Ainda e sempre, a mesma mentira dos feriados

De facto, impressiona o poder fortíssimo que é detido por obscuros centros de poder em Portugal.

Hoje, 30 de Maio, quinta-feira Corpo de Deus, passaria o primeiro dos quatro feriados que o Governo fez eliminar do calendário oficial português, aquando da revisão do Código de Trabalho, há exactamente um ano. Os feriados foram extintos; o normal seria que as notícias traduzissem a realidade da lei votada e publicada. 

Porém, tal como já aconteceu cirurgicamente várias vezes desde há um ano, há sempre uma mãozinha diligente que, contra toda a verdade e contra a escrita evidência, continua a conseguir publicar notícias no sentido de que foi apenas uma "suspensão" e por um "período de cinco anos".  Veja-se esta notícia. É mentira.

A lei não pode ser mais clara: os feriados foram extintos, isto é, definitivamente eliminados.  Já o esclareci publicamente umas poucas de vezes; mas a habilidosa mentira volta sempre.

É facto que o Governo violou o acordo feito com a Santa Sé. Pior: assinou o acordo num dia, em texto que escondeu; e fez violar o acordo logo no dia a seguir. É esta indizível vergonha que a diligente mentira quer esconder.  

É, de facto, impressionante o poder político -  e também mediático - da obscura mãozinha. Vai ser preciso voltar a isto.

9 milhões por dia

Um dos meus temas favoritos na reflexão e no debate que devemos fazer sobre a nossa relação com a União Europeia é o que chamo de "a visão mamífera da Europa". 

Hoje, numa parceria com a Fundação Francisco Manuel dos Santos, o Diário de Notícias apresenta um conjunto de trabalhos que nos convocam para essa reflexão a partir da revelação de que, ao longo dos últimos 25 anos, Portugal recebeu da Europa 9 milhões de euros por dia. 

Desde a forma como isso influenciou de modo determinante o investimento dos nossos próprios recursos, numa relação de quase fifty-fifty, ao impacto na melhoria do nosso nível de vida, mas falhando as ambicionadas coesão e convergência, passando pela concentração de investimento na rede viária e a incidência nalguns sectores específicos, está aí tudo até à pergunta sacramental:  Portugal aproveitou bem os fundos comunitários?

Hoje, quando a "teta de Bruxelas" parece ter secado ou estar a secar, a resposta, em sentido dominante, é: não, não aproveitámos bem os fundos comunitários. Pior: alguns desses investimentos induziram-nos também em novos custos cujo suporte é extremamente oneroso.

Há que fazer bem esse balanço crítico. De forma exaustiva e rigorosa. Existe por aí muito "génio" que nos habituámos a endeusar, a nível nacional, regional ou municipal, e que mais não fez do que entornar a eito esse dinheiro que jorrou. 

São os génios da mama alheia. Alguns ainda terão tido o mérito de lutar por que Portugal pudesse beneficiar desses fundos; outros nem isso: limitaram-se apenas a cavalgar o dorso da doce vaca leiteira. 

Também vai estando em tempo de os julgarmos. Não por uma questão de acerto de contas, mas porque os fundos comunitários continuam a fluir e é imperioso não reinicidirmos nos mesmos erros e na mesma estúpida prodigalidade e falta de sentido estratégico.

O tempo e o espaço para errarmos acabou.

A "maioria"

Ontem, a Assembleia da República aprovou pela primeira vez uma lei, por efeito da qual uma criança pode passar a ter dois pais e nenhuma mãe (ficando proibida de ter e de conhecer mãe) ou duas mães e nenhum pai (ficando proibida de ter e de conhecer pai).

PSD e CDS, que se pronunciaram contra semelhante proeza legislativa, dispõem na Assembleia da República de 132 deputados. Perderam a votação para a esquerda parlamentar, tendo votado contra o projecto do PS 92 dos seus deputados: 20 do CDS e 72 do PSD (houve 2 deputados do PS que votaram contra). Por outras palavras, 40 deputados do PSD e do CDS foram viajar por outras paragens.

16 deputados do PSD votaram a favor do texto socialista: Teresa Leal Coelho, Luís Menezes, Francisca Almeida, Nuno Encarnação, Mónica Ferro, Cristóvão Norte, Ana Oliveira, Conceição Caldeira, Ângela Guerra, Paula Cardoso, Maria José Castelo Branco, Joana Barata Lopes, Pedro Pinto, Sérgio Azevedo, Odete Silva e Gabriel Goucha. 12 destes deputados do PSD votaram também a favor de outros projectos do PEV e do BE, que, todavia, não fizeram vencimento.

3 deputados do PSD e 3 deputados do CDS abstiveram-se na votação: Duarte Marques, João Prata e Sofia Bettencourt, no PSD, e João Rebelo, Teresa Caeiro e Michael Seufert, no CDS.

E faltaram à votação 18 deputados destas duas bancadas: a Presidente da Assembleia da República (que exerceu a prerrogativa regimental de só exercer o direito de voto quando assim o entender; e entendeu não votar) e mais 16 deputados do PSD e 1 do CDS, que não responderam à contagem e verificação de quorum.

Foi assim a maioria. Numa questão fundamental e estruturante. Numa questão de lei e de política legislativa.

Não tenho a ver com o facto de que parte do PSD queira dar cabo do PSD e também da maioria. Já não me parece bem que se queira fazer o mesmo com o CDS. Deste modo, entregues que ficamos ao arbítrio das posições e decisões individuais, deixa de haver um só partido confiável na Assembleia da República em matérias desta natureza. E a própria democracia representativa deixará de funcionar, pois prevalece o império de cada deputado se representar unicamente a si próprio.

Volatilidade parlamentar ou agenda desfocada

A Assembleia da República aprovou, hoje, por maioria (99 votos a favor, 94 contra e 9 abstenções, um projecto de lei do PS dirigido a introduzir na lei a adopção em uniões homossexuais, no quadro da chamada "co-adopção". 

A habilidade do projecto justifica muitos comentários e reparos, traduzindo-se de novo na instrumentalização de crianças (e da ideia de crianças) para fazer avançar uma agenda ideológica. Noutra altura o farei.

Desde já, numa votação legislativa e, portanto, política, o que cabe criticar à cabeça é que a chamada "maioria" (ainda merecerá este nome?) tenha, primeiro, perdido a votação e, segundo, a tenha até perdido claramente, por 5 votos de diferença. Este é um caso flagrante - e lamentável - de incompetência política das direcções do PSD e do CDS, bem como da maioria no seu conjunto.

Como é que uma "maioria" parlamentar folgada, que dispõe de 34 votos de vantagem sobre a esquerda  (PSD+CDS = 132 deputados; esquerda = 98 deputados), perde uma votação para a esquerda e por 5 votos de diferença? Ainda por cima em matéria que é estruturante e fundamental.  O facto, revelador, é, a um tempo, sintomático e inexplicável.

Com isto, a acrescer às trapalhadas dos últimos tempos e que se adensaram nas últimas duas semanas, a coisa não fica famosa.