Na série de divulgação do
Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Fernando Teixeira Mendes, saído hoje no jornal
i.
Necessitamos de um corte no forte cordão umbilical entre o poder político e o poder económico neste país.
A sociedade civil tem de assumir de vez as suas responsabilidades
No meu último artigo, há precisamente oito semanas, coloquei a seguinte questão: “Vai a sociedade civil permitir a continuação desta tragédia político-bancária sem assumir o controlo da situação?”
Fi-lo com toda a propriedade porque, de lá para cá, a situação só tem vindo a agravar-se. A venda do Novo Banco foi feita de tal forma que não augura nada de bom. O problema da Caixa Geral de Depósitos – o verdadeiro banco do poder PS-PSD-CDS – será quando os portugueses tiverem de injetar os tais 4000 M€. Bem pertinente também a pergunta: por que esconde a classe política a lista de imparidades da Caixa Geral de Depósitos aos acionistas, que somos todos nós, para além de querer proteger-se a si própria?
Agora, aparece o caso Montepio, que pode ser de tal forma grave que até o ministro das Finanças do atual governo nem quer falar dele, aumentando significativamente o nível de especulação. A estes casos temos de acrescentar os problemas gravíssimos do BPN, BPP e Banif, e as ajudas a uns quantos outros. Penso que, nos casos verdadeiramente graves, as soluções encontradas foram de cariz mais político do que económico.
Se a sociedade civil considera que o seu nível de remuneração líquida é baixo, então tem de assumir de vez as suas responsabilidades e atuar rapidamente.
Necessitamos de um corte no forte cordão umbilical entre o poder político e o poder económico neste país que só obteremos se conseguirmos uma melhoria significativa da nossa classe política; e isso consegue-se se os eleitos para a Assembleia da República forem escolhidos por processos completamente democráticos, que os de hoje não são. Senão, vejamos:
As listas de deputados são elaboradas exclusivamente pelos diretórios dos partidos, não existindo, hoje, a possibilidade de os eleitores avaliarem os candidatos, para excluírem uns e permitirem a melhoria do posicionamento de outros nas listas, ou seja, o que há são listagens estabelecidas com cariz absolutamente ditatorial – as quais, obviamente, com muitos seguidores dos líderes partidários, e escolhidos muitas vezes com base em critérios extremamente duvidosos.
Compete neste momento à sociedade civil, para que não continue constantemente a queixar-se das consequências do que não faz, dar sinais claros aos partidos e aos políticos sobre o que espera deles nesta importante matéria.
Em minha opinião, espera-se agora que a Constituição e a lei eleitoral permitam que os cidadãos escolham, de forma muito mais profunda e completa, os seus representantes. Tal como já é prática em muitos outros países, também em Portugal seria fácil implementar um sistema eleitoral em que, a título de exemplo, se apresenta um modelo já estudado para o nosso país, no qual:
Existissem círculos uninominais, por exemplo uns 115 ao longo do Continente, onde, como o nome indica, apenas seria escolhido o candidato mais votado e para os quais deveriam ser aceites candidatos independentes das estruturas partidárias. A estes círculos adicionar-se-ia o círculo nacional, com aproximadamente 100 candidatos, com a possibilidade de avaliação destes pelos eleitores como critério de acesso ao hemiciclo, tal como acima mencionei. A estes acresceriam ainda os círculos da Madeira, Açores e Emigração.
É de enorme importância que nos círculos uninominais se possam apresentar candidatos independentes e completamente desligados das estruturas partidárias. Quisessem os partidos aumentar o número de deputados na Assembleia da República que trabalhassem também a nível local (e não só a nível distrital) para obterem aí os melhores candidatos. Dá trabalho, mas seria muito bom para a nossa democracia.
Com este novo sistema corrigiríamos falhas democráticas que nos têm afetado muito negativamente e iríamos, de forma muito mais profunda, dar passos certos na resolução, entre outros, dos seguintes problemas/processos:
– o sistema de financiamento dos partidos políticos;
– o sistema judicial;
- o paupérrimo desenvolvimento da economia;
– os problemas vigentes na banca pública e privada.
Cada um dos gravíssimos problemas acima mencionados contribuem de forma muito intensa para a redução dos rendimentos das famílias portuguesas. Será, portanto, natural que todos nós nos movimentemos para terminar com aquilo que é uma grave degradação democrática.
Sou dos muitos que acreditam que, com uma Assembleia da República, verdadeiramente democrática estaria lançada a génese da resolução dos complicados problemas que nos afetam.
Pedidos de informação sobre a subscrição do nosso manifesto “Por Uma Democracia de Qualidade”, contactos e outras perguntas podem ser feitos através do email: porumademocraciadequalidade@gmail.com
Fernando TEIXEIRA MENDES
Empresário e gestor de empresas, Engenheiro
Subscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade
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