"Justiça para portugueses, deste tamanhinho"
Da Convenção do PS “Novo
Rumo” parece que resultaram três ideias para a Justiça:
1. Seguro propõe-se
reabrir os Tribunais a encerrar por este governo, que estava previsto encerrar
pelo governo Sócrates ,
mas que parece que vão ser encerrados por este governo;
2. Seguro propõe-se
criar tribunais especiais (tags: «capitulações», Turquia, Séc. XIX…) para os
investidores estrangeiros que não têm tempo a perder com a Justiça portuguesa;
3. Seguro propõe
fundir os Supremos com o Tribunal Constitucional (não explicou para quê, ou
pelo menos não vem no site do PS).
Comentando
brevemente estas três «proposta», ocorre-me, assim de repente, que a 1ª será
pura demagogia bacoca, pior ainda se for para cumprir; que a 2ª é repugnante,
mesmo, e que espanta que cabeças tão brilhantes tenham ideias tão imbecis e
humilhantes.
Já a 3ª exige um
pequeno comentário adicional: devo em primeiro lugar aconselhar a leitura da
Constituição da República Portuguesa; depois, dizer que até poderia concordar
com a ideia, também acho que o Supremo Tribunal Administrativo não tem razão
para existir (nem aliás se esforça por mostrá-la) e que não me parece mal que
da fusão nasça um verdadeiro Supremo único (a ideia de haver vários “Supremos” é
uma contradictio in sensu”) com competência de controlo constitucional.
Mas! E pronto, é
preciso ler a CRP primeiro, artigos 200 e tal para a frente. Lidos, resulta à
evidência que as propostas do PS, que poderiam até fazer sentido, implicam uma
revisão da CRP. Oh, diaxo! O PS, afinal quer alterar a Sacro-Santa? A Santinha
Milagreira? A tal que passam o tempo a acusar o governo Passos de violar,
de querer violar e de desconhecer?
São ideias soltas,
«alembrou-se-me», «tava no banho e bateu-me a ficha», ou é coisa para pensar a
sério depois do «Novo Rumo», quando decidirem para onde rumar?
É que se sim, a
pergunta que sobra é a de saber por que
raio o PS acha que vai ser possível alterar a CRP depois de ser governo e não
acha que isso deva ser feito agora, enquanto vai a tempo e podia ser útil, para
mudar o País?
"já para estrangeiros..."
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