O "grande chefe" observa de cátedra, enquanto a justiça se esfarrapa...
Ao longo destes três anos decidi não falar no sector da Justiça: há sempre uma «má-vontade» latente entre sucedidos e sucessores e decidi dar a Paula Teixeira da Cruz o benefício da dúvida.
Basicamente, a actual Ministra da Justiça orientou a sua acção para três vectores, nenhum dos quais tendo seja o que for a ver com a troica:
Em primeiro lugar, uma vindicta pessoal em relação à acção executiva, da qual diz mal desde 2003 e que mudou para pior;
Em segundo lugar uma há muito ansiada reforma do Código de Processo Civil, que encontrou preparada (João Correia) e pronta a fazer entrar no processo legislativo, mas que teve a coragem de fazer andar;
Em terceiro lugar a tão discutida e falada questão do novo mapa judicial.
Confesso que nunca entendi a razão de ser e necessidade da reformulação do mapa de comarcas que PS e PSD discutiram e decidiram pôr em vigor desde 2005 (Pacto da Justiça).
Obviamente que concordo com a necessidade de aumentar a especialização judicial, o que de alguma forma implica uma concentração de meios, mas discordo em absoluto – como já discordava em 2005, razão pela qual o CDS de então se recusou a aderir ao dito Pacto da Justiça – que aquele objectivo seja melhor alcançado através da redução do número de “comarcas” de cerca de 300 para 23…
Por mim, o objectivo teria ficado bem melhor servido, com uma aproximação gradual, através da criação de tribunais de círculo especializados, numa lenta mas bem consolidada concentração de meios, que teria obrigado um Ministro responsável a prever e realizar as respectivas estruturas, desde 2005, há nove anos… Não foi o que aconteceu, como todos sabemos.
Se a opção era por «isto», então estruturas e suportes, deviam ter sido postos em estado de prontidão, desde 2011, pelo menos.
Com tempo e preparação, teria sido criado um novo suporte informático, inteiramente concebido para funcionar na internet, havendo aliás muitos programas já feitos, que podiam ter sido adequados ao propósito. As sincronizações podiam e deviam ter sido feitas desde o início do ano de 2014, e a 30 de Agosto, ter-se-ia feito a última, de rotina, desligava-se o velho Citius e ligava-se o novo Citius, e já está…
Da mesma forma, a imensa tarefa de redistribuição e transporte físico de processos, para tribunais previamente preparados para o efeito, teria de estar completa em meados de Agosto.
Ou seja, numa reforma desta dimensão – inútil, valha a verdade, porque como se verá nada vai mudar para melhor – só uma operação realizada com rigor militar e mil cautelas e preparações podia ser aceitável.
Tudo o que aconteceu – o inacreditável amadorismo, as soluções em cima do joelho, as obras à última da hora – é o contrário daquilo que é uma reforma: o que aconteceu é um crime contra a Justiça em Portugal.
Talvez não esteja previsto na Lei, mas quem o cometeu não pode escapar apenas com um pedido de desculpas. Convinha que se afastasse muito rapidamente do cenário do crime, e deixasse quem sabe, trabalhar.
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