Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Fernando Teixeira Mendes, saído há uma semana (25 de Novembro) no jornal i.
É tempo de a sociedade civil perguntar aos partidos políticos por que alteraram a Constituição e não legislaram para as melhorias conseguidas serem implementadas.
E o que fará agora a sociedade civil?
Tivemos recentemente eleições de deputados à Assembleia da República que mais não foram que eleições de directórios de partidos que, de uma forma pouco democrática, escolhem os deputados, afirmando depois que estes são os representantes do povo.
Assim, em vez de deputados próximos da sociedade civil, temos uma grande percentagem deles cujo objectivo é satisfazer as hierarquias partidárias, para continuarem com a sua remuneração e outras mordomias associadas à função. Pouco ou nada se concentram nos votantes que, legitimamente, muito esperam da acção dos seus eleitos na Assembleia da República.
Democracias destas são chamadas democracias de tipo ditatorial, não tendo apenas um só ditador, mas umas dezenas deles.
Sou dos que pensam que, se fossem correctamente escolhidos, a nossa Assembleia funcionaria adequadamente com 230 deputados, mas com a forma como estes directórios de partidos impõem as suas regras e as disciplinas de voto, uma dezena de deputados contribuiriam para o mesmo resultado das votações e com custos bem mais reduzidos. São as conclusões óbvias que se tiram da forma como decorreram as intervenções dos deputados e os resultados das votações que se verificaram recentemente na Assembleia da República.
Sobre a reforma do sistema eleitoral e o financiamento dos partidos políticos escrevemos, há mais de um ano, o manifesto “Por Uma Democracia de Qualidade”, documento muito actual por cuja implementação a sociedade civil deveria bater-se.
Urge alterar o nosso sistema eleitoral absolutamente terceiro-mundista. Urge constituírem-se círculos uninominais, que a nossa Constituição já prevê há quase duas décadas. É tempo de a sociedade civil perguntar aos partidos políticos por que alteraram a Constituição e não legislaram para as melhorias conseguidas serem implementadas.
É premente ainda alterar-se a Constituição para que nesses círculos uninominais possam ser eleitos deputados candidatos independentes das estruturas dos partidos que se apresentem às eleições por vontade própria, tendo uma vontade genuína de verdadeiramente defenderem os interesses dos eleitores que em si votam, até porque para obterem os seus votos, têm de estar bem perto deles.
Vários estudos mostram ser muito adequado usar-se em Portugal um sistema eleitoral com 130 círculos uninominais e com um círculo nacional de 100 deputados que asseguraria a governabilidade do país. Mais ambicioso, mas ainda melhor, seria dar também a possibilidade aos eleitores de poderem ordenar ou classificar os deputados nas listas do círculo nacional.
Existiria assim uma ligação efectiva dos eleitores aos seus deputados que, como mencionei, hoje não existe, e que muitos especialistas consideram ser a génese de muitos problemas associados ao nosso défice democrático.
Acresce que um tal sistema eleitoral deveria ser do total agrado das estruturas dos nossos actuais partidos políticos porque isso só os iria fortalecer. Mas, infelizmente, isso não se verifica, dependendo a solução deste problema apenas da vontade da sociedade civil. Esta tem de decidir se o caminho é uma entrada nos actuais partidos para alterar a sua forma de actuar ou, em alternativa, criar um ou mais partidos políticos que aceitem sistemas eleitorais com princípios dos indicados no manifesto “Por Uma Democracia de Qualidade” ou de outros semelhantes, que vários grupos da nossa sociedade civil têm vindo a elaborar de forma muito meritória.
Permito-me recomendar-vos a leitura do manifesto “Por uma Democracia de Qualidade”.
Fernando TEIXEIRA MENDESGestor de empresas, EngenheiroSubscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade
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