Autárquicas: a vergonha das televisões

Hoje, é título do PÚBLICO: Depois da campanha minimalista, noite eleitoral da TV termina no cabo.

O comportamento das televisões foi injustificável e indesculpável nestas eleições autárquicas. Um verdadeiro insulto à democracia e um sinal de desprezo pelas populações, pelas terras, pelas gentes do país, seus problemas e seus anseios. Este é o triste sinal final da arrogância e do desrespeito. Uma martelada no civismo elementar.

A CNE foi insensata, sobretudo ao não ter tentado acertar com as televisões a interpretação realista, razoável e equilibrada da lei e dos seus princípios justos e inquestionáveis. E revelou-se, depois, completamente incapaz e incompetente para gerir o problema que criou.

Mas isso não justifica a provocação das televisões contra a lei, contra as instituições e contra a democracia. Nem se pode insistir apenas nas obrigações especiais da RTP como estação de serviço público. A lei é igual para todas as TV em período de campanha eleitoral; e as televisões privadas, não sendo de serviço público em sentido próprio, estão sujeitas aos deveres que resultam do seu licenciamento e da lei geral. Creio que o Parlamento deveria abrir uma averiguação ao comportamento das televisões durante a campanha.

Os sinais (do Governo, do Presidente da República e de outros actores políticos) de cedência à chantagem das televisões são negativos e preocupantes. Ai de nós quando formos governados pelas televisões. Mais do que temos sido. Mais do que já somos.

A Carlota

Num dos seus magníficos livros, "O Vendedor de Passados", José Eduardo Agualusa coloca uma osga como narradora. Esse pormenor delicioso, com o poder de observação e de memória da osga, torna esta obra de Agualusa única e ainda mais memorável.

Em Odemira, por estes dias de campanha autárquica, tenho tido a companhia de uma barata. Casas antigas - e fechadas - têm disto. Nesta casa, que foi de minha avó, tem-se tornado uma companhia atenta e vigilante. À noite, se acordo, lá anda ela. E, quando me deito, vem sempre dar as boas noites.

É tímida e fugidia, qualidades que a fazem sobreviver mais do que desejaríamos. Mas, na verdade, já se tornou uma amiga. Chamei-lhe Carlota. Pode ser que ainda venha a escrever um diário de campanha. Creio que sabe tudo.

O abismo demográfico

A notícia mais grave, mais preocupante, mais terrível dos últimos dias, em Portugal, foi a de que, neste ano, nasceram no primeiro semestre menos 4.000 crianças em Portugal! Isto é, fazendo as contas:

• nasceram, em média, menos 22 crianças em cada dia; e

• estamos em rota para, pela primeira vez, ficarmos abaixo da fasquia dos 80.000 nascimentos num ano.

O precipício demográfico português tem sido vertiginoso neste século. Como podemos verificar pelas tabelas da PORDATA, em Portugal tivemos mais de 120.000 nascimentos em 2000, caindo pela primeira vez para baixo dos 100.000 em 2009, para recuperarmos ligeiramente em 2010 e voltarmos a cair dos 100 mil em 2011, para baixo dos 90 mil em 2012 e, a continuarmos assim... para baixo dos 80 mil neste ano de 2013.

Na década de '60, era normal nascerem mais de 200 mil crianças todos os anos em Portugal - e, assim, entre outras coisas, gerámos as bases dos sistemas sociais que pudemos construir.

A notícia desta última quebra de natalidade foi, agora, uma notícia da LUSA, que apenas conseguir furar o bloqueio noticioso, salvo erro, nas edições online do PÚBLICO e do DN. A notícia já nem saiu sequer nas edições em papel destes jornais e não a vi, nem a ouvi em qualquer rádio ou televisão. 

Tão-pouco se ouviu uma só palavra a um único líder ou dirigente partidário. E estamos em plena campanha eleitoral, com todos os líderes e principais dirigentes a falarem todos os dias! O que faria se não fosse assim...

Não é só deserto, é também silêncio.

Vivemos tempos de superficialidade, em que não é importante o que tem importância. 

Já lá vão três dias e é como se não soubéssemos o que se sabe.

E ele preocupa-se com os debates nas autárquicas...

