Não invistam em Portugal!

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Clemente Pedro Nunes, hoje saído no jornal i.

O governo da geringonça está a dizer claramente aos portugueses para não investirem em Portugal! E também para não pouparem.

Não invistam em Portugal!

O atual governo da geringonça baseou a sua estratégia económica num aumento de crescimento assente numa política de estímulo ao consumo.

Concretamente, o manifesto eleitoral do PS prometia, assim, aos eleitores um crescimento de 2,4% ao ano.

Quão longe isso está dos últimos dados da Comissão Europeia, que apontam para um crescimento anémico da nossa economia, de apenas 0,9% em 2016!

Este fracasso estratégico deriva, na sua maior parte, de uma quebra brutal do investimento, tanto público como privado.

Se é certo que o investimento público foi sacrificado no “altar do controlo do défice”, forma que o governo decidiu usar para satisfazer Bruxelas a qualquer preço, já a quebra do investimento privado deriva da falta de confiança criada nos agentes económicos pelas políticas do atual governo.

Tudo começou logo com a reversão do estímulo à capitalização empresarial que a prevista redução do IRC representava e fora assinada pela anterior direção do PS.

E, depois, a perplexidade dos empresários aumentou ainda mais quando o governo decidiu criar pomposamente uma “comissão para promover a capitalização das empresas”.

Numa economia social de mercado, a capitalização das empresas é feita ou pela retenção dos lucros não distribuídos, ou pelo aumento do capital social das empresas feito pelos atuais ou futuros sócios.

Só que o governo parece não perceber isso e algumas declarações de responsáveis governamentais de topo, incluindo do próprio primeiro-ministro, levam-nos a supor que estão convencidos de que são os bancos que vão “capitalizar as empresas”.

É isto que transparece quando se afirma que a “recapitalização da Caixa Geral de Depósitos vai servir para esta poder apoiar as empresas”.

Ora os empréstimos bancários, porque é disso certamente que se trata, servem para apoiar os projetos de investimento das empresas, mas estes só serão aprovados pela banca se forem rentáveis e se as empresas dispuserem, elas mesmas, de capitais próprios para suportarem uma percentagem significativa dos investimentos a efetuar.

Por isso, o “imposto do confisco do património imobiliário”, mesmo aquele que está consagrado a atividades produtivas e à promoção do emprego, é uma medida do Orçamento do Estado para 2017 que é não só totalmente injusta como arbitrária e destruidora dos capitais próprios das empresas e, portanto, do investimento produtivo em Portugal.

Ainda se poderia perceber que, numa lógica de Robin dos Bosques de “roubar aos ricos para dar aos pobres”, promovida pela extrema-esquerda que apoia o governo, se decidisse fazer um “confisco ao património imobiliário de luxo que não estivesse a ser usado para fins produtivos”.

Mesmo que se condenasse a intenção, percebia-se a motivação política subjacente.

Agora, reduzir-se o imposto já anteriormente pago pelas casas de luxo superiores a um milhão de euros para passar a incluir património imobiliário todo ele afeto a atividades produtivas e geradoras de emprego logo a partir de 600 mil euros, e mesmo que composto por várias parcelas produtivas, mais parece um “apelo descarado a que não se invista em Portugal”.

Mas mais. Lendo-se o parágrafo 2 do artigo 135º-B da proposta do OE/2017, verifica-se que ficam excluídos deste imposto “os prédios urbanos classificados na espécie ‘industriais’ bem como os prédios urbanos licenciados para a atividade turística (…)”.

Para além de ficar a dúvida de se saber o que é “industriais”, entre aspas no próprio texto oficial (sic), o mais grave é que o legislador protege umas atividades económicas em detrimento de outras, o que parece inconstitucional, e esquece qualquer proteção do património afeto a atividades produtivas face a outras de eventual usufruto meramente sumptuário.

Ou seja, o governo vai buscar, sem qualquer lógica económica e de forma atrabiliária, capital que os cidadãos e as empresas acumularam e que tiveram a iniciativa de investir e de pôr ao serviço da sociedade e da criação de empregos. Enquanto, se tivessem investido essas poupanças em barras de ouro guardadas em cofres ou em fundos de investimento aplicados no estrangeiro, não tinham tido qualquer penalização com este OE/2017.

E assim, com esta medida, o governo da geringonça está a dizer claramente aos portugueses para não investirem em Portugal!

E também para não pouparem, isto num país em que a poupança global líquida já é negativa. E dessa forma garantirem que, no futuro, o crescimento económico será cada vez mais fraco.

Foi exatamente para evitar que este tipo de arbitrariedades e confiscos fiscais totalmente contraproducentes continuem a destruir a parte mais saudável da economia portuguesa que assinei o “Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade”.

Clemente PEDRO NUNES
Professor Catedrático do Instituto Superior Técnico
Subscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.