É a despesa, estúpido!

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José Ribeiro e Castro, hoje saído no jornal i.

Em Portugal, “a despesa comanda o Orçamento”. Sobe a despesa, aumentam os impostos. Sobe a dívida, mais impostos ameaçam o futuro. É altura de lembrar a frase imortal de Margaret Thatcher: “Isso de dinheiro público não existe. Só há o dinheiro dos contribuintes”.

É a despesa, estúpido!

Bill Clinton ganhou a Bush-pai com a ideia “É a economia, estúpido!” Precisávamos por cá de ganhar eleições com esta ideia: “É a despesa, estúpido!” De facto, foi o descontrolo acumulado da despesa pública que nos trouxe à desgraça; e não teremos solução se não a reformarmos estruturalmente.

Quando presidi ao CDS, procurei focar a acção política nesse problema. Tinha um estribilho: “O problema do défice não é o défice, é a despesa.” O défice, na verdade, é consequência do excesso da despesa e, se lhe respondemos com a contribuição dos cidadãos, não resolvemos um problema, antes criamos dois. Também quanto à dívida pública, sem prejuízo do novo problema que representa e da especificidade da sua gestão, quase podemos repetir: “O problema da dívida não é a dívida, é a despesa” – no sentido de a dívida ser a acumulação de défices consecutivos que correspondem ao saldo de sucessivos descontrolos da despesa.

Estávamos, nessa altura, na ressaca de Durão Barroso, primeiro-ministro, a denunciar no parlamento: “O país está de tanga!”

Seria de esperar que, de então para cá, isto é, de 2002 até hoje, tivéssemos resolvido de vez o problema – tivéssemos enfrentado a questão, identificado os erros, exposto os males, definido a terapêutica e aplicado a cura. Nada disso! Quase 15 anos volvidos, continuamos estruturalmente na mesma e em situação de extrema debilidade. Hoje podíamos dizer outra vez: “O país está de tanga!” Não corrigimos as coisas a tempo de evitarmos o abismo de 2011 e não precisarmos do socorro da troika. Depois, apesar do rigor seguido, não mudámos estruturalmente a fonte do problema: a reforma do Estado ficou por fazer e enunciar; e, havendo uma fixação nas pensões, nem a reforma do sistema foi apresentada, discutida, aprovada.

O comportamento do sistema político e seus líderes perante este problema principal – o país estar de tanga – mostra bem a incapacidade geral que nos arrasta. E foi para conseguir vencer esta penosa incompetência do sistema político que, em 2014, apresentámos as propostas do “Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade”. Um ano antes, vários dos subscritores tinham já apresentado outro manifesto, “Despesa Pública Menor para um Futuro Melhor”, onde defendemos: “Este objetivo [défice estrutural de 0,5% do PIB depois de 2016] deverá ser atingido essencialmente através da redução das despesas públicas, já que a economia não comporta os tremendos aumentos de impostos verificados nos últimos anos. Para se atingir uma situação sustentável, a médio e longo prazo, devemos reduzir a despesa estrutural primária para 33% do PIB em quatro anos e definir um tecto de referência estável em que, por regra, o total da despesa pública não ultrapasse os 40% do PIB. Acima desses valores, a dívida continuará, com toda a probabilidade, a aumentar em vez de a reduzirmos.” 

Esse é o programa de que Portugal precisa. Não porque de Bruxelas no-lo imponham. Mas porque nós precisamos, porque nós queremos, porque não aguentamos mais, porque queremos crescer para convergir com os mais ricos e criar emprego para os mais jovens e para todos.

Um estudo do Banco de Portugal, em 2012, resume que “desde meados da década de noventa, a despesa pública em Portugal, avaliada em termos nominais, registou um aumento contínuo, apenas revertido em 2011”; e mesmo “corrigindo os efeitos da despesa em juros e de medidas temporárias, o valor nominal da despesa pública duplicou o seu valor entre 1995 e 2005”.

Em 1995, a despesa pública era de 36,8 mil milhões de euros; em 2005 era já de 71,9; e em 2010 atingiu os 93,2 mil milhões – de 41,9% do PIB em 1995, bateu no teto em 2010 com 51,8%! Foi assim que caímos no colo da troika, para não nos estatelarmos no fundo do abismo.

No governo anterior, com o Memorando a cumprir, fez-se um esforço financeiro, orçamental, importante. Afastámo-nos daqueles piores números, mas estamos longe, muito longe, de uma situação folgada. A despesa baixou em 2015 para 86,8 mil milhões (sem o efeito Banif, 84,4), correspondentes a 48,4% do PIB (47,0% sem o Banif). É ainda um peso demasiado. E como não foi feita a reforma estrutural, continuamos a dançar no parapeito da varanda, sempre no limite.

O governo actual tem tido um desempenho orçamental acima das expectativas, reduzindo o défice, o que merece ser saudado. Mas o desempenho da despesa, num país com o nosso pesado histórico e as nossas necessidades de reforma estrutural, levanta muitas questões que deveriam ter centrado o debate do OE2017. Surpreendentemente, discutiu-se muita coisa, mas não isto. Houve várias zaragatas, mas não a equação central de tudo o resto, nem o núcleo determinante do nosso problema.

Discutiu-se o aumento dos impostos que, nalguns segmentos, chega à brutalidade. Mas o problema não está nos impostos, mas na despesa em alta que leva a aumentá-los. É imperioso perguntar por que não baixa a despesa. E perguntar, a seguir, por que não baixa ainda mais a despesa. Perguntar e, claro!, estar preparado para propor.

Em 2016, a despesa será de 85,4 mil milhões de euros, equivalentes a 46,1% do PIB. Em 2017, a projecção do OE põe a despesa de novo a subir para 87,2 mil milhões de euros, embora baixando na previsão da relação com o PIB para 45,7%. Apesar do esforço, no equilíbrio geral de todo o Orçamento, não são números que se apresentem. Não são números que satisfaçam. Não são números que correspondam às necessidades profundas de Portugal.

Precisamos de sair de vez desta cepa torta que já leva 20 anos. Ou aparece quem apresente esse programa, ou não vale a pena. De uma maneira ou de outra, só teremos governos que nos aumentam os impostos, ora uns, ora outros.

Para o poeta, “o sonho comanda a vida”. Em Portugal, “a despesa comanda o Orçamento”. Sobe a despesa, aumentam os impostos. Sobe a dívida, mais impostos ameaçam o futuro. É altura de lembrar a frase imortal de Margaret Thatcher: “Isso de dinheiro público não existe. Só há o dinheiro dos contribuintes.” 

Só baixando a despesa, só reformando o Estado para o redimensionar, comportável, podemos aliviar as famílias e as empresas da carga fiscal brutal que as esmaga e enfrentar com confiança o stock de dívida pública que se acumulou, atingindo já 133% do PIB! Essa é a prioridade da política. Porque é a prioridade dos cidadãos, fartos de serem carregados para terem ainda mais carga, mais à frente. Importa mudar.

José RIBEIRO E CASTRO

Advogado
Subscritor do Manifesto "Por uma Democracia de Qualidade"

NOTA: artigo publicado no jornal i.