Não resisto, em fim de dia, a chamar a atenção para uma análise da situação portuguesa, de Simon Nixon, que saiu no Wall Street Journal, de hoje:

Portugal Could Be Cooking Up a Storm

Limito-me a citar o último parágrafo, presumindo a autorização do WSJ: «The risk is that the crisis is causing Portugal's elites retreat to familiar comfort zones just when they need to be embracing radical change. Viewed this way, the multidimensional chess game is the least of Portugal's problems. No doubt a way will be found to finesse the immediate financing challenge, most likely involving some official-sector debt rescheduling and a precautionary credit line. But that will only buy Portugal some more time. The question is, for what?».

O título deste artigo é «Portugal poderá estar a cozinhar uma tempestade».

Durante esse tempo, Passos preocupa-se publicamente com as regras de debate nas autárquicas.

Estamos a brincar, ou quê?

Chegou o Outono

Não consigo conciliar, sentado como estou a três metros da rebentação e a receber os salpicos de mar que embate na barreira de areia, com os óculos embaciados pela poalha de ar salgado que arrasta um vento moderado mas já fresco, vendo a humidade infiltrada pelos raios de um sol declinante deste início de Outono, os 25 graus da praia com os incêndios que lavram pelo país e que alongaram a viagem de comboio dos meus Pais em três horas, parados em Pombal porque o fogo cortou a linha férrea…

É o Outono que chega, mas ainda chagado por muitos dos fervores do Verão. Os temas mudam: agora são as autárquicas, umas eleições que nada mudam mas permitirão na noite eleitoral uma breve agitação politica, proclamações de vitória, de fim do governo, de golpe de timão na governação, enfim, um “deja vu” que sabemos que vai deixar tudo na mesma como a lesma.

No Verão tivemos a agitação politica do cheque escolar, uma aparente boa noticia, que a esquerda se apressou a denunciar como mais um golpe no «estado social» e uma facada na igualdade de oportunidades. O tema, parece que morreu, nem Crato, nem os sindicatos, nem os «ideólogos» de esquerda parecem querer maçar-se mais com ele.

Para o matar de vez, Crato proclamou o fim do inglês obrigatório no 1º ciclo, uma má ideia e uma confirmação do que a esquerda pensa.

Correm discretas as discussões das 8ª e 9ª avaliações da Troika, parece que à volta de saber se o deficit deve ser de 4%, 4,5% como pretendem alguns no Governo ou 5% como quer Seguro.

Discute-se portanto o valor do deficit como se não tivessem decorrido dois anos trágicos de aperto orçamental e o Estado, em vez de encarar de frente os problemas do País, se limitasse a ponderar quantos mais euros os credores estarão na disposição de nos emprestar…

E com isto, perfila-se no horizonte mais longínquo do Inverno, um «segundo resgate» que terá outro nome qualquer mas que, em suma, se destinará a permitir ao Estado Português continuar a pagar salários e pensões, escolas e hospitais, sem conseguir do País recursos suficientes para o efeito.

Directores Gerais, sub directores gerais, administradores de empresas públicas falidas e «altos cargos» continuam a sulcar as ruas de Lisboa em carros oficiais, como se não tivessem os deles e os contribuintes fossem obrigados a fornecer-lhes transporte grátis, que a rapaziada não sabe andar de metro.

Entretanto o Governo anuncia, dois anos depois, que vai «harmonizar» os salários da FP, uma coisa que Salazar tinha feito nos anos 30, quando falou da «mentira dos vencimentos».

Razão, tem o Vasco Pulido Valente, com o seu entranhado pessimismo e a constatação de que nada muda desde o tempo das tenças e das comendas…

Mas que Estado bem gerido!

Em 2010 era o farró! Apertado por todos os lados, com crescentes dificuldades de financiamento, o Governo Sócrates fazia o que podia para manter a nau do Estado a navegar, provavelmente consciente de que qualquer acidente de percurso seria fatal.

Vem isto a propósito do «caso Swaps» e do muito recente escandalete com um swap contratado pela Estradas de Portugal, EP com o Deutsche Bank, a que a agora Ministra das Finanças, Maria Luis Albuquerque deu parecer favorável, enquanto técnica ao serviço do Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, IP.

O que aqui me interessa não é discutir se MLA sabia ou não sabia dos swaps - como é evidente sabia, e pelo sitio onde trabalhava podia ter uma vista panorâmica aproximada do que se passava. 

