Vai a sociedade civil permitir a continuação desta tragédia político-bancária sem assumir o controlo da situação?

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Fernando Teixeira Mendes, saído hoje no jornal i.

A promiscuidade entre vários banqueiros e políticos portugueses tem vindo a pesar e vai pesar muito, no futuro, na débil situação económica dos portugueses. O que se passou com os casos BPN, BPP, Banif e outros foi absolutamente inaceitável.

Vai a sociedade civil permitir a continuação desta tragédia político-bancária sem assumir o controlo da situação?

O que se vive agora com a Caixa Geral de Depósitos e com o Novo Banco é gravíssimo e intolerável. No caso da Caixa, os portugueses vão ser chamados a colocar 4 mil milhões de euros para alimentarem aquilo que, em grande parte, foram jogadas entre o poder político e o poder económico. Tivemos, no início de janeiro, o prof. Luís Campos e Cunha, um grande profissional e pessoa de grande caráter, a explicar na comissão parlamentar de inquérito da Assembleia da República o que se passou enquanto foi ministro das Finanças de José Sócrates.

Logo vieram os políticos afetados – e bem conhecidos de todos, aliás – dizer que não tinha sido nada como o prof. Luís Campos e Cunha tinha declarado!

No caso da venda do Novo Banco, a situação também está bem complicada. O presumível comprador pede garantias do Estado português para negócios de reembolso duvidoso feitos entre banqueiros, políticos e empresários. Agora fala-se em partilhas de risco.

Por que terão os portugueses que vivem em situação económica já difícil ser chamados a pagar por negócios que encheram as elites de dinheiro? Vai a sociedade civil aceitar esta situação de ânimo leve?

O que a sociedade civil tem de fazer, porque isso é da sua inteira responsabilidade, é melhorar a qualidade da classe política portuguesa. Essa é a génese da solução dos nossos gravíssimos problemas. E já se vai fazendo tarde, e quanto mais tarde mais se sofrerá e mais custará fazer.

Obtém-se uma melhor classe política alterando o sistema eleitoral português para a Assembleia da República, pois o nosso está completamente caduco.

Sistemas como o usado em Portugal são pouco usuais e têm aspetos muito negativos, nomeadamente os seguintes:

– Listas de deputados elaboradas exclusivamente pelos diretórios dos partidos políticos;

– Impossibilidade de os eleitores avaliarem os candidatos, não permitindo a exclusão de uns e uma melhoria do posicionamento de outros nas listas, facilitando assim a entrada destes no hemiciclo;

– Listagens estabelecidas, portanto, com muitos seguidores em exclusivo dos líderes partidários e, ainda pior, com candidatos escolhidos com base em critérios muito duvidosos.

É para mim e para muitos bem claro que, com uma lei eleitoral como a nossa, o regime terá dificuldade em equilibrar-se. Compete, neste momento, à sociedade civil dar sinais claros sobre o que espera dos partidos políticos nesta matéria.

Em minha opinião, espera-se agora que a Constituição e a lei eleitoral permitam que os cidadãos escolham, de forma muito mais profunda e completa, os seus representantes. Tal como já é prática em muitos outros países, também em Portugal seria fácil implementar-se um sistema eleitoral em que, a título de exemplo, se apresenta um modelo já estudado para o nosso país, no qual:

– Existem círculos uninominais, por exemplo, uns 115 ao longo do Continente, onde, como o nome indica, apenas seria escolhido o candidato mais votado e para os quais deveriam ser aceites candidatos independentes das estruturas partidárias. A estes círculos adicionar-se-ia o círculo nacional, com aproximadamente 100 candidatos, com a possibilidade de avaliação destes pelos eleitores como critério de acesso ao hemiciclo, tal como acima mencionei. A estes acrescem ainda os círculos da Madeira, Açores e emigração.

É de enorme importância que para os círculos uninominais se possam apresentar candidatos independentes, completamente desligados das estruturas partidárias, também como já referido.

Com este sistema corrigiríamos falhas democráticas que nos têm afetado muito negativamente e iríamos, de forma muito mais motivada e profunda, dar passos certos na resolução de, entre outros, os seguintes processos/problemas:

– O sistema de financiamento dos partidos políticos;

– O nosso sistema judicial;

– O paupérrimo desenvolvimento da nossa economia; 

– Os problemas vigentes da banca pública e banca privada.

Cada uma das gravíssimas tragédias acima listadas contribui, de forma muito importante, para a redução dos rendimentos das famílias portuguesas. Seria, portanto, natural que todos nos movimentássemos para tentarmos terminar com toda esta degradação democrática.

Sou dos muitos que acreditam que, com uma Assembleia da República verdadeiramente democrática, estaria lançada a génese da resolução dos complicados problemas que nos afetam. 

Pedidos de informação sobre a subscrição do nosso manifesto “Por Uma Democracia de Qualidade”, contactos e outras perguntas podem ser feitos através do email: porumademocraciadequalidade@gmail.com

Fernando TEIXEIRA MENDES

Empresário e gestor de empresas, Engenheiro

Subscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.