Da “TSU dos pensionistas” à “TSU das viúvas”, a "TSU dos aposentados"

Tenho para mim que é mau – e é muito errado – inventar e usar linguagem figurada para tratar matéria de tão grande sensibilidade quanto as alterações nos regimes de Segurança Social. Dá ruído e esconde a verdade.

Nas medidas preparadas pelo Governo nas conversações com a troika, falou-se muito de uma tal “TSU dos pensionistas”, que ficou pelo caminho sem nunca sabermos o que seria exactamente. Gostava de saber o que fosse. Agora, surgiu a badalada “TSU das viúvas”, que redundou numa semana de sarilho político-mediático.

Da primeira, além dos traços vagos que foram surgindo na imprensa aquando da sétima avaliação da troika e da tensão politica que gerou, apenas foi dito, na altura do seu abandono definitivo, “que atingiria o regime onde estão mais de 80% dos pensionistas e cuja pensão média é de 420 euros”. Todavia, esta linguagem vagamente estatística nada esclarece e os elementos vindos a público permitem antes concluir que 75% a 90% dos 3,5 milhões de pensionistas do respectivo universo não seriam, por certo, minimamente atingidos pela medida concreta que fosse. Repito: gostava mesmo de saber o que era.

Tomemos, por exemplo, o caso recente da badalada “TSU das viúvas”. Ficámos a saber que o valor anual das pensões de sobrevivência pagas é 2.700 milhões de euros. E foi-nos dito também que os beneficiários dessas pensões são cerca de 800 mil. Assim, podíamos apresentar a seguinte estatística: “a nova TSU das viúvas atinge um universo de pensionistas que recebe uma pensão média de sobrevivência de 241 euros”. Na verdade, 2.700 milhões de euros a dividir por 800 mil beneficiários, dá uma pensão de sobrevivência média de 3.375 euros. E, dividindo a pensão média anual por 14 meses, obtemos o valor médio de 241 euros de a pensão média anual (se fizermos o cálculo apenas a 12 meses, o valor médio mensal é de 281 euros).

Ora, já sabemos que não é isto; e foi até assegurado que 96,5% do universo dos beneficiários das pensões de viuvez não serão atingidos pela medida.

É o problema da “mentira estatística”: com a verdade me enganas. Se eu comi uma galinha e tu não comeste nenhuma, a estatística assegura que comemos ½ galinha per capita – é verdade, mas é mentira.

A verdade que hoje sabemos quanto à dita “TSU das viúvas”, é semelhante na dita “TSU dos pensionistas”. O Governo – e bem – tem poupado os pensionistas das pensões mais baixas a qualquer esforço contributivo. E o seu número é, em Portugal, enorme. Para, num universo de3,5 milhões de pensionistas, a pensão média ser de 420 euros, como foi dito, o número de pensionistas com pensões inferiores à média é seguramente de 2 milhões ou mais, a maioria com regimes não contributivos. Todos esses seriam naturalmente isentos de qualquer esforço, bem como certamente os com pensões inferiores a 600 euros, que é um referencial que o Governo tem usado. Ora, isto significa que 75% a 90% do universo respectivo não seria abrangido por qualquer esforço. Era bom conhecermos o que é que esteve efectivamente em cima da mesa.

Na verdade, o que sabemos hoje é apenas isto:

• A “TSU dos pensionistas” não é uma TSU e não foi para a frente, sem chegarmos a saber o que fosse ou pudesse ser.
• A “TSU das viúvas” vai para a frente. Também não é uma TSU e, aos poucos, vamos sabendo o que seja.
• Entre os trovões de uma e outra, avançou a “TSU dos aposentados” (só no regime da CGA) que, se calhar, mais merece a alcunha de TSU e é, por sinal, particularmente dura.

Era bom ser tudo mais claro. Mais factos, menos ilusão estatística. Menos alcunhas, mais exactidão técnica.  Para se poder avaliar a justiça da distribuição do esforço que a situação do país impõe.