A culpa é do Trump!

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de João Luís Mota Campos, saído ontem no jornal i. 

Era da maior importância que o público português estivesse informado não da versão “Disneylândia” dos acontecimentos, mas da versão real e complexa das causas das consequências que nos acontecem.

Peña Nieto e Donald Trump, Presidentes do México e dos EUA

A culpa é do Trump!

Ao longo da última semana, os jornais portugueses têm-se cansado a atribuir culpas de tudo o que de mau acontece no mundo ao novo presidente dos EU. A lista é longa, mas inclui zangas de socialites de Hollywood e abortos que correm mal em África.

A última desgraça que atribuímos ao Donald é a “zanga” com o presidente do México, Peña Nieto, por este se recusar a pagar “o muro” e a declaração do Donald de que, para pôr os mexicanos a pagá-lo, vai impor taxas aduaneiras sobre as importações do México na ordem dos 20%.

O comportamento do Donald é, de facto, infantil e rasteiro, ao nível do Tio Patinhas e dos Metralhas; mas convinha ter presente que nem tudo o que parece é. Era da maior importância que o público português estivesse informado não da versão “Disneylândia” dos acontecimentos, mas da versão real e complexa das "causas das consequências que nos acontecem", como diz o prof. Adriano Moreira.

O mundo em que vivemos está realmente perigoso e, como sempre, pequenos acontecimentos podem espoletar cataclismos impensáveis; mas não valerá a pena aceitar acriticamente as versões mais infantis da realidade. Pelo contrário, se queremos viver como cidadãos informados, condição necessária para o pleno exercício de uma democracia de qualidade, temos de usar de um filtro crítico muito forte em relação a notícias dadas de forma ligeira e sensacionalista.

O caso do México e do muro é um excelente exemplo: é sabido que o presidente Trump pretende concluir a construção do muro fronteiriço com o México que foi iniciada na presidência Clinton. Tirando os excessos retóricos e as figuras de estilo donaldianas, o assunto nos EU é muito sério e até tem merecido um largo consenso. Menos consensual é a ideia de que os mexicanos devam pagar por um muro construído no exclusivo interesse americano.

Com a infantilidade perigosa que já lhe vamos conhecendo, o Donald declarou que vai impor taxas aduaneiras de 20% sobre os produtos importados do México, para pagar o muro. Como o valor do saldo positivo das importações é de 58 mil milhões de dólares para o México, 20% equivaleriam a 10 mil milhões, custando o muro sensivelmente isso – ou seja, chegava.

Dito assim, é de anedota: impor taxas aduaneiras ao México implicaria uma ação unilateral dos Estados Unidos que, de uma penada, punha termo ao tratado NAFTA (que só o Congresso pode terminar) e abria uma guerra comercial de consequências em cascata imprevisíveis – o Donald no seu melhor.

Porém, a realidade, menos colorida mas não menos impactante na nossa vida, é diferente e tem a ver com o sistema fiscal americano: simplificando, os EUA tributam os rendimentos universais das suas empresas por uma das taxas mais altas do mundo desenvolvido, 35%. A ideia é reduzir essa taxa para 20%, pondo simultaneamente termo à tributação dos proveitos realizados no exterior, mas – e o “mas” é fundamental – deixando igualmente de considerar os custos para as empresas americanas das importações feitas do exterior.

Desta feita, a consequência é que o valor das importações seria tributado em sede de IRC à taxa de 20%, porque deixaria de ser dedutível como custo. Não as importações do México, mas todas. Esta reforma do sistema fiscal das empresas está há muito a ser discutida e é um dos projetos mais queridos do Partido Republicano americano, sendo o seu principal defensor o presidente da Câmara dos Representantes, Paul Ryan, e não Trump.

No fundo, trata-se de uma coisa que existe em muitos outros países, os diferenciais aduaneiros, a que os americanos chamam border adjustments.

Segundo os peritos, esta reforma do imposto das empresas não deve ser considerada como uma medida de efeito equivalente a uma taxa aduaneira. A teoria é a de que o sistema é compensado por uma subida concomitante do valor do dólar que tenderia a anular os efeitos do imposto. As contas apontam no sentido de que, para compensar integralmente o imposto, o dólar teria de subir 25%.

Ou seja, de uma forma ou de outra – subida do dólar ou efeito protecionista –, os efeitos do caso “muro do México” vão fazer-se sentir em Portugal. Se o presidente Trump insistir na ideia infantil de fazer os mexicanos pagar pelo muro, é caso para dizer que vamos pagar todos.

Num mundo já de si extremamente complexo e perigoso, esta complexidade adicional pode ser a gota de água que (não) nos faltava para fazer desmoronar a nossa fragilíssima ecologia económica.

Saber isto pode não ser tão colorido como vituperar o Donald pela sua consabida “infantilidade”, mas é provavelmente mais útil para a nossa avaliação do mundo que nos rodeia. E só cidadãos informados podem fazer escolhas conscientes.

João Luís MOTA CAMPOS
Advogado, ex-secretário de Estado da Justiça
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.