De facto, impressiona o poder fortíssimo que é detido por obscuros centros de poder em Portugal.
Hoje, 30 de Maio, quinta-feira Corpo de Deus, passaria o primeiro dos quatro feriados que o Governo fez eliminar do calendário oficial português, aquando da revisão do Código de Trabalho, há exactamente um ano. Os feriados foram extintos; o normal seria que as notícias traduzissem a realidade da lei votada e publicada.
Porém, tal como já aconteceu cirurgicamente várias vezes desde há um ano, há sempre uma mãozinha diligente que, contra toda a verdade e contra a escrita evidência, continua a conseguir publicar notícias no sentido de que foi apenas uma "suspensão" e por um "período de cinco anos". Veja-se esta notícia. É mentira.
A lei não pode ser mais clara: os feriados foram extintos, isto é, definitivamente eliminados. Já o esclareci publicamente umas poucas de vezes; mas a habilidosa mentira volta sempre.
É facto que o Governo violou o acordo feito com a Santa Sé. Pior: assinou o acordo num dia, em texto que escondeu; e fez violar o acordo logo no dia a seguir. É esta indizível vergonha que a diligente mentira quer esconder.
É, de facto, impressionante o poder político - e também mediático - da obscura mãozinha. Vai ser preciso voltar a isto.
2 comentários:
E tu o que é que fazes no Parlamento? Não é a tua maioria política que governa? Porque é que não levaram o caso ao Tribunal Constitucional? Um abraço. João Arez
Não tenho ideia de o conhecer. Por isso, não o trato por tu. Respondo, porém, às suas perguntas.
Votei contra a lei: primeiro, na generalidade e, depois, também na votação global final. E fi-lo especificamente por causa da questão dos feriados, embora me centrasse sobretudo na questão do 1º de Dezembro. As declarações de voto que apresentei explicam-no bem. São documentos públicos. Fui o único deputado da maioria que votou contra. E o único deputado da Assembleia que votou contra especificamente por causa dos feriados.
O assunto foi muito falado na altura, há um ano. E, depois, também. Provavelmente estava distraído e não deu conta. Ou não ligou ao assunto.
Além disso, apresentei várias propostas de emenda na especialidade. E bati-me por elas. Fiquei sozinho na sua defesa. Nenhuma foi aprovada.
Quando a lei foi votada no plenário, alertei expressamente que era preciso conhecer-se o texto do acordo feito entre o Governo e a Santa Sé, antes de podermos votar. Escrevi uma carta à Presidente da Assembleia nesse sentido. Suspendeu os trabalhos para ouvir os líderes dos grupos parlamentares. Ninguém quis saber. Votou-se sem se saber. Uns contra: a oposição e eu. Outros a favor: a maioria menos eu.
A seguir, ainda alertei, por carta, a Presidente da Assembleia da República para a quase certa inconstitucionalidade incorrida. Pedi-lhe que alertasse o Presidente da República para o facto. Creio que não o fez. Fiz eu chegar esse alerta à Presidência da República e, mais tarde, ao Tribunal Constitucional. Não aconteceu nada.
A fiscalização sucessiva da constitucionalidade da lei (o Código de Trabalho) foi solicitada por outros – não por mim, pois não tenho poder para isso. Um dos motivos invocados é a questão dos feriados, embora não na óptica que sustento. Porém, como disse, mandei a minha posição para o Tribunal. Tanto quanto sei, não houve ainda decisão.
Como digo no texto: “de facto, impressiona o poder fortíssimo que é detido por obscuros centros de poder em Portugal.”
Além disso, tenho denunciado sempre a mentira que denuncio no texto. Há um ano, no Corpo de Deus. Aquando do último 5 de Outubro. No último Todos-os-Santos, 1 de Novembro. Os jornalistas agradecem a minha precisão – e até publicam a correcção. Mas a mentira volta sempre na vez seguinte…
É a tal “mãozinha diligente e obscura”.
Numa das últimas vezes que intervim publicamente, falei mais grosso e resolvi chamar também a Igreja e a Santa Sé ao barulho. Isso permitiu-me obter da Santa Sé esclarecimentos preciosos e muito interessantes. Mas que deixam o Governo português numa posição absolutamente deplorável. Uma vergonha.
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