O que eu aqui gostaria de discutir é a razão porque se chegou a «isto». Tomemos como exemplo a Estradas de Portugal (EP):

Graças a documentos publicados pelo Expresso, fiquei a saber que:

«1. No ano de 2009, o Estado Português concedeu dois empréstimos de curto prazo a EP, no total de 130 MEUR, como adiantamento de verbas a que a empresa se julgava no direito de receber da Administração Fiscal relativas ao IVA. Estes financiamentos vieram a ser reestruturados, por falta de recebimento do IVA naquele ano, estipulando-se no contrato a obrigação da EP amortizar a respectiva divida até 31/12/2010, cuja autorização foi concedida por Despacho do Senhor Secretário de Estado do Tesouro e Finanças nº 277/10-SETF, de 13 de Abril de 2010. 

2. [Depois], aquela Administração moveu um processo de execução fiscal à empresa, o que significa que a mesma não teria possibilidade de ressarcir o Estado com o produto do reembolso do IVA e, por isso, teria que se financiar no mercado para o efeito. 

3. Entretanto, tendo a EP conseguido junto do Deutsche Bank um financiamento, sob a forma de emissão de obrigações a taxa fixa, entre 100 a 200MEUR, a 20 anos, com um all-in-cost de 6,75%, sem exigência de rating nem de qualquer garantia, veio solicitar a autorização do Estado para a respectiva contratação.»

Ora vamos lá a ver se entendemos: o «Estado» adiantou 130 M€ à EP a título de antecipação de verbas a que a empresa se julgava com direito de receber de reembolso de IVA - IVA a reembolsar pelo «Estado» portanto.

O dito IVA não foi reembolsado (vários pontos de interrogação) e, pelo contrário, a Administração Fiscal executou a EP (mais pontos de interrogação). Tudo isto impediu a EP de reembolsar o «Estado» dos adiantamentos que lhe tinha feito (por conta do IVA a receber, que afinal não recebeu).

Para receber o seu dinheiro, o «Estado», credor implacável, obrigou a EP a contratar um financiamento de 150 M€ junto do Deutsche Bank.

Desse dinheiro, 130 M€ destinavam-se a permitir à EP reembolsar ao «Estado» o adiantamento feito e 20 M€ eram para somar a 180 M€ pedidos ao BCP para totalizar 200 M€ destinados a pagar as “rendas” das Scuts…

Ou seja, o «Estado» não reembolsou à EP (que é 100% do Estado) os 130 M€ de IVA a que a EP julgava ter direito; em vez disso o «Estado» adiantou a título de empréstimo 130 M€ à EP, com a obrigação de esta os restituir ao «Estado» até 31 de Dezembro de 2010; como esta não tinha onde ir buscar o dinheiro - sem aval do Estado que contaria para o deficit - o «Estado» obrigou a sua empresa a contrair um empréstimo com o Deutsche Bank, nas condições em que este banco entendeu emprestar o dinheiro. E caladinhos…

No meio de tudo isto, ficámos sem saber se o dito IVA veio ou não a ser reembolsado (o mais provável é que não) e se portanto, o empréstimo ao Deutsche Bank podia ter sido reembolsado (suponho que não).

E alguém perguntou porque razão a EP não foi reembolsada do IVA, não reclamou do facto e não recorreu para o mesmo Ministério das Finanças que tão generosamente lhe «adiantou» o dinheiro do IVA que não lhe reembolsou, a ver se uma luz de Bom Senso (oh, Bom Senso, ver outro post meu…) iluminava aquele santo Ministério?

Resultado de tudo isto: o «Estado» ficou com o dinheiro do IVA e com o reembolso do adiantamento graciosamente financiado pelo Deutsche Bank, nas condições que este banco impôs, “safou” portanto, 260 M€ do deficit do ano de 2010 (tudo postiço, claro…) e deixou a EP, da qual é dono a 100% a apanhar os cacos.

Os técnicos que subscreveram os documentos necessários a esta encenação tinham alguma liberdade de não subscrever? Ai, ai…

Assim é gerido o Estado Português, como se fosse um «Estado».

Bom Senso

Dizia Descartes que o Bom Senso é a coisa melhor distribuída do mundo, toda a gente acha que tem quanto lhe chegue.

Vem a propósito do pedido do Prof. Cavaco e Silva à Troika, para fazer mostra do bom senso - que seguramente tem - na análise da situação portuguesa.

Bom Senso, da parte de burocratas às ordens de instituições burocráticas, sem qualquer margem de decisão própria?