Ontem, a Assembleia da República aprovou pela primeira vez uma lei, por efeito da qual uma criança pode passar a ter dois pais e nenhuma mãe (ficando proibida de ter e de conhecer mãe) ou duas mães e nenhum pai (ficando proibida de ter e de conhecer pai).
PSD e CDS, que se pronunciaram contra semelhante proeza legislativa, dispõem na Assembleia da República de 132 deputados. Perderam a votação para a esquerda parlamentar, tendo votado contra o projecto do PS 92 dos seus deputados: 20 do CDS e 72 do PSD (houve 2 deputados do PS que votaram contra). Por outras palavras, 40 deputados do PSD e do CDS foram viajar por outras paragens.
PSD e CDS, que se pronunciaram contra semelhante proeza legislativa, dispõem na Assembleia da República de 132 deputados. Perderam a votação para a esquerda parlamentar, tendo votado contra o projecto do PS 92 dos seus deputados: 20 do CDS e 72 do PSD (houve 2 deputados do PS que votaram contra). Por outras palavras, 40 deputados do PSD e do CDS foram viajar por outras paragens.
16 deputados do PSD votaram a favor do texto socialista: Teresa Leal Coelho, Luís Menezes, Francisca Almeida, Nuno Encarnação, Mónica Ferro, Cristóvão Norte, Ana Oliveira, Conceição Caldeira, Ângela Guerra, Paula Cardoso, Maria José Castelo Branco, Joana Barata Lopes, Pedro Pinto, Sérgio Azevedo, Odete Silva e Gabriel Goucha. 12 destes deputados do PSD votaram também a favor de outros projectos do PEV e do BE, que, todavia, não fizeram vencimento.
3 deputados do PSD e 3 deputados do CDS abstiveram-se na votação: Duarte Marques, João Prata e Sofia Bettencourt, no PSD, e João Rebelo, Teresa Caeiro e Michael Seufert, no CDS.
E faltaram à votação 18 deputados destas duas bancadas: a Presidente da Assembleia da República (que exerceu a prerrogativa regimental de só exercer o direito de voto quando assim o entender; e entendeu não votar) e mais 16 deputados do PSD e 1 do CDS, que não responderam à contagem e verificação de quorum.
3 deputados do PSD e 3 deputados do CDS abstiveram-se na votação: Duarte Marques, João Prata e Sofia Bettencourt, no PSD, e João Rebelo, Teresa Caeiro e Michael Seufert, no CDS.
E faltaram à votação 18 deputados destas duas bancadas: a Presidente da Assembleia da República (que exerceu a prerrogativa regimental de só exercer o direito de voto quando assim o entender; e entendeu não votar) e mais 16 deputados do PSD e 1 do CDS, que não responderam à contagem e verificação de quorum.
Foi assim a maioria. Numa questão fundamental e estruturante. Numa questão de lei e de política legislativa.
Não tenho a ver com o facto de que parte do PSD queira dar cabo do PSD e também da maioria. Já não me parece bem que se queira fazer o mesmo com o CDS. Deste modo, entregues que ficamos ao arbítrio das posições e decisões individuais, deixa de haver um só partido confiável na Assembleia da República em matérias desta natureza. E a própria democracia representativa deixará de funcionar, pois prevalece o império de cada deputado se representar unicamente a si próprio.
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