sem aparente justificação. Com efeito, carece de justificação corresponderem a uma clara prioridade, face às óbvias carências noutros domínios, incluindo a expansão e melhoria da rede e dos serviços de transportes urbanos – particularmente Carris e Metro.

De tudo isto resultam os reduzidos níveis de satisfação e confiança na competência e probidade das elites políticas, financeiras e até intelectuais.

Urge mudar este estado de coisas, tanto mais que várias propostas têm sido apresentadas... mas nunca verdadeiramente discutidas e muito menos implementadas. Até porque os demagogos estão atentos, a demagogia espreita e as ameaças à democracia concretizam-se. Atuemos antes que elas constituam uma ameaça também entre nós. Não é pedir muito...

José António GIRÃO

Professor da FE/UNL
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.